Teria dedo político nessa movimentação jurídica? Auditores fiscais da receita estadual têm direito a reposição de 21,7%

Os auditores fiscais da receita estadual do Maranhão têm direito a uma reposição de 21,7% em seus salários, percentual equivalente à diferença entre os reajustes de 30% e 8,3%, concedidos a grupos diferentes de servidores pela Lei Estadual nº. 8.369, de março de 2006. Este foi o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão desta terça-feira, 8. Por maioria de votos, os desembargadores também decidiram que o valor a ser pago deve ser corrigido monetariamente e com juros. Ainda cabe recurso por parte do Estado. Em setembro de 2010, o juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, julgou improcedente o pedido do sindicato. O magistrado entendeu que a lei não tratou sobre revisão geral anual de perdas inflacionárias, mas apenas de reajuste salarial de determinadas categorias do funcionalismo público, excluindo do aumento de 30% os agentes públicos que já haviam obtido reajuste em outra ocasião. O desembargador Jaime Araújo (revisor) discordou do relator e entendeu que a lei teve nítido caráter de revisão geral. Ao dar provimento ao recurso, disse que não estava determinando o reajuste, mas reconhecendo as perdas. Votou pela reforma da sentença da Justiça de primeira instância, para reconhecer o direito dos auditores à reposição de 21,7%. O desembargador Lourival Serejo pediu para analisar melhor o recurso (pedido de vista) e, na sessão desta terça-feira, acompanhou o voto do revisor, pelo provimento. Serejo lembrou que a mesma matéria já fora apreciada pela 3ª Câmara Cível, com decisão pela concessão do percentual de 21,7%, atendendo ao princípio constitucional da isonomia.

MPMA questiona “PEC da Bengala”

Procurador-geral em exercício solicitou o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, por meio de representação ao PGR O procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, solicitou, nesta terça-feira, 8, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional Nº 064/2011, que aumenta de 70 anos para 75 anos a aposentadoria no serviço público maranhense. A inconstitucionalidade da Emenda Constitucional, segundo Eduardo Nicolau, decorre do fato de a Assembleia Legislativa ter ampliado a idade de aposentadoria compulsória em descumprimento com a Constituição Federal. A representação assinada por Eduardo Nicolau atende a uma determinação da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. A mudança de 70 para 75 anos foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em 26 de novembro deste ano, com 30 votos a favor e apenas sete contra.

Ação arbitrária… MPMA sugere retirada de vendedores das praças para coibir ocupação irregular

Pode até ser ocupação irregular, mas ali estão trabalhadores que precisam faturar para sustentar suas famílias honestamente. Por outro lado, esse papo de bem comum deve ser discutido é com o povo e não num gabinete. Nesse caso, sugiro que façam uma pesquisa com o povo se querem a retirada dos vendedores da praça. Caso o povo diga que deve ser retirado, fico convencido do argumento “bem comum”. A ocupação irregular das principais praças públicas do município de Imperatriz (a 617Km de São Luís) motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitir, no dia 1º de novembro, Recomendação sugerindo à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz (Sepluma) a retirada de todas as bancas de jornais e revistas, quiosques de vendas de picolés e sorvetes, além de vendedores ambulantes de todas as praças do município. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, que responde temporariamente pela Promotoria de Justiça de Educação e Meio Ambiente de Imperatriz. Segundo Cirqueira, o MPMA constatou que pelo menos quatro praças do município (Mané Garrincha, Cultura, Fátima e Brasil) estão tomadas por quiosques e vendedores ambulantes, prejudicando o acesso da população àqueles espaços de lazer. “Ninguém tem direito ao uso exclusivo ou ao privilégio na utilização dos bens de uso comum do povo, a exemplo das praças”, destaca o promotor no documento, que foi encaminhado ao titular da Sepluma, Enéas Nunes Rocha, e à presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Imperatriz, Ivanice Almeida.

