HILDO ROCHA PROPÕE NOVOS CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha defendeu a criação de municípios. Para fundamentar os argumentos, o parlamentar, disse que os 81 distritos maranhenses que ganharam autonomia administrativa em 1996 conseguiram se viabilizar, cresceram e se desenvolveram rapidamente. O parlamentar é um dos integrantes da comissão especial da Câmara que estuda alterações na Constituição Federal que facilitam a criação de municípios.

Rocha explicou que até 1996 as Assembleias estaduais tinham autonomia para aprovar a criação de municípios. Mas, para impedir a criação de municípios inviáveis economicamente inviáveis, o então deputado federal César Bandeira, do Maranhão, propôs uma lei complementar. “Por duas vezes foram votadas leis com o objetivo de criar regras para disciplinar a criação de municípios. Mas foram vetadas porque, de fato, eles implicavam em despesas para a União. Mas, o projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) tira todas essas dificuldades”, explicou.

Novos municípios

O deputado ressaltou que, no Maranhão, existem alguns distritos com potencial para alcançar o status de município. “Posso citar Santa Vitória e Ipiranga (Barra do Corda); Segundo Núcleo (Buriticupu); São José das Varas (Barreirinhas); Baixão Grande (São Domingos); Barro Duro (Tutóia); Coque (Vitória do Mearim); Belém (Tuntum); Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria); Jacaré (Penalva); Bairro do Bacanga (São Luis)”, enumerou.

O deputado disse que todas essas localidades reúnem condições de ter vida própria, de arrecadar tributos e oferecer boas condições de vida para os habitantes.

Coerência

Rocha se mantém fiel à tese da criação de novos municípios. Quando ocupou a Secretaria Assuntos Políticos, durante o governo de Roseana Sarney, Rocha sempre se posicionou a favor das lideranças que encabeçam a luta pela emancipação de municípios no Maranhão. À época, o então secretário argumentava que os estados mais ricos da federação são os que possuem maior número de municípios. Frequentemente citava a elevação dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) dos 81 municípios maranhenses desmembrados em 1986.

Novos critérios

No último fim de semana, o deputado participou do I Seminário da Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar n° 137/15 aconteceu no último fim de semana, no distrito de Luzimangues, no município de Porto Nacional (TO). Na oportunidade, Rocha apresentou duas propostas: que a quantidade de secretarias municipais seja definida por lei e que o quadro de servidores seja atrelado ao índice populacional. “Os números serão definidos por percentuais. Para cada faixa populacional haverá um limite máximo de servidores”, explicou o parlamentar.

Além de Hildo Rocha, o evento teve a participação dos deputados federais Hélio Leite (DEM-PA), presidente da comissão; Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO); Valtenir Pereira (PMB-MT); e Professora Dorinha (DEM-TO); o deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD); o vice-prefeito Pedro Henrique de Oliveira (PR); o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), prefeito João Emídio, e lideranças locais também participaram do evento.

DEPUTADO WELLINGTON DENUNCIA ABANDONO E FALTA DE SEGURANÇA EM ESCOLAS DE SÃO LUÍS

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã desta quinta-feira (3), para denunciar a situação de abandono e a falta de segurança nas escolas de São Luís.

Durante o pronunciamento, Wellington relatou a situação de abandono em que a Unidade Básica de Ensino Prof. João de Sousa Guimarães, localizada no bairro Divinéia, se encontra, e denunciou, também, que a instituição está sendo alvo de vandalismo e não possui sequer água, o que implica na impossibilidade de se ter aulas regulares, segundo ele.

O parlamentar solicitou, ainda, que a Secretaria Municipal de Educação e a de Segurança com Cidadania da capital adotem providências, a fim de solucionar as exorbitantes problemáticas observadas na escola em questão. “Estamos vivenciando um período em que a violência tornou-se protagonista em um cenário marcado pela morte e banalização da vida. Infelizmente, nós, enquanto cidadãos, estamos à mercê do cumprimento de tal direito. A escola, que deveria ser um local propulsor de conhecimento, tornou-se alvo de vândalos, expondo a vida a risco. Não estamos nos referindo a um ou outro caso de vandalismo”, disse.

