NOTA – PGE
Postado por Caio Hostilio em 23/maio/2013 - 1 Comentário
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que o Governo do Maranhão não foi notificado sobre a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao pagamento de precatórios e que só se pronunciará após receber comunicação oficial.
Decisão coerente!!! PMDB decide barrar reforma do ICMS no Senado
Postado por Caio Hostilio em 22/maio/2013 - 7 Comentários
Os sinais de crise entre o PMDB e o governo federal ficaram mais fortes nesta terça-feira (21). A bancada do PMDB no Senado decidiu paralisar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em tramitação na Casa, caso o governo cumpra a promessa de retirar de pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara o projeto de lei que reduz as dívidas dos estados e prefeituras com a União.
Para o governo, a reforma do ICMS tramita atrelada ao projeto do indexador da dívida dos estados e à Medida Provisória 599/12, que cria o fundo de compensação para as perdas de arrecadação decorrentes da redução nas alíquotas do ICMS. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, por meio de assessoria, que o motivo da retirada do projeto é uma mudança no texto que aumenta os descontos em 45%. A modificação foi feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que considera que ela custará mais R$ 15 bilhões à União.
Segundo o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), os três projetos que tramitam no Congresso formam um tripé indissociável. “Se suspender o projeto da Câmara, derruba tudo. Se o governo tirar uma, as outras duas não andam. É um tripé: a resolução, a criação do fundo e a convalidação dos incentivos já dados pelos estados às empresas. Sem isso, não tem como considerar a questão do ICMS”, afirmou.
O partido decidiu esperar um posicionamento do governo sobre o tema para liberar a votação da reforma do ICMS. “Cabe ao Executivo manter ou não a retirada do projeto. Isso é um tripé. Sem isso, não tem como considerar a questão do ICMS. O projeto do ICMS está em stand by até que o governo se pronuncie”, disse Eunício.
Para o vice-presidente da República, Michel Temer, as movimentações de hoje em torno da reforma do ICMS não a ameaçam. “Você sabe que uma ou outra divergência às vezes é natural, mas compete a nós todos, tanto Legislativo quanto Executivo, dialogar”, disse. Ele participou de um evento do partido realizado no Senado.
Desagravo
Com esta estratégia, o governo tenta isolar o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, dentro da própria bancada. Durante a votação da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, na semana passada, o parlamentar enfrentou o governo e o irritou ao tentar mudar o texto enviado pelo Palácio do Planalto e por ter dificultado a votação da matéria ao ter levado o partido a votar quase completamente unida contra o governo.
No entanto, Eunício minimizou a ofensiva do governo e afirmou que o partido está unido. “Não existe esta história de isolar ninguém dentro do partido. Como vamos isolar um companheiro?”, questionou. Além de ter atuado contra interesses do governo na MP dos Portos, Cunha é o relator do PLC 283/13. Ao site, mais cedo, ele disse que não tomaria nenhuma atitude contra a determinação do Executivo em retirar o texto de pauta.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Braga (PMDB-AM), negou que a decisão do governo tenha sido uma retaliação a Cunha. “O governo já tinha tomado esta decisão. Tanto é que o relator da MP 599 é o senador Walter Pinheiro [PT-BA] e ela está caindo na mão dele. Como é retaliação se a MP que tem prazo certo e relator do PT está caindo? Não existe essa lógica, essa lógica não é verdadeira”, disse.
Air France indenizará artista maranhense por extravio de obras
Postado por Caio Hostilio em 22/maio/2013 - 1 Comentário
Caramba, estou viajando por essa companhia!!!
A empresa Air France foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil, por danos morais, e de R$ 14.788,80, por danos materiais, à artista plástica maranhense Fernanda Costa. Ananda, como é mais conhecida, teve nove de 26 telas suas extraviadas durante viagem à Grécia, a convite do governo brasileiro, para expor, em Atenas, quadros de sua coleção “Amazônia Sagrada”, em 2008.
A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância, que havia estabelecido o mesmo valor para indenização por danos materiais, porém de R$ 10 mil, por danos morais. Os desembargadores, por unanimidade, atenderam em parte ao recurso da artista plástica, que havia pedido majoração para R$ 150 mil, por danos morais, e R$ 50 mil, pelos materiais.
