Na UFMA, o dia será de aprofundamento das discussões sobre temas como Carreira Docente, Previdência Social Pública  e as respostas do Governo Federal para Campanha Salarial 2012

Atendendo ao chamado do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, docentes federais em todo o país deverão realizar um dia de paralisação na próxima quinta-feira (19), em caráter de vigília e em defesa da pauta de negociações específica dos professores.

Neste dia, o Sindicato Nacional se reúne novamente com representantes do governo e demais entidades do setor da educação, para dar continuidade ao trabalho do grupo de trabalho (GT) que trata a reestruturação do plano de carreira dos professores federais.

Em sua fala, na última reunião do GT Carreira (veja mais aqui), Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN comunicou a paralisação aos representantes dos ministérios do Planejamento e da Educação.

“A categoria docente entende que as reuniões do GT fazem parte do processo de negociação e está acompanhando atenta e mobilizada a discussão em torno da reestruturação da carreira. No dia 19, quando teremos a próxima reunião com o governo, a categoria irá realizar um dia de paralisação em caráter de vigília”, informou Marina.
Uma nova reunião do setor das Ifes está agendada nos dias 21 e 22 para discutir os desdobramentos das negociações no GT Carreira e traçar as próximas ações. 

Os representantes das seções sindicais deverão trazer para este encontro informações sobre a mobilização da categoria, para que a coordenação do setor possa traçar um panorama das paralisações e das deliberações das assembleias de base.

Atividades marcarão Dia de Paralisação na UFMA

Para marcar as mobilizações e paralisações, nestes dois dias, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a APRUMA – Seção Sindical, do ANDES -Sindicato Nacional, organizará duas etapas de discussões no sentido de aprofundar temas como reestruturação da Carreira Docente, Previdência Social Pública  e as respostas do Governo Federal para Campanha Salarial 2012.

As atividades que pretendem envolver toda a comunidade universitária da  UFMA, acontecerão no Auditório Ribamar Carvalho – Área de Vivência, no Campus do Bacanga, nos horários de  8:30 e 14:30 horas.

Dia Nacional de Paralisação dos SPF

No dia 25, os professores federais também devem parar as Ifes em defesa da pauta unificada dos Servidores Públicos Federais (SPF). A paralisação foi convocada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, do qual o ANDES-SN participa, e diversas categorias dos servidores federais irão suspender as atividades em todo o país.

Neste mesmo dia (25) acontece outra reunião do GT Carreira entre o Sindicato Nacional, MP, MEC e demais entidades do setor da educação.

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Atendendo ao pedido por email… Sem revisão ortográfica:

Professor Luziense

prof.luziense@gmail.com

GREVE DOS PROFESSORES E OUTROS SERVIDORES SANTA LUZIA – MA‏

Olá bom dia,

Venho informar você que nos professores da rede municipal do municipio de SANTA LUZIA – MA,  estamos em GREVE desde segunda feira, e um dos principais motivos da nossa pauta de reivindicação é o PISO SALARIAL de R$ 1.451,00 determinado pelo Governo Federal. Ele (Dr. Oseas Rodrigues) diz que não paga e ainda comenta nos interiores que quer ver os professores passando fome, isso porque ele não é nem prefeito, é apenas o pai do prefeito feijão Dr Márcio Rodrigues.

Estamos precisando de sua ajuda, por favor divulga nossa luta pois estamos apenas querendo que ele cumpra a determinação do Governo Federal pagando os referido valor.

Aquiem Santa Luziatem uma TV que hoje em dia não divulga nada a nosso favor porque o Sr. Osmar Junior que é o dono também já foi comprado pelo Dr Oseas, e passa o tempo todo no progama dele falando mal dos professores.

Ele diz que a TV dele é filiada a Rede Record mais achamos que é uma fraude, invertiga isso para nós e denuncie.

Olha o Dr. Oseas que não quer pagar o piso salarial do professores, ta comprando tudoem Santa Luzia- MA, e diz que é da Prefeitura mais nunca teve ou mostrou essas compras para a camara de vereadores.

Por favor nos socorre divulgando para onde for possivel, se conseguir um TV que ainda não se vendeu para o Oseas manda para cá para entrevistar nós pelo amor de DEUS.

Ele não respeita as leis. Acredito que até a promotoria está vendida, pois não toma providencias.
Depois passo mais.

Obrigado
Prof Luziense.

