Engana-se quem pensa que o vocalista da Banda Capital Inicial estava drogado ou qualquer coisa desse gênero ao estimular o xingamento a Sarney… Ele sempre fez isso por dinheiro, pois sua Banda sempre teve momentos de altos e baixos, mas para baixo.

Sempre que ele canta a música da Banda Legião Urbana “Que país é esse?”, Dinho xinga políticos para chamar a atenção do público, pois a maioria do público sabe que a canção não é dele, mas sim de Renato Russo. Ele já xingou Antônio Carlos Magalhães, Orestes Quércia e outros políticos em shows.

Isso já aconteceu na Rádio Rock, também no ATL Hall, a revoltada canção catalizou a energia da galera e celebrou a pungência do rock brasileiro.

Sobre os altos e baixos de sua banda, Dinho confessa que foram vários momentos difíceis. “A gente foi a última banda da nossa geração a conseguir gravar. A gente empacou na gravadora que a gente tava na época. E eu ficava na dúvida se o que eu tava fazendo era a escolha certa. Ficava achando que eu devia ter feito minha faculdade, seguido uma profissão mais ortodoxa, não devia ter arriscado. Fazer rock em qualquer país é dificílimo. Eu lembro o ano que eu cheguei aquiem São Paulocara, como um dos anos mais difíceis da minha vida. E o outro foi quando a banda se separou, em 93. A gente nem mostrou pra gravadora, a gente fez tudo independente. Não rolou nada, deu tudo errado. Eu fiz um disco solo, que acho que deve ter vendido dois discos (rs). Foi um momento em 97, antes da reunião do Capital, eu penseiem parar. Quaseparei, foi por um triz”.

Filho de diplomata, Dinho Ouro Preto já morou na Áustria, na Suíça e nos Estados Unidos. Após o sucesso do “Capital Inicial” nos anos 80, ele tentou carreira solo, mas foi uma bela porcaria. Na verdade, queria provar ao pai que podia ser alguém diferente e que ficaria muito rico, isso desde meninoem Brasília… Pordinheiro faz tudo… Para chamar a atenção da platéia também, ainda mais sendo bem remunerado.

Esse camarada saiu de Brasília para cidade dos tucanos, São Paulo, e vai fazer um show na cidade dos peemedebistas (governo do Estado e prefeitura da cidade do Rio de Janeiro), onde tucanos e petistas não tem vez alguma… Mas vale arriscar xingando alguém do partido do governador… Caso ele quisesse atacar algo de repugnância política no Rio, falaria da obra faraônica da “Cidade da Música”, que fica bem perto de onde ele estava (Barra da Tijuca)… O carioca reclama demais dessa obra, mas jamais aceitaria qualquer outro falar mal de sua terra, ainda mais um banda que saiu de Brasília para virar paulista, coisa diferente das outras candangas, como Legião Urbana e Paralamas do Sucesso, que preferiram se estabelecer no Rio de Janeiro… Ele (Dinho) soube fazer bem o trato para assegurar uma graninha extra dos tucanos paulistanos, já que o cachê de sua banda foi um dos menores do Rock in Rio…

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Informação destorcida… Aluísio continua na Segurança

Li no blog do jornalista Gilberto Leda que o Aluísio Mendes entregou o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado à governadora Roseana e que já estaria fazendo os últimos despachos para deixar o cargo. Conversei nesse instante com o delegado geral Nordiman, que negou tal informação, visto que o secretário está trabalhando normalmente na Secretaria e que apenas teria dito a governadora, isso na sexta-feira, que ficaria impossível continuar gerindo a segurança com um corte de R$ 30 milhões no orçamento da pasta, mas que não houve nada de concreto em abandonar o barco. “Caso ele fizesse isso, nós – auxiliares diretos – seriamos os primeiros, a saber… 

A quem interessar possa… Assembléia Legislativa aprova “PEC da Bengala”…

Sei que essa PEC da Bengala não é de interesse dos trabalhadores regidos pela CLT, não é de interesse dos servidores públicos regidos pelo regime jurídico único, isso independente de ser cargo de nível fundamental, médio e superior, é péssimo para os militares, para o pobre agricultor e até para os parlamentares em todas as esferas… Ah!!! Mas é suma importância para o Judiciário, em especial aos ministros, desembargadores, conselheiros, juízes e promotores, que agora poderão usufruir das condições privilegiadas da magistratura por mais cinco anos, caso queiram!!! E quem não vai querer?

