Manifestações do MPMA são baseadas na rejeição das prestações de contas relativas aos exercícios financeiros de 2003 e 2004 pelo TCE

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas Ações Civis de Execução Forçada e ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município de Dom Pedro (a253 kmde São Luís), José de Ribamar da Costa Filho, em virtude da rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), das prestações de contas relativas aos exercícios financeiros de 2003 e 2004, apresentadas pelo ex-gestor.

Nas duas Ações de Execução, o promotor de Justiça da Comarca de Dom Pedro, Luís Eduardo Souza e Silva, requer o pagamento, em três dias, da quantia total de R$ 1.199,978,23 às Receitas Estadual e do Município.

A primeira das ações é baseada no Acórdão PL-TCE nº 293/2005, por meio do qual o TCE reprovou as contas relativas ao exercício financeiro de 2003, impondo a José de Ribamar da Costa Filho dívidas de R$ 39.023,90 à Receita Estadual e de R$ 647.854 à Receita Municipal.

A decisão do TCE fundamentou a Denúncia oferecida pelo representante do MPMA, que detalha irregularidades como ausência de comprovantes de despesa, fragmentação de despesas, falta de processos licitatórios e atraso no encaminhamento da Lei Orçamentária e dos Balancetes Mensais ao Tribunal.

O Acórdão PL/TCE nº 260/2007 fundamenta a segunda Ação de Execução ajuizada pelo MPMA. A decisão do TCE condenou o ex-prefeito de Dom Pedro a pagar as quantias de R$ 51.951,47 à Receita Estadual e de R$ 461.148,86 à Receita Municipal, respectivamente.

Nas ações, o MPMA requer que, em caso de não pagamento das dívidas executadas, sejam penhorados bens do ex-prefeito até o limite da quantia devida.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

  Publicado em: Governo

Do Congresso em Foco

"Vocês são engraçados demais!!!"

“Nos dois últimos quadrimestres do último ano da legislatura, o prefeito não pode assumir obrigação cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício”

Encerramento do mandato. Trata-se de analisar as normas que devem ser observadas pelos administradores no último ano de seus mandatos, as exigências específicas, as restrições às ações normalmente desenvolvidas e as consequências para os gestores.

As restrições para o gestor municipal encontram-se respaldadas em dois eixos fundamentais: o primeiro no campo da consolidação democrática e da legitimidade do processo eleitoral, e visa assegurar a igualdade entre os concorrentes. Estão previstas na Lei 9.504/97 – Lei Eleitoral. O segundo diz respeito à gestão fiscal responsável regrados na Lei Complementar 101/2000, e objetiva o equilíbrio financeiro, a contenção do endividamento, a manutenção da estabilidade do quadro funcional e a transparência da gestão.

No campo eleitoral, o artigo 73 da Lei Eleitoral estabeleceu regras visando, por um lado, afastar o uso da máquina pública para favorecer candidatos, partidos ou coligações (incisos I a IV), coibindo o uso de bens e serviços públicos e a utilização de servidores na campanha eleitoral e, por outro, estabelecer restrições, por determinado período, para as ações governamentais regulares, pressupondo, objetivamente, que a sua realização durante o período eleitoral possa conduzir ao desequilíbrio na disputa.

Neste rol, incluem-se: a proibição de veicular publicidade institucional; de conceder reajuste salarial que exceda a inflação do ano da eleição; de movimentar o quadro funcional (proibição de nomear, exonerar, conceder ou retirar vantagens); de contratar shows em inaugurações; de realizar transferência de recursos voluntários, e, mais recentemente, a proibição no ano da eleição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, (exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior).

No campo da responsabilidade fiscal, destacam-se as seguintes vedações: aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato; contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, e contrair, nos dois últimos quadrimestres, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

O descumprimento das normas, tanto no âmbito eleitoral quanto fiscal, acarreta graves consequências pessoais ao administrador, de natureza administrativa, civil, penal e dos direitos políticos. Provoca, ainda, penalidade de multa (no valor de cinco a cem mil UFIR), além da possibilidade de cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. Além disso, coloca o administrador ao alcance das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

No âmbito fiscal, o descumprimento também alcança a pessoa do administrador, com sanções administrativas, penais e civis. Neste campo, destaca-se a vedação contida no artigo 42 da LRF, situação que tem levado os administradores municipais a responderem por ações penais e por improbidade administrativa.

