Em minha opinião, a maioria esmagadora dos seres humanos está longe de saber lidar com o poder e a fama, visto que os primeiros sentidos que aparecem são: o egoísmo, o materialismo, os preconceitos, a arrogância, a prepotência e, principalmente, achar que está acima do bem e do mal.

Essas pessoas ligam de tal forma aos prazeres da carne, que se julgam imortal, deixando de lado o senso da razão. Com tempo vem a angustia, a melancolia, o desespero de que chegou ao topo e que não passará do posto alcançado. A derrocada vem a cavalo, e a tendência e desatino espiritual, que levam a morte.

Agora, surge mais uma vítima dessa vontade de superar os limites de um simples mortal. A Winehouse foi encontrada morta em sua residência em Londres. Assim como ela já vários que chegaram ao apogeu morreram, isso no mundo artístico como no poder. A história está repleta dessas personagens. Contudo, eles não serão os últimos, visto que isso é uma prática do ser humano… Querer ser mais que Deus!!!

Não subestime os limites dados aos seres humanos!!! Não se deve achar como o detentor da fama e do poder eternamente!!!

Para que serve o poder? Qual é o motivo que leva as pessoas a procurarem-no? Porque existem pessoas que chegam até ao assassínio para conseguirem o poder? Que fascínio tem? O ser humano não consegue chegar ao um denominador comum, com isso continua sua sina: a fama e poder!!!

O ser humano jamais pode esquecer que a teórica da sabedoria é o conhecimento, e a prática acertada do conhecimento é sabedoria. Isto quer dizer que o ser humano que deseja viver sabiamente precisa “entender” que fazer o bem faz parte do seu próprio bem-estar? Não! Precisa de mais. Entender não é estender a mão. Entender é teoria. Estender é a prática. A sabedoria junta ambas de uma maneira admirável.

Por isso, a fama e o poder são coisas que só devem ser alcançadas pelos sábios e numa por aquele que se julga acima do bem e do mal. A está mais uma vítima desse desatino humano.

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Está do jeito que o diabo gosta. O presidente do CREA, Raimundo Portelada, quer colocar empecilhos e até exige dos órgãos fiscalizadores que sejam duros com a liberação para construção de uma via que é para o benefício da coletividade.

A intenção é a de dificultar e, assim, retardar uma obra necessária para São Luís e o bem-estar de seus moradores. Sua missão é dizer que o Governo do Estado transgrediu a lei e ostensivamente faltado com burrocracias que não traz nada que possa paralisar uma obra dessa magnitude.

Só o uso da politicalha dos espíritos de porco para não ver que a necessidade de uma obra dessas é para o bem comum, deixando as picuinhas políticas para o palanque. Não se pode conceber um gestor público, nesse caso, o prefeito Castelo ir contra o próprio povo que o elegeu.

Por outro lado, torcer contra o desenvolvimento e arrumar condições covardes para o discurso de terra arrasada é algo repugnante, que vai contra todo e qualquer de alguém preocupado com o bem-estar e a qualidade de vida da coletividade. É preciso ter espírito superior, ter amor ao próximo e respeitar tudo aquilo que melhora a vida de seu semelhante.

Com tanta pantomima, fica fácil entender a atitude de Portelada que, não só se vangloria do seu ato (além de incitar os outros órgãos a não deixar que a obra inicie), como anuncia debochadamente que irá esperar os documentos (bestiais).

O certo é que o Maranhão estar cheio de espíritos de porco, que não fazem nada e não deixam os outros fazerem. Maus espíritos gostam mesmo e da terra arrasada, pois assim conseguem manter seus intentos maquiavélicos e covarde contra os benefícios que a coletividade tanto precisa.

Que os maranhenses passem a orar e pedir que se livrem desses maus espíritos, caso contrário continuará vivendo numa terra arrasada!!!

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Primeiramente, gostaria de iniciar com essa citação de Rui Barbosa: “Nenhum homem livre será detido ou aprisionado, ou privado de seus direitos ou bens, ou declarado fora da lei, ou exilado, ou despojado, de algum modo, de sua condição; nem procederemos com força contra ele, ou mandaremos outros fazê-lo, a não ser mediante o legítimo julgamento de seus iguais e de acordo com a lei da terra”.

