Presidente do STF foi protagonista da conferência da Unesco sobre liberdade de imprensa 

Orlando Carneiro

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta sexta-feira, que no Brasil “se pune muito quem é pobre, negros e pessoas sem conexões”. Ele criticou também duramente a comunicação de advogados das partes mais poderosas com juízes, durante o andamento dos processos, sem a presença da outra parte ou do Ministério Público.

<:figure>As declarações foram feitas na sua intervenção, como principal convidado, no painel sobre impunidade, da Conferência da Unesco comemorativa dos 20 anos do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Ele fez um pronunciamento escrito positivo sobre o estado da liberdade de imprensa no Brasil, embora tenha lamentado a “fraca diversidade político-ideológica”, por ter o país, hoje, “apenas três grandes jornais escritos, todos eles mais ou menos alinhados com a direita no campo das ideias” 

O presidente da mesa, Roberto Rock, editor do jornal El Universal, do México, e outros debatedores, elogiaram a “bravura” e a “franqueza” do presidente do “Supremo tribunal do Brasil”.  

Liberdade de imprensa

O ministro Joaquim Barbosa destacou e analisou, inicialmente, dois casos que considerou paradigmas da “reafirmação do primado da liberdade de imprensa no Brasil”, nos anos posteriores à redemocratização do país e à vigência da Constituição de 1988 – que declarou que não se pode editar nenhuma lei que crie qualquer embaraço à liberdade de informação e de imprensa.

Os casos destacados foram: o julgamentos pelo plenário do STF do habeas corpus ajuizado por um editor de Porto Alegre, que recorreu contra a proibição de publicação de um livro de conteúdo francamente racista em face do povo judeu – caso em que prevaleceu a penalização do racismo sobre a liberdade de publicação; a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, editada nos tempos da ditadura militar, e que punia jornalistas e editores, e não, substancialmente, os eventuais crime de calúnia, injúria e difamação já previstos no Código Penal.

Barbosa afirmou que “a liberdade de imprensa é uma categoria especial de liberdade”, uma especial “luz verde”, que permite o crescimento da “igualdade entre os cidadãos”.

Impunidade

Com muita franqueza, o ministro Joaquim Barbosa enfrentou a parte dos debates, quando falou mais sobre o tema da impunidade.

Ele  criticou, no sistema penal brasileiro, principalmente a permanência da disparidade de condições entre aqueles que podem contratar advogados poderosos, que costumam ter acesso indevido a certos juízes; a permanência no sistema judicial brasileiro de quatro instâncias de julgamento – contando com eventual recurso ao STF; e o emprego permanente de meios processuais e “paralelos” de protelação das decisões (“Nenhum caso com dois ou três pessoas é decidido, a não ser depois de muitos anos”.

O ministro Joaquim Barbosa também fez restrições ao foro privilegiado (foro por prerrogativa de função) no sistema penal brasileiro, mas não se referiu uma única vez à ação penal do mensalão, que teve apenas, no início, três réus (parlamentares) com direito a foro especial, e que já dura mais de sete anos.  

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Os respectivos processos foram dados como concluídos e houve, portanto, o “trânsito em julgado” eles

JB

A absolvição de 12 acusados no julgamento do processo do mensalão foi confirmada nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal STF). Conforme o desenrolar do processo no site do Supremo, como o Ministério Público não recorreu no prazo que seria previsto, encerrado na quinta-feira (02), houve, portanto, “trânsito em julgado” da ação para estes 12, para quem o processo terminou:

– Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes

– Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação

– Paulo Rocha (PT-PA), Professor Luizinho (PT-SP) e João Magno (PT-MG), ex-deputados

– Geiza Dias, e ex-funcionária de Marcos Valério 

– Duda Mendonça, publicitário, e sua sócia, Zilmar Fernandes

– Anita Leocádia, a ex-assessora parlamentar  

– Antonio Lamas, ex-assessor do PL

– Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural 

– José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes

Roberto Gurgel, procurador-geral da República, antecipou na semana passada que não recorreria, mesmo se não concordasse com as absolvições. Os 12  absolvidos, por sua vez, não questionaram o acórdão que resumiu as decisões do STF. Já os 25 condenados recorreram, pedindo a redução das penas e entre eles, os defensores pediram para o ministro Joaquim Barbosa deixar a relatoria, decisão, para o ministro Ricardo Lewandowski, que deverá ser tomada pelo plenário..

