Projeto visa aumentar a participação do cidadão nas decisões políticas

Assembleia Legislativa do Maranhão e Câmara dos Vereadores de São Luís receberam o protocolo dos projetos de lei estadual e municipal de dados abertos e acesso à informação. Os projetos, apresentados por parlamentares do PCdoB, acompanham a legislação federal de disponibilização de dados públicos aos cidadãos.

A instauração de políticas de participação cidadã no acompanhamento da execução financeira, administrativa e de políticas públicas é um dos requisitos para a efetivação do princípio da publicidade dos atos públicos, previsto na Constituição Federal.

Na Câmara de Vereadores, a iniciativa foi do comunista Geraldo Castro e deve ser lida em plenário já esta semana. O parlamentar espera que até o início de maio o projeto seja aprovado. O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) deu entrada no projeto na última quinta (12) e pretende que seja apreciado em 45 dias, em votação ordinária.

Os projetos de lei determinam diretrizes e métodos de disponibilização dos dados públicos para todos os cidadãos. As instituições de administração pública direta e indireta, além das Casas Legislativas, deverão deixar à disposição de todos os interessados, sobretudo via internet.

O texto do projeto frisa que o objetivo principal é “desenvolver no cidadão a capacidade de participar e influenciar nas decisões político-administrativas e nas políticas públicas”, desenvolvendo a “cultura da transparência da transparência na gestão pública”.

Ideias de modernização, eficiência, eficácia, efetividade e qualidade da formulação e implantação de serviços à sociedade através de ferramentas de informática, disponíveis a todos através de formatos que permitam a livre utilização e cruzamento de dados.

As garantias da lei vão além da possibilidade de requerimento de informação gratuita. Qualquer cidadão poderá manusear informações que não sejam estritamente sigilosas e são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes de sua solicitação. O prazo máximo de concessão da informação é de 20 dias.

Caso o requerente tenha o pedido negado, ele tem direito de obter o inteiro teor da decisão negativa de acesso e pode recorrer, no prazo de 10 dias, a partir de sua ciência.

Amanhã, a Controladoria-Geral da União também apresentará a lei federal de Acesso à Informação, que entrará em vigor em 16 de maio, e o curso de capacitação, no auditório do Tribunal de Contas da União. A intenção é esclarecer a população acerca dos detalhes da lei.

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Parece que a “oposição” vai se definhando na Assembléia Legislativa!!! Ao menos o deputado Rubens Junior tinha apenas em desfavor de seus discursos os desmandos do governo do município de Matões.

Contundo, vale ressaltar que Rubens Junior era o único que servia de escudeiro para as falas do líder da oposição, deputado Marcelo Tavares. Mesmo ele se baseando em discursos mal elaborados e dentro do senso comum, oferecia condições de elevar o debate e dar consistência as falas do líder.

Mas as conveniências políticas são necessárias e quem perde sempre é o povo!!!

Rubens Junior teve que ceder o seu lugar ao “ex-secretário do meio ambiente do Estado”, Othelino Neto (PPS), que assumiu, hoje (17), na Assembleia Legislativa, na vaga aberta pelo “comunista”, por um período de 119 dias.

Agora, vale perguntar: Othelino terá a mesma facilidade e tranqüilidade que Rubens Junior teve na tribuna da Assembléia Legislativa? Eis a questão!!!

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Jornal do Brasil

Sócio de Cachoeira e Demóstenes comprou hotel em leilão e fez doações para deputado que o vendeu

Um empresário ligado ao contraventor Carlinhos Cachoeira e ao senador Demóstenes Torres (sem partido) teria usado o esquema do grupo para se beneficiar no leilão do Hotel Nacional, um projeto do arquiteto Oscar Niemeyerem São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Desativada desde 1995, a construção foi leiloada pelo Ministério da Fazenda através da Superintendência de Seguros Privados (Susep) em 2009. Naquela ocasião, o empresário Marcelo Limírio arrematou o hotel por R$ 84,9 milhões, R$ 33 milhões a menos do que o lance inicial do leilão anterior, no qual não houve lance. 

<:figure>Principal acionista individual do grupo Hypermarcas, Marcelo Limírio é sócio direto tanto de Carlinhos Cachoeira quanto de Demóstenes. O contraventor e o empresário são sócios pela empresa ICF, responsável por fornecer testes para laboratórios. Entre eles, está o Vitapan, que pertence a Cachoeira. Já o senador Demóstenes é sócio de Limírio numa universidade em Contagem, Minas Gerais. 

