É grave o estado de saúde do empresário Vitor Trovão‏

É grave o estado de saúde do empresário Vitor Trovão, que está internado na unidade de terapia intensiva do UDI Hospital desde a semana passada. Com 90 anos de idade, ele está com insuficiência respiratória grave. Pai da ex-deputada estadual Teresa Murad, Vitão – como é mais conhecido – foi prefeito de Coroatá e exerceu três mandatos de deputado federal, além de ter 50 anos de atividade empresarial. Foi ele quem lançou o genro Ricardo Murad candidato a deputado estadual em 1982, iniciando a carreira política do hoje deputado e secretário estadual de Saúde.

Justiça de Santa Quitéria condena ex-prefeita, Genilda Sousa, por improbidade

A juíza Elaile Silva Carvalho, titular da comarca de Santa Quitéria, proferiu nesta quinta-feira (13), três sentenças condenatórias, todas tendo a ex-prefeita Genilda Sousa Lopes como ré. As ações, movidas pelo Ministério Público Estadual, têm o mesmo conteúdo: a falta de prestação de contas, relativas aos anos de 2002, 2003 e 2004. Cada prestação de contas em atraso rendeu uma ação, Genilda Sousa foi condenada por improbidade administrativa nas três. A primeira ação diz respeito ao atraso na prestação de contas relativa ao ano de 2002. Na época, Genilda confirmou o atraso, mas disse que não houve nenhum prejuízo ao erário municipal, estadual ou federal. Genilda Sousa Lopes não conseguiu provar em que data enviou a prestação de contas do município relativa ao referido ano. Na sentença, não ficou comprovado se houve, realmente, dano ao erário, nem se houve proveito patrimonial. As outras duas ações têm o mesmo conteúdo, porém são referentes aos anos de 2003 e 2004, quando a ex-prefeita também não comprovou a prestação de contas dentro de prazo legal. Sobre os atos de improbidade administrativa, a Constituição Federal versa que: “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. Genilda Sousa terá que pagar multa civil equivalente a 15 vezes o seu salário enquanto prefeita, quantia essa sendo a soma de cada condenação. Ela teve direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. Genilda está, ainda, proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos.

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Pelo andar da carruagem, o reitor na UFMA parece não está com o prestígio que muitos pensam!!! Em sua posse, no último dia 11, em Brasília, a única presença conferida foi a do deputado Domingos Dutra. Alguns até brincaram, ao dizer que o Dutra esteve presente visando levar um campus da UFMA para Paço do Lumiar, visto que se diz pré-candidato à Prefeitura do município.

O incrível é que o reitor levou números incríveis, porém não disse ao Ministro Haddad como a UFMA utiliza a autonomia da UFMA, através das Fundações Sousândrade e Josué Montello, que rendem milhões para a Universidade e que esse dinheiro não é aplicado no ensino, nada em pesquisa e nenhum níquelem extensão. Também, que essas fundações estão na mira da CGU.

O mais interessante em tudo isso é saber que as ciências sociais e humanas são coniventes com todas essas faltas importantes para a comunidade universitária e a coletividade!!!

Diante de tanta maquiagem, seria importante que a comunidade da UFMA chegasse a ler o que o pesquisador Simon Schwartzman falou sobre o ensino superior público, na edição do Jornal O Globo, do dia 01/07/2011. “Universidade Federal é cara e não tem tanta qualidade – Professores e instituição deveriam ser avaliados e ter metas para cumprir”, disse o pesquisador.

Convenhamos que essa perspectiva do pesquisador seja necessária, pois assim saberíamos quantos professores leigos existem dentro das universidades, principalmente nos cursos de medicina, direito, engenharia, arquitetura, odontologia. Professores que desconhecem por completo metodologias pedagógicas, cuja didática não faz o menor sentido de existir para que aconteça o ensino/aprendizagem. Esses “docentes” não sabem a importância da pesquisa de campo para o enriquecimento do ensino e não sabem quais são as condições técnicas para conduzir à extensão a coletividade. “Nada sabemos sobre as missões das novas universidades nem sobre o que será feito para que os novos professores tenham qualificações e desempenho necessários”, afirmou Simon. Alguém acha que ele está errado nessa citação?

