A MPX, empresa de energia do Grupo EBX, anuncia que, em 1º de fevereiro de 2013, a primeira turbina da Usina Termelétrica Parnaíba I, com capacidade instalada de 169 MW, recebeu autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar a operação comercial. A UTE Parnaíba I é composta por quatro turbinas a gás de 169 MW cada, totalizando uma capacidade instalada de 676 MW. O investimento nesta primeira fase da usina alcança R$ 1,3 bilhão.

“A geração comercial da primeira turbina de Parnaíba I marca o início da operação daquele que será o maior polo de geração integrada a gás do Brasil”, ressaltou Eduardo Karrer, CEO e Diretor de Relações com Investidores da MPX. “Adquirimos o projeto há menos de dois anos, capitalizamos nossas sinergias com a OGX e criamos uma plataforma de negócios diferenciada”, concluiu Eduardo Karrer.

Parnaíba I começou a fornecer energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em 19 de janeiro de 2013, em caráter de testes, tendo gerado aproximadamente 32 mil MWh neste período. Com a aprovação da Declaração de Operação Comercial (DOC) da primeira turbina, esta passa a ser remunerada segundo os termos do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) assegurado no leilão de energia A-5 de 2008.

O empreendimento comercializou 450 MW médios, por um período de 15 anos. O contrato garante uma receita anual mínima total de R$ 421,2 milhões (base: outubro de 2012), indexada ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IBGE) e, adicionalmente, uma receita variável destinada a cobrir os custos ​​(combustível, operação e manutenção) incorridos quando a planta for despachada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

Sobre o Complexo Termelétrico Parnaíba

O Complexo Termelétrico Parnaíba, localizado no município de Santo Antônio dos Lopes, no Maranhão, é um empreendimento pioneiro que integra a produção de gás natural à geração de energia. Com licença para alcançar até 3.722 MW, a MPX investe mais de R$ 2,6 bilhões na implantação das fases 1 e 2, que entrarão em operação até 2014. Ao todo, o Complexo possui 1.556 MW contratados por até 20 anos. Uma parceria entre a MPX (70%) e a Petra Energia (30%), a obra gera hoje aproximadamente 2.000 empregos diretos, sendo mais de 80% de mão de obra local. A usina será abastecida pelo gás produzido pela OGX e MPX na Bacia do Parnaíba.

Sobre a MPX

A MPX Energia S.A., parte do Grupo EBX, é uma empresa diversificada de energia com negócios complementares em geração elétrica e exploração e produção de gás natural na América do Sul. A Companhia tem um amplo portfólio de empreendimentos de geração térmica que a posiciona estrategicamente para se tornar uma geradora privada líder. As usinas de geração da MPX serão também as principais consumidoras do gás natural produzido nos blocos terrestres da Companhia, que tem recursos riscados estimados em mais de 11 Tcf.

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Afirmando que cumpria pela última vez o dever de encerrar os trabalhos de uma sessão legislativa, o senador José Sarney (PMDB-AP) fez, nesta sexta-feira (1º), um discurso defendendo o Parlamentarismo. Ele lembrou que a Constituição completa 25 anos e que o Brasil vive o mais longo período democrático da República, sem intervenções militares ou estados de exceção, e disse que é hora de mudar o regime político.

– Para alcançarmos a plenitude democrática, acredito que devemos marchar para o sistema de governo parlamentarista, que prevalece nas mais importantes democracias. São sonhos que continuam abertos ao debate nacional.

De acordo com Sarney, o Parlamento sofre hoje, em todo o mundo, críticas da mídia e incompreensão da sociedade. Em sua opinião, isso acontece pelo descompasso entre o tempo legislativo e a velocidade da comunicação em tempo real, onde parece que as leis podem ser feitas sem o complexo processo de examinar suas repercussões e alternativas, formar consensos e maiorias.

Na avaliação de Sarney, a confecção de leis pelo Legislativo contrasta hoje com o tempo do Executivo e do Judiciário, que podem decidir mediante atos solitários.

