Maranhão terá mais R$ 2 bilhões para investimentos

Postado por Caio Hostilio em 10/nov/2011 - 2 Comentários

O Governo Federal autorizou nesta quinta-feira (10), em Brasília (DF), o estado do Maranhão a tomar empréstimo no valor de R$ 2 bilhões para implementar projetos e programas voltados à segurança pública e a obras de infraestrutura, como transporte e ampliação e melhoria do abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, o que o Brasil conseguiu, com esta ação, é uma grande maturidade institucional, ao descobrir que é possível compatibilizar solidez fiscal e investimentos. “Principalmente numa conjuntura em que o mundo passa por grandes dificuldades, essa capacidade dos nossos estados brasileiros de ter conseguido abrir espaço para o investimento é algo que temos que comemorar e assegurar que seja permanente”, afirmou a presidenta Dilma.

Para a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, o montante será destinado a obras de infraestrutura importantes ao estado e em ações para a geração de emprego e renda e para o combate à pobreza. “Esse montante vai nos ajudar a trabalhar mais pelo povo. Vai permitir mais investimentos em programas sociais no nosso estado”, disse ela.

A autorização se deu com a assinatura de termo de entendimento para a ampliação de crédito fiscal, que faz parte do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos estados para o período 2011-2013. Nesta quinta-feira, seis estados assinaram ampliação de crédito para investimentos – Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, num total de R$ 21.325 bilhões. No último dia 27 de outubro, outros dez estados também assinaram a ampliação do crédito fiscal: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe – num total de R$ 15.705.323.

A autorização para os novos investimentos foi propiciada pela melhoria fiscal dos estados beneficiados, o que abriu espaço para a contratação de novos empréstimos com o BNDES, CEF, Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros, sem problema para as contas públicas.

A medida, além de trazer benefícios diretos às populações locais, beneficiadas pelos investimentos, também contribui para o esforço nacional de sustentação do crescimento num momento de crise internacional que compromete a atividade econômica dos países mais desenvolvidos.

VEJA FOTO DA AUDIÊNCIA COM A PRESIDENTA DILMA:

http://www2.planalto.gov.br/multimidia/galeria-de-fotos/assinatura-de-termo-de-entendimento-para-ampliacao-de-credito-fiscal-dos-estados-de-al-ma-mg-pr-rj-rs-e-sp

CONFIRA ÁUDIO DO DISCURSO DA PRESIDENTA DILMA:

http://www2.planalto.gov.br/multimidia/galeria-de-audios/audio-das-palavras-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-assinatura-de-termo-de-entendimento-para-ampliacao-de-credito-fiscal-dos-estados-de-al-ma-mg-pr-rj-rs-e-sp/view

MARANHÃO

Com a palavra o Diretor Geral do IFMA/MA Zé Costa…

Postado por Caio Hostilio em 10/nov/2011 - Sem Comentários

Este blog está reproduzindo na integra o email recebido e espera que o diretor Zé Costa, que sempre mostrou integridade e responsabilidade, possa responder… O espaço aqui fica a disposição do Diretor do IFMA.

From: aprovadoconcurso@hotmail.com

Subject:
Date: Tue, 8 Nov 2011 16:38:54 +0300

Olá! Meu nome é Carlos Alberto faço parte da comissão de aprovados no concurso IFMA e envio-lhe este e-mail com o intuito que possa escrever uma matéria intitulada “IFMA QUER DAR CALOTEEM APROVADOS EM CONCURSOS” ou como queira intitular, vamos aos pontos e motivos pra esse desejo nossos:

O IFMA realizou um concurso no começo deste ano, concurso este destinado a cadastro de reserva para praticamente todos os CAMPUS, exceto São Luis e Alcântara, em outubro o IFMA lança um edital de remoção destinado a realocação de servidores dentro de outros campus o que informa que o IFMA necessita de novos professores, o curioso é que nesse edital de remoção quase todas as vagas disponibilizas, tem professores aprovados para serem chamados, no dia posterior a divulgação do edital de remoção o mesmo é suspenso pela reitoria, após a suspensão começa as nomeações de novos professores mais uma curiosidade que ocorre é que as nomeações estão acontecendo apenas para os lugares mais longes que pouca gente aceitaria ser removida e ainda mais curioso é que poucos desses campus distantes tiveram aprovados para as disciplinas que convocaram. Exemplo O IFMA faz concurso para disciplina higiene e segurança do trabalho apenas para santa Inês e Bacabal no edital de remoção surge uma vaga para Santa Inês o edital de remoção é suspenso e em vez de convocarem para santa Inês oferecem uma vaga para Imperatriz que sequer teve concurso e muito menos aparece com uma vaga para lá e isso se repetiu inúmeras vezes, abaixo algumas ocasiões que podem ocorrer com esse edital de remoção:

Por diante, usaremos no texto as siglas “CR” para Concurso de Remoção e “CPP” para Concurso Público para provimento de cargos POR POLO.

