Francinaldo Morais

O dilema de todo advogado é praticar a Lei ou praticar a Justiça. O ideal seria resolver o dilema com o casamento de ambas, mas infelizmente a verdade concreta é que muitas vezes Lei e Justiça se mostram divorciadas. Assim, tanto um talentoso e respeitado advogado, quanto qualquer outra pessoa física ou ente jurídico poderá  ter que decidir por praticar a Lei com o sacrifício da Justiça. Os advogados kelsenianos dirão escolherem a Lei, mas como devem escolher os políticos?

Os três entes que realizam o concurso público de Caxias-MA., Secretaria de Educação, Prefeitura e Fundação Sousândrade, já devem ter percebido que o Edital 001, Item 6.15, sub-itens 6.15.1;  6.15.14, “a” e “b”, de 14.05.2013 (Retificado), pode ter criado um dilema igual ao do  advogado.

O Edital  apresenta  situações hipotéticas e uma concreta face as quais aquela denúncia do vereador caxiense torna-se minúscula, apenas a ponta de um grande iceberg. Conforme o referido Edital, verbis:

6.15. Das Provas de Conhecimentos

6.15.1. A Prova de Conhecimentos, para todos os cargos, terá caráter eliminatório e classificatório…(…);

6.15.14. Será considerado não habilitado nesta etapa e, consequentemente,  eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) concorrendo a cargo de professor, não obtiver o mínimo de 70% (setenta por cento) de acerto na parte de Conhecimentos Gerais da Prova de Conhecimentos;

b) concorrendo a cargo de professor, não obtiver o mínimo de 70% (setenta por cento) de acerto da parte de Conhecimentos Específicos da Prova de Conhecimentos;

Uma situação hipotética grave que se verifica é que, sendo eliminatória a primeira prova, um candidato que soubesse não ter alcançado os 70% exigidos, não teria feito a segunda prova. Como não pode ter esse conhecimento foi à segunda prova, com a presunção de que teria alcançado o valor mínimo na primeira.

Outras situações hipotéticas  e uma concreta, mas não menos graves e igualmente injustas: um candidato hipotético, com formação em História, Geografia ou Letras, para ficar nestes três exemplos, dificilmente se saiu bem nas questões de Matemática. Acertei apenas três, das dez questões pedidas (30% de acerto). Outro candidato hipotético, formado em Matemática, Química ou Física, possivelmente teve grande dificuldade para responder acertadamente questões da História do Maranhão e, especialmente, da História de  Caxias. Estudo há mais de vinte anos as duas e ainda errei duas questões (07 e 39) , das quarenta apresentadas (95% de acerto).

Assim, deixando as hipóteses, para ilustrar com um caso concreto: segundo o Edital 001, de 14.05.2013, os meus títulos, que não são poucos, não valerão  nada, uma vez que pelo fato de ter buscado me aperfeiçoar na minha área (especializações e mestrado em História) e nunca ter gostado de Matemática, afastei-me quase por completo desta outra importante área do saber.

Registre-se que não se trata de questionar o valor da Matemática para a História, Geografia ou Letras ou destas para a Matemática, mas da constatação do afastamento de exigências matemáticas ou históricas da prática e de estudos cotidianos dos candidatos.

Do exposto, evidencia-se o provável dilema dos três entes responsáveis pelo concurso de Caxias-MA. Caso escolham por praticar a Lei (o Edital 001) será possível que mais candidatos, do que o número esperado, sejam eliminados na fase de Conhecimentos (parte Geral) pelas situações ora descritas, resultando seus títulos em letra morta. Na eventualidade de optarem pela Justiça, poderão ter que assumir o equívoco avaliativo, gerado pelo excesso de zelo, e produzirão nova retificação do Edital, naquele ponto onde este criou um “monstrengo legal”, pois dissociado da verdade formativa da maioria dos Educadores Especialistas e Mestres que participaram do concurso. Espero que os três entes responsáveis pelo concurso optem pela Justiça fazendo com que a denúncia do verea dor ex-governista não se mostre iceberg mas simples ponta de gelo flutuando.

