Estadão

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o seu próprio sigilo telefônico seja quebrado. Em defesa prévia apresentada à Corte, o parlamentar também solicitou a quebra de sigilo telefônico do senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA).

Segundo Cunha, a peça protocolada na sexta-feira, 24, serve para “fazer contraprova da defesa às acusações”. De acordo com os advogados do peemedebista, a denúncia afirma que Julio Camargo solicitou a Fernando Soares – o Fernando Baiano – uma reunião com Cunha, o que não seria verdade. “Esse fato é obviamente falso e sua falsidade pode ser comprovada por meio da quebra de sigilo de dados telefônicos do requerido”, disse. Em 2015, Julio Camargo denunciou Eduardo Cunha por exigir propina de US$ 5 milhões.

No caso de Lobão, a defesa de Cunha sustenta que a quebra de sigilo seria necessária para provar que é falsa a afirmação de que Lobão teria ligado para Cunha com o objetivo de proteger Camargo, com quem estaria reunido na base aérea do aeroporto Santos Dumont.

“Esse fato é falso. Justamente por isso o Ministério Público Federal não produziu nenhuma prova de que tal ligação tenha ocorrido, tendo se limitado a pedir a relação de placas que entraram na Base Aérea. Por óbvio, que a suposta entrada de pessoas em um local não faz prova do que as pessoas fizeram nesse local”, argumenta a defesa.

No documento, os advogados de Cunha ainda fazem pedidos técnicos como a transcrição de trechos de delação, o acesso a provas e a tradução de depoimentos em outras línguas.

O deputado afastado pede que sejam arrolados como testemunhas os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Marcelo Aro (PHS-MG), Alberto Filho (PMDB-MA), Hugo Motta (PMDB-PB), Washington Reis (PMDB-RJ), Mauro Lopes (PMDB-MG), Manoel Junior (PMDB-PB), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Pedro Chaves (PMDB-GO), Felipe Bornier (Pros-RJ), Fernando Jordão(PMDB-RJ), Flaviano Melo (PMDB-AC) e o senador Edison Lobão.

Além disso, ele elenca como testemunhas o presidente da Assembleia de Deus Ministério Madureira, pastor Samuel Cássio Ferreira, funcionários da Câmara, e o pré-candidato a vice na Prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, totalizando 28 nomes.

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Indignados com o descaso e abandono por parte da Caixa Econômica Federal, os moradores do Residencial Sol Nascente, em Santa Inês, mais uma vez procuraram a Imprensa para denunciar a instituição financeira, que é o órgão do Governo Federal responsável pela construção e entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

De acordo com o presidente da Associação dos Moradores do Residencial Sol Nascente, Melquizedeque Rodrigues, desde que os moradores receberam suas casas e passaram a habitar o bairro, inúmeros problemas começaram a surgir no local, principalmente com relação à infraestrutura.

Os moradores se reuniram e fizeram um abaixo-assinado e com o apoio do prefeito Ribamar Alves estiveram reunidos com a Superintendência Regional da Caixa, a qual se comprometeu resolver o problema, solicitando das construtoras a total recuperação da infraestrutura do Residencial.

A resposta veio no início deste mês, quando Ribamar Alves se reuniu com Antônio Nairton, responsável pelo setor engenharia e projetos do MCMV no Maranhão, e com Rita de Cássia, diretora de relacionamento com as prefeituras no Estado, onde ficou definido que as obras de recuperação serão iniciadas imediatamente.

De fato o serviço foi iniciado, porém, segundo Rodrigues, o trabalho foi paralisado e a população reclama do descaso da Caixa Econômica e cobra a retomada das obras. “São seis ruas com problemas de esgoto e vários bueiros descobertos à espera de reconstrução. Enquanto isso, o perigo é constante e vários acidentes já aconteceram”, disse Rodrigues.

O presidente disse que a Associação de Moradores entrou em contato Ribamar Alves e o prefeito mais uma vez garantiu que irá interceder junto à Caixa e solicitar o prosseguimento das obras no residencial.

