Ministério Público e suas ações para o bem da coletividade

Um carregamento de produtos piratas, avaliado em R$ 300 mil, foi destruído na tarde de ontem (24), na sede das Promotorias de Justiça da Capital. O material entrou ilegalmente no país e era distribuído no comércio de São Luis.

Os produtos foram apreendidos em operações realizadas pelas Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Na avaliação do promotor de Justiça José Cláudio Cabral Marques, a fiscalização do Ministério Público será ostensiva para coibir o comércio e distribuição ilegal. “Vamos dar o prosseguimento a essas ações”.

Em outra operação, a Promotora de Justiça Criminal de São Luís, promotor Esdras Liberalino Soares Junior, ofereceu no dia 16 de agosto, denúncia contra 17 (dezessete) envolvidos na máfia dos Caça-Níqueis.

A Operação APOCALIPSE, detalha que todos os denunciados formam “uma quadrilha perigosa, unidos por vínculo subjetivo, qual seja, exploração de jogos de azar”, relatando ainda que a rede é complexa, com vários bingos espalhados pela capital e que movimentam vultuosa quantia de dinheiro.

Os denunciados são: Antônio Ubirajara Ferreira Maranhão, empresário, natural de Timon (MA); Wilkson Alves de Araújo, também empresário, conhecido como “Wilson Gordo”, natural de Montes Claros (MG); Marcos Bento de Freitas, conhecido como “Marquinho”ou “Doido”, gerente, natural de Fortaleza (CE); Antônio Rodrigues de Souza, o “Toinho”, empresário, natural de Oeiras (PI); Claudionor Vieira Pereira, maranhense, natural de Pirapemas; Lismar Nunes Mendes, conhecido como “Pireco”, natural de São Luís. Também estão na denúncia: Clesivaldo Lima Mascarenhas, comerciante, natural de Buriti (MA); Fernando Jorge dos Santos Costa e Lemos Wellenkamp, conhecido como “Fernando Português”, natural de Maputo, Moçambique; Jarbas Dantas de Araújo, corretor de imóveis, natural de São Luís; Bruno Alves de Araújo, técnico em informática, natural de Montes Claros (MG); Thiago Alves de Araújo, office boy, também de Montes Claros (MG); Lourdimar Costa Marques Aguiar, conhecida como “Lourdes”, secretária, natural de São Luís; a dona de casa Sharliene Venesga Alencar Santos, maranhense, natural de São Luís; Maria do Espírito Santo Ferreira da Silva, conhecida como “Ceiça”, natural de Oeiras (PI); Jacyara Machado Ribeiro, natural de Paço do Lumiar (MA); o soldado da Polícia Militar, Márcio Américo Mendes de Sousa, natural  de São Luís; e, Joane Antônia Bento de Freitas, operadora de Computador, natural de Fortaleza (CE).

O promotor Esdras destaca ainda que os membros da quadrilha “são capazes de praticar qualquer crime” para usufruírem dos lucros provenientes do negócio ilícito da jogatina. Todos praticaram vários delitos, tais como: latrocínio, homicídio, roubo, furto, lavagem de dinheiro, contravenção de jogos de azar, além da formação de quadrilha.

Quatro pessoas foram vitimadas pela quadrilha: Artur Francisco Lima Ferreira, Valdivino Bernardo do Nascimento, Nélio da Paixão Silva Pinto e Alessandro Ailton Coelho, sendo este último, considerado uma ameaça ao cartel estabelecido, tornando-se concorrente no crime da exploração de jogos de azarem São Luís.

Ministério Público, por meio do promotor, ofereceu a denúncia à 5ª Vara Criminal de São Luís, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal. Cabe agora, a intimação dos denunciados, que deverão comparecer em Juízo sob as cominações legais e provas admitidas pelo Direito.

Assinatura de TAC sobre acessibilidade na Assembléia Legislativa é remarcada

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que seria assinado na manhã de ontem (24), entre a Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão foi adiado para a próxima quarta, 31 de agosto. O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, não pode comparecer à reunião por motivos pessoais. No TAC, o Legislativo maranhense se compromete a realizar uma série de adequações em sua estrutura física, permitindo a acessibilidade de pessoas com deficiência de locomoção, visual e auditiva. Outro ponto que deve ser contemplado é a capacitação de pelo menos 5% dos servidores da Assembléia na Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo o atendimento aos surdos. O prazo para a realização de todos os serviços é de um ano.

