“Isso vai acabar. Lentamente vamos retirando as reduções [do IPI]. [O FPE e o FPM] serão recompostos com as receitas temporariamente utilizadas para nossa indústria recuperar sua atividade”, afirmou

Agência Brasil

A política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores da indústria, como o automotivo e o da linha branca, é temporária, disse, nesta segunda-feira (28/1), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
O ministro disse que a diminuição nos repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocasionada pela desoneração será recomposta.
“Isso vai acabar. Lentamente vamos retirando as reduções [do IPI]. [O FPE e o FPM] serão recompostos com as receitas temporariamente utilizadas para nossa indústria recuperar sua atividade”, afirmou Pimentel.

O ministro falou durante participação no Encontro Nacional com Novos Prefeitos, que vai até quarta-feira (30) em Brasília. Ele tratou da questão do IPI em resposta à pergunta de um dos prefeitos e reconheceu que a desoneração “acaba impactando a receita do município”.

Fernando Pimentel disse que, diferentemente da desoneração da folha de pagamento, “que veio para ficar”, a alíquota zero do IPI foi instituída “para ajudar a indústria a atravessar um período de muita dificuldade”.

Ele destacou que, embora represente perda de receita em um primeiro momento, a redução “aumenta a atividade econômica e [por isso] acaba beneficiando a arrecadação de estados e municípios”.

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É preciso que o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Junior – que vem prestando um grande serviço à frente da presidência do TJMA -, e o Corregedor, desembargador Cleones Cunha – que vem moralizando a Justiça maranhense -, venham de público justificar essa tomada de decisão do relator do caso Décio, desembargador Raimundo Nonato de Souza, em conceder um habeas corpus, em tempo recorde (30 minutos), para suspender as oitivas das testemunhas.

Como pode um pedido dos advogados de um dos acusados ter gerado essa suspensão tão repentina? Por que esses advogados não pediram tais gravações no tempo em que esteve a disposição? O que isso poderia mudar os relatos das testemunhas? Por ventura essas gravações seriam distribuídas a todas as testemunhas?

Essas gravações serviriam apenas para as testemunhas de defesas!!!

Então, este caso terá que esperar que a 2ª Câmara Criminal se reúna para decidir sobre o mérito do habeas corpus?

Com toda sinceridade, isso não seria uma armação jurídica?

Com a palavra os ilustres desembargadores Guerreiro Junior e Cleones Cunha.  

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A governadora Roseana Sarney determinou ao secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, que o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) realize vistoria em todas as casas de eventos e boates em São Luís e interior do estado, com a finalidade de verificar as condições de regularidade, funcionamento e de segurança desses estabelecimentos.

A decisão da governadora tem como objetivo prevenir tragédias como a que aconteceu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Na vistoria, o Corpo de Bombeiros avaliará as condições das casas de eventos e boates, no que se refere a saídas de emergência, sinalização, localização de palco, existência de extintores contra incêndio, entre outros itens.

A SSP e o Comando do Corpo de Bombeiros já estão definindo o planejamento das vistorias, a partir do mapeamento de todos esses estabelecimentos, existentes no estado.

NOTA DE SOLIDARIEDADE

Desde o início, acompanhei pelo noticiário as informações sobre a tragédia ocorrida no município de Santa Maria (RS), na madrugada deste domingo (27). Venho aqui me solidarizar com o povo gaúcho, a quem me coloco à disposição no que for necessário.

A tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul abalou a todos nós, maranhenses. Estamos profundamente entristecidos com a perda de forma tão abrupta desses mais de 200 jovens. Fica aqui também o desejo de que Deus dê o conforto necessário às famílias e amigos das vítimas. Estamos em oração.

ROSEANA SARNEY

Governadora do Maranhão

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Por mais que eu tente entender ou procurar argumentos plausíveis, devo admitir que isso é uma falta de respeito com as testemunhas, que já tinham mudado suas agendas para cumprir suas obrigações de cidadãos junto a Justiça. Por outro lado, a Justiça parece não ter tido o mesmo sentimento com os cidadãos que se dispuseram a mudar sua rotina.

Se o caso do adiamento fosse por um motivo realmente de extrema necessidade, pela circunstancias pessoais do juiz em questão e até por um motivo relevante do processo em curso, com certeza se poderia respeitar tal decisão.

Mas o adiamento se deu após um pedido dos advogados de Ronaldo Ribeiro, que alegaram não ter tido acesso ao processo para embasar a defesa!!! Ora bolas!!! Isso é subestimar e brincar com a inteligência alheia.

