Sema promove debate sobre política de recursos hídricos

A Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA promove, hoje (22), o seminário “Diálogo sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos”, marcando a passagem do Dia Mundial da Água. O evento acontece de 14 às 18hs, no auditório do IBAMA. É direcionado para profissionais da área ambiental, técnicos, professores, estudantes, pesquisadores e demais pessoas interessadas. Dia Mundial da Água – O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. Desde então, a cada ano, esse dia é reservado para a discussão sobre diversos aspectos relacionados a esse importante bem natural. O evento programado pela Sema marca, também, o início de uma campanha em favor da regularização da Outorga de Direito de Uso da Água, empreendida pelo Órgão neste semestre. A regulamentação da política estadual de recursos hídricos ganhou incremento recentemente, com a edição, pelo Governo do Estado, de dois decretos propostos pela Sema sobre a gestão das águas superficiais (Decreto nº 27.845/11) e das águas subterrâneas (Decreto nº 28.008/12). Os decretos regulamentam a Lei Estadual de Recursos Hídricos (8.149/04). Conforme o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, esse fato reacende a discussão sobre desafios ainda presentes na gestão dos recursos hídricos estaduais.

Diretores das Organizações Globo visitam presidente do Senado

Antes de receber os diretores das Organizações Globo, o presidente José Sarney declarou que não há crise no PMDB com a mudança do líder do Governo na Casa. “A presidente da República é quem escolhe o líder do Governo, de acordo com o regimento”, explicou. Também disse aos jornalistas que a Lei da Copa que tramita na Câmara dos Deputados, terá grande celeridade no Senado, visto que a realização da copa é muito importante para o Brasil. Depois recebeu o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho. Ele estava acompanhado do diretor da Central Globo de Comunicação, Luis Erlanger e de Paulo Tonet, diretor de Relações Institucionais da TV Globo.

Prefeitura de Ribamar apresenta projeto de drenagem e pavimentação da Vila Kiola

Em reunião realizada esta semana, técnicos da Prefeitura de São José de Ribamar apresentaram o projeto de implantação de um novo sistema de drenagem de águas pluviais e pavimentação da Vila Kiola, bairro localizado na chamada região das Vilas do município. A elaboração do projeto, custeado com recursos próprios do município (valor de R$ 114.840,00), foi acertada, ainda no ano passado, durante encontros periódicos envolvendo representantes da comunidade e Prefeitura. A obra, orçada em cerca de R$ 40 milhões, assim que for executada, colocará fim aos vários transtornos, principalmente os alagamentos, sofridos pelos moradores da Kiola e bairros vizinhos, além de beneficiar as pessoas que, diariamente, utilizam a rodovia estadual MA – 201 (Estrada de Ribamar), de responsabilidade da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (SINFRA). O projeto, elaborado a pedido da própria Prefeitura, prevê a construção de uma nova rede de drenagem que beneficiará todas as vias da Vila Kiola, além de parte do Tijupá Queimado, Kiolinha e um trecho da Estrada de Ribamar localizado nas proximidades destes três bairros. A referida obra também irá beneficiar moradores do conjunto Lima Verde, situado às margens da MA – 201 e que faz parte do território do município de Paço do Lumiar. Serão construídos mais de 9.000 metros de tubulação em 160 hectares de área drenada, com o fluxo distribuído em diversos pontos distintos da região através de novas galerias e túneis. Além disso, está previsto no projeto, após a implantação do sistema de drenagem, o asfaltamento de uma área de mais de 17 km, essencial para evitar infiltrações e deterioramento da obra. “Esta é uma obra de grandes proporções que exige muitos recursos. A prefeitura está buscando o apoio do Governo Federal e do Governo Estadual para que o projeto seja viabilizado, o que irá beneficiar São Jose de Ribamar e boa parte da área metropolitana da Ilha interligada pela MA – 201”, explicou o secretário municipal Eudes Sampaio (Receita e Patrimônio Público Imobiliário), que representou o prefeito Gil Cutrim (PMDB) na reunião.

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Secom 

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Luciano Coutinho garantiu, durante encontros com a governadora Roseana Sarney, secretários e empresários,nesta quarta-feira (21), no Palácio dos Leões, que o banco vai investir cerca de R$ 10,5 bilhões no Maranhão até 2014. Na área governamental, os recursos serão aplicados em um amplo programa que envolve ações de combate à pobreza, segurança, saúde e saneamento básico, infraestrutura e gestão pública.

Segundo adiantou Luciano Coutinho, uma equipe de técnicos do BNDES virá ao Maranhão para uma reunião de trabalho com gestores do Governo do Estado. O objetivo é detalhar prioridades e um cronograma para operacionalizar o apoio do Governo Federal ao desenvolvimento do Maranhão.

“Enxergamos no Maranhão um conjunto muito positivo de grandes investimentos que poderão revolucionar a estrutura econômica do estado. Nossa visita é também um chamamento da governadora Roseana Sarney,para que o banco se faça presente e apoie o desenvolvimento do estado”, afirmou Luciano Coutinho.

