Siga em frente!!!

Quando será que os brasileiros aprenderam a mensurar corretamente os princípios econômicos, sociais e políticos? Fico a pensar que esse país é movido pelo sentimento pelo complexo de inferioridade e, principalmente, pela falta de respeito humano.

Agora, todos partem para atacar os programas sociais do governo Lula e da atual presidenta Dilma, como se esses programas fossem politiqueiros, cujo objetivo maior é angariar votos. Quanta hipocrisia e falta de sensibilidade!!!

Os programas sociais brasileiros são elogiados por toda a Europa, Ásia e África, bastando visitá-los para se chegar a essa conclusão.

Por onde eu passei na Europa e na Ásia, muitos trabalhadores elogiavam os programas do presidente Lula, haja vista que eles têm a consciência de que o homem vem sendo substituído pela tecnologia, cujo resultado foi a escassez da mão de obra nos mais diversos seguimentos.

Diante disso, são milhões de pessoas desempregadas nesses continentes sem que tenha alguma ajuda do governo.

No campo, o trabalho do homem na cultura do plantio e da colheita foi substituído por máquinas com uma tecnologia que consegue fazer o mesmo trabalho de 200 a 300 trabalhadores… Chegou à era do Agronegócio!!!

A indústria também teve um avanço de tecnológico acima do esperado, onde robôs substituem o trabalho de diversos metalúrgicos.

Na telefonia, as frentes de trabalhos foram substituídas por gravações com diversas opções, tirando do homem alternativa de trabalho.

O homem foi empurrado na marra para os grandes centros, aonde se pode ainda lutar por empregos públicos e no comércio, resultando, com isso, o surgimento de bolsões de miséria, onde as pessoas precisam se alimentar, estudar, vestir e ter o mínimo de dignidade.

Vale ressaltar que em 1936, o esplendoroso Charles Chaplin já havia abordado o relacionamento homem máquina, através do premiado filme Tempos Modernos.

Meu Deus, como esse tema abordado por Chaplin é super atual!!! Pena que o homem não consegue enxergar por sua hipocrisia e maledicências que vão de encontro aos princípios sociais!!!  

Esses críticos poderiam dizer quais são as saídas para a substituição do homem pela máquina? Como é fácil criticar, porém é muito difícil dar as saídas para que milhões nesse planeta não passem fome…

Diante dos fatos, só tenho a elogiar a iniciativa do governo em aumentar as condições dos programas sociais, haja vista que só quem já passou fome sabe mensurar a dor!!!

  Publicado em: Governo

O povo quer é isso!!!

Já disse aqui por diversas vezes que existem somente dois políticos carismáticos: Roseana Sarney e Edivaldo Holanda Junior, que são amados de fato pelos eleitores por suas características afáveis, de saber escutar, de conversar de forma igualitária, que possuem um sorriso franco, isso sem forçar a barra.

Sorriso autêntico… Sem forçar a barra!!!

Já falei aqui que somente Roseana Sarney tem 45% dos votos dos eleitores maranhenses, fator esse já comprovado em diversas eleições, além de se observar por onde ela passa nesse estado, a felicidade estampada nos olhares e sorrisos do povo.

Pude verificar isso com Holanda Junior na eleição de 2012, cujo resultado foi obra desse seu carisma e não por apoio de “a” ou “b”, haja vista que a população ludovicense mostrou que não havia candidato para gerir São Luís. A prova maior foi a abstenção e o número de votos brancos e nulos. Fatos que comprovam que os 38% dos ludovicenses que votaram em Holanda Junior, no segundo turno, foi por ver nele uma pessoa amável, que gosta de está com o povo sem forçar a barra.

Já conseguiram afastá-lo do povo, preferindo escondê-lo e até mesmo o tirando das decisões governamentais, como se Holanda Junior fosse um fantoche.

Já conseguiram manter no seu governo auxiliares que traduzem o espetáculo principal de um picadeiro, mostrando, com isso, que sua imagem fosse substituída por patacoadas.

Agora, vem essa exoneração prá lá de esdrúxula e arbitrária do secretário de Saúde, aonde chegou ao estremo do autoritarismo, da falta de respeito com o ser humano.

Convenhamos que o secretário não estivesse conseguindo conduzir a pasta, porém o deram condições e autonomia para isso? Eis a questão!!!

