Ricardo Brito

Numa rápida sessão do Congresso, foi instalada na manhã desta quinta-feira, 19, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o envolvimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. Após a conferência das assinaturas necessárias para a abertura das investigações, a CPI foi instalada com o apoio de 337 deputados e 72 senadores. O número de assinaturas dos parlamentares foi bem superior ao mínimo necessário, que são 171 de deputados e 27 de senadores.

Durou apenas três minutos o rito para instalar a CPI. O plenário da Câmara dos Deputados, onde o Congresso se reúne, registrava a presença de 44 senadores e 342 deputados. Após a formalidade, deputados e senadores discursaram.

A CPI, que será composta por 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes, vai funcionar por 180 dias e terá R$ 200 mil em recursos para as suas atividades.

A vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), pediu que os líderes partidários indiquem até a próxima terça-feira, 24, os nomes dos integrantes da comissão. A expectativa é de que os trabalhos da comissão se iniciem para valer no dia seguinte ao da composição.

Abaixo, os principais momentos da sessão:

12h51

1ª vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), encerra a sessão que formalizou a criação da CPI do Cachoeira. A deputada lembrou que na próxima terça-feira, 24, serão lidos os nomes que vão compor a comissão.

12h45

Deputado Fernando Ferro (PT-PE): ‘A CPMI é uma resposta aos descrentes de que não sairia nenhuma investigação. Vamos fazer investigação necessária, inclusive para quebrar alguns mitos, como ‘governo não quer CPMI’. A presidente Dilma tem feito esforço e deixou claro à secretária Hillary que estamos instalando aqui um governo de transparência. (…) Não é uma investigação policial, ela vai requerer informações da polícia, mas é um ato político. Temos que ter a coragem de fazer essa investigação [em todos os Estados]. Diferentemente do que eu ouvi de um senador falastrão do PSDB do Paraná, não demos tiro no pé. Vamos ter coragem pra fazê-la. Não vamos fazer isso aqui com ato de espetáculo, de circo. Essa casa não vai limpar sua imagem com essa CPMI, mas vai reconstruir. Não tenho nenhum medo ou receio com essa investigação. Pode trazer constrangimentos. Mas se vierem temos que expor, porque o melhor caminho é o caminho da transparência. O risco maior é a perda de credibilidade.’

12h36

Andre Vargas (PT-PR): Deputado também faz menção ao envolvimento do senador Demóstenes Torres nas investigações contra Carlinhos Cachoeira. ‘Será que não há estoque de escutas clandestinas que estão lastreando matérias bombásticas da imprensa brasileira? Essa também é uma questão que deve ser feita na CPI do Cachoeira. Compete, sim, ao nosso partido mostrar que de certa forma está em curso uma conspiração sistemática contra um governo popular.’

12h19

Deputado Protógenes (PC do B-SP) ‘É dever desse parlamento investigar as relações de Cachoeira no setor público e no setor privado. Essa é mais uma ameaça à República. Não podemos ser irresponsáveis de conduzir essa CPI com disputas internas e partidárias.’ O deputado também teve o nome mencionado no inquérito da Polícia Federal, flagrado em conversas com homens próximos a Carlinhos Cachoeira. O parlamentar negou qualquer ligação com o esquema do contraventor.

12h08

Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP): Objetivo do PMDB é de fazer trabalho sério. Com toda transparência, sem caça às bruxas. o PMDB integrará essa comissão com a responsabilidade histórica que tem. Se essa CPI não se instalasse, pairaria a dúvida. Por isso é importante que dê nomes, que apure.

12h01

Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP): Não estamos no Congresso em uma confraria. A solidariedade é com a sociedade. Aqui então não pode existir qualquer tipo de proteção, mas tem que existir a compreensão das necessidades republicanas. Senador relembra as CPIs do Bingo e do Mensalão, nas quais, segundo ele, tem ‘na raiz o financiamento da campanha’. ‘Essa relação criminosa e cúmplice.’ ‘A CPMI tem que começar ouvindo Carlos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres, Fernando Cavendish, (proprietário) da Delta, todos os senhores governadores citados.’