Para a governadora, o encontrocom empresários foi uma oportunidade para esclarecimentos dos projetos do governo, cujo principal objetivo é o de fomentar o crescimento econômico e fornecer mais qualidade de vida a população.

“Entregamos projetos nas áreas de saúde, segurança pública e na área institucional, tudo para que o Maranhão continue sua etapa de crescimento e, neste aspecto, contamos com a parceria da presidenta Dilma Rousseff e do BNDES. Nossa prioridade é o combate à pobreza extrema, juntamente com saneamento básico e infraestrutura”, enfatizou Roseana Sarney.

Na reunião com membros do governo, secretários apresentaram projetos a serem viabilizados com recursos. Participaram o vice-governador Washington Luiz eos secretários Luís Fernando Silva (Casa Civil), Ricardo Murad (Saúde), Mauricio Macedo (Desenvolvimento Indústria e Comércio), Aluísio Mendes (Segurança), Max Barros (Infraestrutura), Conceição Andrade (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Cláudio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Pesca), Victor Mendes (Meio Ambiente), João Bernardo Bringel (Educação), Olga Simão (Ciência e Tecnologia), Francisco Gomes (Desenvolvimento Social), Pedro Fernandes (Cidades e Desenvolvimento Urbano), além do presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), João Moreira Lima, entre outros gestores.

Ao lado da governadora Roseana, o presidente do BNDES demonstrou confiança nos projetos dos maranhenses. “Ficarei feliz quando alcançarmos essa marca de 10 bilhões de financiamento de projetos, porque estaria refletindo o processo de transformação social e econômica, liderada pela governadora, porque novos empreendimentos privados ajudarão no crescimento de empregos. É oMaranhão também ajudando o Brasil”, declarou o presidente do BNDES.

Classe empresarial

No encontro com a classe empresarial, estiveram presentes os empresários Pedro Ticianel (Agroserra), Nilson Ferraz (Alumar), Augusto Miranda (Cemar), Ilson Mateus (Grupo Mateus), ÉdioRodenheber(MPX/OGX), Fernando Martinez (Petrobras), Adriano Canela (Suzano Celulose), Dorgival Pereira (Vale), Luiz Carlos Fossati (Emap), os dirigentes classistasJosé Arteiro (Fecomércio) e Edilson Baldez (Fiema), entre outros empresários e lideranças do mercado econômico estadual. Também participou o presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Vieira.

Na reunião com o empresariado, que foi o primeiro compromisso da governadora Roseana Sarney e do presidente do BNDES, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez entregou a Luciano Coutinho um conjunto de reivindicações do setor privado. “Saímos deste encontro satisfeitos com mais um compromisso de que o empresariado do Maranhão terá destaque e está inserido no processo de desenvolvimento, desde o pequeno ao grande empreendedor”, falou Edison Baldez.

De acordo com o presidente do BNDES, em 2011, aconteceu um desembolso de R$ 2,7 bilhões, representando 9.977 operações no Maranhão.Para este ano o banco pretende ultrapassar R$ 3 bilhões em financiamentos.O secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, disse estar otimista. “Foi uma ótima reunião, onde o empresariado compareceu em peso, uma oportunidade de interesse mútuo, ou seja, um começo para mais investimentos para alavancar de vez a economia\ maranhense”, completou.

Para José Piccoli, representante da MPX, a reunião com o presidente do BNDES serviu para expor a Luciano Coutinho o planejamento das empresas e destacar os projetos que deverão ser realizados nos próximos anos. “Uma reunião excelente, porque temos participação em investimentos com o BNDES e também com o Banco do Nordeste. Também foi boa por aproximar osrepresentantes dos bancos do governo e do empresariado”, destacou.

Conforme Adriano Canela, da Suzano Celulose, a iniciativa de promover essa reunião de trabalho com a classe empresarial vem fortalecer os empreendimentos e os recursos aplicados pelas empresas que apostam na economia do estado. “Extremamente relevante o encontro, pois o suporte do BNDES é fundamental para instalarmos as unidades fabris e os investimentos que estamos fazendo no Maranhão”.

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Eu já venho dizendo isso aqui há bastante tempo!!! A presidenta Dilma acha que está acima do bem e do mal, que tem o apoio popular e que, por isso, pode governar sem a necessidade do Congresso Nacional… Lendo Engano!!! Collor pensou o mesmo e foi cassado por causa de uma Elba!!! Não esqueça que uma CPI da Casa da Moeda pode reverter todo esse apoio popular em questão de dias, além de que não venceu com 100% dos votos dos brasileiros!!!

O Senado nem precisou dar a resposta… Quem deu a resposta foi a Câmara Federal, hoje (22), que após muita discussão, a Casa não votou a Lei Geral da Copa. Simplesmente o DEM, PPS e o PSDB prometeram obstruir as votações, caso não fosse definida a data de votação do novo Código Florestal. PSD e deputados do PR, do PP e do PMDB ligados à bancada ruralista também anunciaram essa posição.

Vejam como uma maioria esmagadora se transforma rapidamente no Congresso Nacional!!! O presidente da Casa disse que é preciso fazer com que os líderes e o governo cheguem a uma posição e permitam a votação da proposta.

