E aí Flávio Dino, a Justiça Federal também agiu na calada noite contra a Prefeitura de São Luís, quanto aos precatórios? E Justiça do Trabalho, qual é a sua opinião?

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidiu, por unanimidade, negar mandado de segurança impetrado pelo município de São Luís contra o presidente da Corte, desembargador Guerreiro Júnior, que notificou o ente municipal a realizar depósito do valor correspondente a 1% da sua receita corrente líquida, referente à primeira parcela anual do Regime Especial de Pagamento de Precatório, ao Poder Judiciário, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro.

O saldo dos precatórios pendentes de pagamento pela Prefeitura de São Luís – incluídos os que tramitam nas Justiças Federal e do Trabalho – chega a quase R$ 37 milhões.

Guerreiro Júnior enviou ofício ao Executivo Municipal em julho de 2011, determinando a regularização do pagamento, informando que formalizou consulta ao Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, o qual deliberou pela manutenção do entendimento da presidência do TJMA, quanto ao recolhimento da parcela anual calculada com base na receita corrente líquida.

Sustentou que o cálculo com base no percentual de 1% da receita corrente líquida mostra-se proporcional e atende aos princípios da moralidade e da razoável duração do processo.
O relator do processo, desembargador Jorge Rachid, enfatizou que de acordo com o Comitê Gestor a manutenção da vinculação da parcela anual em 1% da receita líquida deve ser mantida tendo em vista que esta não está comprometida em mais de 35% pelas dívidas decorrentes de precatório.

Segundo ele, o entendimento tem por base a observância do princípio constitucional da razoável duração do processo, considerando que o município não demonstrou o cálculo da parcela e a necessidade de parcelar no prazo máximo, devendo-se levar em conta ainda que o montante de cada parcela não poderá ser inferior ao valor provisionado na lei orçamentária promulgada em 2008.

“A Emenda Constitucional nº 62/2009, que instituiu o discutido regime especial de pagamento de precatórios, é objeto de várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade, dentre elas a de nº 4.357 perante o Supremo Tribunal Federal, onde foi declarada a inconstitucionalidade dos dispositivos legais em discussão”, ressaltou.

Rachid afirmou que o ato impugnado visa garantir a efetividade das decisões judiciais e a razoável duração do processo, diante da possível inconstitucionalidade dos dispositivos legais que criaram o regime especial de pagamento de precatórios, entendendo que o impetrante não possui razão.

  Publicado em: Governo

A oposição se limitou a apresentar emendas, porém não seriam loucos de irem contra um empréstimo que trará benefício a coletividade. Lá fazer politiquices é algo complicado, ainda mais porque o povo sabe didaticamente como funcionam esses empréstimos e, principalmente, o controle, deixando, com isso, os politiqueiros canalhas sem discurso mentirosos!!!

JB

O governador Sérgio Cabral está autorizado a contratar novo empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desta vez, o aporte aprovado em discussão única pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) autoriza o aporte de R$ 3,03 bilhões para as obras da Linha 4 do metrô.

O recurso, segundo consta em projeto de lei aprovado, será utilizado na cobertura de despesas referentes à implantação da Linha 4, da Estação Jardim Oceânico à Estação General Osório, e à expansão da Estação General Osório, onde será a integração das linhas 1 e 4. O projeto foi aprovado com duas emendas. Uma garante a remessa à Alerj e ao Tribunal de Contas, em até 30 dias após a assinatura do contrato, das contragarantias que podem ser apresentadas pelo Governo para a obtenção do crédito. 

Outra inclui o “objeto detalhado do projeto” entre as informações que deverão estar na cópia do contrato a ser enviada para o Parlamento até 60 dias após a assinatura. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral. Que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

  Publicado em: Governo

O secretário chefe da Casa Civil, João Guilherme de Abreu, recebeu em audiência, na tarde desta terça-feira (12), em seu gabinete, secretários, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Na pauta, agenda de trabalho do governo e ações em apoio aos municípios.