Contagem regressiva!!!

Hoje (27), passou a contar os cinco dias para apresentar sua defesa à Assembléia Legislativa. Isso é apenas de praxe e mais gastos com o dinheiro do contribuinte. Por outro lado, essa norma foi criada exatamente para que o parlamentar – coisa de corporativismo – possa dar o último suspiro e quiçá arrumar uma liminar nesse meio tempo para se manter vivo no Parlamento… Como na política até boi voa e na Justiça defunto ressuscita, tudo pode ainda acontecer…

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Bia é mantida e servidores que não prestaram concurso saem, conforme decisão do TJ 

Em sessão nesta terça-feira, 27, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça tornou sem efeito as nomeações de servidores municipais de Paço do Lumiar feitas sem concurso público, mantendo apenas o percentual de 20% (vinte por cento) do quadro, desde que comprovada a efetiva prestação de serviço.

A decisão ocorreu durante julgamento de recurso ajuizado pela prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, que questionou decisão da 1ª Vara da comarca em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que determinou o afastamento cautelar da prefeita e proibiu o município de efetuar contratações temporárias sem concurso público, com base na Lei Municipal 412/09, tornando sem efeito as contratações já existentes.

Os membros da Câmara acompanharam o voto-vista do desembargador Marcelo Carvalho que considerou inválidas as quase 2 mil contratações, por não se enquadrarem no requisito da necessidade temporária de excepcional interesse público autorizado pela Constituição Federal.

Segundo Marcelo Carvalho, a regra constitucional é a nomeação mediante prévio concurso público, sendo a contratação temporária exceção. No caso, as contratações ocorriam em número elevado, considerando o pequeno porte e a demanda administrativa do município, onde muitos servidores eram mensalmente admitidos e dispensados, conforme dados obtidos por meio da quebra de sigilo bancário requerida pelo MPE.

Quanto ao afastamento, os magistrados decidiram manter a liminar da desembargadora Nelma Sarney, que determinou o retorno da prefeita ao cargo, considerando que essa medida se legitima apenas como excepcional, quando imprescindível, se comprovada a atuação do agente em efetiva ameaça à instrução do processo.

O desembargador Marcelo Carvalho, que havia pedido vistas do processo, decidiu nesse ponto acompanhar a relatora, desembargadora Nelma Sarney, entendendo que o fato de existirem provas contundentes da prática de atos irregulares pelo gestor não implica, por si só, em afastamento do cargo, sob pena de adquirir feição de pré-julgamento, em ofensa ao devido processo legal.

Nelma Sarney já havia votado nesse sentido, acompanhada pelo desembargador Raimundo Cutrim, para cassar a decisão que afastou a prefeita, porque a mesma teria sido proferida antes da apresentação de defesa, o que caracteriza cerceamento de defesa.

Banco do Nordeste é condenado a transferir escritura e indenizar comprador de imóvel

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, nesta terça-feira, 27, decisão da Justiça de 1º grau que determinou ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) transferir a escritura de uma fazenda em São Benedito do Rio Preto a um empresário que adquiriu o imóvel do banco. Por maioria de votos, os desembargadores manifestaram-se contra o recurso da instituição financeira e atenderam, em parte, à apelação do empresário, majorando o valor da indenização por danos morais a ser pago pelo banco de R$ 20 mil para R$ 100 mil.

O empresário entrou com ação contra o banco para garantir o direito à posse e escritura do terreno, além de pedir indenização por danos morais e materiais. Disse ter sido informado, na agência de Chapadinha, que poderia habilitar-se à aquisição do imóvel com mil hectares, por meio de proposta de ação administrativa, na modalidade de dispensa de licitação, já que a fazenda havia sido levada a leilão sem êxito.

O comprador informou que pagou ao BNB R$ 9 mil pelo imóvel, em agosto de 2003, direcionou todos os seus recursos para o novo empreendimento e chegou a vender três de suas propriedades, acreditando no potencial da área para a agricultura mecanizada. Disse que o tempo passou e a documentação de transferência nunca foi entregue e alegou ter perdido a época para plantio de sucessivas safras de arroz.

