BRASÍLIA – Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico” diz o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015.

A portaria foi assinada pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), TSE, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos.

A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em 1996. Mas, somente nas eleições do ano 2000, todo o eleitorado votou eletronicamente.

Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que deixará de receber R$ 428,7 milhões. Segundo o texto, a falta do dinheiro vai prejudicar na aquisição e manutenção dos equipamentos para a realização da eleição do ano que vem. “Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões”, diz a nota.

Ainda de acordo com o texto, a não conclusão da licitação das urnas causará “dano irreversível e irreparável” à Justiça Eleitoral. O TSE fala também em “ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as eleições”. “As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.”

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G1 Ma

Quinze mortes violentas foram registradas na Região Metropolitana de São Luís (MA) no fim de semana, sendo uma por latrocínio – roubo seguido de morte. No mês de novembro, segundo dados da SSP-MA, já são quase 70 homicídios e mais de 10 latrocínios. Somente na primeira quinzena, foram quase 40 mortes na Ilha de São Luís.

Os dados são da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), que reúne informações sobre as ocorrências registradas pelo Centro Integrado de Polícia e Segurança (Ciops), Instituto Médico Legal (IML) e Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) em São Luís e nos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Ainda na sexta-feira (27), foram quatro assassinatos – sendo três em São Luís e um em São José de Ribamar, todos por arma de fogo. As vítimas foram identificadas como Roberto Vagner Cantanhede, de 45 anos; Daniel Simoa da Silva, de 26; e Wemerson Felipe Frazão Santos, de 17. Uma das vítimas, de sexo masculino, não foi identificada pelo Instituto Médico Legal (IML).

No sábado (28), duas mortes por arma branca. Em São Luís, Werbeth Machado da Silva, de 25 anos, foi assassinado no bairro da Cidade Operária. Em São José de Ribamar, Valdinei de Jesus Sousa Santos, de 22, foi morto no bairro do Jardim Tropical I.

No domingo (29), Weliton Rodrigues Pereira, de 19 anos, foi vítima de arma branca no Centro da capital maranhense; e José Orlando Batista Silva, de 45, vítima de arma fogo no Parque Timbira.

Na MA-201, rodovia de acesso a São José de Ribamar, dois dos três suspeitos de praticar um assalto a uma van foram mortos por um passageiro armado. As duas vítimas foram identificadas como Yuri Freire Costa, de 17 anos, e Joadson Pedreira Mendes, de 18.

E já na madrugada desta segunda-feira (30), outros três corpos sem identificação deram entrada no IML de São Luís, todos de vítimas de arma de fogo.

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A deputada Andrea Murad apresentou um pedido de Moção para que a Assembleia Legislativa se solidarize com o episódio em que o governador Flávio Dino desmoralizou a prefeita Maura Jorge em seu próprio município e em evento oficial onde o próprio governo convidou a chefe do executivo municipal.

“Agiu de forma antidemocrática, porque quando são prefeitos do seu lado ele coloca para discursar, como fez com o prefeito de Lagoa Grande que é aliado dele. Maura Jorge não mereceu discursar como prefeita daquela cidade. O governador só demonstra, a cada dia, o seu desequilíbrio. Flávio Dino realmente é uma pessoa completamente desequilibrada e você olha muito facilmente naquela postura dele ditatorial, de ódio. Devia estar feliz sendo governador, querendo trabalhar pelo próximo, trabalhar pelo povo, chegar em Lago da Pedra feliz, mas não, chega carrancudo, com raiva, com ódio, querendo despejar toda a sua fúria na prefeita que não é do lado dele”, disse a deputada na tribuna.

Ainda para a deputada, o governador Flávio Dino foi descortês com a prefeita Maura Jorge, que preparou toda uma recepção para o evento do governo.

“Ela teve a coragem da mulher maranhense, subiu naquele palanque e disse que ela não seria humilhada na cidade que representa. Não é papel do governador ficar batendo boca com a prefeita, querendo diminuir a prefeita. Levou a resposta que merecia. Maura Jorge foi para o palanque e mostrou a força da mulher, e quis dizer: ‘comigo não aceito, você está muito enganado, aqui as coisas são diferentes, você quer mandar mandar, então vai mandar lá na cozinha do palácio, aqui comigo você não manda’. Esta é a resposta que os diversos prefeitos que são humilhados, diariamente, pelo Governador também devem fazer. As pessoas precisam se libertar e não achar isso a coisa mais natural do mundo, esse tipo de arrogância não é papel para o governador do Estado”, discursou.

