Cultura não faz parte do novo e da mudança!!! Câmara diz que veto à Secretaria de Cultura desmoraliza o Parlamento‏

Postado por Caio Hostilio em 15/maio/2013 - 9 Comentários

O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Câmara de São Luís, pediu vista por 48 horas para melhor analisar o veto do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC) ao projeto de lei 193/2012, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, que dispõe de um aporte financeiro da ordem de R$ 17 milhões. A votação foi adiada para a próxima segunda-feira (20).

“A decisão de Edivaldo é um inédito ‘assalto parlamentar’ contra os movimentos culturais de São Luís, que tem o título de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade”, declarou Câmara.

A sessão desta terça-feira foi aberta às 9h30, pelo presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), sendo em seguida lido um comunicado do prefeito pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Josué Pinheiro (PSDC), sobre as alegações e justificativas do Executivo para manutenção do veto ao projeto, de iniciativa da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Fábio Câmara disse que é uma prerrogativa de cada um dos 31 vereadores pedir vista de matérias na Casa para um melhor entendimento do assunto. “Portanto, solicitei da Mesa Diretora esse pedido de vista por 48h, apesar de entender que a pauta fica trancada, mas entendo que o parlamento faz parte de um processo democrático e o debate tem de ser exaustivo”, frisou.

Na última segunda-feira (13), o vice-presidente da Casa, Astro de Ogum (PMN), pediu vista da matéria por 24h. 

O líder da oposição voltou a defender a autonomia da Câmara na apreciação do veto. “Precisamos fazer com que o Poder Legislativo tenha maior autonomia e independência em relação ao governo municipal. O veto do prefeito, por exemplo, é uma desmoralização a esta Casa, pois os vereadores que aprovaram na legislatura passada a criação da secretaria na gestão do ex-prefeito João Castelo e agora votarão a favor do veto estarão desmoralizados”, desabafou o peemedebista.

Conforme levantamento realizado pela assessoria do peemedebista, dos 31 vereadores da atual legislatura, 15 conseguiram se reeleger. Destes apenas a vereadora Rose Sales (PCdoB) era oposição ao prefeito João Castelo na Câmara. No entanto, ainda não temos informações se ela votou, no ano passado, contra ou a favor da criação da Secretaria de Cultura.

Deveria ser uma obrigação!!! MP deverá emitir Recomendação para gestores municipais criarem Portais da Transparência

Postado por Caio Hostilio em 15/maio/2013 - 3 Comentários

Com certeza os politiqueiros vão ficar muito chateados, pois assim a população maranhense vai ter uma idéia dos bilhões e bilhões recebidos pelos 217 gestores desse Estado, que recebem cinco vezes mais o orçamento do governo do Estado. Dessa forma saberíamos de fatos os porquês do IDH do Maranhão ser tão baixo e os índices educacionais e de saúde péssimo, haja vista que esses gestores são os responsáveis diretos pela educação infantil e fundamental, além do cumprimento das prerrogativas junto ao SUS.

O Ministério Público do Maranhão deverá emitir Recomendação a prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores para que criem nos municípios os portais da transparência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A fim de efetivar a medida, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, encaminhou, no dia 8 de maio, aos promotores de justiça que atuam na defesa do patrimônio público minutas de Recomendação, para que analisem e, em seguida, enviem aos gestores dos municípios.

No texto recomendatório, consta ainda que Prefeitura e Câmara divulguem no portal informações detalhadas de todas as despesas e receitas efetuadas, sob pena de adoção de medidas judiciais necessárias, inclusive com a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

No ofício encaminhado aos promotores de justiça, Regina Rocha ressalta a autonomia e a independência funcional dos membros do Ministério Público, mas conclama todos “a velar pela defesa do patrimônio público, com a criação e atualização dos Portais da Transparência, que são instrumentos de fiscalização e controle social”.

PROVIDÊNCIAS

Em algumas comarcas, os membros do Ministério Público já se adiantaram e enviaram aos prefeitos e presidentes de Câmaras recomendações para a criação dos portais da transparência. Em São Luíz Gonzaga do Maranhão, o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira, no dia 9 de maio, encaminhou o documento aos gestores, concedendo o prazo de 10 dias, para que manifestem sua aceitação e providências adotadas.

