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A retirada da isenção tributária para escolas, faculdades e hospitais com status filantropico pode gerar uma dívida de aproximadamente R$ 3,2 bilhões das entidades com o governo federal. Esse valor é referente a contribuições não pagas à Previdência Social durante um período de até seis anos, de 2007 para cá. Além das nove decisões mostradas pelo Congresso em Foco na semana passada, que chegam a R$ 930 milhoes, outras três dezenas de ações tramitam na Justiça questionando escolas, faculdades e hospitais.

Em 2007, o governo editou a Medida Provisória 446/07, que concedia perdão às organizações. No entanto, entidades foram condenadas, em decisões de primeira instância, a perder seus certificados de assistência social, os chamados “Cebas”, e assim ficarem sem a isenção de impostos. Como consequência da condenação, os juízes estão determinando a devolução dos tributos não pagos aos cofres da União.

O advogado Walter Jobim Neto, provedor do Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo (HCAA), em Santa Maria (RS), uma dessas instituições, disse ao Congresso em Foco que há “dezenas” de ações pelo Brasil – o número gira entre 40. Jobim se refere às decisões judiciais que determinaram ao HCAA e a outras oito entidades, como Mackenzie e Metodista, a PUC de Campinas e a Universidade Católica de Petrópolis, a devolução do imposto que deveria ter sido cobrada de 2007 para cá.

Entretanto, Jobim diz que as ações populares são movidas por servidores públicos com o objetivo de ganhar dinheiro com honorários advocatícios. O valor dos honorários chegaria a R$ 818 milhões, segundo o provedor do hospital de Santa Maria. Em nota, ele afirma que os autores das ações que condenaram as filantrópicas a pagarem impostos visualizaram a “possibilidade de ganhos diante da verba honorária sucumbencial, se vencida, atingiria expressivo valor, visto que o total do valor da causa das de cerca de 25% do total de  ações que se tem conhecimento gira em torno de R$ 3.271.683.300,00”.

Jobim diz que os servidores estão “travestidos de cidadãos” e estão “desinteressados” de objetivos próprios das ações populares. Em resposta, a servidora aposentada do INSS que processou o hospital, Maria Bernadete Lima, disse ao Congresso em Foco que nunca ganhou um centavo com as idas à Justiça. “Muito pelo contrário, tenho gastos, como das vezes que tenho que ir para Brasília para acompanhar os processos ajuizados na época em que eu lá residia, ou com despesas diversas para outras ações ajuizadas pelo Brasil afora”, afirmou ela, em nota ao site.

Nos seus últimos nove anos de trabalho, Bernadete trabalhou analisando casos de entidades beneficentes e sua relação com a Previdência Social. “O que nos move é a indignação, o descaso com a coisa pública”, disse ela. A servidora afirmou que os advogados das filantrópicas recebem “fortunas” para defendê-las na Justiça. “Agora, esses mesmos advogados, que estão enriquecendo às custas dessas ‘filantrópicas’, ficam difamando o grupo de cidadãos que se dispuseram, como eu, a ajuizar ações populares.”

Recurso

Em nota ao site, Walter Jobim reafirmou que recorreu ao tribunal para reverter a decisão que condenou sua instituição a perder o certificado de filantropia referente aos anos de 2007 a 2009. Nesse período, estimam os autores da ação, a entidade deixou de pagar R$ 18 milhões em impostos. O Hospital de Caridade conseguiu suspender no tribunal a decisão de primeira instância.

Diz a sentença do juiz federal Lademiro Dors Filho, de 18 de janeiro de 2012: “Julgo procedente a ação popular para (…) declarar inválido o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social concedido/renovado ao Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo”. Agora, o caso será resolvido na segunda instância da Justiça.

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Do blog do Marco D’Eca

É impressionante como o Governo do Estado consegue ampliar qualquer desgaste que sofre na opinião pública produzidos por questões que seriam resolvidas com simples gestos.

A greve dos professores pela implantação do estatuto da categoria é uma dessas questões.

Há semanas o governo manda o documento-base de uma lado para outro, de secretaria em secretaria, sem uma definição de quando será encaminhado à Assembleia.

