O blog recebeu o vídeo, a foto e a denúncia abaixo de um investigador da Polícia. A viatura sendo usada para buscar uma criança numa escola do Renascença. O abuso foi tão grande que giroflex da viatura se mantém ligado e continua ligado após a saída, como se tivesse indo ao encontro de um acidente. Mas é como o denunciante fala abaixo: “Enquanto a população espera por horas pela chegada da perícia, a viatura é utilizada pra buscar criança em escola”. Quem paga a conta? O contribuinte!!!

“Enquanto a população espera horas pela chegada da perícia aos locais, a viatura é utilizada pra buscar criança em escola particular no Renascença. Pergunta se é falácia ou se o vídeo é verdadeiro? É uma vergonha…”

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G1

PEC estabelece cláusula de desempenho para funcionamento de partidos. Proposta ainda passará por mais um turno de votação antes de ir à Câmara.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país.

O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.

A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23.

Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.

Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:

– obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;

– conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.

A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.

Ponto a ponto

A PEC prevê que os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas chamadas federações.

Pela proposta, esses partidos federalizados funcionarão, no Congresso, como um bloco, unido do início da legislatura até a véspera da data de início das convenções partidárias para as eleições seguintes.

Dessa forma, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição.

O texto também determina o fim das coligações para eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.

Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças pontuais entre legendas para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas unidas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação, de acordo com o número de cadeiras ao qual a coligação terá direito.

Se aprovada a proposta, não haverá mais coligações na eleição proporcional (para deputados federais, estaduais e vereadores). O fim das coligações favorece os grandes partidos, uma vez que um partido “nanico” não poderia se unir a outros para aumentar sua força.

Redução
Segundo levantamento feito pelo G1, se a cláusula de desempenho prevista nesta proposta já estivesse em vigor nas eleições de 2014, ela limitaria o funcionamento de 14 siglas no Congresso, além de restringir o acesso delas a verbas partidárias e ao tempo de TV.

Entre as legendas que seriam afetadas estão algumas tradicionais, como o PC do B, e PPS, além de partidos de criação mais recente, caso do PSOL e PROS.

Das 27 legendas que existem hoje na Câmara, restariam, com a cláusula de barreira, somente 13 com funcionamento parlamentar. Seriam elas:

– PMDB – PT – PSDB – DEM – PDT – PP – PR – PRB – PSB – PSC – PSD – PTB – SD

Perderiam o funcionamento parlamentar as seguintes legendas:

– PPS – PROS – PV – PC do B – PEN – PHS – PRP – PRTB – PSL – PSOL – PT do B

– Rede (não disputou as eleições de 2014. Mesmo com os quatro deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)

– PTN e – PMB (também não disputou as eleições de 2014. Com os dois deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)

A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD também entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.

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Faz dois anos que o Médico Luiz Alfredo foi assassinado e seus assassinos estão livres

Boa tarde meu amigo. Hoje (09), completa dois anos que uma gang de covardes tirou a vida de meu irmão Dr Luiz Alfredo, para nos, Junior. Dói muito a saudade e saber que alguns dos assassinos estão livres. Espero que ao menos o Hospital do Câncer esteja funcionando bem, ele tinha muito carinho e era dedicado aquele Hospital. Abraço. Peres