As respostas estão sendo mais rápidas do que o esperado!!! Dilma parece não ter aprendido nada com o mestre Lula… Ainda está apenas para zagueiro espanador e não para um meio campo articulador de jogadas!!!

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Veja se esse país é ou não da impunidade e que não tem cores partidárias, raça, religião, sexo…

No ano de 2007, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), apresentou um projeto no regulamentando as empresas que participariam das licitações no âmbito federal, estadual e municipal. O projeto prevê a criação de um cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas indevidas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública. Ainda de acordo com a proposta, os estados e a União compartilhariam seus cadastros entre si para garantir que uma empresa corrupta não atue em outra região. 

Esse projeto (PL 500/2007) foi aprovado pelas comissões do Senado e enviado à Câmara para ser avaliado. Já se vai quatro anos que o projeto transformado para 4.249/2008 se encontra parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Para se ter uma idéia da despreocupação o caso, mesmo com os constantes escândalos, já passaram por essa comissão cinco presidentes e nenhum desengavetou o projeto. É mole?

Em 2009, quem presidiu a Comissão foi o deputado petista Vignatti (PT-SC)… Não viu o projeto!!!

Em 2010, quem presidiu a Comissão foi o deputado petista Pepe Vargas (PT-RS)… Esse é médico, mas também não viu o projeto!!!

Em 2011, quem presidiu a Comissão foi o deputado Cláudio Puty (PT-BA)… Esse nem abriu a gaveta!!!

Agora em 2012, o presidente eleito, no dia 07/03, é o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG). O colegiado elegeu para a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, respectivamente, os deputados Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), Assis Carvalho (PT-PI) e Pauderney Avelino (DEM-AM).

O novo presidente disse que iria se reunir na semana após a sua posse com os membros da comissão para definir a pauta de votações. Integrante de um partido governista, Andrade fez questão de ressaltar que vai acolher sugestões de deputados tanto da base aliada como da oposição.

O interessante é que as denúncias do Fantástico estão aí e o presidente até agora não se manifestouem nada… Nãoseria providencial algum deputado alertá-lo que existe esse projeto parado há quatro anos em uma de suas gavetas!!!

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Estadão 

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, rebateu críticas de que a pasta favoreceria o Escritório de Arrecadação e Distribuição de Direitos (Ecad). Durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, nesta quarta-feira, 21, a ministra se disse vítima de uma ‘campanha de má fé’ e criticou a cobertura da imprensa no caso.

A suposta ligação do MinC com o Ecad foi revelada pelo blog Farofafá, na semana passada, e fez crescer o coro entre artistas, intelectuais e militantes da cultura digital pela saída da ministra. Segundo a reportagem, um documento evidenciaria que a pasta advogou em favor do Ecad em um processo no qual a instituição é acusada de cartelização e gestão fraudulenta. Desde que assumiu, há 14 meses, Ana de Hollanda vem sendo criticada por setores diversos da área cultural. Nessa terça-feira, 20, o Planalto assegurou a permanência da ministra.

‘Acho que existe certa insinuação até por parte da imprensa de uma relação específica com o Ecad, o que é inverídico. É claro que tem setores que insistem em insinuar, em fazer acusações levianas, de má fé mesmo’, rebateu.

Durante as quase três horas de audiência, marcada para a ministra apresentar os planos da pasta para 2012, apenas no final a questão com o Ecad foi levantada, pela deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ). ‘Por que o ministério é contra a fiscalizar o Ecad? É importante que se descole a imagem do MinC do Ecad’, questionou.

Ana de Hollanda afirmou que as acusações são ‘levianas’ e que a nova proposta da Lei de Direito Autoral – em análise na Casa Civil – prevê a supervisão do escritório. ‘Não estamos, inclusive, contemplando o Ecad [na Lei de Direito Autoral] como eles gostariam que contemplássemos’, rebateu. E completou: ‘Pediria que os deputados façam uma análise mais fria das matérias [veiculadas pela imprensa]. Há uma campanha de má fé. Não podem ser levadas a sério.’

Ao falar sobre a atuação do Ecad, a ministra aproveitou para falar de pirataria, prática que, segundo ela, pode ‘matar a produção cultural brasileira’. ‘Hoje em dia a pirataria é feita assim. É copiado através da internet, e isso se multiplica, está sendo distribuído e vendido pela internet. Daí a preocupação do MinC com essas questões, que estão facilitando a pirataria’, afirmou.

Pontos de Cultura. O pontos mais debatido durante a audiência foi a retomada dos investimentos para os Pontos de Cultura, programa que, segundo organizações beneficiadas, teria sido negligenciado na gestão de Ana de Hollanda. A ministra afirmou que o programa precisou passar por adaptações no decorrer de 2011 para atender às exigências da Controladoria Geral da União (CGU) e que receberá R$ 144 milhões neste ano.

Acompanhe abaixo os principais momentos:

13h01 – Funcionário do MinC voltou a afirmar que não há relação de proximidade entre o ministério e o Ecad. Ministra Ana de Hollanda concluiu a audiência e agradeceu às contribuições e críticas dos deputados.

