O ex-prefeito de Caxias Paulo Marinho foi condenado pela Justiça a uma pena de dois anos, quatro meses e 24 dias de detenção pelos crimes de calúnia e injúria cometidos contra um jornalista local. Marinho também foi condenado ao pagamento de 159 dias-multa por calúnia, conforme prevê o Código Penal Brasileiro. O autor da sentença foi o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Caxias, Paulo Afonso Vieira Gomes.
A condenação de Paulo Marinho se deu em razão de publicações ofensivas contra o jornalista nas redes sociais, que motivaram a vítima a apresentar uma queixa-crime. O magistrado adotou como agravante para a definição da pena, nos termos da legislação, o fato de o profissional de comunicação estar investido no cargo de servidor público na época do ocorrido.
Conforme decidiu o juiz, Paulo Marinho cumprirá a sentença em regime aberto. Porém, será obrigado a atender algumas condições, estabelecidas pela lei penal, sob pena de regressão de regime:
- * Recolher-se no local indicado para cumprimento da pena aos sábados e domingos, nos horários fixados pela administração;
- * Não se ausentar da comarca ou do lugar onde reside sem autorização judicial;
- * Comparecer mensalmente a juízo para informar e justificar suas atividades;
- * Exercer atividade lícita durante o período estiver livre ou justificar seus esforços no sentido de localizá-la todas as vezes em que comparecer mensalmente em juízo.
Restrição de liberdade
Caso infrinja alguma norma imposta pela Justiça, o ex-prefeito estará sujeito a penas restritivas de liberdade, como prestação de serviços gratuitos à comunidade e limitação dos fins de semana. No cumprimento das medidas, terá que prestar serviços em escolas ou estabelecimentos congêneres, durante uma hora por dia, e permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado, a critério da vara de execução criminal.
Quanto aos dias-multa, o valor unitário fixado pelo magistrado foi de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido, considerando a condição socioeconômica do réu. A pena de multa deverá ser paga no prazo de 10 dias depois do trânsito em julgado da decisão, com a devida correção monetária.
Abaixo, o trecho final da decisão:
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