Luis Fernando é do PMDB…

O secretário de infraestrutura do governo Roseana, Luis Fernando, é filiado ao PMDB e nunca cogitou ingressar no PT, para disputar as eleições de 2014, como candidato a governador do Estado. Essa nota do Diretório do PT de Santa Catarina é uma canalhice daqueles que tentam desarticular o nome de Luis Fernando e, principalmente, tentar desmoralizá-lo perante a opinião pública. Coisa de safados e covardes!!! Política não se faz rasteiramente, mas sim mostrando a cara. Caso fossem corajosos, os incautos criadores desse factóide para desmoralizar o nome de Luís Fernando, teriam pedido uma Moção de um Diretório do PT mais credenciado, como o de São Paulo, do Rio de Janeiro e até o de Brasília… Mas o de Santa Catarina? É querer brincar de fazer política, haja vista que naquele estado, o PT sequer é lembrado.

Sema é elogiada por MMA pelo trabalho na organização da IV Conferência do Meio Ambiente

Com o objetivo de promover o primeiro alinhamento das ações de organização da IV Conferência do Meio Ambiente no Estado, a consultora do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Dora Sugimoto, participou de reuniões na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema), no período de 25 a 27 deste mês. Presentes, o secretário Victor Mendes e toda a equipe de coordenação do evento, cujo trabalho foi elogiado pela representante do Ministério. O MMA espera que, por meio do temário que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estados e municípios, em suas respectivas Conferências, identifiquem propostas e soluções para a diminuição da geração de resíduos, visando à mudança no consumo e a gestão ambientalmente adequada desses resíduos. A consultora observou, ainda, o julgamento do processo seletivo das organizações da sociedade civil interessadas em integrar a COE, que atendeu às determinações e orientações do Ministério, visando assegurar a participação de instituições do poder público e da sociedade civil. O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial do Estado e a Sema dará ampla divulgação. O Maranhão entregou o Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos ao Ministério do Meio Ambiente, em agosto de 2012. Foi um dos primeiros estados do país a elaborar o documento, dentro do prazo estipulado pela Lei Nº 12.305/20010. O Plano está disponível no site da Sema (www.sema.ma.gov.br), bem como todas as informações sobre a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente.

Recadastramento de servidores é prorrogado por mais 30 dias

A Prefeitura de São Luís prorrogou o recadastramento dos servidores públicos municipais até o próximo dia 30. O decreto assinado no dia 2 de janeiro estipulava como prazo final o dia 3 de março, mas um novo documento foi assinado na tarde desta sexta-feira (1º) pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior concedendo mais 30 dias para o procedimento. O recadastramento está previsto no Estatuto do Servidor e deve ser realizado por todos os trabalhadores da administração municipal direta ou indireta. O mapeamento permitirá reorganizar o banco de informações da Prefeitura e detectar as necessidades existentes em cada setor dos órgãos ligados ao Executivo Municipal. Para fazer a atualização das informações, o servidor deve acessar o portal da Prefeitura de São Luís (www2.saoluis.ma.gov.br) e clicar no link destinado ao recadastramento. Será solicitada a matrícula e senha do funcionário (disponível no contracheque). Depois que os dados tiverem sido atualizados eletronicamente, o trabalhador deverá solicitar a chancela do chefe do setor onde trabalha.

  Publicado em: Governo

A governadora Roseana Sarney continuou sua agenda de compromissos em Brasília, nesta sexta-feira (1º). A chefe do Executivo Estadual teve reuniões com o chefe de Gabinete da Presidência da República, Giles Azevedo; e com a ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, dois dos mais próximos auxiliares da presidenta da República, Dilma Rousseff.

No encontro com o chefe de Gabinete, Roseana Sarney tratou sobre o andamento dos procedimentos para o pagamento da dívida do Maranhão com a União. A governadora destacou que é necessária a melhoria das condições de pagamento, já que o Maranhão é um dos estados com maior equilíbrio fiscal e financeiro na atualidade. Relatou que, com a quitação do débito, haverá recursos para que possam ser realizados mais investimentos do governo estadual.