O parlamentar declarou que “a Prefeitura, de maneira negligente e irresponsável, tem ignorado as demandas escolares e, como resultado, nossas crianças estão sem ter, sequer, água e tampouco aulas. Estão matando os sonhos das crianças, já que sem a educação a possibilidade de realizá-los é ínfima ou inexistente. Não podemos admitir que o futuro de nosso estado seja assassinado. Não podemos banalizar a vida ao ponto de considerar a insegurança como algo normal”.

Wellington diz esperar que a Prefeitura adote medidas quanto às denúncias. “Por isso, denunciamos hoje essa triste realidade e esperamos que a Prefeitura, por meio das Secretarias, adote providências que atenuem a situação caótica e façam jus ao cumprimento dos direitos à segurança e à educação”, disparou o parlamentar.

SOUSA NETO DEFENDE O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E MILITARES 

Sousa Neto defendeu da tribuna da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (03), o cumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado, os bombeiros e policiais militares, firmado em abril deste ano, cujo prazo de cumprimento vence este mês. “Acreditamos no governador Flávio Dino (PC do B), acreditamos que esse governo vai cumprir esse acordo”, afirmou o deputado Cabo Campos.

Raimundo Cutrim disse que ficou preocupado com o que ouviu dos bombeiros e militares que participaram da reunião da Comissão de Segurança da Assembleia, realizada ontem (02), cuja pauta foram as reivindicações apresentadas por ambas as categorias, no mês de abril, as quais o Governo do Estado comprometeu-se em atender até o mês de dezembro deste ano. “É um documento assinado e nós precisamos que o Governo defina como é que vai ficar, porque já está há quase um ano isso aqui e ainda não temos resultado”, lembrou Cutrim.

Sousa Neto, por sua vez, relembrou as reivindicações, dentre outras, apresentadas, constantes do documento de acordo: reabrir comissão própria formada por membros do governo e representantes dos bombeiros e policiais militares; avaliação dos índices constantes do escalonamento vertical do ano de 2016; proceder à analise das despesas efetuadas com diárias e horas extras; adotar providências, em regime de urgência, para discussão e aprovação de organização básica da Polícia Militar, conjuntamente com a Lei de Promoções, garantindo que a ascensão funcional do possa chegar ao último posto da instituição.

Reunião da Comissão

Júnior Verde argumentou que é preciso valorizar esses homens e mulheres que dão a vida em defesa da segurança da sociedade e que as reivindicações que apresentam são justas, acrescentando que é possível contemplar a pauta de reivindicações dessas categorias na Lei Orçamentária do Estado. “Acredito que é possível sim desenvolvermos isso antes da votação dessa peça orçamentária nesta Casa e fazer as devidas correções. Estamos acreditando do diálogo”, assinalou.

O deputado Cabo Campos, que é presidente da Comissão de Segurança Pública, fez referência aos representantes do Governo do Estado, signatários do documento de acordo firmado com a categoria dos bombeiros e militares; Jeferson Portella, Márcio Jerry, Carlos Lula e Felipe Camarão, respectivamente, secretário de Segurança Pública, secretário de Assuntos Federativos e Articulação Política, o então secretário Adjunto da Casa Civil e também o então secretário de Gestão e Planejamento.

De acordo com Cabo Campos, os referidos representantes do Governo do Estado foram convidados para uma reunião da Comissão de Segurança Pública, a ser realizada na próxima quarta-feira (09), às 8h30, na sala das Comissões, que contará com a presença dos representantes dos militares. “Oro e creio que o acordo será cumprido. Para isso é que nós parlamentares estamos aqui, para intermediar isso. Eu espero em Deus que isso possa acontecer”, observou.

Denúncia

Na oportunidade, o deputado Cabo Campos denunciou que o Comandante Geral da Polícia Militar está fazendo perseguições dentro daquela Corporação por meio de transferências como, por exemplo, a do soldado Leite. “Ele está prestando um desfavor ao governador Flávio Dino, um desfavor à corporação e um desfavor a esses parlamentares que tentam intermediar entre a categoria e o Governo do Estado. Parabéns, senhor Comandante Geral, o senhor conseguiu”, destacou.

