Nossa avaliação da Prova Brasil está 10 anos atrasada em relação ao país inteiro, e é também por isso que a educação é uma das prioridades do nosso plano de governo.

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OCORRÊNCIA POLICIAL

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Um dos tópicos do Plano de Governo do pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Democratas, deputado estadual Neto Evangelista, “Mobilidade Urbana”, prevê a reformulação de todo o setor, modernizando o transporte público e permitindo investir em ciclofaixas para interligar diversas áreas da capital e, principalmente, no interior dos bairros.

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A partir deste sábado (29), a TV Assembleia mudará de sintonia e passará a ser transmitida pelo canal aberto digital 9.2. A mudança será para toda a Rede Legislativa de TV, que inclui, também, a TV Senado e a TV Câmara. O objetivo é aproximar os canais legislativos dos canais das tvs comerciais, facilitando ainda mais o acesso à programação.

A TV Assembleia, que atualmente funciona no canal 51.2, vai ser transmitida pelo 9.2. A TV Senado, que é transmitida na sintonia 51.1, passará para a 9.1. Já a TV Câmara, que funciona no canal 51.3, será transmitida pelo 9.3.

A diretora-adjunta de Comunicação da Alema, jornalista Silvia Tereza, destacou que a TV Assembleia tem a importante missão de aproximar o cidadão do Parlamento maranhense, que, a partir de agora, com o novo canal, terá mais facilidade para acessar a programação.

“Vamos aproveitar para fazer uma programação mais cidadã, porque esta é uma das missões da TV Assembleia. A gente continua trabalhando para que isso se intensifique muito mais e, com o novo canal, seguiremos no propósito de levar todas as informações das atividades parlamentares aos maranhenses”, assinalou.

Com a mudança do canal, o telespectador precisará sintonizar novamente a TV para continuar acompanhando as transmissões ao vivo das sessões plenárias, bem como de toda a programação da TV Assembleia. A sintonia é feita automaticamente pelo aparelho de televisão, mas, se houver algum problema, basta usar a função de busca ou sintonia para encontrar os canais legislativos.

“A mudança impacta também diretamente no crescimento da audiência, na medida em que traz os canais legislativos para perto dos canais comerciais de grande audiência. Isso, sem dúvida, fortalece e dá muito mais visibilidade”, afirmou Marcelo Malacrida, presidente da Associação das TVs e Rádios Legislativas.

Complexo de Comunicação

A TV Assembleia entrou no ar em janeiro de 2011 e funciona no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. Produtores, cinegrafistas, repórteres, editores e técnicos levam a transmissão diariamente das sessões parlamentares para a capital São Luís e, também, para os municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. A programação do canal também pode ser acompanhada online pelo site www.al.ma.leg./tv.

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A Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado federal Hildo Rocha que prevê o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para análise do Senado.

“Minha proposta beneficiará o Maranhão com mais de 60 Milhões de Reais. O Governo do Estado receberá R$ 21 milhões 250 mil; a prefeitura de São Luis terá direito a R$ 34 milhões e a prefeitura de Imperatriz ficará com R$ 7 milhões 800 mil. Esses recursos deverão ser utilizados no custeio de passagens sociais, ou seja, beneficiários dos programas sociais do governo (auxilio emergencial e bolsa família) terão direito a receber passagens de graça. Esse projeto tem o apoio integral do presidente Jair Bolsonaro. Pela primeira vez o governo federal subsidia passagem para usuário do sistema de transporte público”, destacou Hildo Rocha.

Municípios beneficiados 

Além de São Luis, capital do Estado, e Imperatriz, também serão beneficiados Ribamar; Paço do Lumiar; Raposa; João Lisboa; Governador Edison Lobão; Davinópolis e outros municípios da região metropolitana da grande Imperatriz.

Parte dos recursos deverá ser aplicado em melhorias, na modernização do sistema de transporte público urbano de todo o Brasil. O projeto prevê ajuda às empresas privadas, públicas ou de economia mista que realizem o serviço de transporte público urbano ou semiurbano que tiveram queda no faturamento devido às medidas de combate ao novo coronavírus.

Compromissos 

No termo de adesão, deverão constar vários compromissos, como o de rever os contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021. O ente federado deverá ainda adotar instrumentos para priorizar o transporte coletivo, como faixas de pedestres, ciclovias e sinalização.

O termo de adesão também deverá conter critérios para repartição dos recursos entre os operadores de transporte; diretrizes para substituição gradual de combustíveis fósseis por renováveis; e a proibição de concessão de novas gratuidades nas tarifas sem a contraprestação do governo ou a permissão para o operador do serviço obter receitas acessórias a fim de não aumentar a tarifa dos usuários pagantes.

Melhorias tecnológicas 

A revisão contratual terá também de incentivar a adoção de bilhetagem eletrônica e outras melhorias tecnológicas; prever níveis mínimos de qualidade cujo desrespeito leve à perda do contrato; uso de sistema que permita a auditoria de bilhetagem e o monitoramento dos veículos por GPS; auditoria independente dos balanços a partir de 2021; e mecanismos que garantam a promoção da transparência, principalmente quanto à tarifa de remuneração da prestação do serviço.

Durante o período do estado de calamidade pública em razão da Covid-19, o operador do transporte coletivo deverá manter a quantidade de empregados igual ou maior que a existente em 31 de julho último.

Ordem de prioridade 

Após estados e municípios receberem os recursos, eles somente poderão ser transferidos às empresas de transporte em etapas, conforme o cumprimento dos requisitos do termo de adesão.

Nesse sentido, o dinheiro deve seguir uma ordem de uso prioritário a fim de adequar o serviço aos parâmetros sanitários exigidos:

•          compra de bens para a prestação do serviço, desde que reversíveis (voltam ao governo após o fim do contrato);

•          compra antecipada de bilhetes para programas sociais do governo federal existentes ou que venham a ser criados durante o estado de calamidade pública;

•          contratação de serviços de transporte para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em veículos adaptados.

https://youtu.be/PTco-SA3k4Q 

http://hildorocha.com.br/site/projeto-de-hildo-rocha-aprovado-na-camara-concede-passagens-gratis-para-beneficiarios-do-auxilio-emergencial-e-bolsa-familia/ 

https://bit.ly/2FWwM3F 

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Mas quem transformou o STF, que tem como prerrogativa ser o Guardião da Constituição, em super poder e sem nenhum constrangimento quanto as suas inconstitucionalidades, arbitrariedades, truculência, violação aos direitos individuais e censura? Os próprios políticos, que tudo que deve ser resolvido politicamente no Congresso Nacional, antes é consultado no STF, como se no Senado e Câmara dos Deputados não tivessem juristas bem remunerados com o dinheiro do contribuinte.

Por fim existe um conluio entre os partidos de esquerda e o STF para interferir em toda e qualquer ação governamental… Até em assuntos econômicos, como julgar se deve ou não lançar a nota de R$ 200 reais, como se aquela corte tivesse togados suprassumos em economia…

A bandidagem no Rio agradece a ação do STF em proibir a ação policial nas comunidades comandadas pelo tráfico de drogas em quanto permanecer a pandemia… O crime organizado faz a festa!!!

Virou uma bagunça generalizada, o STF, com seus ministros petistas, querem comandar o Poder Executivo a todo custo, isso com total ajuda dos partidos de esquerda.

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