Na segunda-feira (6/5), a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu o pedido liminar da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), que solicitava a suspensão daResolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.256/2019. O pedido de liminar também requisitava que o CFMV não divulgasse, nem fizesse qualquer tipo de campanha de comunicação sobre a Resolução, que proíbe a inscrição de egressos de cursos de Medicina Veterinária realizados na modalidade de ensino a distância.

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Veja as voltas que o mundo dá, durante a campanha eleitoral do ano passado, por onde passava o deputado federal Hildo Rocha se deparava com propagandas negativas taxando-o de inimigo dos trabalhadores. Apesar da campanha difamatória patrocinada por sindicatos, Hildo Rocha foi reeleito e, numa demonstração de grandeza, atualmente tem defendido os sindicatos com vigor incomum até mesmo para parlamentares eleitos por segmentos sindicais.

Ontem, durante a reunião da Comissão Mista que discutiu o relatório da MP 871/2019, elaborado pelo deputado Paulo Eduardo, Hildo Rocha reafirmou o seu posicionamento contrário à proposta do governo, no que se refere à declaração de atestado de exercício da atividade rural para efeitos de aposentadoria de pescadores e trabalhadores rurais.

“Se essa medida for aprovada o parlamento brasileiro cometerá um grave erro grave. Está evidente que a MP 871 pretende enfraquecer os sindicatos, mas os atingido serão os trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Nós não podemos cometer essa grave injustiça social”, argumentou Hildo Rocha.

Emendas à MP 871/2019

Logo no início da atual legislatura, o deputado Hildo Rocha protocolou na mesa diretora da Câmara propostas de emenda à MP 871/2019. “As prefeituras e os governos estaduais não tem a mínima condição de atestar que alguém tenha trabalhado durante quinze anos na atividade rural por um motivo muito simples: esses órgãos públicos não possuem arquivos, documentos para tal finalidade. O Gestor que atestar sem que haja a devida comprovação estará sujeito a responder por crime de improbidade. Há também outra questão: para se adequarem as termos previstos na MP 871 as prefeituras e os governos estaduais terão que fazer mudanças nas estruturas administrativas, isso implica em mudar a legislação pertinente à gestão pública”, explicou o parlamentar.

Nos próximos quinze anos ninguém poderá se aposentar

Hildo Rocha disse que transferir a responsabilidade de emitir atestados para as prefeituras e governos estaduais implicará em suspender as declarações de atividades pelo prazo de quinze.

“Se as prefeituras e os órgãos do governo não possuem arquivos nem registros das atividades exercidas no passado, terão que fazer o acompanhamento, as fiscalizações, até que o tempo mínimo exigido, que é de quinze anos, seja completado. Ou seja, durante os próximos quinze anos nenhum trabalhador ou trabalhadora rural poderá se aposentar”, enfatizou.

Omissão dos órgãos de controle interno do governo federal

Hildo Rocha fez duras críticas aos órgãos de controle interno do governo federal. De acordo com o parlamentar, existem organizações criminosas especializadas em fraudar as aposentadorias, mas os órgãos de controle interno do governo são incapazes de impedir essa prática.

“É de conhecimento público que muitos se aposentam e já no dia seguinte procuram imediatamente os bancos para tirar empréstimos consignados. Para que? Para pagar as quadrilhas que estão fraudando. Será que os órgãos de controle interno não têm conhecimento disso? Claro que tem. Então, não é por meio das mudanças previstas na MP 871/2019 que iremos evitar as fraudes. A aprovação dessa medida será extremamente nociva aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ninguém conte com o meu voto para prejudicar os trabalhadores rurais, a parcela mais humilde, menos favorecida, mais desassistida do nosso país”, afirmou Hildo Rocha.

https://youtu.be/4e4U3_G5WHI

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Senador maranhense, no entanto, defende a proteção das aposentadorias rurais e alternativas ao BPC

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A decisão determinou à Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED-MA) que conceda licença ao servidor Francisco Saraiva da Silva Júnior, eleito para tesoureiro na atual Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (mandato 2019/2022). O benefício lhe foi negado sob a alegação de que apenas o presidente da entidade gozaria da prerrogativa. Ao apreciar o Mandado de Segurança interposto, a juíza julgou, preliminarmente, improcedente o entendimento do Jurídico da AGED para o indeferimento do pedido do sindicato. Veja a decisão completa abaixo:

Fique abaixo com a matéria do SINFA

Justiça manda AGED licenciar dirigente do SINFA/v02/detalhe_no

A Justiça determinou à Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED-MA) que conceda licença ao servidor Francisco Saraiva da Silva Júnior, eleito para tesoureiro na atual Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (mandato 2019/2022). O benefício lhe foi negado sob a alegação de que apenas o presidente da entidade gozaria da prerrogativa. Ao apreciar o Mandado de Segurança interposto, a juíza julgou, preliminarmente, improcedente o entendimento do Jurídico da AGED para o indeferimento do pedido do sindicato.