11h54

Senador Pedro Taques (PDT-MT): ‘Essa CPI é histórica porque está a levantar a participação de senadores, deputados, membros do Judiciário e do Executivo. Esse escândalo é pluripartidário. Mostra que a Rep Federativa precisa de políticos que sejam sérios.’

11h45

Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ): ‘A CPI é absolutamente nova porque ela já começa com inquéritos prontos. Temos que fazer planos de ação que nos impeça de ficar no que já foi revelado pela PF e pela Receita. Devemos buscar a colaboração desses órgãos para que possamos trazer novidades para o respeitável público. E buscar a íntegra do inquérito no Supremo Tribunal Federal. Não é um caso de quebra de sigilo, mas de transferência de sigilo. ‘

11h41

Deputado Jilmar Tatto (PT-SP): ‘A oposição tenta dizer que pode virar pizza e reclama de que a oposição é minora. O que esquece de dizer é que o povo escolheu. Se oposição é minoria é porque o povo votou num governo que está dando certo. A composição (da CPI) é proporcional. Não vamos julgar sem dar direito à defesa. Poderia usar aqui como a oposição sempre fez contra membros do PT. Com muita serenidade, mas de forma criteriosa, nós vamos apurar. Vamos detectar como essa rede criminosa atuou em relação ao Executivo, ao Judiciário, ao Ministério Público, às empresas privadas, aos meios de comunicação. Não se preocupe a oposição. Aqui não tem caça às bruxas. A oposição está com dificuldade política, não é sem razão. Porque um dos principais líderes deles, o senador Demóstenes Torres, parece que foi pego. Não vai ter pizza. Mas é verdade que tem muita lenha do DEM queimando nessas maracutaias.’

11h28

Líder tucano cobrou transparência nas investigações. Agora, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) tem a palavra: ‘A CPI não é da oposição contra o governo, mas investigar o que é trazido como denúncia. Parlamento deve cumprir com seu papel.’ Rubens Bueno vai integrar a comissão e anunciou a indicação do deputado Sarney Filho (PV-MA).

11h20

ACM Neto (DEM-BA): Deputado destaca que dos 30 postos, sete estão com políticos da oposição e 23 com governistas. ‘É preciso chamar atenção desde a largada para o que vai acontecer lá dentro. Nós temos o compromisso de investigar absolutamente tudo. Não nos interessa a quem vai atingir. O cidadão que acompanha deve estar de olho bem aberto porque há desproporcionalidade na composição da CPI. É preciso ter preocupação de que essa CPI não acabeem pizza. Esperoque os membros não saiam como pizzaiolos.’ Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) tem a palavra

11h16

Lincon Portela (PR-MG): ‘PR terá posição de independência, buscando apuração. QUero deixar claro que nós não teremos uma posição de oposição nesta CPMI, nem de situação. Nós queremos luz, cristalinidade e que todas as coisas sejam devidamente apuradas. Sem passionalismo. No caminho da moderação. Nós andaremos nesse fio de navalha. temos colocados dois homens: Mauricio Quintela e Ronaldo Fonseca (DF) para estar presente permanentemente (na comissão)’. Deputado ACM Neto (DEM-BA) tem a palavra.

11h11

Chico Alencar (PSOL-RJ): ‘O trabalho da CPMI vai depender muito da composição. Não pode ser a CPMI do empate estratégico. (Do tipo) ‘Não investigue os meus, que eu poupo os seus.’ Agora, o deputado Lincon Portela (PR-MG) tem direito a 5 minutos.

11h04

A 1ª vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), comanda a sessão, já que o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP) está de licença para se recuperar de cirurgia cardíaca feita no fim de semana. Há oradores e líderes partidários inscritos para falar durante a sessão. Chico Alencar (PSOL-RJ) ‘Queremos que a CPI seja efetiva e para valer.’

10h50

Começa a leitura do requerimento da instalação da CPI. O requerimento teve 337 assinaturas de deputados válidas e conferidas pela Mesa do Congresso e outras 72 assinaturas válidas do Senado.

