A primeira reunião deste ano do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo do Maranhão (Congep) foi realizada, na tarde desta terça-feira (29), no Palácio Henrique de La Rocque (Calhau). O encontro foi coordenado pelo secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel, que destacou na pauta a discussão das diretrizes do governo para o ano de 2013, com foco para o Programa Viva Maranhão.

A reunião de trabalho teve participação dos secretários de Estado Fábio Gondim (Gestão e Previdência), Olga Simão (Cultura), Hildo Rocha (Assuntos Políticos), Cláudio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Pesca), Jura Filho (Turismo), José Antônio Heluy (Trabalho e Economia Solidária) e Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional). Também presentes, secretários-adjuntos e gestores de órgãos.

João Bernardo Bringel iniciou os trabalhos destacando a importância das reuniões do Conselho, haja vista que nelas são discutidos temas e definidas ações que visam à melhoria da gestão governamental e da vida da população. Ele ressaltou que nessa primeira reunião é feito um planejamento de ações para o ano que se inicia; são discutidas questões de destaque na pauta do governo; e definido um cronograma de temas dos próximos encontros.

“Na reunião de hoje, foi aberto espaço para que os órgãos expusessem suas principais ações. Também tratamos, entre outros assuntos, sobre a questão da integração das secretarias na condução do programa Viva Maranhão, que está sendo implementado pelo governo”, disse João Bernardo Bringel, destacando que a iniciativa inclui ações estruturantes em áreas como saúde, infraestrutura, educação e gestão.  

Os recursos para a implementação são da ordem de R$ 3,8 bilhões, captados pelo governo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), sendo que R$ 1 bilhão foi contratado por meio do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). Entre outras, o Viva Maranhão destaca ações nas áreas de Modernização e Ampliação dos Serviços de Saúde e Saneamento (no valor de R$ 877 milhões), Integração Rodoviária dos Municípios (R$ 693 milhões), Modernização e Gestão Pública (R$ 52 milhões), Ampliação da Infraestrutura e Modernização da Educação (R$ 454 milhões), Desenvolvimento Social, Inclusão Produtiva e Superação da Pobreza (R$ 500 milhões) e Mobilidade Urbana (R$ 620 milhões).

Cultura

Na reunião, a secretária de Estado da Cultura, Olga Simão, também falou sobre o Carnaval 2013, cujo tema é “A mistura é a nossa maior riqueza”. Na ocasião, ela detalhou a programação desenvolvida pela pasta e informou que o roteiro completo já está disponível no site da Secretaria (www.cultura.ma.gov.br).

Ao final, Olga Simão fez um convite para que o secretariado participe das festividades. “O carnaval vai ser grandioso, com programação da Praça Deodoro à Madre Deus, com segurança e conforto para o folião”, afirmou a secretária.

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Maior procura é por informações sobre investimentos em infraestrutura e pendências das gestões anteriores. Gestores que buscam politiquices jamais alcançarão bons resultados!!!

Prefeitos de todas as regiões brasileiras estiveram no estande do Ministério do Turismo no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios fortes, Brasil sustentável, na manhã desta terça-feira (29.01). A procura foi acima do esperado e surpreendeu os funcionários do MTur, que calculam um movimento de aproximadamente 500 prefeitos e prefeitas em busca de informações da pasta, entre a tarde de ontem e a manhã de hoje. O encontro acontece até amanhã, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A maior procura é por informações sobre investimentos em infraestrutura e pendências relacionadas a administrações anteriores. “Fomos muito bem atendidos, nos ensinaram a mexer no Siconv (Sistema de Gestão de Convênios do governo federal) e a verificar as pendências de gestões anteriores, assim como descobrir em que fase estão os nossos projetos junto ao Ministério do Turismo”, contou o prefeito de Chapada dos Guimarães (MT), José Neves, eleito para seu primeiro mandato.

O prefeito refere-se ao Siacor (Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse), criado ano passado pelo MTur.