Chegar a revistá-lo, revistar seu gabinete, seu carro… Querem enganar quem? Será possível que passa pela cabeça de alguém que possui o mínimo conhecimento em gestão pública de que o ex-secretário era quem administrava os recursos da pasta? Rsrsrsrsrsrsrs… Foi uma estratégia ridícula, visto que todos sabem que os recursos são administrados apenas por uma pessoa, como o ex todo poderoso comitê financeiro do ex-governador José Reinaldo fazia… O culpado pelas estradas vicinais fantasmas caiu sobre os ombros de quem sequer administrava os recursos de sua pasta, o próprio cunhado de José Reinaldo, João Dominici, que adoeceu depois de toda patacoada.

Portanto, Holanda Junior, não deixem que destruam seu carisma e sua vontade realmente de fazer uma excelente gestão em São Luís.

Tenho muito apreço a sua pessoa e a de seu pai, mas venho me decepcionando com atitudes de sua gestão, que tenho certeza que você não comunga…

  Publicado em: Governo

Mas não foi a própria Prefeitura que afirmou que a solenidade da qual foram nomeados os secretários da gestão Holanda Junior foi simbólica, isso depois que Felipe Camarão deixou o governo?

E desde quando o secretário comandou a saúde pública de São Luís? Ele chegou a assinar algum cheque ou quiçá uma ordem de serviço na pasta? Duvido!!!

Aí leio no blog do jornalista Marco D’Eça que o secretário não pediu para sair e que chegaram a revistar o carro do ex-secretário e tomar os aparelhos telefônicos que ele usava para falar com o prefeito Holanda Junior.

Ora bolas!!! O ex-secretário Nina está saindo na marra para servir de bode expiatório pelo desmando da Prefeitura de São Luís com a saúde pública, cujos recursos recebidos e mais os 15% que a Prefeitura deve investir na área, o valor chega a mais de R$ 300 milhões.

Com certeza isso é jogo de cena articulado para jogar toda a culpa da incompetência da saúde de São Luís no ex-secretário, que sequer podia chamar a atenção do diretor maluquinho do Socorrão I.

Vamos a matéria do Marco D’Eça:

Vinícius Nina desmente nota da Prefeitura e garante que não pediu para sair…

Surpreendido com a demissão, secretário teve o carro revistado e seguranças chegaram a tomar os aparelhos telefônicos que ele usava como auxiliar do prefeito.

Vinícius Nina foi quase enxotado da pasta

O médico Vinícius Nina negou agora a pouco que tenha pedido para sair da Secretaria Municipal de Saúde.

– Não pedi para sair. Tinha, inclusive, agenda marcada hoje como secretário. E quando cheguei fui comunicado da exoneração – afirmou o ex-secretário.

Em nota oficial, a Prefeitura disse que Nina saiu a pedido.

É mais uma mentira do chefe da Seconzinha, Márcio Jerry, que elabora as notas municipais – e sempre mete os pés pelas mãos com suas notas querendo esconder a verdade.

A demissão dos secretários, na verdade, foi mais traumática do que o próprio fez crer.

Os assessores de Holandinha chegaram a revistar seu carro e tomar os celulares que ele usava como auxiliar do prefeito.

É uma mostra do clima de desconfiança mútua, mentiras e desrespeito que impera no governo municipal.

  Publicado em: Governo

SES facilita acesso da população do interior a assistência oftalmológica

Idosos com dificuldades de recursos financeiros e de acesso a serviços especializados de oftalmologia têm recebido atendimento nos mutirões que são realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) durante o Governo Itinerante.  Em 28 municípios contemplados até agora foram realizadas 2.868 consultas para diagnóstico de glaucoma, 446 cirurgias de catarata e 114 de pterígio. O oftalmologista Heron Simões, que coordena a equipe nas edições do Governo Itinerante, explica que a técnica usada é moderna, com anestésico tópico (colírio e pomada) e não causa desconforto ao paciente. “Durante a cirurgia de catarata a lente natural é removida e substituída por uma lente sintética, chamada intraocular, sendo assim recuperada a transparência. É uma cirurgia simples, mas necessária para recuperar a visão”, explicou. A equipe oftalmológica também prestou consultas esta semana nos municípios de Pedreiras, São José dos Basílios, Itaipava do Grajaú e Jenipapo dos Vieiras.