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Jornal do Brasil

A ligação entre o empresário Marcelo Limírio com o senador Demóstenes Torres (sem partido) e o contraventor Carlinhos Cachoeira fica cada vez mais evidente. Além de uma possível influência na venda doHotel Nacional, como noticiou o Jornal do Brasil na última segunda-feira (16/04), Limírio fez doações para as campanhas de Demóstenes e para o governador Marconi Perillo (PSDB-GO). Escutas da Polícia Federal indicam que Perillo mantinha relações com Carlinhos Cachoeira, assim como outros políticos de Goiás.

A bolada de Demóstenes e Perillo

Diretamente, Limírio doou R$ 200 mil para a campanha de Demóstenes Torres. Curiosamente, é o exato valor que o senador teve que investir na “Nova Faculdade”, instituto de educaçãoem Minas Geraisno qual os dois são sócios.

Tem mais

A Hypermarcas ainda doou R$ 500 mil para a campanha de Demóstenes, R$ 500 mil diretamente para Marconi Perillo e R$ 1 milhão para o PSDB de Goiás em 2010, quando o tucano venceu a disputa pelo governo do estado.

Entre amigos

Assim que foi eleito, Marconi Perillo nomeou o deputado federal Armando Vergílio (PSD-GO) para assumir a Secretaria das Cidades. Vergílio liderava a Superintendência de Seguros Privados (Susep) quando o órgão leiloou o Hotel Nacional para Marcelo Limírio.

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Com informações do JB e Estadão

Por entender que o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, se encontra numa ‘situação de risco’, o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que adotem providências para impedir que ele venha a ser assassinado ou intimidado na prisão. Preso desde o dia 29 de fevereiro, Cachoeira está sendo transferido do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) para o presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Escórcio alega que o fato do contraventor conhecer toda a rede de operações faz dele um alvo em potencial dos envolvidos. O deputado solicita a inclusão de Cachoeira no programa de proteção a testemunhas e acusados. ‘É inegável que nessa condição (de ser mantido no presídio), o acusado – hoje sob a tutela do Estado – pode vir a sofrer toda sorte de ameaças, violência e intimidação, o que pode comprometer sobremaneira a investigação em curso’, argumenta o parlamentar, em ofício encaminhado ao presidente da Câmara e ao ministro.

O deputado maranhense prevê, ainda, que o presídio da Papuda não tem condições de assegurar efetivamente a integridade física e psicológica de Cachoeira. Escórcio aponta como motivo da sua iniciativa o interesse em apurar os fatos, sobretudo por se sentir vítima de ‘ações ilegais perpetradas pelo acusado e demais integrantes do esquema investigado que, que envolveria autoridades públicas, políticos, empresários e veículos da mídia’. Ele se refere ao fato de, em 2007, ter sido acusado de espionar políticos goianos a mando do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acatou o pedido da defesa de Carlinhos Cachoeira, que deve ser transferido para Brasília ainda esta semana. Segundo a decisão juducial, a detenção de Cachoeira em Mossoró é ilegal porque ele não cometeu nenhum crime hediondo e não representa perigoso à sociedade.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), a medida foi concedida como fruto de uma pressão feita pela quadrilha do contraventor: “A transferência do Cachoeira de Mossoró para Brasília é bem negativa. Não vejo razão em trazê-lo para cá. Temos a preocupação com o que ele pode vir a divulgar para intimidar os envolvidos na investigação. A transferência é altamente prejudicial para as investigações e para a CPI que está surgindo”, denuncia o parlamentar.

Outro político temeroso com a mudança do local onde Cachoeira espera julgamento é o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos articuladores da CPMI que vai investigar as ramificações da quadrilha comandada pelo bicheiro: “Por ele ser muito ardiloso e utilizar de meios modernos para comunicação, claro que a proximidade dele é perigosa e pode facilitar suas articulações. A gente sabe porque os presídios federais são construídos longe dos grandes centros, é justamente para dificultar o trânsito de pessoas e reduzir a possibilidade de comunicação de criminosos”, argumenta. 

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) acredita que o Ministério Público Federal (MPF) deve recorrer da decisão: “Cadeia é cadeia em qualquer lugar. O juiz que analisou o caso é muito conceituado, mas acho seria prudente ter consultado a Polícia Federal (PF) e o MPF sobre isso. Acredito que eles vão recorrer”, questiona.

