Chapadinha: Como o explicar a retirada do nome de Magno Bacelar da Lista dos Fichas-sujas do TCE?

Virou uma confusão danada na cidade como foi que o nome do ex-prefeito Magno Bacelar desapareceu da lista dos fichas-sujas do TCE… Muitos acham que foi o Mister “M” e outros as artimanhas do político sabidão.  

A lista foi divulgada no site do tribunal dia 12/06/12 e o nome do deputado foi excluído através de uma segunda lista divulgada já no dia seguinte (clique aqui), sob a alegação de “equívoco gerado por inconsistência no registro das decisões do TCE”.

Ocorre que o meio utilizado para excluir o seu nome no rol dos fichas-sujas, tudo indica que o deputado se utilizou de uma decisão de outro processo (7307/2003), relativo às contas do ano de 2002, para baixar a informação das contas do ano de 2005 (processo 3386/2006).

Quem denuncia é o vereador Marcelo Pessoa de Menezes, que informou que já tomou as providências para requerer ao TCE que corrija a lista e inclua novamente o nome do ex-prefeito.

De acordo com as informações, o deputado está enganando o TCE. Quem duvida clique aqui(http://www.tce.ma.gov.br/publicacoes/documento/arquivos/lista2012.pdf) e confira com seus próprios olhos no site do TCE (http://www.tce.ma.gov.br/publicacoes/documento/arquivos/alteracoes_lista1-2012.pdf). Basta comparar o número dos processos em uma lista e em outra.

Prefeito de Santa Luzia do Paruá é condenado por improbidade administrativa

O prefeito de Santa Luzia do Paruá, Hemetério Weba Filho, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e pagará multa civil equivalente a dez vezes o salário que recebia em2006. Adecisão foi tomada nesta quinta-feira (28) pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que proibiu também o prefeito de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que através de pessoa jurídica da qual seja sócio, por três anos.

Weba foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em razão da não prestação das contas municipais de 2006 à Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão, de onde era então prefeito, para que pudessem ser consultadas por qualquer cidadão interessado.

Ele recorreu da sentença proferida pelo juiz Frederico Feitosa de Oliveira, da comarca de Santa Luzia do Paruá, alegando inconstitucionalidade da Lei de Improbidade Administrativa e não obrigação de prestar contas simultaneamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara Municipal, afirmando que a conduta não representou improbidade por falta de ilegalidade e dolo.

Apreciando o recurso, o desembargador Kléber Carvalho (revisor) entendeu que os dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal tratam da possibilidade do controle popular das contas do Executivo, por meio da consulta na sede do Legislativo, não se confundindo com o controle político no qual a Câmara julga as contas municipais, após parecer do TCE.

O magistrado negou o recurso, considerando lícita, legítima e constitucional a exigência de apresentação das contas tanto ao TCE quanto à Câmara de Vereadores, inclusive em respeito à cidadania, moralidade administrativa e publicidade, para garantir a fiscalização financeira e orçamentária da coisa pública.

O voto foi acompanhado pelo juiz Sebastião Bonfim (convocado), ambos contra a posição da desembargadora Raimunda Bezerra (relatora), que acatara o recurso do prefeito, considerando que a Constituição não exige apresentação concomitante das contas ao TCE e à Câmara Municipal.

Prefeito de Icatu vai responder ação penal

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia nesta quinta-feira (28) para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Icatu, Juarez Alves Lima. Ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual, supostamente por não ter apresentado as contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

A defesa do prefeito sustentou que Lima apresentou as contas, embora com atraso, fato que gerou o pagamento de multa.

Os desembargadores José Luiz Almeida (relator) e Raimundo Nonato de Souza observaram que o Decreto-Lei nº. 201/67, em seu artigo 1º, inciso VI, diz que é crime de responsabilidade dos prefeitos deixar de prestar contas anuais nos prazos e condições estabelecidos.

Na opinião dos dois magistrados, o fato de o ex-prefeito ter apresentado as contas depois do prazo, com pagamento de multa, já é motivo para recebimento da denúncia, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

O desembargador Bernardo Rodrigues considerou não haver justa causa para o recebimento, por entender que o pagamento da multa foi efetuado antes do oferecimento da denúncia.