A defesa do BNB admite que o imóvel foi vendido ao empresário, após ter sido levado a leilão por várias vezes, sem jamais ter sido arrematado. Mas alega que o responsável pelo atraso na transferência da propriedade não foi o banco, que teria sido surpreendido pela recusa do cartório em fazer a transferência. O motivo seria uma decisão judicial de 1999 da qual o banco alega não ter tomado conhecimento e nem ter sido intimado à época.

Sustenta que, um mês após a recusa do cartório, foram criadas novas exigências na legislação que trata da identificação e registro de imóveis, o que teria impossibilitado a lavratura imediata da escritura. Afirma que o banco só obteve a documentação para transferência em julho de 2004.

DANOS MORAIS – Em julho de 2009, a juíza Eugênia de Azevedo Neves julgou procedente a ação do empresário, condenou o banco a cumprir a obrigação de transferir o imóvel, indenizar o comprador em R$ 20 mil, por danos morais, e pagar indenização por danos materiais a ser apurada em liquidação de sentença. Fixou multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento.

O banco entrou com recurso de apelação cível, pedindo reforma da decisão, alegando culpa de terceiro pelo atraso. O empresário também apelou, pedindo majoração da indenização por danos morais para R$ 535.527,90.

A relatora, desembargadora Anildes Cruz, manifestou-se contra o recurso do banco e parcialmente favorável ao do empresário. O desembargador Paulo Velten considerou válida a argumentação do BNB, de que não foi responsável pelo atraso, deu provimento ao recurso do banco e negou provimento à apelação do empresário.

O desembargador Jaime Araújo pediu mais tempo para analisar os autos (pedido de vista) e, nesta quarta, manifestou-se contrário ao recurso do banco e parcialmente favorável ao do empresário, mantendo a majoração da indenização estipulada pela relatora para R$ 100 mil. O desembargador entendeu não assistir razão à alegação do banco, de que foi culpa exclusiva de terceiro. Acrescenta que a instituição financeira não promoveu o georreferenciamento da área (demarcação) como forma de viabilizar a transferência.

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Os garotos do colégio José Sarney (Santa Luzia) estrearam com sucesso na modalidade futsal masculino da Etapa Interregional dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), categoria infanto (de 15 a 17 anos). Nesta segunda-feira (26), no Ginásio Castelinho, eles golearam o Colégio Elicéu Monteiro (Presidente Dutra) por 6 a 2 e agora estão a uma vitória de garantirem vaga na Etapa Estadual dos JEMs.

Na partida desta segunda-feira, o José Sarney (Santa Luzia) começouem desvantagem. Logono início do jogo, a garotada do Elicéu Monteiro (Presidente Dutra) abriu o placar: 1 a 0. No entanto, os meninos da cidade de Santa Luzia reagiram ainda na etapa inicial. Eles igualaram a partida, viraram o placar e ampliaram a vantagem para 4 a 1 somente no primeiro tempo de um jogo muito movimentado.

Na volta do intervalo, a equipe do José Sarney (Santa Luzia) administrou o resultado e, nos contra-ataques, definiu a vitória sobre os adversários: 6 a 2.

Na outra partida da primeira rodada do futsal masculino, o Tarquínio Lopes (Carutapera) derrotou o Governador João Castelo (Pastos Bons) por 8 a 3.

Nesta terça-feira (27), a disputa do futsal masculino continua no Ginásio Castelinho. Às 9h40, Governador João Castelo (Pastos Bons) encara o Augusto Batista (Timon). Em seguida, às 10h30, Elicéu Monteiro (Presidente Dutra) enfrenta o Colégio Batista (Chapadinha).

As equipes classificadas na Etapa Interregional avançam para a Etapa Estadual dos JEMs, competição organizada pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), que ocorrerá entre os dias 1º e 11 de outubro,em São Luís.

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Prefeito Quaquá

Num esforço de criatividade, inventam os mais estapafúrdios nomes e as mais curiosas funções. Reparem que o prefeito “copiou” e “salvou” funções de outras esferas, como o Estado e a União, que exigem mais quantidade de funcionários e onde há um teor maior de complexidade, que não é o caso de Maricá, com 117 mil habitantes. A Prefeitura possui 98 Subsecretarias.

