É necessário tomar conhecimento que a imprensa vive de notícia e que se um determinado assunto é de interesse da coletividade e merece um acompanhamento diário, não se pode ser taxada de perseguição, uma campanha sórdida ou que tenha ultrapassado da realidade dos acontecimentos já transcorridos nas próprias falas dos parlamentares da Assembléia Legislativa.

Vi todos os meios de comunicação falar sobre o assunto dos salários dos deputados maranhenses e amapaenses, isso dentro de suas linhas editorais.

Em minha opinião, faltou mais clareza nas explicações à imprensa, que estava lá em busca de informações. Então, que os deputados dissessem aos jornalistas que se tratava de auxílio paletó e não de salários. Que é uma prática utilizada por todos os Legislativos brasileiros e que é uma prática de décadas!!! Porém, preferiram o silêncio, com isso deixando ao jornalista a impressão de que ninguém queria falar porque existia algo realmente de muito errado.

Portanto, não se pode procurar um bode expiatório para os erros ou quiçá de medo em falar com a própria imprensa… Mirante, Band, Rocord, Educadora, Capital, São Luís, O Imparcial, JP, os demais jornais e blogueiros? Não!!! Culpar o Presidente da AL? Também não!!! Pois ele não poderia agir unilateralmente… Acho que tudo que os deputados Raimundo Cutrim e Manoel Ribeiro falaram, hoje (11), da tribuna da AL – retirando os insultos à imprensa – era o que deveria ser dito ao jornalista que fez a matéria para o Fantástico. Por que não falaram?

O certo é que para a imprensa, deputado Raimundo Cutrim, um fato particular pode em si conter a força de uma série de acontecimentos e daí surgir uma série de matérias.

Deputado é preciso saber que o jornalismo é dominado pelo juízo que forma a partir do interesse da coletividade. O elemento julgamento e, portanto, exercício de inteligência, do discernimento, com isso a análise é que entra em jogo.

Diante do fato ocorrido, o jornalista examina a sua importância e caráter, o interesse que despertará, as repercussões da sua divulgação e, se informa sobre ele. E o caso dos 18 salários é um caso que se enquadra em qualquer discussão entre editores chefes numa Redação, seja ela de jornal, de emissora de Rádio ou Televisão.  

Lembre-se que o simples fato de destacá-lo e publicá-lo expressa o resultado de uma seleção crítica, transmitindo ao público, apenas, os que são realmente significativos e verdadeiros.

Qual foi o resultado final? A exclusão de 18 para 15 salários e a divulgação em todos os jornais nacionais da Rede Globo, que agora já partiram a verba indenizatória…

  Publicado em: Governo

O município de São Luís terá que indenizar em R$ 250 mil uma criança que sofreu danos cerebrais e perdeu os movimentos após ser atendida pela rede municipal de saúde. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que determinou também o pagamento de pensão mensal de um salário mínimo, em favor da menor, vítima de imperícia médica.

 A mãe da criança ajuizou ação indenizatória, alegando que levou a menina de oito anos à Unidade Mista do Bacanga, em abril de 2003, com sintomas de gripe e cansaço. Após ser medicada com nebulização e um medicamento injetável, a criança teria adquirido uma coloração arroxeada, perdido a fala, a capacidade para sustentar o pescoço e o movimento de todos os membros.

 Ela teria passado ainda por várias internações, permanecendo por mais de dois meses no centro de terapia intensiva (UTI), porém sem recuperação.

 O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Mário Prazeres Neto, condenou o Município em R$ 250 mil por danos morais, R$ 250 mil por danos estéticos, além da pensão mensal. O município recorreu, alegando incompatibilidade entre o dano estético e o moral.

 Para a relatora, desembargadora Nelma Sarney, a documentação do processo demonstra nitidamente a relação entre o atendimento médico e o estado vegetativo em que ficou a criança, restando ao Município assumir a responsabilidade pelo ato de seus agentes.

 Ela destacou que todo o sofrimento suportado pela família resultou da conduta negligente dos profissionais de saúde, ao terem descuidado e aplicado a droga sem verificar algum tipo de tolerância.

 O voto de Nelma Sarney, para manter o dano moral e a pensão alimentícia, foi acompanhado pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Raimundo Cutrim, em sessão terça-feira (10).

  Publicado em: Governo

Caxias ganha Delegacia da Polícia Federal

Será inaugurada amanhã, 12/04, a nova sede da Delegacia de Polícia Federalem Caxias. Asolenidade de inauguração será realizada às15h00 na rua do Parnásio, 676, Bairro Ponte, Caxias, com a presença do Diretor Executivo da Polícia Federal, Superintendente Regional da Polícia Federal no Maranhão e autoridades convidadas de diversos órgãos civis e militares. Cabe ressaltar o empenho especial da Direção Geral da Polícia Federal e da Superintendência Regional no Maranhão, fundamental para que a Delegacia de Polícia Federal de Caxias pudesse dispor de novas instalações. A cerimônia marca a gratidão e o respeito que a Polícia Federal tem pela comunidade da região de Caxias, que a partir de agora poderá ser melhor acolhida ao necessitar dos serviços da Polícia Federal.

Pedido de vista suspende julgamento da ADIN que questiona criação de municípios

Pedido de vista dos desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Raimundo Nonato Sousa suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios. Ao proferir o seu voto, o desembargador Bernardo Rodrigues, relator da matéria, manteve a posição de que o parágrafo único do artigo 1º do referido ato normativo confronta a Constituição Estadual em seu artigo 10. “Neste ponto, há um evidente confronto com a lei estadual quando a Resolução que diz que cabe à Mesa Diretora expedir Ato definindo o período para o recebimento do requerimento para criação de municípios”, destacou. Acompanharam o relator os desembargadores Stélio Muniz, Benedito Belo, Jamil Gedeon, Raimunda Bezerra e José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Os desembargadores Jorge Rachid, Cleonice Freire e Nelma Sarney divergiram e entendem que o assunto não deveria ser objeto de ADIN.

