Igor Mello

De acordo com um estudo do Instituto Data Popular divulgado ontem (08), 39,5% da população adulta do país – cerca de 55 milhões de pessoas – não possui conta bancária. O perfil dessa população demonstra que o acesso aos serviços financeiros são exclusividade das classes mais abastadas nas grandes cidades: o brasileiro “sem banco” é pobre, negro, tem baixa instrução e vive nas regiões Norte e Nordeste, sobretudo no interior do país.

Segundo a pesquisa, realizada nos meses de fevereiro e março deste ano, essa população movimenta anualmente R$ 665 bilhões fora do sistema bancário brasileiro. Nesse grupo, 60% são negros e 68% têm no máximo o ensino fundamental completo. Em contrapartida, apenas 1% dos brasileiros com ensino superior completo não possuem contas bancárias. A cobertura também varia conforme a região brasileira: no Norte e no Nordeste cerca de metade da população adulta não é cliente dos bancos. Nas demais regiões, esse grupo fica abaixo dos 35%.

Outro aspecto relevante é quanto às relações de trabalho dos “sem banco”: trabalhadores autônomos (26%) ou sem carteira assinada (20%) são maioria, seguidos pelas donas de casa (17%). Por outro lado, apenas 8% desse grupo possui vínculo empregatício formal.

Segundo Fernando Nogueira da Costa, professor do Instituto de Economia da Unicamp, os bancos não tentam atingir esse público-alvo, por se tratarem da parcela mais pobre da população brasileira.

Para a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) – que se recusou a comentar os resultados da pesquisa – o número de clientes dos bancos têm crescido rapidamente: o Brasil passou de 82 milhões de contas correntes em 2008 para 97 milhões em 2012, com uma taxa de crescimento de 4% ao ano. Já o número de cadernetas de poupança subiu de 90 milhões para 102 milhões no mesmo período, crescendo a um ritmo anual de 3%.

O estudo do Data Popular mostra que, quanto menor o nível de renda, maior é a aversão da população em utilizar os serviços bancários. Na classe baixa, 45% dos entrevistados disse concordar com a afirmação “evito ao máximo usar os serviços de bancos”, enquanto essa porcentagem cai para 37% entre a classe alta. Da mesma forma, 47% dos mais pobres dizem preferir pedir dinheiro emprestado para uma pessoa próxima do que utilizar mecanismos de crédito. Uma coisa, no entanto, está alheia às classes sociais: 71% dos brasileiros se sentem mal atendidos nos bancos.

As justificativas para essa rejeição são muitas, segundo a pesquisa. Os brasileiros consideram o atendimento frio e impessoal e vêem os bancos como algo complicado. Grande parte dessa população – principalmente os mais pobres – sente constrangimento em procurar os serviços e acredita que eles são feitos apenas para quem tem dinheiro.

A pesquisa ouviu 2006 brasileiros em 53 cidades de todas as regiões brasileiras e tem uma margem de erro de 2,19%.

Para especialistas: “É frequente nos depararmos com problemas como cobranças indevidas e tempo de espera nas agências. Nos correspondentes bancários não há quem garanta os direitos do correntista. Hoje os bancos têm uma exigência em relação ao tempo de espera para atendimento, mas ninguém controla isso nas casas lotéricas, que viraram efetivamente agências bancárias”, aponta.

Dados do IDEC mostram que o mau atendimento nos serviços bancários são recorrentes. Nos últimos três anos, o setor esteve entre os campeões de reclamações.

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A Secretária de Saúde do Estado vem levando os serviços de saúde, em diversas especialidades, todas as ações do governo itinerante de Roseana Sarney. O povo dos diversos municípios mostrou total satisfação ao poder ser atendido de forma dentro dos princípios exigidos pela Organização Mundial de Saúde.  