12h52 – Ministra responde à pergunta da deputada sobre a suposta relação do MinC com o Ecad. ‘Ecad é outra questão que já esclarecemos inúmeras vezes. Não temos relação com o Ecad.’ ‘Acho que existe certa insinuação até por parte da imprensa de uma relação específica com o Ecad, o que é inverídico. É claro que tem setores que insistem em insinuar, em fazer acusações levianas, de má fé mesmo.’ ‘Não estamos contemplando o Ecad [na Lei de Direito Autoral], inclusive, como eles gostariam que contemplássemos.’ ‘Pediria que os deputados façam uma análise mais fria das matérias. Há uma campanha de má-fé. Não podem ser levadas a sério.’

12h44 – Ministra Ana de Hollanda responde à crítica da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) de que falta diálogo e afirmou que deixará sua agenda aberta para marcar encontro com a Frente e se dispõe a melhorar o diálogo com o setor. Voltou a dizer que problemas de liberação de verbas para determinados Pontos de Cultura é causado por questões burocráticas e diz que o MinC está buscando manter todos os projetos.

12h39 – Deputado Pedro Uczai (PT-SC) tem a palavra e reforça a necessidade de o MinC se envolver em projetos culturais dentro da escolas. Agora a ministra tem a palavra, já que os deputados inscritos deixaram a comissão em razão de uma sessão extraordinária marcada para 13h.

12h31 – Foi encerrada a primeira parte de perguntas e respostas. Agora novo grupo de deputados terão direito de formular questões. Jandira Feghali (PC do B-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, abre a segunda rodada. Deputada cobra agilidade do ministério e diálogo com Congresso para acelerar a votação dos projetos de Vale Cultura e de revisão da Lei de Direito Autoral. Deputada reforçou a queixa de movimentos sociais sobre a falta de diálogo com o MinC. ‘Estou repassando o sentimento dos movimentos sociais.’ Jandira pede que o MinC esclareça melhor qual é o posicionamento com o Ecad. ‘Por que o ministério é contra a fiscalizar o Ecad? É importante que se descole a imagem do MinC do Ecad.’

12h16 – Ana de Hollanda rebateu que não tenha tratado especificamente sobre cultura digital e que não exista diálogo com o setor. ‘Temos área específica para isso no ministério e esse diálogo é muito intenso. Temos dialogado.’ O deputado Jean Willys abordou o impasse entre a cobrança do Ecad e blogs, mas a ministra disse que não cabe ao MinC discutir isso e sim à Justiça. Sobre as críticas de músicos independentes lembrou que existe a Funarte. ‘É questão de buscar os caminhos certos’, disse.

12h10 – Ana de Hollanda: ‘Pirataria está no âmbito do Ministério da Justiça, mas é um assunto que estamos próximos.’ A ministra diz defender o rigor no combate à pirataria. ‘O MinC tem que ter uma preocupação com a preservação e com a condição de se produzir culturalmente sem que isso seja copiado como se não tivesse trabalho investido. Isso vai matar a produção cultural brasileira se não tomarmos cuidado’ . Sobre a revisão da Lei de Direito Autoral: ‘Abri novamente para discussão, sim, mas para além do qeu já estava aprovado. Agora o projeto está sendo trabalhado na Casa Civil, com os técnicos. Acho que pode ser aprimorada. A versão inicial não estava madura para ser mandada como estava e vários setores argumentaram que não haviam sido ouvidos.’

12h02 – Ana de Hollanda começa a responder às questões. Tratará primeiro dos POntos de CUltura. ‘É um programa prioritário, sempre foi. A presidente inclusive apontou verbas maiores para os Pontos, para a gente atender essas demandas, que vêm da sociedade.’ ‘Temos dificuldade muito grande que é a relação do uso da verba pública’, diz ao justificar que os contratos exigem chamada pública, critério exigido em decreto do ano passado. Até 2014, a ministra afirma que o MinC quer superar 4 mil Pontos de Cultura. Atualmente, são cerca de 3,5 mil. ‘O trabalho está sendo feito intensivamente. Mas alguns rigores da CGU temos que acatar e tem que entender.’

11h52 – Em tom mais ríspido, deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) cobra a resolução de problemas deixados de gestões anteriores e questiona com qual verba o ministério vai tocar um dos novos projetos apresentados pela ministra.

11h45 – Fátima Bezerra (PT-RN) fala sobre os Pontos de Cultura e pede que seja reforçado o orçamento do projeto. Ator e deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) toma a palavra.

11h38 – Jean Wyllys começa fala registrando que não viu menções sobre projetos voltados à cultura digital. Deputado também afirma que há queixas de militantes e artistas sobre a falta de diálogo com o ministério. Lembra também o posicionamento dos músicos independentes, que participaram de consulta pública para revisão da Lei de Direitos Autorais em 2010, mas as sugestões não foram integradas ao novo projeto elaborado em 2011. Fátima Bezerra (PT-RN) tem a palavra.