João Abreu teve encontros com os secretários estaduais Clodomir Paz (Programas Especiais), Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano e Assuntos Políticos) e Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional). Também recebeu os deputados estaduais Raimundo Cutrim, Rogério Cafeteira e Raimundo Louro, além dos prefeitos Raimundo Jovita (Esperantinópolis), Jackson Valério (Governador Archer) e José Leandro Maciel (Vitorino Freire), acompanhados de vereadores.

O secretário João Abreu disse que esses encontros são importantes para aproximar os municípios e o Poder Legislativo do Executivo. “O governo está à disposição dos gestores municipais e dos deputados para ajudar, no que for necessário, ao desenvolvimento de projetos e ações que melhorem a vida da população”, declarou o secretário.

No encontro com o chefe da Casa Civil, os prefeitos solicitaram apoio do Governo do Estado aos municípios na execução de projetos de abastecimento de água, por meio da construção de poços artesianos, habitação e infraestrutura.

O deputado estadual Rogério Cafeteira disse não ter dúvidas que os pleitos apresentados serão levados pela Casa Civil à governadora, que vai analisá-los com carinho. “O secretário é uma pessoa de credibilidade, de ação, e seu regresso vem facilitar a interlocução da classe política com o Governo do Estado”, enfatizou.

Secretários

Já no encontro que manteve com demais membros do governo, João Abreu foi informado pelo secretário Clodomir Paz sobre o planejamento do Governo Itinerante, que vai percorrer os municípios a partir de abril. “A determinação da governadora é que todos os municípios sejam visitados e possam receber as ações do governo”, disse.

O secretário de Articulação Institucional, Rodrigo Comerciário, também foi recebido na Casa Civil e destacou o trabalho conjunto que pretende fortalecer para que as ações do governo cheguem a todos os municípios.

  Publicado em: Governo

As especulações devem ir por água abaixo!!! Quem foi atrás das informações do O Globo pode ter perdido o fim da meada política e das verdades dos bastidores de Brasília. “A matéria de O Globo foi planta”, disse-me um líder do PMDB Nacional.

Ao tomar conhecimento dos boatos da substituição de Gastão no Ministério do Turismo, em matéria plantada no O Globo, o próprio vice-presidente da república e presidente do PMDB licenciado, Michel Temer, ligou de imediato para Gastão Vieira, para informar que ele não corre risco algum de deixar o comando do Ministério do Turismo.

O certo é que o Michel Temer é quem vem fazendo a reforma ministerial em conjunto com a presidenta Dilma e sua informação é a mais precisa.

Os ministros peemedebistas serão anunciados na sexta-feira. Segundo os acertos, Moreira Franco assumirá o ministério da Aviação Civil e o deputado mineiro Antonio Andrade, o ministério da Agricultura.

Quanto a Mendes Ribeiro, ainda falta acertos, pois ele poderá substituir Moreira Franco na Secretaria de Assuntos Estratégicos.  

Na verdade, a reforma ministerial, de acordo com analistas políticos, não deverá atingir o ministro do Turismo, Gastão Vieira, mesmo tendo entrado na mesa de negociações e retirado de imediato.

No frigir dos ovos, o PMDB sairá dessa reforma mais forte, pois ganhará mais um Ministério, o da Secretaria de Aviação Civil.

  Publicado em: Governo

O que Flávio Dino dirá à Polícia Federal?

Que ele não disse em Imperatriz que não houve uma armação na calada da noite do TRE/MA para dá a vitória para a candidata do PMDB, Roseana Sarney!!! Será que ele vai querer velar os documentos do seu mentor político e intelectual José Reinaldo, que serviu de base do processo inventado por ele que pede a cassação da governadora? Seria no mínimo querer brincar com a cara dos policiais federais e com o TRE/MA, haja vista que esses documentos não têm nada a ver com armações na calada da noite na Justiça Eleitoral!!! Esse de querer dá uma “João sem braço” não cola… O certo é que ele sabe da encrenca que se meteu e agora terá que provar, caso contrário responderá por injuria e difamação!!!