Liceu I comemora cinco anos de bons serviços prestados aos ribamarenses

Primeira unidade pública de ensino em tempo integral de São José de Ribamar e do Maranhão, a Escola Municipal Liceu Ribamarense I, localizada na sede da cidade, completou nesta quinta-feira (13) cinco anos de funcionamento e de bons serviços prestados aos ribamarenses. E comemorar a data em grande estilo, a administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) promoveu uma variada programação cultural e educativa – apresentações de números de dança, recital de poesia, grupos de capoeira, tradicional corte do bolo, além da premiação dos alunos destaques de 2012 – e que contou com a participação massiva de professores, alunos e seus pais. “O Liceu, implantado e mantido pela prefeitura, está, segundo o próprio Governo Federal, entre as 50 melhores instituições públicas de ensino do Brasil. Reflexo puro de que estamos no caminho certo promovendo educação pública de qualidade em São José de Ribamar”, afirmou Gil Cutrim, que participou da programação festiva acompanhado do vice-prefeito Eudes Sampaio (PT do B) e dos vereadores Nonato Lima (PP), Jô Viana (PSL) e Lindoso (PT do B). O prefeito aproveitou o momento de festa para anunciar novas ações no setor da educação, tais como a construção da Escola Municipal Liceu Ribamarense III; implantação de mais unidade do Curso Pré-Vestibular Municipal; e criação do Curso Municipal de Preparação para Concursos Públicos. “Todas essas ações serão implantadas no segundo semestre e contribuirão significativamente no sentido de melhorarmos, cada vez mais, a educação pública de nossa cidade promovendo, desta forma, um futuro melhor para a juventude”, disse.

Semifinais da Copa Maranhão Sub-19 ocorrem nesta sexta-feira

A edição de 2013 da Copa Maranhão de Futebol Sub-19 está em sua reta decisiva. Apenas quatro equipes seguem na disputa, que está sendo realizada na cidade de Imperatriz desde a última segunda-feira (10). Os times do Balsas, Expressinho, JV Lideral e Moto Club estão nas semifinais da competição, que ocorrerão nesta sexta-feira (14), no Estádio Frei Epifânio. A bola rola a partir das 16h. No Grupo A, Balsas e Moto Club se classificaram às semifinais conquistando um empate e uma vitória cada uma. Em suas respectivas estreias, o Balsas fez 3 a 1 no Imperatriz enquanto o Moto Club venceu o time da Região Tocantina por 1 a 0. Os resultados das primeiras rodadas eliminaram o Imperatriz, deixando as vagas para as semifinais para o Balsas e o Moto Club, que ficaram no empate por 2 a 2 na última rodada da fase de grupos. Assim, no critério de saldo de gols, o Balsas terminou em primeiro tendo o direito de jogar pelo empate na semifinal. Já no Grupo B, o JV Lideral sobrou. A equipe venceu fácil o Cordino por 3 a 0 e o Expressinho por 4 a 1 e se classificou em primeiro na chave. A segunda vaga do grupo ficou com o Expressinho, que empatou com o Cordino por 2 a 2 na rodada final. Por ter feito um gol a mais que o rival, o Expressinho avançou às semifinais.

CNJ emite nota técnica contra aprovação da PEC 37

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada na terça-feira, 11, aprovou nota técnica em que se manifesta de forma contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que deverá ser votada no dia 26 de junho pela Câmara dos Deputados. MOÇÃO DE REPÚDIO – No Maranhão, seguem acontecendo manifestações contrárias à PEC 37. Nesta quarta-feira, 12, a Câmara de Vereadores de Esperantinópolis aprovou uma moção de repúdio à proposta. Em todo o Estado, já foram aprovadas 16 moções pelos legislativos municipais. Os vereadores de Esperantinópolis consideram a PEC um retrocesso por retirar do Ministério Público a possibilidade de investigar. “Aqui não se discute que a investigação deve ser feita pela polícia, contudo, não se pode criar exclusividade, extraindo do detentor da ação penal pública incondicionada, o direito de que possa efetuar uma investigação”, pondera o texto da moção. Os legisladores enfatizaram a atuação do Ministério Público no combate à corrupção na administração pública, “o que já resultou no afastamento de maus ocupantes de cargos públicos que não têm a responsabilidade de executar um bom serviço para a sociedade que os paga”.