Se não bastasse o Hospital Universitário “Dutra” oferecer apenas cirurgias de alta complexidade e nada de cirurgia de média complexidade, mesmo recebendo aproximadamente R$ 5 milhões do SUS, através da Prefeitura de São Luís, fora as verbas adicionais do Ministério da Educação, a UFMA e as outras universidades federais que possuem hospitais, consomem verbas que faltam ao atendimento básico, conforme matéria de jornal O Globo “Saúde paga a conta dos outros”, do dia 11/10.

Essa matéria do Jornal O Globo vem confirmar o que já disse diversas vezes aqui nesse blog sobre o descaso do hospital Dutra com a saúde básica, principalmente no que tange a média complexidade.

A jornalista Regina Alvarez foi muito fez ao dizer “Um Guarda-Chuva amplo demais”, para informar a disparidade de recursos que esses hospitais universitários recebem, sem que tragam a melhoria da saúde básica no país, que está completamente deficiente.

“No momento em que se discute a criação de mis um imposto para financiar a Saúde Publica, recursos destinados às despesas com o atendimento médico básico, universal e gratuito à população, em especial às parcelas de menor renda, estão sendo aplicados em outros fins…”, disse Regina.

Como podemos ver, o hospital Dutra é apenas um exemplo do mau uso do dinheiro público destinado a saúde pública. O certo é que o dinheiro destinado a este hospital daria para manter dois excelentes hospitais de urgência e emergência em São Luís.

Enquanto isso, o reitor pinta de revolucionário, quando não consegue implantar no curso de Medina a disciplina especializada em dar seguimento psicológico aos que fazem a cirurgia de alta complexidade “redução de estomago”.

Espera-se que os médicos que lutam para manter a saúde básica em funcionamento, mesmo que precário, reflitam e vejam o quanto o dinheiro é mal distribuído e aplicado.

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O meu blog http://caiohostilio.com/ foi invadido e roubaram o login e senha exatamente depois que postei a matéria “Natalino e a UFMA”. A matéria foi retirada e colocaram um xingamento ao senador Sarney, vindo do blog Marrapá… Estive na Polícia, nessa madrugada, registrando o fato e agora pela manhã estarei na polícia técnica para saber quem fez… Vou citar vários nomes que suspeito, conforme me esclareceu a delegada de plantão, pois assim as investigações ficam mais precisas e rápidas. Este blog tem dominio e hospedagem pagas, configurando vários crimes, conforme a policia informou. Esse tipo de atitude partiu de um canalha, que pagará por isso, pois vou até as últimas consequências. Sei de quem poderia ter feito isso… Com certeza irá se arrepender!!! Esse canalha pagará por isso, seja na justiça ou de outra forma, pois não aceito um filha da puta desses invadir uma coisa pessoal e não ter coragem… Não tenho medo de nada… por isso deixo bem claro, caso a polícia e a Justiça não dê um jeito nesse ladrão, eu juro que vou agir, pois isso foi a mesma coisa que invadir a minha casa… A matéria sobre a UFMA será postada novamente…

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Governo do Estado pressiona o DNIT, porém sugiro que pressionem o dono dos bois!!!

Em reunião com o secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, hoje (13), em Brasília, o diretor-geral do Departamento Nacional do Dnit, Jorge Fraxe, e o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Miguel Mazzela, garantiram que o cancelamento da licitação para duplicação da BR-135 – trecho de 28 km entre São Luís e Bacabeira – não inviabilizará a obra. Max Barros deixou clara a indignação do Governo do Estado com o cancelamento unilateral da licitação, além de ter sido tomado de surpresa. Outra preocupação do secretário é com a perda de recursos. Dos R$ 190 milhões deste primeiro trecho, cerca de R$ 60 mi são oriundos de emendas de bancada. Se não forem empenhados até 31 de dezembro – e o empenho só pode ser feito após toda a licitação – esses recursos serão perdidos. “Estamos no limite do prazo”, alertou Barros. Ainda, assim, sugiro que a governadora Roseana, os senadores, a bancada federal e a estadual, exijam diretamente da Presidenta Dilma essa duplicação… Confiar no Dnit e o mesmo que acreditarem papai Noel!!!