Que diabos tem a ver escutar testemunhas numa oitivas com embasamento de defesa? O juiz, por acaso, está fazendo ao mesmo tempo as oitivas e o tribunal do júri ao mesmo tempo? Que conversa mais maluca é essa?

Sinceramente são essas artimanhas maquiavélicas, que a Justiça dá com suas aberturas, que criam mais dúvidas em tudo e leva a crer que muitas coisas vão ficar no submundo das coisas!!!  

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Como querem profissionais de alto nível no mercado de trabalho, se a corrupção começa pelos próprios concorrentes para ingressar nos cursos mais disputados? A resposta vem com advogados que não conseguem redigir uma simples petição inicial e médicos que não conseguem diagnosticar uma crise de apendicite.

Ontem (27), o Programa Fantástico, da Rede Globo, apresentou uma quadrilha agia em seis estados brasileiros, que vende vagas para o curso de Medicina, a carreira mais concorrida do país. Os estados: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Maranhão, Goiás e Rio de Janeiro. Por telefone, eles negociavam com pais e candidatos.

Não precisava nem estudar: era na base do pagou, passou. “A vaga numa faculdade de medicina custava entre R$ 60 mil e R$ 90 mil”, afirma o delegado da Polícia Federal Alexandre Braga.

Por outro lado, as universidades jamais conseguiram oferecer um ensino/aprendizagem correspondente as expectativas, haja vista que a maioria do corpo docente é formada por professores leigos, uma vez que esses corpos docentes são formados apenas por bacharéis em medicina, que não possuem licenciatura em medicina. Para isso seria necessário que fizessem especialização em metodologia do ensino superior, haja vista que são completamente desconhecedores de didáticas e métodos pedagógicos.

Aí está a falácia do ensino universitário no Brasil.

No dia 20 de julho 2011 publiquei o artigo “Para reflexão dos alunos do péssimo curso de medicina da UFMA!!!”.

O curso de medicina da UFMA não aparece entre os 55 indicados no Brasil, conforme texto postado nesse blog.

Não poderia deixar de fazer esse post, haja vista que o artigo que fiz “Afinal que tipo de médico a UFMA está formando?”, gerou um alvoroço tremendo entre os estudantes de medicina, cujo resultado foi mais de 170 comentários, alguns muito agressivos, chegando até a me chamarem de drogado e outras coisas.

Contudo, não pararam para analisar friamente que o curso de medicina da UFMA está longe de se uma referência para o Brasil, principalmente por não cumprir em sua essência a indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão, além do corpo docente não ter, em sua maioria, preparo didático para transmitir seus conhecimentos.

Portanto, vale ressaltar que é fundamental o preparo do estudante de medicina diante das reais condições de seu futuro trabalho, não estimulá-lo a utilizar idealizações onipotentes para enfrentar situações de difícil controle durante sua vida profissional.

Para o médico já em exercício da profissão, um programa de conscientização e orientação de que a informação técnica anteriormente adquirida não lhe dá imunidade aos conflitos emocionais. Por isso, seria providencial uma assistência psiquiátrica e psicoterápica para esses alunos de medicina e os médicos graduados nos últimos anos no curso de medicina da UFMA.

É necessário que tais alunos e os já profissionais aprendam a lidar com os pacientes desse imenso estado, uma vez que a maioria deles é excluída socialmente, com isso os sentimentos positivos e negativos da contratransferência se misturam, principalmente para aqueles que só pensam em lidar com pacientes milionários.

É necessário que a UFMA saiba condicionar no pensamento de seus alunos de medicina sua relação com o paciente-médico e enfatize a sua responsabilidade de cooperação, evitando privilégios especiais. Penso ser importante, pois pelos comentários… Os camaradas se acham o último biscoito do pacote, quando a avaliação do curso é muito baixa.

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Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4871, de autoria do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), que possibilita a internação compulsória de dependentes de drogas pela autoridade judiciária.

O PL nº 4871 de 2012 acrescenta o art. 28-A à Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências”.

De acordo com o projeto apresentado por Escórcio, havendo indícios, pelo comportamento do usuário e pela natureza da substância apreendida, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, determinar o exame pericial, e se confirmada a dependência, a internação compulsória do infrator em instituição que atenda usuários ou dependentes de drogas.

Alguns estados da federação brasileira já vêm tentando a internação compulsória dos dependentes de forma administrativa, mediante a atuação de assistentes sociais, guardas municipais ou mesmo policiais militares.

