Não se podem buscar subterfúgios para uma agressão dessa dimensão e dizer que isso foi um fato menor, como resposta que um delegado da região deu ao deputado Magno Bacelar por telefone… Isso não seria a resposta esperada diante de uma monstruosidade praticada por esse cidadão contra uma mulher gestante. Sobre tudo, sabendo da repercussão que esse tipo de ato criminoso passou a ter no país.

Meliante conhecido pela alcunha de "Galo"

Sabe-se que a delegada Mary Jane Monteiro, que responde pela Delegacia Especial da Mulher, em Chapadinha, instaurou um Termo Circunstanciado de Ocorrência para apurar a agressão cometida pelo meliante conhecido pela alcunha de “Galo” que, segundo informações, é irmão da candidata Belezinha.

Ora bolas!!! Um termo circunstanciado para apurar? As provas estão mais que claras, haja vista que as escoriações pelo corpo da mulher grávida são evidentes e as testemunhas são diversas, uma vez que o agressor praticou seu crime em plena Praça Pública… O certo era prendê-lo em fragrante delito ou colocar a policia em sua captura.

"Isso é uma agressão simples"

O que de fato querem aguardar? Que ele apareça com escoriações e que apenas revidou em legítima defesa? Isso seria a excrescência da Segurança Pública.

Segundo informações, a delegada teria dito que essa agressão a uma mulher “grávida”em plena Praça Pública não se enquadra na Lei Maria da Penha, por a lei se tratar de violência doméstica e familiar. Meu Deus!!!

Espancar uma grávida não atinge a família!!!

Estariam os policiais de Chapadinha querendo chegar à conclusão de que a Mulher grávida, o “feto” e sua amiga é que agrediram o meliante conhecido pela alcunha de “Galo”? Seria algo inédito… “Feto” ajuda a espancar homem em Praça Pública!!!”

Hoje (09), o deputado Magno Bacelar (PV) falou da tribuna da Assembléia Legislativa sobre o ocorrido em Chapadinha. “Esta servidora, que trabalha diariamente no meu gabinete, Mércia Carneiro, foi violentamente espancada no município de Chapadinha pelo irmão da dona Maria Dulcilene, a minha adversária, depois que o juiz de direito de Chapadinha proferiu decisão deferindo a minha candidatura prefeito daquela cidade”. 

Em seu discurso, o deputado manifestou-se preocupado com o clima de violência que está se criando em torno da campanha eleitoral no município de Chapadinha. “Eu peço as providências desta Casa, porque envolve uma servidora desta Casa, eu peço que essa Casa cobre rigorosamente a punição, que o secretário de Segurança faça a sua parte, cobrando da Polícia Civil a devida apuração deste caso”, frisou Magno Bacelar.

O Secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, tem por obrigação tomar as providências cabíveis, antes que esse fato se torne assunto de âmbito nacional!!!

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Enquanto isso, eu vou continuar postando aqui as mais diversas ações do MPMA e do TJMA contra os gestores municipais. Quem sabe um dia os “politiqueiros” deixam o blábláblá de lado e passem a ser responsáveis com a coisa pública, sejam eles os antissarneys e os sarnys, que se calam porque precisam dos votos para se eleger!!!

A Promotoria de Justiça de Dom Pedro ingressou na última terça-feira, 7, com uma Ação Civil Pública de execução forçada contra Alexandre Carvalho Costa, ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município. A ação baseia-se em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O tribunal encontrou irregularidades ao analisar a prestação de contas da Câmara Municipal de Dom Pedro, relativa ao exercício financeiro de 2005. O acórdão do TCE estipulou multa de R$ 28.478,49, a ser paga por Alexandre Costa ao Estado do Maranhão. O ex-presidente da Câmara de Vereadores também foi apontado como devedor de R$ 77.896,68 aos cofres do Município.  Os valores estão atualizados até julho de 2012.

Na ação o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva requer que a Justiça estabeleça o prazo de três dias para que Alexandre Carvalho Costa pague os débitos junto ao Estado e ao Município de Dom Pedro.

Caso não haja a quitação, o MPMA pede que seja determinada a penhora dos bens do ex-presidente da Câmara em valor suficiente à quitação da dívida. Foi pedido, ainda, que sejam requeridas informações ao Banco Central a respeito da existência de valores em nome de Alexandre Costa e a decretação de sua indisponibilidade.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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Após a exclusão da inscrição do advogado Samir Murad da lista sêxtupla, pela Direção da OAB/MA, que será encaminhada ao TJMA para escolha do desembargador a que tem direito a Ordem dos Advogados do Brasil, ficou claramente caracterizado que agiram por critérios políticos e não pelos princípios jurídicos, no que tange a prerrogativa do nepotismo.

