Justifiquem sem propagandas mentirosas e discursos falaciosos!!!

A insegurança em todos os aspectos tomou conta do Maranhão, que vive de propaganda enganosa, paga com o dinheiro do contribuinte, quando esses milhões e milhões gastos com mentiras deveriam está sendo aplicados no aparelho de segurança pública!!! Foram 60 casos em 2014, 89 em 2015 e 127 casos em 2016, o que representa um aumento de 111,6% nos casos de morte envolvendo policiais.

G1 Ma

Maranhão teve um aumento de 42% nos casos de morte envolvendo policiais entre 2015 e 2016, segundo o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta segunda-feira (30). Foram 127 casos em 2016 e 89 em 2015. Um ano antes, 60 casos haviam sido registrados, o que significa crescimento de 111,6% nos casos de morte envolvendo policiais em apenas 3 anos.

Recentemente, várias mortes envolvendo policiais chamaram a atenção. No dia 14 de outubro deste ano, o policial militar José Carlos da Silva Verde matou o funcionário do IBAMA Ademar Moreira Gonçalves com um tiro nas costas na Avenida Litorânea, em São Luís. O servidor federal estava em um saindo de uma vaga de estacionamento quando foi atingido. O policial informou na delegacia de homicídios que atirou porque achou que estava sendo roubado.

Também em outubro, um homem identificado como Jamilson Cleiton Machado morreu após ser baleado na cabeça por um policial civil, ao sair de uma festa, no Centro Histórico de São Luís. De acordo com as investigações da polícia, ele teria sido morto por engano.

Em junho, o soldado da Polícia Militar Gladstone de Sousa se apresentou ao comando da corporação por suspeita de participação na morte e ocultação do cadáver de outros dois policiais, em novembro de 2016. No mesmo mês, o tenente-coronel da Polícia Militar Miguel Gomes Neto assassinou a própria esposa e em seguida se matou.

No mês de fevereiro, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) informou que os quatro policiais militares que se envolveram no assassinato da estudante Karina Britto Ferreira na cidade de Balsas, a cerca de 800 Km de São Luís, serão indiciados . Segundo o MP-MA, a estudante voltava de um velório quando o carro em que ela estava foi alvejado por vários tiros durante uma perseguição policial no dia 14 de dezembro do ano passado.

Karina Brito estava no banco do passageiro do carro que era dirigido pela irmã dela (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Já em 2016, Alexandre Xandu, soldado da policial militar recém-incorporado, matou um colega de farda dentro de uma viatura na cidade de João Lisboa (MA), a 640 km de São Luís. O caso aconteceu durante um patrulhamento de rotina na praça principal da cidade. Quatro policiais estavam dentro do carro da Polícia Militar do Maranhão no momento do incidente. Um ano antes, um jovem identificado como Fagner Barros dos Santos, de 19 anos, foi morto a tiros pelo cabo da Polícia Militar Marcelo Monteiro dos Santos durante uma operação de desocupação de um terreno, na Vila Luizão, em São Luís.

Outros dados

O levantamento também apontou um aumento no número de mortes violentas no Maranhão. No somatório entre número de homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, mortes violentas intencionais e mortes envolvendo policiais houve um aumento geral de 2% em todo o Estado. Desse número, chama a atenção o aumento em 33% no número de mortes violentas intencionais entre 2015 e 2016.

Por outro lado, houve aumento no número de apreensões de armas de fogo. Um crescimento de 126,9% somando os registros da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Em números absolutos também cresceu o número de internações de menores infratores: 16,9% no total.

  Publicado em: Governo

Apesar de incluídos no calendário escolar, aos sábados não tinham atividades na rede municipal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em Ação Civil Pública, em 25 de outubro, que o prefeito Albérico Filho e a secretária de Educação de Barreirinhas, Maria Marta Reis Conceição, sejam condenados por improbidade administrativa, por não ter sido observada a carga horária mínima de 800 horas na rede pública de ensino, distribuídas em 200 dias letivos, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

Baseada na Notícia de Fato nº 28/2017, a manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça substituto Guilherme Goulart Soares, que pediu, ainda, a condenação dos dois gestores ao pagamento de danos morais.