Resumindo, nos dois últimos quadrimestres do último ano da legislatura e do mandato do chefe do Poder Executivo, não poderá ser assumida obrigação cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício, a menos que haja igual ou superior disponibilidade de caixa. De acordo com Lei de Crimes Fiscais (Lei n° 10.028/2000), que introduz no Código Penal o art. 359-C, tal conduta constitui crime sujeito à reclusão de um a quatro anos.

Cabe ressaltar, contudo, que o administrador somente poderá ser penalizado quando age com dolo, ou seja, quando de forma consciente deixa de atender ao comando legal. A ação administrativa que visa unicamente atender ao interesse público, ainda que, eventualmente, apresente inconformidade formal, não é suficiente para atrair as pesadas penas previstas na legislação fiscal eleitoral.

O conjunto de normas restritivas no último ano de mandato impõe ao gestor planejamento rigoroso, treinamento dos servidores e agentes políticos responsáveis pela execução das políticas públicas para a execução das metas propostas de modo que seja possível atender a demanda dos serviços públicos sem afastar-se do comando legal.

  Publicado em: Governo

Entrou no ar nesse fim de semana o Jesusbook, rede social exclusivamente voltada a evangélicos. O site fica hospedado junto ao portalFé em Jesus, que também abriga um canal de vídeos batizado de Jesustube.

Em entrevista à Folha de São Paulo, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está à frente dos projetos, disse que eles terão a maior audiência da religião no país. “Quero criar um mundo evangélico na internet”, afirmou.

Cunha pega carona na explosão que a religião viu no Brasil. De2000 a2010, de acordo com o IBGE, a população evangélica saltou em 16,1 milhões de pessoas, chegando aos atuais 42,3 milhões de fiéis.

Foi montado até um conselho editorial com as principais lideranças do país, para se manter um foco no espaço. Pelo portal, as igrejas terão como arrecadar dízimo, vender bíblias e CDs.

Os pastores poderão transmitir cultos ao vivo e, se forem estrangeiros, contarão com tradução simultânea. Até dezembro o Fé em Jesus espera distribuir cerca de 3 milhões de endereços de e-mail gratuitos com endereço “jesus.com”.

Até agora, dois patrocinadores pagam as contas – estimadas em R$ 2 milhões anuais. Mas a publicidade deve manter o site futuramente.

  Publicado em: Governo

O cara não é de brincadeira!!! Ele quer briga já para 2014. Sabe-se que o Kassab deu uma banana para o Aécio Neves e o seu PSDB, preferindo ficar ao lado da presidenta Dilma. Eduardo Campos, por sua vez, sabe que os criadores do PSD foram o petismo ligado ao Lula e o PMDB.

Com essa briga de foice, Eduardo precisa fortalecer o PSB e, assim, poder barganhar bem lá na frente, seja com o PT ou com os tucanos… Mais provável com os tucanos!!!

Por isso, nessas eleições de 2012, o PSB é que mais cresceu em número de candidatos a prefeito desde as últimas eleições municipais. Este ano, ele vai disputar uma em cada cinco prefeituras do País, 14% a mais que em 2008. No total, são 1.044 candidatos do partido socialista,126 amais que em 2008.

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral mostra também que o PT nestas eleições ultrapassou o PSDB no número de candidatos, ficando atrás apenas do PMDB, que mesmo recuando 16% em relação a 2008 continua tendo a maior base de candidaturas. O novato PSD ocupa a quarta posição nesse ranking.

Eduardo Campos mostra suas unhas contra o PT nas disputasem Belo Horizonte, em Recife e Fortaleza. Malaco!!! Eduardo Campos se reuniu com a presidenta Dilma para dizer que as eleições municipais não podem ser confundidas com a aliança nacional entre os dois partidos.