O turismo é o principal foco da economia de Chapada dos Guimarães, que conta com incentivo do MTur para a realização de obras como pavimentação asfáltica, revitalização do Parque Nacional da Chapada e construção de centro cultural. O objetivo do prefeito é conseguir retomá-las o mais breve possível. “A obra do centro cultural já foi retomada e as demais devem reiniciar no início de fevereiro. Agora já sabemos exatamente em que fases estão os nossos projetos aqui no Turismo”, comentou o prefeito.

A prefeita Domingas Paixão, reeleita para a administração de Governador Mangabeira, no Recôncavo Baiano, buscava informações sobre incentivo a eventos culturais, como as festas juninas e de Santos Reis, os sambas e as cantigas de Roda. “O governo municipal tem que se preocupar com essas coisas, hoje os jovens não conhecem mais a história da cidade, suas raízes, e acabam por entrar no mundo das drogas”, explica a prefeita.

Roberta Barreto, em seu primeiro mandato na Prefeitura de Axixá, no Maranhão, procurava informações sobre a construção do pórtico da cidade e de obras como a iluminação e a construção de praças. “Vamos conseguir concluir as obras, que estão paradas”. Na região de Munin-Mirim, no caminho para Barreirinhas, a cidade é conhecida pela festa do Boi de Axixá, realizada nas comemorações do São João, em 23 de junho.

Silvério da Luz, antigo vice e atual prefeito de Rio Doce (MG), foi verificar o andamento dos projetos já cadastrados junto ao MTur. Próxima a Ouro Preto, a cidade investe no turismo ecológico, uma vez que ganhou um grande lago devido à construção de uma usina hidrelétrica. “Em função disso um novo bairro surgiu, com bosque, área de reflorestamento e reserva. Estamos investindo na pavimentação da região, que vai ganhar um centro para pesquisa em parceria com a iniciativa privada. A primeira parcela da pavimentação foi liberada, agora só falta a segunda”, comemorou.

Quarta Colônia

Duas prefeitas de cidades da região conhecida como Quarta Colônia, formada por nove municípios no Centro do Rio Grande do Sul, estiveram no estande para aprender como melhorar a integração do turismo na localidade, além de ampliar as obras de infraestrutura. “Queremos que o ministro Gastão Vieira conheça nossa região, ver como o turismo é rico por lá”, conta Valserina Gassen, prefeita de São João do Polêsine.

A cidade possui turismo gastronômico, religioso e cultural, e é conhecida pelo Festival Internacional de Música Erudita, no distrito Vale Vêneto, que reúne até 30 mil pessoas no meio do ano. A prefeita busca finalizar a terceira etapa do Centro de Eventos da cidade, estimado em aproximadamente R$ 600 mil, e apoio para a criação de um espaço adequado para o festival de música.

Já Vera Rossato, prefeita de Ivorá, quer mais informações para desenvolver o turismo no lugar e dar seguimento aos convênios já existentes. “Nossa região é de muita paz e tranquilidade, e tem foco no turismo religioso e ecológico. Queremos fazer obras de calçamento de vias de acesso e estimular a parceria com empresas privadas”, conta. A região da Quarta Colônia é formada ainda pelos municípios de Faxinal do Soturno, Dona Francisca, Silveira Martins, Pinhal Grande, Nova Palma, Agudo e Restinga Seca.

“Muitas vezes eles não sabem o potencial de seu município e nós orientamos. A maior parte dos prefeitos fica surpresa e se diz satisfeita com a qualidade do atendimento”, diz Marconi Pimentel, coordenador de infraestrutura no estande.

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Seria isso um blefe para sair pela tangente? Por que o ex-prefeito não marcou de imediato uma coletiva ali mesmo no aeroporto e colocou tudo em pratos limpos e disse que tudo não passou de um factóide de seus adversários?

Ora bolas!!! O ex-prefeito Castelo simplesmente não tem o que falar, apenas esperar todas as representações judiciais e tentar se defender e ver se sobra alguma coisa!!!