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O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado estadual Wellington do Curso (PPS), durante pronunciamento na tribuna da Casa Parlamentar nesta segunda-feira (30), repudiou a agressão que os profissionais da imprensa de Imperatriz sofreram, na última sexta-feira (27), por advogados da Regional de Segurança da Polícia Civil.
Na ocasião, o parlamentar, que desde o início do seu mandato está em defesa dos profissionais da comunicação, lamentou o fato ocorrido e solicitou, ainda, esclarecimentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado sobre o acontecido que, segundo o deputado, vai de encontro ao princípio da ética e da liberdade de imprensa.
“Utilizo esta tribuna para expressar minha indignação com a falta de respeito que alguns advogados tiveram com profissionais da imprensa de Imperatriz, na última sexta-feira, quando estes foram impedidos, de forma agressiva, de exercerem seu papel de informar e tiveram seus direitos à liberdade de expressão lesados. Diante do acontecido e em respeito à dignidade dos colegas jornalistas e cinegrafistas, solicito esclarecimentos, por escrito, à OAB e à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão que adotem providências a fim de punir os autores por lamentáveis práticas”, disparou Wellington.
Entenda o caso: Durante à tarde da última sexta-feira (27), equipes de jornalismo das TVs Mirante, Nativa e Difusora de Imperatriz, estiveram na Regional de Segurança da Polícia Civil, durante apresentação de uma suposta quadrilha suspeita de roubo de cargas, quando, ao filmarem a ação policial, foram impedidos, de forma agressiva, por alguns advogados que estavam na defesa do caso.

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Do G1 São Paulo

A polícia analisa as imagens para descobrir quem é o papai noel que roubou um helicóptero alugado no Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo, nesta sexta-feira (27).  O piloto foi rendido, amarrado e vendado logo após o pouso em um sítio em Mairinque, no interior.

Era quase meio-dia quando o passageiro que contratou o voo chegou ao hangar no Campo de Marte com a roupa vermelha e o saco de presentes. Ele já estava vestido para a festa de Natal e foi levado para a sala VIP.  Ele pagou o aluguel da aeronave em dinheiro.

Enquanto o helicóptero era abastecido, o ladrão disfarçado parecia impaciente. Ele se sentou no sofá, falou ao celular e teve que atender fãs. Funcionárias pediram para tirar fotos com ele. As câmeras não gravaram o embarque. Mas, no alto do vídeo, dá para ver o helicóptero branco, modelo Robinson R-44 decolando do Campo de Marte.

O papai noel chegou pela lateral do hangar. Ele sabia que, se tivesse entrado pela porta principal, seria gravado de frente pelas câmeras. Funcionários dizem que ele não contava que teria que andar pelo prédio, passar por outras câmeras e esperar meia hora até o momento de entrar no helicóptero.

O voo de meia hora terminou em um sítio em Mairinque, na região de Sorocaba. Lá, outros dois criminosos estavam no sítio alugado. O papai noel amarrou o piloto dentro da casa e abasteceu o helicóptero. Outro piloto assumiu o comando. O piloto assaltado levou cinco horas para se soltar e pedir ajuda. Para a polícia não localizar o helicóptero, os criminosos desligaram o transponder, que é o aparelho que indica onde a aeronave está.

Agora, as autoridades estão em alerta. A segurança dos presídios do estado foi avisada sobre o risco de uma fuga pelo alto. Outra suspeita é que o helicóptero seja usado por traficantes para facilitar o transporte de drogas. Neste ano, só a Polícia Rodoviária Federal apreendeu quase 168 toneladas de drogas nas estradas. Na última apreensão, o caminhão de soja carregava escondido quase 25 toneladas de maconha.

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A reestruturação do órgão tem sido insistentemente defendida pelo parlamentar maranhense desde o início da legislatura

Desde a primeira semana de atuação parlamentar o deputado Hildo Rocha vem utilizando a tribuna da Câmara Federal para denunciar a falta de segurança nas rodovias federais. Dos 13 postos de fiscalização da PRF, instalados no Maranhão, sete estão fechados e a quantidade de policiais em atividade, nos postos que ainda estão em funcionamento, é pequena.

