O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação civil pública com pedido de liminar contra a concessionária Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja regularizado o serviço de fornecimento de energia elétrica no Maranhão. A medida surgiu após relatos de usuários e empresas sobre constante oscilação de tensão e interrupções no fornecimento de energia elétrica em várias regiões do Maranhão.

Um dos relatos é da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), cujo equipamentos elétricos utilizados no abastecimento d’água precisam de estabilidade dos níveis de energia elétrica. A precariedade no fornecimento, defende a Caema, obriga a companhia a desligar esses equipamentos  por longos períodos de tempo, causando desabastecimento em diversos municípios do Estado.

O MPF-MA defende que o órgão fiscalizador, a Aneel, foi omisso em seu dever de garantir a devida prestação do serviço. De acordo com o inquérito civil instaurado pelo MPF, a Aneel não tomou as providências cabíveis diante das 1.761 reclamações contra a Cemar registradas no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014.

Fiscalização e multa
Na ação, o MPF solicita que a Aneel realize vistoria e apresente no prazo máximo de 180 dias estudos que indiquem quais medidas a Cemar deve tomar para adequar seus serviços a níveis aceitáveis. De posse dos dados, a concessionária deverá apresentar no prazo de 60 dias um cronograma de implementação das medidas, e se submeter a nova vistoria para apresentação de relatório final.

O MPF-MA requer também que a Cemar divulgue e esclareça os consumidores sobre a decisão, além de informar sobre a possibilidade de ressarcimento àqueles que tiverem sido lesados.

Em caso de descumprimento, o MPF pede aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil à Cemar e à Aneel, e multa de mesmo valor a diretor ou servidor responsável pelo descumprimento. À Cemar, o pedido de condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo é de R$ 835 mil.

Informações do G1 MA

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Protesto agora dos alunos da escola do estado Humberto de Campos. Fecharam a av. Kennedy e a polícia acabou de chegar lá.

Assista ao vídeo:

 

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Caio, olha isso!!! Veja e denuncie mais essa aberração, mais um abuso de poder cometido pelo comando da PMMA, com aval da SSP.

Agora me diga qual a culpa que temos se o governo não investe na segurança pública? Por qual motivo eles vão interromper as férias dos trabalhadores, se o próprio governador afirma que já dispõe de 1.400 novos policiais nas ruas? Um abuso, verdadeiro assédio moral.

Alô, alô direitos humanos, ministério público, comissão de segurança da Assembleia Legislativa. Por favor! Alguém faça alguma coisa. Nos, policiais militares do Estado do MA, estamos sufocados.

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Grupo também jogou tinta vermelha e barro em asfalto da Esplanada. Manifestantes protestavam contra desastre na cidade mineira de Mariana.

G1

Manifestantes que participavam de uma marcha na Esplanada dos Ministérios na tarde desta terça-feira (1º) sujaram de barro a parede do Ministério de Minas e Energia e pintaram de vermelho faixas da via próximo ao edifício. O grupo, de cerca de 50 pessoas, protestava contra a mineração no Brasil e os danos causados por rompimento de barragem em Mariana, em Minas Gerais.

Os manifestantes eram ligados a 17 movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Eles também apoiavam uma marcha iniciada mais cedo por trabalhadores e usuários da saúde em defesa do SUS.

Ao chegarem ao Ministério de Minas e Energia, os manifestantes ligados aos movimentos sociais jogaram barro na fachada do prédio e tinta na via e deitaram no chão.

“Viemos para a caminhada denunciar o que as empresas têm feito nas regiões florestais. O que aconteceu em Mariana é triste. As pessoas, florestas e rios estão contaminados por culpa deles e isso afeta a saúde dos brasileiros também”, disse a líder do movimento que reunia integrantes dos movimentos, Mercedes Queiroz.

De acordo com a Polícia Militar, havia 3 mil pessoas na marcha. A organização estimou em 15 mil o número de participantes. O grupo fechou quatro das seis faixas da Esplanada dos Ministérios enquanto marchava em direção ao Teatro Nacional. Por volta de 17h30, os manifestantes começaram a se dispersar.