Ameaça de paralisação

Segundo Sousa Neto, os bombeiros e policiais militares estão ameaçando paralisar as atividades no próximo dia 23, caso o Governo do Estado não cumpra com o acordo. “Então, dia 23 de dezembro, poderá haver greve da Polícia Militar do Estado do Maranhão, que é uma coisa que ninguém nesta Assembleia quer”, revelou.

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G1DF

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (3) que a presidente Dilma Rousseff mentiu à nação quando disse que não faria barganha sobre o caso dele no Conselho de Ética. De acordo com ele, Dilma chamou o deputado André Moura (PSC-SE), um dos aliados do presidente da Câmara, para propor que, em troca da aprovação da CPMF, o PT votasse a favor de Cunha no Conselho de Ética.

Cunha aceitou nesta quarta dar prosseguimento ao pedido de impeachment da presidente Dilma. Logo depois, ela fez um pronunciamento na TV do governo para dar uma resposta à decisão. Dilma ressaltou que não faria barganha com o deputado para que ele arquivasse o pedido de impeachment.

“Eu quero deixar bem claro que a presidente mentiu à nação quando disse que o seu governo não autorizou qualquer barganha. Ela simplesmente estava participando de uma negociação. O ministro [Jaques Wagner, da Casa Civil], levou um deputado ao gabinete e lá a presidente queria que tivesse o comprometimento de aprovar a CPMF. Eu não sabia da presença do deputado e sequer do conteúdo do diálogo e simplesmente foi me trazida a proposta”, afirmou Cunha em entrevista coletiva que ele convocou para esta manhã na Câmara.

O presidente da Câmara é alvo de processo no Conselho de Ética e, nos últimos dias, foi comentado em Brasília que o PT poderia estar negociando os três votos que têm no colegiado. Nesta quarta, no entanto, antes da decisão sobre o pedido de impeachment, o partido anunciou que votaria contra Cunha.

O G1 procurou a Secretaria de Imprensa da Presidência para saber se Dilma vai se pronunciar sobre as declarações de Cunha, e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Também deixou recado na secretária eletrônica de André Moura.

 Quando questionado pelos jornalistas sobre o que tratava a “barganha”, o presidente da Câmara respondeu: “os votos do PT [no Conselho de Ética] e o comprometimento da aprovação da CPMF”.

“André Moura que esteve com ela, levado pelo Wagner. A barganha veio sim, proposta pelo governo, e eu me recusei a aceitar. A presidente mentiu, esse é o ponto fundamental que eu queria dizer”, continuou Cunha.

O presidente da Câmara disse ainda que a suposta negociação pela aprovação da CPMF era feita sem que ele soubesse. “Muitas coisas são feitas que eu não sei. Eu não participei de nenhuma negociação. Se havia negociação, havia barganha do outro lado. Comigo nenhuma [negociação], eu não quero nenhuma negociação, eu não participo de negociação”, ressaltou ele.

Cunha também afirmou que já tinha tomada a decisão de acatar o pedido de impeachment antes de os deputados do PT no Conselho de Ética anunciarem que votariam contra ele.

Votos do PT no Conseho
O presidente da Câmara disse que tem atritos constantes com o PT e que prefere não contar com os votos do partido no Conselho de Ética.

“Todos sabem que eu sou adversário do PT. Nós vivemos em atrito constante. Claro que o PT tem pessoas de bem, pessoas com quem eu tenho boa relação, mas o conjunto do partido é meu adversário. Eu prefiro, com sinceridade, que eu não tivesse os votos do PT no Conselho”,

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G1MA

Um homem identificado como Ronnyere Fonseca de Amorim, de 35 anos, foi preso em flagrante, nesta quarta-feira (2), em São Luís, suspeito de praticar estelionato. Segundo informações do delegado Tiago Bardal, da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), Ronnyere se apresentava como advogado para as vítimas.

Conforme o delegado, as investigações sobre o caso foram iniciadas há quatro meses, quando um empresário que estava devendo à Receita Estadual contratou Ronnyere como advogado e, segundo a polícia, começou a ser extorquido pelo o suspeito. O falso advogado, que já tinha um mandado de prisão preventiva decretado pela a Justiça, teve acesso a uma lista de empresas do Maranhão com impostos para restituir ao governo.