Aliança entre PT e PMDB reafirmada no Maranhão

A aliança entre o PT e o PMDB está cada vez mais forte no Maranhão. E foi isso que ficou claro no encontro entre a governadora peemedebista Roseana Sarney e os 10 prefeitos maranhenses que integram o Partido dos Trabalhadores, na tarde de hoje (quarta,13), no Palácio dos Leões. Nove dos 10 chefes do Executivo municipal que compõem a legenda no estado estavam presentes ou enviaram representantes ao encontro. Participaram da reunião o vice-governador Washington Luiz (PT), o presidente Estadual do partido, Raimundo Monteiro; e o secretário de Estado de Assuntos Políticos, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha. Garantiram apoio ao PMDB, Junior de Sousa Otsuka, o Capitão Otsuka (prefeito de Grajaú); Domingos Santana da Cunha Júnior, o Araken (de Alcântara); Adalberto do Nascimento Rodrigues (Belágua); Valmir Morais (Campestre do Maranhão); Arlindo Barbosa dos Santos Filho (Fortuna); Osmar Fonseca dos Santos (Lago do Junco), Iracema Cristina Lima Vale (Urbano Santos) e Arlene Pimenta Uchôa (São Raimundo do Doca Bezerra). No encontro, os petistas reafirmaram que estão ‘fechados’ com o PMDB, seguindo orientação nacional do partido. Também ressaltaram o espaço de destaque que vem sendo dado à legenda no governo, lembrando que são petistas o vice-governador Washington Luiz; e os secretários de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy; e de Articulação Institucional, Rodrigo Comerciário. Agradeceram, ainda, a nova pasta conquistada pela sigla, que passa a comandar também a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com a nomeação do professor e ex-reitor do Ifma, José Ferreira Costa.

Prefeitura vai tentar tapar os milhares de buraco que tomaram conta de São Luís

Eita missão árdua!!! A Prefeitura de São Luís deflagrou, nesta quarta-feira (13), operação de reparos na avenida que dá acesso aos bairros São Raimundo e Vila Cascavel. A ação atende reivindicação dos moradores das localidades, que solicitaram à gestão municipal melhorias na infraestrutura da via. As medidas adotadas consistem em ações de tapa-buracos e de microdrenagem (desobstrução de bueiros e galerias). O superintendente de Infraestrutura Viária da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Claudio Cutrim, explicou que as intervenções visam, nesse primeiro momento, minimizar os transtornos na área. O problema é que São Luís virou tabuleiro de pirulito e vai precisar de muitas toneladas de asfalto para tapar os buracos existentes. É melhor rezar muito para não chover!!!

A Câmara de Vereadores quer mimo?

Hei prefeito Edivaldo Holanda Junior, sem mimo$ não haverá votações na Câmara de Vereadores!!! Também pudera, apenas dois foram beneficiados, enquanto os outros ficaram a ver navios!!! Aí não tem maioria que agüente!!!

Encontro nacional de secretários de educação acontece amanhã‏

Será realizada nesta quinta (14) e sexta-feira (15), a 1ª Reunião Ordinária do Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Um dos temas a serem debatidos na Reunião, que acontecerá no hotel Praia Mar, é o reajuste do piso salarial dos professores. O encontro reunirá os 27 secretários de Estado para discutirem, além do reajuste do piso, a reformulação do ensino médio e estratégias de ações que visam melhorias da educação pública para a nova gestão que foi eleita em fevereiro e comandará o conselho em 2013 e 2014. A abertura solene será feita pelo secretário de Estado d Educação, Pedro Fernandes Ribeiro, e pela presidente do Consed, Maria Nilene Badeca da Costa. O reajuste de 7,97% no piso salarial nacional dos professores da educação básica anunciado em janeiro é calculado com base no aumento do gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos últimos dois anos, como prevê a lei nacional do piso.

