O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proferiu decisão na qual condena a CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) ao cumprimento na obrigação de fazer, consistente em promover a construção de sistema de coleta de todos os esgotos gerados pelos condomínios “Residencial Turmalina” e “Fonte do Ribeirão”, eliminando lançamento destes condomínios no Rio Anil, lacrando os pontos de lançamento existentes, ou adotando sistema de tratamento eficiente para o que for lançado, com o devido licenciamento ambiental e manutenção. A empresa tem dois anos para construir esse sistema.

De acordo com o processo, com base nas provas colhidas durante inquérito, a CAEMA autorizou e a construtora Skala construiu dois condomínios nominados ‘Fonte do Ribeirão’ e ‘Turmalina’ os quais despejariam esgotos sem tratamento no rio Anil. O Ministério Público Estadual argumenta que, ao aprovar os projetos de esgotamento sanitário e integrar os condomínios ao sistema de faturamento e cobrança da Companhia, a ré assumiu a responsabilidade pelo seu funcionamento posicionando-se, assim, como principal causador do dano ambiental de caráter material eis que, sem a sua anuência os condomínios sequer estariam construídos.

A CAEMA apresentou contestação, sustentando: “Denunciação à lide da Skala Engenharia; Ilegitimidade passiva da CAEMA. Quanto ao mérito, a empresa defende que não despeja qualquer tipo de esgoto no Rio Anil advindo do Residencial Turmalina e Fonte do Ribeirão, pois os sistemas de esgotamento sanitário deste residencial não são operados pela CAEMA, desta forma inexiste rede coletora de esgotos implantada pela empresa ré.

Sustenta, ainda, que o sistema de esgotamento sanitário dos residenciais foram realizados pela Skala Engenharia, entretanto a CAEMA forneceu apenas o Termo de Recebimento Provisório do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Residencial Turmalina, conforme se observa no termo de recebimento provisório, contendo a imposição de que para a companhia emitir o Termo de Recebimento Definitivo do Residencial Turmalina, a empresa SKALA ENGENHARIA deveria manter a normalidade operacional de todas as unidades vistoriadas, e encaminhar à CAEMA em tempo hábil, cadastro completo dos usuários, cadastro e catálogo dos equipamentos, cadastro de redes, bem como documentação de transferência dos bens patrimoniais relacionados ao sistema, devidamente assentados em cartório.

Por fim, a CAEMA alega que não recebeu a rede coletora de esgoto, em virtude da Skala Engenharia não ter obedecido as regras impostas pela mesma, assim não há lançamento pela ré de qualquer tipo de dejeto no Rio Anil, bem como que não é a referida Companhia que possui qualquer responsabilidade na poluição relatada, mas as empresas e os moradores que possuem residências e empreendimentos próximos a nascente do Rio Anil. O MP apresentou réplica e alegações finais, assim como a CAEMA.

Na sentença, o magistrado ressalta que “não merece prosperar a alegação de ilegitimidade passiva formulada pela CAEMA, uma vez que está demonstrada à exaustão a pertinência da demanda com o serviço público prestado pela ré. A questão debatida envolve a responsabilidade da CAEMA em aperfeiçoar sistema coletivo de esgotamento sanitário”. E prossegue: “Restou incontroverso nos autos a situação danosa ao meio ambiente, qual seja, o despejo de resíduos líquidos sem tratamento no Rio Anil advindos dos condomínios nominados Fonte do Ribeirão e Turmalina”.

E cita: “É certo que a Constituição Federal de 1988 consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em seu art. 225 e estabeleceu, com isso, as diretrizes de preservação e proteção dos recursos naturais; igualmente definiu o meio ambiente como bem de uso comum da sociedade. Sendo assim, cabe ressaltar que o direito ambiental tem como objeto maior tutelar a vida saudável, merecendo a defesa tanto do Poder Público quanto da coletividade”. Para decidir, a Justiça levou em consideração o questionário respondido pela perícia, entre as quais: O sistema de esgotamento sanitário dos residenciais Turmalina e Fonte do Ribeirão são operados pela CAEMA?A CAEMA forneceu o termo de recebimento definitivo do projeto de esgotamento sanitário dos residenciais, objeto do presente processo? A CAEMA fatura serviço de esgoto dos conjuntos residenciais?