A equipe oftalmológica da SES realizou em Mata Roma 75 atendimentos – dentre eles 12 cirurgias de catarata, sete de pterígio e 15 tratamentos de glaucoma. Maria Veras Sousa foi uma das pacientes avaliadas pelo médico e submetida a cirurgia de catarata no olho esquerdo. “Tem muita gente que vai fazer esta cirurgia em São Luis ou Teresina (PI) e volta a enxergar. Eu tinha muita vontade, mas não tinha condição de pagar as despesas. Quando fiquei sabendo deste mutirão, não quis perder a oportunidade”, relatou a aposentada. 

 Em Mata Roma, além do atendimento oftalmológico, foram realizadas consultas com clínico geral, pediátricas, citologias oncóticas, exames de glicemia, colesterol e PSA, e 118 doses de vacinas foram aplicadas em todas as faixas etárias da população. As consultas dermatológicas aconteceram no segundo dia das ações. Maria Diniz Vieira, 66 anos, procurou exames e consulta com clínico geral. Ela é diabética e hipertensa. “Fiz os exames laboratoriais e mostrei ao médico. Estou muito satisfeita porque fui bem atendida e não tive que esperar muito”, comentou.

 A busca por atendimentos dermatológicos foi o diferencial no município de Anapurus. No total 113 pessoas foram atendidas no primeiro dia e resultou no diagnóstico de três casos novos de hanseníase, quatro avaliações de pacientes em tratamento e sete baciloscopia (um dos métodos de diagnóstico da tuberculose). Os casos oftalmológicos cirúrgicos foram encaminhados para procedimento de catarata e pterígio em Mata Roma, devido a melhor estrutura do Hospital Municipal Thales Gonçalves.  Outras centenas de pessoas foram atendidas pelo clínico geral e pelo pediatra, e fizeram os exames oferecidos.  

 A dona de casa Marinalva da Silva de Souza, do povoado Bendeira, em Anapurus, buscou o exame ginecológico. Casada e mãe de 05 filhos, há cinco anos não realizava o preventivo de câncer ginecológico. “Sei que é importante, mas sempre falta tempo e dinheiro de viajar para Santa Quitéria e fazer o exame. Agora vou aproveitar para fazer aqui em Anapurus”, disse. Cristiane Garreto de Oliveira levou a filha Conceição Garreto Alves, de dois anos, para consultar com dermatologista. “Ela tem alergia a várias coisas e fica com o corpinho todo cheio de marcas vermelhas. Tinha vontade de levar pra consultar em São Luis e agora vou aproveitar que o médico está em Anapurus para consultar”, comentou. 

 No município de Milagres do Maranhão foram feitos centenas de exames de glicemia e colesterol, vacinação, aferições de pressão arterial, pesagens, consultas clínicas, preventivos de câncer ginecológico e de próstata. As consultas pediátricas, oftalmológicas e dermatológicas aconteceram no segundo dia das ações. Maria Ana da Conceição, 82 anos, do povoado Engenho Velho, aproveitou o mutirão da saúde para vacinar contra influenza e fazer os exames laboratoriais de glicemia e colesterol. “A agente de saúde informou que os médicos de São Luis estariam aqui fazendo tudo de graça e vim aproveitar para fazer os exames”, disse.

 As ações da SES foram concentradas no Hospital Dr. Zeca Moreira, em Santa Quitéria. Foram realizadas consultas dermatológicas, com um caso novo de hanseníase e cinco de câncer de pele diagnosticados – estes encaminhados para tratamento em São Luis. Também foram feitos atendimentos clínicos, pediátricos, exames de PSA, preventivos, exames de glicemia e colesterol. Os atendimentos oftalmológicos foram realizados na terça-feira (07).

Fotos: Nestor Bezerra

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Sem planejamento alguma para atrair turistas, por falta de capacidade da EMBRATUR, o Brasil se superou em eventos internacionais, em 2012. Contudo, isso revela que empresas, associações, a religiosidade, o empreendedorismo etc. foram quem trouxe esses eventos para o Brasil.