Câmara realiza Sessão solene para comemorar dia do radialista

O deputado federal Hildo Rocha representou o PMDB na sessão solene realizada pela Câmara, nesta segunda-feira (07), em homenagem ao Dia do Radialista. A data, dedicada à categoria, era comemorada no dia 21 de setembro, mas por força da lei nº 11.327, de 27 de julho de 2006, o dia 7 de novembro passou a ser a data oficial. A mudança aconteceu em decorrência a uma homenagem ao músico e radialista mineiro Ary Barroso, que nasceu no dia 7 de novembro de 1903 e morreu aos 64 anos, em 9 de janeiro de 1964. “A tecnologia da radiodifusão transformou por completo o cotidiano das pessoas. O rádio levou o mundo para dentro dos lares. Isso foi tão revolucionário, tão inovador, tão marcante, que as três décadas que se passaram entre o advento do rádio e a chegada da televisão ficaram conhecidas como a Era do Rádio”, destacou Rocha. O deputado lembrou ainda que à noite, as famílias costumavam se reunir em torno do aparelho, que então tinha grandes dimensões, para acompanhar as radionovelas, os noticiários, os programas de auditório, as partidas de futebol. “O rádio brasileiro consagrou cantores como Carmem Miranda, Orlando Silva, Emilinha Borba, Dolores Duran e Dorival Caymmi. E revelou o talento extraordinário de Ary Barroso, que começou a trabalhar como pianista e depois assumiu as funções de locutor esportivo, humorista e animador. Ary Barroso tornou-se o ícone do rádio nacional, e o Dia do Radialista é comemorado na sua data natalícia”, destacou. Rocha lembrou que trás da programação de cada empresa de radiodifusão está o talento profissionais responsáveis por dar alma à programação das emissoras. Por fim, Rocha fez uma saudação aos radialistas brasileiros. “Parabenizo os homens e mulheres que trabalham diuturnamente para levar informação precisa, opinião abalizada e entretenimento aos seus ouvintes, contribuindo, assim, para promover a riqueza, a variedade e a pluralidade dos conteúdos de radiodifusão veiculados no País. Aproveito a oportunidade para reafirmar o compromisso do PMDB de apoiar todas as iniciativas que tenham por objetivo valorizar e fortalecer a profissão de radialista no Brasil. Viva os radialistas. Viva o rádio!”, finalizou Rocha.

Eliziane propõe comissão externa para enfrentamento do consumo de drogas entre jovens

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) entrou nesta quarta-feira (9) com pedido para que a Câmara dos Deputados crie comissão externa que terá o objetivo de avaliar a situação de consumo de drogas entre os jovens no Brasil e propor medidas para o seu enfrentamento. A parlamentar avalia que é crítica a situação do Brasil em relação a este tema. Chama a atenção da deputada o crescimento do número de jovens que já experimentaram entorpecentes. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa dos que usaram drogas ilícitas aumentou de 7,3% para 9% ente 2012 e 2015. Já o percentual dos garotos e garotas, entre 13 e 15 anos, que já experimentaram álcool subiu de 50,3% para 55,5% no mesmo período. A pesquisa foi elaborada com estudantes concluintes do 9º ano em escolas públicas e privadas de todo o país. “Diante dessa realidade, é preciso realizar uma avaliação mais apurada do caso em nosso país, com levantamento de dados e a proposição de iniciativas específicas de enfrentamento ao consumo de drogas, contemplando questões de prevenção e de tratamento”, justifica Eliziane Gama. Preocupação mundial – De acordo com o último relatório Mundial sobre Drogas 1, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 250 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos – o que corresponde a 5% da população adulta – usou pelo menos um tipo de droga em 2014.

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Em discurso da tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) falou as incoerências na investigação do caso Sefaz, de acordos que não podem acontecer entre os poderes constituídos e da forma equivocada do uso do Guardiã para espionar políticos.

Segundo Raimundo Cutrim, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo são independentes. “Isso vem desde Montesquieu, o Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes. E nós não podemos, de forma nenhuma, concordar ou aceitar que há um acordo para que o juiz tenha que ter. O juiz ele trabalha em cima da lei, é aplicador da lei, não inventa lei, o juiz aplica”, disse Cutrim.

O deputado registrou que se deve esperar da justiça a imparcialidade, sempre decidindo dentro dos princípios das leis e não através de acordo como revelou o promotor de justiça.

Raimundo Cutrim colocou em dúvida o trabalho dos delegados. Veja o que disse o deputado; “O Lahar hoje é o chefe de inteligência da penitenciária. Como é que eu posso acreditar num sistema penitenciário onde tem um cidadão delegado trabalhando ali no sistema de inteligência? Não posso acreditar! Como é que posso acreditar num serviço de inteligência do sistema do Estado onde está o Dr. Maimone lá trabalhando no serviço de inteligência? Como posso acreditar numa delegacia de roubo de veículos onde o tal doutor Jeffrey está trabalhando? Como posso acreditar no doutor Damasceno trabalhando no Centro Integrado de Defesa Social como delegado? Como posso acreditar no doutor Joviano, que embora que diga que conheço o passado dele, mas assinou um relatório fantasioso, um negócio absurdo! Então não posso acreditar hoje em um Sistema de Segurança onde tem essas pessoas em cargos de ponta. Eu não posso acreditar em um sistema desse. Eu não acredito! Eu no governo, mas não acredito. São pessoas que não têm credibilidade para estar onde estão”, descreveu Cutrim.

