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Postado por Caio Hostilio em 02/nov/2011 - Sem Comentários

O Maranhão está governado por Jamil Gedeon

O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, 51 anos, presidente do Tribunal de Justiça, assumiu, interinamente, o Governo do Estado do Maranhão, às 13h desta quarta-feira, 2. A transmissão do cargo aconteceu no Palácio dos Leões, onde o deputado estadual Arnaldo Melo, presidente da Assembleia e governador interino, declarou o seu afastamento do cargo, após três dias de exercício.

O último desembargador a assumir o Governo do Estado foi Emésio Dario Araújo, em 1990. Com o afastamento de Jamil Gedeon até a próxima segunda-feira, (7), assume a presidência do Tribunal de Justiça a desembargadora Cleonice Silva Freire, vice-presidente, que, no exercício do cargo, irá presidir a solenidade de inauguração do novo fórum da comarca de Caxias, nesta quinta-feira (3).

Ao assumir o governo, o desembargador disse que irá dar continuidade às ações da governadora Roseana Sarney e, assim como os que o antecederam, Washington Luís o deputado Arnaldo Melo, também pretende acrescentar ao governo com o seu trabalho. Segundo Gedeon, a harmonia e a união existentes entre os poderes geram benefícios à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento do Estado.

“Pretendo reforçar parcerias com o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, no sentido de reforçar o trabalho do Centro de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos”, anunciou, na oportunidade.

O primeiro compromisso da agenda oficial do governador interino será comparecer à inauguração do novo fórum da comarca de Caxias, construído em sua gestão no TJMA. Gedeon viaja ainda nesta quarta-feira para Teresina (PI), e de lá segue para Caxias, onde pernoita e no dia seguinte comparece à solenidade.

O ato de transmissão do cargo de governador foi prestigiado por autoridades do Poder Judiciário, Legislativos Federal e Estadual e do Ministério Público, de onde o desembargador é originário.

“É com satisfação e muita honra que passo o cargo ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon”, disse o deputado estadual Arnaldo Melo ao deixar o governo, pedindo ao novo governador em exercício que o representasse na solenidade do Poder Judiciário em Caxias.

Para o senador João Alberto, a posse de Jamil Gedeon no governo representou um ato democrático, em cumprimento à assunção da linha sucessória, conforme determina a Constituição, em razão do afastamento do governador em exercício. 

Para a desembargadora Márcia Andréa Farias, presidente do Tribunal Regional do Trabalho, é interessante que o presidente do Tribunal de Justiça tenha a oportunidade de assumir o governo do Estado. “Ele está de parabéns, também pela sua gestão no Tribunal, pelo trabalho que tem feito em nível administrativo e judicial. E merece essa homenagem oportuna, inclusive no momento em que inaugura o novo fórum de sua cidade natal”.

Prestigiaram a solenidade os desembargadores Cleonice Freire, vice-presidente do TJMA; Jorge Rachid, Raimunda Bezerra, Paulo Velten, Froz Sobrinho, Maria das Graças Duarte, Dulce Clementino (aposentada); a presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Farias; o desembargador federal Gersom Oliveira; o secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva; o deputado estadual Raimundo Cutrim; os procuradores de Justiça Raimundo Nonato Carvalho e Mariléa dos Santos Costa; o juiz federal Ney Bello; os diretores do TJMA: Alessandra Darub (geral); Francisco Pereira (administrativo); Luis Carlos Calvet (financeiro) e Denyse Reis (judiciária); o assessor de segurança institucional, Carlos Eduardo Pacheco e os familiares do governador interino: Milina Gedeon, esposa, Mizzy e Rani, filhas.

NOTA OFICIAL – SES

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do Hospital Juvêncio Matos, que integra o Complexo Hospitalar Materno Infantil, voltará a receber internações a partir desta quinta-feira, dia 3 de novembro. Reunião da equipe médica da UTI avaliou estar descartado o risco de contaminação por varicela naquela Unidade de Terapia Intensiva.

Passados nove dias da internação do bebê com diagnóstico clínico de varicela, a equipe médica do Complexo Hospitalar Materno Infantil – formada pelo diretor geral Cláudio Araújo; pela chefe da UTI neonatal Sílvia Helena Cavalcante; pelo presidente da Comissão de Infecção Hospitalar, Leônidas Lopes Braga Júnior; e pela médica da UTI neonatal, Isabel Sousa Barros – declarou que não há mais risco de transmissibilidade da doença. Devido às condutas adotadas, a UTI neonatal deste Complexo Hospitalar reiniciará as internações sem nenhum risco de transmissão da doença para os outros recém-nascidos internados a partir de quinta feira, dia 3 de novembro. 

São Luís, 2 de novembro de 2011

Ricardo Murad

Secretário de Estado da Saúde

Que tipo de evolução o Brasil precisa? IDH diz que houve diminuição de 30% na distribuição de renda, mas o educacional, saúde e segurança?

Postado por Caio Hostilio em 02/nov/2011 - Sem Comentários

O Brasil subiu uma posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado nesta quarta-feira, 2, pelas Nações Unidas. O País ocupa agora a 84ª posição, estando entre os países de Alto Desenvolvimento Humano, com um índice de 0,718. Na América Latina, o País aparece em 20º lugar entre 40 nações. Apesar desse avanço, o ritmo de evolução caiu.

