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A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda ingressou, em 21 de setembro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Wellryk Oliveira Costa da Silva, Oilson de Araújo Lima, Jonatan Alves da Silva Júnior e Valdimiro Pereira de Oliveira. A Ação foi motivada por irregularidades em um contrato de aluguel firmado em 2015.

O Ministério Público recebeu uma representação a respeito de possíveis irregularidades na locação de imóvel para instalação do depósito e despacho de alimentação escolar como Central de Distribuição da Agricultura. O contrato, com vigência de 12 meses, tinha valor mensal de R$ 4.610,00.

Ao analisar o processo de dispensa de licitação, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontrou irregularidades no aluguel do imóvel pertencente a Valdimiro de Oliveira. O primeiro ponto levantado foi uma inversão na ordem dos procedimentos realizados pela Prefeitura de Barra do Corda, que localizou o imóvel, realizou uma avaliação e procedeu o aluguel.

Inicialmente, o ente público deveria estabelecer as características e requisitos do imóvel, de acordo com as necessidades de uso. O segundo passo seria consultar outros órgãos públicos a respeito da existência de imóveis com as características pretendidas e que pudessem ser ocupados gratuitamente. Caso isso não fosse possível, a administração deveria dar publicidade à demanda, conhecendo as opções disponíveis e, com base nas propostas, decidir pelo contrato mais vantajoso.

Outra irregularidade é o fato de que foi feita uma avaliação, por engenheiro, de valor de locação do imóvel. No entanto, não constam no processo um comparativo de valor de mercado e nem documentos que comprovem que não havia outro imóvel similar disponível.

“Observamos que na tramitação do processo de dispensa n° 06/2015, alguns preceitos legais foram ignorados, em desobediência ao que rege a Lei de Licitações”, observou o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requereu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Além disso, foi pedida a condenação de Erik Costa, Oilson Lima, Jonatan da Silva Júnior e Valdimiro de Oliveira por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de duas vezes ou valor do dano ou de 100 vezes a remuneração recebida pelo agente público e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

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Para o general, os envolvidos na tramoia tem em comum uma ‘convivência harmônica e conivência vergonhosa com a corrupção’.

O texto demonstra com clareza o risco que assola o país.

Todavia, vale observar, que ao texto do general deve ser acrescentado o apoio que os envolvidos tem de diversos setores da imprensa.

Veja abaixo a íntegra:

“Não há nenhuma dúvida que o Brasil está diante de uma imunda manobra, que reúne lideranças políticas fisiológicas do Congresso Nacional com altos escalões do Judiciário, inclusive no STF, ambos deslegitimados pela convivência harmônica e conivência vergonhosa com a corrupção.

As recentes ofensivas realizadas contra a Operação Lava Jato, em prol da impunidade e da libertação de bandidos, bem como pela manutenção de regalias absurdas, mostram o desprezo desses desprezíveis supremos poderes pela nação e seu povo.

Ratos de esgoto despertam menos asco do que corações e mentes humanas apodrecidas pela doentia volúpia por poder e riqueza.

O brasileiro é um povo bom, mas sem perseverança na defesa de nobres valores e ideais. Quando a situação é cômoda, o cidadão prefere se omitir e deixar o “barco correr”. Acomoda-se e cobra das Forças Armadas, que imponham com fuzil, mesmo que corra o sangue de irmãos, o que poderiam alcançar, nas ruas, com apenas um pouco de suor e cansaço. As últimas manifestações indicam que não virá dessa fonte nenhuma solução.

Por isso, é chegada a hora de as autoridades civis e militares, responsáveis e patrióticas, “sensibilizarem” o STF e o Congresso Nacional, por enquanto veladamente, que a moralização é cláusula pétrea, custe a eles o que custar.

Com certeza, alguns “respeitáveis” senhores estão ansiosos por esse incentivo.”

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Há quase três décadas os moradores do povoado Vila Boa Esperança–Maratá sofriam por falta de água. Mas, graças ao trabalho do deputado federal Hildo Rocha a situação agora é diferente. O parlamentar destinou emenda para a implantação de moderno sistema de abastecimento de água que foi implantado na localidade acabando com o sofrimento da população

Com entusiasmo, gritos de alegria, palmas e sorrisos estampados nos rostos, moradores do povoado Boa Esperança Maratá, município de Santa Luzia, comemoraram a chegada de água nas torneiras das casas, um sonho alimentado há 27 anos. O sistema, composto por poço artesiano com 250 metros de profundidade, bomba de captação, reservatório (caixas d’água) e rede de distribuição com 2.000 metros de comprimento, foi financiado com recursos públicos federais originários de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha.

“O sistema de abastecimento de água que entregamos para a comunidade beneficia 85 famílias que há muitos anos sofriam por não terem água nas torneiras. Antes, as pessoas tinham que caminhar muito em busca de água, enfrentando imensas dificuldades, ou então eram forçadas a pagar caminhão pipa para a obtenção do produto. Esse sofrimento acabou graças a essa obra que foi construída pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio da Codevasf, com emenda parlamentar de minha autoria”, explicou o deputado.

Qualidade de vida

Hildo Rocha destacou que a implantação do sistema representa melhoria na qualidade de vida da população. “Agora, as pessoas não terão que fazer esforço físico carregando pesadas latas ou baldes com água. Além dessa vantagem, tem outra ainda maior que é ter, de agora em diante, água potável de excelente qualidade. Água é vida, é saúde”, enfatizou o parlamentar.