Sobre grampos a políticos, Cutrim disse: “Eu perdi a quebra do Guardiã, porque sei que foram feitas muitas coisas clandestinas, mandei Ofício quase para o Papa, todo mundo, inclusive o nosso governo não quis fazer. Mandei e não quis fazer a auditoria. Está ali, não tem nada. Tudo que tem feito irregular ou ilegal está ali de 5 a 10 anos. Esse equipamento fui eu que montei, ali não há como faça… o que é feito irregular está ali, e ninguém quer fazer, não sei com medo de que! Se eu fosse governo, de 6 em 6 meses eu faria uma auditoria para saber mesmo se o secretário não está grampeando o governador. Porque ali são pessoas que ninguém sabe quem está lá”.

Policiais Militares já haviam denunciado aqui “Gravíssimo!!! PMs após assassinato do sgt Coelho denunciam que SSP só grampeia adversários de Dino”, que políticos são grampeados e monitorados…

Que façam essa auditória proposta pelo deputado Raimundo Cutrim.

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Que incoerência essa forma de escolha presidencial nos USA, pois a escolha do presidente se deu pelos votos de apenas 507 delegados, cujos votos de 279 para Trump garantiu a vitória sobre Hellary que obteve apenas 228 votos.

Então, para que serve os votos dos americanos, que deu a vitória a Hillary? Para nada, pois seus votos não garantem a vitória. Isso é democracia? É exemplo de democracia? Não!!!

A vontade do povo não foi soberana e sequer respeitada.

Por outro lado, fica mais fácil corromper poucos delegados para um milionário!!! Gasta muito menos se fosse corromper os votos de milhões…

Aí é que entra certa controversa na escolha de alguns “delegados”, visto que a democrata vinha ganhando em estados chaves e de repente Hillary perdeu na Flórida, Carolina do Norte e Ohio, que são alguns dos chamados “swing states” – que têm grande número de delegados no colégio eleitoral e onde, historicamente, não há favorito.

Quase sempre, eles são decisivos nas eleições americanas. A Flórida tem 29 delegados, Ohio tem 18, e Carolina do Norte, 15. O candidato precisa ter 270 delegados para ser eleito presidente.

A democracia dos USA é caolha e está longe de ser um exemplo para o Brasil que tenta consolidar sua democracia…

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Recentemente, o governo anunciou a arrecadação de R$ 50,9 bilhões com o processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, chamado de “repatriação”.

A Lei nº 13.254, que institui sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, incentiva o envio de valores obtidos de forma lícita, de volta ao país. A divisão dos valores arrecadados com a repatriação precisa ser discutida para a garantia dos direitos da população.

Tendo em vista a importância dessa arrecadação para o desenvolvimento dos municípios brasileiros, o deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) vem destacando a importância de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir sobre o percentual destinado aos municípios.

Em recente pronunciamento, Marreca saiu em defesa dos municípios, destacando que a crise financeira não atinge apenas os estados brasileiros, mas, principalmente, os municípios.

“Nós temos que ressaltar que as pessoas nascem, crescem, vivem e moram nos municípios brasileiros e, por conta disso, nós precisamos tratar também com carinho a defesa desses municípios que têm muitas dificuldades no seu dia-a-dia.”, disse.

De acordo com a Lei da Repatriação, quem possuir valores em conta, bens ou qualquer tipo de recurso no exterior é obrigado a informar na Declaração de Imposto de Renda a existência desses recursos em outros países. Parte dos valores arrecadados com a repatriação deve ser destinada aos estados e municípios.

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O Tribunal de Justiça do Maranhão, em nota, afirma não investigar e sequer fazer parte de qualquer força-tarefa alardeada pelos integrantes do MPMA, que estão à frente da ação pra lá de esquisita sobre fraudes na SEFAZ.