Além das denúncias, na tribuna da Câmara Federal, Rocha debateu o tema em audiências nos ministérios da Justiça e do Planejamento e também formalizou as reivindicações aos órgãos competentes. “O sucateamento do órgão tem contribuído para aumentar os acidentes de trânsitos, nas rodovias federais que cortam o estado, facilita a ocorrência de assaltos a bancos e o trafico de armas e drogas, trazendo total insegurança quem utiliza as rodovias federais”, argumentou o deputado.

Na semana passada, Hildo Rocha realizou nova ação em defesa da segurança das estradas federais. Acompanhado de deputados de todas as unidades da federação, o parlamentar foi recebido em audiência pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Na oportunidade, Rocha voltou a denunciar sobre a falta de segurança, nas rodovias federais do Maranhão, lamentou o fechamento de postos da PRF e criticou a falta de policiais rodoviários.

“Enquanto não forem atendidas as demandas que possibilitarão o fortalecimento da PRF continuarei a utilizar a tribuna da Câmara e outros meios para cobrar do governo solução para o grave problema ocasionado com o desaparelhamento da PRF que prejudica todos os maranhenses”, afirmou o deputado.

Rocha cobrou a equiparação salarial dos policiais rodoviários com os da Polícia Federal, conforme acordo já firmado com a categoria, disse que o governo precisa chamar, imediatamente, os concursados, e defendeu a realização de concurso público, em 2016, para o preenchimento de 1.800 vagas, nas áreas administrativas e de atividade fim.

O ministro informou que a reestruturação da carreira e outros itens da pauta de reivindicações serão avaliados e poderão ser atendidos. Nelson Barbosa disse que tentará aumentar o prazo para o fechamento do orçamento, a fim de viabilizar o atendimento das reivindicações em questão.

“Sabemos que o país passa por uma situação delicada, a crise financeira é um fator que dificulta o atendimento dos nossos desejos, mas, temos que levar em consideração que essa é uma causa prioritária, pois estamos tratando de segurança pública, defendendo vidas” explicou Hildo Rocha.

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Idifusora

O governador Flávio Dino (PCdoB) agiu de forma diferente no município de Lago Grande, no mesmo dia que negou o direto da palavra a Prefeita Maura Jorge, do município de Lago da Pedra.

O prefeito Jorge de Melo não teve problema em discursar, o que provocou mais revolta nos eleitores da prefeita de Lago da Pedra, que foi impedida de discursar, pois era um evento do governo, segundo o “Ditador” Flávio Dino.

Na verdade, a explicação é porque Maura Jorge é adversária do grupo do governador em Lago da Pedra.

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Idifusora

Depois de ter o atendimento negado na UPA do Araçagy, a idosa Adeildes Coutinho, de 64 anos, morreu na manha do último sábado (28). A família denunciou o descaso.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a paciente foi recebida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro do Araçagy. No entanto, devido ao histórico de saúde dela, a família foi orientada a levá-la para a UPA DA Vila Luizão, que dispunha de UTI, necessária para o atendimento da paciente.

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Nesta segunda-feira, 30/11, quando a greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão completa 48 dias, o comando do movimento paredista anuncia que, além de fincar acampamento 24 horas por dia, até serem atendidos pela administração do Judiciário Estadual, realizará uma ação social todas as noites na Praça Pedro II: o SOPÃO DA CONCILIAÇÃO.

Como forma de chamar a atenção da sociedade para a situação dramática dos servidores do Tribunal de Justiça, ainda mais com a proximidade do Natal, o SINDJUS-MA contratou carros de som e estará convidando a população carente de São Luis para participar do “SOPÃO DA CONCILIAÇÃO”, que será distribuído das 20h às 05h, diariamente, a partir desta segunda-feira, 30/11, pelo comando de greve à população carente da capital maranhense.

O SOPÃO DA SOLIDARIEDADE será precedido com um ATO ECUMÊNICO de lançamento do Acampamento dos Servidores em frente ao TJMA, até que sejam atendidos pela Presidente Cleonice Freire.

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“Já teve estupro nesse local “foto”, localizado na Avenida Kennedy e a Segurança Pública não toma as providências cabíveis”.

“Esse terreno fica perto do antigo Tavola Shopping, onde vem servido para moradia de vagabundos, cheiradores de cola, que assaltam e praticam os mais diversos tipos de crime, como o de estupro”.

Que a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão tome as providências cabíveis.

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