Desde 1996, o Brasil cresceu quatro posições no ranking. Nesse avanço, passou de um País de médio para alto IDH. No entanto, o ritmo de evolução do índice diminuiu na última década. Entre 1980 e 2011, o IDH brasileiro aumentou por ano 0,86. Nos últimos 10 anos, baixou para 0,69 ao ano. A queda da velocidade mostra, principalmente, que o País chegou em um estágio onde os avanços já são mais difíceis, mais demorados e requerem mais investimento para alcançar os mais pobres entre os pobres.

Os dados do IDH 2011 mostram que a renda ainda é o principal ponto fraco brasileiro. Em um ranking que levasse em conta apenas o Produto Interno Bruto (PIB) per Capita, o País cairia sete posições. Desde 1980, a renda brasileira subiu 40%, chegando a 10.162 dólares PPP (paridade por poder de compra, uma medida internacional usada para permitir comparação entre as diferentes moedas). Ainda assim, é inferior a de países com situação semelhante no IDH, como a Turquia e a Rússia.

É a expectativa de vida, de 73,5 anos, o quesito em que o Brasil tem a melhor situação. A educação, medida pelos anos de escolaridade da população, também cresceu na última década, chegando a 7,2 anos. No entanto, é ainda muito inferior ao Chile (9,7 anos) e a Argentina (9,3 anos), únicos países da América do Sul considerados de Muito Alto IDH.

Desigualdade – Apesar de também ter reduzido consideravelmente a desigualdade social na última década, os índices brasileiros ainda são diretamente afetados pela disparidade entre a população mais rica e a mais pobre, especialmente a diferença de renda. O País cairia 13 posições no ranking se a desigualdade fosse levada em conta – apenas sete países cairiam mais. O IDH seria de apenas 0,519. Inferior ao índice brasileiro de 1980, que era de 0,549. O índice de renda ajustado pela desigualdade seria de apenas 0,392. Países mais pobres, mas menos desiguais, como Marrocos e Vietnã estariam em uma situação melhor que o Brasil.

A desigualdade na distribuição de renda no Brasil faz com que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2011 do país fique 27,7% menor. Conforme ranking divulgado nesta quarta-feira, 2, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Brasil registrou IDH de 0,718 neste ano, marca que situa o país no grupo dos países com desenvolvimento humano elevado.

O IDH Ajustado à Desigualdade (Idhad) foi criado pelo Pnud em 2010 para retratar como as desigualdades internas podem limitar o desenvolvimento humano nos países. Enquanto o IDH clássico é um índice potencial, o Idhad retrata melhor a situação real de um país.

‘É uma questão de conceito. Não basta viver em uma sociedade que tenha, na média, um bom indicador de saúde, de renda, de educação, mas na qual as pessoas convivam com diferenças no dia a dia. Conceitualmente, é relevante considerar a desigualdade’, explicou o economista do Relatório de Desenvolvimento Humano brasileiro, Rogério Borges de Oliveira.

No Brasil, quando o IDH é ajustado para as desigualdades internas de educação, saúde e renda, cai de 0,718 para 0,519, resultado próximo ao de países como a República Dominicana e o Suriname.

O impacto negativo da desigualdade no IDH do Brasil, de 27,7%, é maior que a média de perda global, de 23%, e a dos países da América Latina, de 26,1%. Os países que mais perdem com a desigualdade são a Namíbia (em que o Idhad é 43,5% menor que o IDH), Serra Leoa (queda de 41,6%), a República Centro-Africana (queda de 40,6%) e o Haiti ( queda de 40,2%).

Para calcular o IDH ajustado à desigualdade, o Pnud considera as mesmas dimensões utilizadas no IDH original: saúde, conhecimento e renda. No caso brasileiro, o maior responsável pela perda por causa da desigualdade é o quesito renda.

Segundo Oliveira, o Brasil e os outros países da América Latina têm avançado atualmente na redução das desigualdades. Para ele, o impacto dos programas de transferência de renda deverá refletir-se no índice nos próximos anos. ‘O IDH não é o melhor instrumento para avaliar políticas públicas no curto prazo. Mas espera-se que, a cada cinco ou dez anos, já tenhamos impacto dessas políticas no índice’.

O Pnud também divulgou hoje o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), que vai além da renda e avalia privações nas áreas de saúde, educação e padrão de vida para avaliar se uma pessoa é pobre. O índice considera privações em dez indicadores, como nutrição, acesso à água potável, saneamento, acesso à energia e anos mínimos de escolaridade. É considerado multidimensionalmente pobre o indivíduo privado de pelo menos um terço dos indicadores.

No Brasil, segundo o Pnud, 2,7% da população estão nesse tipo de pobreza. São cerca de 5 milhões de pessoas. Outros 7% da população correm o risco de entrar nessa condição, de acordo com o levantamento.