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Pelo que vi hoje foi uma rebelião que se transformou em greve, porém com erros gritantes dos próprios comandantes, pois foram usados viaturas e equipamentos militares, que são patrimônio do Estado, como estandartes para chamar a atenção e obstruir o trânsito, além de vários policiais fardados. O uso indiscriminado de bens públicos, combustível pagos com o dinheiro do contribuinte, para fazer manifestação de classe fere todos os princípios constitucionais.

Espera-se que o governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado, tome as providências cabíveis quanto ao uso dos equipamentos públicos (bens) em movimento grevista.

Em minha opinião, o erro está no planejamento orçamentário do Estado, cujo próprio secretário, em recente reunião no SEBRAE, destacou o crescimento maravilhoso do PIB maranhense e das receitas. Por outro lado, faz cortes no orçamento no que se refere a pagamento de pessoal  – coisa de amador -. Com certeza o governo terá que assinar muito suplemento complementar, pois os órgãos estão seus recursos para efetuar o pagamento de dezembro e do 13º salário.

Na Assembléia, os ânimos foram amenizados, só resta saber que o secretário de Planejamento seguirá os acordos proferidos pelos parlamentares.

Planejamento e Orçamento de um Estado não é a mesma coisa de controlar as finanças de um órgão público? É preciso muito conhecimento, principalmente em dois pilares fundamentais: Nunca mexer na rubrica referente ao pagamento de pessoal e a outra é a de saber quais obras são fundamentais para o bem-estar da coletividade.

Argumentações teóricas não convenceram ninguém, mesmo que se tenha em mente fator economia. Os princípios de planejamento, orçamento e gestão, tem que está nas mãos de quem conhece os meandros políticos e transformá-los em fatores técnicos, caso contrário não tem executivo que suporte tanto corte de custeio, onde não poderia ser mexido.

Que o governo do Estado abra os olhos para esse fator, que vem capengando há vários meses…

Vale ressaltar que nos últimos anos apenas Jorge Murad conseguiu acertar corretamente o Orçamento e o planejamento do Estado. Desde então o Estado, mesmo com um orçamento em crescimento, não conseguiram manter a ordem.

Os delegados da polícia Civil também estão buscando o que foi acordado em 2009 e até agora não foi cumprido. Eles não querem aumento salarial, mas que o governo cumpra a oficialização dos 14% de horas extras. Não se pode esquecer que a greve foi suspensa por 60 dias e até agora não obtiveram a resposta….

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Reprise ou Vale a pena ver de novo!!! Essa novela eu já vi com o “camarada” Orlando Silva e agora querem reprisar com o Lupi?

Veja bem: Mudou o personagem, mas essa fala!!!! “Lupi diz que não concorda com corrupção e se defenderá de denúncias”. Carlos Lupi chegou a Brasília, ontem (07), e foi logo dizendo: “Vou convocar uma entrevista coletiva para me defender das denúncias feitas pela revista Veja desta semana… Cassete!!! Será possível que os autores dessas novelas não conseguem criar novas falas?

Missão difícil… O presidente da Câmara dos deputados, Marco Maio, vem fazendo o que pode para barrar instalações de CPIs.

O camarada vem fazendo das tripas o coração!!!! Age de todas as formas, principalmente antidemocrática, para que não seja instalada uma CPI sequer na Câmara baixa… Parece que sua missão não vai perdurar por muito tempo!!!!

A novela do PCdoB no Ministério do Esporte ainda vai ter muitos capítulos…

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), parece que quer dar continuidade a novela do PCdoB e suas falcatruas no Esporte. Álvaro já anunciou que o PSDB já protocolou representação junto à Procuradoria Geral da República, para que seja instaurado  pelo MPF um inquérito que apure todas as responsabilidades dos desvios no Ministério do Esporte.