Atenção, prefeitos!!! Programa auxiliará municípios a elaborarem Planos Plurianuais

O Programa de Apoio à Elaboração e Implementação dos Planos Plurianuais (PPA’s) Municipais, elaborado pelo Governo Federal, foi apresentado a técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), na terça-feira (12), pelo diretor do Departamento de Planejamento, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Denis Barros. O Governo Federal, de acordo com explicação de gestores da Seplan,   está empenhado em desenvolver um modelo de PPA que possa ser implementado em âmbito municipal. Para dar o suporte necessário para a construção dos PPA’s, o MPOG está desenvolvendo o programa apresentado. A iniciativa visa uma ação conjunta dos governos federal e estadual com o objetivo de sensibilizar os administradores municipais sobre a importância do PPA para o desenvolvimento territorial.

Governadora Roseana destaca escolha de Papa latino-americano

A governadora Roseana Sarney recebeu com alegria a notícia da escolha do cardeal Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco I, como novo chefe mundial da Igreja Católica, nesta quarta-feira (13). Ela destacou a relevância da eleição de um latino-americano para ocupar o cargo, pelo fato de ele conhecer mais de perto as questões essenciais para os países em desenvolvimento e da interseção positiva que este pode exercer para a harmonia entre todos os povos. “É bom termos um Papa que seja do nosso continente, que conhece melhor a nossa realidade. Todos nós desejamos que o novo pontífice possa ampliar o trabalho da Igreja em favor de um mundo mais humano e harmonioso”, declarou a governadora. Católica praticante, Roseana Sarney se dividiu, na tarde desta terça (13), entre as atividades administrativas e o acompanhamento, pela TV, da cerimônia de apresentação do novo pontífice, realizada no Vaticano.

  Publicado em: Governo

O Conselho Estadual de Saúde (CES) e a promotora de Justiça Glória Mafra iniciaram nesta quarta-feira (13) uma série de visitas às unidades de saúde que prestam atendimento de urgência e emergência em São Luís para avaliar a qualidade da assistência prestada à população.

 Os hospitais municipais Clementino Moura (Socorrão II), Djalma Marques (Socorrão I), Santa Casa de Misericórdia e Hospital Infantil Amaral de Matos (da Criança) foram os primeiros a serem avaliados. Nesta quinta-feira (14), o grupo visitará as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) mantidas pelo Estado.

Falta    de medicamentos, de assistência médica, limpeza e desinfecção das unidades e humanização do atendimento foram alguns dos problemas apontados por pacientes nos Socorrões I e II, e Santa Casa de Misericórdia na primeira etapa das visitas, pela manhã.

O diretor do Socorrão I tentou barrar a inspenção do Conselho na unidade em que ele dirige, mostrando total tranculência, pois sabe que sua inoperância e incompetência com a coisa pública é evidente. Ele barrou que a imprensa acompanhasse a inspensão e no final, ainda, tentou se desculpar com os membros do Conselho, coisa que mostrou o seu total desequilíbrio e despreparo. Mesmo assim, a prefeitura o tem como um dos seus melhores gestores… Aí está o porquê da imundície oferecida pela prefeitura na saúde pública. Que pena!!!

O vice-presidente do CES, Américo Araújo, explicou que visitas às unidades de saúde estadual e municipal fazem parte da programação anual. Os Socorrões I e II foram visitados no ano passado. “Estamos aqui para saber como os pacientes estão sendo atendidos porque o município de São Luís pactuou para receber os pacientes de média e alta complexidade de outras regiões e está recebendo por isso”, disse ele, lembrando que O CES é um órgão que tem a função de deliberar e fiscalizar as ações e serviços de saúde no Maranhão.