“Por meio do prefeito e da secretária de Educação, a Prefeitura criou um calendário letivo fictício com o único fim de burlar a lei e não cumprir o mínimo de 200 dias letivos”, enfatiza o representante do MPMA, na ação.

SEM AULAS

A partir de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), o MPMA verificou que, apesar de 23 sábados terem sido incluídos como dias letivos no calendário da rede pública de ensino, até o dia 25 de agosto, nenhuma aula ou atividade escolar fora ministrada aos sábados.

No final de agosto, o promotor visitou 14 escolas e constatou que as unidades escolares estavam fechadas. Vizinhos dos imóveis relataram que as escolas não funcionam aos sábados. Em quatro delas, o MPMA observou que ocorriam atividades diferentes de aulas da rede municipal.

Segundo professores, apesar de sábados aparecerem no calendário escolar como dias letivos, os educadores nunca lecionaram para alunos da rede pública municipal nesse dia.

PUNIÇÕES

Caso sejam condenados, Albérico Filho e Maria Marta Reis Conceição serão sujeitos às penas previstas pela Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

As punições incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

Outra penalidade é a proibição, pelo prazo de três anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

  Publicado em: Governo

O deputado federal Hildo Rocha foi recebido em audiência pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário. Osmar Terra confirmou que os recursos para a implantação do primeiro Centro de Convivência de Idosos da Região Tocantina, que será construído na cidade de Estreito, já estão empenhados. “Além da unidade de Estreito, o município de Itapecuru-Mirim também será beneficiado com a implantação de um Centro de Convivência de Idosos, com recursos de emenda parlamentar de minha autoria”, destacou Hildo Rocha.

Centros de Referência de Assistência Social (Cras)

Ainda durante o encontro, Rocha cobrou a liberação de recursos referentes ao co-financiamento do governo federal, paraCentros de Referência de Assistência Social (Cras) instalados em diversos municípios maranhenses que não estão recebendo os repasses conforme previsto nos pactos firmados entre a união e os municípios.

Os Cras são portas de entrada da Assistência Social destinados ao atendimento prioritário de comunidades residentes em áreas de maior vulnerabilidade social. “Nesses locais são oferecidos serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. A falta de repasses, por parte do governo federal, implica em despesas extras para os municípios e muitas prefeituras não têm condições de bancar o funcionamento dos Cras apenas com recursos próprios”, observou Hildo Rocha.

Comunidades quilombolas

A pedido do ex-vereador de São Luis, Fábio Câmara, que também participou da audiência, o deputado Hildo Rocha, apresentou pleitos referentes à produção agrícola e segurança alimentar de comunidades quilombolas do Maranhão.

  Publicado em: Governo

Diante da postagem de Ricardo Murad, no Facebook, abaixo, pode-se chegar a essa conclusão. Como fica a preservação do Meio Ambiente e qual a preocupação da gestão Flávio Dino com um ambiente sustentável? Não se pode conceber abandonar uma Estação de Tratamento de Esgoto que vinha funcionando… A população não merece isso e deveria repudiar a mudança oferecida!!!

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A busca em levar a cidadania a todos é uma missão para pouco, mas em Caxias, o prefeito Fábio Gentil, faz das ações de cidadania um dos trunfos de uma gestão em excelência.

A Gestão Fábio Gentil transformou o Outubro Rosa numa Campanha que vem oferecendo diversas ações que engrandece a cidadania feminina, visando conscientizar a população feminina, mas também a sociedade em geral, sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

A programação oferecida em Caxias foi e está sendo intensa, cujos objetivos estão sendo alcançados e as mulheres caxienses valorizadas como devem ser.

Mas uma vez, Fábio Gentil faz a diferença… Que continue agindo com a perspectiva de melhorar a vida de todos…

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Diante de uma prisão arbitraria e política, conforme dito aqui através da matéria “Justiça dá fim à arbitrariedade contra Paulo Marinho ao conceder sua transferência de Pedrinhas para Caxias”, o ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho, expressou toda sua indignação com a forma arbitraria e terrorista da qual foi vítima:

Agradecer a minha família, minha esposa Marcia, meus filhos verdadeiros, aos advogados do Maranhão, a OAB e ao Sindicato dos Advogados, ao meu irmão e amigo Senador Roberto Rocha, ao Presidente Sarney, a Roseana, a Luiza Rocha, e a todos os meus amigos que de forma direta ou indireta manifestaram preocupação com os momentos de terror vividos por mim fruto da perseguição implacável do Governador Flávio Dino e seus amigos.