Agora ferrou de vez!!! Senador pedetista pede afastamento de Lupi

O senador Pedro Tanques (PDT-MT) quer que o partido entre urgentemente com uma representação contra o Ministro pedetista Carlos Lupi no Ministério Público Federal, visto que a função dele, assim como a dos demais parlamentares pedetistas, é a de fiscalizar. Só tem um problema aí!!! Um dos maiores envolvidos da tramóia corrupta do PDT na pasta é Weverton Rocha, que vem exercendo um mandato de deputado Federal…

Jaques Wagner falou besterol…

Pra ele a corrupção está lá na ponta, coisa de quem quer defender os verdadeiros corruptos e jogar a culpa no pequenino… Esse papo não cola!!! A corrupção está dentro dos gabinetes dos ministérios e nas secretarias… Não tem nada de ponta, visto que o besta apenas fica com 20 a 30% do valor do convênio, para colocar sua assinatura em tudo que não presta… Seja honesto consigo mesmo, Jaques Wagner!!! Olha o que ele disse: “O Executivo não tem capacidade para controlar possíveis atos de corrupção em governos. ‘A gente vive em um momento no qual as pessoas acham que tudo é patrimônio, então, toda vez que tem dinheiro há a possibilidade de ter corrupção’, afirma. ‘O Brasil, assim como a Bahia, é muito grande. É difícil para que um gestor consiga saber se cada convênio de R$ 500 mil, de R$ 1 milhão, se cada estrada, se cada hospital vai ser bem feito ou não. É difícil para um secretário ou um ministro saber se, lá na ponta, uma quadra de esportes está sendo feita correta ou incorretamente”.

 Dr. Pádua participa da grande vaquejada de Sítio Novo

O deputado estadual Dr. Pádua, acompanhado do prefeito Carlos Jansen e do advogado Wlisses Ferraz, participou no último sábado (5) da abertura oficial da vaquejada de Sítio Novo do Maranhão – 110 km de Imperatriz. O evento, realizado no Parque Protásio José Marinho, foi resgatado pelo prefeito Jansen, após doze anos sem a tradicional festaem Sítio Novo.“Esse evento ficou por mais de uma década paralisado, mas hoje é uma realidade para satisfação da comunidade que pôde participar ativamente da festa, inclusive gerando emprego (temporário) e fortalecendo a economia local”, assinalou o parlamentar, que também contribuiu alocando emendas (recursos) para a realização da grande vaquejada de Sítio Novo do Maranhão. Dr. Pádua assinalou que durante três dias “Sítio Novo se transformou na capital da vaquejada”, pois recebeu milhares de visitantes de várias cidades da região Tocantina, entre as quais, Imperatriz, Governador Edison Lobão, Montes Altos, Lajeado Novo, Porto Franco, São João do Paraíso, Amarante do Maranhão e Grajaú. “O povo sulmaranhense gosta desse tipo de brincadeira. E vamos lutar junto com o prefeito Jansen para que esse evento volte a ser realizado todos os anos à comunidade”, frisou.

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Pergunta que não pode calar:

Li no blog do jornalista Décio Sá que é o coronel Melo quem está por trás de toda essa movimentação de paralisação de PMs e Bombeiros. Se for ele mesmo, o culpado é o próprio comando da PM e o governo, pois um velho tenente-coronel, que sempre se arrastou para ser promovido, ainda está na caserna é demais!!! Ele já era para está de pijama jogando dominó ou dama com os velhinhos do bairro em que mora… Ou querem transformá-lo numa espécie de Caxias ao avesso?

