Para conhecimento dos que torcem contra: Refinaria Premium I retoma obras de terraplenagem em Bacabeira

Passado o período intenso de chuvas no primeiro semestre no Maranhão, as obras de terraplenagem da Refinaria Premium I, da Petrobras, na cidade de Bacabeira, foram retomadas esta semana pelo consórcio GSF, formado pelas empresas Galvão, Serveng e Fidens. O prazo previsto para a conclusão desta etapa é janeiro de 2012.  No início desta semana, mais de 1.200 profissionais foram contratados e um contingente de mais de 900 estão em processo de recrutamento para trabalhar no local. Deste total, cerca de 70% são trabalhadores maranhenses das cidades de Bacabeira, Rosário, Santa Rita, São Luís e outras localidades.

Agindo como representante: Junior Marreca alerta prefeitos sobre novas regras para movimentação de recursos federais

O presidente da FAMEM, prefeito Junior Marreca, fez um alerta aos prefeitos maranhenses, nesta quarta-feira (6): precisam ficar atentos ao decreto que cria novas regras para a movimentação de recursos financeiros federais, em especial as transferências repassadas para os setores da Saúde, Educação e Assistencial Social. É que a partir de 29 de agosto esses recursos devem ser mantidos e movimentados em contas específicas abertas em instituições financeiras oficiais federais, ou seja, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil. A determinação foi fixada pelo decreto 7.507, publicado no Diário Oficial da União dia 28 de junho, que regula atividades financeiras já previstas em outros instrumentos legais e que vêm sendo praticadas, mesmo que parcialmente, pelos entes. “O que merece mais destaque é a determinação de que todo e qualquer pagamento com esses recursos deverá ser feito exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados”, explica Marreca. Apesar dos pontos positivos, Junior Marreca ressalta que algumas dificuldades devem ser criadas aos gestores a partir da nova regra. A principal delas diz respeito à proibição do uso do cheque. Além disso, a carência de agências bancárias e a dificuldade de acesso à Internet nos municípios maranhenses podem ser complicadores a mais.

Relator do PLDO aprova emenda de Edivaldo Holanda Júnior para o combate às Drogas

O Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) acatou a emenda apresentada pelo deputado Edivaldo Holanda Júnior referente ao “Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas”, isto significa que as despesas com estas importantes ações de Governo não poderão ser contingenciadas pelo governo, ou seja, não poderão ter seus recursos temporariamente suspensos com a limitação de empenho habitual. “O país não pode tornar-se refém do tráfico, cada vez mais organizado, trazendo drogas com potencial destrutivo altamente voraz como o Óxi que põem fim à esperança e ao futuro dos jovens; o país depende dessas ações”, destaca o Deputado Edivaldo Holanda Júnior. A informação do acolhimento desta emenda do Dep. Edivaldo Holanda Júnior foi bastante divulgada pelos Jornais da Capital. Holanda Júnior comemorou: “Estou muito feliz em ver o resultado do nosso trabalho na Câmara dos Deputados, estamos aprovando emendas que realmente interessam ao povo Brasileiro”, concluiu o deputado.

Atenção, correntistas!!! Bancos terão que devolver mais de R$ 1 bilhão a vocês

 O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira (06) que está processando os bancos Santander, Itaú-Unibanco e o HSBC. No total são cinco ações que totalizam mais de R$ 1 bilhão que os bancos terão que devolver a seus correntistas, por cobranças feitas entre 2008 e 2010 em desacordo com a norma do Banco Central sobre tarifas bancárias. As ações civis públicas pedem a restituição do dobro dos valores indevidamente cobrados, com juros e correção. De acordo com o procurador da República e autor das ações, Claúdio Gheventer, os pedidos foram feitos em nível nacional, mas posteriormente poderão ser limitados.

Roberto Gurgel continua como procurador-geral

A indicação será publicada hoje (07), no Diário Oficial da União. Roberto Gurgel foi indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República. A presidente Dilma Rousseff resolveu manter o atual chefe do MP, por ser ele o mais votado na lista tríplice a ela enviada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Os outros dois nomes eram os dos subprocuradores Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Ela Wiecko Volkmer de Castilo. A  presidente não estava obrigada a escolher um dos indicados pela ANPR, mas seguiu a tradição inaugurada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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É impressionante o ser humano!!! Como é possível o homem se submeter aquilo que ele acha que não condiz com o seu valor? Ser obediente e nada ver nisto que o perturbe a consciência? Não faz parte do sentimento humano. Por que será que a grande maioria da população age da forma mais ingênua com o grau mais baixo da sabedoria, que até os insetos a possue – fingir de morto para não fazer outra coisa em caso de perigo. Se o mais fraco serve ao mais forte é que a isso é persuadido por sua vontade que quer dominar sobre alguém mais fraco ainda. É essa a única alegria de que não o quer privar.