Só depois que os irmãos Pernambuco deitaram e rolaram? MP garante proibição de licenças para construções no Renascença II

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, em 20 de setembro, determinando a proibição de aprovações, pela Prefeitura de São Luís, de pedidos de operações urbanas no loteamento Boa Vista, conhecido como Renascença II. Ajuizou a Ação Civil Pública o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, da 1º Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Concedeu a liminar a juíza Maria José França Ribeiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com Fernando Barreto, existe atualmente uma ocupação superior à capacidade da infraestrutura do bairro, ocorrendo concentração populacional, numa área que não possui autossuficiência de abastecimento de água e infraestrutura de esgotos e sistema viário. Um dos fatores para o aumento da população no Renascença II é a contínua construção de prédios com 15 andares, embora a regra estabeleça 10 andares para aquela área.
Na ação, o promotor de Justiça também enfatizou que o novo Plano Diretor do município determinou a revisão da lei de zoneamento, mas o prazo para a revisão foi alargado de maneira que a Lei Municipal nº 3.253/1992 não teve seus índices urbanísticos reavaliados.

Desembargador pede vista de denúncia contra prefeita de Paço do Lumiar

O desembargador Raimundo Nonato de Souza pediu para analisar melhor (pedido de vista) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, por suposta contratação irregular de cerca de três mil servidores. Os outros dois membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadores Maria dos Remédios Buna (relatora do processo) e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia para instauração de ação penal, mas sem necessidade de afastamento da prefeita do cargo, na sessão desta quinta-feira, 13.

Pergunta que não pode calar: 

Por que todas as empresas fantasmas envolvidas nas falcatruas licitatórias dos governos de José Reinaldo, de Jackson Lago, dos prefeitos que fizeram parte desse grupo, e agora a prefeita de Matões, mãe do deputado Rubens Junior, conforme denunciado no blog do jornalista Décio Sá, estão estabelecidas em Paço do Lumiar, nunca foram investigadas pelo MPE, PCE, Receita Federal e até pela Polícia Federal? Sabe-se que essas empresas fantasmas usam o território de Paço do Lumiar por ser um município constituído de propriedades rurais, endereços difíceis de ser achado. Por outro lado, o município deve desconhecer tais empreendimentos, com isso deve está perdendo muito dinheiro com impostos!!!

FAMEM discute 2ª fase do Minha Casa Minha Vida com CEF e Sinduscon

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, participou, na manhã desta quinta feira (13), de uma reunião com a Superintendência da Caixa Econômica Federal do Maranhão, Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON) e a classe empresarial maranhense, durante a qual foi divulgado o resultado final e hierarquizado do edital de convocação das empresas que estão aptas para construir novas habitações no Estado. Durante a reunião, o presidente da FAMEM cobrou da Caixa Econômica Federal que sejam viabilizadas condições adequadas para construção de mais habitações nos municípios. Na avaliação de Marreca, a intenção é fomentar a participação dos gestores nessa nova etapa do programa “Minha Casa Minha Vida”, que de forma planejada, irá fazer construções que poderão mudar a cara dos municípios de forma organizada. “A FAMEM, com responsabilidade e espírito municipalista, está assessorando Caixa Econômica Federal no trato com os municípios, juntamente com o SINDUSCON e a classe empresarial, para construir e diminuir o déficit habitacional das cidades. Esse é o nosso grande objetivo: garantir ao cidadão comum o seu direito constitucional à moradia”, disse Marreca.

Fortalecimento da saúde mental é tema de seminário em São Luís

Com o objetivo de discutir medidas que possibilitem diversificar o cuidado e a atenção a dependentes e familiares de usuários de álcool, crack e outras drogas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) iniciou, nesta quinta-feira (13), no auditório do Hotel Praia Mar,em São Luis, o “Seminário de Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas”. O encontro, que acontece até esta sexta-feira (14), é organizado pelo Departamento em Atenção à Saúde Mental e reúne profissionais e gestores de saúde da capital e do interior, além de representantes de entidades ligadas aos direitos humanos.