Max Barros alerta sobre corredores de transporte de minérios

O deputado Max Barros (PMDB), em pronunciamento na AL, nesta quinta(13), alertou sobre a lei que trata do novo Código de Mineração e sobre a possível batalha que pode ser gerada no Congresso Nacional pela dificuldade de o Governo Federal incluir os corredores de transportes de minérios somente com a União e os estados produtores na questão. “É hora de nos mobilizarmos; a Assembleia Legislativa, a nossa bancada federal, os prefeitos municipais que são atingidos, o Governo do Estado e trabalharmos ainda junto ao Governo Federal, para mudar a proposta que está sendo elaborada”, alertou o parlamentar. O projeto que está sendo elaborado pelo Governo Federal e órgãos do próprio governo, irá regulamentar toda a exploração de minério no país e também vai definir qual é a participação de cada Estado em termos de recursos (que se chamam royalties) ou então uma taxa que é chamada CFEM. Esses recursos que eram em torno de 0,2% do faturamento das empresas que exploram o minério, vão passar  para 0,4%.

Governo entrega equipamentos de segurança para megaeventos

Helicópteros, robôs preparados para desarmar bombas e caminhões especialmente equipados para garantir a segurança da população e visitantes foram entregues hoje para os seis estados onde os jogos da Copa das Confederações serão realizados. O investimento do governo federal foi de R$ 1,8 bilhão. “A população começa a ver exemplos concretos do legado que os megaeventos deixarão para o país. Todos esses equipamentos de segurança serão usados no cotidiano das cidades quando os jogos terminarem”, afirmou o ministro Gastão Vieira. O lançamento do Sistema Integrado de Comando e Controle ocorreu de forma simultânea em Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Recife (PE) e Fortaleza (CE), com a participação da presidente Dilma Rousseff e dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Gastão Vieira (Turismo), Aldo Rebelo (Esporte), Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União). Também participaram o general José Elito Siqueira (chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), o coronel Pimentel (chefe do Cerimonial do Ministério da Defesa) e os governadores dos estados-sede da Copa das Confederações.

Jullyana Lobão é candidata a miss Maranhão‏

Conforme a coluna do PH, a linda Jullyana Lobão é uma das candidatas a miss Maranhão. O Washington Rio Branco fez questão de me enviar a reportagem, coisa que fica aqui para que os leitores possam ver que o Maranhão tem mulheres lindas e que podem vir a ser miss Brasil!!!

  Publicado em: Governo

Deputados integrantes da CINDRA tratam com o ministro José Eduardo Cardozo sobre demarcações indígenas.

Os deputados que compõem a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia (CINDRA) foram recebidos nesta quarta-feira, 12/6, no Ministério da Justiça para darem continuidade a sessão interrompida em 4 de junho, que tratou sobre a polêmica das demarcações indígenas.

A intenção inicial dos é reforçar o pedido de suspensão das demarcações de terras indígenas em todo o país, como forma de estancar a crise fundiária que se instalou no meio rural, opondo indígenas e produtores.

O ministro José Eduardo Cardozo iniciou a reunião fazendo um levantamento dos problemas identificados pelo Ministério da Justiça na condução das demarcações indígenas, suas expansões e ainda o novo formato de atendimento previsto para a FUNAI.

O tom da fala do Ministro foi a de busca do diálogo entre as entidades, ONGs e associações que tratam do assunto, para que sejam analisadas e resolvidas caso a caso as situações e, principalmente, os conflitos identificados de norte a sul do país. Mas o desejo dos deputados em paralisar as demarcações não poderá ser realizada.

“Se eu paralisar uma demarcação de terra, sou acionado pelo Ministério Público e processado por prevaricação, e se deixar continuar da forma que tem seguido há todo uma carga midiática negativa. O que buscamos é um modelo que atenda Ministério Público, STF e CNJ”, levantou o ministro Cardozo que deverá reunir-se com o ministro Joaquim Barbosa ainda essa semana em Brasília.

O deputado Weverton Rocha (PDT/MA) salientou situações caóticas no estado do Maranhão, como no município de Amarante do Maranhão, onde há a proposta de uma nova ampliação da reserva indígena, integrando toda a área do município, e ainda da situação da Reserva Awá Guajá, onde segundo dados repassados por associações de moradores, há apenas 33 índios habitando mais de 100 mil hectares de terra.  “Precisamos rever a forma como tem sido realizada as demarcações, e discutir em audiências públicas a situação atual e uma solução futura”, concluiu Rocha.