Vejam, por exemplo, esse cargo abaixo: ASSISTENTE EXECUTIVO DE PROJETOS ESPECIAIS DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DE PROJETOS ESPECIAIS E AÇÕES ESTRATÉGICAS.

Alguém tem fôlego para soletrar esse bicho?

“Projetos especiais”?, “Ações estratégicas”? Termos vagos e generalizantes para inglês ver.  

Outra vez, não seriam casos para uma cidade recém-classificada “média”. No máximo, tais assuntos deveriam ser materializados em “comissões”, assim como se dá no âmbito federal!

Temos ex-guerrilheiro sandinista em Subsecretaria de Relações Internacionais! Que relações seriam essas para Maricá? Com a Venezuela, talvez, já que o uniforme da escola municipal é uma homenagem ao Hugo Chavez. Aliás, será que não tem pretrodólares venezuelanos entrando firme em Maricá…?

Só pra lembrar, Niterói, com 500 mil habitantes, e Nova Iguaçu, com 900 mil, possuem menos que a metade das subsecretarias, secretarias, coordenadorias, superintendências, assessorias, monitorias, gerências executivas do que Maricá.

Critério para nomear? Competência?! Nada disso! Precisa uma ajudinha de custo. Como se chama mesmo isso?

Um desses subsecretários é o “petista emplumado” Márcio Jardim, que não sabe como gastar a grana que recebe dos contribuintes otários de Maricá. Ele não sabe nem onde vai gastar a grana, como bem diz em seu mural no Facebook. É mole?

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Às vezes eu penso que os políticos acham que as pessoas são idiotas, desinformadas e que não passam de bestas quadradas!!!

Quem assiste as inserções do PCdoB chaga rapidamente a essa conclusão, pois fica a imaginar de quais prefeitos bons Flávio Dino tanto fala e de que equipe experiente ele tanto se orgulha!!!

Se começarmos por ele a decepção fica evidente. Ele foi eleito deputado federal pelas mãos do seu mentor intelectual e político José Reinaldo, que lhe conseguiu voto$ até em Tuntum, cidade que o ex-togado não sabia nem onde ficava.

Esses prefeitos seriam o processado gestor de Caxias, Humberto Coutinho; do ex-prefeito de Tuntum, Tema, que foi preso na Operação Rapina da PF; da prefeita de Matões, mãe do deputado Rubens Junior, que terá que explicar numa CPI como conseguiu nomear a lavradora Maria Rodrigues Moura, de quase 70 anos, como diretora-geral do hospital da cidade onde só aparece para tratar da própria saúde. A lavradora “recebia” salário bruto de R$ 1,7 mil. Após as denúncias, ela foi demitida. Também, o caso de nepotismo, ao nomear a própria filha como dentista do Programa de Saúde Bucal com salário de R$ 2,4 mil?

Sobre a equipe experiente, Flávio Dino estaria falando do seu cupincha Márcio Jerry, que participou da gestão que faliu o município de Imperatriz; do seu mentor intelectual José Reinaldo, que foi preso pela Operação Navalha da PF, por pagar pontes que não vão e vem de lugar algum, além de fazer convênios espúrios com entidades fantasmas, como um com uma fabriqueta de coxinha de galinha para estimular o esporteem Alto Alegredo Maranhão; de Marcelo Tavares e Alexandra Miguel, que comandavam o Comitê financeiro do desgoverno de José Reinaldo, que pagaram mais de 400 estradas fantasmas que ligavam povoados inexistentes?

De quem Flávio Dino está falando? Que equipe maravilhosa é essa? Que mudança é essa? Até agora não sei aonde o “comunista burguês” quer chegar com seu superego e querer ser o professor de Deus… Fica difícil de acreditar que o povo será persuadido com toda essa balela de falsa ética e moralidade!!!

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O ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Ozeas Azevedo Machado, é o alvo de três Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa enquanto esteve à frente do Executivo Municipal. As ações são de autoria do promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, de onde Alto Alegre do Pindaré é Termo Judiciário.

As três ações baseiam-se em decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou contas prestadas pelo Município. Em dois casos – prestações de contas da Prefeitura nos anos de 2005 e 2008 – o TCE encontrou irregularidades quanto à publicação de relatórios de prestação de contas.