  Publicado em: Governo

O Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE) apresentado, hoje (19), pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Planejamento, Fábio Gondim, é audacioso, haja vista que traz vantagens progressivas bem elaboradas e estimula o profissional a buscar aperfeiçoamento. Ele está dentro dos parâmetros de modernidade em administração de pessoas.

A governadora ressaltou a importância da valorização do cidadão para o desenvolvimento das ações do governo. “O governo tem efetuado várias realizações nas diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura. Para que possamos realizar todas as essas e outras ações é importante que, primeiramente, valorizemos o servidor que está à frente dos trabalhos”, afirmou.

Durante o lançamento, Fábio Gondim apresentou em detalhes as tabelas de vencimentos e os novos grupos funcionais, em seguida, o documento foi encaminhado para análise na Assembléia Legislativa.

Outra característica importante do plano, é que ele é pautado na responsabilidade fiscal. De acordo com o secretário Fábio Gondim, dar segurança econômica fiscal e financeira para o cofre público foi o primeiro passo para a elaboração do PGCE.

Ele explicou que o levantamento detalhado de cargos dos grupos ocupacionais permitiu à Seplan reduzir de 17 para apenas cinco os grupos existentes. Além disso, o número de tabelas de vencimentos também foi reduzido, passando de 29 para 17 (o equivalente a 41,4%).

Segundo o secretário, a estrutura de cargos foi padronizada e simplificada, com o objetivo de assegurar o crescimento mais homogêneo dos vencimentos entre o início e fim das diferentes carreiras. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 1,5 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários, sendo 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).

Para a execução do Plano de Carreiras e Cargos e a concretização dos principais objetivos em torno do plano, foi necessária a revisão dos vencimentos, a padronização as referências salariais, a padronização dos critérios por vencimentos; e a realização de concurso público para 2.797 vagas, que deve ser realizado ainda em 2012.

As maiores conquistas atreladas ao novo Plano, são a correção das distorções salariais e do direito do servidor à aposentadoria sem prejuízos salariais, como afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Cleinaldo Lopes. “A criação de um Plano de Carreiras e Cargos é um sonho antigo dos servidores estaduais. O último plano, de 1992, está defasado. A implementação deste plano é uma conquista histórica para o funcionalismo público no estado, uma vez que a média de idade do servidor estadual no Maranhão é de 56 anos, já que muitos trabalhadores acabam se aposentando compulsoriamente para que não haja defasagem salarial em seus vencimentos”.

  Publicado em: Governo

Em respeito ao princípio constitucional do direito à informação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), na pessoa de seu gestor, vem prestar à sociedade esclarecimentos concernentes ao pronunciamento do deputado estadual, Raimundo Cutrim, em expediente da última terça-feira, dia 17 de abril 2012, na Assembleia Legislativa.

A fala do deputado tratou de questão atinente à interceptação telefônica do Guardião e, a partir dela, blogs e a mídia em geral divulgaram interpretações diversas sobre tal matéria. Referindo-se à prática de “grampo telefônico” ou “escutas clandestinas” contra as autoridades constituídas nos poderes e instituições autônomas, o deputado demonstrou desconhecimento sobre o assunto.

O Sistema Guardião, responsável por tais procedimentos, foi adquirido através de compra direta do Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e doado aos estados da federação. Aqui no Maranhão, o convênio de cooperação técnica foi celebrado com o Governo Estadual no mês de abril de 2007.

Esse sistema é acionado unicamente para o cumprimento de ordens judiciais, dentro de processos legais. No momento em que declara sua intenção de ajuizar pedido de auditoria para constatar supostas “interceptações ilegais”, o deputado Cutrim desrespeita os profissionais da Secretaria de Segurança Pública que por ele foi dirigida até bem recentemente.

A gestão que ora coordena as ações de segurança no Estado sempre primou pela transparência. Tanto assim que, quando da assunção ao cargo, convidou uma comitiva de desembargadores do Tribunal de Justiça para conhecerem os equipamentos e procedimentos adotados pelo Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Desde então temos estabelecido permanente parceria com o Ministério Público Estadual.

