É preciso que o Ministério Público tome as providencias cabíveis em caráter de urgência, haja vista que os serviços que deveriam ser efetuados à coletividade se fazem necessários. Cadê a transparência e a prestação de contas, além do dinheiro repassado que era para está lá? Como pode a mesma família ter o domínio da APAE por 20 anos? Então, pode subentender que a APAE de Caxias se tornou um balcão de negócios?

Com a palavra o Presidente da APAE de Caxias

A APAE de Caxias, diante das informações contidas, recebeu por quatro anos os recursos oriundos da Prefeitura de Caxias, sem que tenha prestado os serviços de saúde que são de suas prerrogativas. Agora, de repente, a APAE de Caxias quer questionar a não realização do contrato para os serviços referentes aos pagamentos mensais de atendimentos em Saúde Auditiva e Ambulatorial.

Nesta terça-feira (25), o Presidente da APAE de Caxias Uaryni Bastos Cavalcante, emitiu uma nota informando a paralisação de suas atividades por tempo indeterminado e tentou culpar o município por esse rompimento de contrato; uma maneira de jogar a opinião pública contra a gestão municipal e encobrindo as verdades sobre os fatos.

No documento, Uaryni Bastos informa que a suspensão se deu pela falta de recursos financeiros para manter a instituição em funcionamento, ocasionado pelo não repasse de recursos destinado à APAE Caxias pela Secretaria Municipal de Saúde e completa informando que tão logo seja regularizada a situação, as atividades serão retomadas imediatamente.

O assunto já foi tema de embates na Câmara Municipal. De um lado o vereador Jerônimo Cavalcante, que vem a ser o pai do Presidente da Instituição, situação caracterizada por inconsistências de acordo com a Lei Federal 13.019/2011 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros e impede que o contrato prossiga uma vez que ficou comprovada ligação parental o que é vedado pela Lei, dentre outras incoerências verificadas no contrato.

Os vereadores que compõe a base foram adiante e provaram que os repasses à APAE de janeiro a maio chegam a mais de R$ 600 mil reais, sendo que, além dos recursos financeiros, o governo municipal ajuda a entidade de outras maneiras. Os parlamentares reforçaram ainda a parceria mantida entre o município e a entidade de assistência aos excepcionais que vai de vigia a professores, pagos pela Secretaria de Educação.

Dentre outros recursos a APAE Caxias recebe ainda da Prefeitura, via Secretaria de Educação, verbas do PDDE dinheiro para arcar com as pequenas despesas de materiais e pequenos reparos.

Procurado, o setor Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde informou que a Chamada Pública via contrato entre Município e APAE foi iniciado 06/06/2013, sob o número 0002/2013 para o atendimento em saúde auditiva e ambulatorial e que o mesmo recebeu um aditivo para prorrogação do prazo, contrato este encerrado em 09/05/2017 por falta de prestação de contas pela instituição.

Foi informado ainda que no requerimento de convênio apresentado pela APAE, observou as inconsistências para contratualização do serviço, como é o caso já citado de ligação parental entre o Presidente da instituição que é de natureza filantrópica e o vereador Jerônimo, o que impede a continuidade da parceria nos termos do Artigo 39, inciso III da Lei 13.019/2013.

Mediante este cenário, o Setor Jurídico da Secretaria de Saúde do Município já se manifestou a respeito da situação junto ao Ministério Público e demais outros órgãos de controle e fiscalização.

Conforme o Setor de Finanças da Secretaria Municipal de Saúde o valor abaixo é referente aos repasses da Prefeitura de Caxias à APAE no período de janeiro a maio deste ano. R$ 613.525,19 (Seiscentos e treze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos)

Caso estivesse em dia com a prestação de Contas desses serviços contratados, a APAE já teria recebido integralmente os recursos que tem direito. É no mínimo preocupante, uma instituição filantrópica que deveria prestar serviços a contento ao seu público alvo, é o caso da APAE Caxias, vem sendo controlada por uma única família há mais de 20 anos.

Com os fatos apresentados, só resta ao Ministério Público apurar o paradeiro do dinheiro que era para está na APAE de Caxias.

Para deixar claro o funcionamento da APAE é bom que vejam os documentos abaixo:

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e o Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) realizam nesta quarta-feira (26), às 9h, a 12° Conferência Municipal da Assistência Social. O evento acontece no Espaço Orienta, bairro Renascença.

O evento contará com a participação de usuários da política de assistência, entidades que atuam nas comunidades e trabalhadores do segmento. A 12° Conferência tem como tema principal a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas”.

Ao longo da programação serão discutidos assuntos como gestão democrática e controle social; acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. O enecerramento acontece na quinta-feira (27), às 18h.

Serviço:
O que: 12° Conferência Municipal da Assistência Social
Local: Espaço Orienta – Rua das Laranjeiras, 3, quadra 57 – Jardim Renascença – próximo ao Farol da Educação
Hora: 9h
Sugestão de entrevista:
Secretária Municipal da Criança e Assistência Social, Andreia Lauande

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Na tarde da última segunda-feira (24), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) entregou ofício à Promotoria de Cantanhede. O objetivo é solicitar que o Ministério Público adote providências em relação às várias irregularidades na administração pública de Matões do Norte, entre elas a prática de nepotismo e as contratações temporárias irregulares.

