Advogado que propôs ação foi vice-presidente do PT de Itaperuna (RJ) e integrante do Diretório Estadual da sigla; ele afirma que atuou apenas como representante legal, e STF extinguiu o processo 

A controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida na campanha eleitoral deste ano ganhou novos contornos, agora envolvendo um filiado ao PT e ex-dirigente da legenda. Em dezembro de 2020, o advogado Ralph Anzolin Lichote foi ao Supremo Tribunal Federal pedir o cancelamento do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado anualmente em 12 de outubro. Lichote era filiado ao PT, foi vice-presidente do partido no diretório de Itaperuna (RJ) e tem foto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), circulando na internet.

A ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 775 foi apresentada pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana e assinada por Ralph Anzolin Lichote, vice-presidente da entidade. A ação sustenta que a lei que criou o feriado “para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida” era incompatível com a laicidade da Constituição, que proíbe que a União estabeleça cultos religiosos. Leia a íntegra (PDF – 479 KB).

A ação pediu que o STF decretasse a inconstitucionalidade da lei 6.802, que criou o feriado. A associação argumentou também que a instituição do feriado provocava efeitos econômicos e interferia na prestação de serviços.

Lichote, advogado que assina a ADPF, tem um histórico de atuação política no PT. Seu currículo na plataforma Lattes registra que ele foi vice-presidente do PT de Itaperuna (RJ) e membro do Diretório Estadual do PT-RJ na gestão 2006–2009. Em 2016, já como presidente do PT de Itaperuna, Lichote foi ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pedir um habeas corpus para tentar evitar que Lula fosse forçado a depor numa ação penal na qual era réu o pecuarista José Carlos Bumlai –num caso relacionado ao escândalo da Lava Jato.

A ADPF traz alguns detalhes sobre a Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana. Afirma que a entidade existe como pessoa jurídica desde 2008 e tem como objetivo “difundir a obra filosófica de Eduardo Banks, que propugna pela desconstrução de estruturas do pensamento, e luta pela libertação da pessoa humana de estereótipos e visões preconcebidas”. O PT não aparece como requerente no processo.

AGU DE BOLSONARO FOI CONTRA

Em maio de 2022, a Advocacia Geral da União, então sob o governo Jair Bolsonaro, enviou uma manifestação ao STF dizendo que o governo federal era contrário ao pedido assinado pelo advogado petista Lichote. Leia a íntegra (PDF – 1,6 MB).

A AGU sustentou que a entidade não tinha legitimidade para propor a ação. Também afirmou que a laicidade adotada pela Constituição “importa no reconhecimento da religiosidade como bem jurídico a ser tutelado, inclusive com a garantia do exercício de culto por parte dos seus cidadãos, o que abrange algumas iniciativas, tais como o estabelecimento de feriados religiosos”.

Segundo a AGU durante o governo Bolsonaro, o feriado “consolida uma data comemorativa, associando-a à figura religiosa de Nossa Senhora Aparecida”, e não exclui a laicidade do Estado, mas garante “interesses individuais culturalmente solidificados e amparados na ordem constitucional”.

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  Publicado em: Política