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O Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Deputado Humberto Coutinho (PDT), foi submetido, nesta terça-feira (1º), a procedimento cirúrgico no Hospital Sírio Libanês, na cidade de São Paulo (SP), pelas equipes dos médicos Marcelo Averback (Cirurgião proctologista) sob os cuidados dos Doutores Paulo Hoff (oncologista) e Roberto Kalil Filho (Cardiologista). A cirurgia foi acompanhada pelos doutores José Rodrigues (Cirurgião Gastro-intestinal) e David Carvalho (proctologista), ambos amigos pessoais do Presidente.

A cirurgia foi realizada com sucesso. Dr. Humberto passa bem e já se encontra em recuperação no apartamento do hospital, cercado por seus familiares e amigos.

A Dra. Cleide Coutinho, seus filhos e familiares agradecem as manifestações de carinho e fé pela pronta recuperação do presidente.

Carlos Alberto Ferreira

Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão

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Acidente aconteceu no começo da noite desta terça-feira em São Luís. Um homem foi detido pela PM por tentar roubar vítimas de acidente.

G1 MA

Uma motorista de uma caminhonete provocou um acidente no começo da noite desta terça-feira (1º) depois de tentar fugir de um suposto assalto na Avenida Colares Moreira, no bairro Renascença, em São Luís. Ela atropelou um pedestre, colidiu com outro veículo pick-up, bateu em algumas motocicletas e capotou o veículo.

O pedestre identificado como Carlos foi levado para o Hospital Djalma Marques (Socorrão I), no Centro. Segundo o Corpo de Bombeiros a vítima sofreu vários traumatismos. A dona da caminhonete que causou o acidente foi levada para um hospital particular. Na pick-up que foi atingida estavam a motorista e a filha que quebrou o braço.

Segundo testemunhas, a caminhonete arrancou do estacionamento lateral do shopping repentinamente. Um homem teria se aproximado do veículo e pego todo o dinheiro que a mulher transportava. A população chegou a pegar o ladrão, que teria jogado o dinheiro para o alto e evitado o linchamento, mas não a prisão.

Por causa do acidente, o trânsito ficou complicado por mais de 45 minutos como mostra o vídeo acima. O suspeito detido foi levado para o Plantão do Parque do Bom Menino, no Centro.

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Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, foram denunciados criminalmente em razão de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar, fraude licitatória e associação criminosa.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação criminal na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa.

Em razão do caso ser sigiloso, o MPF requisitou o compartilhamento das provas para embasar futura ação de improbidade contra os denunciados, bem como solicitou o encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal para instauração de novo inquérito policial para investigar outras irregularidades.

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A deputada estadual, Andrea Murad (PMDB), expressou revolta hoje ao relatar o caso de Adeildes Coutinho, idosa de 64 anos que faleceu após ter atendimento negado na UPA do Araçagi no último fim de semana sob justificativa de greve dada pela equipe de acolhimento.

“A Adeildes veio a óbito na busca desesperada por uma Unidade. Faleceu, no fim, lá na UPA da Vila Luizão. A família de dona Adaildes registrou Boletim de Ocorrência sobre o caso, a Gisele, nora de dona Adaildes, voltou ontem à UPA, pediu a escala para o administrador da UPA, o Júlio, pediu as imagens das câmeras da UPA. Vamos ver agora quem é que está mentindo. Infelizmente hoje as coisas estão assim, quando na verdade o Estado tem a obrigação de cumprir com a sua responsabilidade, cumprir com seu papel que é cuidar do povo”, disse a deputada.

Para a parlamentar, a tragédia é reflexo da gestão na saúde do governador Flávio Dino. Mais uma vez, Andrea Murad cobrou dos parlamentares as visitas às unidades que se encontram em péssimos serviços de atendimento.

“E esse é o reflexo da política da saúde do governo Flávio Dino que venho falando dia após dia com denúncias graves. Venho convidando a Comissão de Saúde e os deputados para visitarem as Unidades, as UPAs, os hospitais e se negam a ir. Por que não vão? Semana passada fiz a denúncia da paralisação nas UPAs. E está aí a prova. Uma senhora morre por falta de atendimento na Unidade do Estado, por falta de atendimento. E eu pergunto, se fosse um familiar de V. Exas? Aí o mundo teria acabado”, disse.