Recordar é viver… Nesse dia de finados o blog traz alguns personagens da história que se foram…

Postado por Caio Hostilio em 02/nov/2011 - Sem Comentários

Getúlio Vargas e seu guardião Gregório Fortunato

O Chefe da guarda pessoal de Getúlio Vargas era Gregório de Fortunado, gaúcho de São Borja como o presidente. O Anjo Negro, como tornou-se conhecido, assumiu o posto em 1938, quando Vargas sofreu uma tentativa de golpe, e nunca mais deixou de ser seu fiel escudeiro. Foi acusado de ordenar o Atentado da Rua Tonelero, contra o principal desafeto de Vargas, o jornalista Carlos Lacerda – fato que desencadearia o suicídio do presidente, em 1954. A foto acima, tirada no Paraná em 1950, mostra que o guarda-costas estava pronto para obedecer a qualquer ordem, nem que fosse apenas para arrumar as madeixas do patrão.

JK, o homem proibido de visitar a cidade criada por ele…

Para o saudoso Juscelino Kubitschek, um dos grandes inimigos do regime militar brasileiro, o exílio imposto pela ditadura foi um pouco além do comum. Logo após o golpe de 1964, ele teve seus direitos políticos cassados e viveu no exterior. Voltou três anos depois e disse: “Não posso deixar de confessar que viver fora do País, sem saber quando será possível o regresso, é o castigo mais cruel imposto a um homem que só pensava no Brasil”. Mas poderia ser pior, sim. Quando voltou, JK foi expressamente proibido de pisar em Brasília, chegando o avião que o transportava ser proibido de pousar em caráter de emergência na cidade que ele ergueu. Juscelino ficou sete anos sem ver a sua cidade. Visitou Brasília as escondidas numa cabine de caminhão, numa noite que chovia muito… Foi quando conheceu a Catedral de Brasília e passeou pela a Esplanada dos Ministérios e reviu o Palácio do Planalto. JK só pôde desembarcar novamente em Brasília, no ano de 1976, depois de morto.

Drummond transforma chateação em livro divertido!!!

Carlos Drummond de Andrade foi muito criticado e gozado por causa de “Pedra no meio do caminho”… O chamaram de pedregoso, o poeta perereca ou o poeta cavoqueiro, escutava isso até no ministério em que trabalhava. Como bom mineiro e irônico, Drummmond colecionou por décadas, em silêncio, tudo o que se escreveu sobre a sua poesia. No aniversário de 40 anos da obra, em 1968, finalmente lançou “Uma Pedra no Caminho” – A biografia de um poema. O mineirinho sempre dizia: “Se não fiz de minha dor um poema, como pretendia Goethe, fiz da minha da minha chateação um livro”, brincava Drummond. Contudo, metáforas do poema foram usadas diversas versas por Carlos Prestes, em seus discursos (1945).

Brasília está com saudade de Arruda…

Postado por Caio Hostilio em 01/nov/2011 - Sem Comentários

Não pensem que é por causa das corrupções desenfreadas de Arruda, mas sim pelos serviços de bem-estar que ele vinha proporcionando aos candangos e brasilienses. Enquanto isso, o atual governador, Agnelo Queiroz (PT), ainda não disse a que veio.

O lixo toma conta de Brasília

A população está revoltada com a falta de comprometimento administrativo e responsabilidade com a coisa pública. Na verdade, Agnelo ganhou a eleição depois da derrocada de Arruda, usando um discurso bonitinho, mas ordinário.

Quando um político jovem como Agnelo, que não havia passado pelo governo, faz a população lembrar-se, positivamente, de Arruda, que foi afastado do governo com a imagem tão arranhada quanto a de Joaquim Roriz, significa que algo vai mal. Não deixa de ser curioso que o modelo de Agnelo não é Cristovam, que seu grupo avalia como “mau gestor” e “homem de belas palavras e pouca ação” — e sim Arruda, sobretudo na questão das obras de infraestrutura, que geram muito dinheiro. O problema é que Agnelo não tem o mesmo apetite para governar de Arruda. Não tem nem paciência, não gosta de ouvir e parece sempre cansado. Mera coincidência: os nomes Arruda e Agnelo têm seis letras e começam com a vogal “a”.

Em Brasília, já se escuta que Arruda dá um show no Agnelo, pois, além de inoperante, é pau mandado do Paulo Tadeu. Não se pode entender como um político desse nível conseguiu chegar ao Buriti e que não fosse a ignorância dos seus adversários não tem cacife nem para exercer o mandato deputado distrital.

Algumas lideranças das Cidades Satélites já pensam em lançar um desafio: Procura-se uma única ação em favor da coletividade feita pelo governador Agnelo. 

Dizem que foi o médico que mais deu atestado médico no hospital do Gama. Fora isso foi o autor da lei da meia-entrada, que serviu apenas para que todos os ingressos fossem majorados, todo mundo saindo perdendo, inclusive os estudantes. Fora isso, uma lei extremamente injusta socialmente, pois o filhinho de papai, que estuda na UnB e vai de carro importado assistir aula, paga meia entrada. Já as empregadas domésticas, garis, todo mundo que não consegue estudar tem que pagar inteira. E o Agnelo ainda se dizia comunista!!!

O certo é que Brasília está abandonada em vários aspectos. Para quem conhece a capital brasileira, nunca se viu tanta formação de lixões a céu aberto como se verifica atualmente.