Governo realiza estudo para realinhamento salarial dos servidores

O Governo do Estado está concluindo estudo que objetiva o realinhamento salarial dos servidores públicos estaduais ativos e inativos. Alguns dados desse trabalho foram adiantados, na tarde desta segunda-feira (7), no Palácio Henrique deLa Rocque, em reunião aberta pelo governador em exercício, Washington Luiz Oliveira. Também presentes os secretários de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes; de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim; os comandantes da Polícia Militar, coronel Franklim Pacheco, e do Corpo de Bombeiros, coronel Marcos Paiva, além de presidentes de associações representantes das categorias policiais militares e bombeiros. “Estamos dando um grande passo com essa ação, que é mais uma no projeto de valorização do servidor estadual. Sentamos à mesa para discutir com representantes sindicais e mostramos que o governo está e sempre esteve aberto ao diálogo”, declarou Washington Luiz. Aluísio Mendes destacou os avanços obtidos pelas categorias no governo Roseana. “Sempre buscamos melhorias para a Segurança Pública no Maranhão, o que inclui benefícios para os policiais em todos os níveis, além de melhoria da estrutura. Foi uma reunião positiva, pois discutimos de forma aberta e transparente o estudo que está sendo realizado pelo governo, visando melhorias para os servidores”, declarou o secretário.

Na busca da renovação, Paço do Lumiar nomeia novos secretários

Nesta segunda-feira a prefeita de Paço do Lumiar nomeou novos secretários na administração publica deste município e algumas remoções visando aumentar a atenção do serviço publico para a melhoria dos serviços prestado a comunidade na atual gestão. O atual secretário-chefe de gabinete Thiago Aroso foi nomeado na secretaria de Gestão e Orçamento do município substituindo Eduardo Castelo Branco que foi reconduzido para secretária de Produção e Abastecimento e Ademir Duarte passou a função de supervisor técnico na secretaria de Educação trabalhando ao lado da secretaria Amélia Carvalho. Thiago Aroso terá como adjunto o Sr. Nivaldo. A prefeita Bia Venâncio falou no ato que com essas novas nomeações completa a reforma política na administração e consegue trabalhar com mais tranqüilidade e os benefícios vão começar a acontecer com freqüências no município e em todas as áreas.

SES realiza oficinas sobre saúde mental em Caxias

Está sendo realizado no auditório do Hotel Alecrim, em Caxias, o Seminário de Fortalecimento da Rede de Saúde Mental, Álcool e Drogas. O evento é promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com apoio do Ministério da Saúde. Representantes de Caxias, Codó, Timbiras, Coroatá, Coelho Neto, Parnarama, Timon, Grajaú, Presidente Dutra, Santo Antonio dos Lopes, Dom Pedro, Chapadinha, São João dos Patos, Tuntum, Poção de Pedras, Pedreiras, Lago da Pedra, Esperantinópolis, Bacabal e Vitorino Freire participam de oficinas que se iniciaram nesta segunda-feira (7) e prosseguem nesta terça-feira (8). Pela manhã, na abertura do evento, o consultor da Coordenadoria Nacional de Saúde Mental do MS, o médico psiquiatra Cristoph Botteri Surjus proferiu a conferência sobre a Política Nacional de Saúde Mental. Ao longo da tarde, aconteceram as oficinas de trabalho simultâneas.

Sergio Macedo quase perde o lugar para Garrone!!!

Difícil de entender!!! Tanto Marcelo Tavares quanto Arnaldo Melo ao se transformarem em governadores, que levam a tiracolo jornalistas do poder Legislativo, para fazer a cobertura dos atos do Executivo. Coisa prá lá de estranho, visto que o camarada está no exercício do poder Executivo, que possui sua estrutura organizacional, não precisando trazer ninguém do outro poder para efetuar os trabalhos que devem ser efetuados pela estrutura já estabelecida. O pior é que a Comunicação do Legislativo é constituída em sua maioria por balaios, sendo eles os escolhidos para fazer essa tal cobertura no Executivo. Te cuida Sérgio Macedo!!! Vai que Roseana saia para o Senado e Washington para a Câmara Federal e o presidente do Legislativo tenha que assumir o governo!!! A balaiada vai fazer a festa!!!

Acessibilidade do blog Metendo o Bedelho vem superando todas as expectativas!!!