Denominada “Nova Faculdade”, a instituição de ensino é dividida entre três cotistas, dois dos quais são Limírio (60% do empreendimento) e Demóstenes (20%). O empresário foi até bem generoso com o senador, deixando que ele parcelasse em 25 vezes o investimento de R$ 200 mil na empresa. 

Com campanha financiada por Limírio, Vergílio não assinou pedido de CPI para investigar Cachoeira

A proximidade de Limírio com Cachoeira e Demóstenes coloca outro político na roda: o deputado federal Armando Vergílio (PSD-GO). Ele era o superintendente da Susep em 2009, mesmo ano no qual o órgão leiloou o Hotel Nacional por duas vezes, baixando seu preço de R$ 118 milhões para R$ 84 milhões em função da falta de compradores na primeira tentativa de venda. Meses após a venda, Vergílio deixaria a Susep para se candidatar à Câmara Federal e um dos seus principais doadores foi a SS Comércio de Cosméticos, que contribuiu com R$ 100 mil através de uma doação eletrônica. Coincidentemente, a SS pertence ao grupo Hypermarcas, a mesma do qual Limírio é o principal acionista. Vergílio concorreu pelo cargo de deputado federal justamente no estado no qual a quadrilha de Cachoeira exercia maior controle: Goiás. 

Contrato da “Nova Faculdade” revela relação de Demóstenes com Marcelo Limírio

Além das digitais de Limírio, a lista de doadores de Armando Vergílio revela nomes curiosos. Ex-superintendente de um órgão cujo objetivo é controlar e fiscalizar o mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização, o deputado federal recebeu uma série de doações que atuam na área. Entre seus principais doadores estão a Porto Seguro (R$300 mil),  Banco Pottencial (R$ 200 mil), Itaú Unibanco (R$ 100 mil), Liderança Capitalização (R$ 100 mil) e GPS Corretora de Seguros (R$ 100 mil). Como era integrante do PMN na época das eleições, Vergílio ainda recebeu, através do comitê financeiro único do partido, doações da Alvorada Cartões (R$ 200 mil) e Liderança Capitalização (R$ 200 mil). No total, o deputado federal recebeu R$ 1,2 milhão em recursos de empresas da mesma área que ele fiscalizava nos tempos de Susep. 

Aliança política

Antes da eclosão das denúncias da Operação Monte Carlo, o senador Demóstenes Torres era um dos favoritos para disputar a prefeitura de Goiânia. No entanto, uma possível ida para o Supremo Tribunal Federal, cogitada algumas semanas antes da revelação de suas ligações com Cachoeira, afastava essa possibilidade. Nesse momento, um dos nomes ventilados para a disputa foi o de Armando Vergílio, que recebeu o sinal verde do senador para a candidatura, segundo jornais locais. Em contrapartida, Vergílio foi um dos poucos deputados que não assinaram o pedido de abertura da CPI de Cachoeira.

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O deputado Marcos Caldas foi à tribuna, ontem (16), para desmentir informações publicadas pela revista ISTOÉ.

O deputado apresentou certidão da PF do Piauí mostrando que não é investigado e nem tampouco foi convocado a prestar depoimento sobre a morte de uma estudante em Teresina.

 “Meu nome nunca foi citado em inquérito algum da Polícia Federal. Assim como já aconteceu anteriormente, quando disseram até que eu atropelei uma pessoa, este fato é mais uma mentira veiculada por pessoas que não têm responsabilidade”, disse Caldas.

O que chama a atenção é que a reportagem saiu exatamente quando o deputado passou a exercer temporariamente o comando do Estado.

Isso interessaria a polícia ou políticos do Piauí? Não!!!

A quem interessaria plantar factóide como esses numa revista de circulação nacional? Jornalistas maranhenses? Não acredito, visto que parece matéria paga e o preço de uma página de uma revista dessas não é barato. Por outro lado, não existiria interesse de nenhum jornalista em divulgar factóides requentados numa revista que cobra bem caro por suas páginas.

Então, que o deputado raciocine e veja a quem interessava atacá-lo politicamente…

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Nessa madrugada (17), uma quadrilha tentou arrombar o caixa eletrônico do Banco do Brasil, no município de Vitória do Mearim.