Qualquer autoridade que tenha interesse institucional em conhecer o Sistema, seja ela do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, entre outras, tem, como de praxe, livre acesso para receber esclarecimentos e informações técnicas transmitidas por quem tem equidade e conhecimento de todos os procedimentos de uso e funcionalidade do equipamento.

Sem mais para o momento, coloco-me à disposição do Parlamento Estadual para prestar esclarecimentos, caso seja necessário, pertinentes à questão em tela.

Aluisio Guimarães Mendes Filho

Secretário de Estado de Segurança Pública

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 Domingos Cezar

Maioria absoluta do diretório municipal prefere aliança com Madeira  

Não quis acordar!!!

Em reunião realizada recentemente os trabalhistas optaram pela reedição da coligação que elegeu o prefeito Sebastião Madeira, e vai buscar e lutar pela reeleição do atual gestor. A maioria dos membros segue uma máxima muito utilizada no futebol, a qual recomenda “não mexer em time que está ganhando”.

Muito embora os “caciques” do PDT na Terra do Frei não quisessem tornar pública esta decisão, deixando-a para um período mais oportuno, o fato vazou tornou-se notícia veiculada em jornal de grande circulação do estado com o título: “PDT de Imperatriz já admite aliança com o PSDB” e o subtítulo: “Cotado como candidato, Carlinhos Amorim diz que maioria do diretório prefere aliança com Sebastião Madeira”.

Desta forma, o deputado estadual Carlinhos Amorim (PDT) confirma o que já havia afirmado em outras ocasiões, que existe uma orientação da direção nacional do partido em apresentar no município de Imperatriz candidatura própria, “mas acontece que a maioria do diretório municipal tem se posicionado favorável a uma aliança com Madeira”, garante.

Carlinhos Amorim, apesar de ter colocado seu nome à disposição do partido no caso de uma candidatura própria, não tem demonstrado nenhuma disposição para concorrer com o amigo e aliado, Sebastião Madeira. Ao contrário, Amorim pretende mesmo é continuar na Assembleia Legislativa aonde vem realizando um bom trabalho em defesa do município de Imperatriz e da região tocantina.

O artigo 1º da Resolução No. 004/2012, editada em 20 de março e publicada no Diário Oficial da União define a política de alianças e candidaturas do Partido Democrático Trabalhista da seguinte forma: “É prioridade para o PDT o lançamento de candidatura própria nas eleições de 2012 no maior número de municípios, em especial, nas capitais”.

O dono do PDT deu o aval...

Por sua vez, o secretário-geral do Diretório Estadual do PDT, suplente de deputado federal, o imperatrizense Weverton Rocha afirma que em Imperatriz o Madeira é amigo do PDT, cujo vice, Jean Carlo Pereira Almeida é trabalhista. “Portanto, uma nova aliança com o PSDB em Imperatriz não está descartada”, analisa Rocha.

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Gustavo Gantois

O ministro enviou nesta quarta-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, ofício em que comunica sua renúncia ao cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Revisor do processo do mensalão, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski disse, no fim do mês passado, que empenhava “todo esforço para estudar esse processo volumoso, de mais de 50 mil páginas, e queremos crer que ele será julgado ainda este ano”. A intenção é levar o caso a plenário antes do início do período eleitoral, em julho, embora o novo ministro do STF, Carlos Ayres Britto, tenha declarado que o julgamento não será adiado ou suspenso por causa das eleições.

Apesar de Lewandowski não mencionar os motivos que o levaram a deixar o carto na carta de renúncia, nos bastidores é dado como certo que o ministro abandonou suas atribuições para se dedicar ao trabalho de revisor do relatório do ministro Joaquim Barbosa sobre o processo do mensalão. Cabe ao ministro revisor liberar a ação penal para que, então, o julgamento entre em pauta.

O mandato de Lewandowski se estenderia até maio do próximo ano. Em seu discurso de despedida, ele citou Fernando Pessoa, Camões e o apóstolo Paulo para dizer que sai da corte com a sensação de dever cumprido. “Saio da presidência do TSE confortado pela certeza de ser sucedido por uma magistrada lúcida e competente, convicto de que a ministra Cármen Lúcia, primeira mulher a assumir este cargo, saberá levar adiante a tradição de credibilidade, rapidez e eficiência que caracterizam a Justiça Eleitoral”, disse Lewandowski.