O que ele poderia dizer sobre o descaso encontrado no depósito da educação? Ainda mais sobre aqueles ônibus e aquela quantidade de livros didáticos?

O que ele responderia sobre a Pavitec? Nada!!! Sua surdez aumentaria. Isso nem se fala da Cefor.

Como falar sobre a SP Alimentos? Xiiiii. Não tem nem como explicar.

Aí vai que um repórter pergunte sobre os R$ 73,5 milhões… E os pagamentos no apagar das luzes da sua gestão!!! Castelo era capaz de pedir para ir ao banheiro.

Mas continuo esperando por essa coletiva.  

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O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) esteve em audiência, hoje (29), com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, e os prefeitos Sebastião Madeira, Vagtônio Brandão e Ubiratan Jucá para buscar uma solução para o caos na Delegacia Regional do Trabalho de Imperatriz.

Trabalhadores estão encontrando muitas dificuldades para tirar ou renovar a carteira de trabalho e darem entrada no seguro desemprego. Ao tomar conhecimento do problema, através da imprensa e do presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Miranda, o deputado Chiquinho Escórcio, imediatamente, entrou em contato com o ministro e agendou a audiência.

Na ocasião, o ministro garantiu um plano emergencial para reduzir a fila em Imperatriz e atender a demanda das populações de Açailândia e Carolina.

Para isso, serão alocadas três carretas para os municípios de Carolina, Açailândia e Imperatriz para fazer o serviço itinerante.

Brizola Neto garantiu também a realização de um plano estrutural. “Em um segundo momento, vamos ampliar a rede de atendimento da gerência”, afirmou o ministro.

Na ocasião, o deputado Chiquinho Escórcio solicitou também que ele olhe para a demanda crescente em Rosário e Bacabeira, que logo estará um caos, como na Região Tocantina.

O ministro mandou fazer um estudo e está convencido de que o crescimento do Maranhão exige uma reavaliação de seu Ministério naquele estado.

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Atenção, prefeitos!!! A certeza é da presidente Dilma Roussef

A presidente Dilma Rousseff disse hoje (29), em Estância (SE), que tem certeza de que a vida dos municípios brasileiros melhorará com os novos investimentos que serão feitos com os recursos anunciados por ela ontem (28), cerca de R$ 66,8 bilhões, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. “Estou falando de recursos para investimentos novos, que vão de obras de esgoto, água, contenção de encostas, mobilidade urbana, a acesso a retroescavadeiras e motoniveladoras, creches”, disse Dilma durante cerimônia de inauguração da Ponte Gilberto Amado, ligando o litoral sul de Sergipe ao litoral norte da Bahia. “Por isso eu tenho certeza de que a vida dos municípios vai melhorar”.

Hei Contribuinte, a Dívida Pública Federal supera barreira de R$ 2 trilhões!!!

A Dívida Pública Federal (DPF) encerrou 2012 superando a barreira de R$ 2 trilhões. Segundo números divulgados há pouco nesta terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF atingiu R$ 2,008 trilhões em dezembro, contra R$ 1,965 trilhão registrados no fim de novembro. Em relação a 2011, o estoque da DPF cresceu 11,5%. O principal fator que contribuiu para a alta da dívida pública foram as ajudas aos bancos oficiais por meio da injeção de títulos federais. Poxa!!! Mas são eles que possuem o maior número de correntistas e abocanham o maior número de impostos!!!

Só ele viu isso!!! Brasil precisará de novos aeroportos nas capitais, diz ministro da Aviação Civil

O país precisará de novos aeroportos no entorno das capitais para atender ao aumento de demanda nos próximos anos. A avaliação é do ministro da Secretaria da Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Ele citou o caso do Rio Grande do Sul, que poderá ganhar uma nova estrutura aeroportuária, apesar de contar com o Aeroporto Internacional Salgado Filho – Porto Alegre, recentemente duplicado. O ministro participou de coletiva na sede regional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), referente à operação conjunta de fiscalização da aviação geral no estado do Rio de Janeiro. Dá uma passadinha aqui no aeroporto Cunha Machado, em São Luís, e vê a cagada que a Infraero fez!!!