2ª Vara de Grajaú desmente invasão de fórum e roubo de armas

A secretaria judicial da 2ª Vara de Fórum de Grajaú desmentiu, na manhã desta quarta-feira, 24, a invasão do prédio para roubo de armas. De acordo com informações da comarca, o fórum passa por reforma e, em razão da constante troca de móveis e processos de lugar, vários objetos foram encontrados remexidos, contudo não havia nada que indicasse arrombamento do fórum. Ao ser informado sobre a suposta invasão, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, acionou a Assessoria Militar da Corregedoria, que de imediato entrou em contato com o comando da PM em Grajaú e pediu a um grupamento verificasse a situação. Fórum e policiais não souberam precisar de onde partira o boato. A questão de armas em fóruns é uma preocupação constante da Corregedoria. Há recomendações sucessivas do corregedor para envio de armas apreendida a quartéis do Exército próximos da sede das comarcas, como forma de não atrair bandidos aos fóruns. “Ainda bem que não ocorreu nada de grave em Grajaú, mas que o caso sirva de alerta a outros fóruns”, disse Guerreiro Júnior.

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TRT-MA mantém condenação por dano moral contra Limpel

Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) mantiveram a condenação da Limpel-Limpeza Urbana Ltda, por dano moral contra um ex-empregado. O trabalhador recebia ordens de sua chefia para descarregar no aterro sanitário apenas parte do lixo colocado no caminhão, retornando com o restante para aumentar a pesagem dos resíduos em benefício da empresa que é contratada pela prefeitura de São Luís para realizar serviços de limpeza pública da cidade. A Segunda Turma também manteve a decisão que condenou a Limpel a pagar multa e indenização por litigância de má fé. Segundo o relator do recurso, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, a empresa procurou, a todo custo, alterar a verdade dos fatos, infringindo o princípio da lealdade processual. O trabalhador afirmou que foi contratado pela Limpel como motorista e que desde a sua admissão recebia ordens para não descarregar todo o lixo no Aterro Sanitário da Ribeira e, com isso, ampliar o volume de resíduos sólidos recolhido e pesado. A empresa é paga pela quantidade de lixo que leva para o aterro. Ele disse que por não concordar com essa determinação, apresentou denúncia junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), órgão responsável pelo tratamento do lixoem São Luís. Naépoca, a secretaria emitiu circular fixando a obrigatoriedade de nova pesagem do veículo na saída do local.

Então, a OAB se equivocou?

Por 13 votos a 10, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão indeferiu o pedido de liminar no mandado de segurança da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios. Por duas vezes, o julgamento da liminar foi interrompido por pedidos de vistas: nos dias 27 de julho e 10 de agosto. Na retomada da apreciação da matéria na manhã desta quarta-feira (24), mais 9 desembargadores manifestaram seus entendimentos: 2 deles acompanharam o relator Bernardo Rodrigues pela concessão da liminar e outros 7 acompanharam a divergência, inaugurada pelo desembargador Jorge Rachid.  

Itapecuru recebe primeira Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente

Começa nesta quinta-feira (25) a primeira de uma série de Conferências Regionais de Emprego e Trabalho Decente, promovida pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres), com o apoio do Conselho Estadual do Trabalho. E da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). O evento será realizado no Clube Social de Itapecuru – em frente à Prefeitura – a partir das 8h da manhã. A regional de Itapecuru-Mirim está reunindo 52 municípios, agregando as regiões do Vale do Itapecuru, dos Lagos Maranhenses, do Baixo Parnaíba e região do Munim-Lençóis em torno do objetivo comum de contribuir para a construção, o fortalecimento e a promoção de uma Política Estadual de Emprego e Trabalho Decente. “Desde a etapa de planejamento, oferecemos todo o apoio da FAMEM a essas conferências, porque entendemos que a formação de Plano Estadual de Emprego e Trabalho Decente é de suma importância para o atendimento às reais necessidades do mercado em nosso estado”, declarou o presidente da FAMEM, Junior Marreca.