Atuação do prefeito Zé Gomes e do Dr. Oseas Rodrigues

O deputado destacou ainda o interesse, o trabalho, a atuação do prefeito de Buriticupu, Zé Gomes e do ex-prefeito de Santa Luzia, Dr. Oseas Rodrigues que, de acordo com o parlamentar, exerceram papel determinante na viabilização da obra.

“Por conhecer as dificuldades, a angústia e o sofrimento das comunidades, por falta de água potável, o prefeito Zé Gomes e o ex-prefeito Dr. Oseas ajudaram a comunidade na regularização de toda a documentação necessária e acompanharem a construção do sistema. Eu destinei a emenda e hoje temos a felicidade de ver todo o nosso esforço convertido em benefícios para a população”, declarou Hildo Rocha.

Durante pronunciamento, o ex-prefeito Dr. Oseas falou sobre a reunião que teve com o deputado Hildo Rocha para selar um compromisso de trabalho com o parlamentar emedebista.

“Quando fui prefeito de Santa Luzia trabalhei bastante pelas comunidades. Mas, não deu para fazer tudo que eu gostaria de fazer. Hoje, vejo com satisfação a realização de um antigo sonho dessa comunidade graças ao esforço do deputado Hildo Rocha que destinou emenda pra Codevasf fazer a obra. Quando decidi apoiar Hildo Rocha para deputado federal, na eleição passada, eu condicionei o meu apoio à construção desse sistema e de mais um, em outra localidade. Posso afirmar agora é que Hildo Rocha é um daqueles políticos que cumpre com os compromissos, é um homem de palavra “, afirmou o Dr. Oseas.

O prefeito Zé Gomes, que foi um dos responsáveis pela belíssima conquista da população do povoado Vila Boa Esperança, também falou sobre o sonho agora realizado.

“Há 27 anos essa comunidade lutava buscava por esse benefício. Portanto, é gratificante poder participar desse momento. Me sinto feliz pela oportunidade de poder estar comemorando esse momento importante, junto com a população de Santa Luzia”, afiançou Zé Gomes.

A primeira suplente de deputado estadual e secretária de Desenvolvimento Social de Buriticupu, Betel Gomes, agradeceu ao deputado Hildo Rocha pela implantação do sistema.

“Graças ao seu trabalho, deputado Hildo Rocha, hoje nós temos a felicidade de poder participar da entrega do sistema que leva o precioso e indispensável líquido até as torneiras de cada casa deste povoado”, comentou Betel.

A presidente da Associação dos Moradores do Povoado Boa Esperança -Maratá, Dona Mocinha, também manifestou gratidão pela ação realizada pelo deputado Hildo Rocha em parceria com o prefeito Zé Gomes.

“Nós nos sentimos muito felizes por essa grande conquista. O prefeito Zé Gomes nos apresentou o deputado Hildo Rocha que ficou sensibilizado com as dificuldades da nossa comunidade. Ele esteve aqui no começo do ano passado e viu o nosso sofrimento. O deputado colocou a emenda, o prefeito Zé Gomes nos ajudou e hoje estamos felizes por essa conquista. Esse sim é um deputado de verdade”, afiançou.

Denise, uma das moradoras beneficiadas, lembrou das dificuldades que já enfrentou, quando era obrigada a transportar água na cabeça e comemorou a chegada do benefício.

“Eu sou baixa, desse jeito, só de carregar água na cabeça, mas graças a Deus, com a ajuda do deputado Hildo Rocha, do prefeito Zé Gomes e do Dr. Oseas, agora nós temos água encanada chegando nas torneiras das casas. Eu agradeço por isso”, destacou Denise.

https://youtu.be/3TceuBxGid0

http://hildorocha.com.br/site/inaugurado-em-santa-luzia-sistema-de-abastecimento-de-agua-construido-com-emenda-do-deputado-hildo-rocha/

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O descaso com os animais é e continua sendo gritante.

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O juiz Jacobine Leonardo, do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, arquivou um inquérito contra a prefeita da cidade de Bernardo Sayão, Maria Benta Azevedo, com base na Lei de Abuso de Autoridade.

A investigação, relata o G1, foi aberta após o recebimento de denúncia anônima pelo Ministério Público.

A norma diz que é crime “requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa”.

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O presidente Jair Bolsonaro, em live, fala dos investimentos para os projetos do Etanol no Brasil e cita como a gasolina se torna cara no Brasil com o ICMS, que chega a 30% no preço final. Que com o consumidor fique atento e torça para que esse novo projeto do etanol seja eficaz.

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Na sexta-feira (27), teve início o Mutirão da Saúde no Hospital Carlos Macieira, viabilizado com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), para a realização de cirurgias eletivas no município de São Luís.

“Vocês não imaginam o tamanho da minha alegria em poder proporcionar qualidade de vida a todas as pessoas que serão atendidas neste mutirão”, ressaltou.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, enalteceu a sensibilidade do deputado Neto Evangelista e agradeceu pela destinação da emenda parlamentar que permitiu a realização do mutirão, que atenderá a 400 pacientes, permitindo uma redução na fila de espera em até três meses.

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