Não poderia deixar de me dirigir a V. Exas. para expressar toda minha magoa e chateação com o adjetivo usado para sentenciar minha condenação num processo criminal, cujo teor trata-se de cunho jornalístico. Não estou indo contra o mérito, visto que sentença jurídica é para ser cumprida. Contudo não posso concordar com adjetivo utilizado pelo meritíssimo juiz para me condenar.  Simplesmente, fui da taxado de nocivo a sociedade.

Tudo leva a crer que o Meritíssimo Juiz desconhece a etimologia da palavra nociva, que segundo os dicionários é a mesma coisa de danoso, fatal, funesto, grave, infesto, lesivo, maligno, maléfico, mau, perigoso, pernicioso, peçonhento, tóxico.

Em minha opinião, o Meritíssimo Juiz quis me atacar ao me comparar com todos esses adjetivos, pois não é justo atingir a moral de um cidadão cumpridor de suas obrigações, trabalhador e chefe de família.

Para me taxar de nocivo a sociedade, o Meritíssimo teria que provar que sou ao menos um ladrão de galinha, coisa que nunca pratiquei. Uma matéria jornalista, usando a terceira pessoa, jamais afirmando e com o sentido de chamar a atenção dos órgãos fiscalizadores, não dá o direito de um magistrado chamar alguém de nocivo a sociedade. A não ser que ele agiu pela parcialidade, coisa que prefiro não acreditar.

Vale ressaltar que toda instituição humana, as penas criminais podem ter objetivos declarados e objetivos latentes. Declarados são os objetivos formalmente aceitos e explicitados para uma dada instituição. Já os objetivos latentes são aqueles que, embora não se mencione (ou mesmo se os negue) são os efetivamente alcançados pela lógica subjacente à instituição.

Seria também necessário, alertar a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 difundiu as liberdades individuais que alicerçam o Estado de Direito, como a legalidade e os direitos à livre expressão e informação, respectivamente:

Posteriormente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento elaborado em 1948 e assinado, hoje, por cerca de 200 países, do Ocidente e do Oriente, voltou a reafirmar a liberdade de expressão e de comunicação como direitos humanos inalienáveis: Art. 19. Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.

Os direitos humanos foram incorporados também aos textos da maioria das Constituições modernas. Assim, o artigo 5º e outros, da Constituição Federal de 1988, asseguram a todos, direitos e garantias fundamentais. O princípio da legalidade está previsto no inciso II do art. 5º, e  a liberdade de expressão, de imprensa e o direito à informação, estipulados nos incisos II, IV, V, IX e XIV do mesmo artigo 5º e o artigo 220 da CF/88:

Nessa perspectiva, a liberdade de expressão (compreendida amplamente como o direito à comunicação de pensamentos, ideias, informações e críticas através ou não da imprensa) possui uma dimensão subjetiva (como direito individual fundamentado em última análise no direito à livre construção da personalidade) e uma dimensão objetiva ou institucional (enquanto instrumento indispensável à democracia com núcleo na liberdade de imprensa). É o que preceitua Paulo Gustavo Gonet Branco:

“”(…) A plenitude da formação da personalidade depende de que se disponha de meios para conhecer a realidade e as suas interpretações, e isso como pressuposto mesmo para que se possa participar de debates e para que se tomem decisões relevantes. O argumento humanista, assim, acentua a liberdade de expressão como corolário da dignidade humana. O argumento democrático acentua que “o autogoverno postula um discurso político protegido das interferências do poder”. A liberdade de expressão é, então, enaltecida como instrumento para o funcionamento e preservação do sistema democrático (o pluralismo de opiniões é vital para a formação de vontade livre)””

Com relação à permissão para o exercício do jornalismo, o STF compreendeu igualmente inconstitucional qualquer regulação estatal de exigências de qualificação profissional, interpretando o inciso XIII do artigo 5º da CF no sentido de vedar a imposição da educação formal daquele que atua na área.

O Plenário do STF, na ADPF 130, declarou não recepcionada pela Constituição Federal de 1988 a Lei 5.250/1967 (Lei de Imprensa) em sua integralidade, legislação esta que servia no período da ditadura para cercear a livre circulação das ideias, censurando e perseguindo jornalistas, artistas ou opositores políticos.