Aproveito para informar que nossa posição política continua imutável contrária ao autoritarismo, a arrogância, a perseguição, e ao despreparo administrativo. Caxias jamais apoiará um governador como Flávio Dino que aqui usou a máquina pública impunemente mesmo assim saiu derrotado.

A resposta para Flávio Dino está na bíblia livro negado pelo comunismo. “não matarás” ,,, ele bem que tentou “matar minha honra, minha reputação e a minha dignidade,,não conseguiu. Obrigado a todos mais uma vez!!! Usando um velho jargão dos meus tempos de militante estudantil na Uma ” a luta continua “. Bom domingo.

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Problema que afeta os motoristas que trafegam nas rodovias do Maranhão, os animais na estrada serão tema de debate permanente a partir de agora, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa é do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado estadual Júnior Verde (PRB), que vai discutir com a sociedade e elaborar lei sobre a problemática a partir de audiências públicas. A primeira foi realizada na tarde desta quinta-feira (26), na sala das Comissões, com a participação da deputada Francisca Primo (PC do B).

“Precisamos encarar esse problema, debatê-lo em profundidade e encontrar soluções. A Assembleia se coloca à disposição para contribuir com esse debate e com o encaminhamento de possíveis soluções. Eu mesmo já fui vítima de acidente automobilístico causado por animais soltos nas rodovias, graças a Deus só sofri danos materiais”, reconheceu o deputado.

De acordo com Júnior Verde, será iniciado um procedimento junto à Assessoria Legislativa da Casa quanto à elaboração de uma minuta de projeto de lei, e encaminhado expediente à Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) sugerindo assinatura de Termo de Cooperação com os municípios no enfrentamento do problema.

O problema é considerado histórico na região Nordeste. De janeiro a setembro deste ano, só no Maranhão, foram registrados 70 acidentes provocados por animais soltos em BRs, sendo seis com mortes e 14 com feridos graves. As BRs 316 e 135 são as que têm maior incidência de acidentes. “Realmente algo precisa ser feito para resolver esse problema”, disse o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF), Paulo Fernandes Nunes Moreno.

“Sempre que viajo, esse é um motivo de preocupação. No Maranhão, esse é um problema cotidiano que já vitimou e lesionou muitas pessoas. De forma conjunta, precisamos compreender esse problema em toda sua complexidade e propor soluções. Algo precisa ser feito para evitar que se perca mais vidas e tenhamos mais pessoas com lesões”, declarou a deputada Francisca Primo.

O Ceará é um dos Estados que assumiu a responsabilidade do problema e comprou duas fazendas para colocar os animais recolhidos nas rodovias, além de atribuir competências muito claras a vários órgãos estaduais, por intermédio da elaboração de uma lei estadual.

Segundo Paulo Moreno, a PRF se sente de pés e mãos atados diante do problema, pois não tem onde colocar os animais que são recolhidos nas rodovias. “Não adianta combater os efeitos do problema, mas sim atacar suas causas. A solução do problema implica na contribuição de todos, principalmente da conscientização da sociedade. Precisamos também de uma lei estadual que imponha regramentos e estabeleça competências”, argumentou.

A fiscal estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Michelle Lemos Vargem, falou da abordagem sobre como a AGED e PRF vem atuando, ao longo do tempo, no enfrentamento dessa problemática. “Temos um acordo de cooperação com a PRF em plena vigência, que já deu bons resultados, mas que esbarra na falta de uma legislação estadual que estabeleça competências e medidas punitivas aos infratores”, salientou.