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JB

Simplesmente o governo deu autonomia e garantias ao Aparelho de Segurança do Rio!!! “Puma” era chefe do Morro da Quitanda, na zona Norte da cidade 

Pela primeira vez um chefe do tráfico de uma comunidade carioca não pacificada rendeu-se às autoridades. Cristiano Santos Guedes, o “Puma”, não é dos traficantes mais conhecidos, mas ele estava foragido há dois anos, tem quatro mandados de prisão pendentes e liderava o movimento no Morro da Quitanda,em Costa Barros, na Zona Norte. Na mesma área, umamulher de 19 anos morreu vítima de bala perdida na terça-feira (26).

Ao ser apresentado à imprensa na tarde desta quarta-feira (27), na secretaria de Segurança Pública do Rio, “Puma”, da facção “Amigo dos Amigos”, apontou a política de pacificação do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, como fator fundamental na decisão de se entregar. 

“Eu sei que a pacificação pode chegar lá na região que eu comandava. É melhor me render do que correr o risco de ser mortoem confronto. Alémdisso, não aguentava mais ficar escondido. Saí da cadeia, em semiaberto, há mais ou menos uns cinco anos. Vivo escondido desde então. Tenho sete filhos e quero vê-los crescer, acompanhá-los. É melhor pagar o que devo logo e depois ter liberdade para cuidar da minha vida como uma pessoa comum”, apontou o criminoso. Seu contato com as autoridades foi através da ONG AfroReggae. “É melhor sair agora do que deixar para largar esta vida mais tarde, com grande chance de ser morto”, acrescentou.

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Câmara técnica reúne com o presidente da Famem

Representantes da Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foram recebidas, na segunda-feira (26), pelo presidente da Famem, Júnior Marreca, para tratar sobre o momento de repactuação e redefinição de municípios-polo. A secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, avaliou o encontro como positivo e acredita que trará importantes desdobramentos na institucionalização da política de gênero no Estado.  Ela apresentou o Pacto Nacional e seus desdobramentos no Maranhão no período de2008 a2011 e falou da importância de repactuação entre os Governos Federal, estadual e municipal, para o período 2012-2015, com vistas à ampliação da rede de serviços e no efetivo combate à violência contra as mulheres. Sensível às questões apresentadas, Júnior Marreca, que também é prefeito do município de Itapecuru-Mirim, garantiu que irá criar dentro da própria Famem uma Coordenadoria da Mulher, nos moldes de outras coordenadorias existentes, para acompanhar e incentivar a criação de organismos municipais de políticas para mulheres e conselhos municipais de defesa dos direitos da mulher.  

SES realiza audiência pública sobre novos hospitais em Alto Alegre do Maranhão e Peritoró

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou nesta terça-feira (26), nos municípios de Alto Alegre do Maranhão e Peritoró, audiências públicas para apresentar à população o “Termo de Referência para gerenciamento de hospitais”. A intenção é esclarecer como funcionarão os hospitais gerais de 50 leitos a serem inaugurados em breve nestas localidades pelo Governo do Estado, por meio do Programa Saúde é Vida. As audiências foram conduzidas pelo subsecretario de Estado da Saúde, José Márcio Soares Leite, que coordenou uma equipe formada pela superintendente de Acompanhamento da Rede de Serviços de Saúde (SES), Bernardete de Lourdes Veiga Ferreira; presidente da Comissão Setorial de Licitação (CSL), Mauro Henrique Sousa Muniz; secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde (Cesma), Isabel Myriam Pereira Leite Maciel; e assessor jurídico da SES, Rafael Tupinambá Goulart.

Desoneração para o setor hoteleiro em debate

MTur apoia pleito de desoneração de energia elétrica para setor hoteleiro

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, esteve reunido nesta quarta-feira (27) com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e representantes do setor hoteleiro. O tema do encontro foi a tarifa energética cobrada dos meios de hospedagens. Hoje, o setor é enquadrado como comercial – o pleito é que seja classificado como indústria. Atualmente, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de hotéis e resorts incide sobre a demanda de potência contratada e não sobre a demanda efetivamente utilizada. A energia elétrica representa o segundo maior custo do setor, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). “A articulação do Ministério do Turismo com outros ministérios no sentido de atender demandas e resolver pendências do setor começa a dar resultado. Defendemos o aumento da competitividade e a diminuição de custos para ampliar o número de viagens dentro do país”, acredita o ministro Gastão Vieira.

