Aqui nesse blog já foram publicadas mais 100 matérias, somente este ano, com exatamente com esse tipo de determinação do MPMA ou TJMA. O que me impressiona é que o discurso dos politiqueiros não muda!!! É como se nesse Estado houvesse apenas um gestor público e ele fosse o responsável por tudo que acontece, quando é sabido, de acordo com a Constituição, que existem 218 gestores públicos independentes, sendo um estadual e 217 municipais. Os politiqueiros não dizem que o Maranhão é o 6º Estado a receber mais verbas para os municípios, que recebem seis vezes o orçamento do governo do estado, além de se calarem quando se pergunta onde foram parar os bilhões e bilhões vindos para os municípios maranhenses e de suas responsabilidades com a educação infantil e fundamental. Como querem mudança esse omitem as verdades?

Atendendo ao pedido do Ministério Público, a Justiça concedeu, nesta terça-feira, 6, liminar que determina o bloqueio de 70% de todos os saldos das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município de Timon (a 428km de São Luís). A decisão objetiva garantir o pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos municipais, incluindo os débitos remanescentes do ano de 2011.

Com a decisão, a prefeitura tem o prazo de 48 horas para encaminhar à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil as folhas de pagamento em atraso dos servidores. A liminar foi concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível, Simeão Pereira e Silva.

O pedido foi feito por meio de uma Ação Civil Pública ajuizada, no dia 26 de outubro, pelos promotores de justiça de Defesa da Probidade Administrativa e da Fazenda Pública, Sergio Ricardo Souza Martins e Elda Maria Alves Moureira.

A ação foi motivada pelo débito que a prefeitura tem com os servidores da Saúde e da Educação, que corresponde a R$ 5,6 milhões, incluindo salários não pagos referentes aos meses de junho e julho de 2011 e 2012, além do 13º de 2011.

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Para quem conhece o mínimo de administração, sabe que é preciso planejar, organizar e depois controlar. Isso cabe até para um micro empresa, imagina para uma gestão de uma cidade com mais de 1 milhão de habitantes, com diversas áreas e cheias de problemas, além das promessas de campanha do candidato.

Vale ressaltar que os ludovicenses não esperam resultados em longo prazo, mas sim a curto e médio prazo e que a posse do prefeito será 1º de janeiro de 2013, faltando exatamente um mês e 25 dias.

Não digo que o prefeito já teria que ter indicado todos os seus secretários, mas existem áreas que já deveriam ter iniciado os trabalhos do futuro governo, isso independente do resultado do relatório da equipe de transição.

Sua equipe de Orçamento, Finanças, Gestão, Educação, Saúde, Transporte e Obras já eram para estar formadas e trabalhando sobre os projetos que o governo pretende programar nesse primeiro semestre de 2013.

Qualquer equipe experiente sabe que os recursos serão escassos nesses primeiros meses, porém não se pode esquecer que as aulas começam em fevereiro, que os Socorrões faltam até gazes, que a Bilhetagem Eletrônica foi uma das promessas em curto prazo do prefeito Holanda Junior.

Essas equipes não podem esperar!!! Abre o olho Holanda Junior!!! Gestão Pública não é o mesmo de montar um gabinete num Legislativo!!!

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Após a reunião dela e do governador do Ceará, Cid Gomes, com o presidente do Senado, José Sarney, na tarde desta de hoje (6), no Congresso Nacional, em Brasília, para discutir o Pacto Federativo, incluindo a dívida pública e a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e com Cid Gomes liderarem as articulações no plenário do Senado, onde obtiveram o apoio da maioria dos senadores quanto à questão da destinação do FPE.

A governadora Roseana Sarney, ainda, esteve no Palácio do Jaburu, onde se reuniu com o vice-presidente Michel Temer, acompanhada dos senadores Eduardo Braga, José Sarney e Renan Calheiros. Depois, ela se reuniu com nove governadores dos Norte e do Nordeste, na residência oficial do Governo do Ceará.

Roseana Sarney permanece em Brasília nesta quarta-feira (7). Na agenda, às 11h, ela terá audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em seguida, terá encontro com a bancada maranhense no Congresso Nacional.