O juiz concluiu que, no presente caso, em relação ao Residencial Turmalina, observa-se que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está sendo desrespeitado, com participação da CAEMA. Devendo a mesma agir para impedir a continuidade destes danos, conforme preceitua o Artigo 225, parágrafo 3°, da Constituição Federal. No que diz respeito ao Residencial Fonte do Ribeirão, “percebe-se que, ao contrário do alegado, a CAEMA aprovou seu projeto de esgotamento sanitário, sendo assim deveria fiscalizar sua total execução. Em suma, também quanto a este residencial se constatou o nexo de causalidade entre a conduta da CAEMA e os danos causados por este condomínio ao meio ambiente”.

Ao condenar a CAEMA na obrigação de fazer, o Poder Judiciário determinou que a companhia apresente em juízo, no prazo de 6 (seis) meses, cronograma para cumprimento desta sentença. O descumprimento de qualquer das determinações acima será punido com multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

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Seria providencial o prefeito Domingos Dutra fazer suas ações com consonância com a população, pois essa uma das vertentes de uma gestão realmente comprometida com a coisa pública e, principalmente, pelo bem-estar coletivo. Uma gestão participativa é tudo que o povo quer, haja vista que ele é o responsável por colocar um prefeito para gerir a coisa pública, mas que respeite os anseios coletivos. Que se tenha a consciência de preservar o verde, isso através de podas e tratamentos, e não cortar!!! Uma cidade desnuda do verde não tem vida…

Caio

As pessoas que passam pela avenida 12 do conjunto Maiobão, em Paço do lumiar, devem estar sentindo uma diferença na via de grande importância. Todas as árvores  do local foram cruelmente cortas pelo mutirão de limpeza realizado pela prefeitura de Paço do Lumiar que é comandada pelo prefeito Dutra em parceria com  o governo estadual.

Sem nenhum tipo de licença, nem explicação ou autorização pela  população o ato criminoso contra a natureza foi feito na última segunda-feira (30). No site oficial da prefeitura não há  nenhuma nota a respeito das crueldades feitas pela prefeitura com o consentimento do comunista. AVENIDA 12 TOTALMENTE DESCAMPADA.

Na opinião de especialistas ouvidos pela nossa equipe de reportagem, para fazer o corte de uma árvore é preciso licença ambiental e uma série de fatores que justifiquem a retirada da planta como: brechas, fissuras e fungos ou riscos de queda da planta, além da compensação ambiental. E alertam, em caso de chuvas fortes ou ventanias as árvores são importantes para absorção do impacto das rajadas de ventos, bem como no refrescamento do ambiente, e sua fotossíntese, elevação e purificação do ar.

Na sede do Município, as ações contra a natureza continuam, o canal do Uruçal também foi vítima.

E agora está em parte descampado.    URUÇARAL SENDO DESCAMPADO

  Publicado em: Governo

Comandante confirma a existência de bingo para construção de unidade militar, quando essa responsabilidade é do governo do Estado, haja vista que os impostos têm como uma das prioridades a segurança pública… O Maranhão foi o estado que aumentou absurdamente o ICMS, fiquem com a resposta do comandante da unidade:

ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
COMANDO DO POLICIAMENTO DE ÁREA DO INTERIOR – 5
13ª COMPANHIA INDEPENDENTE
Rua Rio Branco, nº. 186, Centro, Viana – MA.
Fone: (98) 3351-0591
Em resposta à divulgação exposta em rede social: BLOG DE CAIO HOSTILIO.

Senhor SubComandante,

Comunico a Vossa Senhoria, que em resposta ao que foi divulgado de maneira irresponsável e sem fundamentação legal, pelo blogueiro Caio Hostilio, o qual recebeu informações levianas advindas de um anônimo, que tem o seguinte teor, bem como exponho minhas respostas:

1- Viaturas abastecidas por municípios, mas, no entanto, contam como se estivessem pela Companhia?

Resposta: desde que foi implantado o Sistema da Ticket Car, as viaturas são abastecidas via cartão. No entanto, alguns municípios da nossa área de atuação, contribuem, solidariamente, com cotas de combustível, pois sem o apoio destes, a companhia, praticamente, não teria condições de operacionalizar durante todo mês.
2 – O dinheiro das diárias é rateado entre alguns oficiais da Companhia?