A verdade sobre a falência moral e administrativa da UEMA

Postado por Caio Hostilio em 01/nov/2011 - Sem Comentários

Denunciar as mazelas e vilipêndios de uma Instituição de Educação Superior que há três décadas agoniza sob a irresponsabilidade administrativa de poucos “iluminados” é dever e missão daqueles e daquelas que há anos dedicaram serviço, suor e lágrimas pelo seu crescimento e participaram de tantas lutas e conquistas. Assim vive a UEMA hoje: um gigante adormecido padecendo de falta de qualidade, atolada em crise moral e  falta de legitimidade administrativa da Direção Superior e eivada de suspeitas de irregularidades na área financeira e fiscal.

Passar a UEMA a limpo é comprometer-se com uma instituição nova que olhe para frente, mas sem esquecer as conquistas do passado e as potencialidades do presente. O rico capital humano da instituição foi historicamente desvalorizado. Aliás, sempre fica a impressão de que a UEMA poderia SER mais ao invés de TER mais. Poderia SER mais democrática e humana, cuidando melhor dos seus servidores técnico-administrativos, docentes e alunos. Poderia SER  mais respeitada pelo governo (que olha com desconfiança para os “Gestores Superiores”) e pela sociedade que preocupa-se com a credibilidade abalada e qualidade questionável.

Com um orçamento para 2011 de R$ 220 milhões, abaixo do percentual disposto na Constituição Estadual,  UEMA poderia TER menos problemas na área financeira.  Além disso, ocorre a devolução de recursos ao governo ao final de cada exercício, recursos estes duramente conquistados pela Comunidade Universitária. Sem planejamento e capacidade de execução, a maioria dos projetos não é implementada. Sobre o Planejamento Estratégico (ou o que a UEMA quer SER quando for GRANDE ?), a Instituição gastou 380 mil reais, com dispensa de licitação para a contratação dos consultores. Com a ajuda dos próprios gestores da UEMA, cobaias desse “ensaio de planejamento”, foi produzido um belo e colorido documento. A quem serviu ?. E a UEMA continua PEQUENA, na mentalidade de alguns e na vontade de ser GRANDE.

A UEMA é um canteiro de obras inacabadas, um verdadeiro palanque de promessas, enquanto alunos especialmente das licenciaturas  não têm salas de aulas, professores não têm gabinetes de trabalho para atender os alunos, servidores técnico-administrativos ganham e se aposentam com um salário mínimo apesar de suas especiais atribuições, os laboratórios não têm equipamentos,  pesquisadores não têm laboratórios, e estes não dispõem de técnicos e auxiliares. E o mais grave, enquanto isso, alunos dos Campi do continente não têm professores efetivos concursados. Surge a pergunta: como fazer educação superior, como “fazer qualidade”, sem professores minimamente titulados nos diversos campi do continente e servidores técnico-administrativos sem salários dígnos? Sobre a falta de prédios e infraestrutura de ensino e lazer, alunos do Curso de Direito de São Luís formalizaram representação junto a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, denunciando a situação das obras inacabadas ou paralisadas, citando-se algumas: Centro de Convenções, prédio das Licenciaturas, Prédio da Biologia, vila olímpica, prédio do NUGEO,  prédio da reitoria, prédio da Divisão de Bens e Suprimentos, reforma do Curso de História no Reviver, reforma do CCT, reforma da PROG e diversas obras inacabadas nos Campi do continente. Destaca-se a emergencial reforma do Ambulatório do Curso de Medicina em Caxias, que gerou protestos nas ruas da cidade, e a solução para os terrenos doados pela comunidade e prefeituras para a construção dos Campi em Imperatriz, Grajaú, Balsas, dentre outros, nos quais a UEMA não consegue viabilizar os projetos e recursos para construção dos mesmos. Quanta contradição: a UEMA devolve recursos com tamanha demanda interna!

Por uma visão esquizofrênica, o atual Reitor José Augusto Silva Oliveira, em seu terceiro mandato precário, pendente de decisão judicial (Processo nº 680/2011-TJ/MA), inventou com seu Reitorado, mais um programa de qualificação de docentes, o Darcy Ribeiro (Educação Itinerante), que funciona como uma UEMA a parte. Pasmem!: a maioria dos professores do Darcy é formada de recém-graduados, seletivados e sem a preparação mínima para a docência.  Acrescente-se que na grande maioria dos pólos as turmas que iniciaram com 30 alunos estão reduzidas a 18, 12 e até 8 alunos, pela ausência de eficiente planejamento e execução do Programa. Previsto para qualificar na primeira fase cerca de 5.000 alunos, o Darcy Ribeiro possui hoje em torno da metade deste quantitativo, demonstrando flagrante  ineficácia na aplicação de recursos.