Roseana Sarney defendeu que é preciso ser criado um mecanismo de compensação das perdas dos estados e municípios com a queda na arrecadação de tributos, a exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja redução acarretou queda no valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

“Os recursos que recebemos do Governo Federal são aplicados em ações e projetos realizados por meio de parceria. Claro que uma queda será sempre sentida. E os Estados e Municípios também estão sofrendo com outros fatores, como é o caso da crise financeira mundial”, declarou a governadora. De acordo com a governadora, Giles Azevedo, que há mais de 20 anos trabalha com a presidenta Dilma, se comprometeu a adiantar os procedimentos iniciados desde que a governadora esteve com Dilma Rousseff, no mês passado.

Na reunião com a ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, Roseana Sarney tratou sobre o reforço de parcerias institucionais com o Maranhão. Também reforçaram o fortalecimento da aliança entre o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT).

Conversaram, ainda, sobre os preparativos para a Convenção Nacional do PMDB, que acontecerá neste sábado (2), no Auditório do Centro Empresarial Brasil 21, em Brasília. “Integro o PMDB e estarei presente no encontro, que reúne os maiores nomes do partido e acaba por ser norteador dos caminhos a serem trilhados nos próximos anos pela legenda. Vamos debater temas essenciais e definir nossas lideranças”, declarou Roseana Sarney.

  Publicado em: Governo

As convenções éticas e morais e o respeito aos ditames constitucionais parecem ter passado longe do que se espera de um Legislativo que deve representar o povo.

Poder imaginar que o presidente da Casa, vereador Franklin Seba (PTB) faz parte da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final.

Para completar o desativo, o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, vereador Ademarzinho (PTB), é o presidente da Comissão Permanente de Orçamento, finanças, obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, tendo, ainda, como um dos membros da dita comissão o presidente da Casa, vereador Franklin Seba (PTB).

Ora bolas!!! É sensato que a Mesa de um Legislativo é um colegiado misto, de onde avulta a figura do Presidente, que, em última análise, representa e corporifica o Poder Legislativo.

As funções da Mesa são amplas, cujas relevâncias são a de coordenar os trabalhos legislativos e a de administrar o Legislativo. Seus membros são eleitos para um período de dois anos e não podem – por caráter ético e moral -, liderar bancadas, liderar partidos e fazer parte de Comissões Permanentes.  

É preciso saber que as Comissões são órgãos técnicos da Casa destinados a elaborar estudos e emitir pareceres especializados.

É certo afirmar que a competência das Comissões se transformou em órgãos de destaque dentro da estrutura de um Poder Legislativo, com isso se tornando cada vez mais a necessidade de que sejam comandadas por parlamentares que não estejam fazendo parte da Mesa Diretora.

Que o presidente e o seu vice, da Câmara de Vereadores de Santa Inês, vejam o quanto estão fora dos princípios éticos e morais que um dirigente precisa ter para conduzir os trabalhos de um poder Legislativo.  

  Publicado em: Governo

As minhas duas matérias postadas na minha página no Portal do jornalista Luis Nassif, são destaques na página principal de hoje (02/03), no Luis Nassif Online.

Embratur quer que se evite formação de cartel aéreo

Enviado por luisnassif, sab, 02/03/2013 – 08:53

Por Hostilio Caio Pereira da Costa

Do Metendo o Bedelho, de Caio Hostilio

É preciso concordar com Flávio Dino 

A melhor maneira para diminuir os preços, é aumentar a concorrência, porém que não deixe os empresários do ramo criar um quartel…

A proposta do presidente da EMBRATUR, Flávio Dino, em estender o mercado aeroviário para empresas estrangeiras se faz necessário diante das oscilações nos preços das passagens aéreas praticadas no Brasil.

Parabéns, Cidade Maravilhosa!

Enviado por luisnassif, sab, 02/03/2013 – 08:00

De Hostilio Caio Pereira da Costa

Parabéns, Rio de Janeiro, pelos teus 448!!! 

Como a vida é passageira!!! Lembro-me do aniversário de 400 anos do Rio de Janeiro, pois ficou marcada em minha vida, ano de 1965, uma canção “Rancho do Rio”, que jamais esqueci e que era interpretada pelo cantor Miltinho: “… Foi Estácio de Sá de quem fundou e São Sebastião abençoou, Rio é o quartocentão, mas é o broto do meu coração!!!”

  Publicado em: Governo

Tudo indica que sim!!! Tanto ele quanto o senador Lindbergh Farias (PT/RJ), mantém uma espécie de fantasma em Brasília para fazer todo tipo de presepadas contra o PMDB. Trata-se o ex-funcionário fantasma da cidade de Maricá-RJ, conhecido pela alcunha de Márcio Jardim.