A governadora Roseana entendeu o recado dos deputados, que após aprovarem o requerimento que convida dois secretários a prestarem esclarecimentos, deixaram transparecer que “Nós somos aliados do governo, não subordinados ao governo”, por isso devemos ser atendidos pela governadora e não por seus subordinados.

Nicolau Maquiavel deixou evidente que Estado e o governo são e não como deveriam ser. Por outro lado, não se pode esquecer do adjetivo maquiavélico, criado a partir do nome Maquiavel, que significa esperteza, astúcia. O certo é que para Maquiavel a natura humana seria essencialmente má e os seres humanos querem obter os os máximos ganhos a partir do menor esforço, apenas fazendo o bem quando forçados a isso. A natureza humana também não se alteraria ao longo da história. Maquiavel acertou na mosca.

Depois de uma estratégia, que podemos considerar democrática, a governadora Roseana Sarney recebeu, ontem (6), no Palácio dos Leões, o presidente da AL, Arnaldo Melo, o líder do governo na AL, Manoel Ribeiro, e parlamentares da base governista. A reunião contou com a presença do vice-governador, Washington Luiz Oliveira; dos secretários Luís Fernando Silva, Hildo Rocha, Fábio Gondim, Victor Mendes e Max Barros.

No encontro foram expostos vários projetos do governo que garantem o bem-estar da população maranhense, cujo andamento precisa do apoio do Legislativo.

A governadora deixou transparecer que não gostou da forma que usaram para manter um contato direto com ela, visto que todos sabem que as portas estão abertas sempre.

Roseana disse, ainda, que a vinda da escola de Samba Beija-Flor para São Luís é coisa pessoal dela e não do estado. A fala da governadora faz sentido, pois caso houvesse algum tipo de contrato ou gasto com o dinheiro público com a Beija-Flor, isso já teria sido registrado no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência.

A governadora disse, também, que seu governo não tem nada a esconder e que podem aprovar qualquer requerimento convocando seus auxiliares e até ela mesma.   

Roseana Sarney agradeceu aos deputados e deixou claro que o seu governo manterá sempre uma relação estreita com o Legislativo. “Estamos aqui em um encontro de trabalho com a base governista, com a presença do presidente da Assembléia Legislativa e dos secretários, para encaminharmos os assuntos de interesse da população em clima harmonioso entre os dois poderes”, assinalou a governadora.

Compareceram os parlamentares Afonso Manoel (PMDB), Antônio Pereira (DEM), Carlos Alberto Milhomem (DEM), Carlos Filho (PV), César Pires (DEM), Edson Araújo (PSL), Hemetério Weba (PV), Magno Bacelar (PV), Raimundo Cutrim (DEM), Rigo Teles (PV), Vianey Bringel (PMDB), Rogério Cafeteira (PMN), Raimundo Louro (PR), Zé Carlos (PT), Alexandre Almeida (PTdoB), André Fufuca (PSDB), Eduardo Braide (PMN), Carlos Florêncio (PHS), Jota Pinto (PR), Léo Cunha (PSC) e Francisca Primo (PT).

Espera-se que os interesses contrariados tenham sidos todos colocados a mesa, pois não adianta recados de forma covardes ou esperar que seus objetivos sejam alcançados sem que tenha coragem de falar. Oportunidade não faltou!!!

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Pergunta que não pode calar:

Ontem (05), o deputado Raimundo Cutrim afirmara que a partir daquele instante não faria mais parte de nenhum bloco parlamentar e que não seria mais liderado por ninguém, pois não precisa de tempo de bloco para falar, visto que usaria o pequeno expediente e o grande para falar, coisa que fez hoje para denunciar a maquiagem no orçamento da saúde na SES no período de 2004 a 2008. Agora, dia (06), foi a vez de o deputado César Pires pedir para deixar a vice-liderança do bloco e dizer que não seguirá mais as orientações do líder do seu bloco, o deputado Stênio Resende. Estariam esses deputados deixando de seguir as orientações do líder por ele não saber conduzir o bloco formado pelos deputados veteranos?

Enquanto isso…

Os deputados mais astutos do antigo bloquinho andam arrependidos quando da formação da Mesa Diretora da Casa, para eles a mesa não condiz com que eles esperavam. Contudo, afirmam que o presidente Arnaldo Melo e o Jota Pinto estão superando todas as expectativas. Por isso, seria viável na época que houvesse uma composição com a chapa derrotada!!!