Pretendo, através deste texto, falar pela maioria dos candidatos, mas se isto não for possível, assumo estar “advogando” em causa própria: a defesa da escolha livre e soberana de concentrar minhas atenções cognitivas e práticas docentes na História.

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Os nossos representantes na Câmara Federal sobem à tribuna apenas para fazer o seu papelzinho medíocre de politiqueiros, ou seja, debater se o Sarney é o não um oligarca… Vão pra merda!!! O povo que saber é de resultados e cobranças que melhorem suas vidas e não picuinhas idiotas pelo poder.

Na Assembléia Legislativa do Maranhão é a mesma coisa… O debate é medíocre, se dizem defensores do povo oprimido e dos índices péssimos, isso sem dizer de fato os verdadeiros fatores que levam a tudo isso.

Dois deputados ainda tentaram trazer o assunto para o debate, porém não surtiu o efeito desejado porque o assunto é besta demais  para os politiqueiros. Parabéns ao Andre Fufuca e ao Jota Pinto por trazerem um assunto de interesse coletivo dos maranhenses.

Estou falando da patacoada com a BR 222, que entre as cidades de Arari e Vitória do Mearim – apenas 24 quilômetros -, o Denit raspou o asfalto há um ano e meio e não fez até agora a recuperação, coisa que vem causando prejuízos aos moradores dessas duas cidades e, principalmente, aos motoristas que trafegam pela BR, que é uma das mais importantes desse estado, visto que liga o Sul do Maranhão a capital.

No dia 16 de junho de 2013, postei aqui “O Denit está de sacanagem?”, onde disse:

Já faz mais de um ano que o Denit mandou raspar o trecho entre os municípios de Arari e Vitória do Mearim, na BR 222 e parece que esqueceu que seu péssimo serviço não foi terminado e que o trecho depois das chuvas se transformou num lamaçal, que esconde o tabuleiro de pirulito.

Quanta irresponsabilidade!!! A BR 222 é uma estrada de grande importância, haja vista que é ela que dá acesso a capital (São Luís) e, principalmente, acesso a Região da Baixada Maranhense.

É por essas e por outras que tanto a Infraero quanto o Denit são consideradas as piores estatais do governo federal, cuja irresponsabilidade com a coisa pública é cobrada pela própria presidenta Dilma.

Pra que rasparam o asfalto se não tinham planejamento algum para substituí-lo?

Que os nossos representantes no Congresso Nacional peçam explicações urgentes sobre esse descaso com a BR 222.

Agora, digam-me que esse estado não é constituído apenas pela politicalha safada e canalha?

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Afinal, que deu ordem para a secretária do prefeito Edivaldo Holanda Junior, Vânia Carvalho, de fotografar todos os documentos encaminhados ao prefeito, além de fotografar as pessoas que vão a Prefeitura tentar falar com o gestor de São de Luís?

Será que a secretaria Vânia Carvalho fotografa até as correspondências pessoais do Prefeito? Em minha opinião sim, visto de que se para monitorar, não se pode deixar passar nada!!!

Holanda Junior é prisioneiro de sua própria gestão, cujos resultados até o momento são pífios em todas as áreas, principalmente as mais cruciais, tais como: Saúde, Educação, transporte coletivo, urbanismo e mobilidade urbana de um modo geral… De Novo e Mudança, apenas o monitoramento de sua pessoa.

Em conversa, ontem (24), com um graduado do Palácio, Ele disse-me que a secretária se acha o último biscoito do pacote e que realmente é rude e descortês com os colegas de apoio ao gabinete, além de desprezar os pedidos de audiência formulados por eleitores mais humildes, que votaram em Holanda Junior.

O graduado palaciano disse-me, ainda que o diretor do Socorrão I, o folclórico Yglésio Moyses vem tentando descambar de vez a Dr. Rita Camarão da Superintendência de controle da Secretária de Saúde.