Gurgel nega motivos políticos na denúncia contra Renan

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, negou hoje (29) qualquer relação entre o oferecimento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na última sexta-feira (25) e a eleição para a presidência do Senado, marcada para o dia 1º de fevereiro. Calheiros é o nome mais cotado dentro do partido para disputar o cargo. “Todos sabem que PGR ficou por conta do mensalão”, disse Gurgel. Mas não foi o PT o traíra nessa história!!!

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As decisões da humanidade sempre tiveram nas mãos do poder da influência. Os seres humanos comuns – a maioria esmagadora nunca decidiu seu próprio rumo -, sempre foram influenciados por aqueles que detêm o poder.

Vamos entender melhor a decisão de ontem do relator do processo que julga o assassinato de Décio Sá, nos baseando dentro do parâmetro filosófico “o poder da influência”.  

Para muitos pensadores, o poder da influência deve ser dividido em poder de Influência, Teoria do Poder o Poder e Teoria do Poder: 

PODER E INFLUÊNCIA A influência funciona pela persuasão, pela sugestão, pela indução, pelo convencimento; O poder funciona pelo comando, pela ordem; Na influência não há penalidade. Ao contrário do poder, há sempre o uso da ameaça.

 TEORIA DO PODER O PODER pode ser definido como sendo a capacidade individual ou coletiva de afetar os pensamentos, emoções ou atitudes de uma ou mais pessoas.

TEORIA DO PODER A palavra poder adquire muitos significados, mas aquele que estamos procurando conceituar pode ser assim definido: poder é a capacidade de exercer influência. Muitos autores definem-no de forma semelhante:

TEORIA DO PODER Max Weber (1982) e Galbraith (1989): “Poder é a capacidade de alguém impor sua vontade sobre o comportamento de outras pessoas”. Corrêa (1977): “Poder social é uma força que exerce influência na conduta das pessoas”. Etzioni ( apud CORRÊA, 1977): “Poder é habilidade de um ator para induzir outro a seguir sua orientação”.

Contudo, vale ressaltar que os seres humanos que querem influenciar são percebidos de imediato por seus atos repentinos, cujos direitos de executá-los são observados pela coletividade rapidamente, pois o seu direito decorre de sua posição que exerce no poder.

Logo, a aceitação do ato foi por influência do praticante, exatamente porque é este quem decide e que se faça cumprir as ordens por ele proclamadas. A maioria esmagadora dos comandados aceitam e seguem as ordens sem que ela seja debatida pela maioria que é a coletividade.

Por outro lado, verifica-se que existe uma negatividade expressada em termos de domínio-submissão, coisa que vem levando o poder de influência a ser repensado.

Parte-se do pressuposto de que ter poder implica ter poder sobre alguém, que por causa disso é menos afortunado. A liderança baseada na face negativa do poder vê as pessoas como pouco mais que peões de xadrez a serem usados ou sacrificados de acordo com a necessidade.

É hora de a coletividade acordar!!!  

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Primeiramente a Câmara de Vereadores de São Luís passou de 21 para 31 representantes do “povo”… Não se sabe que povo foi esse que foi representado por aquela Casa até hoje!!!

Sabe-se que o custo fixo, eu disse o custo fixo, não esqueçam isso, senhores ludovicenses!!! Serão em torno de R$ 50 mil mensais por representante. Não se sabe pra quê?

É uma casa puxada pelo beiço!!! Aprovam de acordo com as conveniências. Enganam-se aqueles que acreditam nos discursos inflamados das tribunas!!! Rsrsrsrsrsrsrs. Tudo um jogo de cena, para enganar otário.

Já vi um parlamentar de oposição – de discurso refinado – tomando algumas doses de Whisky (12 anos) com o presidente de um determinado legislativo acertado como seria as pancadas no executivo, pois os lucros seriam grandes e o opositor levaria sua parte.