  Da mesma sorte, prioriza-se a educação a distância por meio da UEMAnet, outra UEMA a parte. Esses Programas de ensino são eleitoreiros, a exemplo de outros Programas do passado, na medida em que os professores seletivados e alunos virtuais são votantes. Assim, pergunta-se: quem será o próximo deputado gerado pela mamãe UEMA ?.  Sob a proteção do manto do MEC que busca melhorar os indicadores educacionais do país e do Maranhão em particular, esses programas da UEMA funcionam como verdadeiros ralos dos recursos do próprio orçamento, transferidos por dispensa de licitação a Fundações amigas como FACT, FAPEAD e ISEC para “facilitar” a execução orçamentária. Na UEMA,  as Fundações e empresas terceirizadas pertencem a Gestores da UEMA ou a seus laranjas. A diferença de prioridade entre as duas modalidades de ensino (presencial e virtual) é flagrante num caso: o moderno prédio da Univima (Universidade Virtual do Maranhão) construído no Campus de São Luís (ao lado do RU) foi imediatamente transferido para a UEMAnet, quando deveria ter sido destinado para funcionar os cursos das licenciaturas, sem prédios há 25 anos. Isso se chama insanidade e vilipêndio!. Via de regra, as instuições maduras e que gozam de alta credibilidade científica e social criam programas de Educação a Distância somente depois de terem resolvido as questões de base do Ensino Presencial e, principalmente, depois de consolidarem a Pós-graduação stricto sensu.  Na UEMA, a modalidade de ensino a distância virou uma oportunidade de negócio lucrativo e para fins político-eleitoreiros, a exemplo do uso indevido do sistema AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), que veiculou propaganda da candidatura do atual Reitor e seu Vice.  O Balcão desses negócios é a UEMAnet.

Para ilustrar, somente em 2011, a UEMA repassou do próprio orçamento de custeio e capital, 18 milhões de reais para alimentar o Programa Darcy Ribeiro. Os recursos foram transferidos ao ISEC – Instituto Superior de Educação Continuada, com dispensa de licitação, tudo sob o amparo da lei. Da mesma forma, por dispensa de licitação, foram transferidos 17 milhões para abastecer a UEMAnet, cujos recursos são “geridos” pela FAPEAD – Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, fundação esta controlada pelo vice-reitor Gustavo Pereira da Costa. Essa mesma Fundação foi denunciada pela Procuradoria Geral do Estado em 2009, em face de convênios celebrados com a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Comunicação do Governo anterior, no valor de 22 milhões de reais, configurando desvio de sua finalidade de atuação, conforme foi divulgado na imprensa local.

 Com os recursos do orçamento da UEMA e sem o necessário controle e aprovação dos Órgãos Colegiados Superiores (CAD e CONSUN), paga-se toda a sorte de despesas, especialmente de pessoal, como os professores seletivados do Darcy Ribeiro e os funcionários terceirizados e tutores da UEMAnet, todos com salários superiores aos servidores concursados e efetivos da UEMA. Daí, surge outra questão: por que o reitorado deveria preocupar-se com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores técnico-administrativos efetivos se é mais fácil e cômodo terceirizar a UEMA e pagando altos salários?. Observe-se também que o PAES (vestibular) gera em torno de 4 milhões de reais anuais (com as taxas), cujos recursos são também administrados pela FAPEAD. Como são gastos esses recursos?  E quem conhece a prestação de contas de todo esse montante de recursos, que alcança a cifra de R$ 39 milhões ?. Com a palavra, a Reitoria da UEMA, o Ministério Público Estadual, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e a Assembléia Legislativa, esta com prerrogativa de instaurar uma CPI para investigar as verbas destinadas a UEMA, os contratos firmados com empresas e fundações amigas.

Todas as suspeições e mazelas reais da UEMA têm raízes no patrimonialismo institucional resultante de gestões temerárias, frágeis, oportunistas e de uma legislação interna caduca que engessa a democracia e inibe a necessária alternância de poder. Urge a instalação de uma Estatuinte da UEMA, discutida por todos os segmentos da instituição e pela sociedade, como medida para atualizar e aperfeiçoar o Estatuo e os Regimentos Internos. Desde o ano de 2009, que a Administração Superior, por meio da Vice-Reitoria, vem enganando toda a Comunidade Universitária representada nos Órgãos Colegiados, empurrando com a barriga a discussão e aprovação do novo Estatuto da UEMA.  Aliás, a fragilidade do Estatuto e do Regimento, gerou uma “interpretação casuística” no CONSUN – Conselho Universitário – que, atendendo ao ilegal propósito do reitor, lhe garantiu um absurdo e inimaginável terceiro mandato. O Parecer interpretativo do CONSUN é “preciosa peça jurídica” que assegura o mandato do atual Reitor e vice na Justiça, mandatos forjados em uma eleição eivada de vícios e irregularidades. No entanto, o mesmo CONSUN reunido em setembro de 2011, recusou-se em acolher e analisar demanda dos servidores técnico-administrativos em relação ao reconhecimento do seu quadro funcional na UEMA, que é amparado pela Lei 5.931/94, a mesma que estabelece o plano da carreira docente.

Ante ao exposto e no cumprimento dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o SINTUEMA, a ASSUEMA e a Comunidade Universitária dirigem-se à Senhora Governadora do Estado do Maranhão, à Assembléia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Maranhão e ao Ministério Público Estadual, para tornar pública  a real situação da UEMA e solicitar providências administrativas e jurídicas, visando apurar as irregularidades e devolver  a única Instituição Estadual de Educação Superior do Maranhão ao povo maranhense – seu verdadeiro dono.

SINTUEMA ASSUEMA

Contatos do Presidente do Sindicato: miguelbenedito@yahoo.com.br; Celular: (98) 88687267.