Profissionais da rede estadual de saúde recebem capacitação de especialistas do HCor

Seiscentos e quatorze profissionais que dão atendimento de urgência e emergência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual de saúde estão participando da segunda etapa do curso ministrado por especialistas do Centro de Ensino, Treinamento e Simulação (CETS) do Hospital do Coração (HCor) de São Paulo. O treinamento, dividido em aulas teóricas e práticas, prossegue até domingo (22), no Hotel Praia Mar.  A capacitação é promovida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e visa qualificar 1.746 profissionais. Na primeira etapa foram treinados 413 médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que trabalham na área de urgência e emergência em unidades estaduais do interior maranhense. Os servidores qualificados nessa segunda etapa trabalham nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Itaqui Bacanga, Araçagi, Cidade Operária, São João dos Patos, Vinhais, Parque Vitória, Coroatá, Codó, Timon e Imperatriz; nos hospitais regionais de Urgência e Emergência de Presidente Dutra, Viana, Morros e Grajáu. Também fazem parte do treinamento os profissionais que trabalham no Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz, no Complexo Hospital Materno Infantil do Maranhão (formado pelo Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos e pela Maternidade Benedito Leite) e Unidade Mista de Carutapera. Todos receberão certificados de qualificação.

Índios Pataxós e Tupinambá entregam a Sarney manifesto contra PECs que tratam de terras indígenas

Caciques e lideranças indígenas das Etnias Pataxó e Tupinambá entregaram ao presidente do Senado, José Sarney, nesta manhã, documento de repúdio às Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 215/00 e 036/99 que tramitam na Câmara dos Deputados. Eles pedem que o poder de demarcação das terras indígenas continue com o Poder Executivo. As PECs, segundo o documento, retiram e restringem direitos dos povos indígenas. No texto, os índios afirmam que essas PECs apenas beneficiam “a implantação de empresas multinacionais, latifundiários e grileiros”. Eles também reclamam que “as propostas legislativas que interessam aos povos indígenas, a exemplo do Estatuto dos Povos Indígenas, têm poucas perspectivas de aprovação no Congresso”.

Exposição “100 Anos do Naufrágio do Titanic” será lançada nesta sexta-feira em Ribamar

Uma viagem na história do navio mais famoso do mundo, desvendando detalhes que vão desde a sua construção até o seu naufrágio no Oceano Atlântico. É com esta proposta que o historiador e pesquisador ribamarense Antônio Miranda lança, na noite desta sexta-feira (13), a exposição “100 Anos do Naufrágio do Titanic”. O lançamento oficial acontece a partir das 19h no salão de eventos da Secretaria Municipal de Turismo de São José de Ribamar (situada na área do santuário religioso da sede do município), local onde a exposição permanecerá aberta ao público até o próximo dia 30, sempre no horário das 8h às 18h (de segunda-feira a sábado) e das 8h às 13h aos domingos. A mostra conta com o total apoio da Prefeitura ribamarense. Estarão em exibição fotografias históricas da construção do navio; retratos dos oficiais, músicos e passageiros; réplicas das loucas, dos relógios de bordo e da decoração do Titanic; filmes originais produzidos desde a década de 40; documentários; cartazes dos filmes e longa metragem de animação. A mostra disponibiliza, ainda, para apreciação do público, uma maquete do Titanic, com cerca de 2,5 metros de comprimento, e um exemplar original da edição de 1912 do jornal americano The Daily News, que noticiou o naufrágio.

Prefeitura leva o Mulheres Mil para Paço do Lumiar

Na tarde da ultima terça-feira (10) a prefeita Bia Venâncio e o secretário de desenvolvimento social Augustus Gomes reuniram-se  com membros do programa “Mulheres Mil” coordenado pelo IFMA com o apoio da Eletronorte e da Vice-governadoria do estado e tem como a coordenadora a professora Treza Fabbro. O programa tem por finalidade capacitar profissionalmente mulheres de comunidades carentes e desprovida de conhecimentos técnicos para ingressar no mercado de trabalho e gerar sua própria renda. Hoje o programa é aplicado em apenas 5 municípios do estado do Maranhão e agora sera implantado em Paço do Lumiar. Turmas de 25 mulheres são montadas para pretação de um curso técnico que é definido conforme a necessidade das mulheres daquela comunidade atentendida pelo Mulheres Mil, que em Paço do Lumiar alcançará as comunidades da Vila São Jose I e II, Copacabana, Thiago Aroso e Vila Marly Abdala, uma vez que a prefeitura de Paço do Lumiar irá viabilizar local para estruturar salar de aula e laboratórios educacionais, o levantamento social das mulheres que poderão ser beneficiadas e o transporte para os professores do IFMA que ministrarão as aulas no município de Paço do Lumiar. www.mulheresmil.gov.br.

  Publicado em: Governo

Como posso culpar alguém hoje em dia pelo que vemos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto a nível federal, estadual e municipal? Os vícios que vemos são reflexos deixados por nossos antepassados de longas datas.

