A Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio dos Lopes ingressou, no último dia 7, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Eliomar Alves de Miranda e Roberval Campelo da Silva, ex-prefeito e prefeito de Capinzal do Norte, respectivamente. Capinzal do Norte é Termo Judiciário da Comarca de Santo Antonio dos Lopes.

A ação foi motivada por uma dívida, de quase R$ 1,8 milhão, do Município junto à Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Os valores referem-se a um acordo firmado entre a prefeitura e a Cemar em setembro de 2010, além de contas em aberto do período de maio de 2012 a junho de 2013.

Autor da ação, o promotor de justiça Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo ressalta que a inadimplência vem gerando uma enorme dívida em juros e multa, além da possibilidade de suspensão no fornecimento do serviço, o que já aconteceu e foi revertido por decisão judicial. O promotor também observa que, embora no processo existam acordos e confissões de dívida, em momento nenhum o Município apresentou as leis orçamentárias com a previsão dos pagamentos.

“Quando os réus frustraram o devido pagamento à concessionária de energia elétrica, incorreram em improbidade, pois agiram de forma negligente no que diz respeito à conservação do patrimônio público”, afirma, na ação, Julio Magalhães Segundo.

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, Eliomar Alves de Miranda e Roberval Campelo da Silva estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, ao pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

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Berzoini chegou ao mesmo vôo que o senador Lobão Filho (PMDB) e o deputado federal Gastão Vieira (PMDB) e seguiram diretamente para o seu primeiro compromisso agendado em São Luís: Almoçar com a governadora Roseana Sarney e a classe política.

Já aguardavam o ministro Berzoini, na residência do senador José Sarney, no Calhau, a governadora Roseana Sarney, o senador João Alberto, diversos deputados e deputados eleitos, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças.

O ministro ficou surpreso com a quantidade de políticos e agradeceu. Todos seguiram para o salão principal onde falou o senador João Alberto, o senador Lobão Filho, o deputado federal Gastão Vieira, a governadora Roseana Sarney e, por fim, o ministro Berzoini.

O senador João Alberto falou da importância do governo Lula e Dilma para o desenvolvimento do Maranhão, principalmente dos municípios, cujos programas sociais e os projetos modificaram a vida de milhares de maranhenses.

O senador Lobão Filho disse da necessidade dos municípios e que tem certeza que somente o governo Dilma dá continuidade a essas distorções.

O deputado Gastão Vieira falou que conhece o caráter a dignidade da presidenta Dilma, porque trabalhou com ela durante dois anos e meio. Para ele, a presidenta representa o trabalho, a dignidade e o social.

A governadora Roseana Sarney falou que o governo de Dilma foi o grande parceiro do governo do Estado Maranhão para que os grandes projetos fossem colocados em práticas e que todos devem se unir por sua reeleição para o bem do Maranhão.

O ministro Berzoini disse que estava honrado e que estava ali a pedido da presidenta Dilma, que tem grande estima pelos maranhenses.

Todos se comprometeram a se empenhar pela reeleição da presidenta Dilma.

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“Eu vi no debate um candidato dizer que seu governo é o governo da decência e da competência. Como, se um dia ele foi parado às três da manhã nas ruas do Rio de Janeiro e se recusou a colocar a boca no bafômetro pra saber se ele tinha bebido ou não. Ora, como é que alguém que recusa fazer um simples teste do bafômetro pode dizer que vai governar este país com decência e com competência? Palavras são muito fáceis de dizer. Agir é muito mais difícil porque tem que ter caráter, tem que ter dignidade e tem que ter competência e isso pouca gente tem neste país como Dilma Rousseff”. Lula, na noite desta quarta, em comício em Ananindeua, no Pará.

Ouça a fala completa de Lula:

https://soundcloud.com/…/lula-e-helder-em-ananindeua-pa-15-…

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O Ministro das Relações Institucionais Ricardo Berzoini estará em São Luís para agenda de campanha da presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (16) e sexta-feira (17). O petista chega à capital maranhense, na quinta-feira, por volta das 12 h e segue para almoço com a governadora Roseana Sarney e classe política. O encontro tem como objetivo fortalecer ainda mais a campanha de reeleição de Dilma, no Maranhão. No primeiro turno, Dilma obteve no primeiro turno cerca de 70 % dos votos válidos.