Resposta: que todos as diárias do exercício de 2016, durante nossa gestão, foram feitas mediante ordens de serviço e relatórios, conforme disciplina a legislação pertinente.

3 –  Policiais sendo liberados para venderem cartelas de bingo e outros para organizarem blocos carnavalescos?

Resposta: que tais informações são levianas e infundadas, pois não existem policiais militares liberados para tais finalidades.

4- Policiais Militares tirando serviço de 24h/24h para poder cobrir a falta daqueles que estão sendo liberados?

Resposta: que realmente as escalas nos DPMs e Pelotões são de 24/24h, com exceção da sede, que é de 12/24h e 12/48h. Acrescento ainda, que não há nenhum policial militar cobrindo ou sendo sacrificado, em virtude de possível liberação.

5- O comando obrigando, segundo o anônimo, os policiais militares a venderem cartelas de bingo nas suas folgas para construir o quartel do DPM de Cajari?

Resposta:  que não existe obrigatoriedade ou coação por parte deste Comando para que policiais vendam cartelas de bingo, seja em folga ou de serviço. No entanto, como existe um bingo em andamento, com o intuito de angariar recursos para a construção do DPM de Cajari, este comando sugeriu, em formatura geral, e após, com a anuência de todos os policiais da Companhia (oficiais e praças), para que pudessem, voluntariamente, vender as cartelas, abraçando essa importante causa, que, verdadeiramente, traduz-se em valorização profissional, devido a melhoria no local de trabalho dos policiais militares.

Outrossim, informo-vos que, devido os esforços de todos (oficiais e praças), a construção do quartel do município de Cajari – MA, já se encontra em andamento, conforme fotos em anexo, demonstrando total clareza, lisura e transparência dos nossos trabalhos.

Diante do exposto, aproveitando o ensejo, comunico ainda a Vossa Senhoria, que desde que assumimos este comando sempre pautamos as nossas ações no social, bem como no bem-estar de nossos Policiais Militares, com o propósito de alcançar a valorização profissional destes e, por conseguinte, desenvolver um excelente relacionamento junto à Sociedade.
Por derradeiro, venho solicitar a Vossa Senhoria que, na medida do possível, tome providências para que essas pessoas que usam a rede social para denigrir a imagem de nossa Instituição PMMA, se retratam diante de tais acusações inverídicas, infundadas e levianas, responsabilizando-os civilmente e penalmente, tanto o anônimo que relatou os fatos, bem como o blogueiro retromencionado, que divulgou tais acusações sem nenhuma comprovação de sua veracidade. Certo de que a nossa Instituição não pode ter sua imagem desrespeitada, nem seu trabalho desacreditado diante da sociedade.

Respeitosamente,
Maj QOPM Nilson Silva Fonseca

Cmt da 13ª CI

A ASEPAPBM – MA lança manifesto em apoio ao movimento dos familiares  dos policiais militares do estado do Espírito Santo

Policiais Militares manifestam repúdio contra ameaça de transferência do Major Rangel

Subcomandante Geral da PMMA ameaça transferir um Major porque este agiu em defesa de Policiais.

No ultimo domingo (29) O Major QOPM Rangel, foi escalado para um policiamento do Pré-Carnaval na Madre Deus, o horário do serviço foi estipulado para 17:00 até as 00:00. Os policias reclamaram para o Oficial de que não havia jantar para os mesmos, pois a PMMA trata os praças policiais como cachorros, e não garantem um serviço com dignidade. O oficial atendeu que seria desumano manter um policiamento em pé durantes 07 horas sem qualquer refeição e achou por bem dispensa-los mais cedo, as 21h30. O Subcomandante da PMMA, coronel Luongo tomou conhecimento da situação e não gostou da atitude do Oficial, mandando transferi-lo do 9º Batalhão de Polícia Militar, onde estava respondendo pelo subcomando, para outro setor no comando geral da PMMA, como forma de punição por não ter mantido o policiamento até as 00 horas. Caso este que revolta a nós praças pm que estávamos lá garantindo a tranquilidade da população, mesmo com nossos direitos desrespeitados, pois a poucos dias foram vinculados em todos os meios de comunicação uma denúncia de que o comandante de Pinheiro e sua esposa faziam uso de Viaturas descaracterizadas para fins pessoais, foi afastado do comando, mas nada  foi feito por se tratar de um oficial. Esse major Rangel, saiu em defesa da dignidade humana e foi punido. Estamos repudiando a atitude do Coronel  Luongo que de perto já demonstra não ter respeito pelos policiais que servem a população. Não é de hoje que são denunciadas as péssimas condições de trabalhos dos pms do Maranhão, deixar policiais em pé por 07 horas sem que estes tenham o direito de  se alimentar é não é nada coerente.