Em 2005, a Prefeitura não publicou nem encaminhou ao TCE os relatórios resumidos de execução orçamentária do terceiro, quarto e quinto bimestres. Já em 2008, nenhuma das seis edições desse relatório foram publicadas ou encaminhadas ao tribunal. Além disso, também não foram publicados nem encaminhados os relatórios de gestão fiscal do primeiro, segundo e terceiro quadrimestres.

Nessas duas ações o Ministério Público requer a condenação de Ozeas Machado por improbidade administrativa em 12 ocasiões. Além disso, o promotor Joaquim Júnior pede que a Justiça encaminhe o caso à Câmara Municipal de Alto Alegre do Pindaré para que, caso entenda cabível, acione o ex-prefeito por crime de responsabilidade.

OMISSÃO – A terceira Ação Civil Pública é referente ao julgamento das contas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, no qual o TCE identificou a omissão de receitas de quase R$ 1 milhão. “Tal circunstância demonstra forte indício de desvio de recursos públicos, uma vez que, omitindo-se valores da contabilização e inexistindo despesas correspondentes, significa que o recurso ingressou de fato no erário municipal e foi gasto sem qualquer registro contábil”, afirma o promotor Joaquim Ribeiro de Souza Junior.

Mais uma vez, o Ministério Público pede o encaminhamento do caso à Câmara Municipal para um possível encaminhamento de crime de responsabilidade e a condenação de Ozeas Azevedo Machado por improbidade administrativa. Se condenado, o ex-prefeito estará sujeito à perda de bens ou valores acrescidos irregularmente, ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, perda da função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de realizar contratos ou receber benefícios públicos.

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A prefeitura de São Luís tem alguma coisa contra as praias de São Luís? Essa pergunta deve ser feita e questionada e criticada duramente pelos ludovicenses. Sabe-se que a Prefeitura de São Luís sempre se restringiu a recapear a base asfaltica existente, pintar meios fios e plantar mudinhas de plantas que não se adaptam ao clima de São Luís, por isso é uma cidade completamente desnuda do verde em suas avenidas, praças e ruas. Contudo, jamais pensou em fazer qualquer obra de infraestrutura nas praias de São Luís que estimulasse o turista e oferecesse qualidade aos próprios ludovicenses.

Se hoje existe a Avenida Litorânea, que deu outra roupagem às praias de São Luís, dando ao turista bem-estar e qualidade de vida.

Agora, a prefeitura de São José de Ribamar, que não recebe ¼ dos recursos recebidos pela Prefeitura de São Luís, mostrou como se administra os recursos públicos e transforma a Praia do Meioem um CartãoPostal…Que sirva de Exemplo a Prefeitura de São Luís, que deveria dar a mesma roupagem em praias ludovicenses, como exemplo a Praia da Guia…

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) inaugurou, neste último domingo (26), a obra de urbanização do acesso a Praia do Meio, um dos principais pólos turísticos do município de São José de Ribamar.

A entrega da obra finalizou a maratona de inaugurações promovida para comemorar o aniversário de 59 anos de emancipação política e administrativa da cidade. Durante uma semana, Gil Cutrim presenteou o povo ribamarense com a entrega de dezenas de novas obras executadas por sua administração nos mais variados setores.

Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura, o trabalho na Praia do Meio consistiu na pavimentação e urbanização de um trecho de pista, além da construção de uma bela praça ou mirante, com vista para o mar, com quiosques, área de estacionamento, sistema de iluminação pública, arborização, piso e bancos em concreto e escadaria de acesso a areia.

Além do seu importante caráter urbanístico, o serviço transformou o trecho em um dos mais belos cartões postais da Grande Ilha, o que contribuirá com a atividade turística nesta região de São José de Ribamar.

“A Praia do Meio é uma das mais belas e limpas da Grande Ilha e é muito freqüentada, principalmente no fim-de-semana. Esta obra deu mais vida a Praia. O seu aspecto urbanístico encanta o visitante e os freqüentadores, que retornarão para gerar mais renda aos comerciantes do local”, avaliou o funcionário público Ismael Ferreira, que visita a Praia do Meio todos os domingos.

Avaliação semelhante fez o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Luis Fernando Silva, que representou a governadora Roseana Sarney na solenidade de inauguração. “O turismoem São Joséde Ribamar é, hoje, uma realidade e é uma das atividades econômicas que mais cresce no município. Esta bela obra, que contou com o apoio do governo estadual, só contribui com este processo positivo de incentivo ao turismo na cidade”, disse.