Dessa forma, ficaram envolvidos nessa força-tarefa apenas os membros denunciantes pelo MPMA e a Polícia Judiciária do governo Flávio Dino.

Por outro lado, o promotor Paulo Barbosa Ramos deverá explicar com maiores esclarecimentos o acordo firmado com a juíza Cristiana Ferraz, que negou qualquer acordo entre eles.

O procurador-geral Luiz Gonzaga Coelho, por sua vez, disse que magistrados fazem parte da força-tarefa, com isso precisa dizer quem são esses magistrados.

Foi visto até agora afirmações, negações e contradições, gerando, com isso, uma balburdia de informações.

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Daqui pra frente ninguém sabe o que poderá ocorrer com a economia mundial, com as relações entre os USA e os países latinos, as relações com a Europa, Ásia e, principalmente, com o Oriente Médio. O pensamento de Trump preocupa os lideres mundiais…

Para iniciar, o resultado da eleição nos Estados Unidos derrubou os mercados de ações pelo mundo. A bolsa de valores de Tóquio perdeu mais de 5% e, na Europa, os principais índices abriram o dia em forte queda. A vitória do candidato Donald Trump foi confirmada por volta de 5h30 desta quarta-feira (9).

Na Ásia, o principal índice japonês fechou em queda de mais de 5%. Na Europa, as bolsas abriram o dia em baixa. Até a véspera das eleições, os mercados projetavam a vitória de Hillary Clinton.

Segundo a Reuters, os investidores estão cada vez mais preocupados com a possibilidade de Trump adotar políticas protecionistas e desistir de acordos de comércio internacional.

“Com o Brexit tivemos um dia ruim, mas isso é diferente”, disse à agência o estrategista-chefe de mercado da National Securities em Nova York, comparando o dia à reação dos mercados logo após a decisão do Reino Unido em deixar a União Europeia.

“Isso é o mais assustador em se colocar o cargo mais poderoso do mundo nas mãos de um homem que muitos acreditam ser temperamentalmente instável. “Seus cortes de impostos podem abrir um enorme rombo orçamentário e suas sanções comerciais podem suspender o comércio mundial. Tudo isso pode gerar uma recessão”, avaliou.

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A deputada Andrea Murad (PMDB) revelou nesta terça-feira (08) que o governo Flávio Dino terá, aproximadamente, R$ 380 Milhões extras nos cofres do Tesouro Estadual, além do que já recebe previsto no FPE. O recurso tem origem nos R$ 50,9 Bilhões que foram arrecadados referentes ao Imposto de Renda dos ativos de brasileiros mantidos de forma irregular fora do país. Dos 15% do Imposto de Renda pago, equivalente a R$ 25,450 bilhões de reais extras que entraram no cofre do Tesouro Nacional, 22,5% vai para os municípios e 21,5% para os estados, através do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Para a parlamentar, esse fundo extra interessa a todos, principalmente, instituições e poderes que esperam incrementar seus orçamentos e são constantemente barrados pelo governador Flávio Dino. “Tenho um assunto importante para tratar hoje que interessa muito a todas as instituições e poderes do estado e muito especialmente àquelas categorias de funcionários estaduais que têm direitos a receber e que estão sendo enganadas pelo governador Flávio Dino sob a alegação de falta de recursos por conta da queda de arrecadação provocada pela crise econômica que o país atravessa. Nessa época de dificuldades generalizadas, onde todos os poderes do estado, suas instituições que tem independência administrativa/financeira asseguradas pela constituição, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, não podem ficar de fora da divisão desses recursos extras, que não estavam previstos na Lei Orçamentária desse ano. Faço esse alerta porque sei do drama que o presidente do Tribunal de Justiça e os presidentes dessas instituições a que me referi estão tendo para fechar suas contas nesse final de ano. Eles estão passando por momentos que exigem de todos nós apoio, para que tenham o mínimo de recursos para honrarem seus compromissos no final do ano para a manutenção de seus serviços”, discursou a parlamentar. A deputada explicou que o Maranhão e os seus municípios terão ainda este mês, muito provavelmente já no dia 20 de novembro, um reforço que somam mais R$ 660 milhões de reais, aproximadamente R$ 380 milhões para o governo do estado e R$ 280 milhões para os municípios. Somente São Luís receberá mais de R$ 30 milhões desses recursos. Andrea Murad relatou ainda das dificuldades generalizadas, fruto da atual crise nacional, e defende que todos os poderes do Estado não podem ficar de fora da divisão desses recursos extras que não estavam previstos na Lei Orçamentária 2016. “Os poderes e suas instituições estão passando por momentos que exigem de todos nós apoio, para que tenham o mínimo de recursos para honrarem seus compromissos no final do ano para a manutenção de seus serviços. Esses R$ 380 milhões de reais recursos extras que o governador Flávio Dino receberá precisa ser dividida levando-se em conta essas dificuldades que estão colocando em risco o funcionamento do Poder Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública que afetam diretamente a população pela perda de efetividade na prestação dos seus serviços. Além disso, o governador também deve, e tem a obrigação de fazê-lo, cumprir com os compromissos que tem com diversas categorias do funcionalismo público, como com as polícias civil e militar, com os professores, com o funcionalismo que não recebeu nem a reposição da inflação nos seus salários. Afinal de contas, uma bolada de 380 milhões de reais, de recursos que não estavam previstos no orçamento, irão reforçar o caixa do estado num momento em que todos passam por muitas dificuldades, precisa ser muito bem dividida para socorrer a todos e não apenas os compromissos e desejos do governador”, finalizou Andrea Murad.