Na Câmara de Vereadores a coisa é mais escancarada, os camaradas acertam é no atacado mesmo.

Esse papo de oposição e que o executivo vai tentar cooptar “a” ou “b” é só balela. Basta um psiu e tudo fica numa boa!!! Besta são os contribuintes que acreditam que tudo vai ser diferente.

É o costume do cachimbo que deixa a boca torta!!! Essa conversa de nove foras nada não cabe no capitalismo!!! O negócio é pensar na reeleição…

Vamos apenas fazer uma retrospectiva pequena para ver se a Câmara foi atuante. Ela já brigou pelo meio ambiente da ilha de São Luís? Ela já lutou pelo Centro Histórico de São Luís? Ela já fiscalizou o porquê da Prefeitura não ter aplicado corretamente os R$ 110 milhões que recebe para atender na urgência e emergência os pacientes vindos do interior? Ela se manifestou pelo sumiço dos R$ 73,5 milhões? Ela alguma vez foi aos Socorrões escutar os pacientes jogados nos corredores? Ela já lutou pelas buraqueiras das vias da capital? Ela já fez algo para regularizar a andança de animais pelas ruas e praças de São Luís?

Claro que não!!! Como poderia ir contra quem garante os seus custos variáveis???

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Comentário do Blog: Será que vão demorar porque o Décio era um “gorila diplomado”, vindo de família pobre, da raça negra e criado no bairro do João Paulo?

Mais de perfeita!!! Deputado Domingos Dutra exige agilidade no julgamento dos assassinos dos fiscais do Ministério do Trabalho em Unaí (MG)

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Deputado Domingos Dutra(PT/MA), está no Unaí(MG) participando da Reunião Nacional da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo(Conatrae). O principal objetivo do encontro é pressionar pra que haja avanços no processo sobre o julgamento dos acusados da chacina de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí, em janeiro de 2004, a mando de agricultores da região que faziam uso da prática de trabalho escravo. 

A reunião conta com a presença do Ministro do Trabalho, Brizola Neto, que irá cobrar as autoridades sobre a morosidade do processo e, também, dará destaque à prática de trabalho escravo ainda existente na região.

A titular da 9ª Vara Federal de Minas Gerais, Raquel Vasconcelos, que conduz o processo se deu por incompetente no julgamento do mesmo e suspendeu a audiência agendada para esta segunda-feira(28). Assim, devolveu o processo para a Vara de Unaí atrasando ainda mais a conclusão dessa sangrenta e lamentável história.

 “A decisão da juíza Raquel Vasconcelos de devolver o processo à Vara de Unaí, é a mesma coisa que colocar galinha na boca da raposa, uma vez que o tribunal do júri pode está viciado com a pressão de mandantes poderosas econômica e politicamente”, declara o Deputado Domingos Dutra ao informar irá tentar reverter a decisão da juíza junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Joaquim Barbosa, e aos ministros do Superior Tribunal de Justiça(STJ).   

ENTENDA O CASO – Em 28 de janeiro de 2004, os corpos dos auditores fiscais do Trabalho, Ailton Pereira de Oliveira, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage; e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego Nelson José da Silva foram encontrados na zona rural do município de Unaí (MG).  

Investigações policiais concluíram que Antério Mânica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro seriam os mandantes das mortes. Eles estariam incomodados com autuações dos fiscais, que apontaram uma série de irregularidades cometidas contra trabalhadores em propriedades dos suspeitos. Passados quase dez anos, até agora o julgamento dos mentores intelectuais do delito não foi concluído. Mas cinco homens – Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos- estão presos por supostamente haverem executado os funcionários públicos.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) esclarece que as ações iniciadas na última sexta-feira (25), na “Estação Ecológica do Sítio Rangedor” são relativas ao Programa de Compensação e Reposição Florestal que será ali será realizado pela Vale S.A e ainda no Parque Estadual do Bacanga.