Para não conceder a licença, pedida por substituição e não por acumulação de beneficiário, o Jurídico da AGED alegou que o benefício seria prerrogativa do presidente. Mais: que o SINFA tem menos de 500 filiados, o que lhe confere o direito de apenas um licenciado entre os diretores eleitos. Os dois argumentos foram analisados pelo Jurídico do sindicato ao propor o MS.

Equívoco – O Jurídico do SINFA esclareceu que o Jurídico da AGED entendeu equivocadamente o pedido do presidente do sindicato, ao solicitar que a licença para cumprimento de mandato sindical, em favor de Francisco Saraiva da Silva Júnior, ex-presidente imediato, se estendesse por mais tempo. No pedido, o presidente Diego do Amaral Sampaio disse estar cumprindo, em sua atual lotação, tarefas impossíveis de serem transferidas a um substituto.

Valendo-se de preceitos legais explicitados, oficiou à diretora-geral da autarquia pedido para que o ex-presidente imediato permanecesse em licença, considerando ser integrante da atual Diretoria Executivo do SINFA, até a completa desincompatibilização do novo presidente dos encargos alegados. Entre os compromissos, estão alguns que envolvem a representação da Agência em eventos de cunho agropecuário, afeitos à missão da autarquia.

Judicialização – Ao conceder a liminar, a juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, da 7ª Vara da Fazenda Pública, aceitou os pressupostos apresentados pela defesa do sindicato, fundamentados em dispositivos legais da Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e Estatuto dos Funcionários Públicos do Maranhão. Deu prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão e estabeleceu multa pelo descumprimento.

A direção do sindicato ainda tentou evitar a judicialização do ocorrido. O presidente Diego do Amaral Sampaio protocolou pedido de reconsideração, que permitiria resolução administrativa do assunto. Mas a diretora-geral, com base na argumentação do seu JURÍDICO, não aceitou a via recursal administrativa, obrigando o sindicato a recorrer ao Judiciário.

UNAFA REPUDIA DIREÇÃO DA AGED

Em nota divulgada em suas redes sociais, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores Públicos da Defesa, Fiscalização e Inspeção Agropecuária do Brasil, repudiou a atitude antissindical da direção-geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (AGED-MA) em negar licenciamento para cumprimenro de mandato sindical a um dos eleitos para a diretoria (mandato 2019 – 2022) do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão. Eis a nota:

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E agora cobram de um governo que está gerindo o poder público federal em apenas quatro meses. O Ministro fala ainda que a oposição fala em milhões de pessoas desempregadas e de onde virá o crescimento e que isso acontecerá quando for reparado o rombo na Petrobrás, nos rombos nos fundo pensões etc… Confira o vídeo:

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A prefeita Dídima Coêlho optou por garantir uma merenda saudável aos alunos da rede municipal de ensino vinda de produtores rurais do município de Vitória do Mearim e, assim, valorizar o trabalho agrícola do município.

É certo afirmar que estudos apontam para diversos avanços no meio rural em função desta iniciativa.

“Iniciamos a entrega de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para todas as 59 escolas municipais da zona rural e urbana”, afirmou a prefeita Dídima.

Segundo a prefeita, neste ano de 2019, 60% dos alimentos são adquiridos dos produtores locais, garantindo mais renda para 50 trabalhadores da nossa cidade, com isso fortalecendo a agricultura familiar e garantindo merenda de qualidade nas unidades de ensino.

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Quanto a essa denúncia, a FAMEM tem que realmente apurar os fatos: “Ainda na marcha realizada em Brasília, prefeitos maranhenses denunciaram que deputados estariam exigindo a contratação de assessorias por estes indicadas como contrapartida para garantir a liberação de emendas. A federação das associações dos municípios do estado do Maranhão – FAMEM ficou de apurar essas denuncias.”

CONVÊNIOS PERDIDOS

A partir do mês de julho do ano de 2008, o Governo Federal através do Ministério do Planejamento, orçamento e gestão, lançou um programa online, denominado SICONV que unificaria todos os programas já existentes para obtenção de recursos financeiros da união assim como, serviria para acelerar os processos e também facilitar o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios celebrados.

 Entretanto os municípios brasileiros, e em especial aos do estado do Maranhão não se preocuparam em treinar as suas equipes técnicas para aprender o referido programa, dai passaram a contratar assessorias na tentativa de solucionar esse problema.

Ficou ainda pior, pelo motivo de que essas assessorias na sua grande maioria até a presente data também não sabem como utilizar de forma correta esse programa, prejudicando os municípios contratantes, fato este constatado na ultima marcha dos prefeitos realizada no mês de abril em Brasília, que contou com a maciça participação de prefeitos do nosso estado.