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É notório que o político brasileiro mais perseguido é o senador José Sarney. Essa perseguição sempre houve, pois conhecem o poder de articulação do ex-presidente e de sua influência na política do país há mais de 50 anos.

Por diversas vezes fizeram todo tipo de armação para derrubá-lo, isso antes da Ditadura Militar, durante toda a Ditadura Militar, durante o seu período como presidente da República, durante o governo de Collor, Itamar, FHC e do Lula.

As armações são feitas por aqueles que se dizem aliados e pelos seus opositores. Todos querem enfraquecê-lo e suam de várias estratégias, como atacar membros do seu grupo político, suar a mídia golpista para criar factóides, que depois vem à tona todas as verdades, além de indeferidas pelo poder Judiciário, como os casos mais recentes: A invasão da Lunus, que depois de transitado em julgado ficou provado que não houve nenhuma irregularidade. O Mesmo ocorreu com os Atos Secretos do Senado, cujo levantamento mostrou que apenas dois foram assinados por Sarney e mesmo assim não eram irregulares.

Agora, estão aqui a mídia golpista, com a presença do Jornalão Folha de São Paulo, e ainda a Polícia Federal e Procuradores da República fazendo algumas investigações em áreas do governo Roseana. A quem interessa tudo isso? A oposição maranhense? Ter vontade de fazer isso teria, porém não tem cacife algum para tal, servindo apenas para alimentar a mídia golpista com informações trucadas. O PSDB de José Serra? Com certeza dessa vez não é Serra. Então, quem estaria por trás disso? Com certeza são os próprios “aliados” a nível nacional, principalmente o próprio PT, que tem o controle sobre a Polícia Federal.

Não há dúvida que o foco serão todas as áreas que recebem verbas federais, além de tentar buscar informações contra o Ministro do Turismo Pedro Novais e o uso do helicóptero por Sarney, esse serviço imundo fica por conta da mídia golpista, que escarafuncha e escuta as conversas mais escabrosas dos opositores de Sarney no Maranhão.

Na verdade, sabem que não conseguem enfraquecer Sarney procurando coisas a seu respeito e, por isso, buscam atingi-lo através de membros do seu grupo político.

O certo é que enfraquecendo Sarney, o PMDB perde força e, assim, fica nas mãos do Palácio do Planalto. Essa estratégia tem muito a ver com forças que não aceitam o PMDB como o principal aliado do PT no governo federal.

O tiro pode sair pela culatra… Pois a cúpula do PMDB está atenta a essas articulações, isso partindo de setores de dentro do próprio governo.

Por outro lado, o PSDB e seus aliados estão na espreita sobre o resultado desses acontecimentos, sabendo que fazer o papel de falso amigo é a melhor estratégia para desestabilizar o governo Dilma, com isso estão tanto total força a demissões de ministros, com o apoio do fim da corrupção.

Os resultados dessas estratégias não demoraram a vir à tona… Podem surgir factóides pautados em documentos aleatórios, sem consistência alguma, no jornalão Folha de São Paulo, que faz parte da mídia golpista, ganha bem para fazer o papel sujo, por isso  

Desconstruir a memória de Sarney essa mídia golpista já vem tentando há vários anos, tendo como financiadores seus opositores e aliados. Não é de hoje que buscam determinados pontos de sua vida para serem relembrados.

Os financiadores da mídia golpista sabem que a memória construída acerca de um político ou grupo pode nos indicar os elementos necessários para que seja mantida a coesão interna e para a defesa dos sinais que apontam para o pertencimento a este grupo. Por isso, estudam todas as pessoas que devem ser o foco para atingir o presidente do Senado. É preciso um escândalo muito grande para que Sarney seja enfraquecido e, assim, o PMDB perca seu ponto de referência.

Portanto, que o grupo Sarney aqui no Maranhão fique atento a todas as movimentações da mídia golpista, da Polícia Federal e dos Procuradores da República, pois estão aqui com a finalidade de desestabilizar a força de Sarney usando o governo de Roseana Sarney.