Este blog vem crescendo o número de acesso devido a uma das principais funcionalidades exigidas pela democracia: A informação com o questionamento crítico. Seus acessos superam barreiras e chega a patamares altíssimos tanto no Brasil como no exterior. Só me resta dar continuidade a esse trabalho. Os acessos de visitantes únicos ultrapassaram a casa dos 8 mil dias e de visualização de página passando dos 20 mil dia, conforme mostra o gráfico abaixo com os números de ontem (07).

  Publicado em: Governo

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), informa que montou um plano de atuação que deverá ser colocado em prática já nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (8), data em que está prevista a paralisação dos policiais militares e bombeiros. O objetivo é garantir segurança da população e manter a ordem em todo o Estado, uma vez que a sociedade não pode ser penalizada pelo movimento.

Reitera que sempre manteve aberto um canal de negociação para discutir e analisar a pauta de solicitações de melhorias para as categoriais de militares.

Prova disso, foi a reunião realizada na tarde desta segunda-feira, (7), no Palácio Henrique deLa Rocque, com a presença do governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, dos secretários de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes; de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim; dos comandantes da Polícia Militar, coronel Franklim Pacheco, e do Corpo de Bombeiros, coronel Marcos Paiva, além de presidentes de associações representantes das categorias policiais militares e bombeiros. No encontro, foi acertado prazo até dia 28 de novembro para que a Seplan apresentasse a conclusão de um estudo que prevê vários benefícios aos servidores, incluindo militares, entre eles a aplicabilidade do escalonamento vertical, paridade, reajuste e reposição de perdas salariais.

O Governo lamenta que as categorias tenham declinado, em assembléia, pelo movimento de paralisação.

Ressalta ainda que desde o início das conversações da Secretaria de Segurança com os militares, vários pontos pleiteados já foram atendidos, como o aumento do valor do ticket alimentação, passando de R$ 130,00 para R$ 250,00; reduçao do tempo necessário para promoção; melhorias da infraestrutura e das condições de trabalho em todo o estado; regularização e moralização das promoções por bravura; compra da segunda folga, entre outros.

  Publicado em: Governo

Pedido de esclarecimentos ao Blog do Noblat

Senhor Editor,

A respeito do comentário de sua autoria intitulado “Mau Cheiro”, publicado hoje, 7 de novembro, no jornal O Globo, solicitamos, com base no direito constitucional de defesa, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos a propósito da citação ao nome do senador José Sarney. Primeiro, esclarecemos que não é da prática do senador processar jornalistas. Portanto, acreditamos que o colunista não tem o que temer. Mas é seu dever informar onde o senador teve lucro com indicação de quem quer que seja no serviço público. E também apresentar nome e local onde trabalharia a secretária de estatal que prestaria serviços ao senador e sua família. Isso porque também o anonimato da secretária dificulta uma análise dos leitores sobre a veracidade do que foi publicado.

Comentário do blog: Com certeza Noblat jogou logo a história de processo, pois sabe que tudo que disse não existem provas e que tudo não passa de notas plantadas a preço de ouro… Vamos ver se ele pública as provas!!!

Agindo corretamente… Carta ao site Mídia News corrige dados sobre o Governo Sarney

Senhor Editor,

Respeitando o direito de opinião do articulista Rômulo Nétto, que publicou artigo seu no Mídia News (03/11) com o título “A doença do ex-presidente”, trecho do texto impõe ressalvas.

Quando em uma linha define o governo de José Sarney como “desastroso”, Rômulo ignora solenemente fatos de nossa história recente. E em respeito ao leitor do Mídia News, relatamos a seguir algumas ações e resultados registrados pelo governo da Nova República:

– Na presidência, José Sarney legalizou todos os partidos políticos, assegurou a liberdade sindical, acabou com a censura prévia e determinou eleições diretas para a presidência da República e capitais;

– Na política externa, reaproximou o Brasil da China e da então URSS e reatou as relações diplomáticas com Cuba. Estreitou o diálogo com a Argentina, viabilizando a criação do MERCOSUL;