Jogadoras da Seleção Brasileira de Handebol visitam o Liceu Maranhense

Jogadoras da Seleção Brasileira de Handebol Feminino, que estãoem São Luísparticipando de duas partidas amistosas contra a Seleção de Cuba, visitaram, na manhã desta quarta-feira (27), o Liceu Maranhense. A atividade faz parte da agenda programada para equipe, além dos treinosem quadra. Serãorealizados dois amistosos contra Cuba, nesta quarta (27) e sexta-feira (29), no Ginásio Castelinho. Proposta pela comissão técnica, a iniciativa tem como foco o incentivo à prática esportiva por parte dos jovens. Durante a visita, as jogadoras falaram da importância da estrutura familiar e da escola no processo educacional de cidadania. Os alunos da escola, que lotaram o auditório, participaram ativamente da conversa com as jogadoras. Para a estudante Ana Paula, a presença das jogadoras da Seleção Brasileira de Handebol é um incentivo para a prática de esportes. Pois, de acordo com ela, a proximidade com as atletas alimenta sonhos de quem está iniciando em algum esporte.  “Observar que essas jogadoras tiveram sucesso em suas carreiras é um grande incentivo. A presença delas na escola está sendo muito importante para a construção de atletas dentro e fora do Liceu Maranhense”, comentou. Silvia Helena, jogadora da seleção, que também é maranhense, afirmou que está muito feliz em defender o Brasil, e ainda mais contente pela seleção estar realizando parte da sua preparaçãoem São Luís.“Eu que sou maranhense e fico muito orgulhosa de poder realizar parte da preparação aqui. Poder sentir o calor de todas essas pessoas só nos enche de vontade para fazermos o nosso melhor nos Jogos Olímpicos de Londres2012”, afirmou.

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Ao receber, em cerimônia no salão Nobre do Senado, o anteprojeto do novo Código Penal elaborado pela Comissão de Especial de Juristas, o presidente José Sarney afirmou esperar que o novo Código seja um instrumento efetivo de luta contra a criminalidade e de melhoria da segurança pública. “Assistimos hoje à quase completa falência do sistema de segurança pública no Brasil”, declarou Sarney.

“As leis não são, por si mesmo, solução para os problemas. Elas precisam ser aplicadas”, reiterou o presidente do Senado. “O Novo Código Penal não será uma abstração que se aplica a um número reduzido de criminosos, mas deverá se aplicar a todos os criminosos. Para isso são necessárias uma polícia eficiente, um Ministério Público eficiente, um Judiciário eficiente”.

Sarney lembrou que o Código Penal vigente no País está desatualizado pois é de 1940 e que a partir de 1980 uma comissão formulou anteprojeto que resultou na Lei. 7.209, de 1984, com revisão da parte geral desse código. Ele registrou que hoje existem aproximadamente 117 leis penais em vigor, que abrigam cerca de 1.757 tipos penais, entre crimes e contravenções.”

O senador disse acreditar que o novo código vai estabelecer um equilíbrio entre penas severas para os crimes graves e penas brandas para os crimes leves. “Esperamos novas estratégias punitivas, que assegurem os fins gerais de repressão e prevenção ao crime. Um modelo de sanções penais bem definido e ajustado é o primeiro parâmetro de orientação do cidadão comum.”

José Sarney agradeceu a todos os participantes da comissão e especialmente ao presidente, ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, ao relator, procurador regional Luiz Carlos Gonçalves, e ao senador Pedro Taques (PDT-MT) autor da proposta de criação da comissão. A vice-presidente, senadora Marta Suplicy, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Eunício Oliveira (PMDB-CE) também compareceram ao evento.

Ao abrir a cerimônia, o presidente da Comissão Especial de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, declarou que o ato “é carregado de simbolismo e relevância histórica.” E lembrou que a comissão, instalada em 18 de outubro de 2011, logrou completar o trabalho no prazo previsto.

Foram quase oito meses com mais de 24 reuniões de juristas e especialistas na elaboração de mais de 500 artigos que constituem o anteprojeto. “A diversidade profissional dos membros da Comissão, de um lado, por seu caráter heterogêneo, possibilitou um texto equilibrado e abrangente e, de outro, alargou as perspectivas dos respectivos segmentos produzindo um debate qualificado e enriquecedor”, disse Gilson Dipp.
Ele ressaltou que o trabalho dos juristas, em longas sessões transmitidas pela TV Senado ou Rádio Senado, com acesso integral do público e da imprensa, foi realizado com absoluta autonomia e independência. “As diversas questões do direito penal a ser codificado foram analisadas, debatidas e resolvidas publicamente”, observou o jurista.