Lembro-me bem, quando ainda criança, nos anos de 1963/1964, em conversas entre adultos, a seguinte frase: “Você tem que garantir o seu futuro. Faça um concurso público e garanta sua aposentadoria tranqüila. Não precisa nem trabalhar muito”. Em outras conversas: “Por que tu não tentas fazer a prova das Agulhas Negras ou a ESA?”. “O Banco do Brasil, CEF e o BNH abriram concurso!!!”…

Mordomias, auxílio paletó, aposentadoria proporcional, qüinqüênio, transporte para todos os funcionários públicos etc. são vícios antigos isso antes da Ditadura Militar, com a Ditadura Militar e depois da Ditadura Militar.

Segundo estudos, o 14º e 15º salários do Senado têm quase cem anos, se não me falha a memória…

E Pensam que na iniciativa privada a coisa é tão diferente assim? Ledo engano!!! Todos querem se tornar sindicalistas ou fizer parte da CIPA, pois assim estão com seus empregos garantidos!!!

O certo é que o serviço público é uma falácia por esses vícios… Tanto faz ser de cima pra baixo ou de baixo pra cima… Todos condicionam de imediato a tal da “estabilidade”, com isso vem o péssimo serviço prestado e a facilidade para as falcatruas!!!

As leis que regulamentam o serviço público são de fachada, haja vista que não controlam e nem tampouco tão autenticidade aos serviços prestados.

Foi com esse sentimento que Aluisio Campos da Paz, que viveu por muitos anos na Inglaterra, viu que não poderia transformar a Rede de Hospital Sarah em excelência sendo regido pelas leis que regulamentavam o serviço público.

Éramos todos servidores públicos estatutários da Fundação das Pioneiras Sociais e tínhamos que seguir a Lei das licitações em vigor, coisa que só atrapalhava as pesquisas e não dava transparência e nem tampouco credibilidade nas compras.

Como administrar um Centro de Pesquisa e uma Rede de Hospitais, com servidores viciados com os direitos da estabilidade e com uma lei de compras que mais atrapalha que contribui?

Foi com esses argumentos bem pautados que surgiu a Associação das Pioneiras Sociais, cujos funcionários que quiseram continuar nela tiveram que pedir exoneração do serviço público e, assim, perder a tal famigerada “estabilidade”. Eu perdi e não me arrependo. Já poderia está aposentado pelo Ministério da Saúde, visto que os que não optaram em ficar na Associação das Pioneiras Sociais foram todos transferidos automaticamente para o MS.

Portanto, não posso culpar os atuais senadores, deputados, servidores públicos e até sindicalistas, visto que essa prática já vem de muito, mas muito longe…

Será necessário rever os valores e fazer muitas mudanças… Talvez não esteja mais vivo para ver, haja vista que levarão muitos anos para essa metamorfose!!!

  Publicado em: Governo

Do blog Marco D’eça

O processo de aposentadoria de deputados estaduais, que vigorou até 2005, é outro escândalo, de proporções tão grandes ou maiores que o caso dos 18 salários.

Entre parlamentares que se aposentaram nos extertores do antigo Fundo de Pensão Parlamentar, saqueado até a extinção, há casos de gente que sequer era deputado.

O esquema da aposentadoria funcionou assim: por exigência da lei, os fundos de pensão do Congresso Nacional e das assembleias legislativas – que garantiam aposentadoria com apenas oito anos de trabalho – deveriam ser extintos.

Na Assembleia maranhense existia o Fundo de Pensão Parlamentar (FPP), que, além de aposentar, também fazia empréstimos a deputados e diretores da Casa.

Em 2005 expirou o prazo para extinção do FPP. Os débitos milionários de deputados foram absorvidos pelo erário estadual.

Na ocasião, aos deputados que estavam no exercício do mandato, foi facultado o direito de pagar o equivalente aos oito anos de mandato e garantir aposentadoria proporcional.

Na época, beneficiaram-se do privilégio deputados como Pavão Filho (PDT), Joaquim Haickel (PMDB), Stênio Rezende (PMDB), Maura Jorge (DEM), entre outros.

Um deles, no entanto, sequer exercia o mandato parlamentar.

O atual líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), tinha sido deputado entre 1994 e 1998, quando deixou a Assembléia. Em 2005, exercia o posto de secretário de Articulação Política do governo do tio, José Reinaldo Tavares (PSB).

Mesmo assim, teve a concessão para pagar o equivalente a mais um mandato – que não havia exercido – completando os dois mandatos mínimos para o direito à aposentadoria.

Marcelo se aposentou, portanto, com 31 anos.

Todas as pensões parlamentares são pagas hoje pelo erário estadual, que deveria também exigir pagamento dos empréstimos devidos.

O detalhe mais curioso é que, ao contrário do Poder Executivo, no poder Legislativo os deputados podem acumular a aposentadoria pública com o subsídio de parlamentar.

Deputados como Manoel Ribeiro (PTB), Arnaldo Melo (PMDB) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), por exemplo, recebem subsídio integral de R$ 20,5 – mais vantagens – acumulado com a aposentadoria parlamentar.

 E a viúva paga a conta…

  Publicado em: Governo

É indiscutível que o homem Flávio Dino tem muitas ações terrenas e que devem ser colocadas em práticas pelo potencial que Deus lhe deu para isso. Ele já mostrou sua competência no campo jurídico e seu potencial em pouco tempo no campo político. Que continuarão com o decorrer natural…

Contudo, Deus nos traz com missões outras. As espirituais. Aquelas que enriquecem a alma e mostra que aquele espírito está amadurecendo e em estado de elevação.