O conselheiro lembrou que o Município de São Luis recebe R$ 110 milhões por ano para ser referência no atendimento de média e alta complexidade. Recentemente, por meio da Portaria 3101/2012, estão sendo repassados mais R$ 3,6 milhão mensalmente, divididos em partes iguais entre as unidades Socorrão I e II e Hospital da Criança. “O que queremos saber é se estes recursos estão sendo efetivamente empregados para melhorar o atendimento de média e alta complexidade oferecido pelas unidades de urgência e emergência da capital”, enfatizou Américo Araújo.

O Socorrão II foi a primeira unidade visitada. Acompanhado pelo diretor Ademar Bandeira, a equipe do CES e do MP percorreu as dependências da unidade para conversar e saber das necessidades dos pacientes. “Este relatório será encaminhado a Promotoria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde para que tomem as providências necessárias”, explicou Glória Mafra, que estava acompanha da médica do MP e perita em infecção hospitalar, Graça Viana.

A superlotação da unidade, a falta de medicamentos e recursos humanos foi o que mais chamou a atenção dos técnicos do CES no Socorrão II. A paciente Olinda Gomes dos Reis, 79 anos, diabética e hipertensa, é do município de Esperantinópolis e está há 40 dias no leito da unidade a espera de cirurgia. A família teve que comprar colchão d´água para diminuir as escaras (feridas) nas costas da paciente. “Os funcionários do Socorrão II não tem comprometimento em salvar a vida dos pacientes. Esta idosa já esteve várias vezes no mapa para fazer cirurgia, fica com fome e na hora eles alegam que falta material, médico ou outra coisa”, disse a acompanhante da idosa Celine Abreu.

Jeferson Costa Rodrigues, 25 nos, está há 21 dias no corredor do Socorrão II também esperando pela cirurgia de fêmur. “Não somos tratamos como seres humanos. Os médicos e enfermeiros não querem nem ouvir o que estamos sentindo e única medicação aqui é dipirona”. Walmir Araújo, 46 anos, do município de Pinheiro, também aguarda há 37 dias por uma cirurgia de fêmur, conseqüência de acidente de moto. “Até os desinfetantes estamos tendo que comprar para colocar nos banheiros porque o odor chega a ficar insuportável”, relatou.

            Socorrão I – Apesar da tentativa de barrar os conselheiros e saúde e servidores da promotoria de Justiça, o diretor do Djalma Marques, Yglésio Moyses, foi convencido a deixar a equipe vistoriar a unidade. A ação está assegurada pela lei 8080/1990 e 8.142/1990. Além do vice-presidente do CES, estavam presentes também as representantes da Federação do Comércio de Bens e Saúde (Fecomércio), Ivanilde Sampaio, e do Conselho Regional de Enfermagem Janette Santos Alves, que, respectivamente, representam os usuários e os profissionais de saúde no CES.

O diretor do Socorrão mostrou total truculência, pois sabe que sua inoperância e incompetência com a coisa pública é evidente. Ele barrou que a imprensa acompanhasse a inspeção e no final, ainda, tentou se desculpar com os membros do Conselho, coisa que mostrou o seu total desequilíbrio e despreparo. Mesmo assim, a prefeitura o tem como um dos seus melhores gestores… Aí está o porquê da imundície oferecida pela prefeitura na saúde pública. Que pena!!!

“Precisamos olhar de perto estes pacientes, avaliar a assistência prestada e o grau de satisfação dos pacientes. Não podemos aceitar que o diretor de qualquer unidade diga que está tudo bem, que está cumprindo com a pactuação e não permita a entrada de órgãos fiscalizadores. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e precisamos ter certeza que a pactuação está sendo cumprida”, enfatizou a promotora Glória Mafra.    

A Santa Casa de Misericórdia, que teve a greve dos funcionários deflagrada na manhã desta quarta-feira (13), foi também vistoriada. Glória Mafra disse ter ficado impressionada “com o descaso com que os pacientes são tratados. Além de depoimentos de falta de medicamentos e profissionais no período noturno, muitos pacientes estão com seis a oito dias sem trocar o curativo por falta de material. Não adianta a gestão municipal dizer que a Santa Casa é um hospital de retaguarda para os Socorrões I e II e apenas transferir os pacientes se não houver condições de atendimento”, relatou a promotora ao diretor da unidade, Abdon Murad, que chegou ao final da visita.  