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Postado por Caio Hostilio em 01/nov/2011 - Sem Comentários

Por que o PCdoB não devolve os milhões com a farra das ONGs? Agora que papo é esse de usar o FGTS para Copa?

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical, anunciou hoje que a central vai pressionar o governo a retirar da Medida Provisória 540 a previsão de uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para obras da Copa e das Olimpíadas. Ele diz já ter conversado com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, seu correligionário, e ter o apoio dele para derrubar a proposta no Senado ou garantir um veto da presidente Dilma Rousseff. Se isso não ocorrer, Paulinho promete acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). ‘A medida causou-nos estranheza e preocupação, uma vez que permite que o governo federal faça uma verdadeira aventura, sem nenhuma garantia, com o patrimônio do trabalhador’, diz a Força em carta encaminhada aos senadores. Paulinho destacou que o governo vem ampliando a possibilidade de uso dos recursos do FGTS e afirmou ser necessário conter essa medida. ‘Desse jeito, vão usar o FGTS até para fazer boteco’, protestou o deputado.

Arnaldo Melo no uso de suas atribuições!!!

O Governo do Estado vai trabalhar ações que visam proporcionar a inclusão social dos moradores das regiões mais carentes do Maranhão. O decreto que cria Grupo de Trabalho (GT) para esse fim, sob coordenação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), foi assinado pelo governador em exercício, Arnaldo Melo, na manhã desta terça-feira (1º), no Palácio dos Leões. “Será uma ação nos moldes do programa desenvolvido na gestão da presidente Dilma Rousseff. O objetivo do Governo do Maranhão é realizar, em parceria com o Governo Federal, ações voltadas para a população mais carente de acordo com as vocações produtivas de cada região”, declarou Arnaldo Melo.

Edivaldo Holanda Júnior quer evitar corte de R$ 58 milhões para a saúde do Maranhão
O deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) apresentou à Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal uma emenda que pretende evitar o corte de R$ 58 milhões, destinados preliminarmente à saúde, no estado. A intenção é garantir à população do Maranhão a execução dos Serviços de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, aprovado inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011. “Reconhecemos que a condução na esfera federal é prioritária, já que o Poder Executivo possui uma ampla visão do desempenho de políticas públicas em todo o país, mas consideramos essencial a reserva e o envio de recursos em nível estadual e municipal. Principalmente no que se refere à saúde no Maranhão, que, como sabemos, tem indicadores muito desfavoráveis e carece de uma atenção especial”, aponta o parlamentar. Para Holanda Júnior, há de se encontrar um equilíbrio que não gere perda tão significativa ao Maranhão, já que não se considera – apesar do corte -, nenhuma forma de compensação. A emenda é de caráter de crédito suplementar e especial. O direcionamento da verba havia sido garantido e deveria suprir carências da saúde básica, na estruturação da rede de serviços da área no Maranhão.

Audiência pública discutirá colapso na BR-010, a pedido do deputado Chiquinho Escórcio

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, dia 1º de dezembro, a pedido do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), para discutir sobre o colapso total da ligação entre sul e norte do País, em virtude dos grandes empreendimentos na Região Tocantina, principalmente no trecho do município de Imperatriz (MA), com reflexos nos municípios de Açailândia, João Lisboa, Davinópolis e adjacências. O conglomerado de grandes obras como Suzano Celulose, Aciaria de Açailândia e a Hidrelétrica de Estreito tem provocado o estrangulamento da BR-010 e o acesso a Imperatriz, tanto do lado direito quanto do lado esquerdo. Faz-se necessária uma melhor infraestrutura urbana e adaptação dos municípios envolvidos na construção desses grandes empreendimentos. Foram convocadas à audiência as seguintes autoridades: Prefeito de Imperatriz (MA), Sebastião Madeira; prefeito de Açailândia (MA), Ildemar Gonçalves dos Santos; prefeito de João Lisboa (MA), Francisco Emiliano; presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Hamilton Miranda, presidente da Câmara de Vereadores de Açailândia, Aluísio Souza, representantes dos governos dos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e suas respectivas bancadas de deputados federais e estaduais; diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza; diretor-geral do DNIT; e representantes das empresas Franere Construtora, Gusa do Nordeste, Suzano Celulose e do Consórcio Hidrelétrico Estreito.

Polêmica em Brasília…

Postado por Caio Hostilio em 01/nov/2011 - Sem Comentários

As pessoas andam questionando se essa fala sobre a internacionalização da Amazônia foi realmente do senador Cristovam Buarque… O que você acha?

Durante debate em uma universidade, nos Estados Unidos, o ex-governador do DF, ex-ministro da educação e atual senador CRISTÓVAM BUARQUE, foi questionado sobre o que pensava da internacionalização da Amazônia.

O jovem americano introduziu sua pergunta dizendo que esperava a resposta de um Humanista e não de um brasileiro.

Esta foi a resposta do Sr.Cristóvam Buarque:

“De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia.   Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso.

“Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, posso imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a humanidade

“Se a Amazônia, sob uma ética humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro.   O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia para o nosso futuro.    Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço.”

“Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser
internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono, ou de um país.

Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação.

“Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França.
Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano.    Não se pode deixar esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural Amazônico, seja manipulado e instruído pelo gosto de um proprietário ou de um país.

Não faz muito, um milionário japonês, decidiu enterrar com ele, um quadro de um grande mestre.    Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado.

“Durante este encontro, as Nações Unidas estão realizando o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu acho que Nova York, como sede das Nações Unidas, deve ser internacionalizada. Pelo menos Manhattan deveria pertencer a toda a humanidade.    Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com sua beleza específica, sua historia do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro.

“Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia, pelo risco de deixá-la nas
mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos EUA.    Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maiores do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil.

“Defendo a idéia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida.    Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do Mundo tenha possibilidade de COMER e de ir à escola.

Internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro.

“Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo.
Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia seja nossa.    Só nossa!

Comentário do blog: Alguns dizem que esse discurso foi lido por um almirante, na ONU, 1957. Não acredito, pois naquela época não se discutia o ecossistema e a degradação do meio ambiente. Acredito que tenha sido mesmo o senador Cristovam Buarque, em 2008, que tenha proferido essa resposta.

Coerências e incoerência da Justiça

Postado por Caio Hostilio em 01/nov/2011 - Sem Comentários

Perfeito… A pedido do MP, Justiça manda suspender pagamento de pensões irregulares a ex-prefeitos, ex-vereadores e ex-servidores estão entre os beneficiários

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, da 1ª Vara de Caxias, no dia 25 de outubro, concedeu liminarem Ação Civil Públicapara determinar que a Prefeitura de Caxias suspenda o pagamento de pensões vitalícias e especiais concedidas irregularmente a 13 ex-servidores municipais, entre ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-servidores, além de viúvas. Foram atingidos pela decisão judicial os seguintes beneficiários: Antonio Joaquim Viana, Antonio Rodrigues Bezerra, Eunice Soares Ferreira, Jefferson Siqueira de Amorim, João Elzimar Costa Machado, José D’Assunção Brandão, Lys Sampaio Ferreira de Castro, Maria Arcângela de Andrade Bastos, Maria das Dores Silva Barros, Maria Francisca da Conceição, Numa Pompílio Baima Pereira, Raimundo Ferreira dos Santos, Rosilene de Moraes Sousa Silva.O juiz estabeleceu o prazo de 48 horas para que o Município de Caxias cumpra a decisão, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil. Autora da Ação Civil, a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, informou que as pensões, cujos valores variam de um a 15 salários mínimos, consomem aproximadamente R$ 32.700 por mês dos cofres da Prefeitura de Caxias. Os benefícios foram criados por diversas leis municipais, a partir do ano de 1987. “São pensões completamente imorais, atentam contra o sentimento de combate à corrupção, bem como contra a legalidade, na medida em que não indicam a fonte de recursos de pagamento (das pensões)”, comenta Carla Mendes Alencar.

Demorou!!! Recomendação prevê a regularização do controle do trânsito Barra do Corda

Devido as diversas informações sobre o desrespeito generalizado às normas de trânsito, que provocaram acidentes com vítimas fatais, incluindo crianças e adolescentes, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda recomendou, em 21 de outubro, a elaboração pela prefeitura de projeto de lei para a criação do órgão municipal de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O projeto de lei deve ser elaborado no prazo de 30 dias e os órgãos devem ser aparelhados com serviços de engenharia de trânsito, educação para o trânsito, controle e análise de dados estatísticos e fiscalização. Assinou a manifestação o promotor de Justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo, da Comarca de Barra do Corda. O município fica localizado a 437km de São Luís. Também foi recomendada a inclusão, no orçamento de 2012, dos recursos necessários para a garantia da estruturação do órgão municipal de trânsito e para a realização de concurso público para agentes municipais de trânsito. O Ministério Público do Maranhão igualmente recomendou que o projeto de lei de municipalização do trânsito seja submetido ao regime de tramitação de urgência ou prioritária, na Câmara de Vereadores. No prazo de 15 dias, após a aprovação da lei, o Executivo Municipal deve encaminhar expediente ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) solicitando a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Na Recomendação, foi sugerido ainda que o Município de Barra do Corda firme, no prazo de 30 dias, convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e com a Polícia Militar para a delegação de encargos, fiscalização de trânsito e aplicação de penalidades nas vias públicas municipais.

Agora vai? Justiça confirma perda de cargo de prefeito em Cururupu

A juíza Lúcia de Fátima Silva Quadros confirmou em despacho emitido nesta segunda-feira, 31, a condenação do prefeito José Francisco Pestana, de Cururupu. Ele foi condenado, no início de outubro, à perda do cargo por improbidade administrativa. O motivo da ação foi a falta de apresentação em prazo legal da prestação de contas do município, relativa ao exercício 2008. Isto porque o recurso interposto pelos advogados do prefeito foi considerado deserto, por falta de comprovação de preparo. O despacho da juíza confirma o trânsito em julgado da sentença recorrida. A Câmara de Vereadores de Cururupu já foi oficiada no sentido de dar posse ao substituto legal de Pestana, no caso o vice-prefeito Júnior Franco. Segundo a juíza Lúcia de Fátima, neste caso foi aplicada a regra do art. 511, do Código de Processo Civil, que tem a seguinte redação: “No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. Além da perda de cargo do cargo de prefeito, foram confirmadas as outras condenações impostas a Pestana, como o pagamento de multa civil equivalente a doze vezes seu salário, e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. Ele está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos.