  Publicado em: Governo

AMESS ingressa com denúncia no Ministério Público do Maranhão, embasa numa resolução do CFM sobre o transporte inter-municipal inadequado de pacientes em ambulância sem a presença de Médicos,  oriundos do interior do estado no trânsito.

Os Socorrões em São Luís recebem os enfermos vindos do interior sem um acompanhando adequado, cujas conseqüências são trágicas para suas evoluções e recuperações.

É preciso que o Ministério Público tome as providências cabíveis.

  Publicado em: Governo

Andrea Murad volta a denunciar superfaturamentos de outros medicamentos comprados pelo Governo sem licitação

A líder do Bloco de Oposição voltou a denunciar sobre a compra de medicamentos realizada pela EMSERH/MA, Empresa Maranhense de Serviço Hospitalar, sem licitação e com valores praticados acima do registrado pela própria CCL/MA durante o ano de 2016. Todos os casos são referentes ao contrato direto com a CERTA MEDICAMENTOS, cujos valores não foram explicados pela Secretaria de Estado da Saúde. “Continuo aguardando os esclarecimentos da Secretaria de Estado da Saúde, pois, primeiramente a explicação sobre a não utilização da ata de registro número 50 do pregão 7/2016, não é plausível. Em relação à Ata número 20 do pregão 8/2016, que também registrou o remédio oncológico, a SES sequer deu qualquer explicação. E também não foi explicado o meu principal questionamento, por que foi adquirido através de compra direta o medicamento com o percentual de 500%, ou seja, o remédio que custa R$ 67, como o Estado registrou por três vezes, a EMSERH adquiriu por R$ 390,67. É isso que tem que ser explicado”, disse Andrea. A deputada relembrou que a CERTA MEDICAMENTOS, através de contratos com outros Estados, a exemplo de SP e AL, vendeu o mesmo medicamento, TEMOZOLOMIDA 100 mg, na mesma época com valores bem abaixo. Enquanto a CERTA MEDICAMEDICAMENTOS forneceu o TEMOZOLOMIDA no valor de R$ 390,67 para o Maranhão, para São Paulo forneceu por R$ 54,00 e para o Governo de Alagoas no valor de R$ 69,28. Novos casos foram divulgados hoje por Andrea Murad. “O CAPECITABINA de 500 mg foi registrado ao valor unitário de R$ 7,63 através da Ata de Registro De Preços nº 052/2016, celebrada entre a EMSERH e a empresa BH FARMA COMERCIO LTDA, esse mesmo medicamento foi adquirido junto a empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA EPP, em setembro de 2016, por dispensa de licitação no valor unitário de R$ 12,95, 69% acima do registrado. Pela quantidade adquirida, mais de 17 mil unidades, e esse superfaturamento constatado, vemos aí o prejuízo ao cofre do poder público, somente nesse item, no valor de R$ 91.929,60. O CLORIDATO DE DOXORRUBICINA 50 mg registrado ao valor unitário de R$ 19,95 através da Ata de Registro de Preços nº 007/2016, celebrada entre a EMSERH e a empresa JORGE BATISTA E CIA LTDA, sendo assinada em 29 de abril de 2016 e com vigência de 12 meses, mas depois esse mesmo medicamento foi adquirido junto a empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA EPP, por dispensa de licitação sob alegação de situação emergencial, ao valor unitário de R$ 66,67, conforme contrato nº 99/2016”, denunciou Andrea.