Uma trocentas vezes já foi anunciado que o texto seguiria para a Assembleia. E nada de chegar à Casa.

Reuniões se sucedem, sem definição

E a greve vai desgastando o governo dia após dia.

A bem da verdade, os professores parecem nem estar interessados na greve. O que eles querem é o Estatuto.

Tanto que o movimento é pacifico, ordeiro, sem maiores manifestações e sem a agressividade de outros tempos.

Mas a letargia e a dificuldade do governo em chegar a um ponto pacífico com a categoria faz com que a oposição na Assembleia Legislativa explore diariamente o assunto, que repercute nas redes sociais e na imprensa.

Para um governo que sonha eleger o sucessor nas eleições de 2014, atitudes como esta não parecem inteligente.

Demonstra, inclusive, desinteresse eleitoral…

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 Presidente do STF disse que partidos querem o poder pelo poder e que o Parlamento é ineficiente. Deputados e senadores, no entanto, saíram em defesa do Congresso

A declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sobre a ineficiência do Congresso e a falta de pragmatismo político dos partidos brasileiros gerou reações no Congresso. Parlamentares governistas e da oposição defenderam a atuação do Legislativo e criticaram a postura do ministro. Com a repercussão negativa,  a Secretaria de Comunicação do STF respondeu dizendo que a fala foi um “exercício intelectual” de Joaquim.

Em um evento acadêmico realizado no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) na manhã desta segunda-feira (20), Joaquim afirmou que os partidos são de “mentirinha” e só “querem o poder pelo poder”. Em relação ao Congresso, o ministro afirmou que o parlamento é ineficiente e não tem capacidade de deliberar, o que o torna “submisso” ao Executivo. “Poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem e, em grande parte, no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo. […] Há um domínio institucional do Executivo sobre o Congresso Nacional”, disse. Segundo o ministro, menos de 15% das leis apreciadas pela Câmara e pelo Senado são de autoria dos parlamentares.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), rebateu as críticas do ministro e afirmou que seu partido não é de “mentirinha”. Ele disse ainda que quem se dobra ao governo é “a situação, não o Congresso como um todo”. Já para o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), as declarações de Barbosa não contribuem para a melhoria dos trabalhos do Legislativo. “Seria importante para o país que quem dirige uma instituição ajude a fortalecer a outra. Isso não está ocorrendo. Para os que dirigem os Poderes, o melhor é encontrar maneiras de cada um cuidar do seu”, disse.

Os ânimos entre Judiciário e Legislativo estiveram acirrados nos últimos meses. Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC 33, que limita os poderes do Judiciário ao submeter as decisões do Supremo à análise do Congresso. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar suspendendo a análise, no Senado, de um projeto de lei que inibe a criação de partidos.

Sem citar a PEC 33, Barbosa afirmou que o eventual controle do Judiciário pelo Legislativo e por referendos representaria “o fim da Constituição”. Ele disse ainda que a Justiça não tem a atribuição de legislar, mas sim, de decidir sobre o que é “colocado à mesa para avaliação da Corte”.

“Livre pensar”

De acordo com a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação do STF, a fala de Joaquim Barbosa “foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico e teve como objetivo traçar um panorama das atividades dos Três Poderes da República ao longo da nossa história republicana”.

Segundo a nota, a “liberdade de ensinar assegura a professores e acadêmicos em geral o ‘livre pensar’ dentro das salas de aula e, ao lado da Liberdade de Expressão, constitui um dos pilares da Democracia”. O texto ressalta ainda que não houve, por parte do presidente da Corte, a intenção de “criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes”.

Durante sua palestra, Barbosa defendeu ainda o fim do voto obrigatório e a instituição de um sistema de voto distrital em detrimento do voto proporcional. Dessa forma, o ministro acredita que os deputados e senadores teriam maior representatividade.

“Tenho certeza de que a representação nacional ganharia e muito com a representação dessas pessoas em qualidade. Teríamos 70 ou 80 deputados realmente voltados para o interesse das pessoas. Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara”, disse.