11h35 – Artur Bruno (PT-CE) é o primeiro deputado a perguntar. Petista questiona a ministra sobre o valor cobrado pelos livros no Brasil e pergunta o que está previsto para os próximos anos para aumentar o orçamento do ministério. Próximo a registrar a questão é Jean Wyllys (PSOL – RJ).

11h28 – Newton Lima (PT-SP), presidente da comissão, rasgou elogios à ministra e aos projetos apresentados. Deputado fez duas perguntas: sobre o projeto de revisão da Lei de Direitos Autorais e sobre a evolução dos Pontos de Cultura. Agora os deputados inscritos farão suas perguntas à ministra. Ao todo 13 deputados querem elaborar perguntas. Cada um tem 5 minutos.

11h18 – O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Vitor Ortiz, toma a palavra para complementar a apresentação de Ana de Hollanda e destacou o recorde de execução da Lei Rouanet. ‘Signfica que a vida cultural brasileira está muito ativa’, afirmou. Ana de Hollanda disse que está à disposição para participar de audiências públicas com deputados para receber demandas e esclarecer dúvidas sobre sua gestão. Ana de Hollanda concluiu sua apresentação e o presidente da Comissão de Educação e Cultura retoma a palavra.

11h06 – Ministra Ana de Hollanda apresenta editais previstos para este ano. Entre eles a seleção de agentes promotores da Cultura Negra e para artistas e estudiosos participarem de intercâmbio de atividades em outros países. Destacou também concursos de projetos arquitetônicos para arenas culturais para cidades sedes da Copa.

10h57 – Ministra afirma que tentará enviar projeto ainda neste ano para Lei Rouanet (que permite projetos culturais aprovados pelo ministério a captar recursos de empresas privadas em troca de renúncia fiscal) e reconhece que texto atual precisa ser atualizado.

10h43 – Ministra da Cultura afirma que a pasta prevê R$ 114 milhões para os 3536 Pontos de Cultura. ‘É um trabalho importantíssimo, um dos principais do ministério. Está conseguindo voltar ao patamar dos melhores anos (2008, 2009) porque tinha caído um pouco o orçamento.’ Recentemente, reportagem do Globo registrou a falta de recursos em Pontos do Rio de Janeiro.

10h30 – A audiência começou por volta das 10h15. Nesse momento a ministra apresenta projetos previstos na pasta de Cultura para 2012. Ana de Hollanda fala sobre a recuperação de parques históricos nas cidades brasileiras.

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Com alegria, reivindicações diversas e muita emoção, foi comemorado hoje, no Salão Negro do Congresso Nacional, o Dia Internacional da Síndrome de Down. Dezenas de familiares de portadores da sídrome, ministros de estado, parlamentares e autoridades, celebraram a data instituída pela Assembléia-Geral das Nações Unidas (ONU). A cerimônia foi coordenada pelos senadores José Sarney (PMDB-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Romário.

O senador carioca Lindbergh Farias, pai de Daniela, também portadora, registrou agradecimento especial ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota : “Não posso deixar de mencionar que a instituição do Dia Internacional das Síndrome de Down, aprovado em assembléia da ONU em novembro de 2011, foi uma proposição da delegação brasileira, liderada pelo ministro Patriota”.

Romário, o primeiro a falar, reforçou a necessidade de ampliar programas públicos focados no atendimento aos deficientes e se declarou um apaixonado por Ivy, sua filha: “Deus me deu a possibilidade de cuidar de um anjo”.

Lindberg destacou a importância do Protocolo Clínico para a Síndrome de Down, que estabelece procedimentos padronizados para o atendimento em toda a rede de saúde.

José Sarney contou sua convivência, desde a infância, com três tios (irmãos de sua mãe), dona Kiola – portadores da síndrome de Down. “Foi um tempo excepcional na minha vida quando recebi o carinho generoso dos meus tios Manoelito e Jofre”, relatou o presidente.

Essa experiência influenciou José Sarney que, em 1988, como presidente da República criou a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), propiciando assim aos portadores desse distúrbio influir na ação governamental.
Ligada diretamente à Presidência, a instituição viabilizou pela primeira vez no país um programa de governo focado nos deficientes. Sob a coordenação de Teresa Costa d’Amaral, foi elaborado projeto de lei específico para o setor.

” A Lei 7.853/89, é ainda hoje um modelo. À época nos antecipamos a Convenção da ONU em matéria legislativa”, recordou Sarney. “Nossa ideia e nosso desejo era que tivéssemos um órgão encarregado da ação interministerial, pois o problema das pessoas com deficiência perpassa todos os setores da sociedade e do Estado”, explicou o presidente.
Em seu discurso, Sarney enumerou uma série de ações que o estado “pode e deve” assumir. Ressaltou a necessidade “urgente” de que os educadores se preparem para lidar com as diferenças que devem reger o aprendizado dos portadores da sídrome de Down.

“Hoje se sabe que não é correto falar em problemas cognitivos, mas em problemas da educação”, avaliou. Também frisou a necessidade da conscientização da sociedade no sentido de estancar o preconceito. “Precisamos todos incorporar em nossos conceitos esse, fundamental, de não considerarmos uma parte da sociedade melhor ou superior à outra”. E acrescentou: “Portadores da síndrome de Down são criaturas que Deus dotou com uma excepcional inteligência afetiva”.