Obra de construção do novo presídio está lenta

Os vereadores Hamilton Miranda de Andrade (PSD), José Carneiro Silva, o Buzuca (PSDB), e Francisco das Chagas Alves de Brito, o Chagão do PSD, acompanhados do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), vistoriaram na manhã de ontem a obra de construção do novo presídio de Imperatriz, localizado na margem da BR-010, próximo a ferrovia Norte-Sul. Em sua opinião, o vereador Chagão do PSD, lamentou a morosidade da obra de construção do novo presídio que estava prevista para ser entregue em dezembro desse ano. “Nós esperamos que, após essa visita, seja impulsionada a obra do novo presídio”, assinala ele, que classificou como “passo de tartaruga” o andamento da obra do novo presídio de Imperatriz. O deputado federal Chiquinho Escórcio que, a constatar a obra quase parada, ligou imediatamente para o secretário de Estado da Justiça, Sérgio Tamer, informando-o sobre a realidade da obra de construção do novo presídio de Imperatriz. “Falei para o secretário que estou preocupado com essa situação, pois a obra está realmente a passos de tartaruga”, frisou. Ele garantiu que adotará providências, inclusive mantendo contatos com o dono da construtora, para que seja agilizada e concluída o mais breve possível o novo presídio de Imperatriz. “Nós viabilizamos com o governo estadual os recursos, medições foram feitas e pagas, mas a empresa não cumpriu sua parte, podendo ser penalizada”, finalizou.

AMPEM realiza Fórum de Combate a Corrupção amanhã

Com o objetivo de instrumentalizar a prática ao combate à corrupção, a AMPEM realiza amanhã a 2ª rodada do Fórum de Discussão Jurídico Institucional nesta sexta-feira, às 17h na sede da Associação.  A pauta, como nas outras edições será focada na transparência do uso do dinheiro público. Será discutido o papel do Ministério Público Estadual na efetivação das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a importância do Portal da Transparência no controle do dinheiro público.

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Dizer ao secretário de Infraestrutura Max Barros, conforme divulgado do blog do jornalista Marco D’Eça, que a duplicação da BR 135 será retomada só em 2012 e garantir que vai retomar o processo licitatório não quer dizer nada, nadica de nada.

Caso o DNIT tivesse agindo dentro das verdades que os ditames do serviço público requer, teria que dizer quando será lançado o novo edital, visto que estamos praticamente no final do ano e se essa licitação não for feita ainda em 2011, o dinheiro alocado no orçamento para o ano em curso vai para o espaço.

Então, o governo do Estado, a bancada maranhense no Senado, na Câmara dos Deputados, da Assembléia Legislativa, a Secretaria de Infraestrutura, as instituições sociais e a população maranhense, têm que cobrar urgentemente que essa licitação seja finalizada nesse ano de 2011, caso contrário começará tudo novamente, ou seja, terá que esperar o orçamento de 2013 para fazer a alocação novamente e aí só Deus sabe quando será de fato duplicada essa rodovia.

Nesse caso, quem tem que exigir que o Ministério dos Transportes e o DNIT, realizem essa licitação ainda para esse ano é a presidenta Dilma, que tem por obrigação cumprir com essa obra.

Deixar nas mãos de burrocratas não vai sair nada e uma nota do DNIT dizendo que retomará as coisas 2012, não passa de palavras ao vento… Eles sabem que a rubrica para essa obra (duplicação BR 135) foi realocada para outro Estado… Que tal Minas Gerais?

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O único argumento que os dois órgãos poderão usar para confirmar esse cancelamento é esse ou dizer a verdade dos fatos, que as prioridades do governo federal são as duplicações de rodovias em estados com maior densidade eleitoral e representatividade na Câmara dos Deputados, como Minas Gerais, que está também duplicando ainda mais a BR 40.

Tentar jogar a culpa num edital ou num erro de propostas é no mínimo querer subestimar a inteligência de quem conhece os meandros licitatórios.  

Normalmente, o órgão responsável pela compra é quem prepara toda a licitação. Alguns órgãos públicos têm departamentos de compras. Outros têm funcionários responsáveis.

Há também órgãos que usam a estrutura de outros departamentos mais familiarizados com o trâmite da licitação. Outra forma existente é quando os órgãos públicos criam a chamada Comissão Permanente de Licitação. Essa comissão é formada, normalmente, por um presidente e dois outros funcionários. Dependendo da licitação, um corpo técnico, chamado de “equipe de apoio”, é incluído na comissão para que os detalhes técnicos sejam discutidos por especialistas, caso usado pelo Denit e o Ministério dos Transportes.

Por outro lado, as empresas concorrentes são altamente conhecedoras dos mínimos detalhes exigidos num edital complexo como esse, com isso suas propostas são preparadas também por técnicos e dentro dos ditames a ser disputado.

Concordo plenamente com o secretário Max Barros quando responsabiliza o Dnit por problemas com a duplicação da BR 135.