RECONHECIMENTO NO JUDICIÁRIO FEDERAL

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Em Agosto deste ano, ao lançar Edital de Concurso de Remoção, o TRT do Mato Grosso já deixou avisado:

“…o Tribunal, DURANTE o prazo de VALIDADE do CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos, SOMENTE REALIZARÁ CONCURSO interno DE REMOÇÃO para eventuais movimentações DENTRO DO PRÓPRIO POLO…”

Portanto, “CR” entre pólos distintos, só quando expirar o concurso público!

O órgão não decidiu agir assim por pura simpatia aos concurseiros. Tal medida é atual, é amadurecida, e é resposta aos crescentes apelos de candidatos prejudicados pela ocorrência de “CR” durante um “CPP”.

A íntegra desse Edital pode ser obtida em:

http://diariosoficiais.com/home/diario?ds=d6s17&dt=10-08-2011&pg=2
Exponho exemplos de injustiças a candidatos:

EXEMPLO I – A LOTERIA

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O candidato “JOSÉ” foi o 1o lugar para seu pólo. Um pólo disputado por remoções, como Caxias. Na lista geral, “JOSÉ” foi também o 1o!

No primeiro semestre da vigência do seu “CPP”, surge uma vagaem Caxias. Maso IFMA, em vez de chamá-lo, alega uma prioridade para o “CR” em alguns polos.

– Mas isso não será problema para “JOSÉ”! Surgirá uma vaga para ele após o “CR” em algum lugar do Maranhão!

Será mesmo?

Supomos, foi um professor de Bacabal que ganhou o “CR” para Caxias. Chegou a vez do “JOSÉ”, em Bacabal!? Primeirão da lista geral? Não não. Há aprovados no pólo Bacabal. Inclusive, o 1o colocado de Bacabal foi o 17o da lista geral.

Imagine esta situação se perpetuando semestralmente, quatro vezes. O “CPP” expira e o “JOSÉ” não conseguiu um convite sequer. Fica inconformado assistindo o 3o, 17o, 20o, 50o da lista geral tornarem-se servidores públicos federais.

O que o “JOSÉ” fez de errado? O erro dele foi ter sido o melhor? O erro dele foi ter escolhido uma cidade agradável? Não. O erro foi da combinação “CPP” X “CR”.

Observem aqui um ponto gravíssimo. A INVERSÃO DE VALORES. Os nomeados não foram escolhidos basicamente pelo seu desempenho, mas sim por terem adivinhado o
pólo que vagaria após o “CR”. Convenhamos, o IFMA precisa de profissionais medidos pela competência, e não de videntes, vencedores de loteria.

Além do mais, isso pode levantar suspeitas sobre a transparência do certame, uma vez que candidatos poderiam ser beneficiados com informação interna privilegiada de quais polos tendem vagar e quais devem ser evitados.

EXEMPLO II – O FURA FILA

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“GÉRSON” gosta de levar vantagem. “GÉRSON” conhece suas limitações. Sonha trabalhar em Pinheiro, mas sabe que não tem chance contra alguns de seus concorrentes.

Assim, inscreve-se para a cidade de BURITICUPU, após constatar por amigos que a situação lá é de necessidade urgente na sua área.

Após homologação do resultado final do “CPP”, verificou-se que “GÉRSON” foi o 33o da lista geral, mas 1o em Buriticupu.

Devido a necessidade urgente, foi entre todos o primeiro a ser convocado, e portanto, passa a ser o mais antigo entre os novatos (critério para remoção).

Enquanto isso, no pólo Pinheiro, misteriosamente ninguém é chamado. O mistério é desvendado: Pra aquele pólo, o tratamento é diferenciado. Lá a prioridade é da Remoção.
E sabe quem já avisou que vai participar? O GÉRSON! Afinal, nada o proíbe!

E mesmo que algum dos seus colegas mais bem colocados, que fizeram desde o “CPP” para Pinheiro, desistam de esperar e aceitem uma nomeação pela lista geral, será tarde. Eles ainda assim ficariam atrás do “GÉRSON” na fila de antiguidade para ser removido pra Pinheiro.

Felizmente, a justiça tem sido feita nestes casos:

http://www.advogadospublicos.com.br/pos-concurso/judiciario-reconhece-pretericao-e-garante-nomeacao-de-aprovado-em-concurso-publico
OBS: O nome é meramente ilustrativo, em virtude da popular “Lei de Gérson”

PÓLOS DIFERENCIADOS

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Caso o IFMA pretenda que um polo seja diferenciado, ou seja, que as remoções sejam priorizadas, a saída é bem simples: Não ofertá-la como uma opção de inscrição no Concurso Público para provimento de cargos. Foi exatamente o que foi feito com São Luís e Alcântara.