Aqui a íntegra do discurso de José Sarney

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Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

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JorgeFreitas

Valor do copo R$ 10,00

A cobrança é fonte de irritação entre os passageiros, especialmente aqueles prejudicados pelos deslocamentos de portões na hora do embarque e os constantes atrasos. O relações públicas Dionisio Rodrigues Silva Filho, por exemplo, estranhou a cobrança do lanche em voo, na semana passada, de Brasília a São Paulo pelo Gol. “É absurdo o preço quando
comparado com qualquer lanche em terra.”

As reclamações que começam a chegar a órgãos de defesa do consumidor já levaram o deputado Felipe Bornier (PHS/RJ) a apresentar projeto de lei para vetar a cobrança de água mineral nos aviões. No momento, o projeto está em análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Viação e Transportes e também de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) apresentou nesta terça-feira (20/3) à Mesa da Câmara requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a denúncia de relações ilícitas do contraventor do jogo Carlinhos Cachoeira e parlamentares, especialmente do estado de Goiás. O objeto da CPI, segundo Protógenes, é apurar essa espionagem política feita pelo bicheiro para tentar obter vantagens dos parlamentares.

Embora do requerimento constassem mais de 200 assinaturas, ao serem conferidas, foram consideradas validas 181 assinaturas. Para a criação de CPI são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas de deputados. O requerimento ganhou o número 9, ou seja, existem oito pedidos anteriores de CPIs apresentados à Mesa da Câmara.

De acordo com o Delegado Protógenes, é preciso dar uma resposta à sociedade sobre os recentes desdobramentos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, ocorridos no mês passado, e que levaram à prisão Carlinhos Cachoeira.

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Na segunda-feira (19), o deputado Chiquinho Escórcio, utilizou do grande expediente para fazer um relato do progresso do Maranhão nas últimas décadas.

O deputado iniciou falando de Gonçalves Dias como grande poeta que encantou o Brasil e o mundo com suas poesias fascinantes e sua sabedoria. Rebuscou a miscigenação maranhense, que teve origens dos negros, índios, portugueses, franceses e holandeses.

Chiquinho trouxe o tempo áureo, quando da época da Atenas brasileira, da indústria têxtil, da monocultura do algodão ao longo do Rio Itapecuru… “Com o avanço da tecnologia, fomos ficando para trás. Aí, nós, que éramos ricos, passamos a ser pobres, porque o que nos sustentava era a indústria têxtil. Mas tínhamos outro pilar, as palmeiras, o babaçu. Saíam caminhões, toneladas e toneladas de amêndoas e óleo de babaçu. A extração não era mecanizada. Até hoje encontramos pessoas que vivem por conta do babaçu”, disse o parlamentar.

“Mas o Maranhão tem tempos, e esses tempos nós podemos dizer que começaram em outra era, em 1966, quando lá assumiu um Governador com olhos no futuro, o Presidente José Sarney. Ainda jovem, pulsava em seu peito, em sua mente um Maranhão futurista. Eu quero lhe dizer, Senador Mauro Benevides, que no Maranhão não existia asfalto. O que havia veio com a Segunda Guerra Mundial. Só havia algum no Aeroporto do Tirirical, exatamente para os aviões poderem descer, quando da Segunda Guerra Mundial.”, desabafou Chiquinho Escórcio.

Segundo o deputado, foi a partir dali, que começou uma nova era, a das estradas asfaltadas e que o idealizador foi o ex- presidente José Sarney, então governador do Maranhão. “Lá nós não tínhamos energia elétrica. Ela era gerada a base de combustível, a base de mangue, que era cortado e colocado nos fornos para atender São Luís. A energia que tínhamos era a da lamparina. Foi ele quem trouxe de Boa Esperança a energia elétrica, em potencial, para o Maranhão.”, frisou o peemedebista.

Chiquinho se dirige ao deputado Mauro Benevides e diz: “Mas não ficou por aí. Eu me lembro — eu mais novo do que V.Exa. — dos embates travados no Senado Federal. De um lado, o Cel. Jarbas Passarinho, do Pará, e o Senador José Sarney, do Maranhão, com meu grande pai político, o Senador Alexandre Costa. Lá se discutia onde construir o porto para tirar o minério de Carajás. Ganhou o Maranhão! Ganhou o Maranhão, que hoje está entre os Estados com possibilidade de grande crescimento. Nós estamos vendo. Daqui a pouco começo a dar números para esse crescimento.”,