A caminhada com “Dilma 13” é uma ação dos partidos coligados e aliados à petista. A caminhada será encerrada com o ato político no bairro Sol e Mar. A agenda da noite do ministro Berzoini terá como principal evento, um jantar com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, os gestores municipais e vereadores da capital.

Na sexta-feira (17), terá uma coletiva com a imprensa, às 9h30, no hotel Saint Louis, no São Francisco. À tarde, provavelmente, às 16h30, como encerramento da agenda do ministro Berzoini, em São Luís, será feita uma grande “Caminhada Dilma 13”, no centro comercial de São Luís, passando pela Rua Grande, no ato o ministro estará acompanhado lideranças partidárias, estudantis, sociais e militantes partidários..

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A Suzano Papel e Celulose reservou R$ 100 milhões para a construção de um ramal ferroviário de 28 quilômetros, que ligará a fábrica de Imperatriz (MA) até a Ferrovia Norte-Sul. Além disso, está erguendo um armazém próprio no Porto do Itaqui.

“A logística de escoamento foi um dos fatores que nos levou a decidir pelo investimento no Maranhão”, conta o diretor de Operações da Suzano, Ernesto Pousada. “Vamos levar a celulose da porta da fábrica para o porto.”

Recém-chegada ao setor e com planos de erguer uma fábrica em Gurupi, no Tocantins, a Braxcel Celulose, do grupo GMR, também deu peso relevante para o tema ao decidir-se pelo centro do país.

“Na época dos estudos de investimento, a Ferrovia Norte-Sul representava o maior risco e somente depois de alguns anos passou para as mãos da Vale”, conta o presidente da empresa, Guilherme Sahade.

A Braxcel, que deve iniciar as operações em dezembro de 2018, já iniciou negociações com a Vale sobre preço de frete futuro e poderá usar o Porto do Itaqui e o futuro Terminal Portuário do Mearim para escoar a matéria-prima para o mercado externo.

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O deputado Manoel Ribeiro (PTB) pediu, na sessão desta quarta-feira (15), por conta da passagem do Dia dos Professores, comemorado nesta data, que a Mesa Diretora coloque em votação projeto de emenda constitucional que aumenta, de 25% para 30%, o volume de repasses de recursos para a área educacional.

Pediu ainda que seja incluída na Ordem do Dia, porque já está aprovado há vários dias com todos os pareceres, uma Emenda Constitucional que obriga o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestar contas à Casa, “por ser o único órgão neste Estado que não presta conta com ninguém”.

“É o senhor todo-poderoso, e com isso vai ser obrigado virem a esta Casa prestar contas e compareçam às Comissões para que possam debater sobre a situação econômica do Tribunal de Contas do Estado. E eu peço aos senhores deputados o empenho de aprovarmos essa lei. Quero agradecer a todos que votarem a favor deste projeto e dizer que nós estamos fazendo isso para contribuir com o Estado”, assegurou.

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Qual o verdadeiro sentido dessa TAC?