É o que aponta levantamento divulgado nesta quarta-feira (8), pelo ICCA (International Congress & Convention Association). O estudo mostra que o Brasil subiu de 304 para 360 eventos internacionais o ano passado. O crescimento é superior ao da Itália, França, Alemanha e Reino Unido. Com o resultado, o Brasil manteve a 7ª posição no ranking internacional do ICCA. Obrigado aos organizadores desses eventos!!!

O estudo mostra ainda a manutenção do movimento de ramificação dos eventos internacionais em diferentes cidades brasileiras. Alguns municípios tiveram grande crescimento, como Bento Gonçalves (150%), Belo Horizonte (117%), Foz do Iguaçu (100%) e Búzios (80%). As capitais também tiveram crescimento, como Brasília (69%), Fortaleza (60%), São Paulo (27%) e Rio de Janeiro (20%).

O Rio de Janeiro subiu duas posições e é o segundo lugar nas Américas (só perdendo para Buenos Aires) e o 25º no mundo, a frente de cidades como Nova Iorque e São Paulo. A capital carioca recebeu 83 eventos no ano passado.

Por outro lado, o Brasil será beneficiado com o novo vôo direto de Cuba a partir de junho. Com a nova rota, o objetivo é atrair turistas canadenses, alemães e russos para os destinos brasileiros. O ministro do Turismo do Brasil, Gastão Vieira, destacou a importância da associação estratégica para ampliar o fluxo de visitantes entre os dois países. O entendimento foi destacado durante a abertura da 33ª Feira Internacional de Turismo de Cuba (Fit Cuba 2013), ocorrida nesta terça-feira (7) em Varadero, na ilha caribenha.

No ano passado, Cuba recebeu 2,8 milhões de visitantes estrangeiros, dos quais um milhão oriundos do Canadá. Os canadenses destacam-se com um dos grupos de turistas que mais gastam em viagens no mundo, segundo a Organização Mundial de Turismo (OMT).

“Com a abertura de um voo direto semanal entre São Paulo e Havana, a partir de 10 de julho, teremos o desafio de estreitar os laços e gerarmos ganhos para os dois países dentro de uma política de multidestinos”, afirma Gastão Vieira.

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Gil Cutrim conheceu in loco ações de tratamento e distribuição de água, esgotamento sanitário e meio ambiente desenvolvidas com sucesso nas cidades de Limeira e Itu.

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) visitou as cidades paulistas de Limeira e Itu onde conheceu ações institucionais exitosas nas áreas do tratamento e distribuição de água, esgotamento sanitário e meio ambiente, que poderão ser implantadas no município de São José de Ribamar nos próximos anos.  

Acompanhado de secretários municipais e do vereador Teté Vieira (PV), líder do Governo na Câmara Municipal de Ribamar, Gil Cutrim, na cidade de Itu, foi recebido pelo prefeito Antonio Tuíze.

Além de verificar o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Itu (AR-Itu) e o sistema de águas e esgoto da cidade, o prefeito ribamarense conheceu a sede da prefeitura ituana, considerada como o primeiro prédio público municipal sustentável da América Latina.

Já em Limeira, Gil Cutrim conheceu o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), implantado através de uma parceria público-privada e que atende com sucesso, de acordo com informações da prefeitura limeirense, 100% da população com rede de esgotamento sanitário coletado e tratado.

“Limeira e Itu são cidades que possuem aspectos populacionais e de extensão geográfica e territorial semelhantes aos do município de São José de Ribamar. As ações desenvolvidas por elas nas áreas de distribuição de água e esgotamento sanitário são referência no Estado de São Paulo. São ações que, além de exitosas, podem ser trazidas e aperfeiçoadas para nossa realidade com o objetivo de prestarmos um melhor serviço ao povo ribamarense”, disse Cutrim.

Teté Vieira elogiou a iniciativa do prefeito em visitar ações institucionais que estão dando certo em outras cidades brasileiras. “Abastecimento d´água, por exemplo, é de competência do Governo do Estado, através da Caema, assim como a implantação de rede de esgotamento sanitário. O prefeito Gil está conhecendo novas alternativas que, adaptadas a realidade de São José de Ribamar, podem sim trazer mais benefícios ao povo ribamarense”, avaliou.