Segundo o informante, a Dra. Rita Camarão é uma pedra no caminho para 2014, e deve ser rifada, coisa que ficou a cargo do diretor do Socorrão I.

Se essa é a Nova forma de gerir a administração e as Mudanças ofertadas ao povo? Com certeza o ludovicense se ferrou, além de continuar numa gestão que consegue ser pior que a anterior!!!

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No encontro, foram debatidas ações e anunciadas medidas que objetivam a melhoria da prestação do serviço público no país.

“Concordo com as medidas que a presidenta Dilma apresentou durante a reunião e vou trabalhar pelos 5 pactos. Sou solidária com a presidenta e vou fazer valer o ponto de vista dela”, declarou a governadora. Roseana Sarney também esteve com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo e aproveitou para falar sobre as ações preventivas na área de segurança durante as manifestações no Maranhão. Cardozo apoiou o trabalho realizado e reforçou à governadora que ela deve manter as iniciativas no sentindo de manter a ordem pública.

Na ocasião, a governadora Roseana também encaminhou em relatório os pleitos do Maranhão à presidenta. “Esse encontro é muito importante para a nação. O Maranhão atende ao chamado da presidenta Dilma e se une ao esforço do Governo Federal para assegurar medidas que melhorem a vida do brasileiro. Estamos aqui para contribuir e propor ações que vão ajudar nesse processo de construção de um país melhor para todos nós”, declarou Roseana Sarney.

O relatório entregue pela governadora Roseana à presidenta foi elaborado por equipe de trabalho designada pelo Governo do Estado e destaca informações de cada área de investimento, incluindo PAC 2 (voltado à mobilidade urbana), Saúde, Educação e Segurança. As demandas encaminhadas destacam ações nesses setores. Como exemplo, estão o Financiamento de estudos, projetos e execução de obras de implantação de 30 Km de linha de transporte coletivo de massa a ser operada com Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), com valor estimado de R$ 3,6 bilhões.

Propostas

Na reunião, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que o Governo Federal vai disponibilizar mais R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. Ao todo, 27 governadores e 26 prefeitos de capitais participaram do encontro. “Tenho certeza de que nos últimos anos, o Brasil tem tido grande investimento na área de transporte coletivo urbano. Nosso pacto precisa assegurar também uma grande participação da sociedade na discussão política do transporte, com maior transparência no cálculo das tarifas”, disse.

A presidenta também anunciou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade. A presidenta propôs um plebiscito a fim de convocar uma Constituinte para a reforma política, além de penas mais efetivas para corrupção, que poderá ser classificada como crime hediondo.

Na área de saúde, Dilma Rousseff convocou os governadores e prefeitos para que acelerem os investimentos já contratados em hospitais, unidades de Pronto-Atendimento e unidades básicas de Saúde e a ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por atendimentos. Também reforçou a intenção do governo de contratar médicos estrangeiros para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em regiões onde faltam mais profissionais.

Para aumentar investimentos em educação – outro ponto do pacto nacional – Dilma reiterou que o governo defende a utilização de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para o setor – a proposta depende de aprovação do Congresso Nacional.

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SES vai promover mutirão de cirurgias de catarata em todo o Maranhão

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Governo Federal e as prefeituras municipais, realizará um mutirão de cirurgias de catarata em todas as regiões do Maranhão, em julho e agosto. A iniciativa foi anunciada, nesta segunda-feira (24), pelo secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, em reunião realizada com os gestores das 19 regionais de saúde do estado. O objetivo é facilitar o acesso da população ao tratamento oftalmológico. Ricardo Murad informou aos gestores regionais que, por meio de processos licitatórios, quatro empresas foram contratadas para realizar os procedimentos de diagnóstico e tratamento cirúrgico de catarata. “Onde não houver execução direta desse programa pelos municípios, faremos um esforço concentrado para atender a população do interior, que tem mais dificuldade de fazer consultas e cirurgias oftalmológicas”, declarou ele. O secretário orientou os gestores regionais a buscarem a parceria das prefeituras, no sentido de informar a população sobre o local e o período em que as equipes das clínicas oftalmológicas estarão em seus municípios para diagnosticar e tratar cirurgicamente os casos de catarata. Ao todo, pacientes de 181 cidades maranhenses deverão ser atendidas no programa executado pela SES. Os contratos firmados pela SES com as clínicas oftalmológicas também abrangem tratamento do glaucoma, que começará simultaneamente com o da catarata, mas terá tempo de execução mais prolongado – inicialmente de um ano. Neste caso, a SES solicitou dos municípios que façam a triagem dos pacientes para que eles sejam tratados pelos oftalmologistas integrantes do programa.