No entanto, tal internação determinada por prefeituras ou governos estaduais carece de respaldo legal. Dessa forma, como forma de adaptar tais medidas ao texto constitucional, o PL Nº 4871 altera a legislação em vigor, concedendo à autoridade judiciária o poder de determinar a internação compulsória do dependente de drogas em instituição especializada, pelo prazo determinado em laudo pericial.

“Embora tal medida não tenha o impacto midiático das internações administrativas forçadas, que julgamos inconstitucionais, entendemos que possuirá maior eficácia para a garantia do tratamento dos dependentes de substâncias entorpecentes”, ressalta Francisco Escórcio.

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MILLANE, CONSTÂNCIA E JUVINA 

Maurício Costa Romão

Da eleição proporcional de 2010 à de 2012 a grande imprensa nacional deu destaque a três episódios bizarros, envolvendo o cumprimento da regra que a jurisprudência convencionou denominar de “cota eleitoral de gênero”.

Esta cota refere-se ao dispositivo da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97, art. 10, §3º) que estabelece, verbatim:

“…cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo” (redação dada pelo art.  3° da Lei 12.034/09).

Note-se que o mínimo e o máximo na redação do §3º se aplicam a ambos os sexos, mas o legislador intentava mesmo era garantir maior participação das mulheres nas eleições, historicamente em número diminuto.

Pois bem, no afã de preencher a cota mínima com o gênero feminino, os partidos saem desesperados à cata de mulheres que se disponham a filiar-se e a candidatar-se por suas cores.

Essa varredura é feita, naturalmente, sem nenhum critério de qualquer ordem: vocação, afinidade programática, dimensão eleitoral, etc. O que importa mesmo é preencher a cota e evitar penalidades. 

Os episódios

Episódio 1: 

“Determinado partido político (PC do B) – no Piauí -, para cumprir a lei e ter o número de mulheres inscritas exigido, registrou a candidatura de uma mulher [Millane Patrícia] que não fez campanha. Ela mesma não votou em si, mas em um companheiro de partido [Robert Rios], o qual, após ter sido eleito, agora vai ser Secretário de Segurança. Ela, que teve casualmente 30 votos, vai assumir o mandato? Sim, pela interpretação do STF”. Extrato do discurso do Deputado Federal Marcelo Castro (PMDB-PI), na Câmara Federal, em 09/02/2011. 

Há cerca de dois anos o STF, em votação colegiada, não obstante provisória (inter partes), entendeu que a vaga aberta pela renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) deveria ser preenchida pelo primeiro suplente da própria sigla, e não pelo primeiro suplente da coligação da qual é componente. A surpreendente decisão gerou enorme insegurança jurídica no que concerne ao chamamento de suplentes em todos os Parlamentos do país. 

Valendo-se dessa brecha, a estudante Millane Patrícia Moura reivindicou na justiça, na qualidade de primeiro suplente do PC do B, vaga aberta no Legislativo estadual do Piauí devido à licença de deputado do mesmo partido. Millane havia sido convencida a candidatar-se apenas para preencher a cota de gênero, não votou nela própria, mas os familiares e amigos sufragaram 30 vezes o seu nome nas urnas.

Posteriormente a corte máxima revogou a decisão precária exarada antes e, consequentemente, Millane não conseguiu ascender ao Parlamento. 

Episódio 2: 

A professora Constância Melo de Carvalho, do pequeno município de Coivaras, no Piauí, candidatou-se a vereadora, no âmbito da cota de gênero, e se tornou suplente de uma coligação formada por quatro partidos: PP, PSDB, PTB, e o dela, o PMDB. Em 2011, uma vereadora eleita por essa aliança, Raimunda Costa Santos (PSDB), e todos os suplentes da coligação, à exceção de Constância, migraram para o PSB. 

Cassada a vereadora psdebista por infidelidade partidária, e sendo a professora a única suplente da aliança, foi ela considerada apta a assumir vaga na edilidade coivarense com um único voto, o dela própria. 

Episódio 3: 

Cooptada pela tropa da cota eleitoral de gênero para concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores do município de Lajeado do Bugre (RS), que tem 2.024 eleitores, a agricultora Juvina Camargo Duarte (PMDB) votou em si mesma e foi eleita com este único voto. 

Fazendo parte da coligação PDT/PT/PTB /PMDB/PPS, que abocanhou seis das nove cadeiras da edilidade lajeadense, Juvina ficou na terceira suplência. O pmdebista Everaldo da Silva (122 votos) renunciou ao cargo para ser secretário do município, abrindo vaga para o primeiro suplente Odilon Bueno da Silva (108 votos), do PDT, que preferiu assumir a pasta de Planejamento na prefeitura.