Vale ressaltar que numa licitação como essa, o Menor Preço e Melhor Técnica serão bem analisadas, pois os dois parâmetros são importantes. Assim, no próprio edital de licitação deve estar claro o peso que cada um dos parâmetros (preço e qualidade técnica) deve ter para que se possa fazer uma média ponderada.

Portanto, para a suspensão dessa licitação, os argumentos só poderão ser os seguintes: a dotação orçamentária já rubrica foi deslocada em forma de suplementação para outra obra, o erro de técnicos experientes na elaboração do edital ou, ainda, erros em todas as propostas apresentadas, além de algum concorrente ter entrado com recurso e mostrado que a licitação teve erros ou vícios, com isso suspendendo a licitação.

Eu acredito mais no deslocamento dos recursos!!!!

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Depois que serenou a eleição de 2008 começaram a vir à tona alguns comentários bem polêmicos. Há quem diga, em alguns municípios, que o ex-prefeito fez campanha e até ajudou para que seu sucessor perdesse a eleição.

A pergunta que se faz é se estes prefeitos fizeram de caso pensado ou não, pois queriam voltar a concorrer quatro anos depois ou não teve interesse algum. Talvez seja mais fácil enfrentar o prefeito eleito do partido adversário, do que disputar vaga com um prefeito do próprio partido e que quer concorrer a reeleição, até porque este pode fazer um bom governo.

Muitos gestores dormem durante os três primeiros anos e despertam no último ano e passam a maquiar a cidade… Que nota merece um gestor desses?

Outra pergunta que não pode calar: que nota você dá para o trabalho dos vereadores na tua cidade? E para o teu prefeito?

A mensagem positiva do dia: “Às vezes as coisas mais difíceis de dizer são as coisas que realmente importam”.

Pra encerrar: A dificuldade é passageira, a desistência é para sempre. Pense nisso e jamais desista do que vale a pena!

Se você acha que o seu prefeito não merece uma nota maior que zero, por que você não se candidata e disputa a prefeitura de sua cidade?

Não vou dar a minha nota para o prefeito da cidade que moro e nem tampouco para a Câmara de Vereadores… Não quero constranger e estimular outras pessoas a seguir o meu pensamento!!!

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Quando se fala em corrupção, a primeira imagem que nos vem à cabeça é a de um vereador, um prefeito, um deputado, um senador, um governador ou um ministro – um político, enfim. Não é justo. Não é justo porque esse monstro repugnante chamado corrupção não é privilégio exclusivo dessa classe tão desmoralizada e desacreditada. A corrupção política é apenas mais evidente do que as outras, porque a mídia vive de olho em cima e bota a boca no trombone, sempre que um espécime da fauna mete a mão no bolso do povo. Mas há muitas outras faunas e milhares de outros espécimes. Se a mídia fizesse o mesmo escarcéu com relação à corrupção dos empresários, por exemplo, o bicho ia pegar muito mais do que já pega. E a corrupção da polícia? Nem me fale! A da justiça então é um horror; a toda hora estão noticiando as safadezas de promotores, juízes e desembargadores por aí. Tem também a corrupção dos médicos e a dos (com perdão da má palavra) advogados. Sem falar na corrupção dos padres, dos pastores evangélicos, dos jornalistas, funcionários públicos, vendedores… Meu Deus, é corrupção que não acaba mais!

E tem mais, minha gente. Vejam só o que o dicionário diz quanto ao significado da palavra “corrupção”:

Cor.rup.ção – sf.: 1 Ação ou resultado de corromper(-se); 2 Adulteração das características originais de algo; DESVIRTUAÇÃO; DETURPAÇÃO; corrupção do sentido de uma frase. [Antônimo: conservação, manutenção]; 3 Decomposição orgânica; DETERIORAÇÃO; PUTREFAÇÃO. [Antônimo: conservação, preservação.]; 4 Soc. Ato ou efeito de subornar, vender e comprar vantagens, desviar recursos, fraudar, furtar em benefício próprio e em prejuízo do Estado ou do bem público; ALICIAÇÃO. 5 Fig. Degeneração moral; DEPRAVAÇÃO; IMORALIDADE; PERVERSÃO [ Antônimo: decência, decoro, moralidade.]

