Em conformidade com a denúncia abaixo, os líderes indígenas cada vez mais se indignam com a falta de respeito por parte do governo Flávio Dino com a educação indígena e, principalmente, com as promessas não cumpridas no que tange melhorar a vida das crianças indígenas que precisam ter o mínimo de condições para estudar.

Bom dia! Caro amigo Caio,

Viemos novamente denunciar o descaso com a educação indígena e mostrar  mais uma mentira do Governador Flávio Dino e do seu secretário de Educação Felipe Camarão,as fotos e o vídeo abaixo mostram a escola Estadual indígena We We Guajajara onde segundo o Governo do estado seria construída a partir do segundo semestre de 2015 fruto do acordo do Tac assinado na OAB que nunca foi cumprido pelo Governador Flávio Dino,assim como as 57 escolas dignas indígenas que jamais foram construídas conforme documento em anexo.Como já virou rotina nesse 1000 dias de desgoverno comunista de Araque comandado pelo Governador Flávio Dino,onde já viemos por diversas vezes alertar as autoridades competentes que fazem parte do nosso legislativo e do poder judiciário em especial o MPF que até o momento nada fez pra resolver nossa situação que é de total abandono não só em relação a educação, mas também de todos os programas sociais negados por esse desgoverno comunista,direitos esses garantidos pela Constituição.

Até quando vamos esperar pelas escolas dignas  prometidas pelo Governador Flávio Dino? Até quando vamos esperar o cumprimento do Tac e efetivação do Conselho de Educação indígena? Órgão esse que  deveria ter sido  consultado por exemplo a respeito da MP do transporte escolar indígena se tivesse funcionando enquanto isso os alunos indígenas padecem nesse Governo medíocre que deixou a quase 3 anos os alunos indígenas  sem transporte escolar,sem zeladores, sem merendeiras e sem vigilantes, enquanto isso a Seduc paga cifras milionárias à essas empresas onde o Governador Flávio Dino  nega novamente de forma discriminatória   esse direito as escolas indígenas .

Enquanto isso temos de nos conformar com esse desgoverno que gastar 60 milhões só com à comunicação, pra fazer propaganda mentirosa de uma Educação inexistente e sem planejamento principalmente em relação às minorias.

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Na manhã da última terça-feira (03/10), os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ganharam a reforma e ampliação de importantes órgãos de saúde em Caxias. O Centro Especializado em Assistência Materno Infantil (CEAMI) foi completamente reformado e passou por adequações importantes, como a Planificação.

Na cerimônia de inauguração estiveram presentes vereadores, secretários municipais, assessores, coordenadores da Saúde, usuários o SUS e o prefeito de Caxias, Fábio Gentil.

O CEAMI disponibiliza serviços especializados em Psicologia, Fisioterapia, Nutrição, Fonoaudiologia, Assistência Social, Pediatria e Obstetrícia para gestantes e crianças menores de 02 anos, de alto risco, diminuindo os índices de mortalidade infantil.

O Centro é pioneiro no Maranhão em integrar seus atendimentos com a Atenção Primária e servirá de laboratório para o Estado. O trabalho foi proposto e acompanhado por importantes órgãos de saúde, como o Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Caxias.

O atendimento tradicional do CEAMI continua funcionando, sendo que antes era anexo ao prédio da Unidade Básica de Saúde, no Centro, que agora foi totalmente desvinculada do serviço especializado. A UBS Centro conta com duas equipes do Programa Saúde da Família, e também passou por reformas, sendo totalmente ampliada dispondo de sala de vacinação, sala de procedimentos, farmácia e consultório odontológico.

Kalyanny Paiva, coordenadora administrativa do CEAMI, emocionou-se com o momento especial.

“Hoje nós estamos recebendo do nosso prefeito não só a ampliação e reforma, mas também a Planificação para melhor atender e servir nossas gestantes e crianças de alto risco. É um momento importante, não só para nós profissionais, mas principalmente para a população”, destacou.

A facilitadora do CONASS, Ademilde Andrade, disse que a proposta é fortalecer a Atenção Primária com a Atenção Especializada, e fazer essa integração a criança e a gestante, que agora não vêm ao CEAMI como demanda espontânea.

“Ela será encaminhada pela Atenção Primária, onde aqui ela vai ter um plano de cuidado, qualificando cada vez mais a assistência e reduzindo as taxas de mortalidade infantil”, explicou a facilitadora.