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Enquanto os invejosos ficam loucos para criar factóides, Sarney é visitado pelos Representantes do Parlatino

O presidente do Parlamento Latino-Americano (Parlatino) deputado do Panamá Elías Castilho, acompanhados pelos senadores Jorge Pizarro, do Chile; Fernando Cordero, do Equador, e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), representante brasileiro, se reuniram com o presidente José Sarney para pedir apoio para a organização cuja sede está sendo construída no Panamá. Sarney disse que a integração latino americana sempre foi um dos seus objetivos políticos e acrescentou que conversará com o chanceler Antônio Patriota sobre o Parlatino. Elias Castilho convidou José Sarney para a reunião da Comunidade dos Estados Americanos que se realiza na primeira semana de dezembro na cidade do Panamá. Sarney também foi convidado pelos senadores para a reunião do Parlatino que se inicia amanhã e termina na sexta-feira no Rio de Janeiro.

Nota de Utilidade Púlica

A Caema comunica aos seus usuários que, na segunda-feira (29), às 8 horas, realizará manutenção no sistema 0800, para troca do link que deixará de ser Embratel e passará a ser Oi. Comunica ainda, que poderá ocorrer paralisação no serviço 08007010195, devido à portabilidade numérica. Caso aconteça, as solicitações de serviços deverão ser encaminhadas pelos telefones 3219-5188 (Assessoria de Relacionamento com o Cliente), 3219-5007 e 3219-5009 (Assessoria de Comunicação).

Atenção, Famem e prefeitos!!! Municípios acima de 50 mil habitantes podem construir museus, anuncia Minc

A Comissão de Educação e Cultura lançou, ontem (24), a Campanha de Apoio Parlamentar à Área Museal. Com o objetivo ampliar os investimentos na área, o Programa de Fomento aos Museus foi apresentado pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e pelo presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento Junior. Membro da comissão, o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) participou do lançamento e afirmou que “é necessário fazer um chamamento para que todos os produtores culturais, prefeitos e secretários municipais de educação, participem dos programas”. O deputado informou que os municípios de todo o país poderão obter recursos para implantar museus em cada cidade acima de 50 mil habitantes, ou revitalizar os já existentes. Para Vieira, é importante que o Minc incentive o apoio dos parlamentares, por meio de emendas individuais, de bancada ou comissão, para a criação de novos museus que mantenham a memória do país viva. Na ocasião, também foram apresentados os editais do Programa de Fomento aos Museus Ibram 2011. Os recursos financeiros para os editais resultam de duas emendas parlamentares apresentadas pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e aprovadas pela Comissão do Fundo Nacional de Cultura, totalizando R$ 16,8 milhões. Esse valor será destinado a prêmios e projetos relacionados à construção e à modernização de museus, ao incentivo a artistas contemporâneos, à divulgação do tema museu em diversas mídias e ao apoio a iniciativas e experiências de memória social desenvolvidas por comunidades e grupos populares.

Madeira compra medicamentos de empresa envolvida numa operação da PF…

Segundo Informações do blog do Neto Ferreira, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), contratou novamente a Remac Odontomédica Hospitar Ltda, empresa citada na Operação Geleira I, da Policia Federal do Piauí, por comprar ‘notas frias’ e fornecê-las para órgãos públicos do Piauí e do Maranhão. No dia 15 deste mês, foram publicados no Diário Oficial do Maranhão três extratos de contratos do FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Imperatriz com a Remac Odontomédica Hospitalar, de propriedade do empresário piauiense Antônio Sérgio Neto. O objetivo foi a compra de medicamentos. Caso a empresa, mesmo tendo sido envolvida na operação da PF, esteja em ordem com o fisco, em dia com os encargos sociais e livre para participar de licitações pública e, por outro lado, a Prefeitura tenha praticado uma licitação pública, não há nada que possa configurar um ato ilícito.

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“Cagada” do Judiciário!!!

Quem errou o secretário judiciário ou o juiz?

A sentença dada para cassar o mandato do deputado Hemetério Weba (PV) está completamente equivocada, com erros gritantes, demonstrando que pode ter havido erro por parte do Secretário Judiciário Rafael Duarte Ribeiro por só ter anexado aos autos apenas o original, que foi entregue no dia 18/04, esquecendo de anexar as cópias dos emails e protocolo provando que o recurso foi entregue dentro do prazo.