O desembargador Jaime Araújo (relator) disse que o desfalque causado pelo extravio não teve reposição, pelo fato de que os materiais utilizados foram nativos da Amazônia, não encontrados no país onde ela estava. Acrescentou que, por mais grandioso que tenha sido seu esforço para produzir, às pressas, outras telas para recompor o acervo, o fato danoso teve consequências irreparáveis. Concluiu que a situação ocasionou intenso vexame e humilhação.
Em sua defesa, a Air France suscitou a prescrição do direito da artista, invocando a aplicação da Convenção de Montreal ao caso. Também tentou transferir à empresa TAM a responsabilização pelo extravio da bagagem e ainda alegou que Ananda não transportou as telas pela via correta. Sustentou ter ocorrido mero dissabor não indenizável.
JURISPRUDÊNCIA – O relator citou jurisprudência, segundo a qual as indenizações tarifadas previstas nas convenções internacionais (Varsóvia, Haia e Montreal) não se aplicam ao pedido de danos morais decorrentes de má prestação do serviço de transporte aéreo internacional, prevalecendo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Também disse não proceder a tentativa de transferir à TAM a responsabilidade pela perda do material, porque a Air France não negou parceria (code share) com a empresa brasileira. A situação foi corroborada pelo fato de não existir voo direto São Paulo/Atenas, razão pela qual o primeiro trecho fora conduzido pela TAM e o segundo pela empresa francesa, configurando a responsabilidade solidária das empresas, prevista no CDC.
Neste caso, prosseguiu, o lesionado pode acionar qualquer uma das duas companhias aéreas para obter ressarcimento. Também foi vencido o argumento da Air France, de que Ananda teria despachado como bagagem conteúdo que não é classificado como tal. Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Paulo Velten acompanharam o entendimento do relator.
Gestores escolares participam de oficinas para o uso do Siaep
Postado por Caio Hostilio em 22/maio/2013 - 1 Comentário
Para socializar as ações de gestão das 186 escolas da Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vem realizando uma série de oficinas para implementar o acesso virtual ao Sistema Integrado de Administração das Escolas Públicas (Siaep). Nesta terça-feira (21), a nova proposta do sistema organizacional da URE-São Luís teve com como público alvo os gestores escolares dos polos de Paço do Lumiar e São Luís, que participaram da oficina realizada no turno vespertino, no CE Y Bacanga.
A diretora de educação do ensino médio da URE-São Luís, Ana Lucia Barros, disse que, além de socializar as ações, as oficinas orientam e estimulam os gestores das escolas a acessarem o Siaep. “Queremos incentivar a participação, cada vez maior dos gestores no sistema”, explicou.
A primeira etapa das oficinas, que será encerrada nesta quarta-feira (22), serviu para orientar os gestores e professores das 186 escolas dos 13 polos da URE-São Luís e fortaleceu as ações no processo de ensino-aprendizado. “A realização das oficinas, que teve início na semana passada, repercutiu de forma positiva porque desenvolveu ações voltadas a sistemática de gestão integrada,” avalia Ana Lúcia.
Os encontros foram realizados nos laboratórios de informática das escolas centrais de cada polo para a socialização de ações, sistemas e programas oriundos dos diversos setores da Seduc e também do governo federal (PDE Interativo).
De acordo com o gestor da URE-São Luís, Francisco Solon, a gestão integrada objetiva aproximar as escolas e os diversos setores da Seduc, a partir da sistemática de acompanhamento que atenda o conjunto das escolas da unidade regional.
Ele explica que, com esta ação, a Seduc cria as condições para a efetivação das políticas educacionais no âmbito administrativo, pedagógico e financeiro, com foco na melhoria do processo de construção do conhecimento e, consequentemente, da elevação dos indicadores de sucesso das escolas da rede.
O Sistema Integrado de Administração de Escolas Públicas (Siaep) realiza o gerenciamento do Programa de Acompanhamento da Produtividade Escolar (Pape), uma ação afirmativa na elevação crescente do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Siaep também é uma ferramenta de trabalho que facilita aos gestores e professores a administração das escolas da rede estadual de ensino, controlando com as melhores tecnologias a frequência escolar, o rendimento dos alunos nas salas de aula e evasão escolar.