A lavradora Maria Lúcia, grávida de quatro meses, é uma gestante de alto risco. Ela participou da solenidade de entrega do novo prédio e disse estar mais confiante com o novo serviço, ressaltando a felicidade com o excelente acompanhamento que tem recebido durante seu período gestacional.

Para o prefeito Fábio Gentil o momento é de orgulho para Caxias.

“Caxias, que passou por momentos de turbulência nos últimos anos na saúde, sendo conhecida como uma das piores do país, agora tem resgatada a sua credibilidade com esse investimento que colocamos no CEAMI e na Planificação, fazendo com que possamos reduzir custos e investir mais, transformando a saúde que tínhamos na saúde que a gente quer”, destacou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

A secretária municipal de Saúde, Dra. Socorro Melo, lembrou que foi uma longa jornada até aqui.

“Contamos com a apoio do prefeito, do Estado e dos órgãos de saúde. Caxias é o primeiro Município onde a Planificação está se expandido para a Atenção Especializada. Não tivemos mudanças só na estrutura física, mas também a mudança de atitude dos nossos profissionais que qualificamos com relação a humanização; sensibilizamos nosso prefeito, que nos ajudou muito! Somos referência; é tanto que alguns estados mandaram seus técnicos até aqui para ver o que estamos fazendo. Caxias está de parabéns”, disse a secretária.

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A força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou ao juiz Sérgio Moro que, “sem margem à dúvida”, uma série de recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são “ideologicamente falsos”.

Os procuradores pediram autorização ao juiz para realizar uma perícia para apurar as circunstâncias da confecção dos recibos.

“Sem margem à dúvida que os recibos juntados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva são ideologicamente falsos, visto que é simulada a relação locatícia representada pelo engendrado contrato de locação”, disseram os procuradores em manifestação a Moro.

Os 26 recibos se referem ao pagamento de aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo, no mesmo prédio em que o presidente possui um imóvel. O período dos documentos abrange fevereiro de 2011 a novembro de 2015.

O Ministério Público Federal acusa o presidente de nunca ter efetivamente pago o aluguel neste período e que os custos do imóvel, usado como extensão da casa do ex-presidente, foram bancados de forma simulada pela empreiteira Odebrecht como forma de propina. O apartamento estava no nome do engenheiro Glaucos da Costamarques, apontando como laranja de Lula e da Odebrecht.

O caso do apartamento e de mais um terreno que também teria sido passado pela Odebrecht de forma dissimulada ao Instituto Lula renderam ao ex-presidente uma ação penal em Curitiba por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A expectativa é que Moro decida sobre o caso nas próximas semanas, o que pode resultar numa segunda condenação de Lula.

Segundo o MPF, não houve movimentação financeira por parte de Lula que comprovasse que o pagamento dos aluguéis foi real. Os recibos foram entregues em setembro pela defesa do ex-presidente. À época, a imprensa destacou que dois deles apresentavam datas inexistentes no calendário (31 de junho e 31 de novembro).

Costamarques disse em depoimento a Moro que nunca recebeu qualquer valor no período indicado nos recibos e que não foi o responsável pela emissão deles. Segundo ele, os documentos foram fornecidos por um contador indicado por Roberto Teixeira, amigo de Lula, que pediu para que o engenheiro assinasse todos os documentos de uma vez, em dezembro de 2015.

A perícia dos documentos vai ficar a cargo da Polícia Federal.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula no processo penal, afirmou que “o questionamento do MPF é uma tática ilusionista de quem não conseguiu provar que valores provenientes de contratos da Petrobras beneficiaram o ex-presidente Lula”. Segundo Zanin, a realização de perícia nos recibos “irá demonstrar que eles são idôneos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel”.

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BRASÍLIA – O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta sexta-feira, 6, a reforma política aprovada pelo Congresso com ao menos quatro vetos. Foram retirados do texto o polêmico artigo que poderia levar à censura prévia nas redes sociais e o que determinava limite para autofinanciamento. Hoje não há limite para fazer campanha com recursos próprios e, com o veto, continua a valer esta regra, que beneficia candidatos ricos.

Com a sanção, as mudanças nas regras eleitorais estarão em vigor na disputa do ano que vem. As principais delas são a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos – de R$ 1,7 bilhão – para financiar as campanhas e a cláusula de desempenho, que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio.