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Pegando o gancho dessa matéria, já que não participei do Congresso de Estudantes de Administração, gostaria muito que o Flávio Dino explicasse em sua palestra – ele como um epistêmico – o porquê do supply chain logistics não conseguir se adequar nos países ocidentais, uma vez que essa alternativa é que vem fazendo as indústrias orientais dominarem o mercado, tais como aparelhos telefônicos, veículos, aparelhos domésticos… Que tal a Mitsubishi, que fabrica de um simples aparelho telefônico até avião… Por que deu tão certo nas indústrias chinesas, que passaram a dominar até a indústria de cosméticos e vestuário. E aí Flávio Dino, o que fazer para implantar esse  fabuloso sistema de cadeia de produção aqui no Brasil?

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, entregou em Caxias, na tarde desta sexta-feira (3), a obra de recuperação e pavimentação da MA-034, no trecho que liga Caxias ao povoado Baú. São 41 km de estrada pavimentados e sinalizados, construídos com recursos do Governo do Estado da ordem de R$ 2.172.903,56.

“É mais uma ação firme e competente da governadora Roseana, que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, vai garantir mais desenvolvimento para toda a região”, declarou Luis Fernando.

Na ocasião, o secretário lembrou que até o fim do ano outra grande obra será entregue na Região, que é a estrada que liga Caxias a São João do Sóter. “Já foi iniciada a pavimentação e, com as pontes, será outra estrada que significa a redenção econômica da agricultura e piscicultura familiar dessa região de Caxias e, também, vai oferecer um trânsito mais seguro de pessoas e riquezas”, destacou.

Luis Fernando também detalhou ações desenvolvidas pelo Governo do Estado na região e destacou a obra do Hospital de Alta Complexidade, que está sendo construído em Caxias. “Hoje a governadora está construindo aqui em Caxias um macro hospital de alta complexidade. Uma prova da atenção e carinho que tem pela população”, disse.

O secretário estava acompanhado de diversas autoridades, entre elas, o deputado federal Sétimo Waquim; o estadual Magno Bacelar; os prefeitos Maria da Luz Figueiredo (Eugênio Barros); Flávio Furtado (Duque Bacelar); Antonio Carlos (Colinas);  José Benedito Tinoco (Aldeias Altas), além de ex-prefeitos, vereadores e lideranças políticas da Região.

A solenidade de entrega da obra aconteceu em dois momentos. O primeiro, na entrada do povoado de Fumo Verde e o outro no povoado Baú, onde a população agradeceu a realização de um sonho. O lavrador Benedito Chaves disse estar feliz em saber que agora a população pode ter socorro mais rápido. “Essa estrada trouxe felicidade para nós todos, porque a gente pode fazer viagem mais rápida e na hora de uma necessidade”, observou.

Com a mesma satisfação estava a dona de casa Maria de Deus Dias, que lembrou como era antes e, agora com os benefícios que a estrada traz para comunidade. “Aqui antes era muita buraqueira, lama e poeira. Agora está uma maravilha, agradecemos a governadora Roseana porque nossa vida melhorou muito”, afirmou.

A prefeita de Eugênio Barros, Maria da Luz Figueiredo ressaltou a importância da estrada não só para o município de Caxias, mas para todas as cidades vizinhas. “Temos como referência regional a cidade de Caxias e, antes, demorávamos duas horas e vinte minutos para chegar até o município, agora com a estrada é somente uma hora e quinze minutos. Estamos felizes com a obra do governo, que traz desenvolvimento para nossa região”, observou.

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Digníssimo ex-juiz Flávio Dino, que esteve no Congresso de Estudantes de Administração, em São Luís, para falar sobre logística, poderia me responder algumas perguntas sobre esse assunto tão interessante? Sei que não irá responder… Quiçá porque desconhece por completo o assunto que envolve suprimento e logística.