De acordo com a polícia, Ronnyere usava uma carteira falsa com a inscrição de um advogado do eEstado do Piauí. Ele teria pago R$ 20 mil pela falsificação do documento. Oito vítimas compareceram à delegacia e denunciaram o homem por diversos golpes, que teriam rendido ao estelionatário cerca de R$ 500 mil.

A polícia afirma que o falso advogado conseguiu enganar até mesmo as autoridades. Ele acompanhou clientes em audiências realizadas no Fórum de São Luís e chegou a se apresentar na sede da Polícia Federal com a carteira falsa da OAB.

Ronnyere Fonseca de Amorim foi autuado em pelos os crimes de estelionato, falsidade ideológica e extorsão. Ele foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital maranhense.

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A ex-prefeita ostentação, Lidiane Leite, mesmo sendo citada em vários processos que investigam várias irregularidades cometidas durante o período em que ela esteve à frente da prefeitura, parece que continuará livre, leve e solta.

A justiça parece ter pressa em concluir os processos, mas a defesa de Lidiane Leite, nem tanto. Uma audiência que deveria ter acontecido ontem, precisou ser adiada. A audiência foi adiada porque não compareceram ao Fórum de Bom Jardim – MA.

O Juiz, Raul Goulart Júnior, marcará uma nova data para a audiência que é referente a contratações irregulares sem concurso público, realizada no ano de 2013. A ex-prefeita deve responder por atos de improbidades administrativas, que teriam sido cometidos durante o seu mandato.

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Amigo Caio,

Esse governador não está nem ai  para o povo… Os hospitais todos estão parados… É uma lastima isso.

O Pessoal que prendeu Delcídio Amaral tem que vir aqui no Maranhão  para levar esse governador junto com Márcio Jerry.

Nós estamos é em Cuba e o Fidel Castro voltou e esta aqui no Maranhão. Vamos todos morrer as minguas, pois esse governador não tem pena da populacão. Ele só quer encher seu bolso e o bolso do primeiro damo JERRY.

Cadê o SUS, pessoal da rede estadual que nunca receberam mais, mesmo estando cadastrados e ativos no cadastro do SUS?

Divulgue nobre colega, pois depois das suas divulgações conseguimos receber nossos proventos da empresa ACQUA.

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Numa canetada pra de esquisita e arbitrária, o governador Flávio Dino suspendeu as férias de todos os Policiais Militares do Maranhão, devido a chegada do final de ano, onde teremos as festas de Natal e Ano Novo.

Na verdade, Flávio Dino não conseguiu, em conjunto com seu Aparelho de Segurança, vencer a criminalidade e, por isso, aqueles militares que já haviam programado suas férias terão que suspender tudo, como se não tivessem família.

Essa medida serve para todos, inclusive aqueles que estão no interior. O comando Geral já informou a todos os comandantes das unidades Militares da Capital e do interior, para que cumpram a Operação Natal Seguro!!!

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O promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar; a chefe em exercício da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, Leylane Maria Silva; e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti, apresentaram, na manhã desta quarta-feira, 2, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o resultado de mais uma etapa da Operação Pau-de-Arara.

A vistoria conjunta foi realizada, de 23 a 27 de novembro, em Timon, Grajaú, Viana e Sítio Novo e teve o objetivo de averiguar a oferta do transporte escolar nos referidos municípios maranhenses.

A ação integra o projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça”, do Centro de Apoio Operacional da Educação, do Ministério Público do Maranhão (CAOp-Educação).

De acordo com o relatório, foram encontrados problemas graves em todos os locais inspecionados, que colocam estudantes em situação de risco, como transporte sendo feito em veículos paus de arara, automóveis sem a adequada adaptação para transportar estudantes e veículos em péssimas condições de conservação, com equipamentos quebrados, estrutura danificada e enferrujada, pneus carecas, sem cintos de segurança e sem assentos.

Também foram flagrados motoristas sem qualificação para o transporte escolar, superlotação e automóveis sem documentação.