Aluisio Mendes se reúne com representantes do Itaqui-Bacanga

O secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes, esteve reunido, nesta segunda-feira (24), com representantes da manifestação ocorrida na Avenida dos Portugueses. A comissão representava moradores dos 56 bairros localizados na área Itaqui-Bacanga. No protesto, foram reivindicadas várias demandas para melhorias do serviço público. O encontro foi acompanhado pela delegada geral, Maria Cristina Menezes; superintendente de Polícia Civil do Interior, Katherine Chaves; comandante do Policiamento Metropolitano, coronel João Nepomuceno; e o comandante do 1º BPM, tenente-coronel Celso Jardim. Em relação à segurança, o grupo pleiteava a reativação do trailer da PM, melhorias no 16º Distrito Policial da Vila Embratel e aumento no policiamento em toda aquela área. Aluisio Mendes garantiu a eles que deve inaugurar uma Unidade de Segurança Comunitária (USC) com o mesmo padrão da Vila Luizão. A nova unidade da PM terá cerca de 90 homens atuando em todo o eixo Itaqui-Bacanga, e deverá entrar em funcionamento no início de 2014, após a conclusão do concurso público. “Sabemos da importância do eixo Itaqui-Bacanga e por isso pretendemos entregar àquela comunidade uma USC, que vai garantir o clima de paz e segurança aos moradores, a exemplo da Vila Luizão, onde conseguimos reduzir em 98% as ocorrências”, disse Aluisio Mendes, lembrando que o Sistema de Segurança tem um déficit de efetivo, mas que com a conclusão do processo de formação do Concurso Público, mais 2.500 profissionais deverão ampliar os quadros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros.

II Congresso Maranhense de Medicina será aberto nesta quarta-feira (26)

Serão abertos nesta quarta-feira (26), às 19h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, o II Congresso Maranhense de Medicina e o IV Congresso Norte Nordeste de Epidemiologia e Controle de Infecções Hospitalares, que serão realizados até sábado (29), pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Os dois eventos reunirão médicos do Maranhão e do Brasil, além de outros profissionais e estudantes da área da saúde, para discutir temas relativos às “Doenças crônicas: o desafio do século XXI”. As inscrições são gratuitas e ainda podem ser feitas pela internet no endereço www.congressomaranhensedemedicina.com . As doenças crônicas – a exemplo das cardiovasculares, diabetes, doenças renais, reumatológicas, pulmonares, etc – respondem, segundo pesquisas, por 70% da morbi-mortalidade no Brasil. A infecção hospitalar é outro tema de grande interesse, para todos os profissionais que atuam em unidades de saúde. Para tanto, as discussões foram organizadas em forma de mesas-redondas, painéis, palestras, conferencias e exposições dialogadas. No primeiro dia de evento serão debatidos temas como “Pneumonia Comunitária Grave: critérios de gravidade”, que tem como conferencista o Dr. George Castro (Hosp. Centro Médico – MA); “O Paciente com Insuficiência Cardíaca na UTI: as novas definições”, a ser proferido pelo Prof. Dr. Albuquerque de Figueiredo Neto (HUUFMA – MA); e “O Paciente com Trauma Crânio-Encefálico Grave: quando utilizar monitorização neurológica invasiva”, com o conferencista Dr. Pedro Kurtz (Clínica São Vicente da Gávea – RJ). Na quinta-feira (27), haverá a palestra “Oncohematologia: Leucoses na Infância”, com a Dra. Silvia Regina Brandalise (Unicamp – SP), “Oncohematologia: Transfusão em Pediatria e Neonatologia”, com o Dr. Antonio Fabbron Júnior (Unicamp – SP). Neste mesmo dia haverá a mesa redonda “Câncer de pênis no Maranhão”, a ser proferida pelo Dr. Antonio de Pádua Silva Sousa (MA). Na sexta-feira (28), as discussões seguem com palestras como “Terapia Antiagregante Plaquetária e Antitrombótica: Manejo no Perioperatório” e “Terapia Antiagregante Plaquetária e Antitrombótica na Fibrilação Atrial Crônica: Qual deles e em que pacientes utilizar”, que tem como conferencista a Dra. Luciana Vidal Armaganijan (Dante Pazzanese – SP). No último dia, sábado (29), o congresso será encerrado com a discussão “Choque Cardiogênico – diagnóstico e conduta”, com o Dr. Antonio Carlos Mugayar Bianco (Dante Pazzanese – SP). No IV Congresso Norte Nordeste de Epidemiologia e Controle de Infecções Hospitalares discussões como “Oxigenioterapia hiperbárica: Indicação, ações, resultados”, com Dr. Rodrigo Pal´ácio Azevedo (MA); “Política de antimicrobianos nos hospitais: onde estamos?”, com Simone Nouer (RJ); e “Novo guideline de antibioticoprofilaxia em cirurgia. O que mudou?”, com Dra. Denise Marangoni (RJ), compõem a programação do evento que será palco para a criação da Associação Maranhense de Infecção Hospitalar, na sexta-feira (28).