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Os assaltantes que tentaram arrombar o caixa eletrônico do Banco do Brasil, no município de Vitória do Mearim foram presos agora pouco pela Polícia Militar.

Segundo informações, dois elementos do Estado do Tocantins já estão presos e os outros dois ao tentarem atravessar o Rio Tocantins para fugir da polícia terminaram morrendo afogado.

Os dois capturados estão sendo conduzidos para São Luís e serão apresentados na Secretaria de Segurança Pública do Estado, no período da tarde.

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Leio notícias sobre mudanças na Secretaria de Educação do Estado… Algumas dão conta de que tanto a atividade fim quanto a meio estão fora de eixo e/ou sintonia. É preciso que a atividade fim (Educação) esteja realmente disposta a mudar de fato os rumos e os vícios deixados ainda pelos ditames da lei educacional da Ditadura Militar… Debatem sobre tudo, porém nunca ouvi ou vi um debate sobre qual linha pedagógica seria adotada pela rede estadual de ensino… Como querem qualidade no ensino/aprendizagem?

A atividade meio, que deveria dar suporte a atividade fim, é simplesmente uma lástima. Cheia de vícios e retrógada aos avanços que a atividade fim precisa ter para progredir…

Não temos então que nos surpreender com a educação sem qualidade na rede pública de ensino. Na verdade, tanto no Brasil quanto no Maranhão é preciso que se faça uma reflexão sobre o que querem de fato fazer com a educação.

Não vejo no secretário Bringel, mesmo não sendo ele um educador, o problema naquela secretaria, mas sim os técnicos que estão ali há décadas e não conseguem ao menos se afastar um pouco dos males da lei 5692/71, com sua linha pedagógica tecnicista perversa… Linha essa que o corpo docente não consegue  estimular o aluno a encontrar meios para aprender, pois esse corpo docente tem em mente que numa sala de aula exista uma hegemonia na aprendizagem, quanto à verdade é outra, pois a heterogeneidade faz parte do cotidiano dos seres humanos. Numa sala de aula com 40 alunos, nem todos assimilam as práticas utilizadas pelo professor.

No dia 09 de março de 2011, postei aqui o artigo “A educação e suas complexidades”, onde gostaria que os dois últimos parágrafos fossem lidos e refletidos:

É preciso que a presidenta da República Dilma e os governadores passem a observar que existem educadores ultrapassados no comando e que já se perderam no tempo, principalmente aqueles que ainda acham que o tecnicismo ainda é um bom mecanismo de ensino/aprendizagem, quando na verdade eles já não servem de parâmetros, talvez porque não conseguem entender que não vivem mais num regime militar e sim numa democracia.

Os educadores mais novos, por sua vez, não podem transformar a escola num lugar de luta partidária política e nem tampouco induzir ninguém aos seguimentos preferenciais. Educação se faz mostrando todos os pensamentos científicos existentes, sem que o docente seja um estimulador para que o aluno siga sua linha de pensamento, coisa antiética e imoral para uma consolidação de uma democracia, como o questionamento crítico, o livre arbítrio e o direito de escolha.

Quanto às demais mudanças, caso ocorram, Planejamento/Administração, além da escola do novo secretário de Cultura do Estado, vejo que a divisão das pastas de Planejamento da de Administração se faz necessária, haja vista que as duas áreas são complexas e precisam ter secretários distintos, porém em sintonia.

A pasta de planejamento em conjunto com a de administração causa uma espécie de intriga interna, uma vez que a de planejamento sempre falará mais alto e engolirá a de administração, que ficará restringida as convergências tecnocratas de quem planeja.

Já em relação à escolha do secretário(a) de Cultura… Em minha opinião, tem que ser alguém que de fato conheça as mais diversas manifestações culturais do Estado, seja ligado à literatura, ao teatro, ao cinema, a música… Enfim, alguém com um perfil artístico/intelectual e que ao mesmo tempo esteja ao lado das manifestações culturais do povo.

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Agência Brasil

O pedido para se criar a CPI do Cachoeira foi oficialmente apresentado no Congresso. O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), entregou por volta das 21 horas desta terça-feira, 17, na Secretaria-Geral da Mesa do Congresso as 67 assinaturas coletadas na Casa. Pouco antes, deputados da base e da oposição haviam apresentado o apoio de 340 nomes da Câmara à comissão parlamentar, que tem por objetivo investigar as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.