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O cantor Zeca Pagodinho foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a passar três anos detido, em regime aberto, por suspeita de fraude na contratação de shows pela extinta Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) em 2008. A decisão do TJ saiu no dia 19 de novembro. Cabe recurso à decisão da juíza Ana Claudia Barreto, da 5ª Vara Criminal. Procurada, a assessoria do cantor Zeca Pagodinho não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Além do artista, também foram condenadas outras quatro pessoas das empresas responsáveis pela produção e pela contratação do show. De acordo com o Ministério Público, todos deixaram de cumprir “formalidades pertinentes à inexigibilidade de licitação” em shows de dois eventos. O primeiro foi a Expoagro, realizada em 18 de abril de 2008, e o segundo foi o aniversário de Brasília, comemorado no dia 21 de abril do mesmo ano.

Os dois shows foram contratados pela Brasiliatur sem realizar licitação. Para o MP, além de não conseguir comprovar o orçamento detalhando todos os custos, os suspeitos também superfaturaram os dois eventos. Só no primeiro show, o órgão diz que Zeca Pagodinho recebeu R$ 170 mil de cachê, enquanto outras comemorações realizadas em Brasília no mesmo período custavam em média R$ 200 mil para o pagamento de artistas e montagem da estrutura dos eventos.

“Registro que o aniversário de Brasília poderia ter sido comemorado com qualquer show artístico, pois, em que pese a notória popularidade do réu, não se trata de um cantor que tivesse ‘laços’ com a cidade, ou mesmo que tivesse alguma representatividade especial para Brasília, mas apenas de um cantor escolhido pela empresa de turismo, que deveria ter optado por outro cantor ao constatar essa cobrança abusiva e dissociada da realidade”, diz a juíza na decisão.

A pena de Zeca pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade e no pagamento de valor a ser definido pela Justiça. Ex-funcionários da Brasiliatur, César Augusto Gonçalves, Ivan Valadares de Castro e Luiz Bandeira da Rocha Filho foram condenados a quatro anos e oito meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos.

Representante da empresa Star Comércio, Aldeyr do Carmo Cantuares recebeu condenação de três anos e seis meses de detenção em regime aberto. Ele deve pagar multa no valor de 2% dos dois contratos. A pena dele também foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.

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Marcelo Resende não titubeou em detonar com o Secretário Jeferson Portela e com todo aparelho de segurança pública do Maranhão. Segundo, Marcelo Rezende, diz não saber quem é quem manda nas delegacias, se são os delegados ou os advogados dos bandidos.

Leia na íntegra o que ele disse:

“Quem manda nas delegacias? São os delegados ou os advogados? Porque é um caso de se perguntar para o Secretário de Segurança Pública do Maranhão, perguntar quem é quem manda na delegacia deles, né? Se são advogados dos bandidos, ou se são né, ou se são os delegados? Né! Porque o bandido pode ter advogado, isso aí não tem problema nenhum, lógico que pode ter, a questão é …. e essa é a questão central … central … olha aí … esse Malaquias é o presidente da subsecção da OAB na cidade de Imperatriz … ele pode defender o pleite dele … mas ele não pode proibir a imagem … quem tem que fazer isso na delegacia é o delegado … que infelizmente … infelizmente, não me pareceu que estava lá … porque se sou eu o delegado … às vezes tem … seus advogados, vocês podem sair daqui … tirava todo mundo … se não dava voz de prisão … porque a imprensa ver isso aí saí chutando … a imprensa só foi chamada, porque o delegado autorizou … e aí o lá … os advogados é quem mandam …. é brincadeira … e outra coisa … devia ter uma lei no Congresso, como tem por exemplo: no Estados Unidos … o dinheiro que paga o advogado, tem que ter origem … porque que a OAB quando falo isso …. os advogados querem pular na minha garganta? … porque tem que ter origem … o dinheiro tem que saber … porque se eles são assaltante e não trabalham … como é que eles vão pagar os advogados? … da onde vem o dinheiro? … ou só se lês tem irmãos ricos, parentes ricos … senão é o dinheiro do crime … Nos Estados Unidos … quando vai pagar o advogado … tem que mostrar da onde veio o dinheiro … é a mesma coisa agora … tem um monte de cara preso nesse negócio da Petrobras … né?”

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