Gestores da Seduc fazem visitas técnicas a duas escolas da rede estadual

A secretaria de Educação (Seduc) vai atender as principais solicitações apresentadas pelas comunidades escolares dos centros de ensino Dayse Galvão e Lúcia Chaves, escolas da rede estadual de ensino localizadas no eixo Itaqui-Bacanga. A garantia foi dada na última sexta-feira (22) durante visita das equipes técnica da Seduc, coordenada pela secretária adjunta de Suporte ao Sistema Educacional (Sasse), Consuelo Borges de Sousa Magalhães, e o gestor da Unidade Regional de São Luís (URE), Francisco de Jesus Saraiva Fonseca. Durante a visita ao Centro de Ensino Dayse Galvão, localizado no bairro Vila Embratel, a equipe conheceu in loco os problemas estruturais e conversou com professores e alunos. O quadro docente será recomposto e a estrutura física do prédio escolar será recuperada e a segurança no entorno da escola será reforçada. No Centro de Ensino Lúcia Chaves, escola da rede estadual de ensino localizada no bairro Vila Esperança, os gestores da Seduc afirmaram que as solicitações da comunidade escolar serão atendidas em relação à instalação de um conjunto de ventiladores nas salas de aula, mais professores e instalação de um posto de segurança com homens armados durante 24 horas. Para o diretor do de Centro de Ensino Lúcia Chaves, Jeferson Plácido dos Santos, para a estudante do 3º ano médio, Sabrina de Araújo, a visita da equipe da Seduc foi bastante proveitosa e as garantidas dadas atendem às expectativas da comunidade escolar.

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Manifestação interrompe a BR 135 agora a tarde‏

Os manifestantes bloquearam a estrada em Perizes de cima e prometem sair somente à noite.

Algumas pessoas conseguiram furar o bloqueio através de uma estrada vicinal, mas os manifestantes providenciaram o fechamento da mesma. A referida estrada vicinal fica em frente a entrada principal da Refinaria Premium, conforme informou Ataíde Junior.
Em anexo as fotos.

foto: Ataide Junior

Plebiscito? Isso é algo fora contexto, visto que o povo espera mudanças urgentes!!!