Audiências Públicas / Haverão pelo menos momentos onde serão tratados demarcações irregulares de terras produtivas em território maranhense.

No dia 17/6 (segunda-feira) serão ouvidos entidades, justiça e produtores na Assembleia Legislativa Maranhense. E no dia 25/6 (terça-feira) haverá a Audiência Pública solicitada pelo deputado Weverton Rocha que tratará especificamente da Rebio Gurupi, uma reserva biológica instalada dentro de uma região onde há mais de 30 anos residem produtores detentores de seus termos de posse e até financiamentos do Banco do Brasil e banco do Nordeste.

  Publicado em: Governo

Sem conseguir cumprir o prazo estabelecido pelo STF, Congresso estuda nova saída, como pedir mais tempo à corte ou reunir assinaturas para desarquivar uma das propostas rejeitadas

Congresso em Foco

Após a derrubada de três propostas para um novo modelo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os presidentes das duas Casas do Congresso, líderes partidários e representantes do governo devem se reunir nesta quinta-feira (13) em busca de soluções. Na noite de ontem (12), duas ideias surgiram: pedir um novo prazo para o Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguir assinaturas suficientes para desarquivar os projetos.

A necessidade de criar um novo modelo surgiu após o STF considerar inconstitucional os parâmetros para a distribuição dos recursos entre os estados. Em fevereiro de 2010, a mais alta corte do país determinou que o Congresso aprovasse uma nova regra até dezembro de 2012. Como isso não aconteceu, o ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência em janeiro e depois de ser provocado por quatro estados, deu cinco meses de extensão para os parlamentares. O prazo acaba em nove dias.

Por isso, no fim da sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vai reunir os líderes da Câmara para conversar. Pretende também acionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e representantes do governo para encontrar uma solução. Uma das possibilidades é a mais temida pelos parlamentares: acionar o STF por uma extensão no prazo original.

“Teremos mais uma vez o Supremo legislando em nosso lugar. Cabe a mim enquanto deputada legisladora, e não ao STF, legislar sobre essa matéria”, lamentou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ela frisou que, mesmo contrariando aos interesses do Rio de Janeiro, votou pela aprovação do texto vindo do Senado. Para a petista, era a forma de cumprir a função do Legislativo e a determinação do STF.

Domingos Sávio (PSDB-MG) também lamentou a não decisão da Câmara. “Esse vazio legal deixa ao STF novamente a decisão sobre o FPE”, afirmou. No entanto, ele colocou na conta do governo federal o fracasso da votação. O tucano reclamou da falta de “boa vontade” do Palácio do Planalto para discutir uma reforma tributária.

Uma outra possibilidade é tentar desarquivar uma das propostas rejeitadas ontem. Para isso acontecer, é preciso conseguir 41 assinaturas no Senado e 257 na Câmara, tarefa complicada em uma quinta-feira e com festas de São João se aproximando. “É um dever do Congresso encontrar uma alternativa. Vamos examinar qual a alternativa que esta Casa vai ter. Vamos procurar de maneira serena”, disse Henrique Alves.

Briga de estados

No término da sessão, o presidente da Câmara resumiu o que aconteceu. “Uma briga entre estados mais uma vez se configurou de maneira radicalizada, emocional. Lamento, foi uma noite melancólica”, afirmou o peemedebista. Temas como os royalties do petróleo e até a discussão da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, foram afetados pela disputa entre os diferentes interesses dos estados.

Durante a sessão de ontem, deputados conseguiram aprovar a urgência do projeto do FPE. O relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Júlio César (PSD-PI), chegou a apresentar seu substitutivo. No entanto, após apelo de líderes, derrubou a própria proposta em favor do texto do Senado. A intenção era votá-lo para cumprir o prazo do STF, que se encerra em 23 de junho.

No entanto, uma subemenda apresentada pelo líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), e assinada por 181 deputados, acabou ganhando preferência sobre a votação do texto do Senado. Se fosse aprovada, beneficiaria os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nordestinos e nortistas sairiam perdendo. As bancadas dessas unidades da federação se uniram e conseguiram derrubar a emenda apresentada pelo deputado gaúcho.