Com informações da Agência Brasil

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Amanhã, 22, acontece a abertura do AIRPORT INFRA EXPO, no Transamérica Expo Center, em São Paulo.

O evento é promovido pela Sators e conta com o apoio institucional da Secretaria de Aviação Civil – SAC, Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, Ministério do Turismo, Ministério da Saúde, IATA, Departamento de Controle do Espaço Aereo – DECEA, entre outros.

Juntamente com o evento acontecerá o 3º Seminário Airport onde serão tratados temas como Terminal de Passageiros, Construção, Cidades Aeroportuárias, Concessões, Regulações e Desenvolvimento de Negócios e o 1º Seminário da Aviação Comercial Brasileira cujo tema  é Universalização Geográfica e Economica de Serviços e o seu Nível de Qualidade e Sustentabilidade do Transporte Aéreo.

Maiores informações poderão ser obtidas no site ww w.airportinfraexpo.com.br e www.aviationexpo.com.br , pelo telefone 55 11 3032-5633 ou pelo email airportinfraexpo@sators.com.br.

O evento vai até o dia 24 de Maio, vale a pena conferir !

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Dessa vez os dois pré-candidatos não se alfinetaram

Nesta segunda-feira (20), a presidenta Dilma Roussef se encontrou com Eduardo Campos, seu possível adversário na campanha presidencial de 2014, durante compromissos de governo, em Pernambuco. A expectativa de que o clima tenso do encontro anterior entre os dois se repetisse não se concretizou. Tanto no evento de entrega de um navio petroleiro à Petrobras, quanto na inauguração do estádio “Arena Pernambuco”, Dilma e Campos não abordaram temas de campanha política em suas falas. 

Em março os dois se encontraram pela primeira vez desde que o líder do PSB passou a ser apontado como um dos candidatos à presidência. Na ocasião, os discursos de ambos, apesar de aparentemente cordiais, deram margem a indiretas e críticas ácidas dos dois lados. Enquanto Dilma pediu “união e comprometimento entre os partidos aliados”, Campos cobrou maiores investimentos para solucionar o problema da seca e disse saber “como poucos” o que é ter vedado o direito de debater política no país.

O encontro de hoje pode ter sinalizado um pedido de trégua, principalmente por parte do governador de Pernambuco. Ao longo do ano, Campos criticou diversas medidas adotadas pelo governo, principalmente na esfera econômica, inclusive em propagandas eleitorais na televisão. Em abril, durante almoço com o bloco de senadores do PTB-PR-PPL-PSC, Campos chegou a afirmar que a presidente Dilma Rousseff e o PT não poderiam cobrar nenhum tipo de fidelidade do PSB. Por sua vez, Dilma sempre se manteve alheia às críticas, evitando atritos e desgastes.

No entanto, nas últimas semanas Eduardo Campos mudou de comportamento e passou a adotar uma postura mais retraída, atuando mais nos bastidores políticos e reduzindo as aparições públicas. Dessa forma, ele evita uma pressão maior por parte do PT em cima de seu partido, que atualmente integra o Ministério de Dilma. 

Por fazer parte da base aliada do governo, Eduardo Campos nunca declarou explicitamente que se candidatará à Presidência nas próximas eleições. Apesar de muitos indicarem que já há uma campanha política em jogo, os partidos, oficialmente, se mantém na defensiva.  Enquanto líderes do PSB não querem antecipar uma disputa eleitoral a partir de declarações públicas, o PT procura manter o foco em pautas de governo, se afastando de ataques políticos.

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Heitor Scalambrini Costa 

Em recente artigo de opinião, assinado por Edgar Victor “Responsabilidade com a opinião pública”, publicado pelo DP (18/5), o autor, respeitado cardiologista e professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), se saiu em defesa da administração central da UFPE e da administração do Hospital das Clínicas (HC), em um caso claro de negligência, de irresponsabilidade, de tolerância ao irregular funcionamento e ao sucateamento imposto ao HC pelos seus gestores.