SSP – NOTA
Postado por Caio Hostilio em 22/maio/2013 - 1 Comentário
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) por meio da Delegacia Geral da Polícia Civil informa que passa bem o investigador Erick Augusto lotado no Departamento de Narcóticos (Denarc), alvejado com um tiro de pistola ponto 40 nas costas, durante operação realizada na tarde desta terça-feira (21), no bairro Jordoa. Ele permanece internado em um hospital de São Luís.
Segundo informações policiais, ele teria sido atingido por uma mulher identificada por Expedita da Purificação Diniz Serra, de 40 anos, no momento em que os policiais apreendiam um menor em via pública. Ela se identificou como tia dele, e disse aos policiais que ia acompanhá-los até sua residência, localizada na Primeira Travessa do Arame, para pegar a documentação do mesmo.
Chegando ao local, ela conseguiu tirar a arma de um policial e ferir o outro investigador. Expedita Serra foi presa imediatamente e apresentada na Delegacia de Homicídios, onde foi autuada por tentativa de homicídio pelo delegado Marco Antônio Fonseca. Após os procedimentos, ela foi encaminhada para o Centro de Triagem em Pedrinhas.
Já o menor apreendido foi levado para o Denarc e deverá ser transferido para a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).
Muito ruim!!! Governo retira projeto de renegociação das dívidas dos estados
Postado por Caio Hostilio em 22/maio/2013 - 1 Comentário
A decisão deverá abalar ainda mais a já difícil relação entre o Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha
Deco Bancillon
O governo decidiu abortar o Projeto de Lei Complementar (238/2013), que prevê a renegociação das dívidas de estados e municípios junto à União. A decisão, que será anunciada nesta terça-feira (21) pela Casa Civil, deverá abalar ainda mais a já difícil relação entre o Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), que é o relator do PLC no Congresso.
Foi do parlamentar a proposta de incluir um substitutivo ao projeto de autoria do Executivo que, na prática, resultaria em uma amortização retroativa de até 40% do total da dívida devida pelos estados. Envolvido nas negociações desde o início, o Ministério da Fazenda avisou ao parlamentar da base aliada que a alteração não seria aceita, mas Cunha decidiu peitar o governo e manteve o substitutivo no texto final apresentado no início de maio na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
Para uma fonte com conhecimento no assunto, o governo ficou “descontente” com a posição de Cunha, por isso decidiu retirar o PLC da tramitação no Congresso. Pela proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda no fim de 2012, as dívidas dos estados, que hoje são corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais um prêmio de juros que varia entre 6% e 9%, passariam a ter dois novos indexadores.
O primeiro, uma fórmula que combinasse a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais um adicional de 4% ou a Selic do período, hoje em 7,5% ao ano. Cada estado poderia escolher qual parâmetro seguir, prevalecendo o que resultasse em uma despesa menor com juros.
Como não levará o projeto adiante, prevalece o indexador atual, que, em alguns casos, pode chegar a superar os dois dígitos.
A decisão do governo também terá impacto sobre o projeto de reforma do Imposto Interestadual sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma vez que a principal oferta do Executivo para acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados era justamente a renegociação do indexador da dívida.
Brasil e seus mistérios: No caso Decio Sa disseram ter sido o coelhinho da pascoa e quem matou PC Farias? A mula sem cabeca…
Postado por Caio Hostilio em 22/maio/2013 - 1 Comentário
Luiz Flávio Gomes elenca casos célebres de assassinato sem solução no país e conclui: “Pior é saber que a polícia brasileira, terrivelmente sucateada, vem conseguindo apurar a autoria de apenas 8% desses crimes brutais”
Na bandeira brasileira o retângulo verde simboliza nossas matas e riquezas florestais, o losango amarelo traduz a ideia de que possuímos ouro (hoje muito menos que antigamente), o círculo azul estrelado é o nosso céu abençoado por Deus e a faixa branca simbolizaria o que imaginamos que somos: um povo ordeiro em progresso, bom, pacífico e conciliador. São essas as representações que criamos para nós mesmos.
Mas se a bandeira brasileira fosse retratar o Brasil do século XXI, duas outras faixas teríamos que lhe agregar: uma vermelha, para simbolizar o sangue jorrado com as quase 100 mil mortes anuais, entre assassinatos intencionais e acidentes de carro, e outra preta, que representaria o luto de milhares de famílias cujos entes queridos desapareceram abrupta e antecipadamente.