“Foram muitas as colaborações recebidas, desde simples comentários de pessoas do povo em audiências públicas pelo país afora, ou inclusive por mensagens enviadas à página do Senado

na Internet, até sugestões técnicas de conteúdo sofisticado pela academia e instituições especializadas. E todas elas foram aprciadas com o mesmo interesse e cuidado,” destacou Gilson Dipp.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, e o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra compareceram a solenidade, entre outros magistrados, procuradores, advogados e outros profissionais.
Veja discurso do presidente Sarney

Íntegra do discurso do ministro Gilson Dipp

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado Federal

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Primeiro foi a Assembléia Legislativa a se manifestar de forma corporativa para que seus membros não sejam mais citados de forma alguma em vazamentos dos depoimentos do caso Décio Sá, como se isso fosse uma prática da Secretaria de Segurança Pública, quando cópias desses depoimentos são distribuídas para os advogados dos presos, para o Tribunal de Justiça e para o Ministério Público.

Agora, o advogado Ronaldo Ribeiro, que defende o agiota Gláucio Alencar, preso como sendo um dos mandantes do assassinato de Décio Sá, ingressou no Tribunal de Justiça com um pedido de habeas corpus preventivo, com a justificativa de que estaria correndo a notícia de que tramita em segredo de Justiça um pedido de prisão contra ele.

O desembargador Jamil Gedeon negou o pedido do advogado Ronaldo Ribeiro. Mas vai lá que o corporativismo entre em ação!!! Sabe de uma coisa? Vai surgir pedido de habeas corpus preventivo pra cacete!!!

É… Aos jornalistas, blogueiros, radialistas e fotógrafos não adiantam pedir habeas corpus…

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Paço Lumiar…

Quem pensou que o grupo da Prefeita Bia Venâncio ficou sem alternativa pode quebrar a cara!!! Os partidos que estavam reunidos para apoiar Adriano Sarney continuarão unidos e o candidato será um deputado federal, que já foi definido agora pouco em reunião… O nome ainda não pode ser divulgado, visto que precisa apenas de uma conversa com um determinado prefeito!!!

Quinta (28), Convenção PMDB e PT em SL com a presença de autoridades nacionais‏

Nesta quinta-feira (28), acontecerá a Convenção do PMDB e PT em São Luís, para a homologação das candidaturas a prefeito e vice-prefeito, com a presença de autoridades nacionais dos dois partidos.

O QUE: Convenção PMDB e PT

QUANDO: Nesta quinta-feira (28), às 10h

ONDE: Patrimônio Show, na Av. Beira-Mar

AUTORIDADES CONFIRMADAS: Senador Valdir Raupp (presidente do PMDB nacional), deputado Rui Falcão (presidente do PT nacional), o Ministro de Minas e Energia Edson Lobão (PMDB), o Ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), senador João Alberto (PMDB), governadora Roseana Sarney (PMDB), o presidente do PMDB municipal, deputado Roberto Costa, o pré-candidato a prefeito Washington Luiz (PT), o pré-candidato a vice-prefeito, deputado Afonso Manoel (PMDB), e ainda militantes dos dois partidos.

Reeleição de Gil Cutrim será homologada nesta sexta-feira

Políticos ribamarenses unidos em favor da reeleição de Gil Cutrim.

Prefeito conta com o apoio do maior grupo político já registrado na
história de São José de Ribamar.

Em convenção a ser realizada na manhã desta sexta-feira (29), o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), terá homologada a sua candidatura a reeleição. Ele terá como companheiro de chapa o ex-secretário municipal da Receita de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PT do B), cuja candidatura a vice-prefeito também será
referendada durante o evento político/partidário.

A reeleição de Gil Cutrim conta com o apoio irrestrito do maior grupo político já registrado na história do município de São José de Ribamar. Além do ex-prefeito e atual secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva; dos 11 vereadores ribamarenses e de milhares de lideranças comunitárias, a chapa Gil Cutrim/Eudes Sampaio é apoiada
por 20 partidos (PMDB, PSD, PV, PHS, PSDB, PR, PTB, PT do B, PMN, PSL, PSDC, PP, PSC, PRP, PRB, PTN e DEM), sendo alguns deles do chamado campo de esquerda, como PPS, PT e PTC.