Durante a ação, a quadrilha foi abordada pelos policiais militares, que evitaram o arrombamento. Na abordagem, houve troca de tiros e um dos assaltantes foi baleado e os outros fugiram.

Eles deixaram os veículos e todos os materiais que seriam usados na tentativa do arrombamento, como maçarico e outras ferramentas.

A Polícia continua em busca dos outros assaltantes que já estão identificados.

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Li no blog do jornalista Décio Sá que o PT já discute a expulsão do deputado Bira do Pindaré, caso ele não acate apoiar a candidatura de Washington Oliveira…

Caso existisse tal fidelidade partidária, muitos já teriam sidos expulsos, principalmente aqueles que vivem unidos com os tucanos e até fazendo parte dos encontros dos emplumados.

Fidelidade… O deputado Bira do Pindaré expôs o PT ao ridículo quando de uma de suas falas da tribuna da Assembléia Legislativa, principalmente abrindo aos aparteadores todo tipo de achincalhamento a legenda, sem que ele a defendesse. Teve que o deputado José Carlos da Caixa ir à tribuna defender o partido.

Então, não tem porque expulsar o deputado Bira do Pindaré do PT. Em minha opinião, o PT atual não representa mais a luta que se travou pela redemocratização e pelos direitos dos movimentos sociais… Da forma que vi tratarem Lula!!! Pessoas que pegaram esse país com toda a abertura política falar sem ter conhecimento de causa!!!

Em que serviria a expulsão do Bira? Em nada!!! Forçá-lo a apoiar o Washington? Com Sarney ou sem Sarney, jamais Bira, Domingos Dutra, Márcio Jardim, Silvio Bembem e Cia, apoiariam uma candidatura de Washington… Isso é pessoal e não tem nada a ver com Sarney. A briga pelo comando do partido é que está em jogo e esse lado do Bira não suporta Washington, como não tolera a ex-deputada Helena Heluy e seu filho José Antonio Heluy, como não gostava da postura firme de Paulo Rios…

O que traria de bom para campanha de Washington a presença de Bira?Em nada… Eleiria atrapalhar, caso fosse forçado a apoiar a candidatura petista.

Na verdade, esses dois grupos existentes no PT maranhense são duas legendas que se dizem do Partido dos Trabalhadores. Elas jamais vão entrar em consenso em alguma coisa que seja, haja vista que uma está mais aliada aos planos do partido a nível nacional e a outra é movida apenas pelas picuinhas paroquiais…

Observa-se isso ao ouvir de um “petista” a seguinte frase: “Se Lula deve ao Sarney, ele que pague”… O camarada não consegue mensurar a asneira que disse, colocando, com isso, uma picuinha paroquial, no extremo da insensatez.

O Lula é e sempre será o grande baluarte do PT e não será uma idiotice dessas, que vai tirar o mérito que ele tem. As picuinhas paroquiais são traumas de quem não consegue se sobressair e usa de artifício pequenino para se destacar entre uma minoria que consegue dominar.

Portanto, não vejo a necessidade de expulsão do deputado Bira do Pindaré. Que ele apóie a candidatura que bem entender, apenas com seu nome, mas não poderá levar o nome do PT e nem tampouco uma bandeirola do partido.

Agora, que o grupo de Washington Oliveira passe a se organizar melhor e buscar mais soldados para o seu grupo, visto que os seus opositores partidários estão com a estratégia de se fortalecer…

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Um dos princípios da educação para Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro era ver a educação básica em tempo integral e o ensino universitário pautado na indissociabilidade em ensino, pesquisa e extensão…

A Constituição de 1988 amparou a indissociabilidade em ensino, pesquisa e extensão, fator preponderante para uma educação universitária de qualidade e a busca de seus estudos para coletividade.

Darcy Ribeiro ficou irradiante, porém sua luta, assim como a de Anísio Teixeira, ficou apenas esquecida nas páginas da Constituição Brasileira. Simplesmente, as universidades públicas se distanciaram completamente das pesquisas e da extensão. Para tristeza total, a UNB, que fora moldada e criada nos padrões dos parâmetros deixados por esses dois ilustres educadores brasileiros, perdeu-se no tempo e fugiu aos princípios básicos de sua existência.

Quanto a escola de tempo integral? Isso ficou para os corajosos, para aqueles gestores comprometidos de fato com a educação pública de qualidade.