Mas mesmo assim vou deixar aqui os questionamentos, pois assim será para os alunos de administração.

O ex-juiz poderia dizer qual seria a logística ideal para a mobilidade urbana de São Luís, principalmente no que tange o transporte coletivo? Aproveitando o gancho, ele poderia dizer quais viabilidades utilizaria para diminuir os custos fixos e variáveis para diminuir os gastos com as vias públicas da Capital? Se ele tem tudo isso em mente, por que não colocou em prática até agora, visto que ele é o responsável direto pela gestão de Holanda Junior!!!

Diante do assunto, o ex-juiz saberia comentar o porquê da Refinaria Premium no Maranhão? Coisa que levaram para o lado politiqueiro e esqueceram que isso foi uma estratégia da própria Petrobrás, visando diminuir os custos com transporte e, assim, entrar no mercado internacional, principalmente com o da Europa e da Ásia, visto que o porto do Itaqui diminui os preços por sua localização geográfica, isso economizando mais de 5 mil quilômetros para a Europa e para a Ásia, com o alargamento do canal do Panamá!!!

O ex-juiz sabe debater sobre a ferrovia Norte/Sul, principalmente sua importância logística para o Brasil? Será que ele teria como debater sobre o ponto estratégico que se tornou o município de Açailândia, que foi beneficiada com o encontro das ferrovias Norte/Sul com a de Carajás? Ele sabia comentar o porquê do domínio de pessoas de outros estados exatamente em Açailândia, isso pelo fato dos maranhenses serem condicionados que o Maranhão é ruim em tudo?

Ele saberia debater a importância das rodovias estaduais? Qual a importância dessas rodovias para atração de investimentos privados, cujo resultado é a geração de emprego e renda?

Jamais conseguiria debater sobre logística e suprimento, pois essas duas áreas da administração caminham juntas e para isso tem que ter muito conhecimento em administração e não em leis… Foi apenas encher lingüiça!!!

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A cada dia que passa São Luís vem se tornando num buraco só. Todas as avenidas e ruas da capital estão piores que tabuleiro de pirulito. Quanto será que São Luís substituirá de fato esse asfaltamento medíocre?

João Buracão, você precisa voltar aqui e ver as condições da via que dá acesso ao Planalto do Vinhais I, a via de acesso ao Alto do Calhau, a avenida central do Vinhais velho… Tem gente, João Buracão pescando lobó e até toroço, espécies que procriam nas águas fétidas.

 O Holanda chegou a ensaiar uma “operaçãozinha” tapa buraco, mas assim como o ex-gestor, João Burucão, ele usa areia e pinche, que com uma cuspida e uma passagem de uma bicicleta, o bucaro reaparece bem mais largo e profudo!!!

Falaram tanto de “Novo e Mudança”, mas que estamos vendo, João Buracão, foram o surgimento de NOVOS BURACOS ONDE NÃO EXESTIAM E A MUDANÇA QUE OBSERVAMOS, JOÃO BURACÃO, FOI QUE AS MAIORES VITIMAS DOS BUCAROS SÃO OS VEÍCULOS DA PREFEITURA!!!

Sabe por que, João Buracão? Por que o prefeito demitiu, entre os mais 3 mil servidores, motoristas que conheciam cada buraco dessa cidade.

João Buracão, eu estou achando que estão fazendo isso de propósito, pois assim os gestores de São Luís poderão fazer uma concorrência gigantesca para tapar esses buracos, isso visando uns trocados para as eleições de 2014!!!  

Para os ludovicenses só resta uma alternativa: “SOCORRO JOÃO BURACÃO!!!”