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Numa total falta de responsabilidade com a coisa pública, a Prefeitura de Paço do Lumiar abandonou uma das principais vias do município. Trata-se da via do Sitio Grande, que dá acesso a MA 202.

Essa via é de grande importância, haja vista que por ela escoa grande parte dos munícipes que trabalham em São Luís. Nela transitam ônibus coletivos, veículos, ciclistas e pedestres, que vão ao trabalho.

Contudo, a via está completamente esburacada e sem condições para dá fluidez ao trafego, coisa que vem revoltando os munícipes.

Eles cobram, ainda, pela licitação que não conseguiu sair do papel.

Nos AJUDE Caio

Foi tirado fotos e filmado hoje. É um trecho da estrada do Sítio Grande que liga o MA 202. Está completamente esburacada e a Prefeitura não faz nada. Uma via muito utilizada por ônibus da via expressa. Que evitam pegar a estrada de Ribamar sentido forquilha. Estamos fazendo um abaixo assinado. O prefeito só promete e nada faz. Estamos cansados. Ele sempre fala que não tem recurso. Para outras coisas o prefeito tem dinheiro. Coisas que não ajudam o povo, mas para despesas pessoais tem. Só pra isso ele tem dinheiro.

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O deputado federal Hildo Rocha afirmou, em pronunciamento na tribuna da Câmara, que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), é mais uma estatal falida. “A pane elétrica, ocorrida no aeroporto de São Luis (Marechal Hugo da Cunha Machado), mostrou que a Infraero está falida. O ‘apagão’ aconteceu exatamente no período em que o Maranhão Costuma receber maior quantidade de turistas”, criticou o parlamentar.

Prejuízos

Rocha enfatizou que nos últimos dez anos o Maranhão foi o Estado que menos recebeu investimentos da União. “O descaso, do governo anterior, com o Estado do Maranhão tem causado sérios prejuízos à economia maranhense”, destacou Rocha.

Apagão

Para tratar do apagão e cobrar agilidade nas obras de ampliação do terminal de passageiros do aeroporto de São Luis, Hildo Rocha participou de audiência conjunta com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintela, e com o Presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira.

“A questão da pane, que durou 48 horas, está superada. Entretanto existe uma ampliação que está em curso e nós pedimos que o Ministro acelere a entrega do terminal de passa para que o Maranhão possa potencializar o turismo e fortalecer as suas atividades econômicas” explicou.

Cidades

Hildo Rocha se reuniu com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, com a finalidade de apresentar um levantamento acerca de providências que precisam ser efetivadas acelerar o andamento de projetos habitacionais para os municípios maranhenses e para os moradores da zona rural.

Incra

Outra ação de Hildo Rocha, realizada esta semana, com o objetivo de conquistar melhorias para a população interiorana foi a audiência com o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes Silva. Questões referentes às áreas de assentamentos, investimentos na infraestrutura das comunidades rurais e a titularização de terras foram os temas principais debatidos no encontro.

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Afinal de contas, como estão sendo gastos os recursos públicos destinados à Câmara de Vereadores de São Luís? Ninguém sabe!!!

O contribuinte ludovicense sequer tem conhecimento quanto é gastado com o cafezinho oferecido na Câmara de Vereadores de São Luís, visto que essa despesa poderia está sendo efetuada através da simples modalidade “convite”, agora imagina as despesas de grande vulto que precisariam das modalidades, tais como: Pregão Eletrônico ou presencial e a Tomada de Preço.

O certo é que o MPMA e os demais órgãos fiscalizadores fazem vistas grossas e o pobre do contribuinte fica sem saber como está sendo aplicado seu suado dinheirinho…

O certo é que o povo tem o direito de acompanhar e isso é através da consulta do Portal da Transparência, que permite o cidadão acompanhar como os poderes e seus órgãos estão empregando os recursos públicos, isso através de informações diárias quanto mensais sobre essas despesas.

É preciso, ainda, que o contribuinte obtenha informações sobre cargo, função, situação funcional e remuneração dos servidores.