Apesar dos temores de que as investigações atinjam aliados e oposicionistas, o número entregue pelas duas Casas foi bem superior ao mínimo necessário para se instalar uma CPI mista. Na Câmara, são necessários pelo menos 171 assinaturas dos 513 deputados. No Senado, 27 dos 81 senadores.

A previsão agora é que a comissão seja instalada apenas na semana que vem. A Mesa Diretora terá de verificar se há, entre os signatários, assinaturas em duplicidade ou rasuradas, por exemplo. Isso levaria a anular o apoiador. ‘Agora é aguardar, por parte da Câmara e do Senado, a conferência das assinaturas e a remessa dos nomes para leitura numa sessão Congresso’, afirmou Walter Pinheiro.

Na Câmara, a comissão parlamentar contou com a adesão, segundo as lideranças, de deputados do PT (78), PMDB (46), PSDB (50), PR (16), PSB (25), PCdoB (11), DEM (27), PPS (10), PV (6), Psol (3), PDT (23), PSD (24), PP (13), PRB (5), PMN (2) e PTB (1). No Senado, segundo o líder petista, todos os 13 senadores da bancada apoiaram o pedido de investigação parlamentar. Mesmo com denúncias envolvendo o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, a oposição na Casa também apoiou em peso a CPI.

Com a licença médica do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por 15 dias, é possível que a leitura do requerimento de abertura da CPI seja feita apenas na semana que vem pela primeira-vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Deputados e senadores podem retirar suas assinaturas de apoio até a noite em que for realizada a sessão do Congresso em que fará a leitura do pedido de comissão. Dado o expressivo apoio nas duas Casas, é pouco provável que a CPI não seja criada.

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Até que seja julgado o recurso de Bia Venâncio no TJ, quem assume a Prefeitura de Paço de Lumiar é o Presidente da Câmara de Vereadores…

Quem foi que disse que o município de Paço do Lumiar ficará com dois prefeitos? Isso não existe!!! O ex-vice-prefeito Raimundo Filho (PHS) está blefando e completamente falando besteira. Ele não pode assumir a Prefeitura de Paço do Lumiar. Primeiro por ter sido cassado pela Câmara de Vereadores. Segundo, ele entrou com pedido de anulação da decisão da Câmara na Justiça? Cadê a decisão anulando a decisão da Câmara? Terceiro, o judiciário já acatou a decisão da Câmara de Vereadores… Então, Raimundo Filho não assume nem o lugar do vigia do prédio da Prefeitura. Não interessa se o presidente da Câmara, vereador Alderico Campos está com o mandato assegurado apenas por um recurso. O certo é que nesse momento quem assume a Prefeitura de Paço do Lumiar é ele. Agora, sobre a inelegibilidade dele para a reeleição é outra coisa, que não está no contexto da discussão do momento. Caso Raimundo Filho crie problemas de ordem, o prefeito Alderico pode pedir auxílio policial e mandá-lo prender por desobediência a ordem pública!!! 

Missão complicada!!! Odair Cunha é cotado para assumir relatoria de CPI

O deputado federal Odair Cunha (PT-MG), majoritárioem Pouso Alegre, foi sondado por seu partido para assumir o posto de relator da CPI do Cachoeira. Cunha já havia sido cortejado pelo PT na semana passada. Em um primeiro momento, ele havia recusado a proposta. Nesta segunda-feira, 16, porém, após pressões do partido diante da dificuldade de encontrar um nome, ele informou ao líder do PT, Jilmar Tatto (SP), estar à disposição. O parlamentar resistia à ideia temendo sofrer desgastes políticos diante de CPI tão polêmica, mas já começou a consultar interlocutores sobre a conveniência de aceitar o desafio. Odair Cunha é ligado à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A CPI mista (que inclui deputados e senadores) deve ser instalada ainda nesta semana no Congresso. O foco das investigações será as relações do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos, servidores públicos e empresários.

Seria providencial… Brandão pede pressa na PEC que altera calendário eleitoral

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) pediu celeridade na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº77/09 de sua autoria que unifica as eleições de prefeitos e vereadores com as eleições presidenciais e para governador, além das demais realizadas em todos os níveis da federação. O pedido do tucano foi motivado pelo recente estudo realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revelou os últimos gastos gerados com as eleições. De acordo com o levantamento do TSE, somente nas últimas duas eleições a Justiça eleitoral brasileira teve um gasto de aproximadamente R$ 1 bilhão. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo lidera o ranking com um custo de R$ 49,88 milhões, seguido de Minas Gerais – R$ 33 milhões e Bahia, R$ 24, 6 milhões.