Senti muita sensibilidade espiritual de Flávio Dino ao dizer: “Vou transformar o luto em luta”. Observa-se que sua luta não é por vingança, mas sim por respeito e amor ao seu semelhante. Pois ele completa respondendo uma pergunta assim:

“Tenho realizado uma batalha diária de superação para transformar meu luto em luta. É, acima de tudo, um gesto de amor aos meus filhos, especialmente ao Marcelo que foi a vítima maior. Além disso, o fato de ser político faz com que eu tenha o dever de tratar desse tema de forma pública, buscando soluções que evitem novos casos como o dele. Inúmeras cartas, e-mails e tweets que tenho recebido fazem com que eu acredite que, ao colocar publicamente o problema das tragédias em hospitais, derivadas da ganância de um sistema que transforma pessoas em coisas, estarei destacando um problema que tem atingido muitas pessoas sem voz, cujo sofrimento está condenado ao silêncio. Não aceito a banalização da morte, a naturalização de erros como se fossem frutos do acaso. A imensa maioria dos profissionais de saúde, que é honesta e trabalha muito, não merece ser confundida com a minoria que não respeita seus deveres.”

É exatamente aí que entra a sua luta espiritual em busca dos menos desfavorecidos… Deus conhece seus filhos e suas determinações… Ele sabe como usar cada um de nós nas horas certas!!!

E sua luta já começou, pois como bem disse: “nas próximas semanas, devo participar de uma audiência pública requerida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na Comissão de Seguridade Social da Câmara, justamente para debater a fiscalização da rede privada de hospitais. O senador Pedro Taques (PDT-MS) também está abordando o assunto no Senado. Hoje, quando você procura uma faculdade, há um sistema que permite comparar o desempenho de cada uma para saber onde é melhor se matricular. Há exigências de qualificação do corpo docente. No caso da saúde, há poucas informações disponíveis e falta transparência. É preciso mais controle estatal e social para combater abusos e lógicas puramente mercantilistas.”

Flávio Dino nessa luta você é o general e me coloco a disposição de você para ser um de seus soldados, mas que surta o efeito desejado…

  Publicado em: Governo

AGUIRRE TALENTO – DE BELÉM

A investigação de um suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará motivou a prisão temporária de quatro pessoas nesta terça-feira (10).

O Ministério Público do Estado apura desvios em 52 convênios firmados pelo Legislativo com ONGs, que totalizam R$ 19 milhões.

O suposto esquema teria ocorrido na gestão do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), de 2007 a 2010.

Foram presos dois funcionários da Assembleia, que trabalham para o deputado Divino dos Santos (PRB), conhecido como pastor Divino, e dois contadores de ONGs que fizeram convênios com o órgão.

No entendimento do Ministério Público, não é função do Legislativo firmar convênios com ONGs. “Não havia a fiscalização desses recursos”, afirmou o promotor Milton Menezes, coordenador do Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas.

Além da prisão temporária, com objetivo de impedir a destruição de provas, foi feita também a apreensão de documentos e computadores das quatro ONGs sob suspeita.

De acordo com o promotor, um dos contadores das ONGs, que foi preso temporariamente, trabalhava para o deputado pastor Divino.

O advogado Valério Saavedra, que representa o ex-presidente da Assembleia Domingos Juvenil, afirmou que não há acusação contra seu cliente e que por enquanto trata-se apenas de uma investigação do Ministério Público.

Ele disse ainda que Juvenil estava em viagem “em local de difícil acesso”. O deputado Divino dos Santos não foi localizado.

  Publicado em: Governo

Caramba!!! É preciso que os deputados entrem num acordo urgentemente e decidam quem mais entre eles queiram apresentar projetos que reduzam os 18 salários que recebam anualmente.

Desde que essa matéria foi divulgada pelo Fantástico… Pronto!!! Não teve mais sessão… Os “representantes do povo” sumiram e os que se manifestam e para dizer que estão entrando com um projeto para que diminuam os 18 salários para os 13 normais ou para dizer que aprovam o que o Congresso Nacional decidir.

Ainda não vi ou ouvi nenhum dizer que irão pedir para cotar os dias não trabalhados ou que pedirão para diminuir a verba indenizatória, o valor das diárias, a quantidade de funcionários de gabinetes – uma que os gabinetes não cabem nem sete funcionários -, além de que os 42 deputados tenham de fato os mesmos direitos.

Apenas vi e ouvi alguns usarem dos artifícios dos projetos, emendas e pronunciamentos, somente depois do caldo entornado… Seria melhor ficar calado!!! Soa um ar de hipocrisia!!!

Nessas horas é melhor dar uma de avestruz!!!

Continuo com a tese de que não são os 15, 16 e 18 salários que desmoralizam os Legislativos, mesmo sendo imorais… Tem coisas mais degradantes!!!

  Publicado em: Governo

Prefeitura de Ribamar cria Alvará Verde

Com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos serviços de licenciamento ambiental do município, a Prefeitura de São José de Ribamar instituiu o chamado Alvará Verde, destinado para atividades classificadas de menor porte – como bares, escritórios e representações, por exemplo – e cujo potencial de poluição é considerado mínimo. A nova modalidade de licenciamento ambiental na cidade de São José de Ribamar foi criada no final do ano passado e está amparada na Lei Municipal nº 952/11. Para obter o Alvará Verde, o cidadão que se enquadra no perfil de operador de atividades de menor porte deve proceder da seguinte forma: procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e obter o requerimento padrão. Em seguida, deve preenchê-lo e dar entrada no processo junto a SEMMA.

Êpa!!! Valdinar era o mais rico na Assembléia e ninguém sabia!!!