– Muitas vezes, no sistema presidencialista, dois poderes entram em choque. Exemplo disto é o que aconteceu com o chamado abismo fiscal, nos Estados Unidos da América. O risco de uma crise que abalaria o mundo ainda não foi de todo debelado, numa demonstração das limitações do presidencialismo e de que, mesmo nas democracias mais avançadas e no maior país do mundo não se está imune às paixões e mazelas da política.

Nesse discurso de despedida, Sarney também afirmou que a democracia é o melhor dos regimes para todos aqueles que acreditam na liberdade. Renovando sua crença nessa doutrina, ele citou Churchill: “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as outras que foram tentadas”.

Sarney também considerou sem solução o instituto das medidas provisórias (MPs). Disse que, há muito, vem propondo a devolução ao Executivo de atribuições administrativas, no entendimento de que as MPs devem restringir-se a situações verdadeiramente excepcionais.

Sarney também se referiu ao Orçamento Fácil, projeto desenvolvido pela Agência Senado, Jornal do Senado e Consultoria de Orçamento, com apoio da Rádio Senado e da TV Senado, objetivando explicar de um jeito simples o que é o orçamento público. Por meio de animações e jogos disponíveis no portal da Casa, os cidadãos podem agora entender, de forma didática, como funciona o processo orçamentário e assim contribuir com a fiscalização do que é feito com o dinheiro do contribuinte.

Sarney ressaltou que entrega o Senado totalmente informatizado. De acordo com Sarney, com o avanço da informática, o Legislativo se encontrará, em futuro próximo, em condições de retornar às raízes da democracia, podendo alcançar aquele ideal da democracia direta de que as sociedades foram afastadas pelas dimensões dos Estados modernos.

Ele aproveitou para agradecer a colaboração de todas as senadoras e senadores, especialmente àqueles que foram seus companheiros de Mesa: Marta Suplicy (PT-SP), Anibal Diniz (PT-AC), que exerceram a 1ª vice-presidência, além de Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Waldemir Moka (PMDB-MS), Cícero Lucena (PSDB-PB), João Ribeiro (PR-TO), João Vicente Claudino (PTB-PI), Ciro Nogueira (PP-PI), Casildo Maldaner (PMDB-SC), João Durval (PDT-BA), Gilvam Borges (PMDB-AP) e Wilson Santiago (PMDB-PB).

– Citando a diretora-geral, Doris Maris Peixoto, a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra Nascimento e o secretário de Comunicação Social, Fernando César Mesquita, estendo minha gratidão também a todo o corpo funcional do Senado Federal, que com seu esforço e sua alta qualificação tornou possível os avanços da Casa – disse.

Discurso emocionado

Antes da eleição do novo presidente da Casa, o presidente Sarney fez um discurso de despedida, no qual abordou os anos dedicados ao Senado e à vida política. “A paixão do bem comum e da política é maior do que a paixão da vida”, disse Sarney visivelmente emocionad0.

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Vale ressaltar que São Luís já foi considerada a Atenas brasileira, cujos bancos das praças eram cheios de estudantes buscando conhecimento nas páginas de seus livros. Toda vez que vinha aqui em férias via aquilo e ficava a admirar.  

Agora o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na última quarta-feira (30), em Brasília, conseguiu que fosse assegurada a construção de 10 novas escolas de Ensino Fundamental, 26 creches e 33 quadras poliesportivas. Isso é uma maravilha para quem ama a educação.

O pacote de investimentos para a educação de São Luís poderá ajudar o prefeito a implantar o programa de educação em tempo integral, regularização do calendário, fatores que levaram a decadência do ensino infantil e fundamental em São Luís.  

O restabelecimento do serviço de segurança também foi outra ação de avanço da atual gestão. Até o momento 85 unidades de Educação Básica já estão com a presença de segurança armada.

O ministro Aloizio Mercadante assumiu ainda o compromisso com a liberação de recursos para a reforma das unidades de Educação Básica da capital. As construções integram o “Plano de Expansão Física da Rede Municipal de Ensino” que tem por objetivo zerar o número de anexos com a construção de prédios próprios.