Ficou evidenciado que a direção trabalhou em favor dos interesses de um grupo político… Seria o que representa o ex-juiz Flávio Dino? Eis a questão!!!

Os atropelos aos ditames do STF são imensuráveis!!! Ora bolas!!! Desde quando uma decisão da OAB pode se sobrepor a uma determinação da Suprema Corte do País? Basta observar que a Sumula 13 do STF, não considera como nepotismo a escolha de desembargadores, haja vista que Tribunais de Justiça são poderes constituídos, coisa contrária aos Tribunais de Contas, que são órgãos auxiliares, que aí sim caracteriza nepotismo.

Por outro lado, o Advogado Samir Murad tem todo o direito amparado constitucional e nas prerrogativas do provimento 102 da OAB para se inscrever a vaga de desembargador.

Por que a Direção o excluiu a revelia? É preciso justificativas convincentes, pois as dirimidas são vagas, mostrando que houve um ato político.

Que decisão foi essa? Visto que para chegar a ser escolhido desembargador, o advogado ainda teria que ser escolhido pelos 30 Conselheiros da OAB, depois a lista sêxtupla encaminha ao TJ, que faria uma eleição aberta e direta para escolher três. Essa lista de três é que seria encaminhada a chefe do poder Executivo para escolher entre os votados o desembargador.

Esse ato foi um tanto rasteiro!!! De acordo com a Constituição Federal, a sumula 13 do STF e o próprio provimento 102 da OAB retiram qualquer caracterização nepotismo… Na verdade, excluíram o advogado por não fazer parte do grupo de Flávio Dino que dirige a OAB-MA.  

Simplesmente ridícula a atitude da OAB/MA…

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Este artigo abaixo é um dos escritos do meu pai – hoje com 88 anos e sem condições de escrever – publicado nos mais diversos jornais de São Luís (O Imparcial, EMA, JP, Atos e Fatos, Extra e no Veja Agora)… Sempre procurou chamar a atenção das autoridades pelo descaso com o Centro Histórico de São Luís, porém sua voz não surtiu efeito algum, para sua tristeza, coisa que ele não consegue digerir por não compreender a falta de amor pela cidade…

Republiquei este artigo no meu antigo blog no dia 04/10/2009, para que amenizasse a sua dor… Um homem que viveu a maior parte de sua vida no Rio de Janeiro e em Brasília, porém jamais se esqueceu da sua amada terra!!!

SÃO LUIS AOS POUCOS SE TRANSFORMA NUM CEMITÉRIO DE PRÉDIOS ABANDONADOS

Realmente é digna de dó a situação de abandono em que se encontra esta cidade tão bela e reconhecida como patrimônio histórico da humanidade, porque, depois de esquecida pelas autoridades responsáveis no que diz respeito à sua conservação, a tendência foi aumentar o número de prédios abandonados, sem que, antes disso, essa atitude livre fosse conduzida ao conhecimento da autoridade competente, para melhor controle da situação. Do contrário, a tendência seria piorar o estado do nosso centro histórico, cuja repercussão não recairá apenas sobre os proprietários de imóveis, mas também à autoridade municipal, que tem por obrigação conservar e zelar a boa paisagem da cidade, que não merece estar abandonada da forma em que se encontra.

Apatia essa que não significa apenas falta de senso de responsabilidade, mas também de carência de amor ao belo, uma vez que a verdade estimula a pessoa valorizar suas responsabilidades de criar mais riquezas e beleza, colaborando, assim, para que o mundo seja mais bem aproveitado pelo homem, enquanto a outra parte cabe ao governo do município de São Luis, com seu poder de polícia, intervir no sentido de conter os abusos de alguns proprietários que não se preocupam com o princípio conservador, cedendo espaço à depreciação de seus imóveis através do esquecimento ou relaxamento, mas criando um modelo mais eficaz que possa, dentro da lei e das possibilidades financeiras de cada um, melhorar a situação dos bens imóveis que contribuem para conservação do patrimônio histórico de São Luis, bem como de um ambiente de ordem, de conservação, limpeza e beleza, única forma que realmente corresponde à dignidade do povo ludoviscense.