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Max Barros defende atuação do Tribunal de Contas do Estado

Em pronunciamento na AL, hoje (8), o deputado Max Barros (PMDB) defendeu a importância institucional do TCE como órgão de controle e fiscalização dos recursos administrados pela gestão pública. “O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vem cumprindo seu papel,vem se aperfeiçoando a cada dia, os servidores que fazem parte deste Tribunal, na sua quase totalidade, são técnicos concursados, preparados, competentes e que fazem o seu papel. E os conselheiros são escolhidos conforme preconiza a Constituição”, afirmou Max Barros. Barros destacou o papel do presidente do TCE no julgamento de processos em tramitação, bem como dos parecerem técnicos e independentes do plenário. “No Tribunal de Contas, quem decide é o Plenário do Tribunal de Contas, baseado no Ministério Público e nos pareceres técnicos que são feitos pelos profissionais que foram concursados e trabalham para isso”, enfatizou o deputado, salientando que não concorda com nenhuma imputação de responsabilidade ao presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim. “O ex-deputado Edmar Cutrim foi escolhido conselheiro daquela Casa, por esta Assembleia Legislativa e, na condição de presidente, ele não relata nenhum processo, ele não interfere na ação do técnico que aponta as irregularidades em contas de gestores públicos. Nós temos é que fortalecer os órgãos de fiscalização, como é o caso do Tribunal de Contas do Estado; caso haja alguma falha, nós temos é que contribuir para que se evitem as falhas. E se alguma acusação, alguma falha, irregularidade na prestação de contas seja detectada, o gestor tem é que apresentar contraprovas e a documentação para que sejam sanadas as pendências”, ressaltou.

“Edivaldo não tem compromisso com a Cultura”, diz Fábio Câmara‏

“Esse projeto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior fere frontalmente a nossa cultura. Mas sempre tenho dito que estarei ao lado do povo todas as vezes que quiserem ferir os interesses da população. Votei contra essa manobra do Poder Executivo por ter tratado esta Casa de forma pequena e submissa”. Foi assim, em tom de condenação, que o líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), pronunciou-se, no início da tarde desta quarta-feira (08), durante sessão extraordinária que aprovou o remanejamento de mais de R$ 12 milhões do Fundo Municipal da Cultura, aprovado no final do ano de 2012, juntamente com a criação da Secretaria Municipal de Cultura, para a Func (Fundação Municipal de Cultura). Fábio Câmara se mostrou indignado com a postura do gestor municipal por ter vetado o projeto que cria a Secretaria de Cultura, e ainda pressionou o Legislativo a não aprovar, na sessão desta quarta-feira (8), uma autorização de remanejamento de dotação orçamentária, no valor de R$ 12.080.052,00 do Fundo Municipal de Cultura para a Fundação Municipal de Cultura (FUNC).

Governadora Roseana inaugura Biblioteca Pública Benedito Leite nesta quinta (9)

Totalmente reformada, ampliada e modernizada, a Biblioteca Pública Benedito Leite, será entregue pela governadora Roseana Sarney e secretária Olga Simão, nesta quinta-feira (9), às 11h. Com investimento de R$ 7 milhões, a obra de recuperação total do prédio foi executada pela equipe da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).  Os serviços consistiram na recuperação de toda a estrutura física, incluindo substituição do telhado e ampliação do anexo (Biblioteca Infantil Viriato Corrêa), e também a troca das instalações elétrica, hidráulica, sanitária e da rede lógica. Com a obra, o prédio ganhou novos espaços, todos climatizados, com tecnologia de ponta e acessibilidade a pessoas com necessidades especiais.