Ação completamente incoerente… Desembargadores proíbem eventos no Multicenter Sebrae

Em sessão realizada nesta terça-feira (1º), a 2ª Câmara Cível do TJMA manteve decisão do juízo da 5ª Vara Cível de São Luís, que determinou ao Estado do Maranhão a cassação de todos os alvarás, licenças e autorizações em favor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para realização de shows e similares na área externa do Multicenter Sebrae, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil. A decisão se deuem Ação Civil Públicaajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o Sebrae/MA e contra o Estado do Maranhão, requerendo a interdição do local, salvo se promovido o isolamento acústico, tendo em vista as sérias conseqüências que a poluição sonora pode causar à saúde da população. O desembargador destacou que os eventos musicais realizados no local trazem danos à saúde e à tranqüilidade pública por conta da poluição sonora, principalmente porque ocorrem no período noturno e entram pela madrugada, perturbando o sono de moradores de vários bairros da cidade, como Cohafuma, Altos do Calhau, Calhau, Vinhais, entre outros. O voto do relator, pela manutenção da proibição, foi seguido pelos desembargadores Raimundo Cutrim e Nelma Sarney, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Esta decisão teve dois pesos e duas metidas. Baseou-se apenas numa eventual poluição sonora, porém esqueceram de avaliar a questão logística para eventuais transtornos de segurança, atendimento médico e, principalmente, de tranqüilidade nos deslocamentos das pessoas, ainda mais amenizando os assaltos e outras transgressões facilitadas em localidades desapropriada.

PF indicia ex-superintendente do PanAmericano e Silvo Santos?

Postado por Caio Hostilio em 01/nov/2011 - Sem Comentários

Antes de entrar propriamente na matéria, cabe uma pergunta: Quer dizer que Palladino fez tudo sem autorização do chefão? Por outro lado, o Orlando Silva, que chefiou a farra das ONGs do Ministério do Esporte, está fazendo escola em suas colocações. Veja o que Palladino disse: “ Sou vítima de um linchamento público”. É mole?

O ex-diretor superintendente do banco PanAmericano Rafael Palladino foi indiciado hoje pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga rombo de R$ 4,3 bilhões na instituição. Durante cerca de uma hora, Palladino permaneceu na sede PF de São Paulo. O delegado Milton Fonrnazari Júnior, que conduz o inquérito, enquadrou criminalmente o ex-banqueiro por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e por violação a quatro artigos da Lei 7492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro.

Ao sair da PF, Palladino afirmou: ‘Trabalhei 22 anos no grupo Sílvio Santos, minha conduta sempre foi ilibada. Nunca teve nada que me desabonasse’. Ao ser indagado sobre os desvios no banco, apontados pela PF, Palladino disse: ‘Primeiro a gente põe em dúvida o rombo’.

Ele não declarou nada ao delegado. Reservou-se ao direito de só falarem juízo. Suaadvogada, a criminalista Elizabeth Queijo, disse que Palladino só vai prestar declarações perante ‘uma autoridade imparcial’, referindo-se à Justiça. Palladino disse aos repórteres que é vítima de ‘um linchamento público’ e que sempre realizou ‘trabalho sério, honesto’ no período em que atuou no grupo Sílvio Santos.

Mundo chega a 7 bilhões de pessoas; confira curiosidades e números

Postado por Caio Hostilio em 01/nov/2011 - Sem Comentários

G1

Bebê filipina foi escolhida para simbolizar marca alcançada nesta segunda (31). Infográfico mostra desafios do mundo diante do crescimento populacional.

A população mundial alcançou a marca dos 7 bilhões de habitantes nesta segunda-feira (31) por volta das 4h, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), e uma pequena filipina de nome Danica, nascida em Manila, foi a escolhida inicialmente para simbolizar os desafios planetários de crescimento demográfico. Rússia e Índia também reivindicam o nascimento do bebê-símbolo.

Quem são 7 bilhões? Crescimento da população mundial, fatos e desafios…

O planeta atingiu a população de seis bilhões em 1999. Na ocasião, a ONU escolheu Adnan Nevic, um menino nascido em Sarajevo, como representante simbólico da marca. Desta vez, a ONU optou por não designar nenhuma criança com antecedência e vários países pretendiam reivindicar a efeméride.

“É muito bonita. Não posso acreditar que seja a habitante sete bilhões do planeta”, comentou emocionada a mãe da menina. Danica receberá uma bolsa de estudos e seus pais uma quantia em dinheiro para abrir uma loja.

Danica May Camacho, nascida no domingo, dois minutos antes da meia-noite, no José Fabella Memorial Hospital, um centro público da capital filipina, tem 2,5 quilos. Seus pais, Florante Camacho e Camille Dalura, foram felicitados por representantes das Nações Unidas.

“O mundo e seus sete bilhões de habitantes formam um conjunto complexo de tendências e paradoxos, mas o crescimento demográfico faz parte das verdades essenciais em escala mundial”, declarou a representante do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) nas Filipinas, Ugochi Daniels.