Em Viana, o transporte é feito com ônibus em precárias condições. Nos outros municípios, o serviço é ofertado geralmente em velhas picapes, improvisadas ou adaptadas de forma irregular, o que é proibido pela legislação.

VALORES

Também foram averiguados os recursos aplicados na contratação dos veículos, valores que foram considerados exorbitantes pelas autoridades dos órgãos fiscalizadores, em razão da péssima qualidade da prestação do serviço.

A soma da verba aplicada nos municípios chega a R$ 25.880 milhões, sendo R$ 13.123 milhões em Grajaú; R$ 7.072 milhões em Timon; R$ 3 milhões em Viana, e R$ 2.685 milhões em Sítio Novo.

Os altos valores registrados nos bancos de dados, de maneira proporcional ao número de alunos, chamaram a atenção das autoridades, determinando a escolha dos quatro municípios nesta etapa da operação.

LEVANTAMENTO

A inspeção foi feita por meio de auditoria nas contas e contratos; entrevistas com alunos e motoristas; levantamento fotográfico e filmagem dos transportes; e fiscalização das rotas.

De acordo com o promotor de justiça Paulo Avelar, a primeira providência a ser tomada pelo Ministério Público será propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Municípios. Caso não haja avanço, serão tomadas medidas judiciais cabíveis. “Era para ser ofertado um serviço com veículos em conformidade com a lei, mas o que se vê é um transporte de péssima qualidade”, frisou.

Para a representante da CGU, Leylane Maria Silva, é inadmissível gastar tanto dinheiro para colocar crianças e adolescentes em risco. “É uma situação que nos preocupa muito, porque há o registro de altos gastos com manutenção e fornecimento de combustível e o que constatamos foram veículos, muitas vezes em estado avançado de deterioração”.

Ela informou que, além do trabalho conjunto do MPMA, MPC e CGU, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou Portaria de inspeção veicular do transporte escolar, com o objetivo de assegurar a fiscalização do serviço e garantir a qualidade em todo o estado.

No mesmo sentido, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou Resolução que exige dos gestores a contratação de veículos inspecionados pelo Detran. “Se houver contratação de veículos que não passaram por vistoria, o gestor corre o risco de ter as contas rejeitadas”, completou.

O procurador do MPC, Jairo Cavalcanti, lembrou que já foram fiscalizados 14 municípios maranhenses desde 2014 e em todos foram encontrados problemas graves. “São gastos milhões e as crianças estão sendo transportadas como animais”.

Jairo afirmou que a população deve fazer a sua parte, rejeitando nas urnas gestores que colocam em risco a vida de estudantes que dependem do transporte escolar. “As crianças não votam, mas os pais e professores podem ajudar a mudar esta realidade”, frisou o procurador.

A operação contou com a participação dos promotores de justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, da Comarca de Montes Altos que atuou em Sítio Novo; Fernando Evelin de Miranda Menezes (Comarca de Timon); Gustavo de Oliveira Bueno (Comarca de Viana) e Crystian Gonzalez Boucinhas (Comarca de Grajaú).

Além dos referidos municípios, foram realizadas vistorias em Cachoeira Grande, Lago da Pedra, Miranda do Norte, Presidente Vargas, São João do Sóter, Caxias, Vargem Grande, Governador Edson Lobão, Anajatuba e Presidente Juscelino.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. O peemedebista disse a aceitação do pedido tem “natureza técnica” e que não havia como postergar mais a decisão sobre a questão. “Não ficaria com isso na gaveta sem decidir”, afirmou, ressaltando que “nunca na história de um mandato” houve tantos pedidos para afastamento do presidente.

Cunha afirmou que o pedido seguirá “processo normal”, dando amplo direito ao contraditório ao governo, e negou indiretamente uma atitude de revanche em relação ao governo. “Minha posição será a mais isenta possível, sem nenhum espírito de torcida”, afirmou.

A decisão de Cunha foi tomada horas depois de o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), anunciar que os três integrantes do partido no Conselho de Ética votarão, em sessão marcada para a próxima terça-feira, 8, pela admissibilidade do pedido de cassação de mandato de Cunha apresentado pelo PSol.

“Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato”, disse. “Decisão é de muita reflexão e de muita dificuldade”. O presidente da Câmara afirmou que o País passa por muitas crises e que é preciso que a possibilidade de afastamento da presidente seja uma questão enfrentada.No início da coletiva de imprensa, Cunha afirmou que refutou pedidos baseados em acusações sobre mandatos anteriores ao atual e disse que entendeu como constrangimento acusações, divulgadas pela imprensa na segunda-feira, 20, de que teria recebido dinheiro do BTG em troca de aprovação de medida provisória que favoreceu o banco.

O pedido de impeachment cita as “pedaladas fiscais” pelo governo em 2014, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas da gestão Dilma no ano passado, e a continuidade dessa prática contábil em 2015 .

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a decisão de Cunha de aceitar pedido de impeachment “foi uma atitude revanchista”. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirma que “Cunha, associado a partidos de oposição, quer dar o golpe”.

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Deputado Wellington volta a denunciar descaso com a saúde e cobra reativação do Centro de Zoonoses

Na manhã desta terça-feira (1°), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna para solicitar que fosse destinada mais atenção à saúde pública e, ainda, aos casos das doenças que têm acometido a população, a exemplo da raiva, do calazar, leptospirose, dentre outras.

Ao se pronunciar, Wellington traçou paralelo entre os constantes casos de cidadãos acometidos por doenças e a desativação do antigo Centro de Controle de Zoonoses da capital maranhense, o que, segundo ele, releva a postura negligente e irresponsável da Gestão Municipal.

O parlamentar destacou, ainda, proposição de sua autoria que solicita ao Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, que adote providências a fim de evitar o aumento expressivo no número de casos de Microcefalia no Maranhão, já que 16 casos já foram notificados.

O deputado fez referência, ainda, aos elevados índices de pessoas que morreram vítimas de calazar, o que evidencia a necessidade emergencial de se reativar a Unidade de Vigilância em Zoonoses e também adotar medidas que evitem o aumento no número de óbitos de pessoas vítimas de doenças causadas pelo Aedes Aegypti.

“Recentemente, o Ministério da Saúde realizou uma coletiva para tratar sobre os casos frequentes de microcefalia no Nordeste. Em nota à imprensa, anunciou-se estado de emergência na região. No Maranhão, em específico, há o registro de 16 casos, sendo 1.248 casos suspeitos de microcefalia no País. Paralelo ao iminente surto da doença e a sua relação com o Zica vírus, temos os casos de calazar, leptospirose, além de doenças causadas pelo Aedes aegypti”, disse o deputado.

Ele afirmou, ainda, que “apesar de tal realidade, infelizmente, a Prefeitura de São Luís, de forma negligente, omite-se dos cuidados básicos que evidenciariam a preocupação necessária quanto à saúde pública. Como ápice da negligência da Gestão Municipal, tem-se a presente situação do antigo Centro de Controle de Zoonoses, atual Unidade de Vigilância em Zoonoses, que foi interditado e até hoje não possui sede”.

E continuou: “por não aceitarmos a postura negligente da Prefeitura como um mecanismo que expõe a vida de inúmeros ludovicense a risco, trazemos novamente à esta Casa a realidade que assola a população, objetivando assim combater as ações contínuas e lesivas à vida. Somente nesse ano, 44 casos já foram notificados na capital. No ano passado, ocorreu apenas um óbito na capital maranhense. Analisando-se o cenário nacional, percebemos que as demais cidades têm tido ações que evidenciam a preocupação dos gestores com a saúde pública, postura essa não observada em São Luís. Temos aqui por principal objetivo solicitar que sejam adotadas providências que zelem pela integridade física dos cidadãos e, assim, pelo bem mais precioso que o ser humano pode ter: a vida”.

Hildo Rocha homenageia o poeta Nauro Machado

O deputado federal Hildo Rocha utilizou a tribuna da Câmara para prestar uma homenagem póstuma ao poeta maranhense Nauro Machado, que morreu no fim de semana passado.