OAB participará de discussões sobre leis voltadas para a Segurança Pública

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi recebido nesta terça (07) pelo presidente da OAB-MA, Tiago Dias, para uma reunião em que discutiram sobre projetos que promovam alterações no arcabouço jurídico do país, no que diz respeito à Segurança Pública. Durante o ano de 2017, o parlamentar realizará discussões por meio de audiências públicas, sempre com a participação da OAB, em busca de um sistema jurídico efetivo no cumprimento de penas, mas que realize a ressocialização dos apenados. Na ocasião, o parlamentar, o presidente e advogados da Seccional Maranhense discutiram de que forma poderão promover mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e até na Constituição, como leis que estabeleçam penas para trabalhos forçados, por exemplo. “Qualquer indivíduo que cometa um crime contra a sociedade deve ser responsabilizado, mas também deve ter garantido um processo efetivo de ressocialização”, defendeu Júnior Verde. “O preso sai em condicional e o Estado não acompanha, como ocorre em outros países onde o sistema funciona. Aqui, deve ser assim também”, completou. O presidente da OAB agradeceu a visita do paramentar e colocou a Seccional à disposição do parlamento. “Precisamos mudar as leis desse país e isso passa por uma ampla discussão. Agradeço a disposição da OAB. Vamos trazer a bancada federal para participar dessa discussão e conseguir mudanças concretas por meio do Legislativo Estadual”, concluiu.

Rigo Teles recebe empresário e vereadores e  promete lutar pela população de Riachão 

O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles recebeu, em seu gabinete, a visita de cortesia do empresário e líder político do município de Riachão, Marcelo Rocha, acompanhado dos vereadores Uelton Canuto e Jabá. Na ocasião, o empresário Marcelo Rocha e os vereadores apresentaram ao deputado Rigo Teles os pleitos da população de Riachão, especialmente os relacionados com a carência de atendimento na saúde, educação, infraestrutura e na segurança pública. Como representante do município de Riachão na Assembleia Legislativa e nas demais esferas de poder, Rigo Teles prometeu mobilização para levar recursos e melhorar a qualidade de vida da população, que reclama mais ações do poder público municipal. O parlamentar prometeu encaminhar os pleitos da população de Riachão às autoridades, especialmente ao governador Flávio Dino e aos secretários Carlos Lula (Saúde), Felipe Camarão (Educação), Clayton Nolêto (Infraestrutura) e Jefferson Portela (Segurança).  Momentos depois do encontro, o empresário e os vereadores elogiaram o tratamento dispensado pelo deputado Rigo, que sempre esteve com as portas de se gabinete abertas para ouvir os pleitos e lutar pela melhoria da qualidade de vida do povo de Riachão.

Encontro vai reunir legisladores do PROS/Maranhão

Quais os caminhos para uma boa administração? Como elaborar projetos que beneficiem a educação nos Municípios? Como fiscalizar os recursos destinados aos municípios. Estas são apenas algumas das questões que serão discutidas no 1º Encontro de Vereadores do PROS no Maranhão, marcado para o dia 10 de fevereiro em São Luís.Com o encontro, que além dos vereadores vai reunir prefeitos e vice-prefeitos eleitos pelo partido em todo o Maranhão, Gastão Vieira – presidente do PROS no estado – quer estreitar os laços com novos legisladores. “Durante o evento vamos discutir a melhor forma de fazer uma boa administração, seja nas prefeituras ou nas Câmaras Municipais, com foco na elaboração de projetos de lei que garantam a melhoria principalmente na educação dos municípios. Esta será a nossa bandeira: garantir que nossas crianças e nossos jovens possam ter direito a uma educação de verdade”. Em 2016 o PROS/MA elegeu dois prefeitos, seis vice-prefeitos e 68 vereadores, em 51 municípios maranhenses, incluindo dois em São Luís. “É uma maneira nova de fazer política com ética, transparência, com seriedade. Neste encontro estaremos dando o primeiro passo para o fortalecimento das ações do PROS no Maranhão”, reafirmou Gastão Vieira. O QUE: 1º Encontro de Vereadores do PROS/MA – QUANDO: 10 de Fevereiro de 2017 – ONDE: Plenarinho da Assembleia Legislativa / São Luís-MA-HORA: 08h30min – CONTATO: PROS / Carol Abdala – (98) 3231-2915 e (98) 98609-4571 (Whatsapp)