Em reunião com governadores, a presidenta Dilma defende plebiscito para reforma política… Não precisa plebiscito para saber que o povo quer mudanças totais na política partidária nesse país. O que deveria ser feito eram audiências públicas e acatar algumas sugestões do próprio povo. Mas o encontro teve algo positivo, pois a presidenta deve definir propostas para atender à pauta de reivindicações dos protestos recentes.

Não existe a necessidade de um plebiscito popular para autorizar o funcionamento de processo constituinte específico para fazer reforma política, pois as manifestações já mostraram que querem mudanças na política partidária, além do fim da impunidade, que alimenta a corrupção

O certo é que esse tema (reforma política) já entrou e saiu várias vezes da pauta do País. É necessário que, como entrou e saiu várias vezes, sem que dessem algum argumento plausível ao povo, é preciso que se dê urgentemente essa tramitação no Congresso Nacional, além da reforma tributária e a votação do Novo Código Penal Brasileiro.

Quanto ao resto, vejo que é preciso maior controle “in loco” das aplicações dos recursos da saúde e da educação, que são os maiores ralos do dinheiro do contribuinte.

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A melhoria da saúde pública, um dos pedidos mais reiterados nas manifestações que agitam o país nas últimas semanas. Mas muitos bilhões da saúde pública são desviados na ponta. Por isso, como o Brasil terá a saúde e os “hospitais padrão Fifa”, exigidos pela população, se os recursos são surrupiados quase que em sua totalidade? É preciso mais rigor contra a impunidade, que sempre foi o grande combustível para a corrupção!!!

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Idealizadores da Lei da Ficha Limpa coletam, a partir de hoje, assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso. Proposta altera eleição de deputados e vereadores e proíbe doações de empresas

Congresso em Foco

Depois de combater as consequências da corrupção (os corruptos), chegou a hora de atacar as causas da corrupção: o atual sistema eleitoral e seu financiamento.” Assim os idealizadores da Lei da Ficha Limpa conclamam os eleitores a participarem, a partir de hoje (24), de uma nova campanha para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. A bola da vez é um tema que encontra eco nas manifestações que sacudiram o país nas últimas semanas: a reforma política.

No momento em que manifestantes tomam as ruas com forte rejeição a políticos e partidos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) volta a campo com a campanha “Eleições Limpas”. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso uma proposta que, segundo seus defensores, pretende reduzir os custos das eleições, fortalecer a representatividade das legendas e diminuir o número de candidatos para cargos no Legislativo, o que permitiria ao eleitor saber o que eles pensam e conhecer melhor suas diferenças.

Entre as principais mudanças previstas no anteprojeto, estão a proibição de doações por empresas a candidatos ou partidos políticos, a instituição de dois turnos para a eleição de deputados e vereadores, a definição do prazo de 60 dias como limite para a troca de candidaturas e a perda automática do mandato do político que trocar de legenda. O texto também prevê maior liberdade de expressão para eleitores e candidatos ao longo da campanha, permitindo, na prática, que o debate eleitoral comece antes.

Pela proposição, a empresa que doar para qualquer campanha será responsabilizada, condenada a pagar multa e proibida de firmar contrato com o poder público por cinco anos. O financiamento eleitoral por grandes empresas que têm negócios na administração pública é apontado como um dos principais fatores de desequilíbrio econômico nas eleições e porta de entrada para a corrupção.

Contra o relógio

Composto por mais de 50 entidades da sociedade civil, o MCCE corre contra o relógio. Trabalha para apresentar a proposta ao Congresso até o começo de agosto. Vencida essas etapa, começará aí uma nova batalha: fazer os parlamentares aprovarem as mudanças para que a nova lei seja sancionada até o dia 4 de outubro, um ano antes do primeiro turno das eleições de 2014. Caso isso aconteça, as novas regras já valerão para o próximo processo eleitoral.

“Nosso sistema eleitoral é tão ruim que não podemos nos dar ao luxo de ter mais uma eleição nos moldes atuais. Será uma tragédia para a democracia elegermos mais um Congresso sob essas regras”, afirma o juiz eleitoral Márlon Reis, fundador e um dos diretores do MCCE e idealizador da Ficha Limpa. O juiz eleitoral também participou da campanha que resultou, em 1999, na primeira lei de iniciativa popular do país, a Lei 9.840/99, que criminalizou a compra de votos.