Santa Inês a um passo de receber Faculdade de Medicina

Prestes a vencer a concorrência no embate com as cidades de Codó e Chapadinha, o município de Santa Inês recebeu na última segunda-feira (30/11) a visita dos técnicos do Ministério da Educação (MEC), que vieram colher dados para elaboração do relatório sobre o potencial dos municípios selecionados para a implantação do curso de Medicina. “Não podemos adiantar nada. Nossa missão é simplesmente coletar dados e enviar para o MEC”, resumiu o professor José Ferrari, um dos técnicos do Ministério da Educação presentes em Santa Inês.

Após percorrer instalações de saúde do município e região, durante o dia de segunda-feira, à noite, os técnicos participaram de uma reunião, que contou com a presença do prefeito Ribamar Alves; da primeira-dama Luana Alves, médicos, empresários, representantes de instituições, estudantes, imprensa e comunidade em geral.

Durante o encontro, os técnicos ouviram relatos e justificativas que apresentam o município de Santa Inês como um candidato em potencial para receber a implantação do curso de Medicina. “Temos localização geográfica estratégica, com rodovias, ferrovia e aeroporto. Somos o polo da região central do Maranhão, com uma grande população flutuante e uma economia aquecida, entre outros itens que nos condicionam a absorver a implantação do curso de Medicina. Tenho certeza que isso constará no relatório que será apresentado e dará um peso maior a nosso favor na hora da escolha”, destacou o prefeito Ribamar Alves.

O professor e técnico MEC, José Ferrari, fez questionamentos a respeito da capacidade financeira à qual os pretensos alunos terão de se enquadrar para estudar na faculdade que se instalará e disse que se o município de Santa Inês for contemplado, o MEC fará a licitação e a faculdade deverá ser implantada em 2017.

ARGUMENTOS

Em um momento da reunião, a palavra foi franqueada aos presentes, para que eles apresentassem argumentos que justifiquem a implantação do curso de Medicina em Santa Inês. Veja alguns depoimentos

João Nojosa, secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Santa Inês – Tem muita gente querendo que a faculdade seja instalada há anos. Nosso comércio é forte e o município é um polo e economicamente está preparado para receber a implantação do curso.

Francisco Pereira, presidente do Conselho Municipal de Saúde – Estamos cansados de sair em busca de médicos, batendo nas portas, e não encontrar profissionais para trabalhar em Santa Inês. É válido sim investir na implantação do curso para atender a população acadêmica. Precisamos produzir nossa mão-de-obra, para termos nosso profissional de Medicina qualificado aqui mesmo em Santa Inês.

Tomaz Martins, médico – Santa Inês é uma cidade diferenciada e sempre mantém essa vontade de oferecer algo mais para a população. Estamos nas vésperas de inaugurar um hospital regional. Somos um polo regional. O impacto sócio-econômico da vinda da faculdade para Santa Inês é significativo e conta com todo o esforço da comunidade política. Inclusive fizemos uma campanha, sob o título ‘faculdade sim, presidio não’. A vinda de uma faculdade vai estimular a vinda de pessoas para formar as turmas de Medicina em Santa Inês, que acabará se transformando em um polo universitário. O grupo empresarial que implantará essa faculdade pode ficar tranquilo de que estará fazendo um grande investimento e terá um grande retorno.

Clélio Silveira, jornalista – A implantação de uma faculdade de Medicina em Santa Inês foi uma das notícias mais alvissareiras que já publiquei em nosso jornal (Agora Santa Inês). Nós precisamos dessa universidade aqui. Após a implantação, o município será outro e abrigará um grande número de universitários e mudará em muito a realidade da nossa região.

Marcos Panhussatti, enfermeiro – A vinda universidade representa mais que ofertar o curso de Medicina, representa um intercâmbio de conhecimentos. Por isso a necessidade da implantação dessa faculdade.

Roberval Luís, pastor evangélico – Nós temos pesquisas que comprovam o potencial de nossa cidade. A posição geográfica de Santa Inês é estratégica, para onde acorrem centenas de alunos que vêm para estudar. Isso não será diferente com relação ao curso de Medicina. Com certeza teremos a população acadêmica ampliada em nosso município.