A segunda suplente, Solange dos Santos (PTB), que recebeu três votos, o dela mesma e os dos pais, julgou que não estava preparada para a nova função e desistiu do cargo (Jornal Zero Hora, 24/01/13), abrindo espaço para Juvina.

Todos os três casos tiveram grande repercussão na mídia nacional, especialmente os de Constância e Juvina, por conta do simbolismo das suas emblemáticas votações. Ademais, reacenderam debates sobre o sistema de eleições presentemente em uso no Brasil.

Nos sistemas proporcionais, como o adotado no Brasil, os candidatos eleitos não são necessariamente os que têm mais votos no pleito, porém os que são os mais votados dos partidos ou coligações, independente das votações que lhes são consagradas. 

O sistema de lista aberto brasileiro, contudo, tem vantagens e desvantagens como qualquer outro (majoritário-distrital, lista fechada, distrital-misto, distritão). Está em uso no país há 67 anos. Carece de muitos aperfeiçoamentos, é claro. Os raros episódios relatados não devem servir de pretexto para substituí-lo por modelos importados que não guardam aderência com a realidade local*. 

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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégia Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol.com.br. http://mauricioromao.blog.br 

*vide nosso livro “Eleições de deputados e vereadores: compreendendo o sistema em uso no Brasil”, Editora Juruá, 2012.

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Primeiramente, Décio era da raça negra e integrante de uma família pobre. Bastam esses dois “agravantes”, num país altamente preconceituoso e racista, para que uma instituição aristocrata não se manifestasse. Manifestam-se quando existem 18 degolas de assassinos de alta periculosidade nos presídios, pois sabem que falaram em mídia nacional sobre os “Direitos Humanos”!!! Quanta falta de decência e caráter!!!

A pior delas é a AOB, pois sua direção é constituída por “advogados” que se acham acima do bem e do mal, além de fazerem parte de uma pseudo elite de hipócritas, cujo diretor de Direitos Humanos, logo após o assassinato covarde, teve a imbecilidade de chamar os jornalistas de gorilas diplomados. Não que ele quisesse ali atacar a todos, mas estava se dirigindo ao Décio. Nunca tinha visto uma falta de hombridade tamanha, além de um ato nojento e espúrio, que foi comungado pela instituição “OAB”, que manteve seu silêncio. As favas para uma instituição como essa!!!

A hipocrisia é tamanha que vi vários irem ver o “gorila diplomado” com a cara cravada de balas dentro de um caixão e soltar aquele sorriso de canto de boca, como que querendo dizer: “Abateram o King Kong”!!!

Esperar o que da elite Marco D’Eça? Você também espera segurança as testemunhas? Quem foi assassinado foi um jornalista negro e vindo do João Paulo, que hoje dizem gatos e sapatos dele… Não vai demorar em dizerem que o Décio foi o maior agiota desse estado, quem mais extorquia, quem mais mandou assassinar as pessoas e até quem mais desviou dinheiro público.

Eu vivo o mundo real da hipocrisia, das safadezas e da falsa moralidade e ética dos seres humanos!!! Por isso, não espero nada, nadica de nada, de bom da minha espécie…  

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Chega de tantas mentiras nesse estado!!! Aqui tudo é porque o fulano não quis trazer os recursos necessários para o Maranhão por querer ver o Estado na miséria e o povo sofrendo. É hora de acabar com esses discursos canalhas desses politiqueiros, haja vista que o governo federal tem limites de transferências de recursos públicos, tanto para os Estados quanto para os municípios. Mas querem fazer crer que vão fazer uma parceria com a Prefeitura de São Luís para a área de Saúde, depois que o ex-gestor praticou diversos atos de improbidade com os recursos advindos para ser aplicados na saúde pública. Isso não existe!!! Não passam de balelas e politicalhas… Veja abaixo, o que disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziukloski, no dia 23 de janeiro de 2013, a Revista Valor Econômico:

Municípios questionam bondades

Por Caio Junqueira e Bruno Peres | De Brasília

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem que o encontro nacional de prefeitos que o governo federal vai promover na próxima semana não atenua o crescente e agudo conflito federativo entre a União e os municípios. Ao contrário, o agravará.
“O conflito federativo que existe é cada vez mais agudo e diz respeito ao cotidiano da população e da sociedade não será resolvido com esse lenga-lenga com prefeitos. O conflito continuará existindo”, afirmou ontem, em conversa com o Valor.