Para deixar os escribas da Veja com mais raiva ainda… Presidente Sarney tem licença médica de 15 dias

O presidente José Sarney terá licença de 15 dias e ficaráem São Pauloaté a alta médica. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), 1ª vice, responderá pela presidência do Senado. Como previsto ontem pelo cardiologista Roberto Kalil Filho, Sarney deve permanecer no hospital Sírio-Libanês até o final desta semana. Hoje, por recomendação médica, as visitas foram restritas. Além da família, apenas o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) estiveram com o presidente do Senado. A presidente Dilma Rousseff tem se informado sobre a saúde de Sarney em vários telefonemas para Kalil Filho. O senador Sarney está no hospital paulista desde sábado, 14. Na madrugada de domingo, 15, foi submetido a cateterismo, seguido de angioplastia. Havia sentido dores no peito na noite de sexta feira 13.

Êpa… Adiada a apresentação do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores Estaduais

O Governo do Estado adiou para esta quinta-feira (19), a apresentação do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). A apresentação acontecerá às 10h30, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, e será feita pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim.

Cadê o prefeito de Ribamar Fiquene?

Gil Carvalho

Alguém sabe por anda o prefeito Dioni Alves (PSDB)? Ele não dá expediente na Prefeitura de Ribamar Fiquene, com isso os funcionários municipais têm deitado e rolado!!! O vereador Reginaldo Silveira Miranda (PSB) disse que os veículos alugados para o município estão sendo utilizado de forma indevida por servidores municipais, fato que tem sido verificado in loco durante os finais de semana,em Ribamar Fiquene, cidade que fica a 48 km de Imperatriz. “Essa é uma grande falha do prefeito, pois esses veículos deveriam estar no pátio da prefeitura, e não sendo utilizado indevidamente”, afirma ele, que também denuncia que veículos de uso exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) estão sendo utilizado para fazer mudanças durante os finais de semana em Ribamar Fiquene. Êpa!!! A virou bagunça!!!

Profissionais de saúde participam de curso nas áreas de urgência e emergência‏

Formado em Medicina há 30 anos, o clínico geral, acupunturista e cirurgião estético Jair Francisco Mendes é um dos participantes da segunda etapa do curso de qualificação nas áreas de urgência e emergência promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e realizado por profissionais do Centro de Ensino Treinamento e Simulação (CETS) do Hospital do Coração (HCor) de São Paulo. A capacitação é uma iniciativa da SES e visa qualificar 1.746 profissionais. Na primeira etapa foram treinados 413 médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que trabalham na área de urgência e emergência em unidades estaduais do interior maranhense. Nesta segunda etapa do treinamento – que acontece até domingo, no Praia Mar Hotel –  estão sendo qualificados 614 profissionais de saúde. A terceira etapa está prevista para acontecer em junho deste ano. Os profissionais qualificados nesta segunda etapa trabalham nas (UPAs) do Itaqui Bacanga, Araçagi, Cidade Operária, São João dos Patos, Vinhais, Parque Vitória, Coroatá, Codó, Timon e Imperatriz; nos Hospitais Regionais de Urgência e Emergência de Presidente Dutra, Viana, Morros e Grajáu.

Vice-governador reafirma ações do governo em encontro com Caravana Nordestina contra o Trabalho Infantil‏

O vice-governador Washington Oliveira reafirmou o apoio do Governo do Estado no combate ao trabalho infantil. O compromisso foi reiterado durante encontro com representantes da Caravana Nordestina contra o Trabalho Infantil, nesta terça-feira (17), no Palácio Henrique deLa Rocque,em São Luís. Naocasião, ele recebeu o Termo de Compromisso que aponta ações prioritárias para eliminar o trabalho infantil até 2020. “Temos a consciência absoluta que a criança tem que estar na escola e não no trabalho”, declarou Washington Luiz. Ele destacou que o Brasil é pioneiro no combate ao trabalho infantil e o Maranhão segue a mesma lógica. “Nossa ação é voltada para garantir políticas públicas nessa área, uma atuação apoiada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, integrada a outras secretarias”, ressaltou.