Os recursos, para a construção das escolas, creches e quadras poliesportivas, no valor de R$ 26 milhões serão repassados pelo Ministério da Educação (MEC) através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com a criação dessas novas 120 salas de aula, mais de 7.449 alunos serão beneficiados.

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Por que não esperaram ao menos o fim da solenidade da posse da nova Mesa Diretora?

Não suporto ficar por muito tempo entre meus semelhantes, pois sei que é um jogo de hipocrisia e de falsidade que causa urticárias… Mas adoro reparar meus semelhantes quando estão prestes a fazer seus intentos. Simplesmente acho isso um barato!!! Não que eu seja um sádico, mas é algo que diverte.

Primeiro veio às sondagens dos porquês do Ricardo Murad não ter ficado como vice-presidente da Assembléia. Caracas!!! Por mais que se explique que quando o deputado Tatá Milhomem como suplente assumiu a CCJ estavam ali mudando apenas uma cláusula do Regimento Interno da Casa e que aquilo pode ser feito pela própria casa e que não se podia comparar ao caso do Ricardo Murad por se tratar de uma matéria constitucional, haja vista que ninguém pode exercer dois cargos de mando em dois poderes, alguns jornalistas continuavam a insistir que Ricardo teria mandando consultar por escrito e que ele mudaria o regimento. Disse que só se ele fosse burro, visto que teria que mudar a constituição. Os insistentes disseram que ele passaria por cima. Segundo um jornalista, isso foi dito por deputados… Melhor deixar prá lá…

Depois vi um punhado de deputado seguir em direção a sala da presidência como se fossem fazer uma reunião “secreta” e um vai e vem do cassete. Não demorou e chegou o secretário Hildo Rocha, que saiu em disparada para essa reunião “secreta”.

Lá em frente ao salão em que se dava a posse da nova Mesa, os caças festas se deleitavam com os quitutes, que mal chegavam até os deputados empossados, que não viam a hora de degustar um salgadinho e partirem para tal reunião.

Apenas observava a movimentação!!!

Dei um tempinho lá embaixo e veio de um camaradinha a notícia fresquinha a mim: “Hei, professor Caio, o PSD criou o seu próprio bloco e o Roberto Costa vai criar o do PMDB também”. Aí eu indaguei: E por quê? “Eles não querem mais o Tatá como líder”. Sair em direção ao meu carro.

Avistei três deputados num cochicho e questionem: “Rifaram o Tatá e o PSD de vocês criaram um partido? Vou escrever sobre isso!!!”. Um apenas disse: “Mas não esqueça em dizer que tudo começou com o PV”.

Os seres humanos, incluindo eu, não são hipócritas???? Por que não disseram isso cara a cara pro Tatá Milhomem???

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Decisão suspende efeitos do HC que interrompeu depoimentos do caso Décio Sá. Com certeza se renovam os compromissos verdadeiros do TJMA.‏

Atendendo pedido do Ministério Público Estadual, o desembargador Lourival Serejo decidiu nesta sexta-feira (1º), em mandado de segurança, suspender os efeitos do habeas corpus que interrompeu os depoimentos de testemunhas arroladas no processo que apura a morte do jornalista Décio Sá.

Os depoimentos foram suspensos após decisão liminar proferida no dia 28 de janeiro pelo desembargador Raimundo Nonato Sousa, que acatou HC interposto pela defesa do advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, um dos denunciados pelo MP. A defesa alegou que não teria tido acesso a conteúdos importantes dos autos, a exemplo das escutas telefônicas.

DECISÃO – Em sua decisão, Serejo destaca que conforme documentação anexada aos autos, Ribeiro teve sim acesso à medida cautelar de quebra de sigilo telefônico.

Consta na documentação que o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior compareceu a Secretaria Judicial no dia 23 de janeiro e, após ser informado que os presentes autos estavam com vista ao Ministério Público, negou-se a receber as cópias das mídias anexadas ao processo, levando, porém, consigo cópia digitalizada dos autos fornecida pela secretária, além de uma cópia impressa do despacho.