Tinha que ser um Brizola com sua audácia e determinação para implantar, no Rio de Janeiro, a tão sonhada escola de tempo integral, coisa que poderia servir de exemplo para os demais governos estaduais e dos gestores do seu partido.

Resultado. Ninguém desenvolveu essa experiência, que com certeza tiraria muitos jovens da marginalidade. Os governos do Rio de Janeiro abandonaram o magnífico projeto e nenhum outro estado implantou, assim como nenhum gestor pedetista o fez.

Agora, Luiz Fernando, que implantou dois Liceus Ribamarenses, escolas de tempo Integral, no município de São José de Ribamar, é homenageado numa solenidade de formatura de alunos dos cursos de Letra e Pedagogia da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), exatamente por ter a coragem de um Brizola em implantar um projeto do grande mestre Darcy Ribeiro…

Reconhecer é preciso e são poucos aqueles que sabem valorizar o que é feito em prol da coletividade…

Marreca destaca seminários eleitorais e convida para evento de Caxias

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, destacou, nesta segunda-feira (16), o pioneirismo da entidade na realização dos Seminários Regionais Eleitorais, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Eleitoral (MPE).

Segundo Marreca, a iniciativa tem atraído cada vez mais público e surpreendido mesmo quem acreditava no sucesso dos eventos. Desde o início de março, já foram três encontros,em São Luís, Itapecuru e Imperatriz.

“O que tem nos deixado feliz é que, a cada edição do seminário, o público só aumenta. Isso é resultado de um trabalho de divulgação bem feito, de uma agenda de palestras e debates bem montada e, acima de tudo, da dedicação dos profissionais da FAMEM e de todos os órgãos parceiros que estão conosco desde a idealização do projeto”, disse.

Para o prefeito, o apoio do TRE, da OAB e do MPE têm sido decisivo. “Esses três órgãos estão nos apoiando desde o início, da fase de planejamento desse grandioso projeto. E, agora, são ainda mais fundamentais na designação de profissionais capacitados para proferirem as palestras”, destacou.

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Quem ler a matéria do Estadão, abaixo, observa-se que existe um toque rebuscado para puxar todos para o caldeirão do inferno construído por Cachoeira para manter as armações dos tucanos e demos, além de sua mídia. Vamos à matéria:

“Dilma pede a Lula cautela com CPI do Cachoeira”

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se nesta sexta por duas horas e quarenta minutos na subsede da Presidência, na Avenida Paulista, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir a ele que tenha cautela ao incentivar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira – que investigará laços de políticos e agentes privados com o contraventor Carlos Augusto Ramos, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais. A presidente teme que as investigações respinguem em seu governo.

Ao lado do presidente do PT, Rui Falcão, Lula tem sido um dos principais incentivadores da CPI do Cachoeira. Eles entendem que com a CPI será possível provar que não houve o mensalão – maior escândalo do governo do PT, ocorrido em 2005, em que parlamentares da base aliada votavam a favor de projetos de interesse do Palácio do Planalto em troca de uma remuneração mensal, conforme o relatório da CPI dos Correios.

Embora não tenha se manifestado publicamente sobre a CPI, há informações de bastidores do governo de que Dilma acha que existe uma possibilidade forte de a CPI prejudicar sua administração. A visão é compartilhada por petistas mais comedidos, que temem a utilização da CPI como palco de vingança política.

Essa ideia foi reforçada depois da volta de Dilma dos Estados Unidos. Recados do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que chegaram à presidente classificam a CPI como ‘de alto potencial destrutivo’.

‘O alcance dessa CPI é inimaginável. Só a empresa Delta Construções (que aparece nas gravações telefônicas feita pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e recebeu R$ 4,13 bilhões do governo federal por obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC) – está presente em quase todo o País, principalmente na construção e reforma de estradas’, disse o senador Delcídio. ‘Eu já fiz vários alertas sobre isso. Estão brincando com fogo’, afirmou ainda o senador petista.

Delcídio foi o presidente da CPI dos Correios, que apurou o escândalo do mensalão, e sabe que, uma vez em funcionamento, o desdobramento das investigações é algo incontrolável.

A conversa entre Lula e Dilma teve início às 15h10 e terminou às 17h50. Desta vez, o ex-presidente é que foi se encontrar com Dilma, no gabinete de trabalho da presidenteem São Paulo.