A paralisação de 70% dos serviços na Santa Casa é indeterminada e foi deflagrada em razões da falta de pagamento do vale-transporte atrasados desde o início do ano; pagamento de férias atrasadas, com atrasos que chegam há mais de três anos; falta da concessão de férias e de pagamento dos salários de meses de janeiro e fevereiro/2013 e o não recolhimento do FGTS e INSS.     

  Publicado em: Governo

O que a fome pelo poder não faz!!! Eduardo Campos de repente se tornou contra a divisão dos royalties do petróleo para tentar abocanhar os governadores dos estados produtores!!! É muita hipocrisia, safadeza e politicalha!!!

JB

A campanha para as eleições presidenciais de 2014 segue agitando os bastidores da política. Recentemente, a movimentação do PSB, ao qual pertence o governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos, para conseguir o apoio de José Serra (PSDB) chamou a atenção.    

O tucano reclama do segundo plano ao qual foi deixado dentro do partido, enquanto seu adversário Aécio Neves se mostra como  o mais provável candidato do partido para as eleições do ano que vem. A ida para o PSB e o consequente apoio a Campos serviriam ainda para fustigar a candidatura de Aécio.

A possível aliança foi costurada por Roberto Freire, deputado pelo PPS e presidente do partido. A expectativa é que o provável lançamento de Eduardo Campos à presidência acabe atraindo parlamentares de outros partidos. Segundo Freire, o objetivo, mais do que óbvio, é “derrotar o PT”, e o estado de São Paulo é fundamental para as pretensões de Campos.  

<:figure>Dentro do PSB, no entanto, a possível aliança não é uma unanimidade. Roberto Jungmann, um dos líderes do partido, alega que Serra está “queimado” e pretende ver o tucano longe da cúpula do PSB. O próprio Jungmann, antigo opositor de Campos, atualmente vem mudando de ideia a respeito do governador de Pernambuco. 

Baseado em Brasília desde o início da semana para encontros com diversos governadores, Eduardo Campos não se omitiu a respeito da derrubada dos vetos referentes aos royalties do petróleo. Para ele, os estados produtores merecem ser respeitados:  

“Faltou muito pouco para construirmos um grande entendimento sobre os royalties do pré-sal. A ausência desse entendimento tende a judicializar a questão, e essa judicialização vai impactar nos investimentos no setor do petróleo, que é importante para a retomada do crescimento, e deixa os Estados na incerteza, dependendo do que o Judiciário decidir. Entendo que não deveríamos deixar de buscar um entendimento, que não mexesse nos recursos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, mas que pudesse contemplar os Estados que não recebem essa receita”, destacou o governador. “Queremos seguir falando sobre isso”, reafirmou Campos, que permanece nesta quarta-feira na capital federal para conversar com os governadores na Câmara de Deputados.

Outros assuntos entrarão em pauta hoje, como a dívida dos estados brasileiros. “Concordamos com uma mudança de indexador e a redução na proporção que alguns Estados estão pagando e comprometendo sua receita corrente líquida com o pagamento da dívida”, finalizou o governador pernambucano.

  Publicado em: Governo

Mais de 550 quilômetros de estradas serão construídos pelo Governo do Estado para garantir acesso por asfalto a todos os municípios do Maranhão. A ordem de serviço para a elaboração dos projetos de obras para nove rodovias estaduais (MAs) foi assinada pela governadora Roseana Sarney; secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva; representantes das empresas e prefeitos dos municípios beneficiados, na manhã desta quarta-feira (13), no Palácio dos Leões.