Diante do exposto, solicito de V. Exas, que julguem, mas que passem a observar as palavras utilizadas em suas sentenças, haja vista que fui agredido moralmente e, principalmente, na minha honra de cidadão cumpridor de suas obrigações. Caso fosse respeitado o direito a todos os cidadãos, numa democracia de direito, com certeza caberia aí um processo de difamação. Pena que os poderes são constituídos de prerrogativas que amparam esse tipo de atitude.

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As atividades esportivas voltam a movimentar a orla de São Luís, com o Projeto Verão Litorânea, que ganha mais uma edição neste sábado (23) e domingo (24), em promoção da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel). A novidade desta semana é o 1º Torneio de Beach Tênis de São Luís, que será realizado a partir deste sábado (23).

O projeto, que está sendo realizado neste mês de julho, reúne competições em diversas modalidades, incluindo basquete, handebol, vôlei, dama, xadrez, futebol de areia, futvolei, atletismo, jiu-jitsu e dominó, entre outras. 

Em seis estações instaladas na orla da Avenida Litorânea, projeto ocupa espaço ao longo da orla (mar, areia, calçadão e pista), em horários que dependerão da tábua de marés. Para participar das disputas, os interessados podem se inscrever em uma das estações espalhada pela Avenida.

O Verão Litorânea inclui ainda exibições de kitesurfe, surfe, bicicross, stand up, karatê, capoeira, judô, fisiculturismo, muay thai, kung fu, rapel na praia, paraquedismo, montain bike, kickboxing e voo livre. 

Beach Tênis

O 1º Torneio de Beach Tênis, que integra o Verão Litorânea, é organizado pela Federação Maranhense de Tênis (FMT), em parceria com o Centro de Excelência de Tênis (CET). De acordo com vice-presidente da FMT, Marcelo Abreu, a realização da competição visa adquirir novos praticantes para o esporte.

Nesta primeira competição, as disputas serão apenas em duplas. “Nesse primeiro torneio, queremos apresentar o esporte ao público maranhense e atrair adeptos ao beach tênis. Por isso, podem participar do torneio, crianças, jovens, adultos e idosos. Todos serão bem-vindos. Além disso, vamos disponibilizar raquetes para que todos possam participar”, detalhou Abreu.

Para participar do torneio, os interessados podem se inscrever na sede do CET (Rua Turiaçu, quadra 19, lote 6 – Quintas do Calhau) ou no dia e local do torneio. A competição começa às 10h e será realizada na área da praia do Calhau. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3233-6761.

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Policiais Federais da Delegacia de Imperatriz com apoio do Grupo de Operações Especiais – GOE, com auxílio de cães farejadores e o Setor de Inteligência da PM, apreenderam, aproximadamente, 10,5kg de pasta base de cocaína da tarde desta última quinta-feira, 21 de julho.

A apreensão aconteceu quando um veículos Uno, de placas de Campo Grande-MS, conduzido pelos nacionais J.A.G.F e R.P.C,  e um VW Gol, onde se encontravam J.S.S e J.R.G, vinham em comboio e foram fiscalizados na barreira policial Alfa 01 da PM, sendo encontrado no painel sobre o porta luvas deste último cerca de 4,3kg de cocaína.

A partir do flagrante, e dando continuidade às investigações, os Agentes Federais encontraram na residência indicada por J.A.G.F, situadaem Governador Edson Lobão/MA, mais 6,2kg do entorpecente enterrados no quintal, totalizando 10,5k de droga.

As quatro pessoas, assim como os dois veículos e a droga, foram conduzidas à Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz para a lavratura do processo.

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O prefeito de Maricá, Quaquá, é um exemplo de como não se deve garantir o que não irá cumprir…

Veja o vídeo abaixo, é veja o prefeito sendo vaiado, quando da inauguração da escola estadual Caio Figueiredo, na presença do Vice-Governador do Estado e de diversos políticos. Com certeza o governador Sérgio Cabral não foi fazer parte da inauguração dessa escola estadual… Eu disse estadual, porque sabia que a recepção seria de repúdio ao prefeito de Maricá. 