Sema promoverá capacitação para implantação do Cadastro Ambiental Rural

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama)MA/Sede de Brasília, promoverá nos municípios de Imperatriz e Balsas, nos dias 13 e 15 de Maio, respectivamente, um treinamento sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado do Maranhão. O treinamento será destinado aos técnicos de órgãos municipais de meio ambiente, produtores rurais, e membros de outras entidades ligadas às áreas ambiental e rural e visa prepará-los para a operação do sistema que possibilita cadastrar as informações dos imóveis rurais referentes ao seu perímetro e localização, aos remanescentes de vegetação nativa, as áreas de interesse social, as de utilidade pública, as de Preservação Permanente, as de Uso Restrito, as consolidadas e as áreas de Reserva Legal.

Sedel realiza congressos técnicos da Etapa Metropolitana dos JEMs

Definidos os grupos e a tabela de competição da Etapa Metropolitana dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), maior evento estudantil do Maranhão promovido pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel). As definições com relação à primeira fase dos JEMs 2013 ocorreram nos congressos técnicos das modalidades coletivas realizados, na terça-feira (7), nos auditórios da Sedel e da Universidade Ceuma. Os Congressos Técnico aconteceram nas modalidade de basquete, beach soccer, futebol de campo, futsal, handebol e vôlei. Em todos estes esportes haverá disputas nas categorias Infantil (de 12 a 14 anos) e Infanto (de 15 a 17 anos) a partir do dia 18 de maio, em diversas praças esportivas. De acordo com o secretário-adjunto de Desporto Educacional e diretor-geral do JEMs, Alim Maluf Neto, os jogos escolares de 2013 estão sendo feitos para o fortalecimento do esporte no Maranhão. “O objetivo da Sedel é realizar os JEMs da melhor forma possível. Estamos sempre preocupados em proporcionar uma competição justa e segura aos nossos atletas”.

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O prefeito Edivaldo Holanda deveria informar ao MPMA as aplicações dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde, que desde a sua posse até hoje já recebeu mais R$ 200 milhões, além de informar os valores mensais: 15% da aplicação da Prefeitura com a saúde do total de suas arrecadações, haja vista a situações dos Socorrões I e II estão fora dos princípios do atendimento humanista exigido pela Organização Mundial de Saúde. Cadê o Novo e a Mudança?

A promotora de Justiça Glória Mafra, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde da capital, foi recebida na manhã desta terça-feira, 7, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Na pauta da reunião, da qual também participaram o secretário de Governo, Rodrigo Marques, e o procurador-geral do município, Marcos Braide, foi debatida a situação da saúde pública municipal, bem como possíveis soluções.

Há um mês à frente da Promotoria, a representante do Ministério Público explicou que o objetivo da visita foi levar ao prefeito informações sobre o funcionamento dos serviços de saúde nas unidades municipais e solicitar providências para solucionar os problemas identificados.

Em diversas vistorias já realizadas em hospitais e clínicas de São Luís, a promotora disse que constatou desde problemas de ordem estrutural, que demandariam medidas a médio e longo prazo, como também situações de mau gerenciamento, que caberiam, segundo ela, ações emergenciais.

Glória Mafra relatou que, no último domingo, em vistoria realizada no Hospital da Criança situado no bairro da Alemanha, foi constatada uma série de dificuldades, que vão desde a falta de algodão até a inexistência do equipamento que serve para ministrar alimentação enteral, passando pelo sistema de ar condicionado sem funcionar e pelo banheiro, que serve ao público, interditado. “São questões absurdas de gerenciamento, que podem colocar em risco a saúde das crianças e acompanhantes”, revelou a promotora de justiça.

A questão de pessoal também foi apontada como problemática. No Hospital da Criança, a promotora observou que apenas uma técnica de enfermagem dava assistência a 23 crianças nesse domingo. Os outros funcionários escalados para o plantão teriam faltado.

Edivaldo Holanda Júnior admitiu que as situações são graves e que a Secretaria Municipal de Saúde deve tomar as providências cabíveis para resolvê-las em curto espaço de tempo. O prefeito anunciou ainda que os problemas estruturais da saúde municipal devem ser equacionados com as obras de reforma e ampliação do Hospital da Criança e dos hospitais Socorrão I e Socorrão II, que serão efetivadas nas sua gestão

“Nós temos o Ministério Público como parceiro e assim procuramos orientar nossos gestores a encarar a instituição dessa forma. Temos que estar abertos para ouvir e dar o encaminhamento adequado”, concordou o prefeito.