Por outro lado, Pode ter havido erro por parte do juiz Rodrigo Costa Nina, que não leu todas as páginas do processo, atendo-se apenas a entrega do original, no dia 18/04.

A sentença de condenação saiu no Diário da Justiça no dia 30/03/2011, com isso a defesa do deputado teria até o 14/04/2011 (prazo final) para apresentar a apelação.

O advogado do deputado, Dr. Enéias, cumpriu o prazo, pois enviou via email (comarcaslp@gamail.com) a apelação. No mesmo dia (14/04), a Comarca respondeu acusando o recebimento, informando que estava em anexo, a petição com o carimbo de recebimento datado do dia (14/04), assinado pelo secretário judicial Rafael Duarte Ribeiro.

Diante da entrega via email, o advogado do parlamentar teria que apresentar o original com 05 dias, ou seja, até o dia 19/04, mas protocolou no dia 18/04/2011.

Segundo Dr. Enéias, ele ainda não foi notificado dessa decisão do juiz, mas já adiantou que entrará com Embargo de Declaração pedindo o efeito modificativo da decisão, suprimindo o equivoco.

Por outro lado, o deputado Hemetério Weba adiantou que entrará com processo contra o Estado por danos morais, visto que ficou alardeado que ele não cumpre as determinações judiciais e, principalmente, por noticiarem que ele já estava cassado.

 Documentos comprobatórios:

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Extra… Hemetério Weba não perdeu o prazo!!!

De acordo com informações dos advogados do deputado Hmetério Weba, a divulgação de sua cassação encontra-se equivocada, pois não há de se falar em perda do prazo pra recurso conforme divulgado, houve um equicovo na apreciação da contagem da data, eis que, o juiz ao contar o referido prazo não observou a contagem da juntada do fax, o que já está sendo analizado pelo Magistrado.

Enquanto a Assembléia Legislativa e as Câmaras de Vereadores ficam debatendo coisas que não interessam a coletividade, a merenda dos alunos nos municípios está pior que lavagem!!!

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –FNDE, disponibilizou uma interessante informação inclusive dos repasses sempre sobre um percentual de 30% feitos para vários estados no ano de 2010, chamando atenção os informes sobre o Maranhão, de que o quantitativo de 4.543 agricultores familiares foram beneficiados com o limite legal de R$ 9.000,00 por produtor, saídos do universo de 262.089 agricultores familiares segundo dados do Censo de 2006, sendo investido no Maranhão um total de recursos para Merenda Escolar no valor de R$ 137.709.000,00, que atendeu 2.169.100 alunos.

Entretanto comparando tal informação com o depoimento de pais e responsáveis de estudantes em relação a questão Merenda Escolar de Qualidade no Ensino Público nos nossos 217 municípios, reflete uma questão que precisa ser melhorada, possivelmente se merecesse maior atenção de vereadores e dos deputados deste estado, de modo que o custeio total desse Programa Escolar neste estado seja de fato fiscalizado e que os Conselhos Municipais do Ensino, principalmente os conselhos da Merenda Escolar fiscalizem e cobrem uma merenda de qualidade no ano letivo de 2011.

Que os nossos “parlamentares” – representantes deles mesmos – pelo inclua mais agricultores familiares maranhenses nesse Programa.

Deu pra entender que no Maranhão só não é um gestor, mas sim 218 responsáveis, pois recebem e gastam seus recursos independentes da intervenção de um sobre o outro?

Portanto, senhores deputados e vereadores, criem vergonha e passem a representar os interesses da coletividade, pois foi para isso que vocês foram eleitos e não para defender os seus interesses politiqueiros e hipócritas.

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Do bog do Décio Sá:

O deputado Hemetério Weba (PV) teve os direitos políticos suspensos por três anos numa ação de improbidade administrativa e seus advogados perderam o prazo para ajuizamento de recursos. Em tese, segundo advogados e fontes dos meios jurídicos ouvidos agora à noite pelo blog, ele perdeu o mandato. Nesse caso, o suplente Tatá Milhomem (DEM) deve ser efetivado na Assembleia. 