O dito cujo recebeu salário dos cofres do município de Maricá por mais de um ano, como um dos mais de 100 subsecretários da ex-gestão catastrófica de Quaquá, sem nunca ter pisado os pés um único dia para trabalhar. Sua missão era ficar em Brasília a serviço do senador fluminense e do ministro da saúde.

Viajou de carona em um avião do governo federal para o Maranhão. Sua missão em terras maranhenses era incentivar a greve dos funcionários do INCRA e ajudar a invasão do órgão por uns manifestantes.

Agora, recebeu de presente o cargo de secretário representante do município de São Luís em Brasília, a pedidos do ministro Padilha.

Seria providencial que o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), buscassem informações, haja vista que o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) quer ser o candidato único da coligação PT/PMDB para governar o Rio.

O Rio de Janeiro tem princípios e não pode aceitar o uso de canalhices politiqueiras, ainda mais financiado com recursos públicos.

Veja a presepada arquitetada nos porões dos gabinetes em Brasília contra a coligação do PT/PMDB no Maranhão, isso com apoio do diretório de Santa Catarina, que não tem nada a ver com as alianças praticadas no Maranhão.

Mas fica um desafio aos incautos: Peçam para o diretório do Rio de Janeiro fazer o mesmo, isso de imediato. Vamos lá!!!! Tenham coragem e mostrem suas caras…

Moção sobre o PT Maranhão

O sistema político brasileiro, baseado na governabilidade de coalizão, coloca os partidos de situação em contradições herdados pelos vícios históricos da política brasileira.

Isso tem custado para o PT alguns acordos pontuais com resultados políticos nefastos para alguns estados e para a imagem geral do PT. Um dos estados mais prejudicados por essa política tem sido o Maranhão, onde o PT nos últimos pleitos tem sido levado a ser coadjuvante da política do Sarney.

Nas últimas eleições para governador o PT indicou o vice de Roseana Sarney, contra a vontade da maioria da base, sob protestos que chegaram até a greve de fome e que somente que se manteve no partido na condição de “insubordinação combinada”, ou seja, de petistas poderia fazer campanha para o PCdoB.

Agora, visualiza-se a possibilidade da família Sarney filiar no PT seu nome para concorrer ao governo em 2014, ou seja, usar o PT como legenda de aluguel para fortalecer a oligarquia Sarney. Isso ultrapassa qualquer limite da flexibilidade, da tolerância da base partidária e tem limites também do pragmatismo sobre os princípios políticos e partidários, portanto, a executiva estadual do PT de Santa Catarina manifesta seu apoio aos militantes resistentes do PT do Maranhão, a exemplo simbólico do companheiro Manoel da Conceição, e declaramos como “persona non grata no PT” o chefe de gabinete da governadora Roseana, senhor Luiz Fernando Silva.

Florianópolis, 25 de fevereiro de 2013.

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Um ano após a PF desmontar o esquema do bicheiro, quadrilha mantém a exploração de máquinas caça-níqueis no Entorno. Ali ele começou, mais precisamente no Ipê, quando ainda existia o “Posto 7”. Quem não sabe que naquela jurisdição do Goiás é uma terra sem lei? Valparaíso, Cidade Ocidental, Novo Gama, Pedregal, Céu Azul… Área dominada pelo crime e considerada como uma das mais perigosas do mundo!!! Calinhos Cachoeira iria deixar sua galinha dos ovos de ouro? Nunca!!! O bom de tudo é que o governo do Goiás sempre esperou que o governo do Distrito Federal fizesse tudo pelo entorno!!!  

Juliana Colares

O amplo galpão da Rua 10 do Parque São Bernardo, em Valparaíso, no Entorno, dá claros sinais de abandono. As hélices do sistema de ventilação foram retiradas, parte do revestimento do teto caiu e o mato cresceu tanto que já pode ser visto do outro lado do muro de aproximadamente 2 metros de altura. Parte da parede de tijolos erguida para proteger o local — e impedir que a movimentação, lá dentro, fosse vista da rua — desabou, abrindo passagem a quem queira entrar, inclusive equipes de reportagem, algo impensável há cerca de oito meses, quando, segundo a polícia, funcionava ali uma das casas de jogos de azar administradas pelo grupo ligado ao bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Um ano após a prisão dele pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, em 29 de fevereiro de 2012, várias casas usadas pela quadrilha — e fechadas pela polícia — estão abandonadas ou deram espaço a outros tipos de empreendimento. Mas o grupo de Cachoeira, que já não tem mais nenhum líder atrás das grades, não largou o lucrativo mercado dos jogos de azar, segundo a polícia. Segundo o Ministério Público Federal, a quadrilha foi desarticulada, mas não desmantelada.