De acordo com a Constituição, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos (o equivalente a 1% do eleitorado nacional) distribuídos por pelo menos cinco estados brasileiros. Hoje, na prática, é necessário reunir mais de 1,4 milhão de assinaturas. Nas últimas eleições, o país tinha 140 milhões de eleitores.

Na internet e nas ruas

A campanha pretende reunir parte desse apoio na internet, por meio da página Eleições Limpas. “Vamos pleitear a validação dessas assinaturas virtuais, acrescentando o título de eleitor, porque é possível auditá-las”, afirma Márlon. Outra parte das assinaturas deve ser buscada nas ruas, a exemplo do que ocorreu com a Ficha Limpa e a Compra de Votos.

Os coordenadores do MCCE pretendem aproveitar o momento de mobilização popular e a sintonia com os apelos das ruas por mudanças na política brasileira para levar adiante uma proposta sempre classificada como prioritária pelos parlamentares, mas nunca tirada da gaveta. Entra legislatura, sai legislatura, várias propostas de reforma política naufragaram no Congresso. O principal diagnóstico é que os parlamentares não aceitam mudar as regras do jogo pelas quais se elegem.

“Mudar o Brasil”

Márlon acredita que desta vez, sob forte pressão popular, é possível corrigir o rumo da história. “Nossa mensagem é dirigida a todos os brasileiros: de todos, queremos que só dediquem alguns segundos para verem o que está escrito no nosso site e compartilhar. Isso vai ajudar a mudar o Brasil”, diz o diretor do MCCE.

Juiz eleitoral no Maranhão, ele avalia que essas mudanças são fundamentais para restabelecer o diálogo e a representatividade entre a sociedade, os partidos e os políticos, uma ruptura evidenciada, mais do que nunca, nos protestos país afora. O magistrado lembra que, diferentemente de outras manifestações – quando estavam à frente das mobilizações –, desta vez os partidos foram impedidos de participar. “As pessoas querem é mais democracia. Querem ser mais representadas. Esse projeto dialoga com esse momento do país. Houve uma coincidência. Ele não foi feito para esse momento. Está sendo feito desde fevereiro por um grupo da OAB e outras entidades do movimento. É mais que uma coincidência, é uma sinergia”, defende. A proposta vai ser apresentada oficialmente nesta segunda-feira na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília.

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Uma das reivindicações que mais me chamou a atenção foi a Mobilidade Urbana, principalmente de uma aluna da UFMA, que esteve reunida com o secretário de Segurança, Aluisio Mendes.

Suas argumentações foram plausíveis e mereceriam ser bem recebidas por todos os políticos do Maranhão e mais precisamente de São Luís, que é uma cidade desprovida de tudo que esteja relacionado a Urbanismo.

É a cidade mais desnuda de verde que se conhece no Brasil, cujas avenidas e ruas não existem arborização e suas praças são carentes de jardins floridos. Suas calçadas são esburacadas, suas paradas de ônibus são péssimas (isso quando existe). Mas o maior problema mesmo é o desrespeito com os deficientes físicos e visuais em todos os sentidos: a falta de rampas, calçadas esburacadas e carência em transporte coletivo.

Outro fator preponderante para a mobilidade urbana é a sinalização de uma cidade, coisa que São Luís não tem. Contudo, receberá R$ 1,5 milhão para esse fim, destinado pelo Ministro do Turismo Gastão Vieira.

Quem ganha com tudo isso é o turista de São Luís, pois é preciso que as placas de sinalizações sejam modernas. Falta apenas a Prefeitura de São Luís apresentar o projeto de execução para que o Ministério do Turismo libere os recursos.

Aí entra a grande polêmica desse Estado: A politicalha deixará que esses recursos venham? Em minha opinião não, haja vista que os recursos foram disponibilizados por um integrante do grupo opositor ao grupo de Flávio Dino.