Para auxiliares da presidente, ela quis falar com Lula para demonstrar a preocupação com a CPI e com a agitação política que pode ocorrer no Senado, que ainda tem de votar projetos de interesse do governo. Entre eles, a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que permitirá a mudança no indexador que corrige as dívidas dos Estados com a União.

Conforme bastidores do Planalto, a presidente tem recebido as informações sobre a CPI do Cachoeira sem mudar a expressão do rosto. Não faz comentários, apenas ouve. Os que a conhecem bem já conseguem interpretar a reação. Sempre que se mostra impassível, Dilma está dizendo que não gostou do que ouviu.

Entre os auxiliares mais próximos, Dilma deixou a impressão de que está aborrecida com a forma como o PT está se comportando em relação à CPI.

Primeiro, não concorda que as investigações possam servir para que o partido tente se vingar de uma parte dos meios de comunicação; segundo, acha que a agenda do governo tem caminhos próprios que envolvem acordos com a oposição e não é a mesma do PT; terceiro, não quer paralisar o Congresso.

‘A CPI não tem nenhum objetivo de vingança, de acerto de contas. É um instrumento do Congresso para apurar circunstâncias que envolvam agentes políticos, agentes públicos ou privados’, disse Rui Falcão nesta sexta,em Belo Horizonte. Asinformações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Os avanços e os esforços do Maranhão visando à erradicação da febre aftosa no estado foram reconhecidos em âmbito nacional. Por meio de ofício endereçado à governadora Roseana Sarney, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, agradeceu a dedicação e ressaltou as ações efetivas que estão sendo realizadas com esse objetivo, sob a coordenação da Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).

“Agradeço a vossa excelência e a toda a equipe do Governo do Maranhão, pela dedicação e empenho que culminaram com significativos avanços no rumo da inclusão desse estado na Zona livre de febre aftosa”, afirmou o ministro.

A governadora Roseana Sarney disse estar feliz com o reconhecimento ao trabalho do Maranhão. “O governo tem o combate à febre aftosa como prioridade, pois sabemos da importância do mercado agropecuária para todo o estado. A declaração do ministro nos deu mais força para seguir combatendo essa doença que, com o trabalho sério que vem sendo desenvolvido, está sendo erradicada de nosso estado”, destacou a governadora Roseana.

No documento, Mendes Ribeiro Filho assinalou, ainda, que o “Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA) demonstra a qualidade das ações de sanidade animal desenvolvidas no país, devendo ser encarado como patrimônio da sociedade e do mundo, pois o Brasil abastece a quase totalidade dos países”. Ao final, foi taxativo em tom de conclamação: “Busque, em caráter prioritário, como vem demonstrando, a solução das deficiências que ainda persistem para que possamos inserir de forma sustentável esse estado na atual zona livre de febre aftosa”.

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Flávio Dino vai pedir que MPT investigue contratação de médicos em Brasília

Kelly Almeida

Às 17h desta segunda-feira (16/4), o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, vai apresentar um pedido ao procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, solicitando que o órgão investigue as condições de contratações de médicos nos hospitais de Brasília.

O ex-deputado federal é pai do garoto Marcelo Dino, morto após uma crise de asma no Hospital Santa Lúcia. Na última sexta-feira, a Polícia Civil indiciou por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) a médica Izaura Rodrigues Emídio, intensivista responsável pelo atendimento ao garoto no dia da crise, em 14 de fevereiro último.
Para a 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul, houve falha no atendimento e o óbito de Marcelo ocorreu por asfixia, o que comprova que o paciente teve o atendimento atrasado, pois na hora da crise a médica atendia na sala de parto e demorou para prestar o socorro. O delegado Anderson Espíndola garantiu ainda que houve demora na entubação de Marcelo. Ele levou de seis a sete minutos para ser entubado.

Sarney sai da UTI, mas ainda deve passar esta semana internado

Agência Senado

O presidente do Senado, José Sarney, deixou a unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês,em São Paulo, no início da tarde desta segunda-feira (16/4). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do presidente.

Mesmo tendo recebido alta da UTI, Sarney deve passar esta semana internado, segundo informou Roberto Kalil Filho, chefe da equipe médica que o atende.

Sarney deu entrada no Sírio-Libanês no sábado (14/4), após sentir dores durante a noite de sexta-feira (13/4). Na madrugada de domingo, ele foi submetido a cateterismo, seguido de angioplastia.

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