 “O problema de animais soltos nas estradas, que chamamos de “animais errantes’, também é um grave problema de saúde pública, pois muitos deles apresentam graves patologias que representam riscos em potencial de contaminação de pessoas. Por isso que, após recolhidos, esses animais precisam ser submetidos a exames. Outro fator que dificulta a solução desse problema é a intervenção das entidades protetoras de animais que, muitas vezes, interpretam a ação dos órgãos públicos como sendo de maus tratos aos animais”, advertiu Michelle.

O secretário de Meio Ambiente de Miranda do Norte, José Alberto Carvalho Filho, destacou as medidas adotadas para enfrentar o problema no município. “Alteramos nosso Código de Postura e criamos uma legislação própria, uma portaria, que nos respalda para tomar medidas mais drásticas como, por exemplo, a expropriação dos animais recolhidos, após sete dias de apreensão. Mas reconhecemos que precisamos estabelecer parcerias para solucionar esse grave problema”, salientou.

Otávio Augusto Mendes Nóbrega, analista de infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), afirmou que esse órgão contribui com o enfrentamento desse problema por intermédio da execução do programa de sinalização das BRs, denominado BR Legal, mas reconheceu que a questão exige medidas mais amplas. “Defendeu medidas mais duras no sentido de enfrentar o problema. A simples apreensão de animais não resolve o problema. É preciso punir os donos dos animais com rigor, aplicar multas, abater os animais e distribuir a carne para entidades carentes”, argumentou.

A Assembleia fará um convite ao Ministério Público Federal e Estadual para participar das discussões e vai elaborar uma proposta para realização de uma campanha educativa em relação ao problema.

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O ex-governador e atual deputado federal, José Reinaldo Tavares (PSB), recebeu, na noite deste último sábado (28), o apoio de prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado.

O evento, denominado de II Encontro da Gratidão, ocorreu na cidade de São Mateus, na região do Médio Mearim, e ratificou, mais uma vez, a adesão do movimento municipalista maranhense à pré-candidatura do parlamentar ao Senado, em 2018.

Na oportunidade, ao agradecer as diversas manifestações de carinho e de reconhecimento a sua trajetória política, Zé Reinaldo entregou aos presentes documento, intitulado de Carta de Compromisso com os Municípios, no qual ele elencou uma série de ações que pretende desenvolver na Câmara Alta em prol do fortalecimento das cidades.

O Encontro foi realizado no período da noite no Centro dos Amigos de Miltinho Aragão, localizado no bairro Vila Barreto. O espaço leva o nome do prefeito reeleito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), organizador da reunião juntamente com outros gestores municipais, dentre eles o prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, que lançou a pré-candidatura de Zé Reinaldo no mês de maio, em Tuntum.

Além de prefeitos e prefeitas, participaram do ato deputados federais; deputados estaduais; vice-prefeitos; vereadores; ex-prefeitos; e lideranças partidárias e do segmento comunitário.

“Zé Reinaldo foi o governador que mais ajudou e investiu nos municípios. Além disso, foi o responsável pelo rompimento de um ciclo político nefasto que durante quase 50 anos prejudicou o Maranhão. Tenho certeza que será o melhor e o maior senador municipalista que o nosso estado já teve”, disse Aragão.

Avaliação semelhante fez o deputado federal e coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, Rubens Pereira Júnior (PC do B).

O parlamentar fez questão de elencar os vários atos de desprendimento político adotados pelo ex-governador e que resultaram, por exemplo, nas eleições de Jackson Lago (PDT) governador e de Flávio Dino (PC do B) deputado federal, em 20006.

“Em três oportunidades [2006, 2010 e 2014], em prol da unidade política de nosso grupo, Zé Reinaldo abdicou do projeto de chegar ao Senado. Poucos são os políticos no Brasil que possuem a sua trajetória e, ao mesmo tempo, sua humildade. Em 2018, será o ano do Zé Reinaldo. Será o ano no qual o povo maranhense o elegerá senador. Tenho certeza e total confiança que ele mostrará, de fato, para que serve um senador”, afirmou.

Para Cleomar Tema, o apoio dos prefeitos e prefeitas à pré-candidatura do atual deputado federal é um gesto de reconhecimento e de esperança em dias melhores para o movimento municipalista.