Como se pode ver, o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de São Luís é um faz de conta, sem que seja perturbada pelos órgãos fiscalizadores.

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Pode-se dizer que o prefeito Edivaldo Holanda Junior caiu feito pato na lagoa com a promessa mirabolante que sua gestão viveria no céu brigadeiro quando Flávio Dino assumisse o governo do Estado.

Apenas uma ilusão, cujo resultado se restringiu a uma pontezinha de nome Pai Inácio, que não passa de 10 metros e teve uma obra prolongada. O tal “Mais Asfalto” se evapora antes mesmo de ser concluído e a própria Caema ajuda a quebrar essa casca de asfalto.

Eis a tal promessa!!!

Holanda Junior não quis de forma alguma assassinar uma parceria com o governo estadual anterior por determinação do atual governador, pois isso seria um cheque-mate em suas pretensões para alcançar o poder.

Contudo, o ex-governo deixou obras importantes de infraestrutura, lazer, educação e saúde para capital, como podemos citar o Espigão, a revitalização da Ponta da Areia, o calçamento interno da Avenida Litorânea, asfaltamento de bairros, as UPAs, os hospitais de referência e a transformação do antigo Colégio Marista numa unidade de tempo integral.

Mas o que se viu com a chegada do governo Flávio Dino foi a degradação de todas essas obras, principalmente na saúde, que teve um reflexo tremendo na gestão de Holanda Junior.

Ao sucatear as UPAs, governo Flávio Dino sobrecarregou os combalidos Socorrões, que não suportou atender aqueles que antes procuravam as Unidades de Pronto Atendimento.

Os hospitais de referência foram se transformando num amontoado de unidades sem finalidade, cujas perspectivas ficaram pelo caminho.

As obras de infraestrutura ficaram abandonadas, como se vê o Espigão e a revitalização da Ponta da Areia e da Litorânea, coisa que recai na conta do prefeito, pois ele é o gestor da capital, mesmo não tendo responsabilidade pela manutenção dessas obras.

Aí vale questionar: Será que valeu a pena recusar a parceria com a ex-gestão e esperar pela gestão de Flávio Dino?

Com certeza essa espera foi um tiro no pé do prefeito Edivaldo Holanda, visto que jogou fora dois anos de gestão!!!

As pesquisas de intenções de votos para prefeito de São Luís vêm mostrando o verdadeiro resultado de uma espera que apenas trouxe muitos transtornos para São Luís.

Que Holanda Junior e demais gestores aprendam que o povo não aguarda por promessas e conchavos politiqueiros, mas sim por ações de bem-estar que possam transformar a vida de todos.

Um gestor assim que assume não pode se apoderar da coisa pública em detrimento dos anseios do seu grupo político para alcançar seus intentos em eleições futuras. É preciso que ele deixe de lado as disputas políticas e passe a pensar de imediato no bem-estar do povo.

Aí está o grande erro de Holanda Junior, que cominou numa gestão pífia por usar a prefeitura para fazer política por dois anos em favor da eleição de Flávio Dino ao governo do estado e esperar por esses quase dois anos atos do governo Flávio Dino que não vieram…

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Uma homenagem digna de bênção e glória aos maranhenses

Foi com grande satisfação que ingressei com um requerimento na Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, solicitando que fosse concedido ao Dom Belisário, Arcebispo Metropolitano de São Luís, o título de cidadão maranhense. Para minha alegria, o requerimento foi aprovado e hoje (23), numa sessão solene, no plenário da casa do povo, numa homenagem justa e honrosa, concretizou-se a concessão do título, coisa que me deixou honrado em conceder em nome de todo o estado do Maranhão o título de cidadão maranhense ao arcebispo de São Luís, Dom Belisário, que tem trajetória reconhecida no Maranhão e pelo país afora. É de uma felicidade enorme. O Dom Belisário é uma pessoa sem palavras, tem muitos serviços prestados a toda a Igreja Católica no Brasil e, depois de ter sido consagrado arcebispo de São Luís, tem feito trabalhos extraordinários no nosso estado.

