Tanto na administração pública quanto na privada, os princípios estão pautados no planejamento, organização e controle. A administração segue os ritos dos organogramas lineares e funcionais, os fluxogramas, que determinam suas rotinas e fluxos. Por isso não existe mistério, como querem fazer confundir os politiqueiros safados e canalhas.
Na constituição de 1988, foi aprovado que o Brasil seria administrado por três esferas governamentais, com se ver abaixo:
A União, os estados e os municípios
Além da separação dos poderes (executivo, legislativo e judiciário), o governo brasileiro também é dividido em três esferas de atuação:
a) Federal: também chamado de União, é o governo com sede em Brasília (Presidente da República, ministros, Deputados Federais e Senadores);
b) Estadual (Governador, Secretários do estado e Deputados estaduais); e
c) Municipal: é o governo de cada cidade (Prefeito, Secretários municipais e Vereadores).
Contudo, os politiqueiros safados e canalhas querem eximir as responsabilidades da esfera municipal, como se ela não fosse detentora de polpudos recursos públicos que vão pelo ralo, isso na saúde, na educação, na mobilidade urbana, no transporte coletivo e na infraestrutura como um todo de um município. Isso é jogar para debaixo do tapete onde estão as maiores falcatruas como o dinheiro público.
A presidenta Dilma até amenizou em seu discurso sobre as manifestações… Ela propôs um pacto entre a União, Estados e Municípios. Ora bolas!!! Na verdade, a presidenta quis dizer que os recursos estão indo, mas que não estão sendo aplicados corretamente.
Como deve funcionar a esfera municipal?
Poder legislativo: É composto pelos vereadores que têm como função modificar ou manter leis antigas e/ou propor novas leis. Os vereadores também têm o dever de fiscalizar o trabalho da prefeitura. As leis também podem ser propostas pelo poder executivo e até pelos cidadãos, mas será preciso que os vereadores aprovem a lei (veja mais em “como são feitas as leis”). Cada vereador tem o seu gabinete, um escritório onde ele e seus assessores estudam os problemas da cidade e recebem cidadãos e autoridades para ouvir suas opiniões. Na hora de debater e votar as leis, os vereadores se reúnem na Câmara Municipal.
Poder executivo: É formado pelo prefeito (eleito), por seus secretários (escolhidos pelo prefeito) e por funcionários públicos (parte desses são funcionários concursados e fixos e outra parte é indicada pelo prefeito). A administração municipal é aquela que, de fato, “põe a mão na massa” e presta os serviços para os cidadãos. No entanto, é importante lembrar que devem cumprir leis que definem como deve ser feito o trabalho e como deve ser gasto o dinheiro. Para administrar melhor a cidade, o prefeito e seus secretários podem propor novas leis que são analisadas pelos vereadores que podem aprová-las ou não.
Quais os deveres da esfera municipal?
Educação: O governo municipal tem obrigação de oferecer creches, escolas de educação infantil e de educação fundamental para a população. Só depois que o número de vagas nessas escolas atendam a necessidade local é que o município pode abrir escolas de ensino médio e até universidades.
Transporte público urbano: Também é um dever do município. Já o transporte entre cidades, inclusive em regiões metropolitanas, é responsabilidade do governo estadual.
Urbanização: O poder municipal deve planejar o uso dos espaços na cidade definindo, por exemplo, se uma região deve ser residencial ou comercial. A prefeitura também tem que realizar a pavimentação e manutenção das ruas, cuidar da iluminação pública, garantir a coleta de lixo.
Saúde: Desde a Constituição de 1988, o Brasil adotou o princípio da municipalização. A municipalização reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Municipalizar é transferir para as cidades a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem plenamente as funções de planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação da saúde local. Esse é um processo que atualmente está em curso com a implantação do Sistema Único de Saúde. Por outro lado, embora os municípios tenham a função de executar, a legislação do SUS é feita em nível federal.
Impostos: Os impostos são usados para fazer funcionar os serviços públicos e o governo. Assim, todas as esferas de governo têm seus impostos. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) são impostos municipais que já estão previstos na constituição federal e não podem ser extintos pelo poder local. Porém, é da administração municipal o poder de definir o valor desses impostos, de criar regras para isenções, descontos e para a cobrança. O poder municipal também pode criar outros impostos e taxas que digam respeito a necessidades locais.
Agora, senhor leitor, diga-me se seu prefeito está cumprindo com suas prerrogativas? Por que os politiqueiros safados e canalhas não cobram os bilhões e bilhões vindos para esses gestores. Por que esses mesmos politiqueiros safados e canalhas não dizem que se esses bilhões fossem bem aplicados os índices não estariam péssimos?
Não falam porque são exatamente canalhas e safados!!!
Publicado em: Governo