Luis Fernando defende parcerias com o Governo do Estado em favor de São José de Ribamar

O prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), participou de um encontro dos gestores eleitos da Grande São Luís com o governador Flávio Dino (PCdoB). A reunião aconteceu no Palácio dos Leões na tarde desta segunda-feira, dia 07. Defensor da implantação da Gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís, desde que foi eleito prefeito da cidade ribamarense, pela primeira vez, em 2004, Luis Fernando se disse satisfeito por ter visto, de forma inédita, uma união de todos em torno da proposta. “Felizmente, agora, a bandeira está sendo empunhada por todos os companheiros prefeitos e pelo governador”, comemorou. Com um firme propósito de reconstruir o município de São José de Ribamar, que tem registrado nos últimos anos queda na qualidade dos serviços públicos de saúde, educação e infraestrutura, Luis Fernando reconheceu a importância do gesto do governador ao receber os prefeitos e acenar para parcerias futuras, independente da implantação da gestão metropolitana. “Muitas parcerias podem ser feitas a partir de janeiro para garantir mais celeridade na implementação das políticas públicas e para potencializar o esforço dos gestores em benefício dos cidadãos”, ressaltou. Para o prefeito eleito, na área da infraestrutura, por exemplo, o Governo do Estado pode contribuir muito com os municípios, direcionando o programa “Mais Asfalto” para a melhoria dos trajetos dos ônibus nas quatro cidades. “Essas vias precisam ser trafegáveis. O usuário do transporte precisa ter segurança e conforto”, afirmou. Segundo Luis Fernando, não só na área da infraestrutura, mas nas demais áreas há possibilidades imprescindíveis de parcerias. “Por isso que saio daqui muito satisfeito com o encontro, pois, dentro de pouco tempo já estaremos nos reunindo com os secretários do governo para que essas ações possam acontecer o mais rápido possível, em benefício do cidadão, além de termos reais chances da implantação da gestão metropolitana”, concluiu o tucano.

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Após a morte do sargento Coelho, hoje (08), na região metropolitana da Ilha de São Luís, conforme matéria divulgada aqui “Mais um Policial Militar é executado em São Luís”, diversos grupos de policiais militares enviaram ao blog as conversas mantidas pelos bandidos após matarem covardemente do sargento Coelho e denunciam que os grampos e os monitoramentos feitos pela Secretaria de Segurança Pública são dirigidos apenas aos adversários políticos do governador Flávio Dino. Isso tem que ser apurado, haja vista que não existem determinações judiciais para isso: Abaixo a denúncia e as fotos das conversas entre os bandidos:

Agora qual será a desculpa esfarrapada da mesma SSP que grampeia e monitora os telefones de adversários políticos do governador Flávio Dino? Mas não monitora os bandidos, que poderia evitar a morte do Sargento Coelho hoje pela manhã.

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