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Diante da documentação recebida por mim, o Diretório Estadual do PT errou em todos os princípios legais quanto ao caso da manutenção da decisão tomada pela Executiva Municipal de Pinheiro, indeferindo a tese de aliança com o PMDB.

Independente do jogo político e das politicalhas internas, o PT maranhense deveria respeitar da democracia e os parâmetros legais do regimento do partido.

Vejamos:

O Diretório Municipal de Pinheiro realizou reunião, no 30/03/2012, com a presença do Presidente Estadual do PT, Raimundo Monteiro, para tratar das diretrizes a ser tomadas pela a legenda no pleito eleitoral daquele município em 2012.

Ficou acordado em consenso que o PT não teria candidatura própria a Prefeitura de Pinheiro e que apoiaria a candidatura de outros partidos. Ficou acertado, ainda, que iriam para disputa duas propostas: A que faria a aliança com o PSB e a outra que faria a aliança com o PMDB.

Vale ressaltar que essas propostas poderiam ser aprovadas apenas por 1/3 dos presentes, porém foi aprovada por unanimidade pelos membros do Diretório de Pinheiro. (documentação abaixo).

O Diretório de Pinheiro – conforme as datas de recebimento dos documentos -, cumpriu com os prazos pré-estabelecidos pelos ditames do certame.

De repente o Diretório de Pinheiro indefere sua própria decisão unânime… Baseado em quê? Quem foi o “comandante” que puxou a orelha em dizer que eles (Diretório de Pinheiro) tinham errado e que agora tinham que arrumar um jeito para por abaixo a decisão que não era de interesse do prefeito e do grupo dos falsos moralistas?

Por que o presidente do Diretório Estadual não se manifestou e se o fez por que sua palavra não foi ao menos analisada e que um verdadeiro democrata pedisse vistas ao pedido e analise com maior profundidade o caso?

Na verdade, a decisão é de conselho de Ética, haja vista que os prazos foram cumpridos e as decisões foram tomadas por unanimidade, não cabendo aí um pedido de indeferimento por quem votou favorável.

Isso é uma vergonha e acho que o caso deve ser levado ao Conselho de Ética da Executiva Nacional do PT. 

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Projeto visa aumentar a participação do cidadão nas decisões políticas

Assembleia Legislativa do Maranhão e Câmara dos Vereadores de São Luís receberam o protocolo dos projetos de lei estadual e municipal de dados abertos e acesso à informação. Os projetos, apresentados por parlamentares do PCdoB, acompanham a legislação federal de disponibilização de dados públicos aos cidadãos.

A instauração de políticas de participação cidadã no acompanhamento da execução financeira, administrativa e de políticas públicas é um dos requisitos para a efetivação do princípio da publicidade dos atos públicos, previsto na Constituição Federal.

Na Câmara de Vereadores, a iniciativa foi do comunista Geraldo Castro e deve ser lida em plenário já esta semana. O parlamentar espera que até o início de maio o projeto seja aprovado. O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) deu entrada no projeto na última quinta (12) e pretende que seja apreciado em 45 dias, em votação ordinária.

Os projetos de lei determinam diretrizes e métodos de disponibilização dos dados públicos para todos os cidadãos. As instituições de administração pública direta e indireta, além das Casas Legislativas, deverão deixar à disposição de todos os interessados, sobretudo via internet.

O texto do projeto frisa que o objetivo principal é “desenvolver no cidadão a capacidade de participar e influenciar nas decisões político-administrativas e nas políticas públicas”, desenvolvendo a “cultura da transparência da transparência na gestão pública”.

Ideias de modernização, eficiência, eficácia, efetividade e qualidade da formulação e implantação de serviços à sociedade através de ferramentas de informática, disponíveis a todos através de formatos que permitam a livre utilização e cruzamento de dados.

As garantias da lei vão além da possibilidade de requerimento de informação gratuita. Qualquer cidadão poderá manusear informações que não sejam estritamente sigilosas e são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes de sua solicitação. O prazo máximo de concessão da informação é de 20 dias.

Caso o requerente tenha o pedido negado, ele tem direito de obter o inteiro teor da decisão negativa de acesso e pode recorrer, no prazo de 10 dias, a partir de sua ciência.

Amanhã, a Controladoria-Geral da União também apresentará a lei federal de Acesso à Informação, que entrará em vigor em 16 de maio, e o curso de capacitação, no auditório do Tribunal de Contas da União. A intenção é esclarecer a população acerca dos detalhes da lei.

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