Ao inscrever no concurso, NÃO FOI INFORMADO que em Buriticupu, Açailândia, São Raimundo das Mangabeiras a fila anda rápido, enquanto que Pinheiro, Timon, Caxias e outros polos “diferenciados” ficam a espera de migalhas pós-remoção.

Tais candidatos estão observando a discriminação na pele nas últimas duas semanas, onde algumas das vagas do “CR” suspenso já foram utilizadas em nomeação, enquanto as suas permanecem sob ameaça do fantasma da remoção.

CONCLUSÃO

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Tenho certeza absoluta que nada foi feito pelo IFMA no intuito de prejudicar ninguém. É de fato uma situação nova, polêmica, que talvez não teve suas consequências trazidas à tona e ponderadas.

Gostaríamos muito que fosse exposta alguma matéria em relação a isso , desde já agradecemos e um  Bom Trabalho!

CASO QUEIRA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE NA NOSSA COMUNIDADE DO ORKUT ” IFMA CONCURSO” OU CLIK

http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=101691614

O melhor caminho para a humanidade não seria a anarquia?

Postado por Caio Hostilio em 10/nov/2011 - 3 Comentários

Diante dos últimos acontecimentos, sejam eles: mundial, nacional ou local, verifica-se que o homem caminha para um anarquismo.

Uma sociedade não sobrevive sem regras e leis que possam garantir a sobrevivência da espécie humana. Vejamos apenas os últimos acontecimentos daqui do Maranhão. Um exemplo claro foi a greve irregular da Polícia Militar e o uso dos equipamentos do Estado para efetuar tal movimento irregular, que caracteriza a improbidade administrativa.

Muitos acham que a culpa foi da falta de comunicação e outras justificativas que não correspondem as leis que regulamentam o serviço militar. Ora bolas!!! Imaginem as Forças Armadas em greve e ficar em frente ao Palácio do Planalto com todo o armamento bélico apontado para o prédio?

Na verdade, o neoliberalismo, linha desaprovada pelos próprios possitivistas, tornou-se, a partir dos anos 80 num modo cruel para os seres humanos, visto que um de seus preceitos é trabalhar apenas com 1/3 da população é o resto que se exploda. O elemento básico desse sistema de mundo é o pro­cesso de globalização da economia, que atinge todo um conjunto de fatores econômicos: a produção, as patentes, as finanças, o comércio e a publicidade. Numa economia mundial integrada, o processo econômico das grandes empresas é pensado em escala global. O aparelho estadual se transforma num mero coadjuvante, resumindo sua luta somente pelo poder e dando a oportunidade de corrupção como forma de sobrevivência aos “partidos políticos”, que na verdade são todos iguais, num pragmatismo sem precedentes.

O Neoliberalismo se caracteriza pelos seguintes princípios básicos:

– mínima participação estatal nos rumos da economia de um país;

– pouca intervenção do governo no mercado de trabalho;

– política de privatização de empresas estatais;

– livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização

– abertura da economia para a entrada de multinacionais;

– adoção de medidas contra o protecionismo econômico;

– leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas;

– diminuição do tamanho do estado;

– posição contrária aos impostos e tributos excessivos;

– aumento da produção, como objetivo básico para atingir o desenvolvimento econômico;

– contra o controle de preços dos produtos e serviços por parte do estado, ou seja, a lei da oferta e demanda é suficiente para regular os preços;

– a base da economia deve ser formada por empresas privadas;

Já que o negócio é bagunçar de vez, defendo que o anarquismo seria bem melhor que o neoliberalismo.

O anarquismo defende viver sem Deus nem pátria nem patrão. O movimento ácrata assim chamado há mais de cem anos, luta por um ideal existente desde o início dos tempos, a acracia, a utopia o fim dos governos e governados, a liberdade….”
A anarquia é erradamente associada ao caos, desordem e bagunça, seu verdadeiro sentido veio da palavra grega anarckos que significa “sem governo”.

O anarquismo confia na convivência pacífica dos seres humanos, numa estrutura autogestionária, isto é, sem regras, autoridades e hierarquias. Valorizando apenas e sobretudo a liberdade natural de cada indivíduo.

Todos podem agir anarquicamente em suas vidas, valorizando sua liberdade individual, resistindo à regras estúpidas, contestando regulamentos, hierarquias e ditos poderes e recusando serem governados e manipulados.