+++ Temer vai vetar regra eleitoral com poder de censura na internet

Os vetos de Temer levaram em conta a repercussão negativa das medidas aprovadas pelo Congresso. Uma das emendas incluídas durante a votação do projeto na Câmara, na madrugada de quarta-feira, 4, autorizava a remoção de conteúdos da internet após uma denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)“.

O texto não previa a necessidade de autorização judicial para a retirada de conteúdo, o que daria brecha para censura prévia.

A medida causou reação de diversas entidades, que criticaram a proposta. Em nota, Temer afirmou que o pedido para que o artigo fosse vetado partiu do próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), que ligou para o presidente na manhã desta quinta-feira, 5.

+++ Emenda manda tirar conteúdo da web em 24 h

Também em nota, Áureo disse que a sua “intenção foi de impedir que os ataques de perfis falsos de criminosos pudessem prejudicar o resultado das eleições”. Ele também afirmou que não defende nenhum tipo de censura e que voltou atrás depois de ser “procurado por diversos cidadãos e instituições preocupados com o possível mau uso da proposta para suspender publicações legítimas”.

“Entendo que não podemos correr esse risco. A repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido e precisamos ouvir melhor os cidadãos para construir um texto que preserve a livre manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo, combata os criminosos que circulam nos meios digitais”, disse.

+++ REFORMA POLÍTICA: A cada eleição, Brasil tem novas regras

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Autofinancimento

Já no caso do autofinanciamento de campanhas, o veto de Temer corrigiu uma espécie de “barbeiragem” dos senadores ao aprovar o projeto. Embora a intenção dos parlamentares tenha sido liberar o candidato a patrocinar com recursos próprios o gasto total da campanha, eles acabaram impondo um teto a este tipo de doação.

Pelo texto enviado à sanção presidencial, candidatos estariam submetidos à regra geral para doação de pessoa física, ou seja, limitado a dez salários mínimos. Em 2018, este teto seria de R$ 9.690.

Temer, no entanto, vetou o artigo que limitava a doação de pessoas físicas aos dez salários mínimos, mantendo a redação da lei atual. Pela regra que valerá em 2018, candidatos poderão financiar 100% de suas campanhas e pessoas físicas terão o limite de doação de até 10% da sua renda bruta do ano anterior.

A Câmara havia criado uma regra para o autofinanciamento para evitar que candidatos ricos levassem vantagem, a exemplo do que ocorreu na campanha municipal de 2016. Em São Paulo, por exemplo, o prefeito João Doria (PSDB) financiou 35,7% de sua campanha, com R$ 4,45 milhões de recursos próprios usados para pagar gastos eleitorais.

O presidente também cumpriu o que havia sido acertado entre deputados e senadores e vetou a divisão do fundo eleitoral aprovado pelo Senado, que dava peso maior às bancadas eleitas em 2014 para a Câmara. Valerá a divisão definida pelo texto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que privilegia as bancadas atuais de cada partido.

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O prefeito Edivaldo realizou, na manhã desta sexta-feira (6), vistoria a mais uma importante obra de intervenção viária no trânsito da capital, executada pela Prefeitura de São Luís, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, próximo ao Hospital São Domingos. Acompanhado do vice-prefeito, Julio Pinheiro, e do secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Canindé Barros, o prefeito acompanhou o andamento dos serviços que vão proporcionar mais fluidez e organização ao tráfego de um dos setores mais críticos da capital.

“Estamos acompanhando de perto o andamento dessa obra tão importante para a cidade e que vai contribuir para avançarmos ainda mais no setor da mobilidade urbana, área que temos dado atenção especial com o intuito de solucionarmos gargalos históricos vivenciados por décadas pela população, no trânsito da nossa cidade. Após concluída, teremos uma melhoria significativa na trafegabilidade de veículos e pedestres nessa área”, afirmou o prefeito Edivaldo.

As obras no local iniciaram no sábado (30) e seguem em ritmo acelerado, para que sejam entregues à população o mais breve possível. As intervenções na área resultam de parceria público-privada entre Prefeitura de São Luís e Hospital São Domingos, visando proporcionar mais fluidez ao trânsito naquela área.

O trecho está passando por um completo reordenamento viário, entre a rotatória da Cohama até o antigo Roque Santeiro, no Bequimão. Os serviços no local incluem o alargamento da via nos dois sentidos e a criação de dois retornos no local. A faixa de pedestre em frente ao Atacadão será retirada e recolocada nas imediações do Hospital São Domingos. Todo o sistema de sinalização horizontal e vertical na área também passará por reordenamentos.