“Em que pese o entendimento da autoridade coatora, a referida certidão refuta qualquer alegação de cerceamento de defesa por impedimento de livre acesso às provas, quando ao defensor do réu foi fornecida cópia do processo pela Secretaria Judicial antes da audiência de instrução. Quanto às mídias, fica claro que foi o próprio defensor quem recusou o recebimento das cópias”, ressalta o desembargador.

Serejo destaca ainda o fato de a decisão recorrida não apresentar fundamentação suficiente para embasar a suspensão da instrução processual na ação penal.

“Acresce a tudo isso, a repercussão que o assassinato do jornalista Décio Sá causou, não só na sociedade local, mas em todo o Brasil, o que faz recair sobre a Justiça uma expectativa de atuação mais célere e rigorosa que não pode se deter em qualquer tipo de procrastinação”, assinala.

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Primeiro a abrir o caminho foi o PV – Partido Verde, que largou o blocão que tem (ou tinha como líder o deputado Tatá Milhomem).

Hoje (01), na posse na Mesa Diretora para o biênio 2013/2014, viu-se um vai e vem de deputados, como gralhas numa plantação de arroz. Apenas fiquei observando a movimentação, pois sabia que havia armação, haja vista que a “política” funciona nas artimanhas e nas falsidades.

Nem precisa correr atrás de “a” ou “b” para saber o resultado de toda aquela algazarra.

Pois veio o resultado… O PSD, partido do próprio Tatá Milhomem, criará seu bloco, assim como o PV já havia criado, e o PMDB também criará o seu bloco.

Com isso, fica faltando apenas o PTB de Manoel Ribeiro definir em qual bloco participará.

Sabe o que se viu, na verdade, com essa atitude? Os deputados simplesmente colocaram o Tatá Milhomem do seu devido lugar, ou seja, um mero suplente.

Renan vence com larga vantagem!!!!

Renan (PMDB) venceu de Pedro Tanques (PDT) com uma larga vantagem de votos a presidência do Senado, mesmo com todos os ataques sofrido na mídia paulistana e daqueles seguiram os tucanos. Renan 56 votos, Tanques 18 votos, 02 votos brancos e 02 votos nulos.

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São aguardas com muita ansiedade quais serão as primeiras medidas da Câmara de Vereadores de São Luis, depois que a Casa do faz de conta passou de 21 para 31 vereadores, cujos vencimentos chegam a R$ 53 mil por mês.

Será que veremos debates que podemos tirar algum proveito?

Poderá dali sair projetos realmente que beneficie a coletividade e que não irão de encontro às leis em vigor ou que possa gerir empecilhos ao Executivo, com isso observando que se trata de projeto politiqueiro visando atrair o apoio da coletividade e, assim, poder tirar proveito$? Isso é tão comum nas casas legislativas!!!

Será que veremos comissões realmente funcionando e cobrando de fato as prerrogativas pelas quais foram criadas, principalmente através de debates com a coletividade e audiências públicas?

Haverá fiscalização ao Executivo com responsabilidade e não com politicalhas baratas e rasteiras?

Tenho dúvidas!!!  

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Com informações de Cláudio Humberto

Ora bolas!!! Tanto o Planalto quanto a turma do PSDB já conhecem de bem as artimanhas do espertalhão governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, que de “socialista” não tem absolutamente nada, nadica de nada. Ele como todo ser humano ambicioso quer apenas chegar ao poder.

A tentativa do PSB de lançar ontem, de última hora, o senador Antônio Carlos Valadares (SE) candidato ao Senão contra Renan Calheiros (PMDB-AL) foi uma jogada dupla do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Segundo senadores, Campos quis marcar posição contra o PMDB, forte concorrente para 2014 e, ao mesmo tempo, se distanciar do PSDB, que apoiou Pedro Taques (PDT-MT).

Será que ele terá coragem de desagradar o Planalto? Vamos aguardar agora com quem a bancada do PSB vai, se com o candidato Renan (candidato oficial do governo) ou com o candidato escolhido pelos tucanos?  