Gil Cutrim fez questão de agradecer os gestos de carinho e apoio que recebeu durante a maratona de inaugurações de novas obras. O prefeito garantiu que o trabalhoem São Joséde Ribamar não irá parar um só minuto. “Com o apoio do povo, continuaremos trabalhando para fazer um município cada vez melhor”.

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O sinal verde para o concurso do Senado Federal ainda depende da aprovação da reforma administrativa em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, para muitos candidatos, a disputa começou há quase três anos, logo depois que o resultado do certame de 2008 foi divulgado. A Casa Legislativa ocupa lugar de destaque na lista dos órgãos públicos mais cobiçados pelos concurseiros, com salários que podem chegar a R$ 20.900,13 para analista e R$ 16.563,02 para técnico. Na última seleção, organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a relação candidato/vaga chegou a quatro dígitos em determinadas funções — para o cargo de policial legislativo federal, por exemplo, foi de 1.196,50. Por isso, alunos e professores dos cursos preparatórios não duvidam: a seleção desta vez será ainda mais acirrada e com um grau maior de exigência.

“É importantíssimo que o candidato esteja por dentro dos assuntos discutidos no âmbito do Senado e da Câmara dos Deputados. As perguntas discursivas exigem tanto o domínio do português quanto do objeto explorado. Quem não conhece bem a língua não consegue discorrer bem, não sabe organizar o pensamento e não tem clareza na escrita”, assegura especialista. Para as questões de interpretação de texto, Dino sugere que o candidato sempre leia o enunciado antes.

Especialistas dizem que os concurseiros devem atentar para pontos como os princípios, a organização administrativa do Estado, os atos e as modalidades de contratos. A dica é procurar um bom material e fazer exercícios relacionados a tais tópicos. “Candidatos que nunca tiveram contato com esse assunto, geralmente, encontram dificuldade em relação à terminologia e aos conceitos jurídicos. A matéria em si é simples, mas a concorrência é alta e o nível de exigência também. Sugiro que o candidato resolva as provas anteriores para ter uma noção”, indica.

Segundo informações da Agência Senado, a previsão é que o novo concurso disponibilize 180 vagas, incluindo formação de cadastro de reserva. A diretoria-geral do Senado estima que entre 300 a 400 servidores terão se aposentado até o fim deste ano. No último concurso, foram disponibilizadas 70 chances para analista e técnico legislativo em diversas áreas. À época, o exame foi composto por 80 perguntas objetivas para graduados e 70 para nível médio, além de questões discursivas nos dois casos. Foram cobradas disciplinas como língua portuguesa, inglês, espanhol, noções de informática, conhecimentos gerais e específicos.

Como podemos ver, um candidato não pode deixar de saber que existem três esferas governamentais independentes, que dispensa de licitação não pode ser confundida com “sem licitação”, que recursos federais são fiscalizados por órgãos fiscalizadores federais, tais como TCU, CGU, MPF, que resenha de Diários Oficiais não expressam tudo que gerou uma licitação, um contrato, uma inexigibilidade, uma dispensa de licitação etc. É preciso apreciar o processo de capa a capa, caso contrário fica num debate dentro do senso comum, pois desconhece por completo as justificativas e os pareceres técnicos…

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O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou nesta segunda-feira (26/9) a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem interpretado o princípio da presunção de inocência. Na avaliação do ministro, esse recurso tem favorecido demasiadamente as versões apresentadas pelos réus.

Hage, no entanto, elogiou a iniciativa do presidente da corte, Cezar Peluso, que propôs um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) – acatada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – prevendo a redução do número de recursos a que o réu tem direito antes de ir à prisão.

A PEC nº 15/2011 permite a execução imediata de sentenças de segunda instância, e o réu só seria libertado após decisão de tribunais superiores.

 “O entendimento do Supremo sobre a forma como a atual legislação aborda a presunção de inocência favorece demais ao réu. A cadeia simplesmente não existe enquanto prevalecer essas regras”, disse Hage à Agência Brasil, após participar do 32º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai).

Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, “a prisão [do réu suspeito] passa a ocorrer após a condenação pelo Tribunal Justiça ou pelo Tribunal Regional Federal, que é a segunda instância”, explicou o ministro da CGU.

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