O vice-prefeito Julio Pinheiro, destacou a obra como muito importante também no aspecto econômico da região que concentra grandes estabelecimentos comerciais. “Além de resolver problemas de fluidez do trânsito em um dos pontos mais críticos da via, proporcionando mais tranquilidade para quem trafega regularmente pela avenida, a intervenção vai facilitar o acesso à área e aumentar a movimentação aos comércios locais”, observou Julio Pinheiro.

O titular da SMTT, Canindé Barros, também ressaltou a importância dos serviços para a fluidez do trânsito na área. “Este setor onde estamos trabalhando é um dos locais mais críticos de congestionamentos da Jerônimo de Albuquerque, principalmente nos horários de pico. Com estas intervenções viárias, teremos mais um importante corredor urbano da capital desafogado, com reflexos significativos na fluidez do trânsito e na qualidade de vida de motoristas e pedestres”, observou o secretário.

SERVIÇO

As intervenções na Jerônimo de Albuquerque vão somar às demais ações promovidas nessa via e em outras da região, como a que foi realizada na Cohab, em um outro trecho da Avenida Jerônimo de Albuquerque, nas proximidades do Supermercado Mateus. Realizada também por meio de parceria público-privada celebrada com o Grupo Pitágoras, as intervenções nesse trecho promoveram o alargamento da via nos dois sentidos e a retirada dos canteiros centrais. A ação criou na área um novo retorno, geometricamente capaz de evitar congestionamentos, já que as novas pistas são usadas por quem precisa fazer o retorno. Os semáforos também foram retirados.

Outra obra de grande envergadura para melhoria do trânsito na região é o Complexo Viário da Forquilha, executada e entregue pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Governo do Estado. A obra compreende uma área de 15 mil metros quadrados e beneficia cerca de 20 bairros no entorno. A alteração no traçado geométrico do local já apresenta reflexos positivos em uma das áreas de maior fluxo de veículos da capital.

Ainda na região, estão sendo concluídas as obras do Complexo Viário da Avenida Guajajaras e Lourenço Vieira da Silva, no São Cristóvão, que deve ser liberdo este domingo. A via passou por obras de alteração do traçado geométrico em um dos pontos mais críticos de congestionamentos daquele corredor urbano. Com as intervenções realizadas ali, a antiga rotatória que dá acesso à Avenida Lourenço Vieira da Silva foi retirada, solucionando os problemas de retenção do trânsito naquela área.

No local também foi criado um novo retorno de quadra, passando por trás da agência do Banco do Brasil, para dar acesso à região da Cidade Operária. As intervenções modificaram ainda a circulação de veículos em trecho da Avenida Lourenço Viera da Silva, que passou a ser mão única entre o Terminal de Integração do São Cristóvão e a Avenida Guajajaras.

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) protocolou, na tarde desta sexta-feira (06), o ofício Nº 90/2017 no Ministério Público Federal e o oficio Nº 089/2017 na Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz. A denúncia é para que seja apurada a possibilidade de prática de crime ambiental no município por parte da CAEMA e do Governo do Estado do Maranhão.

Na fundamentação da denúncia, Wellington apresentou fatos que comprovam que esgotos correm a “céu aberto” em Imperatriz e são despejados no riachos que cortam a cidade e consequentemente despejados diretamente no Rio Tocantins.

“Recebemos inúmeras denúncias da população, visitamos o local e comprovamos a prática contra o meio ambiente. Por isso, solicitamos que sejam adotadas as devidas providências quanto às denúncias de despejo direto de esgoto in natura no Rio Tocantins e, como consequência, a ocorrência de graves crimes ambientais ocorridos na bacia do Rio Tocantins. Apenas 20%, do esgoto, de acordo com o próprio diretor da Caema, é tratado. O restante (80%) são despejados diretamente no Rio Tocantins, causando sérios problemas ambientais. Já existe uma Ação Civil Pública no Ministério Público Estadual e fomos orientados  também a apresentar denúncia no MPF e na PF em Imperatriz. É uma prática que tem que ser apurada e, então, os responsáveis identificamos e punidos”, afirmou o Wellington do Curso, em Imperatriz.

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Em entrevista à Rádio Assembleia do Maranhão Online, na manhã desta quinta-feira (05), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) falou sobre seus projetos, indicações, trabalhos nas comissões e sua relação com a literatura. O parlamentar foi entrevistado no programa ‘Som do Povo’, com Emanuel Jesus.