Li no blog do jornalista Marco D’eça que o ex-deputado Valdinar Barros (PT) não sabia que recebia o 14º, 15º, 16º, 17º e 18º salários durante quatro anos na Assembléia Legislativa. Segundo o jornalista, o petista criticou duramente os ex-colegas e achou um escândalo os caras receber todo esse dinheiro… Diante do Fato, cheguei a seguinte conclusão: o ex-deputado Valdinar era o mais rico entre todos, pois o camarada recebia os contracheques e jamais reparou nesses quatro anos o volume a mais de dinheiro em sua conta bancaria. Poxa!!! Os deputados Rigo Teles, Stênio Resende, Marcos Caldas, Rubens Junior, Cleide Coutinho, Camilo Figueiredo, Antonio Pereira, Tatá Milhomem e até o atual presidente Arnaldo Melo, que podemos dizer que possuem posses sem precisar ser parlamentares, sentiam na hora quando cai em suas contas essas vantagens que já vêem desde 2002!!! E o ex-corregedor da Casa não? É por isso que ele não tirava o dedo do nariz!!!

Enquanto isso… Madeira e Chiquinho Escórcio visitam Facimp ‏

Se dependesse da direção da Faculdade de Educação de Imperatriz (FACIMP), o curso de Medicina, pelo qual aquela instituição de ensino luta há dez anos, já teria sido implantado. Ontem, o médico Antônio Leite Andrade, presidente da mantenedora daquele centro, recebeu a visita do prefeito Sebastião Madeira e do deputado federal Chiquinho Escórcio, a quem aproveitou para agradecer o apoio recebido para a implantação do curso. “Estamos prontos”, garantiu Antônio Leite aos visitantes. Pelo planejamento da instituição, o curso terá duas entradas de 50 alunos, por ano. Ao prefeito Madeira, Antônio Leite agradeceu o apoio que ele e a secretária de Saúde, Conceição Madeira, têm dado para transformar o Hospital Municipal (Socorrão), com as devidas adaptações, num hospital de ensino, assim como também será o Hospital Regional Materno Infantil. Em relação ao deputado Chiquinho Escórcio, Antônio Leite agradeceu pelo apoio dispensado à Facimp desde sua implantação. Em reunião realizada no dia 11 de março com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, o subsecretário de Saúde do Maranhão, José Márcio, e o deputado federal Francisco Escórcio, ficou decidido que Imperatriz ganhará o curso de Medicina pública e a FACIMP será agraciada com o curso de Medicina na área privada. Na oportunidade, Escórcio pediu agilidade na implantação dos cursos.

Ayres Brito e Carmem Lúcia vão ao Senado visitar Sarney para suas respectivas posses no STF e no TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, veio ao Senado na manhã de hoje trazer ao presidente José Sarney convite para sua posse na Presidência do STF, que será dia 19 próximo. Carlos Ayres Britto chegou ao STF em junho de 2003, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Poeta e jurista sergipano, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2008 a 2010. Com 69 anos ocupará a presidência Corte até novembro, quando completa 70 anos e, cumprindo regra do judiciário, será aposentado compulsoriamente. Nos 67 anos de história do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha será a primeira mulher empossada presidenta. Hoje veio ao Senado trazer ao presidente Sarney convite para a cerimônia de sua posse, dia 18 deste abril. Mineira de Montes Claros – que faz questão de lembrar que foi criada em Espinosa –, Carmem Lúcia fez carreira como professora e procuradora do Estado de Minas Gerais. Especialistaem Direito Constitucional, foi nomeada pelo então presidente Lula, em junho de 2006, ministra do STF. Tem 58 anos.

Trâmite rápido em projeto que, com novos juízes, agilizará pequenas causas

Projeto de Lei (1597/11) aprovado terça-feira, 03, pelo plenário da Câmara Federal, que cria 225 cargos de juiz federais das turmas recursais para todo o Brasil, motivou a audiência do dirigente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Gabriel Wedy, com o presidente do Senado, José Sarney. O presidente da AJUFE explicou que as Turmas Recursais carecem de juízes para apreciar os recursos especiais federais, que julgam causas de até 60 salários mínimos. Segundo ele, com 225 novos juízes federais a mais, “todos os estados da federação serão beneficiados”. Assim, a expectativa é que, com a aprovação do PL1597, o prazo médio de julgamento dessas causas seja reduzido para cinco meses, no máximo. A média hoje é de 2 a 3 anos. “A grande beneficiada será a população mais carente do país, como aposentados, pensionistas e os que buscam no Judiciário o direito à saúde, justificou Wedy para pedir celeridade na tramitação do PL no Senado. “A aprovação do projeto será uma revolução social para a justiça brasileira”, assegurou.

Nem Wellington e Vital, presidente é Antonio Valadares.

Como não houve acordo, o presidente Sarney seguiu a determinação do regimento da Casa, ou seja, preside o Conselho de Ética o mais velho do colegiado, nesse caso ficou como presidente interino do Conselho de Ética do Senado, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que de imediato decidiu acatar a representação do PSOL contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), por envolvimento com o empresário do ramo dos jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Segundo Valadares, Demóstenes terá prazo de 10 dias úteis, a partir de sua notificação, para apresentar sua defesa. Devido a uma dúvida regimental, Valadares decidiu adiar a definição do relator do processo, por sorteio, para nova reunião marcada para as 10h de quinta-feira, 12.

