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É certo afirmar que o povo vive de perspectivas e que as mudanças chegam para felicidade de todos… Uma falsa liberdade do povo. Mas infelizmente tudo não passa de uma ilusão dos inocentes, que apostam em melhorias que em pouco tempo não passam de falácias.

De repente os radicais surgem com o discurso de mudanças e na transformação do bem-estar coletivo… Uma enganação coletiva, haja vista que a realidade não é confirmada com as utopias dos inocentes.

Foram convencidos a ficarem firmes com as promessas, mesmo as mirabolantes… Uma lavagem cerebral de liberdade e, principalmente, o de viver numa ilha da fantasia.

Inspirados por essa convicção, os inocentes deixaram de observar as falácias e da vida de dificuldades pela qual passam. Ainda não foram alcançados pela decepção, pois aí entra a falta de consciência para estabelecer em suas mentes as verdades vividas, por isso preferem viver numa utopia inocente, visando uma prosperidade que dificilmente tem chance de se vivida pelos inocentes.

Na verdade, o povo se deixa dominar e são dominados mesmo sabendo das dificuldades em que vivem, porém a utopia continua em seus pensamentos inocentes.

Na realidade, o controle exercido sobre um povo se dá pela falta de perspectiva e, por isso, preferem viver numa ficção…

Que venha 2019!!!

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O deputado federal Hildo Rocha votou contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta permite que municípios possam estourar o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições mesmo que o percentual ultrapasse o limite de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.

A matéria recebeu 300 votos favoráveis; 46 contra e 5 abstenções. “Votei contra o projeto porque essa mudança contraria todos os princípios da responsabilidade fiscal. Os prefeitos já tem oito meses para adequar o gasto com pessoal quando atinge o limite prudencial, podendo diminuir diárias, gratificações, cargos comissionados, etc, para poder ter dinheiro para comprar medicamentos para os pobres, ajeitar uma rua esburacada, construir creches e realizar outros serviços”, sentenciou Hildo Rocha.

Serviços públicos ineficientes

O parlamentar advertiu que as consequências poderão ser extremamente prejudiciais para a sociedade. Rocha ressaltou que a flexibilização abre brechas para que as prefeituras façam contratações desnecessárias motivadas apenas por interesses de alguns prefeitos e partidos políticos.

“Isso vai fazer com que muitos municípios deixem de investir nas áreas que as pessoas mais precisam. A contratação de servidores não significa dizer que os serviços vão melhorar, a tendência é piorar porque as prefeituras deixarão de investir em asfalto, saúde, educação para fazer o pagamento de salários de servidores contratados apenas para atender pedidos  políticos. Dessa forma, haverá uma verdadeira indústria de contratação de funcionários sem que haja necessidade e sem que as prefeituras tenham de fato condições financeiras para bancar as despesas geradas por essa prática”, afiançou Hildo Rocha.

https://youtu.be/m4ggwVXHy5Y

http://hildorocha.com.br/portal/2018/12/hildo-rocha-votou-contra-proposta-que-aumenta-crise-fiscal/

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A Assembleia Legislativa , por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), presidido por Ana Paula Lobato, convida seus servidores e o público em geral, para visitar o Palácio Manoel Beckman que, nesta segunda (10), às 18h , receberá o Papai Noel, um dos principais símbolos do período natalino, responsável por encantar, principalmente o público infantil.

A chegada do “bom velhinho” será uma atração à parte. O jogo de luzes e cores dos pisca-piscas instalados na sede do Poder Legislativo já chama a atenção de quem passa no entorno à noite.

Além do belo efeito de iluminação, um tradicional presépio também foi montado no hall de entrada da Casa , retratando o nascimento de Jesus Cristo.

Todos estes espaços poderão ser apreciados pelos visitantes no decorrer do mês dezembro, a partir das 18h.

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12 mil Manifestantes pedem justiça após cadela ser morta por segurança da loja

O Carrefour Osasco fechou as portas neste sábado, 8, por causa de uma manifestação agendada para o local, em repúdio pela morte da cadela “Manchinha” após ser agredida por um segurança da loja, no último dia 30. De acordo com o Carrefour, a área de vendas foi fechada às 14h, mas o estacionamento está liberado para os manifestantes. Ainda não há informações sobre a reabertura da loja após as manifestações.

Em um ato convocado nas redes sociais, até às 15h deste sábado, mais de 12 mil pessoas haviam sinalizado que pretendem comparecer e 55 mil demonstraram interesse. O convite para o protesto pede às pessoas que durante o evento utilizem uma peça de roupa na cor preta, e levem balões, flores e velas, em sinal de luto contra a morte do animal.