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Oposição com responsabilidade

Hoje (24) tive a oportunidade de ouvir o primeiro pronunciamento de oposição, cujas críticas e questionamentos foram propositivos. O deputado autor dessa façanha foi o petista Bira do Pindaré, que utilizou o grande expediente da Assembléia Legislativa, para pedir a prioridade do governo estadual na conclusão das obras do PAC Rio Anil. As obras começaram ainda na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT). Bira ressaltou a importância das obras de conclusão da Via Expressa, mostrando, com isso, que está atento ao bem-estar da coletividade. Contudo, deixou claro que essa obra não trará benefícios aos bairros do Anil, João Paulo, Coroadinho, Cidade Operária, Cohatrac, Turu.

Enquanto isso…

O deputado Marcelo Tavares continua agindo na hipocrisia politiqueira, ou seja, apenas atacando a família Sarney. O seu ódio, rancor e, principalmente a inveja, dele e de seu tio José Reinaldo, está transformando a tribuna da Assembléia Legislativa num palanque de lamurias. Marcelo Tavares e seu tio José Reinaldo, sabem que jamais chegarão a exercer os cargos que José Sarney exerceu e exerce, além de ter o seu poder político a nível nacional. O rancor, o ódio e a inveja, fazem com que Marcelo Tavares, que é advogado, esquecer os ditames da Constituição Federal, cujo direito de todo aparato aos presidentes da república, presidentes do Congresso Nacional, presidentes da Câmara Federal e presidentes do STF, em todo território nacional seja atendido. Posso até concordar que essa prática não é correta, mas é licita. O certo seria que entrassem com uma PEC para suprimir isso da Constituição, como disse o senador Álvaro Dias.  

Propaganda do PPS liberado

O TJ garantiu a retomada do programa partidário gratuito do PPS que irá ao ar a partir do dia 2 de setembro. O procurador Regional eleitoral opinou pela improcedência da representação do PSDB. A deputada Eliziane Gama está irradiante com a decisão.

Hélio Soares e a situação de Amarante

O deputado Hélio Soares (PP) destacou a visita que fez semana passada ao ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, onde, acompanhado do deputado federal Chiquinho Escórcio e por uma comissão de lideranças políticas de Amarante do Maranhão, foi buscar apoio para a demarcação das terras indígenas daquele município. Hélio Soares disse que a visita foi bastante proveitosa. Com o empenho do deputado Chiquinho Escórcio (PMDB), do senador José Sarney (PMDB-AP) e do ministro Edson Lobão, a comissão teve total apoio do ministro Eduardo Cardoso, que garantiu que o decreto solicitando a demarcação da área indígena de Amarante do Maranhão não foi assinado, além disso, o ministro também determinou que fosse feita uma revisão do processo de demarcação da reserva de Amarante.

Jota Pinto e a PEC da metropolização

O deputado Jota Pinto (PR) anunciou na manhã desta terça-feira (23) que vai protocolar Projeto de Emenda Constitucional (PEC) na Assembléia Legislativa, sugerindo a definição das datas para que os municípios, inseridos na região Metropolitana da Grande São Luís, possam aderir à região metropolitana e formem seus conselhos municipais.  A lei da Metropolização da Grande São Luís, de autoria do ex-deputado Alberto Franco (PMDB), incluiu os municípios de São Luís, Alcântara, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Alguns deputados, a exemplo do presidente da Assembléia, Arnaldo Melo (PMDB), querem incluir os municípios de Rosário e Bacabeira no processo de metropolização. Para Jota Pinto, é preciso que os deputados apóiem a PEC que, na opinião dele, vai regulamentar a metropolização. Segundo o parlamentar, foi detectado que a região metropolitana não tem prazo de adesão por parte dos municípios e das câmaras municipais, que têm obrigação de que aprovar projetos de leis, aderindo ao importante processo.

Ricardo Murad estará na AL no próximo dia 20 de setembro

O secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, vai ao plenário da Assembléia Legislativa dia 20 de setembro, às 11h, para falar sobre as ações e projetos do órgão previstos no orçamento para o quadriênio 2011/2014, além de responder os questionamentos dos parlamentares sobre a construção dos hospitais e das UPAs.