Esse Programa de Compensação e Reposição Florestal, devidamente autorizado pela Sema, tem a finalidade de cumprir as determinações do Termo de Compromisso Unificado, firmado entre a empresa Vale S.A e a Secretaria de Meio Ambiente, em 28 de dezembro de 2010.

A Sema esclarece ainda, que tal Termo de Compromisso, é referente à compensação florestal devida pela empresa em decorrência de várias autorizações de supressão vegetal (desmate) obtidas para as obras realizadas no Complexo Portuário Ponta da Madeira, em São Luís.

Uma iniciativa inédita da Sema, que em 2012 conseguiu fazer com que a Vale SA cumprisse a obrigação de compensação florestal, diminuindo assim, os impactos ambientais causados pela supressão vegetal nas áreas do Complexo da Ponta da Madeira, combinando com a recuperação ambiental necessária nas áreas protegidas estaduais.

O Programa de Compensação e Reposição Florestal será iniciado em 2013 na “Estação Ecológica do Sítio Rangedor” e, em 2014, no Parque Estadual do Bacanga, com o plantio de 48 mil mudas na “Estação Ecológica do Sítio Rangedor” e 289 mil mudas no Bacanga, totalizando 337 mil mudas de espécies nativas.

O plantio ocorrerá no primeiro ano do Programa. Já a manutenção e a reposição de mudas nesses locais serão realizadas nos dois anos seguintes. Na “Estação Ecológica do Sítio Rangedor” o Programa de Compensação e Reposição Florestal será implementado em uma área de cerca de 25 hectares, e no Parque Estadual do Bacanga, em uma área de 166 hectares.

Na “Estação Ecológica do Sítio Rangedor” o plantio de mudas será antecedido de recuperação do solo. Isso porque as áreas apresentam o solo exposto, com muita laterita, e de conformação irregular. Tais características comprometem a sobrevivência das mudas pela pobreza de nutrientes e altas taxas de erosão e exigem uma preparação prévia com a utilização de tratores e de outras máquinas pesadas.

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Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negaram pedido de habeas corpus e determinaram o prosseguimento de ação penal contra o proprietário de dois postos de combustível de São Luís, acusado pelo Ministério Público Estadual de ter planejado e conspirado a cartelização do preço de revenda do combustível na capital.

Ao todo, oito empresários do ramo de combustíveis – associados ao Sindicato de Revendedores de Combustíveis do Maranhão – e um jornalista de São Luís foram denunciados pelo MP. Um dos denunciados pediu o trancamento da ação, reclamando da falta de provas da materialidade do crime, e alegando não possuir potencial econômico e participação no mercado suficiente para eliminar a concorrência.

Os nove empresários foram acusados pelo Ministério Público de terem praticado crime contra a ordem econômica pela combinação de preços na revenda de combustíveis no primeiro semestre de 2011, quando houve um aumento geral e repentino nos produtos.

O MP utilizou depoimentos de testemunhas, planilhas de preços em áreas geográficas da cidade, escutas judiciais e dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que teriam demonstrado que a prática do cartel contaria com o suporte do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis, que teria disponibilizado seus empregados para monitorar os preços praticados na cidade.

O relator do pedido de suspensão da ação penal, desembargador Joaquim Figueiredo, não admitiu os argumentos em que o acusado argumentava a sua não prática dos atos, por se tratar de matéria privativa da instrução criminal.

Quanto à justa causa para prosseguimento da ação penal contra o empresário, o desembargador considerou efetivamente preenchidos os requisitos, frisando que a denúncia expôs o fato criminoso, as circunstâncias, qualificando os acusados e classificando o crime.

Joaquim Figueiredo destacou que não caberia antecipar-se à instrução criminal, afirmando verdadeiros ou falaciosos os termos da acusação, por estarem ainda pendentes de análise.

“O que importa em casos como este é que a prova produzida na fase inquisitorial seja, afinal, confirmada por outros elementos, durante a fase judicial, com observância do contraditório e ampla defesa”, afirmou o magistrado.

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