Num ponto o anarquismo supera o neoliberalismo… É no individualismo, pois o anarquista diz que o individualismo não é, como a maioria faz crer, uma forma de egoísmo, e sim uma valorização do indivíduo, do individual. Um individualista é único, incopiável, livre e incensurável. “Até onde começa a liberdade do próximo. Até o mais alienado dos humanos tem uma qualidade, uma peculiaridade a mais ou a menos pelo menos. Tais qualidades não significam que há melhores ou piores, e sim que somos todos diferentes, únicos. Massificar, exigir de todos o mesmo comportamento e rendimento, é um atentado à vida, tão vil quanto julgar-se individualista pelo cruel ato de pensar no seu próprio umbigo apenas, mesmo que, para isso, tenha de atropelar, pisar, esmagar e ignorar aos demais.

Portanto, o anarquismo acha que não será elegendo um operário, um democrata ou um socialista que sairemos desse pesadelo, mas sim lutando junto aos seus companheiros pela liberdade e para romper as estruturas autoritárias da sociedade, lutando para cotidianizar a revolução e revolucionar o cotidiano.

Para o anarquismo, todos nasceram para ser livre e que o princípio da autoridade contradiz isso. Segundo o pensamento anarquista, o sistema atual vive sob diversas leis, estas sempre dão vantagem para certa classe social. Todos somos iguais e portanto temos os mesmos direitos, ninguém vale mais que o outro. A democracia não nos garante isso!!!

Viva a anarquia!!!

Lupi passa óleo de peroba da cara, pede desculpas pelas falcatruas e ainda diz que ama Dilma… É mole?

Postado por Caio Hostilio em 10/nov/2011 - Sem Comentários

O rei das bravatas, Carlos Lupi, disse em seu depoimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que pedia desculpas pelas declarações que deu de que só sai do Ministério a bala. Afirmou que não quis desafiar a presidente Dilma Rousseff. ‘Como vou desafiar a presidente Dilma? Eu a conheço há mais de 30 anos. Posso ser tudo, menos uma pessoa deseducada e deselegante. Peço desculpas à opinião pública, que fica com a imagem de que sou louco, um tresloucado. Desde que entrei no Ministério tentam me derrubar. Há até bolsas de aposta. Hoje a mídia pergunta quem será o próximo’, afirmou.

Lupi aproveitou para mandar suas desculpas à presidente Dilma publicamente: ‘Presidente Dilma, desculpas se fui agressivo. Não foi minha intenção. Eu te amo’, disse Lupi. ‘Peço desculpas todo dia, porque todo dia eu erro. Quem trabalha muito, erra’.

Em seu depoimento, o ministro está justificando os convênios feitos a partir de 2002 com ONGs. Do total de 491 convênios diretos com o Ministério do Trabalho, 97 estão em fase de execução; seis, com prestação de contas em complementação; 148, com prestação de contas aguardando análise; 103, aprovados e quatro, rejeitados. Em tomada de contas especiais, por falha, erro e irregularidades, 18; aguardando prestação de contas, 103. Carlos Lupi faz na Câmara um histórico de sua atuação frente ao Ministério do Trabalho.

Lupi é presidente licenciado do PDT e enfrenta uma série de denúncias de que assessores do ministério cobrariam propinas de ONGs para engordar o caixa do partido. Para os deputados, o ministro disse que reage ‘agindo’, não ficando debaixo da cama. Em relação ao arroubo de suas recentes declarações, disse que está se sentindo profundamente agredido por denúncias anônimas, como as publicadas pela revista Veja desta semana.

O ministro afirmou ainda que, se alguém fez alguma coisa errada dentro do Ministério do Trabalho, que pague.’ Pedi à Polícia Federal que fosse fundo. As duas fontes anônimas que denunciam o Ministério do Trabalho não receberam dinheiro. Se há falhas, há. São 500 convênios. Há falhas. Corrupção dentro do Ministério do Trabalho e no meu partido não há. Ninguém vai macular minha história modesta e pequena. Incomoda a muita gente um ex-jornaleiro chegar onde chegou’, disse ele.

Houve coerência na decisão? Desembargadoras autorizam licença para condomínio Varandas Grand Park‏

Postado por Caio Hostilio em 10/nov/2011 - Sem Comentários

Em sessão nesta quinta-feira, a 1ª Câmara Cível do TJ acolheu recurso do Município de São Luis para suspender decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís que o proibia de autorizar ou licenciar a terraplanagem, supressão de vegetação e construção do empreendimento “Varandas Grand Park”, na Avenida dos Holandeses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública foi motivada por ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Município e a empresa SPE Franere Gafisa, com o objetivo de impedir a tramitação do procedimento administrativo de aprovação do empreendimento. As alegações do MPE – acatadas pelo juiz – foram de que a obra estaria localizada em área sem abastecimento público de água e cuja perfuração de poços causaria supressão de espécies rasteiras, arbustivas e arbóreas, e sobrecarga em aqüíferos.