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O presidente José Sarney reiterou hoje em encontro com os governadores do Ceará, Cid Gomes, e do Maranhão, Roseana Sarney, que será votada, antes do recesso, a alteração das regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Garantiu também a busca de entendimento para que não haja redução de receitas dos estados este ano e que qualquer alteração nesse sentido incidirá sobre o acréscimo de repasses futuros ao fundo. A definição de um novo indexador para a dívida contratada com a União também foi tema do encontro não só com os dois governadores, como com representantes do movimento “Dívida do Rio Grande do Sul, vamos passar a limpo essa conta” que reúne 69 entidades da sociedade civil do estado sulista. Eles entregaram documento a respeito ao presidente Sarney pedindo seu apoio à causa e estavam acompanhados da senadora Ana Amélia (PP-RS).
“Sabemos que nove estados da federação estão com dificuldades de pagamento da folha de pessoal já agora”, informou Sarney aos representantes do movimento sulista, acrescentando sobre a necessidade “de enfrentamento imediato” de problemas “que têm se agravado rapidamente”. Lembrou que os dois assuntos – FPE e dívidas estaduais – estão em pauta no Senado e constam de relatório entregue recentemente à Casa, por especialistas da comissão, criada por ele no Senado, para reformar o pacto federativo. O que ele chamou de “subsídio valioso” da comissão virá em socorro “do sentimento de injustiça crescente entre os estados e da sensação de desigualdade que aumenta na relação entre estados e a União”, qualificou.

Para o presidente da Associação de Juízes Estaduais do Rio Grande do Sul (Ajures), Pio Giovani Dresch, que falou em nome do movimento, os estados há muito assistem ao gradativo comprometimento de sua capacidade de investimento. Segundo ele, o Rio Grande do Sul destinou, no ano passado, R$ 2,5 bilhões para pagamento de sua dívida com a União, contra apenas R$ 1,1 bilhão para investimentos. Os encargos giram em torno de 15% ao ano, contra uma taxa Selic de 7,25%, acrescentou. Reivindicando a revisão do indexador da dívida – sua troca pelo IPCA – a governadora Roseana informou que só de juros o Maranhão paga R$ 1,8 bilhões, de uma dívida que gira em torno de R$4 a5 bilhões/ano. Cid Gomes, por sua vez, reforçou a importância dos recursos do FPE, sobretudo para o Norte e Nordeste do país, e que representam 40% da receita total do Ceará. Os governadores apóiam a proposta da comissão do pacto federativo de uma fórmula de transição para os estados se adaptarem às alterações de receita que estão por vir, assim como a proposta de redistribuição dos recursos do FPE, de forma diretamente proporcional à população e inversamente proporcional ao PIB. Eles terão encontro amanhã na Fazenda, com o ministro Guido Mantega, juntamente com outros governadores.

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A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) informa que as inscrições do concurso público para a área de segurança foram prorrogadas até o dia 12 deste mês. O prazo encerraria às 23h59 desta terça-feira (6). Nesta quarta-feira (7), o Diário Oficial do Estado circulará com a publicação de Edital de Retificação, prorrogando as inscrições.

As inscrições podem ser feitas na internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/maranhao12). Na página, estão disponíveis também os editais, com informações sobre prazos, a localização das vagas no estado, o cronograma de realização das provas e os detalhes de cada etapa. Os interessados também podem tirar suas dúvidas pelo telefone 0800 2834628 ou pelo email: segep12@fgv.br .

Ao todo estão sendo ofertadas 2.379 vagas, sendo 2.000 para a Polícia Militar, 150 para o Corpo de Bombeiros e 229 para Polícia Civil.

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Crime contra relações de consumo motivou manifestação ministerial

A 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Imperatriz ofereceu denúncia, em 26 de outubro, contra Edson Arante de Sousa Cunha, dono do Posto Avenida Petróleo LTDA (Av. Getúlio Vargas – Centro). Foi constatado pela fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que o empresário vendia, em uma das bombas do posto, combustíveis em volume inferior ao registrado no equipamento.  Pelo mesmo motivo, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 23 de outubro, Ação Civil Pública contra o estabelecimento comercial, representado pelo proprietário.

A Denúncia pede a condenação de Edson Arante de Sousa Cunha por ter violado as relações de consumo, conforme prevê a Lei 8.137/90. A Ação Civil Pública requer o pagamento de R$ 60 mil, por danos morais difusos, valor a ser recebido pelos projetos sociais da Vara da Mulher e da Associação Maranatha de Assistência Social, ambos de Imperatriz. 