Reforço

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) está amanhã (25), às 18:30h, no auditório do Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol, 417, Centro, para ministrar uma palestra e conversar com os blogueiros.

  Publicado em: Governo

POÇÃO DE PEDRAS: Ex-prefeito João Batista é alvo de Ação Civil Pública e Ação Penal

A promotoria de Justiça de Poção de Pedras ingressou, no último dia 13, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e uma Ação Penal contra João Batista Santos, ex-prefeito do município no período de 2004 a 2008. Nesse período, o então prefeito teria contratado, sem a realização de concurso público, dezenas de pessoas para ocupar cargos no município. As contratações irregulares chegaram ao conhecimento do Ministério Público por meio da Vara do Trabalho de Pedreiras, que julgou vários casos de reclamações trabalhistas contra a Prefeitura, dando ganho de causa aos reclamantes. O Município foi condenado a depositar as parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) relativas ao período dos contratos irregulares. Na ação civil, o Ministério Público requer a condenação de João Batista Santos por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber incentivos do Estado pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e o ressarcimento aos cofres municipais dos valores gastos com depósitos de FGTS aos servidores contratados ilegalmente. Caso seja condenado na ação penal, o ex-prefeito estará sujeito, ainda, a detenção por período de três meses a três anos e perda e inabilitação para o exercício de qualquer cargo público por cinco anos.

PRESIDENTE VARGAS: MP requer pagamento de multas devidas por ex-presidente da Câmara Municipal, Benedito Frazão Bezerra

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande propôs, em 10 de agosto, Ação Civil Pública de execução contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Vargas (a 157km de São Luís), Benedito Frazão Bezerra. O objetivo da manifestação foi solicitar o pagamento das multas imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos valores de R$ 2.362,30 e R$ 4.057,02, que nunca foram pagas. Os débitos, que deverão ser recolhidos ao erário estadual, referem-se à prestação de contas do ano de 2001, julgadas irregulares pelo TCE, conforme Acórdão PL 753/2004. Em caso de descumprimento, devem ser penhorados bens suficientes do ex-presidente da Câmara, para o pagamento integral da dívida. Interpôs a ação o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, da Comarca de Vargem Grande. O município de Presidente Vargas é termo judiciário da referida comarca.

Pedófilo curtia no Rio quando foi preso  

Foi preso na região da Mangueira, Zona Norte do Rio de Janeiro, na segunda-feira (22), o maranhense Elias Araújo de Oliveira, 44 anos, procurado pela Justiça do Maranhão, acusado de pedofilia. A prisão ocorreu após ligações anônimas serem repassadas ao Disque Denúncia Rio. A prisão do maranhense acusado de pedofilia, contou com a integração de informações registradas no banco de dados do Disque Denúncia do Maranhão. Denúncias apontavam que Elias Araújo teria cometido atos abusivos contra crianças e teria um mandado de prisão expedido pela Justiça Maranhense.

Dr. Pádua pede poços artesianos para Governador Edison Lobão

Os moradores dos bairros vilas Eurico e Santa Rita,em Governador Edison Lobão(670 km de São Luís) estão sofrendo com o grave problema da falta d’água, segundo informou à reportagem o deputado estadual Dr. Pádua (PP). “Temos recebido diversas reclamações da comunidade, dos vereadores e do prefeito Lourencio Moraes”, disse. O parlamentar garantiu que apresentará em plenário proposição solicitando urgentemente ao governo estadual por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) providências para que sejam perfurados dois poços artesianos nos bairros vilas Eurico e Santa Rita para garantir o abastecimento de água potável aos moradores de Governador Edison Lobão. Ele justifica que devido ao crescimento populacional dos bairros [vila Eurico e Santa Rita], do setor da construção civil e a falta de investimentos no sistema de abastecimento d’água culminou pela escassez de água potável para atender a grande demanda da comunidade de Governador Edison Lobão.