As denúncias foram apuradas durante audiência pública realizada pelo deputado Wellington, que aconteceu no dia 13 de julho de 2017 e teve por objetivo discutir sobre a convocação dos aprovados no concurso público.

“Inicialmente, foi apresentada a situação quanto às constantes contratações temporárias no intervalo de 2015 até o presente ano. Além disso, recebemos muitas denúncias quanto à prática de nepotismo. Ainda de acordo com os relatos e com documentos anexados, há casos de professores contratados que, sequer, terminaram o Ensino Médio. Foi realizado um concurso público em 2016.

No entanto, até o presente momento, nenhum aprovado foi nomeado. Em compensação, a Prefeitura, embora esteja com uma lista de aprovados em concurso público, acaba por realizar contratações temporárias, o que faz com que seja questionável a concretude da moralidade no serviço público. Essas foram algumas das denúncias que apresentamos e, agora, aguardamos que o Ministério Público adote providências”, disse Wellington.

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O deputado federal Hildo Rocha é a favor da aprovação do Projeto de Lei 555/2013, do deputado João Arruda (PMDB/PR). A proposta inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha. O texto estabelece que a exposição pública da intimidade sexual de mulheres seja considerada como violência doméstica e familiar.

“O projeto, que está sendo relatado pela deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), é muito bom, pois prevê que crimes praticados contra mulheres, na internet, sejam punidos com mais rigor”, destacou Hildo Rocha.

Proteção aos cidadãos e cidadãs

Além de apoiar a proposta que protege mulheres contra crimes praticados na internet, o deputado federal Hildo Rocha é autor do PL 2415/2016, (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594133) que visa resguardar direitos dos consumidores e do PL 2416/2015 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594134) que cria mecanismos para melhorar o funcionamento de operações policiais.

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De acordo com as informações abaixo, a Assembleia a se realizar no dia 31/07/2017, a Polícia Civil deve brigar muito judicialmente por seus direitos. Confira abaixo:

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O mercado de imóveis no estado do Maranhão está começando a dar sinais de recuperação. Na realidade, a crise econômica, a alta taxa de juros e consequentemente a diminuição de crédito afetaram bastante este segmento. Somente o programa “Minha Casa, Minha Vida” se manteve estável, muito pelo fato de serem imóveis de valores mais baixos e financiados com taxas de juros reduzidas.

Segundo o portal imobiliário Agente Imóvel, em 2015 os preços dos imóveis nas principais cidades do país perderam força em sinal de desaceleração, e muitos investidores puderam se beneficiar deixando de aplicar apenas na compra de imóveis novos e naquele ano, investindo em um usado com preço mais vantajoso.

E os investidores seguem no aguardo de boas notícias, e as expectativas são as melhores. Como as vendas caíram, o mercado de aluguel tem crescido consideravelmente e os compradores, por sua vez, estão somente esperando o momento certo para adquirirem seu imóvel. Por outro lado, o nicho de imóveis de alto padrão também vem se intensificando.

As unidades com selo “Minha Casa, Minha Vida” continuam com boas vendas e há uma grande procura por este tipo. Há também muita disponibilidade para imóveis voltados a classe média e alta, os que se localizam em bairros nobres, como por exemplo a Renascença, estão em via de recuperação.

A partir do ano de 2015, o mercado imobiliário de São Luís ficou aquecido com ofertas de apartamentos com dois e três quartos e o número de lançamentos residenciais e comerciais aumentou após a chegada de grandes empresas. Segundo especialistas, a recuperação da economia faz com que esse mercado se reaqueça e há muitos que estão comprando imóveis para servirem de locação.

Atualmente, os prognósticos são bons, ainda mais se houver uma redução da taxa de juros. E com financiamentos facilitados, com certeza, atrairá ainda mais compradores. As imobiliárias trabalham com todos os tipos de empreendimentos, de forma a atender os diferentes perfis.

Não se deve esquecer também que, a partir do momento que o governo liberou o FGTS das contas inativas, muitas pessoas usaram essa renda até para dar entrada em um imóvel como forma de investimento.

Contribuindo ainda mais, São Luís sediou o 4º Festival de Imóveis, uma feira imobiliária que concentra diversas imobiliárias e construtoras do estado para venda de imóveis com oportunidades especiais. Eventos como esse colaboram, e muito, apara o aquecimento da economia local.

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A Prefeitura de São Luís comunica alteração em sua equipe de governo. A partir desta terça, assumem novos comandos a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a Secretaria Municipal de Governo (Semgov).

Na Semus, o atual secretário de Governo, Lula Fylho, assume o comando da secretaria em substituição a Helena Duailibe.