De acordo com os documentos, a ANP flagrou que um bico de abastecimento de uma das bombas apresentou variação de vazão de menos 130ml e menos 140ml, enquanto o índice de vazão tolerado para menos é de 100ml. O auto de infração da agência atestou a irregularidade: “Fica caracterizado que o revendedor se encontrava operando equipamento defeituoso, sem providenciar sua respectiva manutenção, o qual estava fornecendo combustíveis ao consumidor em volume inferior ao registrado no equipamento”.

As manifestações ministeriais foram assinadas pelo promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro. O município de Imperatriz localiza-se a 626km da capital.

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Muitos devem se perguntar: Mas um engenheiro que sequer conhece nada nessa área? Eu mesmo, como professor de profissão fiz esse questionamento!!!

Contudo, em sua posse, hoje (06), no Palácio Henrique deLa Rocque– por sinal super concorrida, como a de Hildo Rocha na Secretaria das Cidades -, pude conversar com diversas pessoas que fazem parte da Seduc e fazer uma analise mais suscita da ida de Pedro Fernandes para Educação.

De início já gostei dos afastamentos que ele fez, haja vista que as pessoas que mexem diretamente com a atividade fim da pasta, o setor educacional em sua essência, já não correspondiam às inovações e se restringiam aos parâmetros educacionais da lei 5692/71 e seguiam a combalida LDB 9394/96, que se restringiu mais ao controle dos recursos educacionais que propriamente ao ensino/aprendizagem, determinando uma linha pedagógica a ser seguida pelo corpo docente, foram afastadas. Um excelente começo!!!

Não se poderia mais conceber a continuação das aulas expositivas e não dialogadas e as avaliações objetivas, tirando, com isso, o direito do corpo discente de se tornar o cidadão crítico questionador.

Esse passo de Pedro Fernandes lhe dá a garantia de que poderá haver mudanças no ensino médio no Maranhão, bastando, para isso, que ele escolha educadores que realmente queriam implantar metodologias didáticas inovadoras, que estimulem o corpo docente a querer aprender a ensinar e o corpo discente aprender a aprender.

A educação deve ser prazerosa e não uma obrigação!!!

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Dizem que existe uma queda de braço entre Edivaldo Holanda (pai) e Flávio Dino para emplacar esse secretário.

Em minha opinião, essa é  a função mais política e menos técnica que existe numa gestão pública. Com isso, o perfil do escolhido deve preencher requisitos que tragam condições de governabilidade ao prefeito, que saiba engolir sapos, que seja consiliador, que não seja arrogante e prepotente.

Ele é o cartão de visita do prefeito. Muito das vezes serve até para transmitir o bom humor, quando o prefeito está de mau humor.

É preciso experiência e ser muito político. Ideologia? Não cabe para quem vai exercer uma função como essa.

A função é diplomática e não de vigilância.

Aí entra a luta entre Holanda pai e Flávio Dino… O primeiro quer um diplomata e o segundo quer um vigilante!!!

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Depois dos jantares promovidos pelos vereadores Ivaldo (PDT), com o apoio do suplente peemedebista Osmar, e o outro do presidente atual Pereirinha, conversei com dois vereadores que estiveram presentes para saborear os quitutes oferecidos e escutar as propostas dos candidatos.

O que esteve no jantar oferecido pelo pedetista Ivaldo adorou o comes e bebes, porém não sentiu firmeza e acha muito difícil que ele consiga uma vitória sobre o Pereirinha sem uma intervenção do prefeito.

Enquanto que o vereador que esteve presente no jantar oferecido pelo atual presidente Pereirinha disse que eles estão convictos que o prefeito não pode fazer o presidente da Casa e que os 22 vereadores presentes estarão unidos para votarem juntos.

Mas aí surge um problema, o Astro de Ogum quer ser também presidente da Casa e desses 22 vereadores muitos são favoráveis à sua candidatura e outros a candidatura de Pereirinha. “Eu voto no Pereirinha porque ele cumpre com os compromissos”, afirmou o vereador.

E agora?