“Há severos indícios que apontam que o grupo de Cachoeira permanece atuando. Identificamos que alguns líderes continuam, mas de forma muito mais camuflada. Eles desceram um degrau no submundo”, disse o delegado do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado de Goiás, Alexandre Lourenço, ponderando que a renda da quadrilha caiu muito. Há menos de um mês, foram identificadas no Entorno três casas de jogos ligadas, segundo o delegado, a integrantes do grupo de Cachoeira, o que mantém acesa a suspeita de que o bicheiro ainda possa ter envolvimento com a exploração de jogos de azar. A estratégia, no entanto, já não é mais a mesma.

É mesmo? Então ta…

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Prefeitura de Ribamar garante novos benefícios para professores

A administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) garantiu, durante reunião com representantes Sinproesemma, realizada esta semana, a implantação de novos benefícios para os professores da rede municipal de ensino de Ribamar. O governo municipal se comprometeu em atender praticamente todas as reivindicações feitas pelos representantes do Sindicato, dentre elas a implantação, já a partir de março, de novas promoções para aqueles que têm direito (novas progressões foram concedidas no início do ano); convocação, nos próximos meses, do restante dos aprovados e parte dos excedentes para o cargo de professor; implantação, a partir de abril, de gratificações para os educadores que trabalham em locais de difícil acesso (inclusive, os próprios sindicalistas foram convidados pelo governo municipal para participar da elaboração do decreto que estabelece o benefício); e concessão, a partir de junho, de novo reajuste salarial de 8% para categoria (em dois anos, a prefeitura concedeu dois reajustes salariais aos professores, sendo um de 15% e outro de 22%).

Secretário Fábio Gondim é reeleito membro do Consad

O secretário de Estado de Gestão e Previdência do Maranhão, Fábio Gondim, foi reeleito, por aclamação, membro do  Conselho Fiscal do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) durante o 89º Fórum Nacional de Secretários da Administração realizado em Natal (RN). “É uma grande honra ser membro do Consad. Aqui debatemos e buscarmos soluções práticas para fortalecermos a gestão pública no país e, consequetemente, tornarmos o Estado mais eficiente para respondermos aos anseios da população com maior celeridade”, enfatizou. Gondim disse, ainda, que no Fórum do Consad importantes e atuais temas como a Nova Contabilidade Pública, que exigirá mudanças profundas na gestão dos Estados, e Compras Públicas, foram debatidas no enontro, além de “termos a oporunidade de compartilhar os conhecimentos adquiridos na missão aos Estados Unidos e ao Canadá para os demais Estados que não puderam ir”.

Sebastião Uchoa assume comando da Sejap

O delegado Sebastião Uchoa foi empossado, nesta sexta-feira (1º), no comando da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Ao assumir a Sejap, Uchoa afirmou que a sua gestão trabalhará tendo como base três eixos: segurança, ressocialização de detentos e valorização dos agentes penitenciários. Para Uchoa, o que será um diferencial é a vivência dele dentro do sistema penitenciário. “A minha experiência vem somar para que dê continuidade no bom trabalho que já vinha sendo feito pela antiga gestão”, destacou.

SEMA apresenta ações de revitalização da Lagoa em coletiva neste sábado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema apresenta, neste sábado, dia 02/03, as primeiras ações para revitalização, recuperação do espaço físico e conservação ambiental da Área de Proteção Ambiental APA – Lagoa da Jansen. A coletiva acontece a partir de 9 horas, durante um café da manhã com a imprensa, na sede administrativa da APA Lagoa da Jansen [em frente ao anfiteatro da Lagoa].

