Maurício Costa Romão

 O colégio de líderes dos partidos na Câmara dos Deputados acaba de aprovar agora há pouco (16/04) proposta do Democratas de modificação no tempo de rádio e TV para as eleições de 2014.

A idéia que embasou a propositura capitaneada pelo DEM era resgatar, pelo menos em parte, a perda de tempo sofrida por vários partidos quando da criação do PSD, ocasião em que houve migração de 51 deputados para as fileiras da sigla recém-fundada.

Na proposta apresentada hoje, aprovada com voto favorável da maioria do colegiado, diminui-se 2/3 do tempo igualitário (que fica agora com apenas 1/3 restante), transferindo-o para o tempo proporcional. Só que esse tempo transferido passa a ser proporcional à bancada originalmente eleita em 2010.

O tempo igualitário é aquele destinado a todos os partidos ou coligações com candidaturas majoritárias oficializadas, tenham ou não esses partidos ou coligações representação na Câmara dos Deputados. Já o tempo proporcional é aquele calculado em proporção ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara.

Então, na nova configuração, ter-se-á dois tempos proporcionais: um referenciado nas bancadas usadas pelo TSE para o cálculo do horário eleitoral de 2012 (bancadas essas que incluem o PSD, com 51 deputados, e os partidos que tiveram suas fileiras diminuídas nessa mesma quantidade), e outro, o que agora foi introduzido, baseado nas bancadas eleitas em 2010, quando o partido de Kassab não existia.   

Por valorizar mais o tempo proporcional, a nova proposta favorece os grandes partidos, os de maior número de parlamentares. Por outro lado, ao diminuir o tempo igualitário, o arranjo sugerido penaliza os partidos pequenos e os sem representação na Câmara.

O que sensibilizou os líderes, ao que parece, foi que a nova forma de distribuir o horário eleitoral resgata a perda de tempo de rádio e TV incorrida pelos partidos já na eleição de 2012, por conta da debandada de parlamentares que se transferiram para o PSD.

A proposta ainda precisa ser aprovada em plenário, mas as bancadas parlamentares normalmente seguem o comando das lideranças partidárias e tem sido tradição da Casa referendar o voto dos líderes.

Fonte: adaptada de planilha calculada pela assessoria do Democratas na CF

Observações sobre a Tabela:

1 – Bancada Eleição 2012 é a que foi considerada pelo TSE para cálculo da propaganda eleitoral no pleito de 2012;

2 – O Tempo Proporcional Atual é calculado com base na bancada de 2012;

3 – O Tempo Proporcional Proposto refere-se a dois terços do tempo igualitário que é aplicado proporcionalmente à bancada da Eleição 2010;

4 – O tempo total de 50 minutos diários é, na prática do dia-a-dia, dividido em dois blocos de 25 minutos tanto para rádio, quanto para TV. Os dados da tabela, então, precisam ser divididos por dois para se mensurar o tempo de cada bloco.

5 – O tempo total de cada partido é a soma do Tempo Proporcional Total com o Tempo Igualitário Proposto.

Observação: a tabela apresentada foi adaptada de uma planilha originalmente concebida pela assessoria do Democratas (Juliana, Fabrício e David) na Câmara Federal, gentilmente cedida por autorização do deputado federal Mendonça Filho, de quem a proposta de mudança do Horário Eleitoral é originária.

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O Judiciário transformou em ações judiciais, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. Também em 2012, foram realizados 1.637 julgamentos que resultaram na condenação definitiva de 205 réus pelos mesmos delitos. Assim, o total de processos em tramitação no país sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do ano passado.

Os números, levantados pelo Conselho Nacional de Justiça junto aos tribunais, também mostram que de 1º janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011 foi declarada a prescrição de 2.918 ações e procedimentos penais relativos a tais ilegalidades. O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (15/4).

Os dados comprovam o que a população já sente: o país vive um clima de impunidade que abrange os mais variados setores, numa sequência de escândalos que traz à tona sentimentos de indignação e revolta.

Alguém sabe quantos gestores públicos foram condenados pelo TJMA  e punido pelo MPMA, no ano de 2012 e agora no ano de 2013? Garanto que não sabem, haja vista que a politicalha fez com que apenas um gestor seja visto e punido por tudo no Maranhão, o governador do Estado.