“É isso ai, um Prefeito que diz não se importar com o alto indice de rejeição, passou o ano de 2009 alegando falta de recursos, não realizou o mínimo de manutenção nas vias públicas, rios e loteamentos, sequer conseguir uma empresa para recolher o lixo decentemente. SÓ PODE SER VAIADO. Traiu seus principais aliados, está enchendo a máquina pública de funcionários que sequer conhecem nossa Cidade. Resumindo, trata-se do pior prefeito do BRASIL, não merece mais nosso voto.Quaquá nunca mais!!!”, disse César Augusto Machado. 

Como se pode ver, as promessas não foram cumpridas e o final, Quaquá diz ainda que daqui um ano e meio, ou seja, nas eleições de 2012, os que estão vaiando irão aplaudí-lo.

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Eu procuro entender… Não consigo… Será que o homem está realmente preparado para julgar alguém? Ele usa da imparcialidade, da consciência e de outros valores que prefiro não comentar? Acho que não!!!

Diante da minha condenação a prisão por ter publicado uma denúncia de funcionários da própria SEFAZ, visto que tais denúncias só poderiam partir de quem conhece todos os movimentos daquela secretaria, além de usar sempre a terceira pessoa, a Justiça resolveu me taxar como nocivo a sociedade, enquanto essa mesma Justiça diz que Luis Moura & Cia são inocentes e ainda receberá R$ 1 milhão do dinheiro do contribuinte, e eu a pagar R$ 100 mil.

O mais impressionante em tudo isso é saber que existe e está nos altos a correspondência (com todas as denúncias) que foi enviada ao deputado Ricardo Murad, contudo em nenhum momento a Justiça pediu que fosse feito um teste de grafologia entre os funcionários daquela secretaria, ou ter enviado uma cópia ao Ministério Público, para que fosse investigado tais denuncias. Fica mais fácil me condenar!!!

Segundo os dicionários, justiça quer dizer conformidade com o direito; virtude de dar a cada um o que é seu. Jesus, no entanto, se referiu à justiça, recomendando que fizéssemos ao próximo o que gostaríamos que o próximo nos fizesse.

No convívio diário, muitas vezes nos surpreendemos com as injustas, seja ela condenando inocentes e outras vezes livrando bandidos.

O trato com as pessoas que nos rodeiam é diferenciado conforme a posição social ou financeira, de subalternidade ou de autoridade, de que cada uma esteja investida.

O certo é que não entendo esse método encontrado pela “Justiça” para julgar usando dois pesos e duas medidas.

Assim, cabe uma pergunta: Será que dessa forma existe justiça de fato? Ou será que o uso de dois pesos e duas medidas é uma fórmula encontrada para suprir suas deficiências?

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Diante de tantos empecilhos para que essa Via Expressa vem causando, observa-se que enquanto a maioria esmagadora da população ludovicense espera ansiosa, tem aqueles que lutam para que ela não saia do papel e, assim, possam usar como argumento para politicalha. Isso é pensar na coletividade ou nos seus interesses?

A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada. Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais.

O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.

Hoje (22), A governadora Roseana Sarney e o secretário de Infraestrutura, Max Barros, assinaram a ordem de serviços para início das obras da Via Expressa. Tudo está pronto, mas esbarra naqueles que não querem que saia essa obra importantíssima para o povo de São Luís.

O prefeito João Castelo é um que parece não querer ver essa obra seguir em frente, quando poderia está vibrando com a melhoria da cidade. Ele foi convidado para o ato e não compareceu. Até para construir a ponte sobre o Rio Pimenta, que desafogaria a Avenida dos Holandeses, o seu governo não autoriza o Estado construí-la. Afinal, que tipo de pensamento é esse?

Segundo o blog do John Cutrim, O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), Raimundo Portelada,  disse que o governo do Estado ainda não entregou todas as ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) ao órgão, requisitos básicos técnicos necessários para a construção da obra. “Não há todos os registros no CREA, nos enviaram apenas duas ARTs. Eles têm até o final da tarde para entregarem as outras necessárias”, disse Raimundo Portelada. Portelada afirmou que caso não sejam cumpridas as exigências, enviará cópia com denúncia ao MP, TCU e TCE. O CREA já está fazendo sua parte, restar saber agora se os demais órgãos fiscalizadores se pronunciarão. Como se sabe, o presidente do CREA é ligado umbilicalmente com o ex-governador José Reinaldo, que também não quer ver essa obra executada. Convenhamos que Portaleda em suas palavras esteja rigores burocráticos dos outros órgãos, assim como ele está fazendo. Isso é responsabilidade com a coisa pública ou não passa de uma manobra politiqueira?