O Município recorreu argumentando que a área não faz parte de unidade de conservação ou de proteção permanente, tendo sido exigida da empresa a devida compensação das árvores nativas e protegidas por lei, que deverão ser replantadas, além do plano de manejo da palmeira babaçu, proteção dos lençois freáticos, coleta de lixo e sistema automático de reuso de águas.

RECURSO – A relatora do pedido do Município, desembargadora Maria das Graças Duarte, acatou a informação do MPE de que a vegetação da área já fora suprimida, o que acarreta o prejuízo do pedido. No entanto, ressaltou que pode o MPE promover outras ações para punir os possíveis agressores ambientais que venham a cometer possível delito cível ou criminal.

A magistrada entendeu que o lote em questão está situado em área destinada por lei municipal para habitação, e que a supressão de palmeiras de babaçu deve ser compensada por meio de plano de manejo, exigido pelo Município e fiscalizado pelo Ministério Público.

Acompanharam a relatora – para reformar e indeferir a liminar concedida no juízo de origem – as desembargadoras Raimunda Bezerra e Nelma Sarney (substituta).

Prefeitura realiza Campanha Municipal de Combate ao Glaucoma

Postado por Caio Hostilio em 10/nov/2011 - Sem Comentários

A Prefeitura de São José de Ribamar deflagra, nesta sexta-feira (11), mais uma etapa da Campanha Municipal de Combate ao Glaucoma, doença do nervo óptico que se apresenta em mais de 40 tipos.

Um vasto cronograma de trabalho foi montado e se estenderá até o mês de dezembro com o objetivo de atender o maior número possível de ribamarenses. As atividades serão desenvolvidas nos Centros Municipais de Saúde Kiola Costa (localizado na região das Vilas de São José de Ribamar) e Onório Gomes (Sede do município), sempre aos sábados; e todas as sextas-feiras nas Unidades Básicas de Saúde da Mata, Matinha, Jardim Tropical, Vila Sarney Filho, Parque Jair, Maioba, Vila Vlamengo, Vila Jota Lima, Miritiua, Vila Alonso Costa, Sítio do Apicum e Panaquatira.

Nesta sexta-feira, no horário das 14h às 16h, o trabalho estará sendo desenvolvido na Mata e Matinha. Nas Unidades Básicas de Saúde dos dois bairros, médicos estarão realizando, gratuitamente, o exame de triagem que detecta os casos de pacientes com alta pressão ocular.

É importante destacar que a Campanha tem como público alvo pessoas com idade a partir dos 10 anos.

Os casos de pessoas que apresentarem alta pressão ocular serão encaminhados para o Centro de Especialidades e Diagnósticos (CED) e para o Centro Municipal de Saúde Onório Gomes, onde serão realizados exames mais detalhados. O paciente que apresentar glaucoma, além de receber medicação fornecida gratuitamente pela Prefeitura, também poderá ser submetido a procedimento cirúrgico.

No mês de abril, a administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) promoveu, nas dependências do Hospital Municipal de São José de Ribamar, um mutirão de combate ao Glaucoma. Na oportunidade, milhares de pessoas foram atendidas.

No Brasil, de acordo com informações do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, existem quase dois milhões de portadores da doença, sendo que metade dos casos não é diagnosticada previamente. Vale destacar que, após os 50 anos, 1,5% a 2% da população desenvolve glaucoma. Após os 70 anos, esses números sobem para 6% a 8%.

Cronograma de trabalho da Campanha Municipal de Combate ao Glaucoma
Sexta-feira (dia 11), das 14h às 16h — Unidades Básicas de Saúde da Mata e Matinha.

Sábado (12), das 8h às 11h — Centro Municipal de Saúde Kiola Costa.

Sexta-feira (18), das 14h às 16h — Unidades Básicas de Saúde do Jardim Tropical e Vila Sarney Filho.

Sábado (19), das 8h às 11h — Centro Municipal de Saúde Onório Gomes.

Sexta-feira (25), das 14h às 16h — Unidades Básicas de Saúde da Vila Flamengo e Vila Jota Lima.

Sábado (26), das 8h às 11h – Centro Municipal de Saúde Kiola Costa.

Sexta-feira (02), das 14h às 16h – Unidades Básicas de Saúde do Parque Jair e Maioba.

Sábado (03), das 8h às 11h — Centro Municipal de Saúde Onório Gomes.

Sexta-feira (09), das 14h às 16h – Unidades Básicas de Saúde da Vila Alonso Costa e Miritiua.

Sábado (10), das 8h às 11h — Centro Municipal de Saúde Kiola Costa.

Sexta-feira (16), das 14h às 16h – Unidades Básicas de Saúde do Sítio do Apicum e de Panaquatira.

Sábado (17), das 8h às 11h — Centro Municipal de Saúde Onório Gomes.