Seduc visita escolas da rede estadual

O secretário-adjunto de Coordenação das Unidades Regionais da Secretaria de Educação (Seduc), Tadeu Lima, visitou, na quinta-feira (28), as unidades escolares Professor Francisco de Assis Sousa (Tibiri) e Aluísio Azevedo (São Cristóvão), com a finalidade de realizar fiscalizações em dois colégios da rede estadual de ensino. Na UI Aluízio Azevedo, a supervisora Escolar, Tânia Cristina Fernandes, informou que todos os alunos receberam kits de fardamento e de material escolar, entregues pela Seduc. Disse que a direção da escola ainda não havia distribuído aos alunos da oitava série, mas que a diretoria estaria enviando cartas aos pais para comparecerem à escola e receber o uniforme. A coordenação da escola, também, informou que, em reunião no último dia 22 com quase 400 pais e responsáveis, explicou a importância do fardamento. A Unidade Integrada oferta ensino fundamental para 530 alunos.

Sedel lança JEMs 2013 na próxima quinta-feira (7)

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) realizará, na próxima quinta-feira (7), a solenidade de lançamento oficial da 41ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), maior competição estudantil esportiva do estado. O evento ocorrerá no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, no bairro do Calhau, em São Luís, com a presença do secretário Joaquim Haickel, dos prefeitos dos municípios participantes, além de representantes das escolas públicas e particulares da capital e do interior. Mais uma vez, o objetivo da Sedel, é realizar uma grande competição estudantil tanto no interior, com a promoção das etapas regionais, quanto na capital, com as etapas Metropolitana e Estadual. Em 2013, os JEMs serão disputados em quatro etapas: Metropolitana/Municipal, Regional, Inter-regional e Estadual. A primeira delas já começa a partir do mês de maio.

Encontro PDT | Caxias 02/03‏

A executiva estadual do PDT promove no próximo sábado, 02 de março, em Caxias, a segunda rodada do Encontro de Organização e Gestão Partidária que reúne os diretórios da região dos Cocais e Maranhão Central. O evento acontece no auditório Marcelo Thadeu Assumpção da Câmara de Vereadores, na Praça da Matriz a partir das 8h. Uma caravana precursora liderada pelo tesoureiro do PDT-MA, Renato Dionísio, segue ainda na quinta-feira, 28 de fevereiro, para Caxias. “Essa é uma recomendação expressa do nosso presidente, Julião Amin, repetir a mesma qualidade de organização do evento como aconteceu no ano passado e no primeiro encontro em Imperatriz este ano”, afirma.

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Prefeitos definiram que, em breve, será assinado protocolo de intenções entre as duas administrações municipais com o objetivo de ratificar a parceria institucional.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim (PMDB), visitou, nesta sexta-feira (01), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Na ocasião, os dois gestores discutiram ações que deverão ser executadas, de forma parceira e conjunta, entre as Prefeituras de São José de Ribamar e São Luís, principalmente em bairros situados na chamada região limítrofe entre os dois municípios. 

“Estarei reunido também com os prefeitos de Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara para discutirmos as parcerias institucionais que beneficiem as populações dos municípios da Grande Ilha”, disse o prefeito ribamarense e presidente da entidade. 

Gil e Edivaldo acertaram que, nas próximas semanas, as prefeituras assinarão protocolo de intenções com o objetivo de ratificar a parceria institucional. Um grupo de trabalho, formado por representantes das duas administrações municipais, será montado para discutir e elaborar políticas públicas comuns nos mais diversos setores, como saúde e infraestrutura, por exemplo. 

“Minha ideia é fazer com que as prefeituras da Ilha estejam pactuadas para executar, por exemplo, ações conjuntas de melhoramento e recuperação de vias, melhoramento da coleta de resíduos sólidos e dos sistemas de iluminação pública”, explicou Cutrim ressaltando, mais uma vez, o seu desejo em inserir na discussão municípios que estão próximos da região metropolitana, como é o caso de Bacabeira.  

Edivaldo Holanda Júnior elogiou a dedicação com a qual o presidente da FAMEM vem tratando o assunto efetiva metropolização da Grande Ilha de São Luís. De acordo com ele, o tema, a partir de agora, tem tudo para ultrapassar a esfera do debate político e institucional e transformar-se em ações concretas a serem desenvolvidas pelas administrações municipais. 

“Garanto que nossa administração estará totalmente envolvida neste processo de implantar, de forma efetiva, a metropolização e, de fato, fazer com que os municípios desenvolvam políticas públicas compartilhadas”, garantiu o prefeito da capital. 