Glalbert Cutrim participa de tradicional festa junina em Matinha

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) participou, na noite da última quarta-feira, de uma tradicional festa popular, em comemoração ao período junino, promovida no município de Matinha. O evento reuniu milhares de pessoas que se divertiram apreciando as apresentações de grupos de Bumba Boi e cantores da terra. A festa junina foi realizada, durante vários anos, pelo saudoso ex-prefeito Pixuta (já falecido) e teve continuidade na gestão do seu filho, o atual prefeito Beto Pixuta, também do PDT. “Além do São João tradicional, meu pai sempre promovia esse arraial aqui, na rua de nossa casa. Era uma maneira de valorizar, ainda mais, a nossa cultura, do povo poder se divertir, se confraternizar”, explicou o prefeito. Glalbert Cutrim prestigiou o evento acompanhado de Beto Pixuta; vereadores (dentre eles Tom, Burné e Gil Matinha); e várias outras lideranças políticas e comunitárias da cidade. O deputado conversou diretamente com os moradores e parabenizou o prefeito pela realização da tradicional festa. “A Região da Baixada tem uma cultura maravilhosa, efervescente. O prefeito Beto, ao promover essa bela festa mostra que tem total compromisso com a cultura de Matinha”, disse. Beto Pixuta agradeceu a presença do parlamentar e destacou, mais uma vez, o seu trabalho e respeito em favor da população de todas as cidades da Região da Baixada.

TCE recebe indicação de Júnior Verde para proteção à crianças e adolescentes

Em reunião nesta quinta (23) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jorge Pavão, e o conselheiro Nonato Lago, o deputado estadual Júnior Verde (PRB), apresentou Indicação de sua autoria que visa dar efetividade ao princípio constitucional da Proteção Integral da criança e do adolescente durante o processo de controle das contas públicas, conforme preconiza a art. 227 da Constituição brasileira. O parlamentar estava acompanhado do promotor Márcio Tadeu, do coordenador da Associação dos Conselheiros do Maranhão (ACECT-MA), Luiz Inocêncio, e do presidente da ACECT-MA, Darlan Ferreira. A proposição do parlamentar é um dos encaminhamentos da última audiência pública realizada na Assembleia legislativa, visando o fortalecimento dos conselhos tutelares em todo o Estado. A expectativa é que municípios dêem condições na execução das atividades dos conselheiros. O parlamentar já fez solicitação também ao governo do Estado com vistas à implantação da escola de conselhos visando a capacitação destes profissionais. “É uma categoria de extrema importância para a proteção de um público vulnerável, que precisa trabalhar em condições dignas. Os Conselhos precisam sofrer uma verdadeira reestruturação. Vamos estabelecer uma agenda para que, aos poucos, consigamos responder às expectativas desses trabalhadores, que são legítimas”, garantiu o parlamentar.

Ex-prefeito Buriticupu, Primo, é condenado por calúnia contra promotor de justiça

Em audiência realizada na última terça-feira, 21, no Fórum de Buriticupu, foi determinado ao ex-prefeito Antônio Marcos de Oliveira, o “Primo”, o cumprimento de pena pelo crime de calúnia contra o promotor de justiça Alessandro Brandão Marques. O fato ocorreu em 2007. No processo, o ex-gestor foi acusado pelos crimes de calúnia e difamação, tendo sido condenado, respectivamente a um ano e oito meses de detenção. De acordo com o juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, no entanto, o segundo crime prescreveu, pois a Denúncia só foi feita em 2010, e a pena foi extinta. A pena por Calúnia, que era de um ano, foi substituída por duas restritivas de direito com a obrigação de prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana. Foi pedido pela defesa do ex-prefeito a substituição da prestação de serviços pelo pagamento de um valor em dinheiro, o que foi aceito pelo juiz, com a anuência do promotor Peterson Armando Azevedo de Abreu, titular da Comarca de Buriticupu. Dessa forma, Antônio Marcos de Oliveira foi condenado ao pagamento de R$ 40 mil, em duas parcelas, que serão destinados a algum projeto social determinado pela Justiça, e a permanecer em sua residência pelo período de cinco horas nos sábados e nos domingos pelo prazo de 30 dias. Nesse período, o ex-prefeito deverá utilizar uma tornozeleira eletrônica.