O deputado Victor Mendes (PV) advertiu, na sessão desta quarta-feira (15), que o Banco do Brasil está cancelando ou dificultando o repasse de AIHs por produtividade para os municípios do interior do Maranhão, causando graves dificuldades para diversas prefeituras. “Praticamente mais de 100 municípios no interior do Maranhão não estão conseguindo receber do Governo do Estado a AIH, os recursos da saúde para pagar os seus médicos, seus fornecedores no interior do Estado”, afirmou deputado. Ele frisou que estes municípios estão entrando em colapso em função de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público Federal e o Banco do Brasil.“Recebo e acredito que os outros deputados desta Casa também estão recebendo ligações dos seus gestores municipais pedindo ajuda, muitos pensando que a culpa é do Governo Estadual, mas não é. O repasse está vindo para a Secretaria de Estado, só que o Banco do Brasil não está fazendo o repasse para os municípios”, afirmou Victor Mendes. Ele fez um apelo para que a Assembleia Legislativa, através da Mesa Diretora, tente intermediar uma solução para o problema. “Quem está pagando o preço por este problema é a população do interior, dos municípios do Maranhão. A saúde mais uma vez sendo prejudicada, vários prefeitos não podendo honrar seus compromissos, médicos abandonando os postos, não indo mais para as cidades trabalhar, já está chegando a um patamar desesperador”, assinalou. O deputado informou que esteve na Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), na segunda-feira passada, tentando sensibilizar a entidade para a gravidade do problema. “O Ministério Público Federal tem que rever esse posicionamento, tem que proibir, tem que punir, tem que intimidar. O que ele fala é que esse inquérito foi instaurado em função de retirar o dinheiro na boca do caixa; que os prefeitos do interior retiram o dinheiro na boca do caixa. Mas o meio que ele utilizou hoje está prejudicando muito mais o município do que resolvendo problemas”, declarou Victor Mendes, fazendo um apelo para que o Ministério Público Federal reveja este ato e encontre uma alternativa para regularizar o repasse do dinheiro da saúde para os gestores municipais. “São mais ou menos 140 municípios que tem baixa atenção básica e não estão recebendo recursos e, gradualmente, os municípios de média e alta complexidade também não irão receber os recursos em função deste TAC firmado entre o Ministério Público e o Banco do Brasil. Acredito que o Banco do Brasil também, na interpretação deste TAC, está sendo um pouco exagerado quanto ao cumprimento desta medida. O Banco está pecando por excesso e está radical na solução do problema. Então, acredito que esta Casa vai ter que entrar junto com a Famem para intermediar, principalmente junto ao Ministério Público Federal, que é o detentor do TAC, mas que reveja esse ato especificamente para o bem dos municípios e do povo do Maranhão”, discursou Victor Mendes na tribuna.

Que coisa!!! Cururupu não possuía licença nem autorização da União para realização das obras.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal liminar que determina a interrupção das obras de urbanização à margem direita do Rio Cururupu, no município de Cururupu (MA). A decisão é fruto de ação civil pública (ACP) movida pelo MPF/MA contra o Município, que iniciou a construção de um calçadão e de uma praça de eventos, com supressão de área de preservação permanente (manguezal), sem licença do órgão ambiental competente nem autorização da União. Para o MPF/MA, embora o município de Cururupu tenha alegado que obteve licença para a instalação das construções, não ficou comprovada a autorização específica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) para a supressão do manguezal, que é considerado área de preservação permanente (APP). Inclusive, as obras já haviam sido embargadas pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em 09 de julho de 2014. Situadas na Avenida Litorânea, na Zona Urbana do Município, as construções localizam-se no limite da Área de Proteção Ambiental Estadual das Reentrâncias Maranhenses, que faz parte do patrimônio da União. As obras só poderão ser retomadas após a obtenção do licenciamento específico junto à Sema e da autorização da União. Em caso de descumprimento da liminar por parte do Município, a multa diária será de 50 mil reais.

Presidentes de Câmaras Municipais têm contas julgadas irregulares

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as prestações de contas de vários vereadores que ocuparam, ou ainda estão ocupando, cargos de presidentes de Câmaras Municipais. As condenações, sobre as quais cabem recursos, tiveram parecer favorável do Ministério Público de Contas. Na condição de presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, o vereador Antônio Marcos Cunha de Almeida teve julgadas irregulares as suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2010. Ele foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 8 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 34 mil. Na cidade de Peritoró, o vereador/presidente Raimundo Veras Pereira teve julgadas irregulares suas prestações de contas também relativas ao exercício financeiro de 2010. Foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 18 mil e multa de R$ 3 mil. Jair Costa Peixoto (Câmara Municipal de Gonçalves Dias, exercício financeiro de 2009), foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 55 mil e pagar multa no valor de R$ 22 mil. Genilvaldo Fonseca Pinheiro e Francisco Lima dos Santos, presidentes, no ano de 2010, das Câmaras Municipais de Ribamar Fiquene e Afonso Cunha, respectivamente, também tiveram as contas julgadas irregulares. O primeiro foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 23 mil e o segundo ao pagamento de débito de R$ 15 mil e multa de R$ 5 mil. Aurélio Rodrigues Matos Filho, na condição de presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Grande, teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2009. Foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 33 mil. Benedito Barbosa teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009, ano no qual exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Alcântara. O mesmo terá que devolver ao erário R$ 53 mil e pagar multa de R$ 13 mil. Na condição de presidente da Câmara Municipal de Altamira do Maranhão, o vereador Delson Lopes da Silva teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2010, tendo sido condenado ao pagamento do débito de R$ 28 mil e de multa no valor de R$ 33 mil. Em Vila Nova dos Martírios, a vereadora Maria José Ferreira de Sousa, na condição de presidente do Poder Legislativo Municipal, teve julgadas irregulares as prestações de contas do ano de 2009. Ele terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 41 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Por fim, José Wilson de Oliveira, na condição de presidente da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu, teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009, tendo sido condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 18 mil.