Quanto à questão de pessoal o procurador-geral do município, Marcos Braide, informou que já foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho para a contratação emergencial de servidores para o Socorrão I, por meio de processo seletivo simplificado.

OUTROS ITENS

A promotora de justiça Glória Mafra indicou ao prefeito outros itens do sistema de saúde municipal que necessitariam de providências imediatas, como a central de regulação de leito, a pouca quantidade de leitos de UTI no Socorrão I, a situação dos soropositivos internados em unidades do município, que precisam ser encaminhados para o hospital de referência do estado Presidente Vargas, e a demora para realização de cirurgias nos hospitais municipais.

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) apreciou nesta quarta-feira, (08/05), as contas da governadora Roseana Sarney Murad relativas ao exercício financeiro de 2011. As contas foram apreciadas em sessão extraordinária realizada logo após a sessão do Pleno, como estabelece o Regimento Interno da instituição. Atuou como relator do processo o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado. As contas foram as primeiras a serem processadas eletronicamente em todas as fases até o julgamento, marcando uma nova etapa da modernização do TCE maranhense.

As contas do governador do Estado estão entre as mais complexas apreciadas pelo órgão em razão do volume de recursos envolvidos. A análise contempla a avaliação das áreas contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, levando em consideração o planejamento e a execução orçamentária, financeira e patrimonial. São analisados também, os limites constitucionais e legais e os procedimentos licitatórios, além dos instrumentos de transparência fiscal e as principais ações do governo.

Em voto minucioso, o conselheiro Caldas Furtado, acolhendo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), representado na sessão pelo procurador-geral Douglas Paulo da Silva, propôs a emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas, no que foi acompanhado unanimemente pelos integrantes do Pleno.

As ressalvas foram motivadas, em especial, pela ocorrência de repasses de recursos financeiros insuficientes ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), para pagamento dos débitos constantes de precatórios judiciais com dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2011.

Além disso, o voto destaca os seguintes pontos: falta de evidenciação da dívida relativa aos precatórios não pagos na dívida consolidada do Estado; não envio da relação dos serviços terceirizados contratados no exercício, por Secretaria de Estado ou órgão equivalente, conforme exigido pelo TCE; não envio do relatório circunstanciado demonstrando o cumprimento dos limites constitucionais e legais relativos à Educação, bem como o alcance das metas fixadas em relação aos principais indicadores para essa função de governo.

O voto destaca a ausência do Relatório de Educação, assinalando que a falta de dados sobre os resultados das políticas de educação “impede a demonstração do cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), além de dificultar a tomada de decisões estratégicas por parte do gestor público, na medida em que não são feitas avaliações do desempenho ou resultado das ações na educação”.

Por fim, verificou-se o descumprimento das metas fixadas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a dívida líquida, para o resultado primário e para o resultado nominal.

RECOMENDAÇÕES – Diante das constatações feitas, o TCE decidiu recomendar ao Poder Executivo do Maranhão a adoção das seguintes providências:

a) a regularização de suas obrigações relacionadas aos precatórios pendentes de pagamento, mediante repasse ao Poder Judiciário de quantia suficiente ao integral adimplemento dessa dívida, nos termos dos arts. 100, § 5º, e 168 da Constituição Federal;

 b) o cumprimento das metas estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias nos exercícios financeiros subsequentes, mediante a implementação das medidas necessárias à correção dos desvios verificados, se for o caso, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000;

 c) o registro da dívida com precatórios no Balanço Geral do Estado, como dívida pública consolidada, fazendo as devidas comunicações à Secretaria do Tesouro Nacional;

d) que torne obrigatória a inserção de justificativa nos atos de estorno de empenhos;

e) a realização de estudo de reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores estaduais, com o objetivo de minimizar o custeio do sistema previdenciário com recursos do Tesouro;