A verdade é que São Luis é uma das cidades mais antigas do País, e, por sinal, uma das mais belas e atraentes, qualidades estas que não foram conquistadas pelo seu desenvolvimento natural, como tantas outras alcançaram, mas pela sua cultura herdada de outros povos vindos para cá, como franceses, portugueses e holandeses, os quais, em proporção ao tempo em que aqui estiveram, deixaram, além de sua história e conhecimentos, vários monumentos ao lado de um conjunto de casarões na maioria com azulejos variados, janelas com sacadas de ferro e portas feitas de tábua de bacuri, de cuja riqueza impar o maranhense deveria se orgulhar. Logo o nosso dever é lutar pela conservação desse patrimônio inestimável e não deixá-lo se acabar através dos tempos ou pelo descaso, como agora está acontecendo, por falta de amor a este enorme bem que merece continuação, para conhecimento de futuras gerações.

Militar, Professor e Advogado Jonas Costa

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Correio Braziliense

Os presidentes do PT, Rui Falcão, e do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), selaram na noite desta quarta-feira (8/8) um acordo para que os dois partidos apoiem um peemedebista para a presidência da Câmara, na eleição que ocorrerá no inicio de fevereiro de 2013. O pré-acordo entre os partidos foi feito por ocasião da eleição do petista Marco Maia (RS) para a presidência da Câmara no ano passado.

No pré-acordo ficou estabelecido que nos dois primeiros anos dessa legislatura, a Câmara fosse presidida por um petista e nos dois anos finais por um peemedebista. Na reunião de hoje, em que esteve presente o vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, compareceram também diversas lideranças das duas legendas, os presidentes dos partidos confirmaram que o acordo será respeitado.
“Se fez uma reunião para ratificar um acordo que já estava escrito e assinado por mim e pelo então presidente do PT, José Eduardo Dutra. O presidente do PT [Rui Falcão] achou melhor ratificarmos o documento para não deixar dúvidas de que a próxima presidência da Câmara dos Deputados será de um candidato do PMDB”, disse Temer. Ele negou que houvesse riscos de o acordo ser quebrado e ressaltou que, nas últimas eleições, os dois partidos têm se revesado na presidência da Casa.

Já o presidente do PT disse que a ideia é evitar especulações sobre acordo. “Sacramentamos o acordo de que o PT irá apoiar o candidato do PMDB”. Falcão ponderou, no entanto, que o acordo não vale para a disputa pela presidência do Senado.

Comentário do Blog: Mas Rui Falcão esquece apenas de um detalhe: No Senado, é de praxe presidir aquela Casa o partido que tem a maior bancada e o PMDB é soberano, além de ter o apoio maciço da maioria esmagadora dos partidos da base aliada e dos de oposição. Parece que o presidente do PT esquece, ainda, que o DEM tem tudo para fundir com o PMDB, dando-lhe, com isso, mais assentos e força no Senado…

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Fufuca

Segundo o candidato a prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca (PMDB), o seu adversário, o atual prefeito, Atemir Botelho (PRTB), teria encomendado uma pesquisa de instituto que tem o CNPJ falso e que o resultado da tal pesquisa não teria sido registrada no TRE, conforme determina a lei eleitoral.

Atemir

De acordo com o peemedebista, a pesquisa foi divulgada e que os números da mesma não representam a realidade, cuja soma total chega a 115%.

Em contato com funcionários públicos municipais do município, eles disseram que os seus vencimentos estão atrasados a três meses e que o prefeito Atemir não justificou até o momento os motivos pelos quais levou a Prefeitura a atrasar os vencimentos dos servidos públicos municipais. “estamos passando necessidade e ainda somos abrigados a fazer campanha para o prefeito”, desabafou uma servidora.

Outro fator que vem chamando a atenção e a violência na eleição naquele município, haja vista que as ameaças são constantes…

Em minha opinião, de acordo com as informações, os órgãos fiscalizadores, de segurança e, principalmente, o representante da Justiça Eleitoral deveriam tomar as providências cabíveis.

Ação rápida da Polícia…

A polícia prendeu nessa madrugada uma quadrilha de assaltantes de banco de Mato Grosso. A prisão aconteceu no em que o grupo tentava arrombar um Caixa Eletrônico do Banco do Brasil, localizado na Avenida Guajajaras.

Foram presos cinco assaltantes que estavam mantendo o vigilante do posto como ferem. Todos os equipamentos usados no arrombamento e armas foram apreendidos.

Os presos serão apresentados hoje, no período da tarde, na Secretaria de Segurança Pública.

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Com o tempo de TV e rádio que o candidato do PT, Washington Luiz, conseguiu com a composição de partidos que compõe sua aliança, 12 minutos, enquanto seus adversários diretos terão apenas 3 minutos, os articuladores de campanha desses adversários farão de tudo para diminuir o tempo de TV e rádio do petista através dos pedidos de respostas.