Convite

Alguém tem dúvida sobre isso?

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G1

O PMDB é o partido que terá o maior número de deputados estaduais pelo país. São 142 parlamentares eleitos no domingo (5), cinco a menos que em 2010, mas 34 a mais que o segundo colocado, o PT.

O PT foi um dos partidos que mais perderam cadeiras. Terá 108 representantes (contra os 149 da legislatura anterior). O PSDB continua na terceira posição, com 97 eleitos – o número, no entanto, também é menor que o da eleição passada (123).

Já o estreante PSD terá 75 deputados nas Assembleias pelo país, um número expressivo para uma primeira eleição estadual. Outros partidos novos, como o PROS (30 eleitos) e o SD (23 escolhidos), também ajudaram a reduzir o número de deputados dos outros partidos.

São, ao todo, 1.059 deputados estaduais no Brasil. No Sudeste, o PSDB é o que mais terá cadeiras (35), em parte pela boa votação em São Paulo. Nas outras quatro regiões do país, o PMDB lidera.

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A Promotoria de Educação de Santa Inês ingressou com Ação Civil Pública para pedir a exoneração de professores contratados sem concurso e exigir que o município nomeie os candidatos classificados como excedentes no último certame, realizado em 2011. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira, 15, em homenagem ao Dia do Professor.

Para o promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, ao realizar contratações ilegais, o Município reconhece a necessidade das vagas, que surgiram, ainda, em decorrência do fato de que muitos aprovados e convocados não se encontram na folha de pagamento fornecida pela Prefeitura.

“A medida vem atender o anseio de dezenas de candidatos classificados, que aguardam ansiosamente o momento de serem chamados e, assim, poderem ter um emprego que garanta a subsistência de suas famílias”, afirma o representante do Ministério Público.

Segundo Marco Antonio Amorim, “a contratação ilegal, muitas vezes de pessoas sem a capacitação necessária e porque ocupam o cargo de modo precário, sem poder contrariar os interesses da administração, faz com que os alunos sejam os mais prejudicados porque recebem aulas de quem não passou pelo crivo do concurso público”, argumenta.

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Ex-presidente desmentiu afirmação que tucano fez em debate

JB

Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que tenha feito convite para que o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga permanecesse no cargo quando assumiu o governo federal, em 2003.

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, fez a afirmação durante debate com a candidata do PT, Dilma Rousseff na noite de terça-feira (14): “Lula, quando assumiu o governo, pediu que Armínio Fraga ficasse mais um tempo no Banco Central. Isso é história”, disse Aécio durante o debate.

Armínio Fraga ocupou a presidência do Banco Central durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e foi anunciado como ministro da Fazenda em um eventual governo Aécio.

Leia a nota de Lula:

“Ontem, o candidato Aécio Neves mentiu no debate da TV Bandeirantes ao falar que eu teria convidado Armínio Fraga para permanecer no Banco Central após o término do governo Fernando Henrique Cardoso. Nunca fiz esse convite. É lamentável um candidato falsificar fatos históricos em um debate para a Presidência da República”.

Luiz Inácio Lula da Silva

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