  Publicado em: Governo

Na condição de cidadão brasileiro, eu, Hostilio Caio Pereira da Costa, dei entrada, hoje (10), numa representação na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, visando que sejam apuradas as denúncias sobre supostos atos de ilicitudes praticados com os Tickets de Alimentação dos funcionários que se encontravam em férias e de licença médica da Assembléia Legislativa do Maranhão, conforme vasta documentação em anexo e matérias jornalistas. Também que sejam apurados os convênios celebrados para construção de um cais no município de Pindaré Mirim, cujos recursos chegaram a mais de R$ 14 milhões, isso em dois convênios, sendo que a obra não foi concluída em sua totalidade. 

Abaixo, as matérias que estão anexas a representação:

Matérias do Blog http://caiohostilio.com

O castelo de um falso moralista é de areia!!!

Posted on março 29, 2012 by Caio Hostilio

Escândalo na gestão de Marcelo Tavares na Assembléia Legislativa tem que ser apurada…

http://caiohostilio.com/?p=16361

Com a palavra o deputado Marcelo Tavares e o prefeito Henrique Salgado de Pindaré….

Posted on março 30, 2012 by Caio Hostilio

http://caiohostilio.com/?p=16388

A estrutura que dava sustentação ao Castelo de areia na gestão Marcelo Tavares…

Posted on março 30, 2012 by Caio Hostilio

http://caiohostilio.com/?p=16408

Quanto mais Marcelo Tavares tenta explicar, mais se embanana!!!

Posted on abril 3, 2012 by Caio Hostilio

http://caiohostilio.com/?p=16515

Matérias do Blog http://www.blogdodecio.com.br/

Marcelo é acusado de desviar tíquetes de funcionários da Assembléia para abastecer sua residência

sáb, 31/03/12 por Décio Sá | categoria Sem categoria | Tags Alema, Amazon Card, Marcelo Tavares, Silvana Tavares

De O Estado Maranhão:

http://www.blogdodecio.com.br/2012/03/31/marcelo-e-acusado-de-desviar-tiquetes-de-funcionarios-da-assembleia-para-abastecer-sua-residencia/

Escândalo dos tíquetes: Marcelo se faz de vítima e recebe solidariedade de deputados ‘roseanistas’

seg, 02/04/12 por Décio Sá | categoria Política Local | Tags César Pires, Marcelo Tavares, Milhomem, Silvana Tavares

http://www.blogdodecio.com.br/2012/04/02/escandalo-dos-tiquetes-marcelo-se-faz-de-vitima-e-recebe-solidariedade-de-deputados-roseanistas/

Caso dos tíquetes: Marcelo tenta ganhar no grito

ter, 03/04/12 por Décio Sá | categoria Política Local | Tags Alema, Gedema, Marcelo Tavares, Silvana Tavares

http://www.blogdodecio.com.br/2012/04/03/caso-dos-tiquetes-marcelo-tenta-ganhar-no-grito/

Arnaldo: dois pesos e duas medidas na Assembléia

ter, 03/04/12 por Décio Sá | categoria Política Local | Tags Alema, Arnaldo Melo, Marcelo Tavares, PMDB, Stênio Rezende

http://www.blogdodecio.com.br/2012/04/03/arnaldo-usa-dois-pesos-e-duas-medidas-na-assembleia/

Matéria do Blog http://gilbertoleda.com.br

Marcelo Tavares, o “Demóstenes Torres do Maranhão”

Publicado em 31 de março de 2012 por gilbertoleda

Socialista é acusado de desviar vale-refeição quando comandou a AL

De O Estado do MA

http://gilbertoleda.com.br/2012/03/31/marcelo-tavares-o-demostenes-torres-do-maranhao/

Aqui a autenticação do protocolo:

A Representação:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.

                        HOSTÍLIO CAIO PEREIRA DA COSTA, brasileiro, solteiro, professor, portador do CPF n.° 185.207.741.72, residente e domiciliado na Rua São João Del Rey, n.° 31, Residencial Vinhais, são Luís (MA), vem, perante Vossa Excelência, apresentar

REPRESENTAÇÃO

Contra

                        MARCELO TAVARES, brasileiro, casado, Deputado Estadual, SILVANA LEAL, brasileira, casada, profissão ignorada, MÁRCIO PIMENTA, estado civil e profissão ignorado, MÁRCIO BRASIL, estado civil e profissão ignorado e JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES, brasileiro, casado, ex-governador, na forma seguinte:

DOS FATOS

Do primeiro ilícito

                        A imprensa local, inclusive o blog do Representante, tem apresentado fortes indícios de que os Representantes praticaram atos ilícitos contra o erário e a moralidade do Estado do Maranhão.

                        A assertiva tem como fundamento a gestão do representado Marcelo Tavares quando Presidente da Assembleia Legislativa.

                        Os indícios e provas demonstram que, embora o Representado Marcelo Tavares fosse o gestor da Assembleia Legislativa, fato é que quem comandava o órgão era a esposa, a Representada Silvana Tavares, que era titular da gestão da GEDEMA, órgão descentralizado vinculado à Assembleia.

                        O que se tem de fato é que tickets alimentícios dos funcionários em férias e de licença da Assembleia Legislativa foram utilizados para aquisição de bens em nome do Representado Márcio Pimenta e entregue no endereço do Representado Marcio Brasil.

                        E pouco importa as alegações de Representado Marcelo Tavares de que os produtos foram adquiridos para o GEDEMA e para distribuir prêmios nos dias das mães, pois ai a situação continua tão grave quanto para uso próprio.

                        É que tickets de funcionários da Assembléia não podem ser utilizados para aquisição direta de bens para a GEDEMA; porque não existe autorização legislativa para doação de bens comprados por tickets de servidores; porque não existe autorização legislativa para adquirir brindes para sorteio no dia das mães para servidores; porque, mesmo que existisse autorização legal para distribuir brindes, a forma correta seria adquiri-los por meio de processo licitatório.