Sousa Neto afirma que fundação cometeu erro na prova de agente penitenciário do Maranhão

O deputado Sousa Neto (Pros) registrou, na sessão desta quinta-feira (23), a sua indignação com a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB), que foi contratada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Maranhão (SEJAP), para organizar o concurso público para o preenchimento de 100 vagas no cargo de Agente Penitenciário. Segundo o deputado, os candidatos que fizeram o concurso no último mês de abril, foram prejudicados porque o tema da redação não foi anunciado, apesar de constar no edital que a prova discursiva consistiria em redação de texto dissertativo sobre o tema a ser anunciado no caderno de questões. “Vários candidatos estão sendo prejudicados por causa de um erro grotesco da fundação responsável pelo concurso. O tema não foi enunciado fazendo com que vários candidatos zerassem suas provas da redação”, afirmou Sousa Neto, acrescentando que os candidatos recorreram e estão aguardando o resultado que está sendo previsto para sair no próximo dia 28. Sousa Neto afirmou que dependendo do resultado do recurso fará uma representação contra a fundação, junto ao Ministério Público. “Vocês não estão sozinhos nessa luta porque isso foi uma coisa grotesca. Dependendo do resultado do dia 28, eu vou entrar com representação no Ministério Público contra essa fundação que enganou esses candidatos”, finalizou Sousa Neto.

STF garante os 21,7% aos servidores do judiciário

Transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal-STF a ADPF 317, que desconsiderou os argumentos utilizados pelo Governo do Maranhão na tentativa de retirar os 21,7% dos servidores do Judiciário. Dessa vez, o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 317), o ministro Celso de Mello, proferiu voto contrário ao agravo regimental ajuizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA). Através desse agravo, o governador pretendia obter a suspensão dos 21,7%, ganho pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA. “Para nós o transito em julgado do STF representa mais uma conquista na luta pela manutenção dos 21,7%. Agora, de forma concreta a Suprema Corte garante o direito dos servidores públicos do Maranhão, pois nessa ação alguns sindicatos se habilitaram como terceiros interessados, entre eles, o SINDJUS-MA, o dos auditores fiscais do Estado (SINDAFTERMA), o dos servidores da Secretaria de Fazenda (SINTAF), entre outros”, declarou Márcio Luís, presidente em exercício do SINDJUS-MA. É importante ressaltar que apesar das derrotas nos Tribunais Superiores, o Governo do Estado ainda busca no Tribunal de Justiça do Maranhão, a retirada dos 21,7% dos contracheques dos servidores, por meio da Ação Rescisória de nº 36586/2014 e a de n° 17.465/2016, que foram ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE-MA, que pretende anular a decisão proferida pelo próprio TJMA.

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Num discurso, hoje (23), na tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado Wellington do Curso foi enfático ao dizer que durante a sua entrevista à TV – Guará afirmou que sua candidatura à Prefeitura de São Luís é independência. “A minha independência não pode se confundir com arrogância, pelo contrário, mas a independência que me trouxe ao parlamento estadual. Quando eu digo que eu não tenho apoio do Governador Flávio Dino e que não espero apoio do Governador Flávio Dino. Sempre foi assim na minha vida, eu tive que lutar, batalhar para conquistar. Então eu não crio expectativa”, afirmou o deputado.

Segundo Wellington do Curso, ele não tem apoio do grupo Sarney, mesmo tendo respeito deputado Adriano Sarney, deputado Edilázio, deputada Nina Melo, deputado Sousa Neto e deputada Andréa Murad, além de prover um respeito ao grupo Sarney, que hoje é oposição ao Governo do Estado. “Na minha concepção, não existe mais oligarquia. Há um embate travado de oligarquia. Oligarquia já passou. Hoje nós temos um grupo que está no poder e um grupo de oposição. E esse grupo de oposição não é oligarquia Sarney. Alguns governistas  tentam me empurrar, me levar para a oposição, sem necessidade. Sou da base do Governador Flávio Dino de livre e espontânea vontade, mas não para receber benefícios, mas para votar nesta Casa tudo que é a favor da população e do povo”, disse Wellington do Curso.