Com isso, observa-se que os políticos maranhenses e sua população não querem saber o destino dos bilhões e bilhões que vem todos os anos para os 217 gestores municipais… O negócio é o jogo canalha pelo poder!!!

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Li no blog do jornalista Marco D’Eça que houve um mal-estar entre os vereadores e a promotora da Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti.

Acho apenas que o vereador Marquinhos errou quando culpa apenas a promotora Lítia Cavalcanti, que tem apenas a prerrogativa de defender os direitos do consumidor e não agir sobre a improbidade administrativa.

Essa sim deve explicações aos ludovicenses!!! A Promotoria da Improbidade Administrativa viu passar todo o jogo de interesse quando a SMTT cedeu várias linhas de transporte coletivo – inclusive criando outras linhas – para a empresa Primor, sem que a Prefeitura de São Luís tivesse agindo dentro dos ditames legais, haja vista que ela é a detentora do monopólio do transporte público. Mas para que sejam contratadas empresas para tal serviço, é exigido que seja através de uma Concorrência Pública, ainda mais que houve criação de novas linhas.

Quanto a promotoria da Defesa do Consumidor, caberia a promotoria Lítia Cavalcanti intervir nos preços das passagens, uma vez que os praticados na capital maranhense extrapolam as perspectivas da per capita do povo usuário desse serviço.

Portanto, o Ministério Público do Maranhão – que vem prestando um excelente trabalho – deixa a desejar muito sobre esse caso do transporte coletivo de São Luís.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre especulações feitas em parte da imprensa acerca de demissões de servidores municipais, a Prefeitura de São Luís tem a esclarecer:

1)   Não está em curso nenhum programa de demissão de servidores públicos;

2) Como já anunciado o que está sendo realizado é um processo de recadastramento de todos os servidores;

3)   Servidores que eventualmente não se recadastrarem estarão automaticamente desligados do quadro de pessoal da Prefeitura;

4)   Por fim, a Prefeitura não concederá a ninguém a ilegalidade de receber salário sem efetivamente prestar serviço à municipalidade.

São Luís, 16 de abril de 2013

Secretaria Municipal de Comunicação

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Campos e o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), conversaram intensamente nos últimos meses. Freire não esconde a admiração pelo governador de Pernambuco

Paulo de Tarso Lyra

A fusão do PPS com o PMN, que será formalizada amanhã de manhã, abre a possibilidade de um novo apoio à pré-candidatura presidencial de Eduardo Campos (PSB). A simples reunião das duas legendas vai contar com uma bancada de 13 parlamentares, mas a expectativa é que esse número possa chegar a algo entre 20 e 30 deputados. Campos e o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), conversaram intensamente nos últimos meses. Freire não esconde a admiração pelo governador de Pernambuco. “Poderia dizer que hoje, majoritariamente, a nossa tendência seria apoiar Eduardo. Mas, evidentemente, precisamos ouvir os companheiros da nova legenda e esperar para saber se ele (Eduardo) será, de fato, candidato à Presidência”, declarou Freire, ao Correio.

Outra dúvida em torno da criação do futuro partido é se parlamentares de outras agremiações poderão aderir à legenda sem perder os respectivos mandatos por descumprimento à lei da fidelidade partidária. “Nessas situações (fusões ou incorporações), a porteira só abre para fora, não abre para dentro”, disse o secretário-geral do PSD, Saulo Queiroz. “Os insatisfeitos podem sair, mas quem quiser deixar a atual legenda para migrar para o novo partido poderá ter o seu mandato questionado na Justiça”, completou. A preocupação de Queiroz é concreta: a estimativa é que 15 dos 48 deputados pessedistas possam mudar de partido.

Freire rebate essa interpretação. Para ele, nos casos em que há uma fusão partidária, um novo partido é criado. Por isso, valem as regras que norteiam a criação de uma agremiação política. “Não vou falar de adesões porque isso depende da consciência de cada um. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiram essa questão. A conclusão é a mesma, basta seguir a lei”, assegurou Freire.