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Mostrando conhecimento!!! Luis Fernando profere palestra no Encontro Regional de Administração

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, foi um dos convidados de honra da abertura do I Encontro Regional de Administração, na noite desta quinta-feira (2). O evento prossegue até domingo (5), paralelamente ao II Encontro Maranhense dos Estudantes de Administração. Com tema “Logística como vetor no mercado empresarial”, a iniciativa conta com participantes de diversas cidades da região Nordeste e é organizada pela Federação Nacional dos Estudantes de Administração no Maranhão. O secretário de Infraestrutura foi o primeiro palestrante do evento e falou sobre o tema “Desenvolvimento Sustentável x Gestão Pública”. “Recebi o convite para proferir palestra nesse evento e aceitei de pronto, uma vez que sei da importância desta mobilização dos estudantes de Administração para realizar uma atividade desse porte. O tema é extremamente pertinente, face ao momento que vivenciamos em termos de Maranhão e de Brasil”, destacou o secretário. O Encontro Regional visa à integração entre estudantes, empresários e professores não só do Maranhão, como de todos os estados do Nordeste. Também participam o professor doutor da Universidade de São Paulo, Rui Carlos Botter, que abordará o tema “Portos Verdes”, e Rodrigo Silva, representante da empresa Rapidão Cometa, que apresentará o conceito de Logística Criativa.

Rosário ganhará estação ferroviária revitalizada

Investimento de R$ 8 milhões será financiado pelo Ministério do Turismo. O ministro do Turismo, Gastão Vieira, recebeu a presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Natural (IPHAN), Jurema de Sousa Machado. Na pauta a revitalização do complexo ferroviário de Rosário, porta de entrada dos Lençóis Maranhenses. A ideia é transformar o edifício num ponto de atendimento ao turista, com espaço para exposição dos achados arqueológicos e divulgação dos municípios vizinhos para potencializar o fluxo de visitação na região.  Além da recuperação do prédio, o projeto prevê obras nos arredores. “O investimento na estação ferroviária, as avenidas e as praças é algo que vi mudar a face daquela região. Do ponto de vista turístico é fundamental. O visitante irá ter acesso a um local com todo o conforto e será estimulado a conhecer mais atrativos”, explicou Vieira. Para a representante do IPHAN, a revitalização de estações ferroviárias está na lista de prioridades. “Temos interesse especial em investir nesse patrimônio, que guarda estreita relação com a história do Brasil”, comentou Jurema de Sousa Machado. O complexo de Rosário, hoje abandonado, foi construído com estruturas metálicas inglesas e telhas francesas. O projeto elaborado pelo IPHAN entregue no Ministério do Turismo será analisado pela equipe técnica da pasta. O próximo passo é a análise jurídica do termo de cooperação técnica e, por último, a assinatura do repasse do recurso para o Ministério da Cultura.

Weverton Rocha vem ganhando espaço na Câmara…

Em pouco tempo na Casa, o deputado Weverton Rocha já integra importantes subcomissões: de Aviação Civil e especial de Navegação Fluvial da Comissão de Integração e Desenvolvimento da Região Amazônica (Cindra). Segundo o parlamentar, ele não medirá esforços para que a população seja atendida de forma mais humana pelas empresas de aviação civil. O povo espera com muita esperança!!! Outro ponto de atuação será a Subcomissão Especial de Navegação Fluvial, com atenção especial a regulamentação e otimização do uso dos ferry boats.

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SES: Treinamento Prismaflex

 Um moderno equipamento que substitui a função renal em pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) foi adquirido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para o Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade Carlos Macieira. A máquina é específica para hemodiálise contínua em pacientes muito graves e, com apenas um kit, é capaz de realizar reposição renal por até 72 horas. Pacientes que não suportariam uma diálise tradicional, que dura em torno de cinco horas, serão os grandes beneficiados.  O HCM é o primeiro hospital público do Maranhão a contar com este equipamento para hemofiltração, que entrou em funcionamento nesta quarta-feira (01). O grande diferencial é que os nefrologistas definem os parâmetros da diálise e a equipe da UTI ficará responsável pelo manejo da máquina. “É um equipamento altamente moderno e que vai ajudar a restabelecer os pacientes renais de UTI”, afirma o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad.Médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem do HCM já foram treinados para manusear a máquina de terapia de reposição renal contínua. “Com esse equipamento, a diálise não afeta a estabilidade da pressão arterial do paciente grave, que tem melhor resultado na função renal”, ressalta o nefrologista Carlos Macieira. A coordenadora de enfermagem do HCM, Frankcelina Lima, diz que as equipes estão extremamente motivadas com a aquisição deste equipamento. “Estamos sempre promovendo a qualificação dos funcionários e este moderno equipamento vai gerar grandes benefícios aos pacientes gravemente enfermos”, informou. Foto: Nestor Bezerra