O PMDB fica na moita, pois tem a maior base municipal do País, continua sendo a principal força partidária na corrida pelas prefeituras. Este ano, serão 2.292 nomes peemedebistas,440 amenos. Ainda sim, o número é quase 30% maior que o do PT, que ocupa o segundo lugar em quantidade de candidatos.

Vendo a movimentação, o maior partido brasileiro, o PMDB, trabalha nos bastidores, sem alarde e com muita experiência. Quando muitos pensavam numa fusão do DEM com PSDB, o PMDB parece que vai levar a melhor. Com isso, aumentará seu número de deputados federais, senadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

Os caciques do DEM fizeram as contas e viram que em 2012 terão 42% menos candidatos a prefeito que em 2008, depende das eleições municipais para sobreviver. Se vencer em capitais como Salvador e Aracaju, e tiver bom desempenho em grandes cidades como Mossoró (RN), Vila Velha (ES), Feira de Santana (BA) e Caruaru (PE), estará salvo. Caso contrário, dirigentes do partido já admitem que a saída poderá ser a fusão com outro partido e a opção mais cogitada por sua cúpula hoje é o PMDB, e não o PSDB.

Tudo porque a parceria tradicional com os tucanos vai de mal a pior. O afastamento do PSDB nesta reta final da montagem das coligações é tratado abertamente, preferindo coligações com o PMDB e o próprio PT.

  Publicado em: Governo

O candidato a prefeito e a vice do PT, Washington Luiz e Afonso Manoel juntamente com candidatos a vereadores pela coligação “Juntos por São Luís” deram um grande “Abraço à Cidade” neste final de semana, percorrendo vários mercados e bairros da cidade. Nos dois dias (14 e 15), o ato também foi acompanhado por lideranças comunitárias, políticas, religiosas.

“Sábado e Domingo, pudemos sentir o carinho e receptividade da população de São Luís com a nossa candidatura. Como disse, vamos de casa em casa conversando com as pessoas, mobilizando todos e pedindo que se juntem a essa causa por uma cidade moderna. Vemos a vontade do povo de mudar essa realidade”, declara Washington.

No segundo dia, dois aspectos chamaram a atenção da caravana: a regularização de moradias na Cidade Olímpica e as condições sanitárias da feira da Cidade Operária – ponto crítico percebido no primeiro dia. Por isso, a estruturação dos mercados e feiras da cidade é uma das prioridades da candidatura.

“A Cidade Olímpica é uma grande cidade, porém muito carente e que depende do governo. Nós estamos trabalhando, desde a vice-governadoria, pela regularização dessas ocupações aqui. A água, a segurança e o combate as drogas também são outros pontos de atenção tanto aqui, quanto na Cidade Operária e adjacências”, completa Washington.

O candidato a vice-prefeito, Afonso Manoel, fez um balanço sobre esse ato realizado em vários bairros da capital. “É importante esse contato direto do prefeito e do vice com a comunidade para saber os seus anseios e fazer, na verdade, um governo participativo, onde a comunidade vai dizer o que o prefeito precisa fazer. Então, nós estamos muito felizes porque esse ‘abraço a cidade’ significa o compromisso do prefeito Washington, do ato 13 com todos os nossos conterrâneos”, declara Afonso.

“Estamos visitando todos estes bairros justamente por isso. Para o contato com a nossa comunidade, pois e ela que sabe o que precisa ser feito para mudar. E assim será a nossa campanha”, disse Washington Luis.

  Publicado em: Governo

O prefeito Castelo usou a senha de asfaltar algumas ruas dos bairros de São Luís, isso com borra de breu e pintar os meios fios.

Sempre essa senha deu certo em outras eleições, haja vista que essa prática era efetuada nos meses em que não caia uma gota sequer de água no asfalto pintado de breu.

Mas Castelo deu um azar danado!!! Não sei se por castigo ou por não ter cumprido alguma compressa a São Pedro!!! Cara a chuva atrapalhou tudo e a maquiagem feita foi pro beleleu… Virou uma pista de Rally…

Castelo não contava com essa… E São Pedro não está aliviando… Quem mandou não cumprir com as promessas!!!