Para Wellington do Curso, foi o povo que o trouxe até aqui e que o levou a sua independência. “Não sou falso, não sou covarde. O que eu tenho que falar, eu falo na frente, como já falei uma vez, alguns ficam dando tapinhas nas costas do Deputado Humberto Coutinho, alguns ficam bajulando o Deputado Humberto Coutinho, mas alguns ficam, inclusive, torcendo pela morte do Deputado Humberto Coutinho, por conta da enfermidade. O que eu tenho para falar eu falo olhando nos olhos” enfatizou Wellington do Curso.

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O deputado federal Hildo Rocha participou, no último fim de semana, da entrega do sistema de abastecimento de água do povoado Sexta Vicinal, no município de Buriticupu. A obra, composta por um poço artesiano profundo (300 m); rede de distribuição e reservatório atenderá sessenta famílias do povoado. O evento foi prestigiado por secretários municipais, vereadores e moradores da comunidade beneficiada.

Avanços

Na primeira Sessão Plenária desta semana, Hildo Rocha fez um pronunciamento durante o qual destacou a importância da obra e ressaltou os avanços obtidos pelo governo municipal de Buriticupu. O deputado disse que o prefeito Zé Gomes tem se notabilizado pelas grandes realizações. Rocha lembrou que além do sistema de abastecimento de água, entregue à população do povoado Sexta Vicinal, o prefeito Zé Gomes construiu mais de 500 km de estradas vicinais e ressaltou que hoje a administração do município de Buriticupu é referencia especialmente no que se refere aos avanços alcançados no setor da saúde.

“Zé Gomes construiu sete Unidades Básicas de Saúde (UBS) e até o final do mandato irá entregar mais sete unidades; o Hospital Pedro Neiva de Santana é um dos melhores hospitais públicos do Maranhão; o atendimento é de primeira qualidade, igual ou até mesmo melhor do que alguns hospitais particulares da capital”, destacou Rocha.

Agricultura familiar

O parlamentar destacou ainda o estímulo que o governo municipal tem dado aos agricultores familiares. Rocha enfatizou que 42,5% da merenda escolar servida aos estudantes da rede pública municipal é adquirida de produtores locais.

O deputado destacou que, apesar das dificuldades o prefeito tem feito uma boa administração. “O município de Buriticupu passa por bom momento. Zé Gomes é um cidadão de bem que busca fazer tudo que está ao seu alcance. É um homem correto, competente, transparente e, por esses motivos, sua administração é referência no nosso Estado”, declarou Hildo Rocha.

O evento foi prestigiado pelos vereadores Aristides; Abimael; Evaristo; Raimundo Filho e João Fonseca (Pipoca) e teve ainda a participação dos secretários municipais: Jailson Soares (Desenvolvimento Social); Betel Santana (Educação); Antônio Gonçalves (Agricultura); Claudenor (Meio Ambiente); Elias (Saúde); Aurélio (Obras); Luis Carlos (Finanças); Luis Otávio (Controladoria); e Isaías Neres (Trânsito e Transporte).

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Em sua fala o policial militar, que estava de serviço numa barreira na Via Expressa, diz que barreiras da PMMA são mal planejadas e que os adicionais noturnos não são pagas ao Policiais Militares que são escalados para trabalhar a noite toda.

“5 horas, na Via Expressa. Sem precisão!!! Só mesmo para colocar o policial de serviço. Não passa ninguém!!! Só duas viaturas. O objetivo mesmo é deixar o policial em…, quando deveriam ajudar o policial. Por que não procuram falar com o governador, que o policial fica a noite toda acordado sem receber o adicional noturno? Todos os trabalhadores noturno recebem seus adicionais noturno menos o policial, que fica a noite toda acordado sem precisão…”, afirmou o policial em vídeo, entre outras coisas.

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