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De acordo com a Prefeitura de Caldas Novas, que concedeu a autorização, uma comissão já foi criada para estudar propostas para garantir a segurança de eventos desse porte na cidade. O prefeito é muito esperto!!! Mesmo com toda baderna, sexo explicito, desrespeito com a polícia, droga correndo solta, vandalismo e etc., o negócio foi rentável pra cassete!!!

Adriana Izel

Mesmo depois de toda a polêmica sobre a realização do Caldas Country, o evento conseguiu autorização para ocorrer em 15 e 16 de novembro deste ano em Caldas Novas (GO). A empresa responsável pelo festival sertanejo, JFC Produções e Eventos, conseguiu as duas autorizações necessárias para garantir a liberação do evento e a venda dos ingressos. De acordo com a produtora, a venda das entradas para os shows deve começar ainda nesta quinta-feira (31/1).

O Ministério Público de Goiás havia suspendido a venda antecipada em uma ação que pedia a obtenção do alvará do município e a autorização da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop). A Prefeitura de Caldas Novas e a Agetop assinaram, neste mês, os documentos que autorizam a realização do evento em novembro (confira ao fim do texto os documentos).

O procurador-geral do município de Caldas Novas, Vicente Lopes da Rocha Júnior explicou que a concessão do alvará de liberação ocorreu baseada na Lei municipal 16/63 de 2009. Ela exige alguns documentos para permitir um evento na cidade, como pagamento do ISSQN, o contrato de locação do local do evento e a planilha de custo de arrecadação da venda de ingressos. “Eles (a JPC Produções e Eventos) trouxeram esses documentos e como eles cumpriram os requisitos, nós não tivemos como negar o alvará do evento”, diz ele.

Apesar da liberação, Vicente Lopes avisa que a Prefeitura de Caldas Novas montou uma comissão para grandes eventos da cidade, composta por representantes do município, do Estado, das polícias militar, civil e rodoviária e do Ministério Público de Goiás. A equipe tem como objetivo garantir a segurança de eventos desse porte. “O evento é benéfico para a cidade em questão de renda. Já estamos realizando propostas e estudos para não repetir a omissão que ocorreu na gestão passada”, defende o procurador-geral.

Uma das medidas será proibir carros de som nas ruas. De acordo com Vicente, essa medida foi utilizada nas comemorações do revéillon na cidade e funcionou. Outra promessa da comissão é triplicar o efetivo de policiais utilizado no Caldas Country e, ainda, promover eventos para a população que não frequenta os shows. “Muitas das medidas propostas pela comissão em audiência pública serão usadas a partir do carnaval deste ano. A comissão tem o objetivo de estudar e propor medidas para qualquer evento de grande porte em Caldas Novas”, conta Vicente.

Um casal foi flagrado em uma calçada sem roupas durante o período de realização do Caldas Country

Os promotores do Ministério Público de Goiás se reúnem durante esta quinta-feira para definir pontos sobre as duas ações que tramitam contra a produtora, se elas serão encerradas ou não. Os promotores devem se pronunciar sobre o caso apenas no fim da tarde de hoje.

Entenda o caso

O MP de Goiás protocolou duas ações contra a JFC Produções e Eventos, responsável pelo Caldas Country, após as denúncias ocorridas no ano passado, quando o ministério teve acesso a vídeos e fotos de crimes e atos de vandalismo durante a festa, como uma ambulância invadida, cenas de sexo no meio da rua, carros incendiados e até dois assassinatos.

Entre os atos de vandalismo, foliões pularam em cima de um posto da Polícia Militar

A primeira ação trata do termo de compromisso e conduta firmado com a produtora. A ação pedia a definição de termos para garantir condições para a realização do evento. E a segunda ação impedia a venda antecipada dos ingressos para o Caldas Country 2013.