Deputado Wellington afirma que prefeito de Paraibano recebeu o município em um caos administrativo

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã de hoje (08), para destacar sua ida à cidade de Paraibano. O atendimento foi feito por meio do Gabinete Móvel e, ao ouvir a população, foi possível constatar o fato de o prefeito de Paraibano, Zé Hélio (PT), ter assumido uma cidade em um verdadeiro caos administrativo. “A pedido da população, nós visitamos a cidade de Paraibano e lá podemos identificar diversos problemas deixados pela gestão anterior.  Na educação, pode-se mencionar o fato de que dos 10 ônibus escolares, apenas 02 estão funcionando, além de escolas e creches abandonadas que clamam por reforma.   Vale mencionar também o Farol da Educação que está servindo de espaço para pessoas se drogarem, devido ao abandono. Na saúde, o caos também é visível: a cidade tem apenas uma ambulância, que, inclusive, está sem motor. Em 2016, nós destinamos uma emenda para a aquisição da ambulância, mas ainda não foi liberada pelo Governador. Em relação à infraestrutura, a população reclama das péssimas condições das estradas. Wellington frisou que, apesar dos vários problemas identificados, sabe que a culpa não é do atual prefeito e, por isso, destacou que a parceria entre estado e município é essencial nesse novo momento. “A população relatou e nos mostrou os vários problemas presentes em Paraibano. Por isso, nos colocamos à disposição para intermediar e cobrar soluções para os problemas identificados. Com essa parceria entre município e estado quem ganha é a população”, afirmou Wellington.

  Publicado em: Governo

Hildo Rocha votou contra urgência de projeto que reduz punições a partidos políticos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (8), por 314 votos a 17 e 4 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4424/16, que revoga o direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir agremiações com base na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).  O projeto reduz punições aos partidos que não prestam contas. O deputado Hildo Rocha foi um dos parlamentares que se posicionou contra a aprovação do pedido de urgência da matéria. “Como é que nós vamos permitir que partidos políticos que não prestam contas do fundo partidário que é dinheiro público possam continuar funcionando? Isso é um absurdo! Nós temos que discutir. Não é admissível que se empurre garganta abaixo. Portanto, nós devemos refletir melhor e pedir aos líderes que leiam bem o que nós iremos colocar em votação brevemente porque é uma matéria que não houve nenhuma discussão”, enfatizou o parlamentar. O texto, apresentado pelo deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), permite que os partidos tenham órgãos provisórios com vigência indeterminada e que as legendas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas.Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado em Plenário nesta quarta-feira (8).

Apoio aos profissionais de segurança pública

Representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão e da Associação da Polícia Técnico-científica pediram ao deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) apoio na exclusão de artigo da PEC 287/2016, da Reforma da Previdência, que não contempla a atividade de risco, hoje assegurada no art.40 da Constituição Federal. Os profissionais de segurança pública, representando também a União dos Policiais do Brasil, constituída por 30 entidades representativas de profissionais da área, pedem a exclusão do § 4º A, do Art. 1º, do texto da PEC 287/2016, dos servidores que exerçam atividades de risco, e ainda a retirada do texto dessa Reforma a referência alusiva ao policial, contida no inciso II do §2º, do art. 2º, da PEC, além da alínea “a”, do inciso I, do art. 23. Na ocasião, eles solicitaram ainda a manutenção da atividade de risco na Constituição, em prol da segurança pública brasileira.

Lobão  é indicado para presidir a CCJ

O senador Edison Lobão foi indicado, por aclamação, pela bancada do PMDB para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no biênio 2017-2018. A CCJ é a comissão mais importante do Senado. Sua primeira missão este ano será a análise da indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A mensagem do Executivo com a indicação de Moraes chegou ao Senado na terça-feira. Lobão deverá escolher o relator, marcar a data da sabatina e pautar as discussões e a votação do tema. O Senador Edison Lobão, que já presidiu a CCJ e nos últimos dois anos foi presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), considera “uma honra e um desafio, a indicação”. “Temos grandes desafios a vencer e tudo farei para corresponder a confiança que mais uma vez me é depositada”, declarou Lobão.