Mas o que o povo tem a ver com essas picuinhas políticas? Nada!!! Então, que os verdadeiros manifestantes cobrem o projeto e a aplicação das placas!!!

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Um bom gestor público ou da iniciativa privada é aquele que sabe negociar parcerias e buscar as melhores condições de trabalho ou prestação de serviço.

O ocidente não consegue entrar na era do Supply Chain, coisa que os países orientais adotam e vem dominando o mundo, seja na área econômica, política e social.

No Brasil, por exemplo, é a politicalha o grande empecilho para que essa forma de produção compartilhada dê certo. Os politiqueiros, na verdade, utilizam de suas canalhices e safadezas para que isso não aconteça e o maior prejudicado é o povo.

Todo gestor público municipal sabe que o seu principal papel com a saúde pública é o de ao menos cumprir com o Atendimento Básico, coisa que não conseguem e deixam a deixar nas demais prerrogativas a ser cumpridas, haja vista que visam apenas os recursos, sem que as cumpram.

O governo Estadual quis manter a parceria com o governo Holanda Junior na área de saúde, cujo objetivo era assumir a gestão do Clementino Moura (Socorrão II) desde que o município de São Luís disponibilizasse os recursos que recebe para atender os pacientes vindos do interior, que chega ao total anual de R$ 77 milhões. Não se pode esquecer que até o momento (junho/2013), a Prefeitura de São Luís já recebeu do Ministério da Saúde cerca de R$ 250 milhões e não consegue fazer o Atendimento Básico, cumprir com as exigências de saúde com os ludovicenses e, principalmente, atender os pacientes vindos do interior, mesmo recebendo esses recursos.

Na época a governadora disse: “Queremos celebrar a parceria e garantir atendimento com presteza à população, mas não temos como fazer isso usando as verbas que temos para o custeio das unidades estaduais. Por isso, estamos encaminhando essa proposta ao prefeito”, declarou a governadora Roseana Sarney.

Nesse período, a governadora Roseana reconheceu o caráter emergencial da questão e pediu celeridade na decisão do prefeito Holanda Júnior. “Em razão da gravidade da situação em que se encontra o atendimento de urgência e emergência na rede pública de saúde de São Luís, aguardo sua manifestação com a maior brevidade possível”, afirmou em ofício.

A SES, por sua vez, encaminhou ao prefeito uma análise detalhada da atual situação do setor, considerando o papel de cada ente federado (União, Estados e Municípios) e os recursos disponibilizados para o bom atendimento nas unidades de saúde. Também cita pactuação celebrada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e destaca as responsabilidades de cada um. Na informação constava que a Prefeitura de São Luís recebia do SUS o montante global de R$ 248.911.141,07 em recursos para o custeio das unidades/ano. Há ainda a contrapartida obrigatória correspondente a 15% do total da receita líquida de impostos e transferências arrecadadas anualmente. O Estado, por sua vez, recebe o total de R$ 218.154.879,31 ao ano.

“Cada ente federado tem que administrar sua parte com seus insumos, só assim o sistema funciona. Como a SES tem suas obrigações financeiras, sua programação orçamentária, não dá para assumir sem que se receba esses recursos”, reforçou o subsecretário de Saúde, José Marcio Leite.

Mas não aceitaram a parceria com o governo do Estado, que ainda deixaria 30% da verba para atendimento dos pacientes vindos do interior, mesmo sem ter que atender só que viesse do interior.

A politicalha se saiu dizendo que o governo do Estado queria a verba da Prefeitura de São Luís!!! Quanta canalhice e safadeza… Quem vem pagando com o descaso? O povo, pois a solicitação do Estado era justa e deixaria para a Prefeitura de São Luís apenas o atendimento dos ludovicenses…

Resumo da história: Nem mel e nem cabaça!!! A Prefeitura continua recebendo os recursos do Ministério da Saúde para cumprir com todas as prerrogativas e sequer consegue fazer o Atendimento Básico.

O que não faz a politicalha!!!

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