– Convocou a Assembléia Nacional Constituinte, que produziu uma Carta garantindo amplos direitos sociais, incorporando os princípios de democracia direta;

– Criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e o Ministério da Reforma Agrária, e mais os ministérios da Cultura e da Ciência e Tecnologia, além de instituir o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, o SUDS, precursor do SUS e que universalizou o atendimento médico no país;

– Na questão ambiental criou o IBAMA e na cultural a Lei de Incentivo á Cultura, atual Lei Rouanet;

– Instituiu o Vale-Transporte; fez o Programa do Leite, que à época atendia 7,6 milhões de crianças/dia;

– Pela igualdade racial defendeu sanções contra a África do Sul e criou a Fundação Palmares;

Senador Dornelles desmente informação publicada em Veja on line

Em carta, o senador Francisco Dornelles desmente nota publicada nesta segunda-feira, 7 de novembro, na Veja on line e reafirma correção do presidente José Sarney com o Rio de Janeiro em todo o processo de discussão dos royalties.

Brasília, 07 de outubro de 2011.

Caro senhor editor,

“Em nenhum momento, na reunião de hoje no Palácio do Guanabara, fiz qualquer menção ao nome do ministro Edson Lobão bem como ao nome do Presidente José Sarney que tem sido, aliás, da maior correção com o Rio de Janeiro nas discussões relacionadas com os royalties”.

Senador Francisco Dornelles

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Esse capeiro do Jornal Estado do Maranhão é Flamenguista ou ele vive em outro mundo!!! O Flamengo é líder do campeonato? Está entre os três clubes com a maior chance de vencer o campeonato? Tem o artilheiro do campeonato? Seu goleiro é o menos vazado? Então, por que colocar na capa do jornal uma foto desse tamanho falando da vitória do Flamengo?

Alô, alô… Capeiro, a foto mais apropriada e que diria o verdadeiro histórico do campeonato seria uma da vitória do Fluminense, que ficou a dois pontos dos lideres que foram derrotados, o Vasco para o Santo e o Corinthians para lanterna America/MG.

Capeiro, o Flamengo está na quinta colocação!!!

A manchete deveria ser assim: Fluminense entra de vez na luta pelo título ao derrotar o Inter por 2×1 e pelas derrotas dos dois líderes: Corinthians e Vasco.

Capeiro!!! Olha abaixo a classificação do campeonato e veja se o teu Flamengo merece ser destaque nessa edição?

Classificação

 Prezado amigo Correia, atrevo-me a sugerir a Vossa Excelência, que o Jornal se retrate, caso contrário passaremos a acreditar que o ilustre Jornal faz propaganda e torce totalmente para o Flamengo…

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Decisão corretíssima… Justiça proíbe funcionamento de faculdade irregular em Bacuri

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular de Bacuri, proferiu decisão liminar proibindo o funcionamento do Centro Ecumênico de Estudos Superiores do Estado do Maranhão (CEERSEMA). A instituição era mantenedora da Faculdade Teofilopedagógica do Maranhão, que funcionava nos municípios de Bacuri e Apicum-Açu. De acordo com a decisão do juiz, a entidade está proibida de cobrar mensalidades ou taxas aos alunos, bem como incluí-los nos registros do Serviço de Proteção ao Crédito ou no SERASA. O CEERSEMA ministrava aulas, de forma irregular, dos cursos de Licenciatura em Pedagogia e Gestão Escolar nos dois municípios. A decisão do magistrado foi fundamentada na documentação apresentada pelo Ministério Público, comprovando que o CEERSEMA não possui credenciamento junto ao Ministério da Educação e Cultura no sentido de oferecer Cursos Superiores. Para o magistrado, “a direção do CEERSEMA tentava se valer de legislação da época da ditadura militar (Decreto-Lei n° 1.051, de 21/10/69), que previa a possibilidade do aproveitamento de estudos em cursos de licenciatura, de estudos realizados em Seminários maiores, Faculdades Teológicas ou instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa, e revogada desde o advento da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96). O próprio MEC já regulamentou a temática, conforme Parecer CNE/CES 241/99 e a Resolução CNE/CES 0063/2004”.