Cadê os éticos e moralistas??? A imundície dos “esquerdistas” vindo à tona!!! Projovem é utilizado para alavancar os interesses eleitorais do PDT

Postado por Caio Hostilio em 10/nov/2011 - Sem Comentários

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) passou a ser utilizado para turbinar filiados ao PDT em nível nacional e para atender os interesses eleitorais dos principais aliados do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, dois deles ex-assessores diretos na pasta — hoje deputados federais. Na gestão de Lupi foram distribuídas vagas e recursos do Projovem aos estados conforme a influência dos aliados e o potencial de votos e crescimento do PDT, como contam ao Correio dirigentes de entidades contratadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a qualificação profissional.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), acusado de cobrar propina quando era assessor especial de Lupi, foi beneficiado com vagas do Projovem em seu estado. O Maranhão recebeu R$ 11,4 milhões desde 2009. O mesmo ocorreu com o deputado André Figueiredo (PDT-CE): em 2010, ano eleitoral, conforme registros no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Ceará ficou em segundo lugar no ranking dos estados que mais receberam recursos do Projovem — R$ 9,3 milhões.

André foi braço direito de Lupi e número dois no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre 2007 e 2010, ocupou o cargo de secretário executivo.
Outro deputado beneficiado pela distribuição de vagas para o Projovem, Ademir Camilo (eleito pelo PDT, hoje no PSD-MG), pleiteou recursos para entidades de Sergipe.

Ademir Camilo teria sido o responsável por apresentar ao ministério os dirigentes das entidades fantasmas que, depois de financiadas pelo MTE, passaram a ser investigadas pela Polícia Federal. As organizações de Aracaju receberam repasses diretos do MTE para qualificação profissional — R$ 11,5 milhões — e foram contratadas pelo governo de Sergipe para executar o Projovem no estado.

A principal dessas entidades, a Capacitar, foi contratada para atuar em Sergipe eem Minas Gerais. AdemirCamilo admitiu ao Correio ter encontrado o dirigente da Capacitar num eventoem Belo Horizonte, num aeroporto e dentro do MTE. Mas nega ter intermediado pela entidade fantasma. Sergipe é a unidade da Federação que mais recebeu dinheiro para o Projovem em 2010: mais de R$ 10 milhões. No ano anterior, Minas Gerais liderou em volume de repasses para o programa, com R$ 15 milhões. “Não tive nenhum benefício eleitoral por conta do Projovem. Outros deputados tiveram bem mais votos”, diz o deputado.

Cabe aos estados contratarem as entidades que executam o Projovem. Segundo os dirigentes ouvidos pelo Correio, boa parte delas é comandada por pedetistas. “Muitas dessas instituições contratadas a partir de 2009 nem existem mais”, diz um deles. Parte do dinheiro do programa é desviada para o caixa do PDT, segundo ele. “Quem não executa o programa tem como dar a fatia do partido. Quem executa contrata os fornecedores indicados, que fazem as doações à legenda. São as empresas que fornecem material gráfico, lanche e outros materiais.”

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) transferiu-se do PSDB para o partido de Lupi para concorrer a uma vaga na Câmara. Quando era secretária de Trabalho no governo de Goiás, até o ano passado, obteve uma fatia expressiva de recursos para o Projovem. Uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) acusa a deputada de compra de votos. Ela teria pedido vagas para adolescentes num programa estadual de qualificação, como o Projovem. A entidade que executa o programa é a Fundação Pró-Cerrado, a principal beneficiária por repasses do MTE para qualificação profissional. “Se fiz algum pedido, houve recorte social, e não eleitoral”, diz a deputada.

Favorecimento
Outros dois deputados são apontados como beneficiários das vagas do Projovem: Brizola Neto (PDT-RJ), que diz não ter obtido vantagem eleitoral com o programa, e Ângelo Agnolin (PDT-TO), que não deu retorno à reportagem. Os ex-assessores de Lupi no MTE também negam qualquer tipo de favorecimento. “Não há qualquer indício de irregularidade nos valores repassados aos municípios do Maranhão”, diz o deputado Weverton Rocha. “Neste ano, brigamos por 13 mil vagas para o Ceará, e há uma sinalização do ministério nesse sentido. Mas não me sinto cometendo nenhuma irregularidade”, afirma André Figueiredo, presidente nacional do PDTem exercício. Lupi é presidente licenciado.

Em resposta ao Correio, o Ministério do Trabalho diz que cabe aos estados e prefeituras a execução das ações do Projovem. Sobre o direcionamento dos repasses apontado por dirigentes de entidades, a assessoria afirma que “a reportagem deve procurar cada cidadão citado nas afirmações”.