Tirem suas conclusões!!!

Fotos: Nestor Bezerra

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“A luta pela mudança de nomenclatura do cargo de técnico, com base em uma reivindicação justa e sem ônus ao Governo do Estado, tem gerado retaliações sem precedentes ao Sindicato do Fisco Estadual (Sintaf) e aos técnicos da Fazenda. A mais recente medida tomada pela gestão da Sefaz não apenas afronta os direitos democráticos de uma categoria, como atropela de forma prepotente a Constituição Estadual (Art.19 § 8º). A fim de acuar os servidores, o presidente do Sintaf, João José Farah Rios, está sendo obrigado a exercer trabalho de campo quando a lei o ampara à dedicação exclusiva ao sindicato e à luta pelos direitos da categoria do Fisco.

No dia seguinte à realização de assembleia geral do Fisco que discutiu o projeto de adequação de nomenclatura, o presidente do Sintaf foi convocado ao gabinete do secretário adjunto da Sefaz, Akio Valente, para ser comunicado da sua convocação ao trabalho de campo. “A atitude da cúpula da Sefaz configura-se uma forma de coagir a categoria, em especial os técnicos, com o intuito de frear a luta pela mudança de nomenclatura do cargo para agente fiscal, cuja proposta, conforme exaustivamente frisado, não envolve ganhos salariais, tampouco alteração de carreira”, assinalou Farah.

De forma arbitrária, a gestão da Sefaz consegue com isso agravar o estado de insatisfação dos técnicos, que lutam contra a discriminação explícita dentro da Fazenda e pela sobrevivência como membro do Grupo Tributação Arrecadação e Fiscalização (Grupo TAF). Mais uma vez, torna-se evidente a tentativa de subjugar os servidores técnicos, que são maioria dentro do corpo Fazendário, dando provas da intenção de extingui-los enquanto carreira de Estado, já que a PEC 210/2007, em vias de aprovação no Congresso Nacional, só inclui como tal Auditores e Agentes Fiscais.

O Sintaf pede que o Governo do Estado atente para a situação discriminatória que ora abate e tenta acuar os servidores fazendários. Vale mencionar, que desde o início das negociações referentes ao projeto de mudança de nomenclatura, os técnicos têm se portado com decência e compostura, considerando os limites do respeito mútuo e os direitos constitucionais. Jamais foi adotada a fórmula do confronto, sempre optando-se pelo diálogo. O Sintaf, em nome dessa parcela fundamental da categoria, tem recorrido aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, buscando os caminhos legais a fim de levar a reivindicação dos colegas adiante. E continuará desempenhando esse papel, apesar das retaliações e arbitrariedades a que vem sendo alvo.

Com 1.553 filiados, o Sintaf tem consciência do respaldo e da legitimidade com que tem lutado pela valorização da categoria do Fisco. Eleito em chapa única, o seu presidente buscará os meios legais para garantir o direito constitucional de exercer a atividade sindical isento de retaliações.

Farah tem recebido o apoio e a solidariedade de diretores do Sintaf e de diversos colegas diante da represália sofrida. Para diretores do sindicato, é inconcebível que em pleno século XXI uma categoria se veja coagida em seu direito democrático de reivindicar direitos e a valorização devida. Contra a prepotência de quem se julga acima da lei e do bom-senso, o Sintaf repudia a atitude separatista que se instalou na Fazenda Estadual, em que técnicos são diminuídos em sua importância e uma elite favorecida em suas vaidades. Vamos à luta.

Texto da Constituição do Estado do Maranhão que avaliza o afastamento de suas funções o servidor eleito diretor sindical:
Art. 19.

§ 8º O Servidor público eleito para o cargo de direção de órgão de representação profissional da categoria será automaticamente afastado de suas funções, na forma da lei, com direito à percepção de sua remuneração.”

João José Farah Rios
Presidente do Sintaf.

Comentário do Blog: Acho que o Adjunto Akio Valente e demais devem me processar novamente, pois assim ele tenta calar a boca da imprensa. Contudo, dessa vez terá que processar vários jornalistas.

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