A convenção acontecerá nas dependências da Unidade Integrada Humberto de Campos (localizada na sede do município), a partir das 10h. Além da chapa majoritária que disputará as eleições de outubro, durante o evento serão homologadas as candidaturas ao cargo de vereador, assim como as coligações proporcionais.

O QUE: Convenção que homologará a candidatura a reeleição do prefeito Gil Cutrim, de São José de Ribamar.

QUANDO: Nesta sexta-feira, dia29, a partir das 10h.

ONDE: Na Unidade Integrada Humberto de Campos, localizada na sede do município (próximo a agencia do Banco do Brasil).

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A sinceridade, a honestidade e a fidelidade aos seus compromissos, parecem ser algo de difícil compreensão e assimilação por parte do seguimento político, visto que estes sinônimos passam bem longe da consciência de alguns de seus membros, uma vez que os mesmos agem sem nenhum tipo de consideração aos seus correligionários e aliados. Isso nos revela o quanto à política deixa de ser ética, moralista e, principalmente, fiel aos seus verdadeiros companheiros e compromissos.

Em conversa, hoje (27), com um membro do PDT histórico, ele disse-me que o ex-deputado Clodomir Paz foi destituido da Executiva Estadual do Pardito por ordem do “dono da legenda” Weverton Rocha.

O membro histórico me disse que o Clodomir já tinha saido do Diretório Municipal de São Luís, para não atrapalhar as possíveis alianças do partido e que não poderia ser uma voz contrária aos ideais da maioria. Ele falou, ainda, que a deputada Graça Paz deixou abriu mão de fazer parte da Executiva Estadual para dar lugar a também deputada Valéria Macedo, demonstrando um ato de companheirismo e acima de tudo democrático, visto que o seu marido já fazia parte da Executiva.

Hoje, tanto a deputada Graça Paz quanto o seu marido Clodomir Paz não fazem parte de nenhum Diretório do PDT, mesmo sendo eles membros antigos da legenda e com grandes serviços prestados ao maior líder pedetista do Maranhão, Jackson Lago.

Políticos não gostam de aliados leais!!! O Castelo, por exemplo, esqueceu que Clodomir Paz em 2008 deixou de seguir Tadeu Palácio num apoio a Flávio Dino e foi junto com o PDT de Jackson Lago apoiá-lo no segundo turno. Esqueceu que lutou até o último instante para que o PDT ficasse apoiando seu governo e sua reeleição e até renunciou a tudo e se manteve firme no seu governo. Não por necessidade financeira, mas por convicções.

Agora, simplesmente é jogado para escanteio e Castelo se une a José Reinaldo, visando sabe-se lá o quê. Que depois não chore as traições, haja vista que politicos odeiam os leais!!!

O certo é que vejo dois “políticos” diferenciados sem rumo… A deputada Graça Paz sem ser governo e nem oposição… Cujo aparte memorável ontem mostrou isso claramente. Clodomir Paz, um técnico corajoso… Quando lhe deram autonomia, acabou com a farra do Detran!!!

É… Não servem para ser políticos!!!

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No dia 11 de junho, postei a matéria “Falta um ponto para que a estratégia castelista/reinaldista/flavista dê certo…”, onde deixo bem claro que se enganam quem pensa que haverá algum tipo de ataques à pífia gestão de João Castelo. O candidato escolhido por Flávio Dino, Edivaldo Holanda Júnior, terá a missão de abrir uma briga com candidato do Palácio dos Leões, cujo objetivo é levar o debate para o campo Estadual, deixando livre Castelo, que poderá ludibriar novamente o povo com propagandas enganosas, como em 2008.

Falei, ainda, que a desculpa a ser utilizada será a de que o Edivaldo Holanda estará disputado com o candidato roseanista quem vai para um provável segundo turno com Castelo. Não esqueçam que essa mesma estratégia foi utilizada por José Reinaldo e Flávio Dino, em 2010, quando partiram pra cima de Jackson Lago.

Disse que essa eleição não tem sentido algum para José Reinaldo e Flávio Dino. Eles estão a utilizando para dar condições financeiras e sustentação para 2014.

Como o Edivaldo Holanda Junior parece não ter topado ser laranja nessa história macabra, além de não ter o apoio do PSB, que estará com Castelo, Flávio Dino tratou de se afastar…

Edivaldo Holanda Junior tem um futuro político bem maior do que essa picuinha toda e seu eleitorado maior é ludovicense, que não saberia entender o porquê dele abdicar de comentar as mazelas de São Luís para travar uma guerra a nível estadual.