O mais grave é que a população brasileira não está sendo informada que tudo isso vai piorar bastante nos próximos anos, em proporção estarrecedora: em 1980 tínhamos 11 mortos para cada 100 mil pessoas, contra 27,4 óbitos em 2010. No lapso de 30 anos os assassinatos intencionais quase triplicaram.
São inúmeros os fatores responsáveis por essa tragédia. O primeiro diz respeito ao modelo capitalista global e selvagem vigente, que nunca conseguirá jamais integrar (na distribuição das suas riquezas) um terço da população do planeta: cerca de 2 bilhões de pessoas se transformaram ou estão se transformando (com o desemprego, baixos salários etc.) em lixo humano (Bauman). Situação mais delicada é dos países com forte tradição escravagista (e aristocrata), como os da América Latina, destacando-se o Brasil, que se caracteriza como uma das regiões mais desiguais e discriminatórias do mundo.
O quadro se agrava sobremaneira nos países em que jagunços, capitães do mato e coronéis, incluindo-se os da política visceralmente corrupta, matam seres humanos como se estivessem eliminando moscas. Pior é saber que a polícia brasileira, terrivelmente sucateada (tanto quanto os demais serviços públicos), vem conseguindo apurar a autoria de apenas 8% desses crimes brutais. De plano, como se vê, 92% deles ficam impunes. Índice ridículo diante de outros países como EUA (quase 70% de apuração), Espanha (mais de 90%), França e Reino Unido (mais de 85%) etc.
Especialmente neste campo da criminalidade impune são incontáveis os mistérios no nosso país. Se os jurados reconheceram que PC Farias e sua namorada Suzana foram assassinados, rejeitando a versão de que ela o teria matado e depois se suicidado, resta o enigma (na linha daquela novela que perguntava quem matou Odete Roitman) sobre quem mandou exterminar PC Farias e sua namorada? Quem os executou, sem que os guardas tivessem notado? Houve queima de (mais um) arquivo?
Quem derrubou aquele fatídico armário na cara do Roberto Jeferson, logo após ele ter embolsado alguns milhões de reais e denunciado o caso mensalão, que enlameou gente graúda do PT, marqueteiros, banqueiros etc.? Foi mesmo um armário que o atingiu? Onde foi parar o corpo de Ulisses Guimarães, o pai da Constituição Cidadã? O que aconteceu com Ronaldo na copa da França, em 1998? Qual teoria usou aquele padre que queria cruzar os céus brasileiros com o auxílio de mil balões, indo parar no fundo do mar? Quem teria envenenado o ex-presidente João Goulart (se é que ele fora envenenado)? Que ocorreu com a taça furtada do tricampeonato do Brasil? Onde está o corpo de Eliza Samúdio? Onde estaria o corpo de Dana de Teffé? Onde estão os corpos dos desaparecidos do Araguaia? Por que todos os autores da morte da menina Araceli não foram punidos? … mistérios, enigmas.
Tradição preservada em Alcântara
Postado por Caio Hostilio em 22/maio/2013 - Sem Comentários
A farra do PCdoB foi grande!!! Dívida de filantrópicas pode chegar a R$ 3,2 bilhões
Postado por Caio Hostilio em 22/maio/2013 - 3 Comentários
A retirada da isenção tributária para escolas, faculdades e hospitais com status filantropico pode gerar uma dívida de aproximadamente R$ 3,2 bilhões das entidades com o governo federal. Esse valor é referente a contribuições não pagas à Previdência Social durante um período de até seis anos, de 2007 para cá. Além das nove decisões mostradas pelo Congresso em Foco na semana passada, que chegam a R$ 930 milhoes, outras três dezenas de ações tramitam na Justiça questionando escolas, faculdades e hospitais.
Em 2007, o governo editou a Medida Provisória 446/07, que concedia perdão às organizações. No entanto, entidades foram condenadas, em decisões de primeira instância, a perder seus certificados de assistência social, os chamados “Cebas”, e assim ficarem sem a isenção de impostos. Como consequência da condenação, os juízes estão determinando a devolução dos tributos não pagos aos cofres da União.