Em Estreito, o promotor de justiça Luís Samaroni Batalha adotou a mesma providência e encaminhou as recomendações para o prefeito do município e para o presidente da Câmara, bem como para os gestores de São Pedro dos Crentes, termo judiciário da comarca. O documento também foi encaminhado para os gestores de Carolina, uma vez que o promotor respondia pela comarca à época.

E agora, Gilmar Mendes? PGR dá parecer contra PL que limita novos partidos

Postado por Caio Hostilio em 15/maio/2013 - 1 Comentário

Decisão provocou reação do Congresso

JB

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, parecer favorável à polêmica liminar concedida pelo ministro, como relator do mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que suspendeu a tramitação do projeto de lei que limita a criação de novos partidos, retirando tempo de propaganda no rádio e na televisão, e também o acesso dessas siglas ao Fundo Partidário.

Roberto Gurgel enviou a Gilmar Mendes parecer favorável a sua polêmica liminar que suspendeu projeto limitando a criação de novos partidos

No parecer exigido para que a liminar seja submetida ao plenário do STF para confirmação ou rejeição, Roberto Gurgel concorda totalmente com a decisão provisória do ministro Gilmar Mendes, ao afirmar: “É atividade inerente ao Judiciário corrigir fraudes à Constituição. E é disso que se trata quando o STF se depara com um projeto de lei que veicula proposta normativa que é de deliberação vedada até mesmo pelo Poder Constituinte de reforma. De certo que também esse projeto de lei deve ser tido como de deliberação proibida, a exemplo do que ocorre com a proposta de emenda à  Constituição, nas mesmas circunstâncias”.

Legitimidade

O chefe do Ministério Público ressalta que “o paralelismo impõe, da mesma forma, que se reconheça ao parlamentar (no caso, o senador Rodrigo Rollemberg) a legitimidade para, por meio de mandado de segurança, buscar atalhar o procedimento hostil à Constituição Federal”.

Os principais dispositivos constitucionais referentes aos partidos citados estão no artigo 17 da Constituição: “E livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos (…)”; “Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei”.

Tentando salvar a galinha dos ovos de ouro o PCdoB no Ministério do Esporte.

Postado por Caio Hostilio em 15/maio/2013 - 1 Comentário

Para tentar reverter a isenção generalizada de impostos para 7,4 mil entidades filantrópicas beneficiadas pelo curto tempo de existência da Medida Provisória 446, o Ministério Público Federal foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator, Ricardo Lewandowski, pediu esclarecimentos à presidenta Dilma Rousseff, que os enviou no mês passado. Neles, os servidores da Advocacia Geral da União (AGU) sustentam que são válidos os certificados de isenção de imposto concedidos enquanto a MP esteve em vigor.

Que busquem uma solução, haja vista que a farra do “comunista” Orlando Silva com as ONGs surrupiou milhões e milhões do dinheiro do contribuinte e essa seria uma solução para reaver parte do dinheiro desviado.

Imaginem, senhores leitores, que 7,4 mil instituições renovaram seu Cebas, o passaporte para isenção de tributos, sob o argumento de que poderiam se valer da MP enquanto ela ainda estava em vigor. Isso, na verdade, foi um ralo do dinheiro público.  

O certo é que o procurador geral, Gurgel, e Duprat disseram que as instituições eram suspeitas de fraude e, mesmo assim, foram beneficiadas. “Parece fora de discussão a reprovação moral que cai sobre anistia concedida a entidades suspeitas de fraude”, disseram na ação.

Será que a roubalheira no Ministério do Esporte vai ficar por conta do contribuinte?

Isso é sacanagem com Flávio Dino!!!Governo Itinerante leva ações a 7 municípios do sul do Maranhão

Postado por Caio Hostilio em 15/maio/2013 - 1 Comentário

Assim que termina o governo itinerante, Flávio Dino leva sua caravana que torcem pelo Maranhão arrasado aos menos lugares que houve as ações do governo. O “Diálogos” não mostra nada, nadica de nada, de novo e de mudança para melhorar o Estado em nenhuma área de atuação em gestão pública. Apenas repete o discurso surrado de anti-sarney. Se questionado sobre qualquer área, ele desvia a conversa, haja vista que desconhece por completo de gestão pública. Agora, digam de onde está saindo os recursos para essas patacoadas de Flávio Dino?