O pessoal do Angelim não quer ver nem passar por lá o pessoal do Castelo… Eles vivem escutando aquele pagode Zeca Pagodinho “Comunidade Carente” , principalmente os moradores da Avenida 1 do Angelim. 

  Publicado em: Governo

O presidente da EMBRATUR Flávio Dino se limitou a atacar primeiramente a família Sarney e o governo do Estado, em resposta a um post do secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, no seu mural no Facebook, onde não cita em nenhum momento o nome do ex-deputado e usa a expressão “palaDINOS” da moralidade foram apoiados por agiotas.

Flávio Dino vestiu a carapuça e não conseguiu se defender, optando como contra-ataque o discurso surrado de sempre dos anti-sarneys, como se isso justificasse os erros da “oposição”, pois tudo é feito em prol dos maranhenses.

Sabe-se que Flávio Dino foi eleito em 2006 com a ajuda das formas mais ilícitas, principalmente o uso de convênios estaduais com os municípios de Caxias e Tuntum, inclusive não pisado no solo de Tuntum uma única vez naquela eleição.

Dizer que o presidente da EMBRATUR seria um agiota, eu estaria sendo leviano. E o próprio secretário em momento algum disse isso. Mas suas ligações indiretas com esses agiotas estão registradas em fotos nas mais diversas matérias, isso desde o ano de 2008.

Que Flávio Dino usou helicóptero e estrutura financiada por essa gente, ele também não pode negar. Assim como não pode negar que apóia um candidato (do seu partido) que é filho de um dos maiores agiotas desse Estado, conforme já alardeado.

Atacar usando nome de pessoas que sequer mencionaram qualquer comentário sobre esse assunto é um ato de covardia e irresponsabilidade, além de desrespeito a si próprio. Então que o debate fique entre o Secretário de Saúde Ricardo Murad e o presidente da EMBRATUR Flávio Dino.

Em nenhum momento, em seus posts, o secretário Ricardo Murad atacou a vida privada e familiar do presidente da EMBRATUR Flávio. Ou sequer deu entrevista usando desse artifício rasteiro e covarde.

Minhas concepções religiosas não comungam com esse tipo de embate, pois não aceito que usem o nome do Marcelo Dino, Sálvio Dino etc., assim como não aceito que difame o sobrenome Murad, que merece respeito, haja vista que o patriarca Jorge Murad – nem político foi -, que existem homens, mulheres e crianças, que sequer sabem do que se trata o ilícito da agiotagem.

Contudo, Flávio Dino foi infeliz mais uma vez, pois não justificou sua ligação com a agiotagem e apenas partiu para difamar o sobrenome “Murad”… Não é isso que o povo espera de alguém que se diz a moralidade e a ética do Maranhão!!!

  Publicado em: Governo

Integrantes da CPI do Cachoeira defenderam ontem que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), seja reconvocado…

Integrantes da CPI do Cachoeira defenderam ontem que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), seja reconvocado para explicar o “compromisso” firmado entre ele e a Delta Construções, com a intermediação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, assim que assumiu o cargo no ano passado. O acerto, cujo teor integra relatório da Polícia Federal revelado pela revista Época, inclui a liberação de créditos milionários da empreiteira com o governo goiano mediante suposto pagamento de propina a Perillo.

O “compromisso” envolveria até a compra da casa do governador por Cachoeira, paga, segundo a PF, com recursos da Delta. À medida que o governador recebia as parcelas pela venda do imóvel, segundo a polícia, os créditos da Delta eram pagos. De acordo com a revista, a direção nacional da empreiteira tinha conhecimento das negociações. Em depoimento à CPI no mês passado, Perillo sempre negou ter relações com a Delta ou Cachoeira. Ele tem dito que a venda da casa, onde o contraventor foi preso no fim de fevereiro, foi legal. A reportagem não conseguiu contato telefônico com o advogado de Perillo.