O advogado Walter Jobim Neto, provedor do Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo (HCAA), em Santa Maria (RS), uma dessas instituições, disse ao Congresso em Foco que há “dezenas” de ações pelo Brasil – o número gira entre 40. Jobim se refere às decisões judiciais que determinaram ao HCAA e a outras oito entidades, como Mackenzie e Metodista, a PUC de Campinas e a Universidade Católica de Petrópolis, a devolução do imposto que deveria ter sido cobrada de 2007 para cá.
Entretanto, Jobim diz que as ações populares são movidas por servidores públicos com o objetivo de ganhar dinheiro com honorários advocatícios. O valor dos honorários chegaria a R$ 818 milhões, segundo o provedor do hospital de Santa Maria. Em nota, ele afirma que os autores das ações que condenaram as filantrópicas a pagarem impostos visualizaram a “possibilidade de ganhos diante da verba honorária sucumbencial, se vencida, atingiria expressivo valor, visto que o total do valor da causa das de cerca de 25% do total de ações que se tem conhecimento gira em torno de R$ 3.271.683.300,00”.
Jobim diz que os servidores estão “travestidos de cidadãos” e estão “desinteressados” de objetivos próprios das ações populares. Em resposta, a servidora aposentada do INSS que processou o hospital, Maria Bernadete Lima, disse ao Congresso em Foco que nunca ganhou um centavo com as idas à Justiça. “Muito pelo contrário, tenho gastos, como das vezes que tenho que ir para Brasília para acompanhar os processos ajuizados na época em que eu lá residia, ou com despesas diversas para outras ações ajuizadas pelo Brasil afora”, afirmou ela, em nota ao site.
Nos seus últimos nove anos de trabalho, Bernadete trabalhou analisando casos de entidades beneficentes e sua relação com a Previdência Social. “O que nos move é a indignação, o descaso com a coisa pública”, disse ela. A servidora afirmou que os advogados das filantrópicas recebem “fortunas” para defendê-las na Justiça. “Agora, esses mesmos advogados, que estão enriquecendo às custas dessas ‘filantrópicas’, ficam difamando o grupo de cidadãos que se dispuseram, como eu, a ajuizar ações populares.”
Recurso
Em nota ao site, Walter Jobim reafirmou que recorreu ao tribunal para reverter a decisão que condenou sua instituição a perder o certificado de filantropia referente aos anos de 2007 a 2009. Nesse período, estimam os autores da ação, a entidade deixou de pagar R$ 18 milhões em impostos. O Hospital de Caridade conseguiu suspender no tribunal a decisão de primeira instância.
Diz a sentença do juiz federal Lademiro Dors Filho, de 18 de janeiro de 2012: “Julgo procedente a ação popular para (…) declarar inválido o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social concedido/renovado ao Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo”. Agora, o caso será resolvido na segunda instância da Justiça.
A capacidade do governo de desgastar a si mesmo
Postado por Caio Hostilio em 21/maio/2013 - 3 Comentários
É impressionante como o Governo do Estado consegue ampliar qualquer desgaste que sofre na opinião pública produzidos por questões que seriam resolvidas com simples gestos.
A greve dos professores pela implantação do estatuto da categoria é uma dessas questões.
Há semanas o governo manda o documento-base de uma lado para outro, de secretaria em secretaria, sem uma definição de quando será encaminhado à Assembleia.
Uma trocentas vezes já foi anunciado que o texto seguiria para a Assembleia. E nada de chegar à Casa.
Reuniões se sucedem, sem definição
E a greve vai desgastando o governo dia após dia.
A bem da verdade, os professores parecem nem estar interessados na greve. O que eles querem é o Estatuto.
Tanto que o movimento é pacifico, ordeiro, sem maiores manifestações e sem a agressividade de outros tempos.
Mas a letargia e a dificuldade do governo em chegar a um ponto pacífico com a categoria faz com que a oposição na Assembleia Legislativa explore diariamente o assunto, que repercute nas redes sociais e na imprensa.
Para um governo que sonha eleger o sucessor nas eleições de 2014, atitudes como esta não parecem inteligente.
Demonstra, inclusive, desinteresse eleitoral…
Contatos
hostiliocaio@hotmail.com
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