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Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o traficante Antônio Ilário Ferreira –conhecido como Rabicó e Coroa– foi solto por decisão de Marco Aurélio Mello.

O ministro determinou que Rabicó aguarde em liberdade o julgamento do último processo que o mantinha atrás das grades. “Conforme dispõe o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’, ou seja, a culpa surge após alcançada a preclusão maior”, destacou o ministro.

O jornal conta que um antigo braço-direito de Rabicó matou um comparsa e mudou de facção. Os policiais temem que, solto, o traficante tente vingar a morte de seu colega e retomar o domínio da região.

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Mesmo sendo repudiado pela maioria do povo brasileiro, Gilmar Mendes recebeu das mãos de Rodrigo Maia a Medalha Mérito Legislativo, a mais importante honraria concedida pela Casa

Três dias depois de ser alvo de manifestações pelo país, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi homenageado pela Câmara, nessa quarta-feira (20/11), com a Medalha Mérito Legislativo, a mais importante honraria concedida pela Casa. O prêmio foi entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Isso vem na contra-mão do desejo da maioria do povo brasileiro, mostrando, com isso, que os poderosos e os semideuses estão em sintonia e que o povo só serve mesmo é para votar obrigatoriamente.

Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), segundo secretário da Câmara, a premiação é uma maneira de aproximar o Legislativo do cidadão. “Esse prêmio reconhece e faz aproximar a sociedade da Câmara dos Deputados. É um reconhecimento que se faz às pessoas que tem trabalhado pelo Brasil”, disse o parlamentar. Aproximar quem de quem CARA PÁLIDA? NÃO SERIA MELHOR DIZER QUE OS DEVEDORES E CORRUPTOS DEVEM SE APROXIMAR DO STF?

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Rodrigo Maia foi surpreendido pelo anúncio do correligionário Davi Alcolumbre de que pautará no Senado um projeto de lei para autorizar prisão após condenação em segunda instância.

No Senado, estará presente na CCJ o ministro Sérgio Moro, para fortalecer o desejo da maioria dos brasileiros.

Na Câmara dos Deputados, a CCJ aprovou a prisão em 2ª instância, ação que deixou o ex-presidente Lula caindo pelas tabelas, pois tentou intervir na votação e viu que sua intenção ir por água abaixo.

Quem sai ganhando é a maioria dos brasileiros, que foram as ruas repudiar a ação do STF e exigir do Congresso Nacional a permanência da prisão em 2ª instância.

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O deputado Hélio Soares já havia dado o tom de como agiria o PL de Josimar de Maranhãozinho na votação urgente do Prejeto de Reforma da Previdência de Flávio Dino, na Assembleia Legislativa.

E não deu outra, os deputados: Hélio Soares, Detinha, Leonardo Sá e Vinicius Louro não estiveram presentes na votação de ontem (20) em que foi aprovada a novas regras a serem seguidas pelo FEPA.

Mas que levaria o PL a não votar na Reforma de Flávio Dino que fora apenas uma cópia da Reforma de Jair Bolsonaro, que teve como um dos apoiadores o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que votou pela aprovação na Câmara dos Deputados?

Ora… Ora!!! O deputado Josimar de Maranhãozinho pretende se lançar candidato ao governo do Estado em 2022 e não poderia colocar sua bancada para votar algo que desagradasse os servidores públicos estaduais.

O voo de Josimar de Maranhão já começou!!!

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Novamente o estilo metamorfose ambulante do governador Flávio Dino voltou a colocá-lo em condição vexatória, em âmbito nacional. Desta vez em razão da Reforma da Previdência. Dino foi um dos poucos governadores a se posicionar contra a Reforma da Previdência. Fez estardalhaço, esbravejou na imprensa nacional, desperdiçou horas tuitando contra.

Entretanto, numa ação típica de políticos falastrões, Dino colocou em prática exatamente o contrário daquilo que pregava nos seus discursos e promoveu a Reforma da Previdência Estadual. O que teria levado o governador Flávio Dino a colocar em prática algo que dizia ser contra? De acordo com o deputado federal Hildo Rocha, ao ver as suas teses confrontadas com o mundo real Flávio Dino foi desmoralizado pela realidade.

“Político populista, mais cedo ou mais tarde, se encontra com a realidade. E quando se encontra com a realidade sempre se desmoraliza. Foi o que aconteceu com o governador do Maranhão, Flávio Dino que tanto bateu na reforma da previdência, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, dizia que no Maranhão não havia nenhuma necessidade de se fazer a Reforma da Previdência. Entretanto, ele fez a reforma por meio de projeto que tramitou em tempo recorde: a Reforma Previdenciária do governador Flávio Dino foi aprovada em menos de 24 horas”, enfatizou Hildo Rocha.