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O pagamento da mercadoria é feito por meio de cartão de crédito, e os produtos são entregues na casa dos compradores, pelos correios

Helena Mader

Quem está em busca de um corpo perfeito, definido e musculoso não enfrenta nenhuma dificuldade para comprar anabolizantes e suplementos proibidos. Pela internet, é possível não só encomendar esse tipo de produto como aprender a autoaplicar as injeções com os medicamentos ilegais. Remédios de venda restrita, substâncias cujo comércio é vedado no Brasil e até mesmo produtos veterinários são vendidos livremente, com pouco controle da polícia e praticamente nenhuma vigilância das autoridades sanitárias.

Os sites especializados em anabolizantes e suplementos oferecem as substâncias, aceitam pagamento com cartão de crédito e entregam diretamente na casa do consumidor. Nas redes sociais, os contrabandistas de medicamentos proibidos fazem propaganda e até orientam jovens sobre como proceder caso as aplicações provoquem efeitos colaterais. Os usuários desses remédios fazem as aplicações de forma clandestina e sem supervisão, o que leva muitos à morte. Sem contar o risco das falsificações, no caso de produtos de venda restrita ou proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Veio do Paraguai a imitação de um famoso composto de estimulante e vitaminas que matou Thiago Pereira dos Santos, quatro anos atrás. Irmão da vítima, Alexandre não sabia das injeções que colegas tinham recomendado a Thiago. Quando chegou ao hospital, recebeu a notícia: %u201CO médico falou: seu irmão fez uma bobagem%u201D, lembra Alexandre. Thiago morreu aos 22 anos e deixou um filho. %u201CNão sei por que ele inventou de tomar isso. Eu nem sabia que ele queria ficar forte. Era um menino quieto, na dele, trabalhava. Nos dias de folga, gostava de jogar videogame com meu sobrinho%u201D, diz o irmão

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Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu ontem (15) ofício ao deputado Romário (PSB-RJ) para que ele explique acusações feitas contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, em entrevista à imprensa. Os advogados de Marin protocolaram no STF, em 4 de abril, uma queixa-crime pedindo a abertura de ação penal contra o  ex-camisa 11 da seleção brasileira pelos crimes de injúria, difamação e crime contra a honra. O relator da peça acusatória é o ministro Gilmar Mendes. A partir do recebimento da notificação, Romário tem o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos.

O motivo da denúncia é uma declaração dada por Romário, em entrevista concedida no dia 6 de março. “Esse presidente tem o passado ligado à ditadura, não tem moral para criticar. Dá pena ver a CBF passando suas diretorias de um ladrão para outro. Um cara que rouba medalhas e energia de um vizinho não tem moral para falar de Romário ou de qualquer deputado”, declarou o deputado.

No ofício a Romário, Gilmar Mendes pede a manifestação do parlamentar “a respeito da petição inicial” – ou seja, acerca do conteúdo da peça acusatória. A “ação originária” provocada por Marin é um caso raro de procedimento que começa no próprio Supremo, movido pela parte que se sente ofendida, sem a participação da Procuradoria-Geral da República. Os advogados do presidente da CBF pedem ao STF o recebimento da denúncia para que o parlamentar responda à ação como réu.

Na avaliação deles, Romário extrapolou a “imunidade parlamentar” – liberdade que todo congressista tem para expressar livremente seus votos e opiniões – ao fazer críticas, na imprensa, a partir de fatos “notoriamente inverídicos, fantasiosos e absurdos” contra Marin, difundidos com o “único escopo de ferir a reputação” do presidente da CBF. Procurado pela reportagem, o ex-jogador diz que foi orientado por seus advogados a não comentar o assunto. Segundo a assessoria dele, a notificação ainda não chegou ao seu gabinete.

Medalha e energia

As acusações feitas por Romário remontam a dois episódios. Depois da final da Copa São Paulo de Futebol Júnior 2012, câmeras de televisão mostraram o então vice-presidente da CBF colocando no bolso uma das medalhas da premiação, que seria destinada ao goleiro Mateus, do Corinthians. No outro episódio, o ex-jogador faz referência ao caso relatado pelo jornalista Juca Kfouri de que Marin foi flagrado por um vizinho fazendo “gato” de energia elétrica. O cartola nega as duas acusações.