f) a verificação e contorno das causas do baixo índice de recuperação da Dívida Ativa;

g) a observância da Instrução Normativa TCE/MA nº 12/2005 em relação à composição da prestação de contas, especialmente a documentação exigida nos itens 35 e 36, a, do Anexo I;

h) a adoção de providências para regularização das contas contábeis Pagamentos sem empenho/Responsáveis por despesas a regularizar e Devedores por suprimentos individuais não comprovados, bem como das contas Outros créditos a receber, FCVS a receber a longo prazo, Depósitos judiciais, Direitos ligados a pessoas ligadas e Cheques em cobrança;

i) recomendar à Controladoria Geral do Estado a inclusão em seu relatório anual sobre as contas anuais do Chefe do Poder Executivo Estadual item relativo aos precatórios judiciários.

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Deputados aceleram tramitação do texto que estabelece regras para desmembramento e emancipação de distritos. Projeto também valida a criação de 57 cidades desde 1996. Assembleias legislativas vão autorizar os plebiscitos. O deputado estadual Andre Fufuca, um dos defensores da criação de novos municípios, manifestou com muita alegria a votação esmagadora na Câmara dos deputados favorável a criação de novos municípios.

Por 399 votos sim, 19 não e uma abstenção, a Câmara aprovou a urgência do projeto que estabelece regras para a criação de municípios. O texto, vindo do Senado, também confirma a validade de 57 cidades criadas de 1996 até 2007. De acordo com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o mérito da proposta deve ser analisado na próxima terça-feira (14).

Ao saber do resultado, o deputado André Fufuca foi à tribuna da AL pra dizer, com bastante alegria,  aos deputados e a população do Estado da aprovação ontem da PL 416 da aprovação de urgência e votação da PL 416 para terça-feira da próxima semana.

“No ano retrasado quando assumi o mandato tentei colocar em andamento um processo que há dezessete anos esta Casa tinha em seu interior e que por alguns foi considerado momento de alegria, para outros um momento de dúvidas, mas acima de tudo era um sonho tão distante da população que nós deputados, na humildade do nosso trabalho, tentávamos transformar em uma realidade. Fomos a Brasília, fomos a outros Estados, caminhamos nos quatro cantos do nosso Maranhão e recebemos reciprocidade da população, a população foi às ruas, a população veio à Casa do Povo, a população enfim sacudiu o Estado do Maranhão demonstrando que a criação dos municípios não era apenas uma questão política, não era um desejo dos políticos, mas acima de tudo um desejo da população”, disse Andre Fufuca.

É preciso acrescentar que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), deveria passar por duas comissões permamentes da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Desenvolvimento Urbano (CDU). No entanto, estava parada desde 2008, quando chegou do Senado. O requerimento aprovado acelera a tramitação, possibilitando a leitura dos relatórios direto em plenário.

A proposta regulamenta o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal. O trecho estabelece que a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios vão ocorrer por lei complementar e dependem de consulta prévia á população atingida. A redação do trecho da Carta Magna foi aprovada em 1996. Desde então, não existe lei para regulamentar as novas cidades.

O projeto veio na esteira da declaração pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade por omissão. Como o Congresso não havia regulamentado o artigo 18 da Constituição, os estados acabaram elaborando suas próprias leis. O STF não anulou a criação dos municípios, mas estabeleceu um prazo para a elaboração de uma lei complementar, que terminou em 2009.

A intenção dos deputados era votar o requerimento e o mérito na mesma sessão. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a chamar a votação para o plenário. Porém, líderes, como Ivan Valente (Psol-SP), ponderaram que era preciso tempo para discutir o texto. O peemedebista, então, convocou as lideranças para o seu gabinete. O resultado foi deixar o mérito para semana que vem. “Fui convencido pelos líderes. A votação será na próxima terça-feira, impreterivelmente”, afirmou o presidente da Câmara.

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Pelo andar da carruagem, tudo dependerá da decisão do STF, por isso os atores principais passaram a visitar a Suprema Corte quase todos os dias.