Com certeza José Reinaldo, Flávio Dino e João Castelo, agora terão que repensar urgentemente uma forma de neutralizar os ataques que virão de vários lados…

Nem todo mundo é idiota para cair numa engenharia que beneficia apenas uma dupla!!!

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Agência Brasil

Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos.

Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%.

O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.

A conclusão da votação do PNE, adiada diversas vezes, se deu em parte pela pressão dos estudantes que lotaram o plenário da comissão. Uma caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com cerca de 200 alunos dos ensinos médio e superior, permaneceram na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto.

“Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

Vanhoni disse que foi uma negociação difícil com o governo ao longo de toda a tramitação do plano, principalmente com a área econômica. A primeira versão apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) previa um índice de investimento de 7% do PIB que posteriormente foi revisto para 7,5% até ser elevado para 8% na semana passada.
“Quando recebi essa tarefa [de ser relator do PNE] pensei que não estivesse a altura, mas procurei conhecer profundamente todos os problemas da educação. Persegui construir um plano que pensasse desde o nascimento da criança até a formação dos doutores. Um PNE que não deixasse nenhuma criança fora da escola, mas que fosse uma escola diferente que pudesse cumprir um papel social de transformar as pessoas. O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país”, disse o deputado

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JB

Após ouvir o depoimento do arquiteto Alexandre Milhomen, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), concluiu que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), mentiu em depoimento prestado à comissão no dia 12 de julho.

De acordo com o relator, Perillo teria “montado” a história da venda da casa para esconder sua relação com Carlinhos Cachoeira, apontado pela Polícia Federal (PF) como líder de uma organização criminosa que envolve políticos e empresários.

Ao ser perguntado se o governador de Goiás teria mentido em seu depoimento, Cunha respondeu: “Com certeza. Está evidente que a história foi montada. A história da casa é para negar a relação do governador com o senhor Carlos Cachoeira”.

O arquiteto Alexandre Milhomen disse à CPI que foi contratado por Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, para decorar a casa na qual ela moraria provisoriamente. Pelo serviço, ele disse ter recebido R$ 50 mil, pagos em cinco parcelas de R$ 10 mil. O arquiteto também calculou que a compra de móveis e objetos de decoração para a casa somaram cerca de R$ 500 mil, pagos por Andressa.

“Quem comprou a casa foi o senhor Carlos Cachoeira, os áudios mostram isso, e aqui o arquiteto disse que quem o contratou foi a senhora Andressa”, disse o relator. As gravações interceptadas pela Polícia Federal indicam que os serviços prestados pelo arquiteto foram contratados em maio de 2010, antes que ocorresse a negociação do imóvel da forma que o governador informou à comissão. Em fevereiro desse ano, a PF prendeu Cachoeira nessa casa.

Perillo, em seu depoimento, negou ter vendido a casa para Cachoeira. Ele disse que vendeu o imóvel ao empresário Walter Paulo Santiago, dono da Faculdade Padrão. “Está evidenciado que a prestação do serviço foi antes da aquisição da casa pelo senhor Walter Paulo e que quem contratou o arquiteto foi o senhor Carlos Cachoeira, para fazer uma decoração vultuosa que custou mais de R$ 500 mil com a aquisição de móveis”, disse o deputado Odair Cunha.

O relator avaliou que não há necessidade de se tomar um novo depoimento de Perillo. “Nós vamos agora continuar buscando meios de prova para desmontar a tese aqui desenhada, a historia montada pelo governador Marconi Perillo”, afirmou.

Outro ponto confirmado pelo arquiteto durante o depoimento é que parte do pagamento pela decoração foi feita pela empresa Alberto e Pantoja, que, segundo a PF, recebeu repasses da Delta Construções, investigada como parte do esquema atribuído a Carlinhos Cachoeira.

O relator ainda informou que o próximo passo da CPI é estabelecer os vínculos entre Cachoeira e o governo de Goiás. Ele rebateu as críticas de outros parlamentares que o acusam de direcionar as investigações da comissão para o governador Marconi Perillo.

Cunha evitou falar sobre os requerimentos de convocação do ex-diretor da matriz da empresa Delta, Fernando Cavendish, e do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Luiz Antônio Pagot, ambos solicitados pela oposição. “Vamos tratar desse assunto só no próximo dia 5 de julho”, limitou-se a responder o relator, referindo-se à próxima reunião administrativa da CPI.

  Publicado em: Governo