Na Semgov por sua vez assume como titular da pasta Pablo Rebouças, hoje adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

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O Congresso dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – CEUFMA, é o fórum máximo de deliberações e afirmações das conquistas estudantis. A realização do mesmo garantiu a troca de conhecimentos e o desenvolvimento do ciclo de vivência entre os estudantes, no campo das idéias científicas ou através do senso comum.

Realizado hoje, 21 de julho, nas dependências da Universidade Federal do Maranhão, auditório da pós graduação do CCBS, com o intuito de discutir a temática “Avanços, Conquistas e Desafios da Universidade” e assim revitalizar discussões e discursos que contemplem o cenário político-estudantil.

 Tal espaço abrangeu a autocrítica e análise da Universidade através de um plano de sustentabilidade e políticas públicas voltadas a atender a comunidade discente e que comungue ao bem estar daqueles que interagem no seu convívio.

A Construção um novo cenário, novos atores, novas definições, novas formas de atuar, é possível sim, de forma a gerar um crescimento sustentável à Universidade que sonhada, e que concretizada.

O CEUFMA  contou com a presença de mais de 100 estudantes durante todo o dia e ainda com representações de 38 cursos, e 6 Campi do continente e São Luís.

Diversos debates ocorreram, dentre eles, sobre os Avanços e desafios da Universidade; Conjuntura: Universidade x Movimento estudantil; os avanços na Infraestrutura pós REUNI, programa do Governo Federal de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras; O ensino, pesquisa e extensão; Esporte; Direitos humanos entre outros assuntos de relevância.

A Mesa-redonda de abertura, teve como palestrante Anibal Lins, membro fundador do DCE 17 de Setembro e atual presidente do SINDJUS, que relatou sua experiência no movimento estudantil, sobre os avanços, as conquistas e os desafios da Universidade, passando desde a conjuntura da sua época até os dias atuais.

Ocorreram também diversos Grupos de Discussão com o objetivo de discutir as temáticas propostas através de inscrições livres entre delegados, suplentes e observadores, momento de formular, discutir e construir os rumos do movimento estudantil e das lutas em prol da Universidade, para os próximos três anos de gestão do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – DCE 17 de Setembro.

Ao DCE compete defender e representar os estudantes regularmente matriculados em sua plenitude, sem distinção de raça, cor, sexo, convicção política ou religiosa; organizar e orientar a luta dos estudantes, ao lado do povo, para a construção de uma sociedade livre, democrática e sem exploração; organizar os estudantes na luta por uma Universidade crítica, autônoma, democrática e adequada às necessidades científicas, culturais, políticas, sociais e econômicas de nossa sociedade.

Uma conquista inédita do movimento estudantil foi a realização do congresso com independência financeira e autonomia de qualquer governo e reitoria. E a partir dessa independência, os estudantes conseguiram efetivamente debater problemas crônicos da Universidade oriundos da má gestão da atual administração superior.

Ao final do CEUFMA foi eleita de forma democrática e participativa uma nova gestão para o DCE 17 de Setembro. A Diretoria Executiva, legalmente constituída, é a instância responsável pelo encaminhamento e execução das atividades cotidianas da entidade para o triênio de 2017-2020. A missão é fomentar a construção de um diálogo com os estudantes para energizar o movimento estudantil dentro da UFMA.

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Diante da denúncia abaixo, de policias militar do Maranhão, observa-se que a PMMA está fora do eixo e com falta de comando, pois passou a submeter aos desmandos do poder executivo. É preciso que a PMMA retome o seu papel na sociedade, pois só será visto quando os policiais militares de fato cobrarem melhores condições de serviço e de segurança própria para promover a tão sonhada segurança pública:

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A primeira aprovação do Portal da Transparência de Caxias, na gestão Fábio Gentil, pelo Tribunal de Contas do Estado foi registrada aqui através da matéria “O reflexo positivo da nova gestão de Caxias se reflete no seu portal da transparência” (clique sobre o título para reler a matéria), publicada no dia 24 de maio de 2017, cuja avaliação mostrou como se deve tratar a coisa pública.

A gestão Fábio Gentil tem apresentado uma transparência nunca vista no município. O atual prefeito prima pelo direito à informação, com acessos aos arquivos públicos municipais, deixando com que o povo e os órgãos fiscalizadores possam de fato ter acesso as aplicabilidades dos recursos públicos, suas ações e o respeito aos princípios exigidos pelos ditames que regulamentam a administração pública.

A atual gestão de Caxias apresenta ter a preocupação com a ética pública, com a ênfase na agenda política mostradas em seu Portal da Transparência. A promoção da ética requer investimentos para o fortalecimento institucional e modernização e o combate à corrupção, de forma a garantir capacidade de geração de resultados, assim como a reversão da sensação de impunidade que ainda subsiste na população.

A gestão da ética tem por objetivo o estabelecimento de padrões éticos de conduta nas organizações capazes de não deixar lugar a dúvidas quanto à conduta esperada em situações específicas.

Diante dos fatos, que esse portal da transparência da Prefeitura de Caxias continue agindo de forma clara e, principalmente, levando ao povo as aplicabilidades dos recursos públicos, que são oriundos do contribuinte…

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