Quer dizer, corrupção é meter a mão no que é dos outros, mas não é somente isso. Sonegar impostos também é corrupção, tanto quanto desviar o dinheiro dos impostos para fins diferentes daqueles a que são destinados. Todo sonegador é corrupto. E quem é que não sonega impostos nesta nossa pátria amada, idolatrada, salve, salve? Depredar orelhões, lixeiras, hidrantes, pichar paredes, traficar drogas, assaltar, assassinar, estuprar, jogar lixo na rua, agredir, seja quem for, física ou verbalmente, dirigir bêbado, sem carteira ou com a própria vencida, desrespeitar as regras do trânsito, enriquecer a custa dos dízimos dos fiéis, poluir as águas, desmatar as florestas, poluir a atmosfera, exibir novelas e filmes violentos e depravados na TV ou nos cinemas… Tudo isso, e muito mais que muita gente faz, também é corrupção. Ou será que não? Alguém duvida?

E mentir? Mentir não é corrupção? Alguém dirá que não? Eu acho que dirá, sim, muita gente dirá. Talvez a maioria. Sim, porque a maioria – senão a totalidade das pessoas – mente. Você, por exemplo, que está lendo este artigo, você mente? Mente para a mulher,  o marido, os filhos, os vizinhos, os colegas detrabalho, os amigos, os alunos, os professores, os clientes, o patrão e até para os desconhecidos?

Talvez você diga que só mente às vezes, “mentirinhas” sem importância. Você acha que isso existe? Acha que alguém pode ser muito honesto, mais ou menos honesto ou um pouquinho honesto? Isso não seria como a mocinha que contou à mãe que estava “um pouquinho grávida”? Você acha que roubar um real é diferente de roubar cem milhões de dólares? Ou que matar uma formiga é diferente de matar uma pessoa? Se acha, por que acha? A virtude e o pecado são questões de quantidade ou de qualidade? Se é de quantidade, botar fogo no barraco de uma velhinha e queimá-la viva é mais perdoável do que jogar dois aviões nas Torres Gêmeas do World Trade Center? Se você acha que é, tente explicar por quê. Talvez você diga que é mais perdoável, porque a velhinha é só uma pessoa e nas Torres Gêmeas foram mortas milhares delas. Neste caso, você acha que o erro é uma questão de quantidade, não de qualidade. Quer dizer, matar um judeu é diferente de matar seis milhões, como fez Adolph Hitler? Para você, um erro se mede com a régua, a calculadora e a balança?

Não pretendo conquistar adeptos, fundar um partido político, uma filosofia nem uma nova religião, principalmente porque tenho a consciência que os seres humanos são hipócritas, assim como eu. Essas coisas são verdadeiras para mim, eu vivo de acordo com elas e isso me basta. Para mim, nesse filme que eu vejo diariamente na TV, nos jornais e nas ruas, não tem mocinho, só dá bandido. Não é justo você se revoltar contra a corrupção dos políticos, se é capaz de mentir. Neste caso, você não tem direito de atirar a primeira pedra. Nem neles nem em ninguém.

Agora fica a pergunta: existem pessoas honestas, sérias, corretas e confiáveis? Tomara que sim. Contam que Diógenes, o famoso filósofo da Grécia antiga costumava andar pelas ruas de Atenas, à noite, com uma lanterna na mão, procurando, segundo ele, alguém realmente honesto. Nunca encontrou. Mas, hoje, tomara que as coisas sejam diferentes. Tomara que existam políticos, empresários, promotores, juízes, desembargadores, médicos, advogados, padres, pastores evangélicos, jornalistas, funcionários públicos, vendedores e outros cidadãos e cidadãs que não sejam corruptos. Se você é um deles, parabéns. A humanidade inteira agradece a você. (sávio pessoa).

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Em diversos artigos aqui nesse espaço, eu falei das distorções que acontecem na Câmara dos Deputados. Agora, com a anulação da licitação de duplicação da BR 135, o assunto vem à tona, mas com muitas informações dentro do senso comum e nas politiquices hipócritas. Como se uma andorinha só fizesse verão… O certo é que grandes bancadas, principalmente as comprometidas com seus estados, é que dão as cartas, principalmente quando o assunto é o apoio as determinações do Palácio do Planalto. Vou citar dois estados como exemplo: O Maranhão tem 18 deputados, desses 18 quantos apóiam o governo federal? São Paulo, por sua vez, tem 71 deputados, desses 71 quantos apóiam o governo Dilma? Então, é preciso maior união das bancadas minoritárias, caso contrário, ficará sempre com as migalhas!!!