Prefeitura realiza mutirão para otimizar atendimento e eliminar desperdícios

A Prefeitura de São José de Ribamar inicia neste sábado (04) um trabalho pioneiro na rede municipal de saúde que objetiva eliminar desperdícios, motivar os profissionais, além de melhorar a oferta do serviço prestado aos usuários do setor. Trata-se das ações da ferramenta de qualidade 5S, implantada no município pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e que está funcionando como uma complementação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). A partir das 8h, funcionários da SEMUS realizarão na Unidade Básica de Saúde do Jardim Tropical, localizada na Avenida Paraíso, principal via do bairro Jardim Tropical, um grande mutirão, cujas ações consistem na organização do ambiente de trabalho, eliminação de desperdícios, verificação das condições infraestruturais do prédio para execução de posteriores melhorias, dentre outras. De acordo com o secretário municipal de Saúde de São José de Ribamar, Rodrigo Valente, a ideia de implantá-la na rede municipal de saúde da cidade visa justamente otimizar os serviços prestados à população pela SEMUS. “O 5S, assim como o PMAQ, são iniciativas incluídas em um vasto rol de ações, desenvolvidas pela administração do prefeito Gil Cutrim, que visam, tão somente, oferecer um serviço de qualidade ao povo de Ribamar”, disse.

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Afinal, como pode funcionar a saúde no Maranhão, se o desrespeito com a saúde básica (PSF) só serve para sumir pelo ralo com todo tipo de ilicitudes? Ainda falam que o IDH do Maranhão tem o índice baixo por culpa apenas de um gestor. Quanta hipocrisia!!!

Depois de postar aqui, no dia 11 de abril de 2013, a matéria “É preciso que o município de Araioses mostre como e quando os médicos citados abaixo trabalham!!!”, onde foi apontados médicos que aparecem no CNES do município, porém morram e trabalham em outros estados, recebi agora um email com denúncias forte quanto ao aluguel de CRM; Médico sendo pago por dois pólos, isso de acordo com a folha de pagamento do município, porém no CNES aparece o nome de outro médico em um dos pólos; motoqueiro recebendo o aluguel de sua moto como Técnico de Enfermagem etc.

De acordo com os documentos recebidos por email, o médico Denílson da Silva Lacerda aparece na folha de pagamento do município recebendo por dois pólos do PSF: Cajueiro e Caru, porém a informação encaminhada ao CNES, quem aparece como médico no pólo do Caru e o de José Nicodemo Barbosa.

 Verifica-se que o ex-prefeito, a secretária de saúde e a secretária de finanças tinham total conhecimento das ilicitudes, conforme o ofício abaixo, assinado pela secretária de Saúde, Maria Nadi da Costa Morais, encaminhado para a secretária de finanças, Rosileia Mendes Oliveira.

O desrespeito com a coisa pública é tamanha, que a secretária de saúde, Maria Nadi da Costa Morais, coloca na folha de pagamento, encaminhada para a secretária de finanças, a observação “Aluguel de CRM”, cujo proprietário é o médico Francisco Cláudio O. Abrantes. Para completar o desrespeito, informam ao CNES que o médico está trabalho no pólo de Piçarreira.

O mesmo ocorre com a médica Ivanete Alves Pereira, cujo nome aparece na folha de pagamento como uma das coordenadoras, porém com a observação “Aluguel de CRM”.

Agora, o absurdo dos absurdos. Jailson Gaspar Sousa tem uma moto alugada pela Prefeitura e recebe na folha de pagamento da Saúde como Técnico de Enfermagem, contudo com a observação “Recebe como moto alugada”. O descalabro é tamanho que o nome do motoqueiro aparece registrado no CNES, como sendo técnico de enfermagem no pólo Rolas.