A solenidade contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo; dos deputados estaduais Afonso Manoel, Eduardo Braide, Rigo Teles, Manoel Ribeiro, Stênio Rezende, Antonio Pereira, Roberto Costa, Vianey Bringel, Rogério Cafeteira, Magno Bacelar e Edilázio Júnior. Presentes ainda os secretários estaduais Hildo Rocha (de Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos), João Abreu (Casa Civil); Carlos Filho (Juventude); e Sérgio Macêdo (Comunicação Social); empresários, entre outras autoridades.

“Dentro de dois meses os projetos estarão concluídos e seguem para licitação para darmos início às obras no segundo semestre deste ano, período que as chuvas já diminuíram. Esperamos inaugurar as estradas até abril de 2014”, declarou Roseana Sarney.

A governadora disse que serão investidos R$ 600 milhões, recursos que serão disponibilizados pelo programa Viva Maranhão. “Os investimentos serão possíveis graças ao crédito que obtivemos do BNDES. Dos R$ 3,8 bilhões, devemos disponibilizar R$ 1 bilhão para a construção de hospitais e estradas”, acrescentou.

O secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, destacou o empenho do governo em realizar as obras. “O Maranhão deverá se tornar o primeiro estado nordestino a garantir acesso por asfalto a todos os seus municípios”, afirmou. Luis Fernando Silva detalhou que, hoje, o Maranhão possui 4 mil quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas. “A proposta é superar mais de 5 mil quilômetros de estradas pavimentadas até o final do governo, um incremento de 25% na malha viária”, ressaltou.

Barragem do Bacanga

Durante a solenidade, a governadora Roseana Sarney e o secretário Luis Fernando Silva assinaram a Ordem de Serviços para início das obras de recuperação da Barragem do Bacanga. “Com essa obra, daremos segurança às famílias que moram nessa área”, garantiu Luis Fernando.

A Barragem do Bacanga fica no início da BR-135 e liga a área central de São Luís à região Itaqui-Bacanga.

Quanto as críticas dos opositores sobre os empréstimos, a governadora foi enfática em afirmar que são críticas sem fundamentação, visto que para se investir é preciso ter recursos e para que se consiga os recursos necessários, é preciso ter crédito, coisa que o Maranhão tem, pois é um dos poucos estados que pagam suas dívidas em dia e tem o aval do Tesouro Nacional para efetuá-los e, assim, trazer a modernidade de fato que o Maranhão precisa. “Modernidade não é discurso e sim ação”, falou Roseana.

Já o secretário de infraestrutura, Luis Fernando, resumiu as críticas como falta de conhecimento, haja vista que para se obter empréstimos é preciso autorização e acompanhamento do Tesouro Nacional, coisa que o Maranhão vem mostrando aos órgãos federais que o estado tem total controle das contas públicas, por isso os empréstimos para modernizar o estado são liberados.

TRECHOS QUE SERÃO PAVIMENTADOS

MA-123 – Coelho Neto – Afonso Cunha (36 Km)

MA-138 – São Pedro dos Crentes – Fortaleza dos Nogueiras (51 Km)

MA-272 – Barra do Corda – Fernando Falcão (99 Km)

MA-278 – Barão de Grajaú – S. Francisco do Maranhão (68 Km)

MA-282 – Lagoa do Mato – Gavião (36 Km)

MA-307 – Presidente Médici  – Centro do Guilherme (33 Km)

MA-318 – Bom Jardim – São João do Caru (86 Km)

MA-320 – Santo Amaro – Primeira Cruz (38 Km)

MA-320 – Entroncamento da BR 402 – Santo Amaro (47 Km)

MA-334 – Riachão – Feira Nova (60 Km)

  Publicado em: Governo

Em tempo: O novo Papa é o arcebispo de Buenos Aires argentino Jorge Mario Bergoglio, 76 anos. A data é cabalística: dia 13 do mês 03 de 2013.