A pena pelo crime de injúria é de detenção de um ano a seis meses, ou multa. No caso de difamação, a punição varia de três meses a um ano de detenção, além de multa. Os advogados de Marin, no entanto, pedem o agravamento dessas punições em um terço pelo fato de o presidente da CBF ter mais de 60 anos e porque as declarações foram amplamente repercutidas na imprensa. Marin tem 81 anos de idade.

Esta é mais uma batalha da guerra pública protagonizada pelos dois. Na semana passada, a Comissão de Turismo e Desporto, presidida pelo craque, aprovou requerimento para que Marin explique na Câmara suas eventuais ligações com órgãos de repressão durante a ditadura militar. Marin é acusado pelo engenheiro Ivo Herzog de ter incitado o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), quando era deputado estadual pela Arena, contra o jornalista Vladimir Herzog, assassinado na sede do órgão em 1975, em São Paulo. Herzog foi encontrado morto, enforcado, 16 dias após discurso em que o então deputado criticava a “infiltração comunista” na TV Cultura. O departamento de jornalismo da emissora era dirigido por Herzog na época. Romário e Ivo lideram uma campanha que reuniu mais de 50 mil assinaturas na internet pedindo a saída de Marin do comando da CBF e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014.

 “Impecável biografia”

Na ação contra o deputado do PSB, os advogados alegam que José Maria Marin tem “impecável biografia”, com “relevantes serviços prestados ao esporte paulista e brasileiro”. A peça destaca ainda que ele foi responsável pela extinção do Dops, em 1983, quando era governador de São Paulo. “Em todos os mandatos e cargos públicos que exerceu, o querelante destacou-se por sua liderança e, principalmente, por sua dedicação, altivez e destemor na defesa de seus ideais em prol da coletividade, atuação que fez com que arregimentasse tanto seguidores e admiradores como desafetos e até inimigos, como sói acontecer com aqueles que se dedicam à política e à causa pública”, diz trecho da queixa-crime, assinada pelo escritório Franco Montoro e Peixoto Advogados Associados.

A assessoria de imprensa de Romário informou à reportagem que o mandado de notificação do ministro Gilmar Mendes ainda não havia chegado ao gabinete do deputado na Câmara até o começo da noite. O prazo de 15 dias passa a contar no momento em que constar no STF a informação de que Romário teve ciência do recebimento. De acordo com a assessoria, o deputado não comentará a manifestação do Supremo nem a queixa-crime de Marin, por orientação de sua defesa.  O presidente da CBF também evita falar sobre o processo.

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Ao afirmar que seu candidato a governo do Estado é o “comunista” Flávio Dino (PCdoB) e que o seu candidato ao Senado, o seu vice Roberto Rocha (PSB). Causa estranheza o Edivaldo Holanda Junior ter declarado tal compromisso sem acompanhar a conjuntura política, em nível nacional, de onde partem as decisões de futuras coligações nos Estados.

Será muito difícil que estejam no mesmo palanque em 2014 Flávio Dino (PCdoB) e Roberto Rocha (PSB), haja vista que o “proprietário” do PSB é Eduardo Campos, que não deixará que concorrer à Presidência da República e exigirá um palanque único em todos os estados.

Logo, para que Flávio Dino componha sua chapa majoritária com Roberto Rocha, ele teria que mudar de partido, indo para o PSB ou até para o PPS, haja vista que o seu palanque no PCdoB não poderá ser aberto para Eduardo Campos, que estará na disputa pela presidência com a Dilma, que tem o apoio do PCdoB.

Fica evidente que o PSB terá aqui no Maranhão um candidato ao governo do Estado e um para ao Senado. Sua composição, tudo indica, será com o PPS do também exigente Roberto Freire.

É provável que Roberto Rocha concorra ao governo do Estado, ficando a vaga para o Senado por conta do PPS.

Muitos já apostam numa eventual candidatura da deputada Eliziane Gama para o Senado, principalmente se a atual governadora Roseana Sarney disputar a vaga que será aberta à Câmara Maior.