Na quinta-feira, 6, o segurança acusado de agredir e causar a morte do cachorro confessou à polícia ter golpeado o animal com uma barra metálica, mas se disse arrependido. Em depoimento prestado na Delegacia do Meio Ambiente, ele afirmou que não percebeu que havia ferido o animal e só teria se dado conta quando viu o sangue no chão. Também disse ter buscado ajuda e ligado para o Centro de Zoonoses do seu celular pessoal.

O segurança foi indiciado pelo artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, por praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A pena prevista é de 3 meses a 1 ano de prisão, além de multa, que pode ser aumentada em até um terço por causa da morte. Ele vai responder em liberdade, porque o crime é considerado de baixo potencial ofensivo.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que o caso ainda é investigado. “Policiais analisam imagens de câmeras de segurança do local e colhem oitivas de testemunhas, como a veterinária do Centro de Zoonoses de Osasco, que atendeu o animal, e o segurança do estabelecimento, porém mais detalhes não podem ser passados para não atrapalhar as investigações.”

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O advogado Modesto Carvalhosa protocolou no Senado um pedido de impeachment contra o ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Segundo Carvalhosa, Lewandowski cometeu “abuso de poder” ao dar voz de prisão para um advogado Cristiano Acioli, que se manifestou contra o STF durante um voo.

Na ocasião, Acioli disse que o “Supremo é uma vergonha”.

Carvalhosa explicou que a motivação para tal medida tem como fundamento o abuso de autoridade, pelo fato do ministro ter mandado um técnico judiciário, que não é uma autoridade policial, prender o advogado Cristiano Caiado de Acioli, sem qualquer motivação.

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A novidade estreou na noite dessa quinta-feira (6), em Caxias, e saiu do Mirante da Balaiada percorrendo alguns pontos com iluminação especial, como a Avenida Senador Alexandre Costa.

A expectativa da criançada e dos adultos era tanta que logo cada um tomou assento em seus lugares para o primeiro passeio no Trenzinho da Alegria pela Rota das Luzes do Natal Iluminado de Caxias.

O prefeito Fábio Gentil, acompanho da primeira-dama Leticia Gentil e dos filhos, fez questão de conhecer a novidade que fará parte dos roteiros turísticos da cidade.

“Trazer esse sorriso é muito importante. Eu tenho certeza que Caxias tende a ganhar. A tendência é que o Município tenha isso como um atrativo, porque o Natal Iluminado é isso. A gente percebe que através da interação das crianças com os bonecos, com os pais presentes, tirar a família de casa volta a ter espaço em Caxias”, destacou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

“Eu que sou adulta estou encantada, imagine nossos filhos. É uma interação única, diversão única, coisa que as crianças nunca tinham visto. Isso é importante para os pais também, que podem ver o sorriso no rosto dessas crianças. É mágico”, ressaltou Leticia Gentil, primeira-dama.

Para o idealizador, Leonardo Barata, o Trenzinho da Alegria tem inspiração nos trens turísticos de Caldas Novas (GO).

“Essa ideia copiei de Caldas Novas, uma cidade de 80 mil habitantes, turística pelas suas águas. Quando vi fiquei entusiasmado. Caxias merece, é uma cidade turística, histórica e o prefeito está investindo. Pensamos em fazer esse Trem da Alegria tanto durante o dia, fazendo o passeio turístico cultural, e na parte da noite o passeio natalino. A ideia é ir inovando para que as pessoas possam conhecer o trenzinho”, explica Leonardo Barata.

Os ingressos para o Trem da Alegria são adquiridos em um dos quiosques do Mirante da Balaiada. Para as mães e as crianças que estiveram no primeiro passeio a novidade vai agregar ao turismo local.

“É muito boa essa inovação para as crianças. Eu gostei desse passeio inaugural”, disse Larissa Soares, mãe.

“Foi muito bom, eu achei ótimo”, disse Amanda Vitória, passageira mirim.

“Eu achei muito legal porque dá alegria”, lembra Antônio Anderson, passageiro mirim.

“A gente nunca tinha andado num trenzinho desse, chama muito a atenção das pessoas”, reforça Alane Fernanda, passageira do trenzinho.

A ideia é que sejam feitos, a princípio, duas rotas: o Passeio Natalino, com a Rota das Luzes, por onde existe a iluminação especial do Natal, e o passeio Turístico Cultural, onde os passageiros vão conhecer um pouco da rica história de Caxias abordo da magia do Trenzinho da Alegria.