A Marina Silva, com membros dos partidos que precisam da presença da ex-petista na disputada eleitoral de 2014, como o emissário de Eduardo Campos (dono do PSB), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), o deputado Roberto Freire, dono do PPS e diversos parlamentares, inclusive o deputado Domingos Dutra, estiveram, ontem (07), com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Marina e seus seguidores foram dizer ao ministro Joaquim Barbosa que a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos, foi de atabalhoada.

Segundo o deputado Roberto Freire, que vem formando um novo partido, o Movimento Democrático, com a fusão do PPS com o PMN, e o autor do mandado de segurança para que seja anulada a tramitação do projeto de lei, disseram que o presidente do STF disse que irá tomar as providências necessárias para o julgamento pelo plenário da liminar.

Não se pode esquecer que o ministro Gilmar Mendes já concedeu a liminar de suspensão da votação do projeto no Senado e que continua como relator do processo.

Enquanto isso se observa que o ministro Gilmar Mendes vem protelando o envio da liminar ao julgamento do plenário.

Contudo, Renan Calheiros e Henrique Alves encontraram-se com Gilmar Mendes, pela segunda vez em menos de uma semana, para tentar convencer o ministro do Supremo a ser mais célere no envio da matéria para o plenário do STF, o que só deverá ocorrer na próxima semana.

Segundo os autores da lei, seu objetivo é o de disciplinar a criação de novos partidos evitando o surgimento de distorções no sistema eleitoral e também das siglas de aluguel.

O certo é que o ministro Gilmar Mendes vem protelando o envio ao plenário do Supremo da liminar concedida por ele, que paralisou a tramitação da Lei no Congresso. O encaminhamento que vem sendo dado ao assunto pelo ministro, que aguarda um parecer da Procuradoria Geral da República, demonstra claramente sua indisposição para resolver o problema.

Essa novela toda é uma forma para minar o poder eleitoral do PT, que aparece bem na frente em todas as pesquisas…

Agora, com certeza o PT está vendo de fato quem são seus verdadeiros aliados fieis…

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Segundo os ditames da lei que deu maior autonomia quando transforma a EMBRATUR de instituto para empresa, ela passa a ter por finalidade apoiar na formulação e coordenação da implementação da política nacional do turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico. 

A presidência dessa empresa jamais poderia servir de local para acomodar aliados que não tem capacidade e experiência suficiente para gerir suas prerrogativas. A presidenta Dilma errou ao nomear um ex-juiz para dirimir a formulação e coordenação da implementação da política nacional de turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico.

Na verdade, a EMBRATUR atualmente não tem serventia para nada, haja vista que a falta de suas ações sempre recai sob a responsabilidade do Ministro do Turismo.

O Brasil precisava de alguém à frente da EMBRATUR que realmente assumisse de fato as prerrogativas da empresa e, assim, fomentar ações que trouxesse a implementação da política nacional do turismo, para que houvesse o tão sonhado desenvolvimento social e econômico. Para preciso que fosse nomeado para essa função uma pessoa com pensamento exclusivo na finalidade maior da empresa.

Por erro da Presidência da República, vemos hoje os percentuais de visitantes diminuírem assustadoramente. Verifica-se a total falta de empreendimento da EMBRATUR no que tange a implementação de atrativos que consigam trazer turistas para conhecer as diversas belezas do Brasil.

O presidente atual da EMBRATUR, Flávio Dino, apenas resumiu seu trabalho em transmitir dados numéricos a mídia, que na verdade só servem como pretextos para esconder a capacidade de implementar de fato o turismo brasileiro.

É necessário que se passe para mídia os planos de metas, os planejamentos para estimular o turista a visitar o Brasil, não para o turismo sexual, o futebol e o carnaval, mas sim conhecer as belezas naturais, a culinária, a cultura diversificada do Brasil.

Como nada disso é feito, então para que manter uma empresa que só gera despesas, isso pago com o dinheiro do contribuinte?  

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