Também participaram do encontro os secretários municipais de São Luís, Osmar Filho (Articulação Política) e Márcio Jerry (Comunicação); o procurador geral do município de São Luís, Marcos Braide; além do secretário municipal de Governo de Ribamar, Fredson Froz,; e o assessor jurídico da prefeitura ribamarense, Gilvan Valporto.   

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O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, titular da Comarca de São Vicente Férrer, acompanhou a fiscalização realizada na última quinta-feira, 28, que resultou na apreensão de 78 motocicletas no município. A operação conjunta foi realizada pela Polícia Militar, 9ª Ciretran e Detran.

A maior parte dos veículos foi apreendida por falta de documentação, tanto das motos quanto de seus condutores. Das motos apreendidas, 22 já foram encaminhadas para a 9ª Ciretran, em Pinheiro. As restantes também serão enviadas.

PROIBIÇÃO

Em 2011, foi aprovada em São Vicente Férrer uma lei municipal que proibia a realização de blitzen no município. Ao tomar conhecimento do fato, o promotor Tharles Alves instaurou procedimento investigatório e, em 2012, encaminhou representação à Procuradoria Geral de Justiça, pelo pedido de inconstitucionalidade da lei.

Após a realização de avaliação, o processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que tem a prerrogativa de atuar nessa esfera e tomar as providências cabíveis. O caso também foi comunicado ao Conselho Nacional do Ministério Público.

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Decisão é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em março de 2010 pela Promotoria de Justiça da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Justiça determinou prazo de seis meses para que o Município de São Luís faça a adaptação definitiva do Hospital da Mulher, o Socorrão III, no Bacanga, ao acesso ao acesso de pessoas com deficiência. A decisão, datada de 20 de fevereiro, é resultado de intervenção da Promotoria de Justiça da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio de Ação Civil Pública com Pedido de Liminar, ajuizada em 3 de março de 2010.

A ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), subscrita pelo promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, é baseada no Inquérito Civil nº 06/2010, que constatou que o Hospital da Mulher de São Luís, mais conhecido como Socorrão III, não está adaptado ao acesso de pessoas com deficiência.

“Ao não adaptar os hospitais e clínicas municipais, o Município de São Luís está impossibilitando, ou, no mínimo, dificultando o tratamento de saúde das pessoas com deficiência, e descumprindo a Lei Orgânica Municipal”, ressalta o promotor, na ação.

ACESSIBILIDADE
O artigo 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre “o direito das pessoas com deficiência ao pleno exercício de seus direitos básicos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, (…) que propiciem seu bem estar pessoal, social e econômico”.

Ronald Santos explica que a mesma legislação prevê a adoção de normas que evitem ou removam os obstáculos às pessoas portadoras de deficiência ao acesso a edifícios, logradouros e meios de transporte.

Além disso, a Lei Municipal nº 3354, de 15 de agosto de 1994, institui a obrigatoriedade de adequação dos edifícios públicos e equipamentos urbanos de São Luís, às necessidades de locomoção dos portadores de deficiência física.

AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA

Apesar de ter manifestado a intenção de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMA para resolver o problema da falta de adaptação ao acesso de pessoas com deficiência, o Município de São Luís não enviou nenhum representante à audiência em que haveria a assinatura do acordo e tampouco não justificou sua ausência.

Na decisão judicial, a juíza Maria José França Ribeiro, que responde temporariamente pela 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, destaca que “está claro que foram desrespeitados não só os direitos à saúde e à não discriminação das pessoas portadoras de deficiência, mas também foi violado o princípio à dignidade da pessoa humana, estabelecido no artigo 1° da Constituição Federal”.

A decisão dispõe sobre a divisão de trânsito de fluxo de pessoas e veículos no estacionamento do hospital, piso tátil, sinalização em corrimões, inclinação irregular de rampas, vãos livres de portas, bebedouros, lavatórios, sanitários e formas de sinalização.

A manifestação da Justiça também estabelece a realização de adaptações na Avenida dos Portugueses – onde se situa o hospital -, relativas a faixa de pedestres, calçadas e recuos.

Ao final do prazo de seis meses determinado pela Justiça, o Município de São Luís deve apresentar relatório fotográfico detalhado sobre as intervenções eventualmente feitas para a adaptação do estabelecimento de saúde.

Por tratar-se de uma decisão judicialmente reversível, ainda não foi estabelecida multa por descumprimento. Entretanto, na ação do MPMA, o promotor Ronald Pereira dos Santos solicitou que fosse determinada multa diária de R$ 1 mil.

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