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Experiências bem sucedidas nas áreas de produção (agricultura familiar), saúde e educação foram o foco central da visita de 11 prefeitos eleitos de municípios maranhenses a São José de Ribamar – cidade localizada na Ilha de São Luís. Recepcionados pelo prefeito de Ribamar, Gil Cutrim, e pelos secretários de Estado, Luís Fernando Silva (Casa Civil|) e Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar), os novos gestores buscam projetos que possam ser implementados em seus municípios com sucesso.

Os novos gestores visitaram a Unidade Comunitária de Beneficiamento de Polpa de Frutas do Polo Agrícola de  Itapari, Cozinha Escola, Maternidade Municipal de São José de Ribamar e o Colégio Liceu Ribamarense.

Integraram a comitiva os prefeitos eleitos Marcelo Jorge Torres (Godofredo Viana), Gleide Santos (Açailândia), Bonária Rodrigues (Serrano do Maranhão), Juran Carvalho de Souza (Presidente Dutra), Jaílson Fausto Alves (Lima Campos), Antônio José Martins (Bequimão), Rocha Filho (Água Doce), Raimundo Jovita (Esperantinopolis), Joel Dourado (Cajari), João Pequiá (Sítio Novo) e Rafael Mesquita (Buriti de Inácia Vaz). Também presentes, deputados.

Implantada pelo Governo do Estado, em parceria com Prefeitura ribamarense, a Unidade de Poupas de Frutas atende agricultores familiares, oferecendo a eles equipamentos modernos e assistência especializada para beneficiarem seus produtos que, posteriormente, são aproveitados pelo município através do Programa Compra Local e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Já no polo agrícola do Itapari, a Prefeitura adquire, através do Programa Compra Local, a produção de 80 famílias de agricultores familiares e a utiliza na preparação da merenda servida nas escolas da rede municipal de ensino, assim como nas refeições oferecidas, gratuitamente, na Cozinha Escola Municipal e nas entidades sócio-assistenciais conveniadas com o município.

Mantida com recursos próprios da Prefeitura, a Cozinha Escola Municipal, além de funcionar como um espaço de aprendizagem e de qualificação de jovens – no local são oferecidos cursos na área de cozinha industrial – oferece diariamente, e de forma gratuita, 200 refeições para famílias carentes cadastradas nos programas sociais do município. Construída, equipada e mantida com recursos próprios da Prefeitura, a Maternidade Municipal conta uma equipe médica formada por cerca de 300 profissionais (médicos obstetras, médicos pediatras, anestesistas, enfermeiras, técnicos em enfermagem, dentre outros) e equipamentos de alta tecnologia. Ela possui 40 leitos, dez enfermarias, dois postos de enfermagem, além de várias outras dependências médicas e administrativas, sendo todas climatizadas, e dispõe, ainda, de ambulâncias e serviço de emissão da certidão de nascimento. Já o Liceu Ribamarense I, juntamente com a Escola Municipal Liceu Ribamarense II, formam a primeira rede de ensino público em tempo integral de São José de Ribamar e do Maranhão. Construídas, equipadas e mantidas com recursos do município, elas atendem, cada uma, 400 estudantes – 320 matriculados no Ensino Fundamental e 80 na Educação Infantil – aprovados em processo seletivo interno e possuem dez salas de aula; laboratório de informática com um computador (conectado a Internet) para cada aluno; laboratório de ciências; sala de multimídia; biblioteca com amplo acervo; brinquedoteca; área de vivência; quadra poliesportiva com arquibancada; refeitório; playgroud; secretaria, sala de professores; cozinha industrial com capacidade para produzir diariamente mais de mil refeições; além de área para estacionamento.

“O município de São José de Ribamar é o exemplo mais claro de que, quando o gestor tem vontade política e compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos, é possível se fazer muito. O prefeito Gil e o ex-prefeito Luis Fernando estão de parabéns. Sem dúvida nenhuma, eles são referência do que há de melhor em administração pública no Maranhão e no Brasil”, comentou o prefeito Juran Carvalho.

Avaliação semelhante fez a prefeita Gleide Santana. “A Prefeitura de Ribamar é um grande modelo de administração pública eficiente e inovadora. Essa revolução teve início com o Luis Fernando e está tendo continuidade com o prefeito Gil. O que é bom tem que ser copiado e muitos dos projetos que, hoje, eu vi aqui irei levar para Açailândia”, disse.

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