A lição que se toma é que essas assessorias em sua grande maioria instaladas em quartos, garagens, salas e até mesmo no quintal dessas pessoas ditas “assessores“ não tem a menor estrutura técnica/ administrativa, física e financeira para dar suporte para os municípios maranhenses, sequer os conhece, fatos estes que os fazem cometer gravíssimos erros quando do lançamento das propostas no SICONV.

Poucas são as assessorias em nosso estado que são legalizadas, e possuem estrutura física, quadro de pessoal e são técnica e administrativamente capazes de atender com competência os nossos municípios.

Ainda na marcha realizada em Brasília, prefeitos maranhenses denunciaram que deputados estariam exigindo a contratação de assessorias por estes indicadas como contrapartida para garantir a liberação de emendas. A federação das associações dos municípios do estado do Maranhão – FAMEM ficou de apurar essas denuncias.

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), realiza, nesta quarta-feira (8), uma capacitação gastronômica voltada para os moradores do bairro Desterro. As aulas têm como principal objetivo estimular o empreendedorismo a partir do conhecimento gastronômico, desenvolvendo a economia de São Luís com a oferta de mais comidas típicas na capital maranhense. A formação integra a política de geração de renda e fomento ao turismo implantada na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Durante a capacitação, o público saberá mais sobre a formação da culinária ludovicense e sobre higiene na cozinha. Na prática, todos vão aprender a fazer os pratos Escondidinho de Jabiraca, Arroz de Marisco e Casquinha de Caranguejo. As aulas incluem ainda módulos sobre atrativos históricos, naturais, culturais, qualidade no atendimento, manipulação de alimentos e preparo, empreendedorismo e também um city tour para apresentar especificidades maranhenses. As aulas ocorrerão no auditório da Setur, localizado na Rua da Palma, N. 53 – Centro, a partir das 14h.

Os cursos e capacitações da oferecidos pela Prefeitura contribuem para a geração de renda, já que com uma nova habilidade aprendida, os moradores das regiões beneficiadas podem desenvolver atividades lucrativas, como no caso da gastronomia, criando pratos e vendendo de forma independente ou para algum estabelecimento comercial.

SERVIÇO

Prefeitura realiza capacitação gastronômica

Quando? Quarta-feira (08)

Horário? A partir das 14h

Local? Auditório da Setur, localizado na Rua da Palma, N. 53 – Centro

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (8), a visita de cortesia do comandante-geral da Polícia Militar (PMMA), coronel Ismael Fonseca, acompanhado do subcomandante da PMMA, coronel Pedro Ribeiro. Durante a visita, eles conversaram sobre o trabalho que está sendo feito na segurança pública do estado e o apoio que a Alema continuará dando à instituição.

“A Assembleia Legislativa está à disposição da Polícia Militar, pois sempre tratamos dos assuntos da segurança pública com a maior atenção. Enfim, reconhecemos os avanços que a Polícia Militar tem tido nos últimos anos e somos, e seremos, um instrumento para que a segurança pública do estado do Maranhão possa funcionar cada vez melhor”, afirmou Othelino Neto, agradecendo a visita do novo comandante da Polícia Militar.

O coronel Ismael, que assumiu o comando da PMMA no mês passado, falou sobre a importância da parceria com a Assembleia Legislativa para garantir melhorias para a segurança pública e corporação. Ele destacou, ainda, que a Polícia Militar, capilarizada nos 217 municípios e povoados do Maranhão, deve estar irmanada com os demais poderes em prol da sociedade.

“Assim não poderia ser diferente. Aqui é a Casa do Povo, aqui tem representantes de todo o Maranhão. Então, temos que estar irmanados para a resolutividade dos problemas, trocar ideias, receber solicitações, dar sugestões e aqui é justamente o âmbito onde isso tudo acontece”, completou.

Também participaram da reunião o assessor especial do presidente da Assembleia Legislativa, o tenente-coronel Joselito Mendes; o chefe do Gabinete Militar, coronel Marco Antônio Pimentel; e o chefe-adjunto do Gabinete Militar, coronel Marcelo Jinkings, que falou sobre a importância do apoio da Alema à instituição.

“A segurança pública depende muito da Assembleia, na aprovação de projetos de leis, naquilo que é essencial para o bom exercício da atividade. O coronel Ismael já estabeleceu diretrizes para a Polícia Militar e vai precisar muito de apoio para que essas diretrizes possam ser efetivadas. E o Legislativo é fundamental nisso. A gente fica muito feliz, pois vemos o presidente Othelino deixando a Assembleia de portas abertas para ajudar na segurança pública do Maranhão”, assinalou.

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