Por isso, vale ressaltar que uma das principais patologias dos sistemas representativos das democracias contemporâneas é a não-proporcionalidade entre a população (ou eleitorado) de uma determinada circunscrição eleitoral e seu número de representantes na Câmara dos Deputados. O principal efeito dessa não-proporcionalidade é dar pesos distintos aos votos dos eleitores de diferentes circunscrições eleitorais, o que viola o princípio democrático de que todos os cidadãos tenham votos com valores iguais, evidenciado na máxima: um homem, um voto.

Existem duas formas mais comuns de violação da proporcionalidade entre população e representantes. A primeira delas é fruto da não revisão periódica do número de representantes de cada circunscrição eleitoral na Câmara dos Deputados. Nos casos em que há mudanças decorrentes do deslocamento da população no interior de um país, ou derivadas de diferentes padrões regionais de crescimento populacional, algumas unidades territoriais ficam sobre-representadas em prejuízo de outras.

Uma segunda maneira de violar a proporcionalidade entre população e representantes dos distritos eleitorais na Câmara dos Deputados deriva das regras estabelecidas (muitas vezes na Constituição) para alocação das cadeiras. Esta é a causa de os critérios estabelecidos para proceder à distribuição de cadeiras entre os estados serem tão importantes: eles podem ser rigorosamente proporcionais, ou podem favorecer alguns estados em detrimento de outros, como é evidenciado hoje na Câmara dos Deputados.  

E é exatamente com essa distribuição de cadeiras da Câmara ser desproporcional, que vemos distorções representativas.

A alocação desproporcional de cadeiras na Câmara dos Deputados entre os estados é fator presente na história institucional brasileira, cujos estados com bancadas menores ficam a mercê das divisões impostas pelas grandes bancadas.  

Os estados das regiões Sul e Sudeste dominam a Câmara dos Deputados e já estão se unindo para não deixar que sejam criados novos estados no norte e no nordeste, pois assim ficariam em desvantagem no Senado Federal. Esse assunto foi comentado aqui nesse blog.   

Por outro lado, as maiores bancadas sempre se unem para lutar por seus estados. Alguns estados nordestinos e do norte do país aprenderam essa manobra e passaram a utilizá-la, principalmente as bancadas do Ceará, Bahia, Pernambuco. Eles buscam fatias importantes para os seus estados, além de saber negociar com as grandes bancadas a troca em detrimento de acordos de poder na Casa.

A bancada do Maranhão faz o contrário do jogo político imposto na Câmara dos Deputados… Não se unem em detrimento do Estado, não lutam por melhorias para o povo maranhense e nem tampouco buscam negociar com as grandes bancadas o jogo do poder na Casa, com isso fica apenas sendo usada separadamente para alegria das outras bancadas… Esses são os representantes escolhidos!!!

Espera-se, com isso, que a mídia faça suas críticas e questionamentos, mas dentro dos fatos reais e não na politicalha, pois assim está apenas estimulando para que tudo continue da mesma forma, ou seja, representantes vivendo nababescamente com o dinheiro do contribuinte, sem que lute pelo interesse da coletividade…

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O Senado enviará nos próximos dias para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 570/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que prevê a destinação de 2% da arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), com o objetivo de integrar os adolescentes à escola e qualificá-los profissionalmente.

O projeto foi aprovado ontem (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para apreciação dos deputados, que devem discutir de onde tirar os 2% propostos, uma vez que a arrecadação das nove modalidades de jogos está toda rateada e sobram apenas 32,2% para o prêmio líquido da Mega Sena, por exemplo, ou 45,5% no caso da Loteria Federal.

Do todo, 20% são separados para despesas de custeio e para a manutenção dos serviços e percentual aproximado é descontado de Imposto de Renda, variando de acordo com a modalidade. Do que sobra, a Seguridade Social fica com boa parte, seguida por destinações para o crédito educativo, para os esportes, para o Fundo Nacional da Cultura e para o Fundo Penitenciário Nacional. Além disso, 22% da Timemania são destinados à recuperação das dívidas dos clubes de futebol com a União.

O problema vai ser de onde tirar os 2% sugeridos pelo projeto, mas o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da proposta, está otimista quanto à aprovação da matéria também pelos deputados. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal arrecadou R$ 8,8 bilhões no ano passado com as loterias e 2% disso resultariam em uma injeção de R$ 176 milhões, equivalentes a 14% do orçamento do ProJovem neste ano.

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