Sete municípios do Sul maranhense receberão o Governo Itinerante nesta semana. Desta quarta-feira (15) a sexta-feira (17), a governadora Roseana Sarney cumprirá agenda de trabalho em Benedito Leite, São Domingos do Azeitão, Balsas, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, Governador Edison Lobão e São Francisco do Brejão.

A programação engloba entrega de hospital, abertura da colheita da safra do milho, vistoria a obras e visita às ações desenvolvidas pelos órgãos estaduais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e cidadania. “O Governo Itinerante já está sendo esperado com ansiedade pela população, que reconhece a importância desses serviços. Essa expectativa aumenta a nossa responsabilidade, pois a programação é pensada para levar benefícios aos moradores desses municípios”, destacou a governadora Roseana, que na viagem será acompanhada por comitiva de secretários, deputados, prefeitos, ex-prefeitos e outras lideranças da região.

O primeiro município a ser visitado é Benedito Leite, no sul maranhense, nesta quarta-feira (15). Na cidade, a agenda da governadora destaca a inauguração de mais um hospital de 20 leitos, além de visita às ações do Itinerante, entrega sementes selecionadas de feijão e Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) a produtores familiares.

O hospital faz parte das ações do Programa Saúde é Vida, que vem reestruturando a saúde e ofertando atendimento médico de qualidade em várias regiões do estado. O hospital vai dispor de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, internações clínica, médica e pediátrica, atendimento básico e serviços de apoio e diagnóstico (laboratório e Raio-X), além de exames, tratamentos de doenças sexualmente transmissíveis (DST), preventivo de câncer, entre outros atendimentos ambulatoriais.

Em São Domingos do Azeitão, onde também haverá visita as ações dos órgãos estaduais, entrega sementes e de DAPs, Roseana Sarney participa da abertura da colheita da safra 2013 de milho na região Sul maranhense. O estado é 2º maior produtor do grão no Nordeste, com previsão de uma colheita de aproximadamente 1 milhão de toneladas.

Também nesta quarta-feira (15), a governadora Roseana vai a Balsas. Na cidade, ela faz uma vistoria às obras do Hospital Macrorregional, que está sendo construído dentro do Programa Saúde é Vida. A unidade disponibilizará 50 leitos de internação, 10 leitos de UTI, centro cirúrgico, Serviço de Pronto Atendimento (SPA) funcionando 24 horas em clínica médica, pediatria, obstetrícia e ortopedia, central de imagem com exames de ultrassonografia, raio-x e tomografia, além de laboratório de análises clínicas. Terá, ainda, lavanderia, cozinha, reservatórios de água, tratamento de esgoto, subestação e poços artesianos próprios.

Na cidade, a governadora também visita o Agrobalsas 2013, que foi aberto na segunda (13) e permanece até a sexta-feira (17). O evento, que é uma realização da Fundação de Apoio ao Corredor de Exportação Norte (Fapcen) com apoio do Governo do Maranhão, é um dos maiores do agronegócio do Nordeste e deve gerar um volume de negócios da ordem de R$ 200 milhões.

A programação do Agrobalsas deste ano inclui, ainda, demonstração do parque de máquinas e equipamentos agrícolas para mostra internacional, com cursos, treinamentos, visitação e participação das escolas, vitrines vivas das principais culturas e animais, teatros, show artístico e musical e a realização do Maranhão Ecoadventure, uma feira de esportes, turismo e aventura.

Segundo dia                                                                                                                         

Na quinta-feira (16), a programação começa com visita a São Raimundo das Mangabeiras. Na cidade, a governadora Roseana inaugura as novas instalações do Instituto Federal do Maranhão (Ifma). O prédio foi construído em terreno doado pelo Governo do Estado. A solenidade terá participação do ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro.