Usarão de ataques que possam fazer com que o candidato petista revide e os advogados dessas coligações, principalmente as dos de Castelo, José Antonio Almeida, e a de Edivaldo Holanda Junior, que pode ser o escritório de Abdon Marinho… Acostumados e velhos conhecidos dos TRE e dos juízes eleitorais, podem fazer a diferença…

Não se pode esquecer-se das amizades existentes dentro do judiciário…

Lembro-me bem da eleição de 2004!!! Quando o programa de Tadeu Palácio estava todo suspenso, no último dia de programa, por uma ação provocada e comprovada pelos então candidatos Ricardo Murad e João Castelo… Faltando apenas cinco minutos para começar o programa eleitoral, o advogado Daniel Leite mexeu os pauzinhos (advogado de Tadeu na época) e conseguiu suspender parte do programa de Ricardo Murad e de Castelo… Até hoje não se sabe baseado em quê!!! Seria bom o José Antonio Almeida, hoje advogado de Castelo e o Dr. Ítalo, que eram advogados do então candidato Ricardo Murad à época como o Daniel Leite conseguiu a façanha!!!

Claro que o alvo principal de Flávio Dino é o governo do Estado e ele não perderá essa oportunidade de buscar as mais diversas artimanhas para buscar de várias formas direitos de respostas no programa de Washington Luiz. Fará o mesmo com o programa de Castelo, mas sabe que 3 minutos não lhe interessa.

O mesmo acontecerá com a coordenação de Castelo. Com certeza buscaram todas as alternativas para tirar proveitos desse tempo de Washington, exatamente em direitos de respostas.

A guerra será travada entre quem produzir os textos e as imagens, entre as bancas de advogados e, principalmente, entre aqueles advogados que possuem melhores trânsitos na Justiça Eleitoral…

Que comecem a pensar em tudo isso… À hora está chegando!!!

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Querendo dá uma do último biscoitão do pacote, Márcio Jardim terminou colocando o prefeito todo enrolado Quaquá de Maricá numa tremenda roubada com a rapaziada de Maricá, que sabe das presepadas dele, que inventou 120 subsecretarias para acomodar os “companheiros” dos mais diversos lugares…

Márcio Jardim chorou para Lidinberg Farias, que não quis arrumar uma boquinha pra ele nem no Senado e nem tampoucoem Nova Iguaçu, onde fora prefeito, mas viu na bagunça de Quaquá uma vaga para empurrar Márcio Jardim e mantê-lo perambulando por Brasília.

Aí Márcio Jardim vai ao lugar de Lidinberg acompanhar Quaquá, que fora pedir a Lula se poderia ver uma fórmula de referendar sua candidatura… Lula deu logo um fora…

Márcio Jardim aproveita a foto do encontro para alfinetar Washington Luiz, que é Vice-Governador de Estado, além de candidato a prefeito de uma capital e diz ao jornalista que tem mais prestigio com o ex-presidente que o Washington…

Agora, veja abaixo a repercussão em Maricá da matéria desse blog… Ah!!! O site Território Livre é o mais acessado da Região que abrange: Maricá, Itaboraí, Saquarema e São Gonçalo…  

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É impressionante o quanto a mídia e os políticos desse Estado não acompanham corretamente os acontecimentos e, assim, manter a coletividade informada, e nem tampouco se certificam das condições políticas e econômicas para que de fato tais acontecimentos tenham êxito.

Hoje (08), num bate-papo com um jornalista de um dos grandes jornais desse Estado, pude observar o quanto às coisas aqui são esquecidas e passadas para a coletividade de forma completamente fora da realidade no que tange os ditames orçamentários e de planejamento numa gestão pública.

O questionamento que fiz ao jornalista foi com referência a UPA da Zona Rural está parada há quase três anos, que teve como parceira para construção do prédio a Alumar.

O jornalista disse-me que a UPA não teria sido entregue por falta de recursos para equipá-la.

Debatemos por um bom tempo, cujo condicionamento de pensamento dele é tão fora de eixo, que cheguei à conclusão que seria melhor parar por ali… Sabendo que a população ludovicense sempre estará lendo matérias que não condizem à realidade.

Para que não paire dúvidas, acesse a matéria abaixo, do site da própria prefeitura:

http://www.saoluis.ma.gov.br/semgov/frmNoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=394

A matéria:

Prefeitura firma parceria com Alumar para construção de hospital na zona rural de São Luís

O prefeito de São Luís, João Castelo, e o diretor do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar), Nilson Ferraz, assinaram, na manhã desta quinta-feira (30), um contrato para a construção de uma Unidade de Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) na zona rural da capital. Pelos termos do convênio, a Alumar efetuará a doação de R$ 1,7 milhão para a construção do hospital e a Prefeitura entrará com uma contrapartida no valor de R$ 1 milhão.