Nesse mesmo pólo (Rolas), na folha de pagamento da secretária de saúde aparece como médica Milena Cantuária Cavalcante e no registro do CNES aparece o nome da médica Doralice Maria Silva Martins.

Simplesmente isso tudo é um absurdo!!!

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É um absurdo querer tirar as prerrogativas constitucionais do Ministério Público, ainda mais sabendo que o Brasil é um país considerado a favor da impunidade. Como ficaria esse país sem a força de um dos órgãos fiscalizadores, como é o caso do Ministério Público? Com certeza uma balburdia generalizada ainda maior, dando, com isso, maior força aos atos ilícitos. O desembargador Jamil Gedeon agiu democraticamente, com espírito dos direitos republicanos, prudência e determinação, pois garantiu a existência do Ministério Público.

O Ministério Público Estadual tem legitimidade para ingressar com Ação de Execução Forçada para cobrança de débito ou multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a gestores públicos em casos de má gestão de recursos públicos.

O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que deu provimento a recurso do MP para dar prosseguimento a uma Ação Civil Pública de Execução ajuizada contra o ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão, Washington Luís Silva Plácido, condenado pelo TCE a ressarcir R$ 695.919,74 ao erário municipal.

A ação foi extinta sem resolução do mérito pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho. O magistrado considerou que o Ministério Público não é parte legítima para propor esse tipo de ação. O MP recorreu, alegando que a questão insere-se na sua área de competência institucional.

ATOS IRREGULARES – A decisão do TCE que condenou Plácido teve como base parecer prévio emitido na prestação de contas daquele município, referente ao exercício 2006, que apresentava várias irregularidades.

As notas de empenho e ordens de pagamento foram entregues sem comprovação das despesas. Não foi cumprido o limite para despesas de pessoal estabelecido em 54%, e não houve aplicação do percentual mínimo destinado à saúde. Além de encaminhamento das leis orçamentárias fora do prazo (LOA, LDO e PPA), foi verificada a ausência de documentos exigidos pela instituição normativa.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que a falta de legitimidade do MP para ajuizar a ação fundada em decisão do Tribunal de Contas do Estado se sustenta no artigo 128 da Carta Magna.

Segundo ele, o dispositivo proíbe o órgão de exercer a advocacia e representação judicial de entidades públicas. Sendo assim – afirmou – movendo a ação, o MP estaria advogando para as Fazendas Públicas Municipal e Estadual, o que seria vedado pela legislação.
VOTO – O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, apontou a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de pacificar a legitimidade do MP para propor Ação de Execução Forçada nos casos de títulos executivos formados a partir das decisões dos Tribunais de Contas.

Gedeon não identificou nenhuma impropriedade no ajuizamento de Ação Civil Pública de Execução Forçada por parte do Ministério Público e votou pelo provimento do recurso apresentado pelo órgão, anulando a sentença monocrática para determinar o regular prosseguimento do feito.

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Medialogue Digital (contato@medialogue.com.br)

Para: hostiliocaio@hotmail.com

O 2º Congresso Mineiro de Direito Digital, que acontece dia 8 de maio em Belo Horizonte (MG) vai discutir a proposta de um marco regulatório para a internet brasileira e a Lei Carolina Dieckmann, que serão também comparadas aos projetos americanos de controle da web, como o SOPA e o PIPA. O evento promovido pela Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de Minas Gerais (Sucesu-MG) será coordenado pelo especialista em direito digital Alexandre Atheniense e contará com a participação do jornalista Alexandre Secco, da Medialogue, que vai falar sobre a reputação digital . Segundo Atheniense, há um impasse político que impede o marco regulatório de ser colocado em pauta na Câmara dos Deputados. O governo queria aprová-lo logo após a Lei Carolina Dieckmann, mas houve uma embate de interesses sobre a neutralidade da rede e a guarda de dados, afirma.

A programação do congresso está no http://sucesuminas.org.br/direitodigital/

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