Em busca de logística…

A retomada do trem de passageiros no ramal ferroviário de Açailândia a Estreito [195 km], bem como os investimentos planejado pela diretoria da recém formada VALE para a ferrovia Norte-Sul, inclusive um terminal somente para carga, diferentemente de minério será discutido no próximo dia 16 (quarta-feira), às 9h, no plenário da Câmara de Vereadores de Imperatriz. A informação foi prestada pelo vereador-presidente Hamilton Miranda de Andrade (PSD). Segundo ele, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) mobilizou os representantes da VALE, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e do governo do Maranhão para que participem dessa importante audiência pública na Câmara de Vereadores de Imperatriz. “Nós convidamos todos os prefeitos da região onde passa o trem da ferrovia Norte-Sul, bem como os membros da sociedade civil organizada para discutirmos esse projeto considerado de suma importância à comunidade e ao desenvolvimento de Imperatriz e dos municípios da região tocantino”, assinala.

Domingos Dutra e suas artimanhas

O petista emplumado Domingos Dutra vem alardeando que será candidato à Prefeitura de Paço do Lumiar só de “H”. Ele apenas quer marcar presença para sua esposa, a tucana Núbia, que seria de fato a candidata. Contudo, o tiro saiu pela culatra, visto que o PT descobriu as artimanhas do emplumado e cortou o mal pela raiz, ou seja, não aceita de forma alguma apoiar a candidatura de Núbia em Paço do Lumiar.

Funcionários da Assembléia Legislativa cobram os seus direitos que não foram cumpridos!!!

O Sindsalem está com uma carta de intenções a ser entregue ao Presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, a lista contem 13 reclamações que não foram cumpridas e parece que eles estão na eminência de lutar por seus direitos, que foram debatidos exaustivamente em vários congressos com a presença dos ex-presidentes da Casa.

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Agência Senado

Senadores querem urgência na definição de novas bases para os juros e a correção da dívida dos estados e municípios com a União. O assunto ganhou destaque na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nessa semana, intercalado ao debate sobre o Projeto de Resolução 42/2011, do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que flexibiliza os atuais critérios de adimplência desses entes federativos na renegociação de débitos com as próprias instituições financeiras credoras.

– O projeto do senador Casildo Maldaner é importante, só que precisamos ir mais fundo – defendeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na última terça-feira (1º).

De acordo com Lindberg, o Senado e a CAE não podem “cruzar os braços”. Ele sugeriu a busca de um canal de negociação com o Ministério da Fazenda, onde disse existir interlocutores conscientes de que a dívida chegou a um ponto em que ficou impagável.

Conforme o senador, o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, instituído em lei de 1997, foi adotado em contexto muito diferente em relação ao que o país vive hoje. Observou que a taxa básica de juros (a Selic), situada em 38% no final de 1997, hoje está em 11,5% e ainda vai cair mais. No entanto, estados e municípios estão pagando juros à União taxas entre 17,3% e 20,3%.

O senador destacou ainda que os contratos de refinanciamento das dívidas são majorados por taxas básicas entre 6% e 9%, mais o IGP-DI, um índice de correção que incorpora a variação dos preços das commodities e que chegou no ano passado a 11,3%. Nessas condições, conforme assinalou, as dívidas não param de crescer. Como exemplo, citou o caso de Minas Gerais, que tinha uma dívida de R$ 17 bilhões em 1997, pagou desde então R$ 16 bilhões e continua devendo R$ 55 bilhões.

– Todos os governadores deste país estão se levantando. Recentemente, houve um encontro dos cinco governadores do PT, que saíram com uma nota muito dura, dizendo que é necessário reorganizar o perfil da dívida e reduzir o repasse de juros – disse.

O presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que o colegiado já está engajado no debate, tanto que já está sendo providenciada uma audiência para tratar do tema. Romero Jucá (PMDB-RR) concordou que o assunto precisa entrar na “ordem do dia”. Por conta disso, conforme disse, seu partido já se reuniu e deliberou que é necessário mudar o indexador das dívidas. Lembrou que senadores Luiz Henrique (SC) e Eduardo Braga (AM) já apresentaram projetos em nome da bancada.

Blairo Maggi (PR-MT) afirmou que se nada for feito “ainda está por vir” o pior da questão das dívidas com a União: ao fim dos prazos de pagamento – a partir de 2023 – os estados terão de pagar o saldo devedor. Assinalou que essa quitação terá de ser feita em dez prestações de igual valor. No caso do Mato Grosso, que governou até antes de assumir o mandato de senador, ele disse que havia uma dívida com a União de R$ 5 bilhões, em oito anos foi pago o mesmo montante, restando ainda o mesmo volume de dívida a pagar.

– Quer dizer que [o estado] patinou, patinou e não saiu do lugar – lamentou.

O senador pelo Mato Grosso comentou ainda que o estado está buscando alternativa para fugir do pesado custo da dívida com a União. Depois de três anos de discussões com o governo federal e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conseguiu chegar a acordo para recorrer ao mercado em busca de dinheiro mais barato para antecipar o pagamento da dívida federal. A economia de juros será uma folga para investimentos em infraestrutura que hoje não podem ser feitos.

– Talvez alguns estados possam sair por aí, desde que o mercado entenda que este é um estado com bom rating [qualidade de risco] para fazer isso – considerou Blairo Maggi.

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Levantamento realizado pelo Estado no portal Siga Brasil mostra que, até o momento, alguns ministérios fizeram pouco mais do que pagar os salários de seus funcionários e custear a burocracia. Paralisados por problemas gerenciais ou pela centralização de decisões pela presidente Dilma Rousseff, eles são praticamente zumbis na Esplanada.

O Ministério do Turismo é um exemplo. A pasta foi autorizada a gastar R$ 3,719 bilhões este ano, mas até 1.º de novembro havia empenhado apenas R$ 446 milhões, ou 12%. O empenho é a primeira etapa de uma despesa pública e corresponde ao comprometimento da verba com o pagamento de um produto ou serviço específico. O ministério primeiro empenha o dinheiro, para depois pagar o fornecedor, quando a mercadoria ou serviço forem entregues.

Para comparar, na média geral a máquina federal já empenhou 87,6% do total de gastos. Estão incluídos nesse montante, além dos investimentos e gastos de custeio, os pagamentos de salários e aposentadorias e a rolagem da dívida pública, todas despesas grandes e obrigatórias.

O nível de empenho do Ministério do Esporte, de apenas 16,9% do valor autorizado para o ano, indica que a desconfiança com a qualidade do gasto já vinha de longa data. O maior programa da pasta, o Brasil no Esporte de Alto Rendimento, tem autorização de gasto de R$ 878 milhões este ano, mas só empenhou R$ 151 milhões este ano. Desses, R$ 92 milhões já foram pagos. Para o célebre programa Segundo Tempo, foram desembolsados até agora R$ 50 milhões e não faltam notícias sobre desvios. O quadro poderia ser pior, porque o gasto autorizado é de R$ 256 milhões.

Dados levantados pela ONG Contas Abertas mostram que nem o ‘filho’ de Dilma, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), escapou da trava no caixa. Dos R$ 25,985 bilhões orçados para este ano, foram empenhados até agora R$ 14,482 bilhões, ou 55,7%.

A situação é ainda pior nos investimentos do governo federal fora do PAC. De um orçamento de R$ 39,576 bilhões, foram empenhados apenas R$ 10,988 bilhões, ou 27,7%. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, tem chamado a atenção para o baixo ritmo de execução desses programas, que ele considera preocupante. Isso porque a ordem de Dilma é segurar gastos, mas preservar investimentos. /L.A.O.

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