“Os gestores apoiam Zé Reinaldo porque reconhecem o seu trabalho enquanto governador e político que já exerceu vários mandatos e cargos importantes. Ele sempre trabalhou pelo desenvolvimento dos municípios. E será, tenho certeza, o primeiro senador verdadeiramente municipalista do nosso estado”.

Fundador do PDT no Maranhão e representando o prefeito Luciano Leitoa no evento, Chico Leitoa, ex-prefeito de Timon, destacou o papel fundamental que Zé Reinaldo teve enquanto líder político que elegeu Jackson Lago e rompeu o ciclo político dos Sarneys.

Ele também criticou veementemente o senador Roberto Rocha (PSDB), eleito em 2014 com o apoio do governador Flávio Dino.

Eleita para o seu primeiro mandato na cidade de Nova Iorque, a jovem prefeita Mayra Guimarães (PSL) disse ter ficado honrada em ter a oportunidade de declarar apoio ao ex-governador.

“Meu pai, quando foi prefeito de Nova Iorque, contou com a ajuda do governador Zé Reinaldo. Ele sempre me falou que o Zé foi o governador que mais olhou para as cidades. Por isso, tenho certeza que o meu amigo Zé Reinaldo será um excelente senador municipalista, preocupado com a situação das cidades”.

Em seu discurso, José Reinaldo leu a Carta de Compromisso com os Municípios.

Ele garantiu que, na Câmara Alta, trabalhará incansavelmente para trazer novos investimentos para as prefeituras maranhenses.

Zé Reinaldo criticou o recente episódio ocorrido em Brasília no qual a Bancada Maranhense no Senado retirou parte do valor das emendas impositivas que seria destinado para investimentos no setor da saúde dos municípios.

O ex-governador e deputado federal também agradeceu o apoio de Flávio Dino que, segundo ele, realiza uma gestão eficiente e que vem conseguindo mudar a realidade do Maranhão.

“Vamos continuar seguindo em frente, levando nossa pré-candidatura e nossas propostas para todo o estado. Tenho muito amor pelo Maranhão e, no Senado, transformarei esse sentimento em ações concretas e que resultem em investimentos que beneficiem os municípios e suas populações”, comentou.

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“Atenção, atenção, atenção… Preste muita atenção. Ninguém consegue compreender porque traficantes conseguem sair com tanta facilidade da prisão. Estamos solidários com o posicionamento da SEIC maranhense. Veja, comente com legitimidade, vamos combater o tráfico de drogas, destruição de muitas famílias e pessoas”, chamou a atenção Marcial Lima.

Seria providencial que todos abraçassem essa luta e, assim, ver crianças, jovens e adultos saldáveis, além da diminuição da criminalidade como um todo, visto que o consumo de drogas leva ao roubo seguido de morte, o assalto a mão armada, o seqüestro de pessoas e, principalmente, o sofrimento da família dos viciados.

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O Seminário Estadual Sobre Saneamento Ambiental no Maranhão foi aberto na manhã desta sexta-feira, 27, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e contou com a participação de membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA), advogados, prefeitos, lideranças comunitárias, servidores de órgãos ambientais e de saneamento, organizações não-governamentais, professores e estudantes universitários.

Representantes do Governo do Estado, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, OAB-MA, Caema e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) estiveram presentes.

Promovido pelo MPMA, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), que é presidido pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior e Ministério do Meio Ambiente (MMA), o evento reuniu especialistas de referência nacional na temática.

Na pauta do seminário, constou o debate multidisciplinar sobre o acesso à água, o tratamento de esgotos e a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Na abertura, o procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, saudou os participantes e destacou a importância da discussão ambiental, a fim de encontrar saídas para a melhoria da qualidade de vida das atuais e das futuras gerações. Ele defendeu o estabelecimento do diálogo entre gestores públicos e a sociedade organizada sobre a preservação ambiental e chamou a atenção para temas como a falta de saneamento em grande parte das cidades brasileiras e o desperdício de água.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que proferiu a conferência de abertura, admitiu que é grave a situação do país na área ambiental. Exemplificou com a questão do esgoto, em que 45% dos dejetos “não são tratados ou são maltratados”; falou da crise hídrica, potencializada pela “pior seca da história” no Nordeste; citou que em Brasília o racionamento de água que, antes era um dia por semana, agora são dois dias.