Após análise breve e superficial, na qual tenta minimizar a situação do HC/UFPE, mostrando que outros Hospitais Universitários (HU’s) do país passam por situação similar, o autor aponta a criação, pelo governo Federal, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como a “solução de choque” para a situação dos HU’s. Cita en passant que existem “interesses outros e não puramente acadêmicos” por trás da situação calamitosa a que chegou os HU’s. Mas não diz uma palavra sobre a responsabilidade dos governos e dos administradores públicos com esta situação. E nem fala que a criação desta empresa fere mortalmente a autonomia universitária, defendida pelo nobre professor em outro momento político.

Ao citar a eleição a reitor na UFPE, em 2003, que “conseguiu superar a crônica dependência das injunções político-partidárias locais” e escolher o professor Amaro Lins como um reitor “comprometido, com uma visão de estado, ligado às causas populares”, o reconhecido profissional dos problemas do coração excedeu-se. Todo mundo sabe da ligação umbilical do referido ex-reitor (2003-2011) com o Partido que chegou ao poder no mesmo tempo de sua primeira eleição. Tanto é que – após a sua gestão – o mesmo foi indicado para um relevante cargo no Ministério da Educação (Secretário de Educação do Ensino Superior – Sesu), ocupando também o cargo (vejam só!) de substituto do presidente do Conselho de Administração da Ebserh. Competência? Nem um comentário sobre a promessa de campanha do atual reitor (apoiado pelo professor Amaro para sucedê-lo) se posicionando publicamente contrário à medida provisória que criou a Ebserh. E que – depois de eleito – mudou de lado.

Não fala que a Ebserh é uma empresa pública, definida pelo Decreto lei nº 200 (25/2/1967) como “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito” (redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969 – período de governos militares).

Omite também o fato de como se deu a criação da Ebserh. Na calada da noite, em pleno período de festas natalinas, em 31 de dezembro de 2010, o governo Lula editou a medida provisória nº 520, autorizando o poder executivo a criar a Ebserh, de maneira autocrática, sem nenhuma discussão com as partes interessadas da população brasileira.

Outro ponto que merece reparo é a tentativa do articulista de desqualificar a crítica, taxando aquele que a fez de não entender do assunto. Postura preconceituosa, mesquinha e antidemocrática, como se o assunto Ebserh interessasse somente a alguns. E somente estes iluminados pudessem opinar e discutir sobre o assunto que, diga-se de passagem, tem a ver com a saúde pública neste país. Existe a tentativa (no referido artigo) de claramente restringir a discussão ao víeis técnico e administrativo, como se esta não fosse uma questão política. Desacreditar a crítica, com afirmativas como “não sabe sequer o que é um hospital”, faz parte de um discurso autoritário, que não cabe ao outrora ilustre professor, mesmo sendo feita em defesa de um amigo seu.

O que mais surpreende é o ataque gratuito (calunioso?) a uma parcela (majoritária?) de funcionários (docentes e técnicos administrativos) que “preferem continuar sem condições adequadas e, portanto sem trabalhar”. É sempre mais fácil responsabilizar o trabalhador, a população. Para aqueles que preferem que o HC continue na situação deplorável em que se encontra, e que não querem trabalhar, existem mecanismos internos de punição, que cabe aos gestores acionar. Não o fazem porque são também responsáveis, são coniventes com o descalabro. E aí, como citado no artigo publicado no DP (4/5), “UFPE: omissão sem omissão”, merecem igual tratamento punitivo. E se não punem, os gestores prevaricam, toleram erros e são indulgentes com o funcionamento irregular do Hospital.

É lamentável essa defesa apaixonada, emocional, feita à administração da UFPE (e do HC). Demonstra um descompromisso com a verdade dos fatos. E tenta – de maneira irresponsável, caluniosa – macular o passado e o presente de um professor dedicado verdadeiramente às causas populares, e comprometido integralmente com uma universidade pública, democrática, gratuita, autônoma e de qualidade.