Júnior Verde destacou a sua proposta de criação da ‘Escola dos Conselhos’, que segundo ele, será um espaço permanente de formação e capacitação dos conselheiros de direitos e tutelares, além dos cidadãos, tendo como foco a participação popular na administração pública. A proposição foi aprovada pelo Executivo e encontra-se em fase de implantação por meio de reuniões técnicas.

O parlamentar também relatou suas andanças pelo Maranhão, de encontro às necessidades dos municípios, inaugurando obras com o Governo do estado colhendo demandas da população. Ele enfatizou ainda o papel fiscalizador do deputado estadual, com o recente exemplo da fiscalização que realizou para averiguar as condições de funcionamento dos ferry-boats.

“Constatamos a necessidade de um posto de saúde no local, por exemplo. Isso é extremamente importante em casos de emergência”, citou o deputado, referindo-se ao transporte aquaviário de passageiros e cargas entre São Luís e a Baixada Maranhense.

Na entrevista, Júnior Verde cumprimentou a diretoria de comunicação da ALEMA pela nova ferramenta do cidadão, que é a Rádio Online. “Esse novo canal de comunicação na internet nos aproxima muito mais do povo. O parlamentar não existe sem esse contato com o povo que o elegeu”, considerou o deputado, que na oportunidade, recitou poesias de sua autoria. Ele também é poeta, tendo publicado um livro em homenagem à cidade de São Luís.

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Justiça decretou indisponibilidade dos bens do gestor, de sete vereadores e de secretário municipal

Com base em Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta sexta-feira, 6, o afastamento do prefeito do município de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, do cargo.

A decisão determina, ainda, que a Câmara Municipal de Vereadores convoque sessão extraordinária e dê posse ao vice-prefeito, em 72 horas, no cargo de prefeito.

Formulou a ACP o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim. A liminar foi assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes.

Pela decisão, o atual gestor está impedido de movimentar as contas do Executivo municipal e os bens dele estão indisponíveis até o limite de R$ 1.435,468,65. O valor é resultado da soma de R$ 35.468,65, referente ao montante gasto com abastecimento de combustíveis, de forma irregular, e de aplicação de multa de 100 vezes o valor da remuneração (R$ 14 mil) do cargo de prefeito, totalizando R$ 1.400,000,00.

O bloqueio, no mesmo valor, alcança os bens do secretário de Administração, Ayrton Alves de Araújo, e de sete vereadores: Antônio Carlos Sousa dos Anjos – “Maninho”, Charles Viana da Silva – “Lebreu”, Manoel da Conceição Ferreira Filho – “Sinego”, Maria Sônia Brandão de Jesus, Antônio Barbosa de Almeida Filho – “Filho”, Clebson Almeida Bezerra – “Professor Clebson” e José de Ribamar Ferreira – “Dandor”.

ESQUEMA ILEGAL

De acordo com o MPMA, o desvio de recursos públicos ocorreu por meio de contrato de fornecimento de combustível, celebrado com o Posto Varão. O prefeito escolhia quem deveria ter acesso aos abastecimentos, por meio de cota aos vereadores da base aliada. O esquema era controlado pelo secretário de Administração, Ayrton Alves de Araújo, que também é irmão do gestor.

Ao avaliar as notas de abastecimento, a Promotoria de Justiça detectou que os vereadores da base aliada tinham livre acesso para abastecer seus veículos particulares, além do próprio prefeito e membros da família dele.

Em interceptação telefônica autorizada pela Justiça, o vereador Maninho demonstrou preocupação porque sabia da investigação sobre o esquema de abastecimento ilegal. Ele criticou o proprietário do posto de combustíveis por ter entregue ao Ministério Público as notas assinadas pelos vereadores.

A Promotoria de Justiça também colheu depoimentos de funcionários do posto de combustíveis que confirmaram o abastecimento dos carros particulares dos vereadores e parentes do prefeito.

Em outro depoimento, um servidor municipal, que também é primo do prefeito e tinha apenas a função de liberar veículos para abastecer, confirmou que as autorizações eram dadas por Ayrton Alves de Araújo.

Ao ser questionado, em depoimento ao MPMA, Ayrton afirmou que autorizou vários abastecimentos e apresentou uma relação de oito veículos que são de propriedade do Município de Bom Jardim, informando que apenas um está funcionando.