Sobre a questão dos resíduos sólidos o ministro reconheceu que os municípios têm dificuldades financeiras para cumprir a obrigação, prevista em lei, quanto à destinação adequada do lixo. Segundo Sarney Filho, o Ministério do Meio Ambiente está buscando fórmulas de ajudar os municípios por meio dos Fundos Nacionais do Meio Ambiente e da Amazônia.

ATLAS ESGOTOS

Representantes da Agência Nacional das Águas (ANA), Gisela Forattini e Sérgio Rodrigues Soares apresentaram dados do Atlas Esgotos, um estudo detalhado sobre a situação do esgotamento sanitário nas 5.570 cidades brasileiras e dos impactos do lançamento dos esgotos nos rios, lagos e reservatórios do país.

 Conforme o Atlas, no Brasil, 43% da população possui esgoto coletado e tratado e 12% utilizam-se de fossa séptica (solução individual), ou seja, 55% possuem tratamento considerado adequado; 18% têm seu esgoto coletado e não tratado, o que pode ser considerado como um atendimento precário; e 27% não possuem coleta nem tratamento, isto é, sem atendimento por serviço de coleta sanitário.

PANORAMA DO SANEAMENTO

Para traçar um panorama do saneamento básico no Brasil e no Maranhão, o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, apresentou dados de levantamentos mais recentes sobre o tema. Para o especialista, apesar do crescimento nos investimentos nos últimos anos, o Brasil ainda está muito atrasado nessa área. “Mais de 34 milhões não têm acesso à água tratada; 50% não possuem coleta de esgoto; somente 42% dos esgotos são tratados; 407 mil são internados por diarreia e outras doenças por falta de saneamento, sendo que 53% dos casos atingem crianças de 0 a 5 anos. Resumindo: o país ainda não chegou ao século XX no que se refere a saneamento básico”, destacou.

 No que se refere ao Maranhão, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam que o estado possui um dos piores índices de cobertura da rede de esgoto do Brasil: apenas 12,1% dos domicílios maranhenses têm acesso a esse tipo de serviço; e 56,2% da população tem água tratada. “O Maranhão tem muitos desafios a enfrentar no saneamento básico e é necessário priorizar os investimentos no setor”.

PLANOS DE SANEAMENTO

Os Planos Municipais de Saneamento Básico de Municípios do Maranhão também foram enfocados no seminário. A superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Maria de Fátima Chaves, e os representantes da Universidade Federal Fluminense, Silvia Astolpho, Juliana Pamplona e Marcos Paulo Araújo, trataram de uma parceria entre as duas instituições para viabilizar a elaboração dos referidos planos.

Por meio do Termo de Execução Descentralizada n° 001/2014, assinado em

10 de setembro de 2014, foi possível viabilizar a capacitação técnica e elaboração de minuta de Planos Municipais de Saneamento Básico de Municípios do Estado do Maranhão, conforme Termo de Referência da Funasa.

 PROGRAMAÇÃO DA TARDE

A programação do seminário contou ainda com o painel sobre Política Nacional de Saneamento e de Resíduos Sólidos e a Logística Reversa, mediado pelo promotor de justiça Cláudio Rebelo Alencar e apresentado pelo promotor de justiça Luciano Furtado Loubet (MPMS) e pelo engenheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Fernando Bernardes.

Também participaram do painel os representantes da Aged – Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão, Roberval Raposo e Filomena Carvalho; a coordenadora do Inpev – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – no Maranhão, Ana Telma Soares; e o procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcante.

Ao final do evento, foi apresentada a proposta da Carta Compromisso pelo Saneamento Ambiental no Estado do Maranhão. O Ministério Público recebeu as sugestões dos participantes do evento, que serão incorporadas ao documento.

Além do presidente da Abrampa, Fernando Barreto, que coordenou os trabalhos, a mesa de encerramento teve a participação do procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa; do superintendente do Ibama no Maranhão, Pedro Leão Soares; do presidente da Caema, Carlos Rogério Araújo; e do secretário-adjunto de Estado das Cidades, José Antonio Lopes.

  Publicado em: Governo