Ainda em São Raimundo das Mangabeiras, a governadora visita as ações do itinerante e entrega sementes selecionadas de feijão e DAPs do Pronaf. Um dos diferenciais da programação na cidade, será a instalação da carreta do programa Viva Mulher. A unidade móvel conta com espaços como consultório ginecológico, salas de atendimento da equipe multidisciplinar e área de palestras com capacidade de 40 pessoas.

No local, são realizados teste Rápido HIV, exame preventivo (papanicolau), aferição de pressão arterial, teste de glicemia e vacinação, além de exibição de filmes educativos. Somente este ano foram realizados 4.434 atendimentos pelo Programa em vários municípios. Entre os já visitados, estão Anapurus, Chapadinha, Grajaú, Godofredo Viana, Itapecuru-Mirim, São Benedito do Rio Preto, Santa Luzia do Paruá, Viana, e Estreito, onde a carreta esteve na semana passada.

Também na quinta-feira (16), Roseana Sarney viaja a Sambaíba, onde visita as ações do Governo Itinerante e entrega sementes de feijão. Os produtores familiares do município também serão beneficiados com a distribuição de DAPs do Pronaf, documento que possibilita o acesso ao crédito.

Terceiro dia

No terceiro dia de itinerância, Roseana Sarney e sua comitiva visitam o Sudoeste do Maranhão. Na região, a governadora vai aos municípios de Governador Edison Lobão e São Francisco do Brejão.

Nas duas cidades, ela visita as ações do Governo Itinerante, com destaque para o Viva Cidadão, onde são expedidos documentos como carteira de identidade, título de eleitor e carteira de trabalho. Também serão entregues sementes selecionadas de feijão e DAPs do Pronaf aos produtores familiares dos municípios. Após a agenda em São Francisco do Brejão, a governadora Roseana retorna a São Luís.

CPI da agiotagem e CPI do Peixe!!!

Postado por Caio Hostilio em 15/maio/2013 - 3 Comentários

A CPI da agiotagem morreu nas 12 assinaturas e provavelmente não sairá desse número. Se algum deputado se aventurar a assiná-la e vem outro e retira a sua. É o jogo do empurra com a barriga, até que ela morra no esquecimento.

Como seria uma comissão como essa tendo que convocar um colega seu de Assembléia, seja isso de situação ou de oposição?

Quem teria coragem de convocar os agiotões, os agiotas e os agiotinhas?

E para chamar os “agentes” que trabalham para essa linha de agiotagem?

Como chamar os figurões e os figurinhas dos poderes constituídos, da área empresarial nos mais diversos ramos?

No frigir dos ovos estariam investigando amigos, o amigo do amigo, o irmão do companheiro, o vizinho etc.

Portanto, vão ficar nessa!!!

A CPI do Programa do Peixe, por sua vez, foi formada, porém não consegue sair do lugar.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior seguiu a orientação equivocada de seus cupinchas, haja vista que o erro foi do atual secretário e não por causa de vícios da gestão anterior, que faltou peixe aos mais carentes na semana santa.

Será possível que ainda tem gente acreditando nessas CPIs? Melhor esperar sentadinho!!!

Rodrigo Marques fora do governo Holanda Junior?

Postado por Caio Hostilio em 15/maio/2013 - 11 Comentários

Segundo o comentário feito no blog, o secretário já foi assado. Seria isso um fato ou apenas algum factóide de um inimigo? Contudo, vale a publicação:

Meu amigo,

Anota essa bem quentinha que vou te passar agora. Rodrigo Marques está fora do Governo. Ninguém aguenta ele mais. Só tem feito bobagem… Tem falado sem o consentimento de Edivaldo, passado por cima de ordens, blindando e fazendo a informação real não chegar no Prefeito.

Até onde estou sabendo, está tudo certo para Felipe Camarão ser o secretário de Governo Interino. Depois disso, provavelmente ele irá para a saúde. Corre atrás dessas informações, faz a publicação que a batata de Rodrigo Marques assou… Já era para ele…

Ele tem feito muita bobagem, inclusive lobby e isso é extremamente perigoso. As informações que os Secretários têm que passar para Edivaldo, não estão chegando nele. Já é hora de mudá-lo e acho que nessa semana deve sair.

Faça a publicação, estou te falando… Tu acreditas nisso que estou te falando ou não?