“Se somente há um veículo em condições de uso, como pode se ter um gasto mensal de R$ 50 a 70 mil de combustível por mês? A resposta é só uma: utilizando-se o patrimônio público para beneficiar os membros da família do prefeito e demais aliados políticos”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça Fábio Oliveira.

PEDIDOS

Ao final da ACP, o Ministério Público pede que os acusados sejam condenados pelos atos de improbidade administrativa, com a obrigação do ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

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 O evento marcou a abertura do Festejo na Comunidade Católica Nossa Senhora Aparecida, no povoado São Domingos

O Deputado Glalbert Cutrim (PDT) esteve na última terça-feira (03), no povoado São Domingos, zona rural do município de Brejo de Areia, para prestigiar a 2ª Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida, um dos eventos mais esperados da região e que marcou a abertura do Festejo em comemoração à Santa padroeira do povoado. Acompanharam o deputado os ex-prefeitos de Brejo de Areia, Ludmila e Dr. Miranda; o prefeito de Altamira do Maranhão, Dr. Ricardo Miranda (PDT), e vereadores e lideranças políticas da região.

Glalbert Cutrim ressaltou a importância de eventos como esse para a região. “A Cavalgada está na cultura local, e faz parte da identidade de São Domingos e de municípios da região. Estou aqui hoje, como forma de demonstrar o meu desejo em dar condições para que eventos desse tipo, sejam cada vez mais valorizados, pois além de fazer parte da cultura dos vaqueiros, fomenta o comercio local.” Disse o deputado.

A programação aconteceu durante todo o dia, iniciando com o despertar da Alvorada, seguido de Missa. A tarde, centenas de cavaleiros participaram da 2º Cavalgada em  referencia à Santa padroeira do festejo.

A noite, um grande leilão de gado animou os participantes do festejo, e o deputado Glalbert, junto com o prefeito Dr. Ricardo, contribuíram com a Igreja, arrematando alguns garrotes, e em seguida, doando-os para que um novo leilão seja realizado em favor da comunidade.

A festa ainda teve a animação da Banda My Love e do cantor Amado Edilson, que agitaram o publico presente.

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Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) disse o texto da reforma política que foi aprovada pelo senado nesta quinta-feira (05) não é o ideal mas contém avanços significativos. “Depois de quase dez horas de intensos e acalorados debates, conseguimos aprovar algumas mudanças nas regras que irão prevalecer nas próximas eleições majoritárias e proporcionais. O Senado, usando as suas prerrogativas de casa revisora fez pequenas modificações”, declarou Rocha.

Articulação eficiente

Na condição de vice-líder do PMDB, com assento nas três comissões que debateram a reforma política, Hildo Rocha exerceu notável papel de articulador na Câmara e no Congresso. O destaque por meio do qual as regras de utilização de carros de som foram alteradas é uma iniciativa do parlamentar. “Na campanha de 2018, carros de som só poderão ser utilizados em carreatas passeatas e comícios. Além da diminuição dos custos a população será poupada do o incômodo causado pelos carros de som que transitavam pelas ruas diariamente até tarde da noite”, argumentou Rocha.

 Outras mudanças aprovadas

Autofinanciamento

O senado excluiu a proposta que permitia aos candidatos financiar até 7% do custo total das suas próprias campanhas.

Fundo Público de Financiamento de Campanha (Fundão)

Ideia que nasceu e progrediu no senado foi aprovada pela Câmara, com restrições entre as quais a redução do tempo de propaganda no rádio e TV. Assim, parte do que hoje é basto com propaganda eleitoral será destinado para as campanhas eleitorais.

 Prazos

O prazo para filiação partidária foi mantido em seis meses. Para mudança de domicílio eleitoral foi reduzido de um ano para seis meses.

Arrecadação prévia

Uma novidade significativa é a que permite a captação de recursos para a campanha antes mesmo da homologação das candidaturas. Assim, a partir do dia 15 de maio pré-candidatos podem arrecadar dinheiro doado por pessoas físicas. Caso a candidatura não seja efetivada quem arrecadou terá que entregar o dinheiro para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Voto impresso

O senado manteve a obrigatoriedade do voto impresso já a partir das eleições de 2018.

Multas para devedores da justiça eleitoral

Partidos políticos e pessoas que foram multadas pela Justiça Eleitoral poderão parcelar os débitos.

  Publicado em: Governo