Dino quebrou a Previdência estadual

Rocha destacou que governador Flávio Dino dizia que no Maranhão não seria necessário fazer reforma porque a Previdência estadual era saudável. “Realmente, a Previdência do Maranhão era saudável até ele assumir.  De lá para cá ele acabou com o Fundo de Previdência do Estado do Maranhão. Por esse motivo, teve que fazer uma proposta de Reforma Previdenciária, ou seja, Dino se desmoralizou com o discurso populista que plantou no Maranhão inteiro e no Brasil, dizendo-se contra a Reforma da Previdência”, afirmou Hildo Rocha.

https://youtu.be/WkjeUfoAvN4

http://hildorocha.com.br/site/reforma-da-previdencia-hildo-rocha-diz-que-a-realidade-desmoralizou-o-governador-flavio-dino/

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“Todas as regiões da cidade terão ações do programa São Luís em Obras”, garantiu o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) ao acompanhar as obras de asfaltamento no bairro Ipase de Baixo, iniciadas nesta quarta-feira (20). Atualmente, o pedetista executa mais de 30 frentes de trabalho pela cidade. No Ipase de Baixo o asfaltamento contemplará 3 km de ruas.

Somente no eixo de asfaltamento, os serviços já alcançaram os bairros Vinhais, Angelim, Cohama, Conjunto Bela Vista, Cohajap, Rio Anil, Bequimão, polo Cohatrac (Cohatrac 1, 2, 3 e 4, Planalto Anil II e Parque Aurora), Cohab, Conjunto Jardim de Fátima, Cohab Anil, São Francisco, Ilhinha e Avenida Guajajaras.

O próximo lote de obras de pavimentação contemplará bairros nas regiões Cidade Operária, Itaqui-Bacanga e zona rural. Na zona rural, além do asfalto, será feita ainda a drenagem profunda na região da Santa Bárbara, somando 13 km de redes de drenagem.

Os bairros receberão ainda obras como reforma de escolas, unidades de saúde, mercados, praças entre muitas outras que garantirão a ampliação da infraestrutura urbana de São Luís.

“Desde minha primeira gestão conseguimos urbanizar muitos bairros. Nosso trabalho nunca parou. Com o São Luís em Obras estamos ampliando essas ações de melhoria da infraestrutura urbana e, com isso, elevando qualidade de vida da população”, informou o pedetista.

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O prefeito Fábio Gentil desde que assumiu a Prefeitura de Caxias, em janeiro de 2017, mostrou-se atento aos problemas do município em todas as áreas, buscando observar sempre “in loco” e escutando as demandas dos caxienses. É sempre bom lembrar no seu primeiro mês de governo, depois de uma forte chuva, o alagamento de ruas e vias, inclusive arrancando o asfalto… Fábio Gentil fez questão de acompanhar tudo “in loco”, não deixando os problemas apenas nas mãos de seus auxiliares.

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Achando que ainda comanda o andamento do Congresso Nacional, Lula, hoje (20) teve o disparate em pedir juízo ao Congresso em discussão sobre volta da prisão após 2ª instância. Na verdade, ele está com muito medo de ser aprovada essa PEC e nos outros processos que correm na Justiça voltar para cadeia. 

Mas a CCJ, contrariando o Lula, aprovou a PEC que regulamenta a prisão após julgamento em 2ª instância, deixando, também, de seguir as tentativas do STF em intervir nas ações do Poder Legislativo.O próximo passo da matéria será a tramitação em uma comissão especial.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199 de 2019, que regulamenta a prisão após julgamento em segunda instância. A admissibilidade do texto ocorreu na tarde desta quarta-feira (20/11), o próximo passo da matéria será a tramitação em uma comissão especial. Parlamentares aprovaram uma PEC juntada a outras duas, de número 410 e 411 de 2019, e protocolada na noite de terça (19).

A admissibilidade passou por 50 a 12. Todos os textos são de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A PEC 199, porém, altera os artigos 102 e 105 da Constituição, e preserva o artigo 5°, considerado cláusula pétrea e que sofria o risco de ser alterado pelas outras duas propostas. A relatora da matéria, Caroline de Toni (PSL-SC), retirou do texto os dois textos anteriores do relatório, mas afirmou que tinha convicção que eles estavam corretos.

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