Antonio Pereira anuncia entrega de hospital em Campestre 23/08/20011

O deputado Antonio Pereira (DEM anunciou nesta terça-feira (23) que governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai entregar, no final deste ano, um hospital de 20 leitos que está sendo construído para atender milhares de pessoas do município de Campestre, na região Tocantina. Segundo ele, o hospital está 90% concluído e vai disponibilizar Serviços de Pronto Atendimento (SPA), partos normais, cirurgias, imunização, ambulatório, raio-x, eletrocardiograma e todos os programas de saúde oferecidos à população pelo governo federal. O parlamentar informou que no último sábado  (20), entregou ao povo de Campestre mais uma ambulância, marca Hilux, para atender o povoado de Cabeceira Grande. A primeira ambulância, também da marca Hilux, foi entregue à população no final do primeiro semestre.

  Publicado em: Governo

O deputado Alexandre Almeida (PT do B) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa durante a sessão desta terça-feira (23), para cobrar a falta de investimentos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no Maranhão.

Segundo o parlamentar, ele foi procurado por produtores rurais e outros empresários do estado preocupados com a falta de recursos do BNB para financiar os projetos maranhenses. “Isso, a princípio, nos pareceu algum equívoco, ou algum ruído de comunicação, razão pela qual nós procuramos nos aprofundar sobre essa matéria, e durante esse processo, de fato constatamos que o Maranhão, assim como outros estados do Nordeste estão sendo discriminados pelo banco”, disse Almeida.

Ainda segundo o deputado, o orçamento que o BNB destinou do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para o Maranhão em 2011 foi insuficiente, muito abaixo do que precisamos e muito aquém quando comparado com outros estados nordestinos.

“Entendemos que o apoio aos mini e pequenos produtores e empresários precisa ser uma prioridade em qualquer governo, no entanto os parâmetros que o Banco Nordeste vem utilizando para classificar um cliente como de médio porte, por exemplo, é muito baixo, o que acaba excluindo muitos produtores e empresas que na verdade são de pequeno porte, mas o banco os tem como médio”, explicou Alexandre Almeida.

Outro equívoco cometido pelo Banco, segundo o parlamentar, se refere ao fato do mesmo centralizar uma parte dos recursos na região nordestina de clima semiárido. “Como em nosso estado não temos clima semiárido, ficamos excluídos dos recursos destinados a este grupo, diminuindo mais ainda o orçamento que pode ser investido no Maranhão”, lamentou o deputado. “Dessa forma, entendemos que se precisa urgentemente substituir este critério por algum que tenha por base o IDH dos municípios, pois caso contrário o BNB não cumprirá sua missão nobre que é fortalecer a economia nordestina de forma homogênea”, ressaltou Almeida.

 “O Banco do Nordeste, além de trabalhar para reduzir as desigualdades que separam o nordeste brasileiro do sul e sudeste do País, deveria também se preocupar com as desigualdades intra regionais, o que não vem acontecendo”, complementou o parlamentar.

Alexandre Almeida lembrou que grandes grupos estão se instalando no Maranhão, a exemplo do grupo Suzano, em operação na Região Tocantina, sendo que isso deixa de representar o desenvolvimento da Região na medida em que pequenos empresários maranhenses, que poderiam se agregar a esses empreendimentos, não poderão fazê-lo por falta de estrutura, problema que poderia facilmente ser reparado pelo BNB. “Quando esses empreendimentos não conseguem no local onde estão operando empresas que possam trabalhar com eles, simplesmente eles vão buscar em outras regiões e o povo maranhense vai perder a oportunidade de crescer”, afirmou Almeida.

“Quando o Banco do Nordeste concentra os seus financiamentos no Ceará, em Pernambuco e na Bahia, ele está criando dois nordestes, ele está aumentando mais ainda internamente essas desigualdades, ou seja, mais uma vez demonstra não cumprir o seu papel”, acrescentou.

Ao final do seu pronunciamento, Alexandre Almeida anunciou que vai encaminhar um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, para solicitar ao Banco do Nordeste, os investimentos que foram feitos nos últimos 10 anos no Maranhão e em outros estados, a fim de que se  perceba o quanto é significativa a diferença entre Bahia, Pernambuco e Ceará em relação aos outros estados do Nordeste, no que diz respeito a investimentos liberados pelo Banco.

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