O líder do PSB defendeu a apresentação da emenda, apesar dos apelos de governistas para votar o projeto do Senado. Ele disse que muitos estados prejudicados pela Lei Kandir não foram compensados. “Não dá para achar que é tirando recursos de um estado que se vai ajudar o outro”, criticou. Na sequência, foi a vez de deputados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste derrubarem a proposta original.

  Publicado em: Governo

Francinaldo Morais**

Assisti indignado, neste dia 11.06.2013, por volta das 21h20, no programa Caxias em Opinião, TV Bandeirantes, do apresentador Ricardo Rodrigues, a denúncia feita por um vereador local, Antonio Albuquerque Catulé, dando conta que a sobrinha do ex-prefeito Humberto Coutinho, vereadora Thais Coutinho, ingressou no serviço público de Caxias mediante fraude no concurso realizado por seu tio, em cumplicidade com a Fundação Sousândrade (UFMA), responsável pelo concurso.

A se confirmar a denúncia do vereador, como ficam os que não conseguiram ingressar regularmente naquele concurso?

Na sua denúncia, o vereador Albuquerque, que foi “comadre” política do ex-prefeito durante seus oito (8) anos de governo, prestigiadíssimo por quase todos os Coutinhos, detalha: “o coordenador do concurso pela Sousândrade ligou para o prefeito Humberto e perguntou-lhe sobre a relação de pessoas que ele queria que passasse no concurso”.

O prefeito Humberto teria respondido que “a primeira da lista deveria ser sua sobrinha, vereadora Thais Coutinho”. O apresentador Ricardo repetiu e comentou várias vezes a denúncia do vereador Albuquerque Catulé.

Sei que muitos caxienses também assistiram. Mas o que importa doravante são os desdobramentos da denúncia.

Penso que o vereador precisa ser interpelado formal e urgentemente seja pelo ex-prefeito, pela Sousândrade ou por um dos orgãos do Judiciário local, no sentido de que confirme e detalhe melhor o que sabe sobre o que chama de “fraude no concurso do município de Caxias-MA., na gestão do médico e empresário Humberto Ivar Araújo Coutinho”.

Esse mesmo Albuquerque Catulé já esteve sob a lente e os comentários reiterados do apresentador Ricardo Rodrigues, quando o vereador esbofeteou covardemente uma professora caxiense, mas agora, querendo ou não, Catulé contribuiu para que todos os inscritos no concurso PMC 2013, em andamento, e sob a responsabilidade da mesma Sousândrade, passem a suspeitar que uma nova fraude possa estar sendo engendrada.

Com a palavra o ex-prefeito Humberto Coutinho , o atual Leo Coutinho e o Judiciário local.

  Publicado em: Governo

Antes de disputar um cargo majoritário, isso para Presidente da República, Go1vernadores e Prefeitos, não seria providencial que os candidatos pudessem fazer uma avaliação sobre seus conhecimentos em gestão pública? Com certeza veríamos quantos gestores públicos nesse país passam a gerir a coisa pública sem o menor conhecimento dos ditames das leis que regulamentam a administração. O resultado é esse aí!!! 

Na sessão plenária desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado voltou a condenar gestores públicos a devolver recursos de aplicação não comprovada. O débito mais alto coube ao ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão,Celson César de Nascimento Mendes, que teve a tomada de suas contas de gestão relativas a 2008 julgada irregular pelo Tribunal e foi condenado a devolver um total de R$ 486 mil ao erário. A soma das multas contraídas pelo gestor é de R$ 96,16 mil.

Além das contas de gestão, Celson Mendes teve suas contas de governo desaprovadas, e julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS, com multa de R$ 31,5 mil, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com multa de R$ 32 mil e Fundeb, com débito de R$ 24 mil e multa de R$ 5 mil. Cabe recurso.

Em seguida vem o presidente da Câmara Municipal de Paulino Neves durante o exercício de 2009, Luis Carlos Costa Rocha, que terá que devolver R$ 180 mil ao erário e ainda pagar multas no valor de  R$ 50 mil.  O gestor pode recorrer.

O terceiro débito mais alto ficou com Roosevelt Pereira Lima, presidente da Câmara Municipal de Feira Nova do Maranhão durante o exercício de 2010, cujas contas foram julgadas irregulares pelo TCE. O gestor foi condenado a devolver um total de R$ 80,5 mil aos cofres do município.