A personalidade explica o fracasso…

Postado por Caio Hostilio em 10/nov/2011 - 2 Comentários

Antes de entrar propriamente na matéria, observe os políticos, principalmente aqueles que se acham acima do bem e mal, quando todos nós sabemos que não passam de seres humanos cheios de falhas como a de qualquer outro semelhante.

Observem as atitudes dos políticos e faça suas análises, baseando-se nas características de personalidade… Muitos estarão agindo de forma que não condiz com suas características…

As características de sua personalidade determinam sua aptidão para alcançar o êxito em qualquer atividade que requeira relações humanas.

Os aspectos da personalidade que podem impedir ou inabilitar a conquista de objetivos altos e ambiciosos:

 A soberba é o pior inimigo de um individuo que queira vencer ou alcançar seus objetivos. O aficionado acredita que  sabe tudo e que nada tem para aprender. A atitude de olhar por cima dos ombros os demais, menosprezar e a altivez de considerar-se melhor que os demais, são características destes personagens.

A incapacidade de impor-se através de objetivos canalhas. A impossibilidade esforçar-se um pouco mais porque acredita que já deu tudo de si. Achar que consegue persuadir as pessoas através de manipulações que não se sustentam. Para impor seu desejo apresenta um tom alto de voz…

Uma pessoa com alto grau de soberba não pode ter êxito, é uma pessoa inferior. Necessita de reconhecimento dos outros e quando não o recebe se sente mal, se desanima, abaixa os braços, deixa de ter bons resultados, deixa de se esforçar… Sepultando-se no pior círculo vicioso que existe no mundo político, a hipocrisia… O pior de ser um miserável, é ser e nem sequer suspeitar que é!!!

É impossível para alguém com um alto grau de soberba poder desenvolver a empatia, esta capacidade para interpretar as necessidades da coletividade; para estabelecer uma relação com os demais por eles mesmos, a capacidade de ser arrogante e ao mesmo tempo saber que não passa de hipócrita. O soberbo não se interessa por ninguém mais que por si mesmo.

Outro ponto forte que se observa é o pessimista, pois acha que não pode alcançar seus  objetivos. Antes de começar já sabe que fracassará. Não vai se esforçar porque não vale a pena.

Abandona seu objetivo por não encontrar as condições propícias para continuar. É tão pessimista que quando chama um táxi, fica pensando em que vai aparecer um carro fúnebre…

Uma pessoa é negativa quando ao longo do dia seus únicos comentários foram nesse tom. Reclama da situação do Estado, escolhe uma pessoa para perseguir, principalmente aqueles que têm inveja… Nada o conforma: não está conformado com o que ganha, COM QUE PERDEU, não está conformado com sUA POSIÇÃO, não SE CONFORMA COM O AVANÇO DOS OUTROS…

O egoísta é uma característica ruim, pois só ver seus próprios interesses…. O egoísta nega até as horas. Dificilmente conseguirá estabelecer uma boa relação.

Ninguém deseja estar com quem não se sente à vontade. Muito menos estabelece uma relação com alguém que não seja digno de sua confiança. Não importa quão bem o político seja pontual… Sua presença se torna indesejável exatamente por ser repetitivo como se fosse um vitrola velha, com um disco furado.

Na verdade, nós seres humanos somos uma mescla de virtudes e defeitos. Não existem os extremos em seus graus puros. Existem pessoas que se esforçam por inclinar-se para algum deles. É preciso ser verdadeiro consigo e ver seus defeitos e virtudes, assim conseguirá iniciar uma nova roupagem em seus pensamentos…

Informativo

Postado por Caio Hostilio em 09/nov/2011 - 2 Comentários

Dilma será a protagonista do programa do PMDB

A presidente Dilma Rousseff deve gravar na quinta-feira, 10, sua participação no programa de dez minutos que o PMDB vai exibir em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 24. Convidada a estrelar o programa do maior partido aliado em almoço no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira, 9, com o vice-presidente Michel Temer e o líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), Dilma aceitou e agradeceu o apoio do PMDB ao governo. O encontro ocorreu no embalo dos votos dados na madrugada, pela bancada na Câmara, para a aprovar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), permitindo ao governo gastar como quiser 20% das receitas vinculadas a setores essenciais, como a saúde. Para os peemedebistas, essa foi a primeira ‘longa e boa conversa’ da presidente com o líder Henrique Alves, candidato a suceder o PT na presidência da Câmara em 2013.