  Publicado em: Governo

É preciso uma providência urgente desses órgãos fiscalizadores mencionados no título, haja vista que a obra é de propriedade do governo federal. Contudo, vale ressaltar que as autoridades municipais se calam diante dessa improbidade, logo caberá ao MPF e a CGU apurar os fatos, de acordo com a denúncia abaixo:

Bom dia Caio.

E com muita satisfação que escrevo para seu Blog, eu sendo um leitor assíduo sempre de suas postagens.

O meu motivo de estar lhe escrevendo e somente mostrar a situação de umas casas que iniciaram a ser construídas aqui no município de Primeira Cruz e as casas nunca foram terminadas e o que e pior as mesmas estão caindo às paredes devido ao vento que está tirando a terra do alicerce fazendo as paredes caírem.

Eu como filho da cidade fico triste em ver essa situação e cobrar dos políticos e não obter nem uma resposta para resolver a situação.

Sou funcionário do município. Essa obra é do governo federal, que estava sendo construída que não aparece o nome e sumiram daqui.

Já informei os responsáveis por obras do município, já levei Vereador pra olhar e ninguém toma providencia…

  Publicado em: Governo

De acordo com o Blog do Ludwig, entre os maiores gastos (valor pago) da gestão Léo Coutinho está a Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar), que foi alvo da operação Cooperare deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, com apoio da CGU e Polícia Civil. Para a Coopmar a prefeitura de Caxias pagou de fevereiro a novembro do ano passado o valor de R$ 15.655.798,64 milhões referentes a serviço de mão de obra em manutenção e apoio administrativo em caráter complementar.

Os pagamentos que chamam a atenção são: Construtora Belfort; R$ 6,4 milhões; Planejar Construções e Serviços, R$ 6,3 milhões; e Construservice Empreendimentos de Construções Ltda, R$ 2,2 milhões.

Os valores citados acima são maiores despesas por fornecedor no ano de 2016 da administração do ex-prefeito Léo Coutinho para conhecimento dos caxienses.

Agora, vale questionar: Será que a Geaco investigará se tratando do sobrinho do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Coutinho?

  Publicado em: Governo

Que o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão e, em especial, a Secretaria de Segurança Pública, apurem a veracidade dos fatos e puna de acordo com os ditames que o caso requer. Segundo o policial militar, esse bingo o comando de Viana diz que é para construir um quartel em Cajari.

Amigo Caio bom dia!

Gostaria que a cúpula da segurança pública do estado tomasse conhecimento dos desmandos que estão acontecendo na Companhia de Viana que não são diferentes aos que estavam acontecendo em Pinheiro, as viaturas são abastecidas pelo município mas no entanto contam como se estivessem sendo abastecidas pela companhia, o dinheiro das diárias é rateado entre alguns oficiais da companhia, para piorar o comandante agora está liberando policiais para venderem cartelas de bingo e outros para organizarem blocos carnavalescos, enquanto isso nos DPMs policiais estão tendo que tirar serviço 24/24, para poder cobrir a esses que estão sendo dispensados, e o comando ainda obriga os demais policiais a venderem cartelas de bingo nas suas folgas pode um negócio desses, é brincadeira um comando desse meu amigo.

  Publicado em: Governo

Diante da matéria “Domingos Dutra veja a reclamação da área de saúde de Paço Lumiar… Nada mudou!!!”, publicada aqui ontem (07), a Prefeitura de Paço Lumiar emitiu nota de esclarecimento:

NOTA
A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio Secretaria Municipal de Saúde, destaca que um relatório foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado  (TCE) e será entregue nesta quarta-feira  (8) ao Ministério Público do Maranhão pedindo prazo de seis meses para que sejam atendidas todas as demandas em relação a infraestrutura e condições de trabalhos dos servidores da saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde destaca também que possui uma emenda de R$ 900 mil para reaparelhamento de 13 Unidades Básicas de Saúde e para compra de três veículos para atendimentos domiciliares.

Sobre as denúncias de defasagem de salário dos servidores da saúde, a secretaria esclarece que houve uma readequação salarial de alguns profissionais de acordo com a função exercida.

  Publicado em: Governo