Lindemberg Braga, bancário – Na qualidade agente de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, vejo que a implantação dessa faculdade agregará outras fontes de renda, gerando desenvolvimento e qualidade de vida. Temos convicção que o curso é bem vindo para Santa Inês. Parabenizo à classe política, em especial o prefeito Ribamar Alves, pela forma como está conduzindo este processo que culminará na implantação do curso de Medicina em Santa Inês.

Orlando Mendes, presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês – Fiquei muito feliz com a visita dos técnicos, que ouviram a população dessa região, que congrega mais de 20 cidades. O prefeito Ribamar Alves está de parabéns e em nome dos 17 vereadores eu também dou o meu sim e o meu apoio para que essa universidade venha, para gerar emprego e renda para nossa região e para todo o Estado do Maranhão.

Padre José Figueira, paróquia de Santa Inês – Em primeiro lugar quero parabenizar o prefeito Ribamar Alves por solicitar junto ao MEC esse empreendimento para nossa cidade. Acredito que já estava na hora de termos uma faculdade de Medicina, a qual trará muito benefício para população e com certeza trará desenvolvimento. Morei em Imperatriz e testemunhei que quando a cidade acolheu essas faculdades a cidade explodiu em desenvolvimento. Em termos de Igreja, há um crescimento, uma evolução para o município. Temos que somar e fazer acontecer esse empreendimento.

Ana Josélia, secretária de Saúde de Santa Inês – Mediante o que foi pedido pelo Ministério e aos relatórios que fornecemos, acompanhando a visita dos técnicos, com certeza, o município de Santa Inês tem todas as possibilidades de receber esse curso de Medicina.

Ao final do encontro, o prefeito Ribamar Alves previu que o município viverá um novo momento. “Vocês estão aqui testemunhando nesta reunião com esses técnicos do MEC a mudança da história de Santa Inês. Existe uma cidade antes e outra virá, porque se depender de nossa vontade, o curso será implantado aqui”, arrematou o prefeito.

O CURSO

Santa Inês e as cidades de Codó e Chapadinha, no Maranhão, estão na lista de 22 municípios do país selecionados para abertura de cursos de Medicina em instituições particulares. A medida faz parte da estratégia de expansão do programa “Mais Médicos”, do governo federal.

Segundo o ministério, as cidades selecionadas estão localizadas em oito estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões com menor proporção de vagas de graduação e médicos por habitantes.

  Publicado em: Governo

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (2), o deputado Sousa Neto garantiu que os militares farão greve caso representantes do governo não apareçam na próxima reunião com a categoria, para negociar. O parlamentar disse que as associações dos policiais estavam reunidas, no Plenarinho, e que o clima era tenso, porque foram apresentadas pautas de reivindicações em abril para a Secretaria de Segurança Pública, mas até agora nada teria sido resolvido.

No encontro na Comissão de Segurança da Casa, Sousa Neto afirmou que ficou decidido que caso o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, por ser quem assinou o documento e que estava presente na reunião de abril, o comandante da PM. Cel. Alves, ou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, não estejam presentes na próxima reunião, a categoria paralisará as atividades.

“Só quero dizer que às vezes sou muito crítico em relação à Segurança Pública do Estado, porque vejo que nada está sendo feito por aqueles que foram, na verdade, o grande elo, que foram os policiais militares e bombeiros civis, de diálogo da categoria e quase 98% dos policiais militares e bombeiros civis votaram nesse governador, que é o governo do diálogo e da mudança”, afirmou.

De acordo com o deputado, a próxima reunião na Comissão de Segurança acontecerá na semana que vem e a greve vai ser deflagrada no dia 23 de dezembro, caso não haja negociação até lá.

“Então, fica aqui a minha preocupação já que estamos vivendo um clima tenso e um clima de desespero na Segurança Pública do Estado. O que não queremos é que a PM do Estado do Maranhão junto com os bombeiros entrem em greve, por falta de atendimento de suas reivindicações e as promessas que foram feitas na campanha do ano passado pelo então candidato a governador Flávio Dino”, assegurou.

Sousa Neto disse que está preocupado com a situação que ficará o Estado caso haja greve. “A Segurança Pública já está um caos, imaginem como ficará se a Polícia Militar do Maranhão e os Bombeiros entrarem em greve”, finalizou.

  Publicado em: Governo