                        Em resumo, de uma forma ou de outra, os Representados cometeram ilicitudes contra o erário Estadual.

                        Para que este órgão tenha verdadeira compreensão dos fatos, junta-se vasta documentação sobre o caso, sobretudo matérias jornalísticas acompanhadas de notas fiscais dos bens adquiridos.

Do segundo ilícito

                        Após a publicação do primeiro ilícito chegou ao Representante a informação de que teria havido ilícito grave durante o governo do Representado José Reinaldo com a participação do Representado Marcelo Tavares e o Representado Henrique Salgado, prefeito de Pindaré no ano de 2006.

                        Leitor do blog, identificado como vereador do Municipio de Pindaré, relata que foram celebrados dois convênios para a construção do mesmo Cais, ou seja, dois convênios para o único Cais construído na sede em 2009. Relata que “O que mais me chamou atenção foi que o prefeito recebeu os dois convênios pra fazer a mesma obra no mesmo local em períodos diferentes. Sendo que um deles, o de junho de 2006, o prefeito recebeu a grana e não gastou um centavo do dinheiro que recebeu pra fazer a obra. A Construtora “supostamente” contratada em 2006, com dispensa de licitação, foi a mesma que contrataram em 2009, também sem licitação, quando o município recebeu o segundo convênio para execução da obra. A CONVAP-Construtora Vale do Itapecuru Ltda.”.

                        Observe-se a gravidade da denúncia do vereador:

“Quando li suas matérias argumentando o deputado Marcelo Tavares, das acusações que ele vem fazendo ao governo Roseana, decidi fazer esta denúncia de irregularidades do Governo Ze Reinaldo. De quando ele, Marcelo Tavares, era o “manda chuva” do governo, e assim, conseguiu liberar vários convênios pro prefeito de Pindaré, Henrique Salgado, em troca de seu apoio político à sua candidatura de deputado estadual nas eleições de 2006. Todas as resenhas mostradas aqui foram publicadas e extraídas no DOEMA.
Alem de vereador, sou um cidadão que procuro fiscalizar a aplicação dos recursos que o meu município recebe. Buscando assim exercer bem o meu papel e devolver a confiança às pessoas que me delegaram este mandato.
Fazendo algumas buscas no Diário Oficial do Estado do Maranhão à procura de um convênio que Pindaré recebeu pra construção de um Cais às margens do Rio Pindaré na gestão do atual prefeito Henrique Salgado, tive uma grande surpresa. Encontrei dois convênios que o prefeito recebeu pra construção do mesmo Cais, ou seja, dois convênios para o único Cais construído na sede em 2009.
O que mais me chamou atenção foi que o prefeito recebeu os dois convênios pra fazer a mesma obra no mesmo local em períodos diferentes. Sendo que um deles, o de junho de 2006, o prefeito recebeu a grana e não gastou um centavo do dinheiro que recebeu pra fazer a obra. A Construtora “supostamente” contratada em 2006, com dispensa de licitação, foi a mesma que contrataram em 2009, também sem licitação, quando o município recebeu o segundo convênio para execução da obra. A CONVAP-Construtora Vale do Itapecuru Ltda.
Já estava próximo das eleições de 2006, e com total influência no governo do Tio, Marcelo Tavares já havia liberado vários convênios para o município de Pindaré para agraciar o prefeito que lhe garantiria apoio político.
Mas um deles chamou muita atenção, o de n˚ 135/2006, assinado em 26 de junho de 2006, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pindare Mirim e o Governo do Estado, através da CAEMA, para construção do Cais Beira Rio no valor de R$ 2.849.937,49 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), como mostra a resenha abaixo publicada no DOEMA, três dias depois da assinatura, dia 29/06/2006. Nesta resenha está estipulado o prazo de um ano para o prefeito entregar a obra, após a assinatura do convênio.
Acontece que até maio de 2009 nenhuma obra foi iniciada às margens do Rio Pindaré na sede do município, consubstanciando o desvio dos recursos do convênio porque a obra só foi ser iniciada em junho de 2009, após o município receber o segundo convênio, já no Governo Jackson Lago. Estes R$ 2.849.937,49 foram usados somente para bancar a campanha eleitoral do candidato do prefeito a deputado estadual, Marcelo Tavares. Este mesmo cidadão que hoje brada honestidade deixou rastros de desonestidade. Veja o extrato do convênio:
EXTRATO DE CONVENIO. CONVENENTE: Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão – CAEMA; CONVENIADA: Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA; CONVENIO: Nº. 135/ 2006 – CAEMA; OBJETO: Implementação das Ações de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para Controle da Esquistossomose Mansonica, executada pela Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, em sua sede, através da execução de obras e serviços de engenharia para construção de muro de contenção e urbanização na beira do Rio Pindaré, conforme o Projeto Técnico e seus anexos, bem como do Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passam a fazer parte deste CONVENIO, independentemente de suas transcrições; VALOR: R$ 2.849.937,49 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos); PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura; RECURSOS: FONTE: 121 – NATUREZA DA DESPESA: 339039 – PI: SANIMPMSD – PLANO DE TRABALHO: 17.511.0164.1699.0000; BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. São Luis, 26 de junho de 2006. PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA – Chefe da Assessoria Jurídica CAEMA. (Pg. 109. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 29/06/2006)
Pra disfarçar das pessoas e não chamar atenção do convênio que recebeu o prefeito mandou publicar a Resenha de Dispensa de Licitação contratando a CONVAP por valor diferente do convênio, ou seja, R$ 2.850.000,00. R$ 62,51 a maior. E com o pretexto do suposto “surto de esquistossomose mansonica” para dispensar o processo licitatório e assim ficar tudo mais fácil de usar a grana eleitoralmente. Nenhum caso da doença foi registrado na época. Veja a resenha abaixo publicada no DOEMA do dia 12/07/2006.
RESENHA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Ref. PROCESSO: N.º 00.00.001/2006/SOPSUT. OBJETO: Construção de cais para contenção de enchentes e urbanização da Rua São Pedro. CONTRATANTE: Município de Pindaré Mirim. CONTRATADA : CONVAP -Construtora Vale do Itapecuru Ltda. AMPARO LEGAL : art. 24, IV da Lei n.º 8.666/93. VALOR: R$ 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinqüenta mil reais). RECURSOS ORCAMENTARIOS: 26.784.0262.1010 Construção de cais -4 0 00 00 DESPESAS DE CAPITAL -4 4 00 00 Investimento -4 4 90 51 Obras e Instalações. RATIFICACAO: HENRIQUE CALDEIRA SALGADO -Prefeito Municipal Pindaré Mirim (MA), 10 de julho de 2006. PEDRO SOUSA GONCALVES – Presidente da Comissão Permanente de Licitação-CPL. (Pg. 6. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 12/07/2006)
Conclusão: Com o dinheiro deste convênio o prefeito Henrique Salgado, em conchavo com mandatários do Governo do Estado, não aplicaram um centavo sequer na referida obra.
Como o município serviu apenas pra lavar o dinheiro da campanha de Tavares, teria que ser recompensado com outra obra.
Em 2009, o município recebeu novamente do Governo do Estado, mas desta vez do Governo Jackson Lago, através da Secretaria das Cidades, outro convênio de nº. 282/2009/ASSJUR/SECID no valor de R$ 4.061.886,50 (quatro milhões, sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos) para construção do mesmo Cais da Beira Rio. Veja o extrato da dispensa da licitação em 2009 abaixo, nela podemos constatar a contratação da mesma empresa que “supostamente” executou a obra do convênio de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARE MIRIM RESENHA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REF. PROCESSO Nº. 00.00.01/2009/SIEST/SECSSA. OBJETO: Seleção e contratação de pessoa jurídica de direito privado para execução das obras e serviços de engenharia para construção e conservação de 130 metros de cais na Beira do Rio Pindaré, sede deste Município, de acordo com Convenio nº. 282/2009/ASSJUR/SECID e Decreto Municipal nº. 61, de 24/04/2009. CONTRATANTE: Município de Pindaré-Mirim. CONTRATADA: CONVAP-Construtora Vale do Itapecuru Ltda. AMPARO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93. VALOR: R$ 4.061.886,50 (quatro milhões, sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos). RECURSOS ORCAMENTARIOS: 26 784 0262 1010 Construção de Cais -40 00 00 DESPESAS DE CAPITAL -44 00 00 Investimento -44 90 51 Obras e Instalações. RATIFICACAO: HENRIQUE CALDEIRA SALGADO, Prefeito Municipal. Pindaré-Mirim (MA), 29 de maio de 2009. PEDRO SOUSA GONCALVES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação-CPL. (Pg. 17. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 03/06/2009)
Com os recursos do segundo convênio foi feito aproximadamente 120 metros de Cais Beira Rio na sede do município.
Consultei um engenheiro que me garantiu que faria a mesma obra por no máximo R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Fizemos as atualizações monetárias dos valores para a data de 31/05/2011, considerando-se a soma dos dois convênios e as datas de recebimento dos convênios e obtivemos a cifra de R$ 11.334.358,34 (onze milhões, trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos).
Dinheiro que daria pra fazer mais de 14 (quatorze) obras iguais. Ou seja, além do prefeito receber dois convênios e não executar um deles, a obra do outro convênio ainda foi superfaturada pela administração. O que deve ter sobrado mais grana ainda.
Por estes fatos relatados denuncio o gestor Henrique Salgado e os responsáveis pela assinatura dos convênios na época a devolver o dinheiro e peço também que alguém leve o caso às autoridades competentes para que tomem as providências que o caso requer. Se possível, fiscalizando a obra “in loco”.”

DAS ILEGALIDADES

Das improbidades para ambos os ilícitos

                        Para o primeiro e segundo ilícitos ficam evidentes os indícios de que as condutas dos Representados caracterizam improbidade administrativa, seja porque constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, seja porque é ato de improbidade que violação princípios que gerem a administração pública e, não se pode olvidar, que há fortes indícios de que ocorreu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

                        Também basta uma consulta da Lei n. 8.666/93 para se concluir que foram violados dezenas de dispositivos.

Dos crimes do primeiro ilícito

                        Os atos referentes ao primeiro ilícito não foram precedidas da necessária licitação; foram realizados em desconformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da probidade administrativa; sem a imprescindível e prévia abertura de processo administrativo e, principalmente, mediante graves fraudes e desvio de recursos.

Dos crimes do segundo ilícito

                        Observa-se que os atos referentes ao segundo ilícito também podem ser tipificados criminalmente como peculato.

DO REQUERIMENTO

                        Diante do exposto, pede que Vossa Excelência adote as providencias cabíveis para apurar os ilícitos com a instauração de inquérito civil público para apurar as improbidades e pedido ao TJMA a abertura de inquérito policial porque o Representado tem foro por prerrogativa de função.

São Luís, 09 de abril de 2012.

Hostílio Caio Pereira da Costa

  Publicado em: Governo