“Não tenho bola de cristão, porém fica aqui o recado!!!”

Um questionamento: Os vencimentos continuavam os mesmos? TJMA julga inconstitucional lei de Carutapera

Postado por Caio Hostilio em 14/maio/2013 - 1 Comentário

A Lei Municipal n° 244/2001, do município de Carutapera, que transforma cargos de agente administrativo em cargos de secretário de escola, por meio de transposição e ascensão funcional, é inconstitucional.

A decisão é dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que, em sessão plenária, seguiram, por unanimidade, entendimento do desembargador Jamil Gedeon, relator do processo.

Gedeon considerou que dispositivos da mencionada lei ferem o artigo 37, II da Constituição Federal e o artigo 19, II da Constituição do Estado do Maranhão, que estabelecem que a investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público de provas, ou provas e títulos.

O questionamento sobre a inconstitucionalidade da norma foi feito pelo Ministério Público Estadual (MP), que ajuizou a ação afirmando que ela viola princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

De acordo com o MP, a regra alterou a nomenclatura de cargos e o requisito de escolaridade sob o rótulo de “enquadramento”, autorizando o preenchimento dos novos cargos por servidores aprovados para outros cargos anteriores, de escolaridade distinta.

O município de Carutapera, por sua vez, informou que já teria baixado Decreto, em 2011, reconhecendo a inconstitucionalidade da lei, cujos efeitos foram suspensos por medidas liminares em mandados de segurança impetrados pelos servidores desviados da função original, com o fim de impedir o retorno aos cargos de origem.

Lula será cabo eleitoral em 2014

Postado por Caio Hostilio em 14/maio/2013 - 4 Comentários

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que vai participar como cabo eleitoral do PT nas eleições de 2014. “Pode ficar certo que eu vou estar participando das eleições, sou cabo eleitoral, estarei nas ruas 24 horas por dia”, afirmou nesta segunda-feira o ex-presidente.

 “A experiência bem sucedida desse país tem que continuar”, completou, durante lançamento e debate do livro “10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma”, 

Imperatriz: Vereador solicita ampliação de especialidades no CEO

Postado por Caio Hostilio em 14/maio/2013 - Sem Comentários

Ele participou ontem da entrega das novas instalações do Centro de Especialidades Odontológicas, no bairro Três Poderes

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Esmeradhson de Pinho, enfatizou nessa segunda-feira (13/05) a importância da reabertura do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no bairro Três Poderes. “Essa é um trabalho nobre que cuida da dentística, ou seja, da estética do usuário de maneira gratuita, sem deixar a desejar a nenhuma clínica particular em Imperatriz”, disse.

Pinho observa que a reforma e ampliação da nova unidade do CEO oferecerá melhores condições de trabalho e de atendimento à comunidade que busca procedimento especializado em odontológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Quando coordenei o setor de recursos humanos da saúde praticamente não havia reclamações do CEO, pois entendemos que os colaboradores estão no caminho certo, porém não podem se acomodar”, completa. 

Ele diz que existem duas unidades do CEO: Três Poderes e Parque Anhanguera, sendo que, essa última começou a ser revitalizada pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Para ele, quem ganha com a revitalização dessas unidades não é o prefeito Madeira, nem a secretária Dra. Conceição, mas a comunidade carente que necessita desses procedimentos especializados em odontologia. 

Esmeradhson de Pinho explica que o Centro de Especialidades Odontológicas integra o programa “Brasil Sorridente”, do Governo Federal, desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Imperatriz. “Imperatriz está no porte intermediário do programa, mas luta para atingir o nível três”, diz.

Plantão – O vice-presidente da Câmara de Vereadores comentou ainda que o CEO funciona também com plantão noturno, e oferece atendimento em Periodontia, Endodontia (canal), identificação de câncer bucal e atendimento especializado ao usuário portador de necessidades especiais.

“Nessa terça-feira (14) solicitarei, em plenário, a ampliação dos serviços oferecidos pela unidade do CEO, incluindo o atendimento nas especialidades em ortodontia, ortopedia bucomaxilofacial, e a implantodontia e a prótese sobre implante, considerados de suma importância à comunidade de Imperatriz”, finalizou. [Da Assessoria]