O motivo é que o “pacote de bondades” que o governo estuda oferecer aos prefeitos é “subfinanciado”. Ou seja, a União, que arrecada 60% do bolo tributário do país, entrará com cerca de 30% dos recursos para que os programas possam ser executados pelos municípios, que colocarão cerca de 60% de seus recursos neles. Com a diferença que arrecadam 6%, segundo Ziulkoski.
“O governo vai mostrar, falar “olha, tenho isso, tenho aquilo” e o prefeito aceita. Mas o governo não pergunta se ele tem recurso para bancar isso. O prefeito acaba sendo induzido a fazer o convênio e tem que pagar a maior parte. Aí é aquele atropelo. E sai na mídia: governo anuncia bondades.”
Ziulkoski, que desde 1998 dirige a entidade, afirma que o evento é um “fórum político” de aproximação da presidente com os prefeitos, semelhante a outros que já ocorreram e que pouco serviram para que a situação dos prefeitos melhorassem.

Para ele, a discussão federativa que cresce no país, tanto em decorrência dos debates que tomarão conta do Congresso neste ano ou no discurso de presidenciáveis como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, não deve apresentar resultados práticos para melhorar a situação financeira das cidades.

“Isso é um dos maiores engodos que existem. Muitos falam agora mas quando foram governo nada fizeram. A posição sobre pacto federativo sempre depende do lado do balcão que o grupo político está”, afirmou. Ele lembra que “o PT na oposição comprou nossa briga mas depois que virou governo abandonou a causa, assim como o PSDB: antes era contra e hoje defende nossa posição.”
Ele avalia que as perspectivas para os municípios dificilmente mudarão porque a dependência deles em relação ao Executivo e ao Congresso Nacional é benéfica para o jogo político. “Esse é o jogo de Brasília. Para o governo e o Congresso, é bom ter prefeitos dependentes. Todos falam em federação e em pacto federativo, mas não dá em nada. Todos se elegem e reelegem com essa engrenagem.”
Embora ainda não haja uma definição sobre o pacote, os anúncios no encontro deverão contemplar da área econômica à social. Diversos balanços atualizados dos principais programas do governo federal também serão apresentados. Mas não há previsão de espaço para debates envolvendo questões federativas sensíveis à relação entre União e municípios. O entendimento é que há espaços próprios para esses debates, que não o encontro, cujo principal objetivo é orientar os novos gestores sobre possíveis parcerias entre as diferentes esferas federativas.

O pacote ainda está em fase de elaboração e foi debatido em reunião da presidente Dilma com parte da equipe na tarde de segunda-feira no Palácio do Planalto. As ministras de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, fizeram reuniões setoriais preparatórias anteriores à reunião conduzida por Dilma.

Além de Gleisi e Ideli, estiveram com Dilma na segunda-feira os ministros do Planejamento, Miriam Belchior; dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; da Educação, Aloizio Mercadante; da Saúde, Alexandre Padilha; do Desenvolvimento Social, Tereza Campello; e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Dilma orientou os ministros a não politizar o encontro. A intenção do governo é concentrar as atenções às boas práticas, principalmente na área social, sem conferir um caráter partidário nem personalizado.

A programação do encontro contempla praticamente todos os ministérios do governo em todas as suas áreas. Dilma participará da abertura oficial do evento na noite do dia 28. Mais cedo, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, debaterá o Plano Brasil Maior. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fará o encerramento, na noite do dia 30.

No dia 29, a ministra do Planejamento fará uma apresentação à tarde sobre o PAC. No mesmo dia, o Paulo Bernardo, falará sobre inclusão digital, também à tarde. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participará do debate sobre “Perspectivas Econômicas para o País e o Impacto sobre os Municípios”, na manhã do dia 30.

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Sem palavras…

Apenas pedir a Deus que conforte a dor para os que ficaram e que receba todos os que foram de braços abertos!!!

Nota do presidente Sarney sobre a tragédia de Santa Maria – RS‏

Na qualidade de presidente do Senado, quero expressar, em nome de nossa instituição, o grande pesar e nossa profunda tristeza diante da tragédia que atingiu o povo de Santa Maria e do Rio Grande do Sul, comovendo também todos os brasileiros e brasileiras. Expresso em nome do Senado Federal, nossa solidariedade as famílias das vitimas, bem como ao povo gaúcho e ao seu governo.

José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Para ajudar vítimas de Santa Maria

Luis Nassif

A assessoria da Câmara de Vereadores de Santa Maria informa que estão recebendo doações de água, papel higiênico, luvas, máscaras, álcool gel e e medicamentos como Dipirona, Paracetamol, Isordil, AAS, Diazepam e Captopril.

Informações pelo telefone 55 3220-7200.

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