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Agência Brasil

Será criada nesta quinta-feira, às 10h30, a comissão parlamentar mista de inquérito que vai investigar a relação de políticos, agentes públicos e privados com o empresário de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A informação é da vice-presidente do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que fará a leitura do requerimento de criação.

Segundo a deputada, a leitura atende à solicitação dos líderes partidários. Com a licença médica de 15 dias do presidente do Senado, José Sarney, caberá a Rose de Freitas convocar a sessão conjunta do Congresso para o procedimento de criação da CPMI.

Após a entrega do requerimento assinado por mais de 400 parlamentares, entre senadores e deputados, hoje, técnicos das duas casas estão fazendo a conferência dos nomes. 

Depois da leitura, os parlamentares terão 24 horas para a retirada dos nomes ou acréscimo. A partir de então, haverá prazo até a próxima terça-feira para que os partidos indiquem os nomes dos seus representes na comissão.

Com a indicação dos representantes de cada partido, a CPMI é instalada.

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A posse de Fernando Fialho na Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar foi super concorrida…   

Até pensei que estava na Assembléia Legislativa em dia de entrega de medalha!!! O que tinha de deputado, prefeitos, secretários e demais autoridades não estava no gibi!!! A cerimônia lotou o auditório do Palácio Henrique deLa Rocque.Amesa foi composta pelo vice-governador Washington Luiz, o chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, e o presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo. Fernando Fialho destacou a importância do Estado no esforço de reduzir a pobreza extrema, uma das atribuições da secretaria. “Tenho grande satisfação de integrar a equipe da governadora Roseana Sarney, pois sei da tamanha responsabilidade de buscar reduzir a pobreza extrema. Vamos otimizar todos os recursos do Governo Federal para que possamos acelerar esse processo no estado. Tenho certeza que conseguiremos”, afirmou o secretário.

Roseana se reúne com os líderes da base aliada

A governadora Roseana Sarney reuniu-se com os líderes da base governista na Assembléia Legislativa (AL), na tarde desta quarta-feira (18), no Palácio dos Leões. Estiveram presentes os líderes do governo César Pires, Tatá Milhomem, líder do BPM e Eduardo Braide, líder do BUD, além do secretário Hildo Rocha. Sabe-se apenas que essas reuniões acontecerão, mas sobre a pauta…

Em nota o Set responsabiliza a Prefeitura por pane no sistema de bilhetagem…

O SET / Sindicato das Empresas de Transporte de São Luis lamenta que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica / SBA esteja fora do ar, e explica que o mesmo não é de sua responsabilidade e gestão, sendo controlado pela DATAPROM, empresa contratada pela Prefeitura de São Luis para tal. O SET espera que a Prefeitura e a DATAPROM resolvam o mais rápido possível esta situação que atinge a toda comunidade, inclusive o SET, que tem tido prejuízos na venda de Vale-Transporte e Meia-Passagem eletrônicos, sem nada poder fazer para resolver a situação.

César Pires não esperava a visita do ex-deputado Mário Carneiro!!!

Com a visita, hoje (18), do ex-deputado Mário Carneiro ao deputado César Pires, em seu gabinete, após a sessão, tudo leva a crer que a tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução Legislativa nº 012/2012, que revoga a Resolução Legislativa nº 467/2005 e extingue o pagamento, pela Assembléia Legislativa, de auxílio-saúde a ex-deputados no valor de R$ 1.050,00; além do pedido de vista do deputado Tatá Milhomem, terão que ser revistos. Mário Carneiro contou ao autor do projeto de extinção- na minha presença e dos jornalistas Marco D’Eça e Gilberto Leda, toda a história do fundo de pensão dos deputados estaduais e das revogações das mais diversas leis e resoluções, tais quais estavam citadas na Resolução de extinção. Com certeza o deputado César Pires ficou estarrecido com que ouviu…

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Por unanimidade, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, em reunião nesta tarde, o fim dos chamados 14º e do 15º salários pagos anualmente aos senadores e deputados. A decisão tem de passar pela votação do plenário, onde deve chegar na próxima quarta-feira, 25. A presidente do Senado em exercício, Marta Suplicy (PT-SP), informou que convocou a reunião para tratar do assunto, depois de ter consultado o presidente Sarney a respeito. A ajuda de custo extinta não fazia mais sentido, argumentou Marta, porque é remanescente dos tempos em que a sede do poder legislativo era no Rio de Janeiro. Servia para custear despesas de mudança dos parlamentares e seus familiares para a então capital brasileira. Foi mantida desde então.