Num aparte, o deputado Mauro Benevides diz: “V.Exa. traz à colação neste momento a mim próprio, por via indireta, quando, ao focalizar a personalidade inconfundível do Presidente José Sarney, menciona simultaneamente dois outros eminentes colegas da época em que, também Senador, com eles convivi de perto: os Senadores Alexandre Costa e Jarbas Passarinho. Foram figuras notáveis. Jarbas Passarinho, com seu talento fulgurante, ao lado de José Sarney, que depois alcandorou-se à condição de membro da Academia Brasileira de Letras, portanto, comprovando sua cultura e talento, porque o espírito público perdura até hoje, tanto na Presidência da República quanto no Senado Federal. Também o outro nome a que V.Exa. se referiu, Alexandre Costa, meu companheiro de Mesa, meu Primeiro Vice-Presidente, estava permanentemente em contato conosco, trazendo para o plenário do Senado Federal as reivindicações mais justas e legítimas do povo maranhense. Mas é indiscutível a atuação marcante de José Sarney. Ninguém poderá desmerecer aquilo que a ele se deveu em todos os tempos, quer Sarney Governador do Estado, quer Sarney Presidente da República, quer Sarney Senador pelo Amapá, atendendo simultaneamente aos dois Estados, quer Sarney Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. É uma figura que V.Exa., ao exaltar seus méritos incontáveis, presta homenagem não apenas a Sarney, mas sobretudo ao povo maranhense e ao povo amapaense, que souberam, em uma ação conjugada, garantir a ele essa expressão de relevo no cenário da vida pública brasileira. Cumprimentos a V.Exa. pelo discurso que faz.

Chiquinho Escórcio disse que o Maranhão será grandioso por conta dessas ações do Presidente Sarney. “Foi ele que levou o porto, foi ele que levou os linhões de energia, foi ele que levou a ferrovia, foi ele que levou as rodovias. O Maranhão ficou pronto, com a capacidade que Deus lhe deu, e começou a mexer com este Brasil. Vejamos o ouro. O Maranhão desponta no cenário nacional como um dos maiores produtores. O potencial do Estado tem atraído grandes mineradoras, como a canadense Luna Gold Corp., detentora da Mineração Aurizona, instalada no Município de Godofredo Viana, e a Jaguar Mining Inc.,em Centro Novodo Maranhão. As duas empresas têm capacidade para atingir, juntas, produção anual de aproximadamente 8 milhões de toneladas de minério. Vamos falar do turismo. Quem nunca ouviu falar dos Lençóis Maranhenses? Quem nunca ouviu falar das belas cachoeiras de Carolina? Quem nunca ouviu falar do Centro Histórico de São Luís do Maranhão, que vai fazer agora 400 anos? Alumínio. O Maranhão está se transformando em referência nacional quando o assunto é alumínio e siderurgia. A ampliação e a construção de novas unidades industriais do setor siderúrgico somam investimentos de mais de 16 bilhões de reais. Gesso. Grajaú é a segunda cidade do Brasilem produção. Sãoextraídas 35 mil toneladas mensalmente, empregando centenas de pessoas direta e indiretamente. Calcário. O litoral do Maranhão possui as maiores reservas de calcário marinho do Brasil, com potencial mínimo de extração sustentável anual da ordem de 3 milhões de toneladas”, destacou o deputado.

Chiquinho disse, ainda, que já foram perfurados poços nos Município de Capinzal do Norte, Santo Antônio dos Lopes, Lima Campos, Bacabal, Codó e lgarapé Grande, gerando mais de 1.500 empregos na região, que detém 8 blocos exploratórios. “Essa descoberta já sugere que no Maranhão se possa encontrar algo grandioso, maior até que o gás de duas Bolívias juntas”, falou Escorcio.

Num aparte, o deputado Cleber Verde parabenizou Chiquinho pelo mandato que vem fazendo nesta Casa. “Eu já sabia da sua experiência, Senador que foi, mas confesso que a cada dia me surpreendo com sua atuação, principalmente com as amizades que tem nos Ministério, com a abertura que tem neste Governo, com o que tem conseguido de recursos para levar para o Maranhão. Quero parabenizar V.Exa. por estar desempenhado um mandato que tem o reconhecimento não só do povo do Maranhão, mas da bancada que aqui está, que vem acompanhando seu trabalho, sua luta. As duas empresas têm capacidade para atingir, juntas, produção anual de aproximadamente 8 milhões de toneladas de minério no Maranhão”, falou Cleber Verde.

Segundo Cleber Verde, Chiquinho Escórcio a cada dia procura atuar mais diretamente naquilo que mais precisa no Estado, na infraestrutura, na questão do aeroporto, na questão da duplicação da BR-75. “Enfim, a atuação de V.Exa. aqui é motivo de orgulho para todos nós. Portanto, quero agradecer a V.Exa. por estar aqui junto conosco, trabalhando diariamente para levarmos, a cada dia, mais recursos para nosso Estado. Eu quero aqui, acompanhando o discurso de V.Exa., dizer que é inegável — ao povo do Maranhão, à classe política do Maranhão — a contribuição que deu o Presidente Sarney, que, certamente, foi quem iniciou as bases desse Estado que V.Exa.acaba de anunciar”, falou Cleber Verde.

Ao final, o presidente da sessão, deputado Protógenes, disse: “Deputado Francisco Escórcio, obrigado pelas honrosas referências a minha pessoa e aos nobres Deputados, também, que foram citados, pela honra de ser também um nordestino e também por comungar de tamanha importância o Estado do Maranhão no cenário nacional, enquanto o desenvolvimento nacional que já foi otimizado na gestão do Presidente Lula e agora, em continuidade, na gestão da Presidenta Dilma”.