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A senadora Gleisi Hoffmann é realmente de um lastimável mau-caratismo. Uma pessoa de uma enorme pequenez.

O novo governo sequer tomou posse, e a presidente do PT já trabalha insanamente pelo insucesso da gestão. Noutras palavras, age sorrateiramente contra o país.

A atitude de Gleisi foi denunciada da tribuna pela destemida senadora Ana Amélia.

Na oportunidade, a comunista Vanessa Grazziotin, derrotada no último pleito, ousou sair em defesa da petista e do presidiário Lula. Foi destruída.

Veja o Vídeo:

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Afinal, baseado em que o Gestor Regional de Saúde em Caxias, Daniel Barros, fez questão de desmentir o secretário estadual de Saúde e seu chefe, Carlos Lula, nas redes sociais sobre a melhora do índice de mortalidade infantil na gestão do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, que é visto claramente na Maternidade Carmosina Coutinho?

O que teria levado o Gestor Regional de Saúde em Caxias, Daniel Barros, a fazer duras críticas e desmentir o seu chefe, Carlos Lula?

O secretário Carlos Lula reconhece o trabalho do município na redução da mortalidade infantil, conforme as matérias “Sem factóide!!! Caxias reduz mortalidade e tem um dos melhores índices do Brasil após Planificação”, 22 de novembro de 2018 e “Governo Flávio Dino reconhece a eficiência da saúde não gestão Fábio Gentil em Caxias”, publicada no dia 04 de dezembro de 2018, onde o secretário produziu o artigo “REDUÇÃO DO ÓBITO MATERNO”, publicado no Jornal Pequeno.

Com certeza esse destempero do Gestor de Saúde em Caxias se dá por questões políticas, haja vista que Daniel Barro era o secretário-adjunto de Saúde da gestão Leo Coutinho, que perdera a eleição de 2016 para o atual prefeito Fábio Gentil, que vem mostrando como se deve respeitar a coisa pública.

Parece que o ex-secretário de saúde da gestão de Leo Coutinho está esquecido à repercussão nacional das mortes de bebês em Caxias durante a gestão da qual fez parte.

Contudo, sua atitude em não coadunar com o Secretário de Saúde Carlos Lula e com o órgão do qual faz parte mostra que seu cargo atual se trata de político e não técnico.

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, defensora que é da Constituição e da ordem jurídica do Estado democrático (Art. 44 da Lei 8.906/94), vem a público manifestar repúdio ao Decreto Estadual nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, que cria, por parte do governo do Estado, condicionantes ao cumprimento de decisões judiciais.

Segundo o referido Decreto estadual, quaisquer decisões judiciais, relativas a vantagens em departamento de pessoal, que importem em aumento de despesa, só deverão ser cumpridas após um ateste da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), acerca da existência de dotação orçamentária e financeira.

Ocorre que o malsinado Decreto, além de evidente desrespeito ao Poder Judiciário, com nítida violação aos princípios de independência e harmonia dos poderes expressos no Artigo 2º da Constituição Federal, viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal utilizada como fundamento argumentativo do mencionado normativo.

Com efeito, resta clara a violação à Coisa Julgada uma vez que a condicionante do Governo do Estado só terá validade contra decisões já transitadas em julgado, pois o Artigo 2º-B, da Lei Federal nº 9.494/1997, já estabelece que “a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado”, diz a Lei.

Outrossim, impõe desmistificar que o Decreto teria o condão de assegurar observância a Lei de Responsabilidade Fiscal, como tenta fazer crer os argumentativos do Governo Estadual, na medida em que o próprio Artigo 22, parágrafo único, inciso, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, ressalva o cumprimento dos limites lá estabelecidos, quando o aumento de despesas for “derivado de sentença judicial”.

Por fim, imperioso frisar que o princípio da soberania das decisões judiciais impõe a todos (inclusive ao Poder Executivo), o respeito às decisões judiciais, sendo preceito basilar do Estado Democrático de Direito, e que aos poderes constituídos compete dar exemplo à sociedade acerca do cumprimento dos princípios básicos de respeito e de estabilidade institucional.

No momento em que nos solidarizamos ao Poder Judiciário e magistrados maranhenses, os quais, por certo, não aceitarão tal agressão, a OAB Maranhão reafirma que continuará vigilante ao lado da sociedade de nosso estado, e de já adianta que ingressará com todas as medidas judiciais cabíveis contra o referido Decreto Estadual.

Thiago Diaz
Presidente reeleito da OAB/MA

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