A decisão de hoje referenda o conteúdo do projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) aprovado por todos os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no último dia 27 de março. De autoria da senadora licenciada, Gleisi Hoffmann, atual ministra da Casa Civil, o texto extingue o benefício conferido anualmente em duas parcelas e que passará a ser pago apenas no início e ao final de cada mandato parlamentar. Pelos trâmites burocráticos, depois de aprovado pela CAE e pela Comissão Diretora, o PDL deve ser publicado no Diário do Senado Federal e aguardar três dias úteis de interstício, para só então seguir ao plenário. Depois desse procedimento, segue para a Câmara Federal. Caso não vá a votação na próxima quarta-feira, 25, a previsão é que isso aconteça na quarta seguinte,2 de maio. O importante, como lembrou Marta Suplicy, é que, aprovada, a decisão valerá já neste ano.

Enquanto isso…

O deputado Bira do Pindaré protocolou, hoje (18), na Assembléia Legislativa, os ofícios nºs 041/12 e 042/12. No primeiro, o deputado solicita informações sobre devolução de verbas, haja vista que pretende devolver os salários extras e auxílio moradia, recebidos por ele a partir de 01 de fevereiro de 2011. No segundo, Bira do Pindaré solicita o cancelamento do auxilio moradia. Diante da decisão do Senado e da promessa da Assembléia em seguir os mesmos procedimentos, a divida do deputado subirá substancialmente. Mas sua atitude é nobre e deveria ser seguida pelos demais deputados!!!

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O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa nesta quarta-feira (18), o encaminhamento de ofício ao presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comunicando a existência de uma vaga de desembargador, pelo quinto constitucional, para que seja elaborada e enviada à Corte estadual a lista sêxtupla de candidatos da advocacia.

A disponibilidade da vaga destinada ao quinto constitucional surgiu com a edição da Lei Complementar Nº 127, de 13 de novembro de 2009, que modificou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, alterando a composição do Tribunal de Justiça de 24 para 27 desembargadores. Com a modificação, foram criadas três novos cargos de desembargador.

De acordo com o Regimento Interno do TJMA, um quinto dos lugares na composição do Tribunal é provido, de forma alternada, por membros do Ministério Público Estadual e da OAB. O último integrante do quinto a ingressar na Corte foi o desembargador Fróz Sobrinho, oriundo do Ministério Público. Agora a vaga pertence à OAB.

Lista – A lista sêxtupla elaborada pela OAB deve ser acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes. Recebida a lista sêxtupla, o presidente do Tribunal designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Executivo Estadual, que escolherá o desembargador.

Na votação da lista tríplice no Tribunal, cada desembargador votará em três nomes. Serão escolhidos os mais votados, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos dos presentes.

Atualmente, cinco dos 24 desembargadores são integrantes do quinto constitucional: Antonio Bayma Araújo, Jamil Gedeon e Ribamar Fróz, pelo Ministério Público; Jorge Rachid e Paulo Velten, pela OAB.

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O vice-presidente da República, Michel Temer, visitou o presidente Sarney, nesta manhã, no Hospital Sírio-Libanês,em São Paulo. Tambémparticiparam da visita o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves e o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves (RN).

Ao sair do hospital, Michel Temer disse que Sarney está “saudável, falante, participando de tudo e entusiasmado para sair do hospital”. Logo depois Sarney recebeu o senador Fernando Collor (PTB-AL) e a cantora Alcioni.

A presidente Dilma Rousseff tem se informado sobre a saúde de Sarney em vários telefonemas para Kalil Filho.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

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