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Dilma Rousseff: Polícia Federal investigará boato ‘desumano e criminoso’ sobre Bolsa Família

JB

A Caixa Econômica Federal registrou 920 mil saques de benefícios do Bolsa Família no último fim de semana, quando milhares de pessoas correram até agências bancárias após a circulação de um boato de que programa do governo federal seria suspenso. A informação consta no balanço que será divulgado ainda nesta segunda-feira pela Caixa, que contabilizou R$ 152 milhões em saques entre o sábado e o domingo.

Durante o último final de semana, boatos de que o governo federal iria extinguir o programa e de que um bônus pelo Dia das Mães estaria sendo pago apenas até domingo levaram centenas de pessoas a procurar um posto credenciado, causando transtornos em pelo menos 12 Estados. Segundo a instituição, o movimento nas agências bancárias e lotéricas credenciadas da Caixa está “sob controle” nesta segunda-feira. O banco informou ainda que os benefícios concedidos por meio do programa estão sendo liberados conforme o calendário normal.

Segundo a assessoria do banco, em algumas agências de diferentes Estados foi registrado um movimento maior que o habitual durante a manhã desta segunda-feira, mas nenhum tumulto. Ainda de acordo com a assessoria, as pessoas continuam buscando informações sobre o benefício, mas a tendência é de que o movimento se normalize à medida que as pessoas souberem que houve um mal-entendido. Conforme o banco, em algumas localidades, beneficiários foram autorizados a sacar antecipadamente os valores a que têm direito para evitar tumultos.  

Boato leva multidão a agências da Caixa

 Ainda no sábado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar a origem do boato sobre a suspensão do Programa Bolsa Família. A Caixa Econômica Federal e o MDS divulgaram notas negando qualquer mudança no calendário de pagamento e reafirmando a manutenção das regras do programa.

“O Ministério do Desenvolvimento Social informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras”, diz a nota do MDS.

“A Caixa Econômica Federal informa que o pagamento do Programa Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo governo federal”, diz a nota da Caixa. O calendário de pagamento está no site da Caixa e pode ser consultado pelo telefone 0800 726 0101.

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Professor suspeito de assediar alunas e PM acusado de agredir companheira são presos a pedido do Ministério Público

Com base em informações recebidas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú (a 557km de São Luís), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu à Justiça, na sexta-feira, 17, as prisões preventivas de um policial e um professor, tendo os pedidos sido acolhidos pelo juiz Fernando Jorge Pereira. Além das solicitações de prisão, o MPMA requisitou ao delegado de polícia a imediata instauração de inquérito para  apuração dos fatos. Os requerimentos foram feitos pelo promotor de justiça Rodrigo  de Vasconcelos Ferro. 

No primeiro caso, foi efetuada a prisão de um policial militar da cidade de Grajaú, na sexta-feira, 17, acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira e o filho dela, menor de 18 anos.

No outro, um professor foi preso na cidade de Formosa da Serra Negra, termo judiciário da comarca, na tarde de sábado, 18, no Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ele é suspeito de assediar e abusar sexualmente de alunas de 12 anos de idade, na escola onde ministrava aulas.

Os dois casos foram denunciados diretamente na Promotoria de Justiça de Grajaú, onde as vítimas relataram os crimes aos promotores Rodrigo de Vasconcelos Ferro e Carlos Róstão Martins Freitas.

Se confirmadas as acusações, o policial pode ser condenado a até três anos e meio de prisão pelos crimes dos arts. 129 e 147 do Código Penal, enquanto o professor acusado de pedofilia poderá ser condenado a até 15 anos de reclusão pela prática do crime do art. 217-A do Código Penal.

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O Encontro Regional do Ministério do Turismo, realizado em Barreirinhas na semana passada, já começa a dar resultado. Nesta terça-feira, o ministro do Turismo Gastão Vieira se reúne, em Brasília, com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco.

O encontro é para acelerar a homologação da pista principal do novo aeroporto de Barreirinhas e assim liberar pousos e decolagens. A medida deve incrementar o turismo em toda a Região dos Lençóis Maranhenses.

O ministério do Turismo incluiu Barreirinhas entre os 60 destinos a serem divulgados para a Copa de 2014.

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