Sem sobra de dúvida o desconhecimento em gestão pública e nas leis que regulamentam os serviços públicos é ainda mais desconhecido. De uma hora para outra todos passaram a serem conhecedores de administração pública e até das leis que regulamentam seus serviços. Quando da campanha de 2012, mais precisamente no debate da Mirante, o então prefeito e candidato João Castelo disse uma das maiores asneiras já ditas e nenhum dos candidatos se manifestou, os marqueteiros não utilizaram a baboseira dita, os políticos espertalhões não comentaram e a mídia não disse nada. Mas esse blog se manifestou por duas vezes. A primeira foi através do artigo “Houve debate na Mirante???”, onde digo: “… O despreparo é tamanho, que o prefeito Castelo disse que aplica na saúde quase 30%… Meu Deus!!!”, depois no artigo “Uma coisa ficou evidente nesse debate da Mirante!!! ”, onde volto ao assunto: “Aplicabilidade dos Recursos… O prefeito Castelo disse que coloca de contrapartida 25% na Educação, quase 30% na Saúde e o resto vai para folha de pagamento. Ali todos mostraram total desconhecimento em gestão pública, pois todos os candidatos se calaram diante de uma das maiores asneira já dita por um gestor público.” Ora bolas!!! Quando foi que um gestor brasileiro já disponibilizou 30% de sua receita na saúde? Agora querem duvidar que o governo do Estado não destine o teto de 12%. Isso é patacoada!!!
Dados oficiais atestados pelo Ministério da Saúde comprovam que o Governo Roseana Sarney vem cumprindo, desde 2009, a obrigação constitucional de aplicar no mínimo 12% da sua receita própria em ações e serviços de saúde. Os balanços anuais estão registrados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Após a análise das informações orçamentárias repassadas pela Secretaria de Estado do Planejamento, ao final de cada exercício financeiro, o Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde emite um demonstrativo anual de aplicação de recursos próprios estaduais em ações e serviços de saúde. É esse documento que atesta o cumprimento da lei.
No exercício de 2009, segundo o Siops, o Governo do Maranhão aplicou 12,61% da sua receita própria – de R$ 5.392.700.428,84 – em ações e serviços de saúde, o que equivale a um gasto anual de R$ 679.920.952,14. Em 2010, o percentual de 12,03% representou a destinação de R$ 735.989.686,03 para a saúde, de uma receita de R$ 6.119.562.316,99 registrada naquele ano. Em 2011 o sistema de saúde do Maranhão recebeu R$ 882.353.086,19 em verbas estaduais, o equivalente a 12,23% dos R$ 7.216.558.525,51 arrecadados pelo Estado.
Nos últimos dois anos, também houve a expansão da rede estadual de saúde, que passou a contar com novas unidades na ilha de São Luís e nos municípios de Lago dos Rodrigues, Paulino Neves, Morros, Grajaú, Barreirinhas, Peritoró, Alto Alegre do Maranhão, Coroatá, São João dos Patos, Codó, Timon e Imperatriz, comprovando a prioridade dada pelo governo Roseana à melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde oferecidas à população do Maranhão.
Demonstrativo de aplicação de recursos próprios estaduais em ações e serviços de saúde
Exercício de 2009
Receita de impostos + vinculada R$ 5.392.700.428,84
Despesas com recursos próprios
em ações e serviços de saúde R$ 679.920.952,14
Recursos próprios aplicados (percentual) 12,61%
Exercício de 2010
Receita de impostos + vinculada R$ 6.119.562.316,99
Despesas com recursos próprios
em ações e serviços de saúde R$ 735.989.686,03
Recursos próprios aplicados (percentual) 12,03%
Exercício de 2011
Receita de impostos + vinculada R$ 7.216.558.525,51 Despesas com recursos próprios
em ações e serviços de saúde R$ 882.353.086,19
Recursos próprios aplicados (percentual) 12,23%
*Dados oficiais registrados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e atestados pelo Ministério da Saúde. A análise do orçamento e do volume de recursos aplicados na saúde no ano de 2012 ainda foi concluída, por isso esses dados ainda não foram oficialmente divulgados.
Publicado em: Governo