A aposta em Eliziane Gama é fato de ela ser mulher e poder disputar com Roseana, cuja idade vai pesar, pois ainda apostam no “novo e na mudança” como carro chefe da campanha de 2014.

Nesse caso, o PCdoB poderá se coligar com o PDT, mas isso é outra história, visto que tudo dependerá de como as coisas se comportarão daqui pra frente em Brasília entre o PDT de Lupi e o governo Dilma.

O PSDB, por sua vez, entrará nas mesmas condições do PSB, pois terá candidato à Presidência de República, Aécio Neves. Mas vale ressaltar que os tucanos podem não lançar candidato ao governo do Estado e apenas ao Senado, haja vista que precisam manter sua bancada na Câmara Federal.

Como podemos ver nada está resolvido e muita água ainda vai rolar até o dia das convenções, além de muita coisa poder mudar até setembro desse ano, prazo máximo para mudança de partido!!!

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Até quando isso vai continuar? Será possível que o TRE/MA ainda não se conscientizou que houve uma grave falha no crivo quando do registro da candidatura do atual vereador?

A Polícia Federal já respondeu a juíza Luzia Madeiro Nepomucena, da 3ª Zona Eleitoral, através do Ofício 19/2013 – Cor/SR/DPF/MA, que já abriu inquérito policial, cujo teor fala de crime eleitoral e estelionato eventualmente praticado pelo vereador eleito Werberth Macedo Castro – Beto Castro – também identificado como Werberth Machado Castro.   

Também já consta nas mãos da juíza, o laudo do Poder Judiciário, onde diz que o Processo 29073-83.2008.8.10.0001, ação: Inquérito policial, Distribuição: 5ª vara criminal, vitimas: Alessandro Pinheiro e Renata Karine Rodrigues Alves, tendo como réu, o senhor Werverth Machado Castro, CPF 047.842.213-01, conforme cópia abaixo.

O relator do processo no TRE/MA é o juiz eleitoral Sérgio Muniz, que ainda aguarda o retorno das mesmas solicitações da juíza Luzia Madeiro Nepomucena, com isso, vale ressaltar, não seria providencial que o juiz Sérgio Muniz requisitasse os documentos já de posse da juíza?

Eis a questão!!!

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Como adoram fazer de conta que tudo passa e cai no esquecimento, vamos aos fatos sobre os repasses do bondoso “ex-ministro do esporte”, Orlando Silva, para o reduto de Flávio Dino.

Seria providencial que o vestal da “moralidade e da ética” explicasse isso, haja vista que os recursos vieram (programa Segundo Tempo), porém as obras não sumiram!!!

Eu escrevi sobre o fato, mas vou preferir usar a matéria do saudoso jornalista Décio Sá.

No dia 23/10/2011, o blog de Décio Sá publicou “Esporte ‘turbinou’ reduto de Flávio Dino”, onde ele disse:

O ainda ministro do Esporte, Orlando Silva, econômico em termos de envio de recursos para o Maranhão, tem sido generoso pelo menos para com uma cidade do estado – Caxias, um dos redutos do seu correligionário e atual presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB).

Cidade comandada pelo prefeito Humberto Coutinho (PDT), patrocinador explícito de todos projetos eleitorais de Dino, Caxias recebeu nos últimos cinco anos quase R$ 4 milhões da pasta dirigida pelo comunista. A quantia supera em mais de três vezes a destinada a São Luís no mesmo período. A capital maranhense tem população sete vezes maior do que o reduto do presidente da Embratur. Os dados são do Portal da Transparência do Governo Federal.

Veja o quadro dos repasses desde 2006:

De 2006 a 2010 Caxias recebeu do Ministério do Esporte R$ 3,910 milhões. No mesmo período São Luís, que nos últimos três anos está sob o comando de João Castelo (PSDB), que derrotou Dino nas eleições de 2008, recebeu R$ 1,281 milhão.

São 11 obras ou ações do Programa Segundo Tempo bancados pela pasta de Orlando Silva na cidade comandada por Humberto Coutinho, dentre elas um “complexo oficial de atletismo” que já recebeu R$ 600 mil e que se ficar pronto se resumirá a uma quadra poliesportiva e três piscinas semiolímpicas. Até agora não existe nada feito.

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