 Impeachment de Agnelo está no forno…

O DEM e o PSDB, partidos de oposição ao governo do PT no Distrito Federal, protocolaram na tarde de hoje na presidência da Câmara Legislativa dois pedidos de impeachment contra o governador do DF, Agnelo Queiroz. Segundo informações da Câmara Distrital, além desses pedidos, há outros três individuais que foram apresentados pelo presidente regional do DEM, Alberto Fraga; o presidente regional em exercício do PSDB, Raimundo Ribeiro; e pelo advogado Rogério Pereira. A oposição defende o impeachment de Agnelo em razão das denúncias de desvio de recursos públicos envolvendo o governador quando este era ministro do Esporte e diretor da Anvisa. Todos os pedidos de impeachment serão encaminhados à Procuradoria da Câmara Legislativa para análise dos requisitos jurídicos para que os documentos sigam para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode solicitar a criação de uma comissão especial para tratar do assunto.

Já era para está em prática… CCJ aprova projeto de tolerância zero para quem dirige embriagado… Com certeza o irresponsável que matou duas pessoa na Avenida Litorânea não estaria indo a delegacia quando quisesse tranquilamente!!!

Um projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB), aprovado nesta quarta-feira, 9, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), pode tornar a Lei Seca mais rigorosa para o motorista bêbado que provocar acidentes. O texto eleva para até 16 anos de prisão a pena para quem dirigir embriagado ou sob efeito de outras drogas, e provocar acidentes com morte. Além disso, baixa de seis decigramas por litro de sangue para zero a tolerância de nível alcoólico de quem estiver dirigindo, sob pena de multa e até prisão. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a punição e admitir novos indícios contra os infratores. Pelo projeto, além do teste do bafômetro, também passariam a valer outras provas como vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez. Segundo o senador, a proposta busca conter a violência no trânsito e evitar a impunidade. Agora, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

As instituições constituídas do Maranhão estão simplesmente desmoralizadas…

Postado por Caio Hostilio em 09/nov/2011 - 16 Comentários

Com a foto ao lado, fica caracterizado que todas as instituições constituídas desse estado foram desrespeitadas perante da Constituição Federal. O Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e até a OAB, sem as ações constitucionais e democráticas que requer o caso, o Maranhão simplesmente a partir desse ato de desrespeito ao sistema republicano tornar-se-á em uma anarquia sem precedentes.

Com essa foto fica caracterizado, ainda, que a Polícia Militar perdeu o comando, pois ao adentrar no Comando Geral dessa forma, o coronel desmoralizou a própria instituição da qual ele faz parte, mostrando que a insubordinação será uma rotina daqui pra frente.

O certo é que nesse caso, o comando foi omisso, pois o comandante deixou de exercer sua autoridade, agindo de forma incompatível com seu posto e graduação.

Portanto, o comandante também transgrediu a lei militar, visto que deixou de punir subordinado que cometeu transgressão não passível de justificação.

Aqui pode ocorrer o crime de Condescendência criminosa previsto no art. 322 do CPM.

Art. 322. Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena – se o fato foi praticado por indulgência, detenção até seis meses; se por negligência, detenção até três meses.

O Direito Militar é um ilustre desconhecido da maioria dos doutrinadores e operadores da Ciência Jurídica. Como se sabe, poucas são as Instituições de Ensino Superior que possuem em sua grade curricular a referida disciplina e, mesmo assim, em muitas delas, apenas e tão somente como disciplina optativa. Esse esquecimento vem relegando, propositadamente, a segundo plano, o engrandecimento desse ramo especializado do Direito, chegando ao ponto da completa discrepância entre muitos de seus preceitos com aqueles estabelecidos pelo Direito Penal e Processual Penal Comum, uma vez que estes têm sido, continuamente, objeto de reforma de seus institutos e procedimentos, ao passo que o Direito Militar é proscrito deliberadamente dessa necessária atualização.

É necessário que os poderes constituídos: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, OAB etc., que o Direito Penal Militar “consiste no conjunto de normas que definem os crimes contra a ordem jurídica militar, cominando-lhes penas, impondo medidas de segurança e estabelecendo as causas condicionantes, excludentes e modificativas da punibilidade.

Aqui mostra claramente o desrespeito e o enfrentamento ao regimento militar do Coronel Ivaldo ao adentrar no Quartel Geral da Polícia Militar do Maranhão, depois de transgredir o regime militar e ao de improbidade administrativa, ao autorizar o uso irregular das viaturas num ato ilícito: Essa assertiva encontra correlação lógica quando contraposta aos preceitos contidos no inciso LXI do artigo 5º (“ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei“), artigo 124 (“Á Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei“) e § 4º do artigo 125 (“Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei…”).

A Justiça Militar Estadual, de acordo com o § 4º do artigo 125 da CF/88, compete-lhe processar e julgar os militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei. Nota-se, assim, que sua competência é ratione materiae e ratione personae, ou seja, sua área de atuação é mais restrita que a Justiça Militar Federal, uma vez que se lhe atribui competência para julgar, apenas, os crimes militares praticados pelos militares estaduais, os quais, por força do artigo 42, abrangem os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.