“São gravíssimos os fatos, o que torna inevitável a reconvocação do governador Marconi Perillo. Os elementos mostram que o governador mentiu para a CPI”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que apresentará na segunda-feira o pedido para reconvocar o governador e ter acesso ao relatório da PF. “Está demonstrado o elo entre Cachoeira, Delta e Marconi”, disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Para Miro, é preciso chamar Marconi para dar, pelo menos, o direito de ele se defender novamente. “Nós estamos diante da possibilidade de esclarecer que houve, de fato, duas transações: uma de propina e a outra da casa”, afirmou o deputado do PDT. Randolfe defende que a CPI faça uma sessão extraordinária na próxima semana para tentar agendar o novo depoimento durante o recesso parlamentar. Miro, contudo, acredita que somente em agosto isso será possível.

Com base em interceptações telefônicas, a reportagem aponta que Cachoeira se desfez da casa com o receio de perder negócios no governo caso fosse revelada sua relação com Perillo. A mulher do contraventor, Andressa Mendonça, não queria deixar o imóvel, no qual teria gasto mais de R$ 500 mil para mobiliá-la e decorá-la.

Segundo a PF, o imóvel foi repassado para o empresário Walter Santiago, que pagou R$ 2,1 milhões pela casa. Foram R$ 1,5 milhão para Cachoeira, R$ 100 mil para Lúcio Fiúza, então assessor de Perillo, e outros R$ 500 mil ao governador, levados por Fiúza. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Ricardo Brito)

  Publicado em: Governo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou alta expressiva de reclamações sobre a qualidade do serviço da TIM nos últimos meses e pode, na semana que vem, anunciar sanções à segunda maior operadora de telefonia celular do país. A decisão de punir ou não só depende do que a área técnica da agência reguladora concluir, informam fontes. As eventuais penalidades podem ir de um simples compromisso para melhorar a qualidade a multa, chegando à suspensão temporária de novas vendas.

O próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que os problemas da TIM se concentram em “seis ou sete estados” e podem merecer punições. Suas declarações na quinta-feira — de que o órgão regulador pode até suspender as vendas da TIM — levaram a um tombo de mais de 7% nas ações da operadora. Ontem, os papéis ordinários (ON) da companhia fecharam na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) em alta de 2,14%, cotados a R$ 10.

  Publicado em: Governo

No dia 08 do corrente mês, publiquei a matéria “Esse deveria ser o sentimento de todos os maranhenses!!!”, baseada num post do Ricardo Murad no facebook, onde ele já chama a atenção para o apoio dos palaDINOS a agiotagem praticada no Maranhão.

Na ocasião, digo que é preciso que esse sentimento tome conta da população e dos poderes constituídos, para que seja exterminada de uma vez por todas essa prática ilícita, que consome milhões e milhões que poderiam estar sendo investidos na educação e, principalmente, na saúde das diversos munícipes desse estado afora.

Digo, ainda, que o apoio ao Secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, a sua equipe de investigação, ao Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Federal, tem que ser cobrada diuturnamente por todos os maranhenses.

Ainda falo que os chefes dos três poderes estaduais devem escancarar suas portas, pois assim veremos um estado querendo que suas entranhas sejam averiguadas.

Agora vejo que o presidente da EMBRATUR se sentiu ofendido e vestiu a carapuça, partido, com isso, para o contra-ataque de forma destrambelhada, sem argumentos plausíveis e sem mostrar se realmente tem ou não a ver com agiotagem.

Usar a tática do discurso surrado e cansativo para se defender é algo que não justifica o questionamento feito.

O secretário de Saúde, Ricardo Murad, voltou a desafiar o ex-deputado Flávio Dino, que parece não ter argumentos para se defender, pois contra fatos não existem argumentos. Como Flávio Dino encontrará argumentos para negar sua relação, mesmo que indireta, com esses agiotas? Eis a questão!!!

São fatos de que o então candidato ao governo do Estado Flávio Dino usou helicóptero cedido por agiotas, tal como fala Ricardo Murad em seu post no Facebook. Assim como é fato que seus deslocamentos eram financiados pela agiotagem, como constam em diversos blogs.

Sabe de uma coisa? Em minha opinião tudo isso não vai dáem nada… Vaificar no assassinato de Décio Sá!!!

  Publicado em: Governo