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Secretário Pedro Fernandes participa de reunião no MP

O secretário de Educação, Pedro Fernandes, participou, nesta quinta-feira (31), na sede das promotorias do Ministério Público, de reunião para discutir a situação do Cintra, que faz parte da Fundação Nice Lobão e é dotado de autonomia financeira e administrativa. Atendendo convite do promotor Paulo Avelar. Pedro Fernandes explicou que apesar de o Cintra ser uma fundação pública, com orçamento e estrutura administrativa própria, a Seduc está inteiramente à disposição da instituição para contribuir e buscar junto a órgãos, como Ministério da Educação, apoio necessário para a melhoria estrutural e pedagógica da entidade, que atende atualmente 7.839 alunos nos três turnos. “Estamos à disposição para ajudar o Cintra”, reforçou. O promotor Paulo Avelar destacou que a reunião técnica foi convocada com objetivo de discutir junto com os órgãos e entidades ligadas à educação, medidas para garantir o ensino e segurança dos alunos do Cintra. Ao final da reunião foi agendada, para as 9h, desta sexta-feira (1º), uma vistoria técnica à escola com representantes da Defesa Civil, Vigilância Sanitária Municipal, Crea, MP e Seduc, para verificar as condições estruturais do prédio. Com base no laudo a ser apresentando pelos órgãos, será agendada a data de início das aulas.   

Assim deve agir uma Casa Legislativa… Comissão Diretora aprova reforma administrativa

A Comissão Diretora do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (31) projeto de reforma administrativa que deve gerar economia anual de R$ 83 milhões. O relator da matéria é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A proposta baseou-se em sugestões apresentadas pelos dirigentes dos diversos órgãos administrativos da Casa e procura eliminar excessos e superposições.

Promessas da presidenta Dilma devem ser ponderadas, diz Júnior Marreca

Depois de prever o repasse de R$ 312 milhões para os municípios maranhenses (pela portaria 1809 de 28 de dezembro de 2011), o governo federal reduziu esse valor para apenas R$ 90 milhões, no último dia de 2012, colocando em desordem as contas das prefeituras, particularmente nos casos em que assumiu um novo prefeito ou prefeita. No dia 12 de novembro de 2012, o governo federal anunciou, através da ministra de Articulação Relações Institucionais, Ideli Salvatti, um pacote de socorro aos municípios no valor de R$ 3,5 bilhões, entre os quais 1,5 bilhão dos chamados “restos a pagar”. No dia 31 de dezembro, como vimos, o governo federal refez a escrita, reduzindo a menos de um terço os recursos disponíveis no repasse da complementação do Fundeb. O principal problema das administrações municipais hoje é o custeio dos serviços públicos – estamos falando de escolas, postos de saúde, coleta de lixo, pagamento do funcionalismo, professores, médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e outros. As obras oferecidas e anunciadas pelo governo – como as creches, por exemplo – têm um custo relativamente reduzido se comparado ao custo de sua manutenção, de responsabilidade das prefeituras. Urge, portanto, se incrementarem as receitas dos municípios para que possam ser mantidos os serviços essenciais para a população.

Secretário Joaquim Haickel lança pedra fundamental do Ginásio da Barrigueira nesta sexta (1º)

O ano de 2013 promete ser de grandes conquistas para o handebol maranhense. A primeira delas será a construção do Ginásio Poliesportivo da Barrigudeira, no bairro Monte Castelo. A obra, pertencente Sedel, teve início de janeiro, mas somente nesta sexta-feira (1º), o secretário Joaquim Haickel irá lançar a pedra fundamental do mais novo ginásio de São Luís. A solenidade ocorre às 9h, ao lado da Unidade Integrada Barbosa de Godóis, no Monte Castelo. De acordo com o secretário Joaquim Haickel, a construção do Ginásio da Barrigudeira atende a um pedido antigo da comunidade. Haickel explicou que o sonho da construção do novo espaço para a prática de esportes só foi possível de ser realizado devido à Lei de Incentivo ao Esporte. A construção do ginásio tem o patrocínio da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). “A obra está sendo feita com recursos da Lei de Incentivo ao Esporte. O Ginásio da Barrigudeira demonstra o quão importante é a parceria da iniciativa privada com o poder público. O dinheiro é público e estamos construindo o ginásio com o apoio da sociedade. O projeto que estamos desenvolvendo está indo em auxílio a uma escola pública que tem se notabilizado por seus atletas de handebol”, declarou.

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