A lista se completa com os nomes de Francisco Gomes de Almeida (Câmara Municipal de Tuntum, 2008, julgamento irregular com débito de R$ 98 mil), Eudes da Silva Barros (Câmara Municipal da Raposa, 2010, julgamento regular com ressalvas e débito de R$ 30 mil), Raimundo Falcão Nava (Câmara Municipal de Presidente Dutra, exercício de 2008, julgamento irregular com débito de R$ 65 mil e multas no total de mil R$ 42,6 mil), Valdi da Silva Matos (Câmara Municipal de Feira Nova do Maranhão, 2010, julgamento irregular com débito de R$ 8,9 mil e multa de R$ 1,2 mil) e Raimundo Nonato Gomes (Câmara Municipal de São Felix de Balsas, 2010, julgamento irregular com débito de R$ 13 mil e multa de R$ 10 mil).

José Creomar de Mesquita (Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, 2007, teve contas de governo, gestão, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde rejeitadas com multa de R$ 10 mil. Só as contas do Fundo Muncipal de Assistência Social – FMAS, foram julgadas regulares com ressalvas.

  Publicado em: Governo

Sempre digo para muitos jornalistas e até políticos que não se deve basear em resenhas de Diários Oficiais, haja vista que elas não trazem a essência de uma determinada compra, aluguel, contrato, prestação de serviço e aditivos de contratos.

É preciso conhecer o processo de capa a capa, pois é nele que consta o pedido do objeto, sua justificativa, todo o tramite licitatório, o parecer técnico (primordial, pois pode levar a licitação automaticamente para uma dispensa de licitação ou por inexigibilidade.

Quando o Jornal Veja Agora denunciou a compra dos livros didáticos de uma editora fundo quintal do Paraná, disse que não poderíamos nos basear apenas pela resenha do Diário Oficial, que fizéssemos isso apenas poderíamos denunciar a compra de livro fora da época e questionar a inexigibilidade, pois aqui em São Luís existem a FTD, Sipione e outras editoras com as mais diversas especialidades em linha pedagógica.

Lutei para ver esse processo de capa a capa, até que o ex-secretário Edison Nascimento foi obrigado pela Justiça a me ceder cópia de todo o processo.

A aí sim pude ver todas as irregularidades cometidas naquela aquisição de R$ 20 milhões, isso partido do pedido de compra, a justificativa, o parecer técnico e como chegaram a declarar a inexigibilidade.

Por que acho que o secretário Fialho tem que se justificar na Assembléia Legislativa sobre um convênio pra lá de esquisito de R$ 5 milhões? Simplesmente porque o contrato firmado apresenta irregularidades, que devem ser explicadas não só aos deputados, mas a corregedoria do Estado e, principalmente, a governadora Roseana Sarney.

É preciso ter coerência para analisar com frieza os ditames da administração, seja ela privada ou pública, e diante do que pude ver no contrato firmado, com certeza existem irregularidades.

  Publicado em: Governo

Mas o que tem a ver essa CPI do tal “Bom Peixe” com a irresponsabilidade do secretário de Abastecimento quando da passagem da Semana Santa? Absolutamente nada!!!

Primeiro que o programa “Bom Peixe” da gestão Castelo teve seu encerramento em dezembro de 2012, logo não teria sido os vícios e as irregularidades do findado programa que levou a gestão de Holanda Junior a não cumprir com a distribuição e venda de peixe com preços baratos na Semana Santa desse ano.

É uma prerrogativa da Câmara de Vereador apurar as irregularidades no programa praticado pela gestão anterior, porém seria providencial que essa CPI investigasse a incompetência, a incapacidade e a irresponsabilidade do secretário de Abastecimento da gestão de Holanda Junior, pois ele não tem justificativas plausíveis para não ter adotado outro programa para suprir as necessidades alimentícias dos mais necessitados.

Quanto aos vícios e irregularidades no programa “Bom Peixe” no governo de Castelo, com certeza sobrará para o PDT, que tenta encontrar um bode expiatório para assumir as irregularidades comentadas.

O certo é que sobrou farinha na gestão de Castelo e faltou peixe na gestão de Holanda!!!

  Publicado em: Governo