A AMA deverá ser construída no prazo de seis meses, numa área localizada às margens da BR-135, nas proximidades do Terminal da Integração da zona rural de São Luís, no Tibiri. “Vamos investir quase R$ 3 milhões na construção deste hospital, que deverá estar pronto antes do final do ano, para atender a diversas comunidades da zona rural do nosso município”, destacou Castelo.

A solenidade, realizada no gabinete do prefeito, contou com as presenças de diversos secretários municipais e do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), representante da Câmara Municipal de São Luís. O contrato para a construção do hospital, que deverá ter 20 leitos para atendimento de urgência e emergência, teve também como signatárias a ex-prefeita Gardênia Gonçalves e a gerente de Relações Institucionais da Alumar, Camila Meireles, que assinaram o documento na condição de testemunhas.

Ao destacar a importância do convênio, o prefeito João Castelo declarou que parcerias como estas são sempre bem-vindas e lembrou que, desde a sua instalaçãoem São Luís, a Alumar vem apoiando projetos de elevado sentido social.

“Ninguém mais do que eu, como homem público, sabe reconhecer a importância do trabalho integrado do poder público com o Consórcio Alumar,em nosso Estado. Oque vamos buscar, daqui por diante, é que este trabalho conjunto seja cada vez mais aprofundado para beneficiar a nossa população”, anunciou Castelo.

Compromisso com a saúde – O prefeito reafirmou o compromisso de construir um grande hospital de emergência, no bairro do Angelim, cujo projeto executivo está em fase de elaboração. 

O diretor do Consórcio Alumar, Nilson Ferraz, explicou que a construção do hospital na zona rural de São Luís trata-se de mais um projeto que visa à melhoria da qualidade de vida das pessoas que habitam no entorno da fábrica de alumínio e de alumina. 

Ao encerrar seu discurso na solenidade, Castelo destacou que a obra a ser construída atenderá a uma necessidade prioritária das comunidades da zona rural de São Luís.

“Estamos orgulhosos porque estamos avançando, gradativamente, mas de forma segura, no sentido de concretizar todos os compromissos assumidos, especialmente nas áreas de saúde e educação, que são as prioridades da nossa administração”, ressaltou Castelo.

Conclusão:

Falta de recursos para equipar a UPA de 20 leitos? Será possível que o jornalista tem noção de qual seria o custo disso e qual são os valores recebidos do SUS pela Prefeitura de São Luís, que tem a saúde municipalizada e é plena? Vou ajudá-lo… O custo para equipar essa UPA, que está parada há três anos é de aproximadamente R$ 2 milhões e os recursos recebidos por São Luís, já descontados o valor de R$ 6 milhões repassados ao hospital Dutra, é de aproximadamente R$16 a18 milhões mensal. Como não pode ter dinheiro para equipar essa UPA nesses quase três anos? 

O certo, é que ficou claro que no governo Castelo não teve planejamento, principalmente aqueles que preparam o Orçamento todos os anos para ser enviado para a Câmara Municipal que, por sua vez, mostrou ser despreparada, pois os vereadores das comissões que analisaram esse orçamento não prestaram a atenção nesses três anos que havia uma UPA construída precisando de equipamentos?

Agora, aparece uma poção deles indo a Zona Rural pedir votos… Quanta hipocrisia!!!

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Em sentença assinada no dia 31 de julho, a Justiça julgou procedente Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão que pedia a inconstitucionalidade e a ilegalidade de duas leis municipais, criadas em 2010, que alteram a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de São Luís.

Em sua sentença, a juíza Maria José França Ribeiro, que está respondendo pela 4ª Vara da Fazenda, declarou a nulidade dos processos legislativos que resultaram na aprovação das leis 5.389 e 5.391, por conterem os “vícios de falta de publicidade e falta de garantia de participação popular”.

O MP argumentou que as leis foram aprovadas sem que houvesse antes os necessários estudos técnicos e urbanísticos elaborados pelo Instituto da Cidade, sem publicidade prévia e sem participação popular, por meio de audiências públicas, conforme prevê a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de São Luís.

Segundo o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, as mudanças propostas pelo município resultariam em “significativa alteração no uso do solo e sobrecarga na infraestrutura viária e de saneamento, além de outros riscos à ordem urbanística”.

Na sua decisão, a magistrada deferiu, também, liminar requerida pelo Ministério Público para determinar que o município se abstenha de “encaminhar ou aprovar qualquer projeto de lei elaborado pelo Instituto da Cidade ou que diga respeito a alteração do Plano Diretor ou da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano”.

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