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A corrupção nessa área é de cima pra baixo, de baixo pra cima, entre empresários, entre vendedores e compradores, entregadores e almoxarifes e sistema de pagamento.

Quem foi que disse que para fraudar é preciso dispensar licitação? Isso é não conhecer nada da área de suprimento.

Tanto faz ser uma Dispensa de Licitação, uma Carta Convite, uma Tomada de Preço ou uma Concorrência Pública. Todas são passivas de fraude e de fácil manipulação.

A dispensa de Licitação e a Carta Convite, que são preços menores são negociadas com os compradores e seus chefes nem ligam, visto que as propinas são merrecas.

Deputado Marcelo Tavares, V. Exª sabia que uma Carta Convite tinha que ser publicada em jornais de grande circulação? Garanto que não!!! E que quando V. Exª foi Presidente da Assembléia não publicou uma Carta Convite sequer num jornal de grande circulação? Mas não se preocupe, visto que nenhum órgão público por todo o Brasil respeita essa regra!!!

A Tomada de Preço e a Concorrência Pública são fáceis de negociações… Aí entram os lobistas!!! Que chegam dizem onde jornais de publicação dos editais, o dia da publicação do Diário Oficial… As grandes empresas sabem quem vai ganhar e qual licitação estará reservada para ela.  

Reportagem simulou licitações com quatro fornecedoras do governo federal, no Rio de Janeiro, com o conhecimento do diretor e do vice-diretor do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, cujo repórter fingiu ser gestor de compras da instituição, pôde acompanhar livremente todas as negociações e contratações de serviços.

No esquema flagrado pelo Fantástico, no entanto, as empresas fornecedoras se unem para fraudar a disputa. A que quer ganhar paga uma porcentagem do total do contrato para as demais — que entram na concorrência com orçamentos mais altos. Ou seja, entram para perder.

Uma locadora de veículos, foi convidada para a licitação de aluguel de quatro ambulâncias. “Cinco. Cinco por cento. Quanto você quer?”, pergunta de imediato o gerente. Falando em um código em que a palavra camisas se refere à porcentagem desviada, ele aumenta a propina. “Dez camisa [sic], então? Dez camisa?.

O presidente do conselho da locadora garante que o golpe é seguro e o pagamento é realizado em dinheiro ou até mesmo em caixas de uísque e vinho. A empresa ganharia R$ 1.680 milhão pelo contrato. Eu vou colocar o meu custo, você vai falar assim: ‘Bota tantos por cento’. A margem, hoje em dia, fica entre 15% e 20%, explicam o diretor e o gerente de uma empresa convidada para a licitação de coleta de lixo hospitalar. Nós temos hoje, aproximadamente, três mil clientes nessa área de coleta, afirmam.

Para esconder a fraude da fiscalização, o dinheiro do suborno é espalhado por vários itens da proposta vencedora. O dono da empresa de jardinagem e vigilância diz à reportagem que está acostumado a fraudar licitações, e a gerente comenta que o fraude é ética de mercado. No mercado, a gente vive nisso. Eu falo contigo que eu trago as pessoas corretas. Eu não quero vigarista, não quero nunca.

Vamos para parte do recebimento. A maioria dos órgãos públicos e privados brasileiros não conseguem administrar e ter um controle eficiente de estoque, onde realmente podemos ter a concepção correta de consumo médio mensal, estoque máximo, estoque mínimo, estoque de segurança e, principalmente, uma percepção de curva “ABC”, além do desperdício por falta do uso adequado do sistema de armazenagem PEPS.

Talvez aí esteja um dos maiores desvios do dinheiro público… Vou dá um exemplo simples de como se rouba fácil e tudo fica corretamente até o dia do inventário – isso quando o órgão cumpre com essa prerrogativa duas vezes por ano, tanto nos materiais de consumo quanto nos bens patrimoniais -, É disparado uma compra de 100 mil peças canetas esferográficas. O almoxarife entra em acordo com o dono da empresa para que ele entregue apenas 50 mil canetas e fature as 100 mil. O almoxarife atesta a nota fiscal e manda para pagamento. O dinheiro das 50 mil canetas não entregues é dividido entre o dono da empresa e o almoxarife. Ele depois começa a baixar essas canetas através das requisições de materiais dos mais diversos setores do órgão até que o estoque físico fique em consonância com o saldo controlado. Até hoje o único roubo descoberto dessa forma foi em Brasília, exatamente do chefe do Almoxarifado do Hospital de Base de Brasília, que chegou a comprar uma Casa no Lago Sul.

O setor de financeiro implica na data do pagamento… Muitos empresários nunca deixam de saltar uma propina gorda para que seus pagamentos sejam priorizados, principalmente nos meses de novembro e dezembro, pois o maior medo é o de ficar em restos a pagar…

O Pregão Eletrônico veio para amenizar muito dos vícios… Se não me falha a memória, isso aconteceu nos idos do final dos 90 para 2000, pelo setor telecomunicações, cujo resultado foi um alvoroço entre as empresas que prestavam serviço para a ANATEL… Cortaram-se vários vícios na compra!!!

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