Fumaça branca é expelida da chaminé da Capela Sistina, no Vaticano, o que indica que os cardeais escolheram o novo papa…

“Habemus Papam”. Os fieis que aguardavam ansiosos o resultado da reunião do início da tarde durante o Conclave que começou nesta quarta (14) foram surpreendidos com uma fumaça branca no alto da Capela Sistina. Ou seja, o nome do Papa que vai substituir Joseph Ratzinger (Bento XVI) já foi escolhido e o cardeal aceitou a missão de conduzir o Missionário de Pedro. O nome do escolhido deve ser anunciado nos próximos instantes. A fumaça foi avistada às 19h05, horário do Vaticano, e 15h05 (horário de Brasília). 

Os 115 cardeais eleitores voltaram a se reunir na tarde desta quarta-feira na Capela Sistina do Vaticano para decidir sobre a escolha do novo papa. As duas votações realizadas durante a manhã foram inconclusivas. O debate foi retomado às 16h50 (12h50 pelo horário de Brasília). 

  Publicado em: Governo

Encontro é mais uma iniciativa do prefeito ribamarense que, desde 2011, tenta encontrar, junto ao Governo Federal, soluções para resolver o impasse sem que haja fortes prejuízos financeiros ao município.Um bom começo seria pela Caixa Econômica Federal!!! Esse Agente Financeiro Federal tem muitooo a explicar!!!

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) estará reunido nesta quinta-feira (14), em Brasília, com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para tratar sobre o impasse envolvendo a cobrança do ITBI para imóveis do programa federal Minha Casa, Minha Vida construídos no território do município de São José de Ribamar e que foram sorteados para mutuários inscritos em São Luís. 

O encontro é mais uma iniciativa do gestor ribamarense que, desde 2011, vem tentando encontrar, junto ao Governo Federa (gestor do programa) soluções no sentido de isentar o referido imposto sem que haja fortes prejuízos financeiros ao município de São José de Ribamar.

A convite do próprio Cutrim, a reunião de trabalho contará com as presenças do vice-governador Washington Oliveira (PT); do secretário estadual Hildo Rocha (Cidades e acumulando a pasta de Assuntos Políticos); do prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PTC); além de representantes das superintendências nacional e regional da Caixa Econômica Federal.

Com o objetivo de encontrar uma solução para o assunto, Gil Cutrim já conseguiu o apoio da bancada federal maranhense em Brasília (formada por deputados federais e senadores) e de vários deputados estaduais.

A situação também já foi exposta por diversas vezes pelo prefeito a representantes da Presidência da República, da superintendência nacional da CEF e ao Governo do Estado.

Entenda o caso – Gil Cutrim já provou ao Governo Federal que São José de Ribamar vive uma situação atípica e totalmente diferente dos demais municípios maranhenses que receberam unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Mostrou que no município foram construídos três conjuntos habitacionais – Pitangueiras, São José e Nova Aurora – que, apesar de estarem implantados em território ribamarense, foram sorteados para mutuários inscritos na cidade de São Luís, a época governada pelo então prefeito João Castelo. Juntos, os três conjuntos habitacionais reúnem cerca de 50 mil novas pessoas que se inscreveram em São Luís e foram sorteados para unidades habitacionais construídas em São José de Ribamar. Apesar de terem sido inscritas e sorteadas por São Luís, estas pessoas irão residir no território de São José de Ribamar e, com todo o direito que lhes cabe, cobrarão do poder público municipal a implantação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. E o município de São José de Ribamar, mesmo não dispondo de novos recursos, terá que atendê-las. A prefeitura ribamarense também já provou que a cobrança do ITBI, imposto previsto em lei municipal e na própria Constituição Federal, se faz necessária na atual situação devido ao fato do município de Ribamar, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, não dispor de nenhum outro mecanismo de arrecadação que possa suprir as perdas financeiras que serão acarretadas com a isenção do referido imposto. E diante da crise financeira pela qual passa todas as prefeituras do Brasil, ocasionada, principalmente, pela perda mensal de recursos do FPM e Fundeb, os recursos oriundos da cobrança do imposto – algo em torno de R$ 18 milhões – serão utilizados justamente para atender esta nova demanda populacional oriunda do município de São Luís.

  Publicado em: Governo