“Não pensem que me acovardei em apurar a agiotagem das emendas”

O deputado Raimundo Cutrim disse que não pode está presente na sessão de hoje, cujo requerimento de sua autoria pedindo apuração na agiotagem das emendas seria votado, porque teve que ir a reunião de urgência do seu novo partido, o PSD. Ele falou, ainda, que não poderá está presente na sessão de amanhã (07) porque estará em viagem com o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, pela Baixada. Por isso, espera que seu requerimento entre na pauta da sessão de segunda-feira (11).

Será que teriam coragem?

Li em diversos blogs que os deputados Magno Bacelar e Rigo Teles quase chegaram a sair no braço, hoje (06), na Assembléia Legislativa. Convenhamos que isso seria a maior idiotice, ainda mais partindo de dois deputados antigos de parlamento. Ninguém é besta o suficiente para perder um mandato por falta de decoro, ainda mais dessa forma. Esse bate boca entre deputados é normal. Mas seria engraçado ver dois quarentões, sem nenhum preparo físico, sair na porrada. O Popó estará aqui, com isso posso arrumar para os dois que façam a luta preliminar quando da despedida de Popó dos ringues!!! Não é uma boa idéia?

E agora Davizinho?

Veja como esse mundo dá voltas… Enquanto o corpo do saudoso deputado Luciano Moreira estava sendo velado na Assembléia Legislativa, os funcionários do gabinete de Davizinho estavam invadindo e expulsando os funcionários de Luciano Moreira do gabinete na Câmara Federal. Agora, nem mel nem cabaça!!! Pois tudo indica que será aberto um processo por falta de decoro contra Davizinho, depois que foi divulgada a negociação para que ele deixasse o PDT e ingressasse no PR. O ministro Alfredo Nascimento (PR) não agüentou muito tempo e já foi demitido do Ministério dos Transportes.  

Dr. Pádua pede criação de Vara Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente em Imperatriz

O deputado Dr. Pádua (PP) apresentou indicações solicitando obras ou benefícios para o município de Imperatriz, e numa delas o parlamentar defende a implantação de uma Vara Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente, pelo Tribunal de Justiça do Estado, na cidade. Ao governo do Estado, o parlamentar solicitou a construção de um Centro de Convivência do Idoso, no Bairro Vila Cafeteira e a construção de um Centro de Convivência do Idoso, este no Bairro Bacuri (Imperatriz). Por fim quer, ainda, a construção de um terceiro Centro de Convivência do Idoso, no Bairro Vila Nova, em Imperatriz.

Gastão e as emendas para o Plano Nacional de Educação

Em tramitação na Câmara, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi inundado por emendas repletas de “boas intenções” que pretendem tornar mais ambiciosas as metas traçadas para esta década. Num esforço para atender movimentos sociais e sindicatos, os deputados ergueram várias bandeiras: universalização da demanda por creche, 10% do PIB para a educação e a destinação de 50% dos recursos do pré-sal para a área, o que havia sido vetado no governo Lula. Segundo a comissão especial criada para tratar do PNE na Câmara, o PT foi a legenda que mais apresentou emendas: 1.422 ou 48,9% do total de 2.906. É seguido por PC do B (425), PSOL (261), PSDB (206) e PMDB (157). Os partidos da base governista propuseram 81,2% das emendas, ante 18,8% da oposição. “A quantidade de emendas surpreendeu de forma positiva, embora não tenhamos uma participação da opinião pública na discussão. Os movimentos sociais, por outro lado, estão extremamente ativos”, diz o deputado gastão vieira (PMDB-MA), presidente da comissão.

Governadora assina MPs que criam Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura

Roseana assinou hoje (6) duas MPs que dispõem sobre a criação da Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura. De acordo com as MPs, encaminhadas à Assembléia Legislativa, as empresas que recolhem o ICMS no Maranhão poderão apoiar projetos esportivos e culturais. As MPs garantem a destinação de 0,40% do ICMS para financiamento desses projetos. O montante anual destinado pelo governo, de acordo com o previsto na Lei é de R$ 24 milhões, sendo R$ 12 milhões para o esporte e os outros R$ 12 milhões para projetos culturais. “Com essa medida esperamos desenvolver mais essas áreas. Sabemos que o esporte tira crianças da rua e com os projetos que surgirão, a partir dessa Lei, vamos preparar melhor os atletas maranhenses para concorrer às Olimpíadas no Brasil”, observou a governadora. “Na cultura temos inúmeras riquezas que podem ser exploradas em projetos em área como cinema e teatro”, completou. Cada secretaria terá um comitê que analisará os projetos dentro dos parâmetros definidos pela Lei. “Desde que os projetos obedeçam a esses parâmetros, os proponentes irão ao mercado captar uma empresa para patrocinar”, esclareceu Haickel.

Resultado de recursos do concurso de servidores será divulgado dia 11

A Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão informa que será divulgado na próxima segunda-feira, 11, o resultado dos recursos de candidatos que pediram a revisão de questões e do gabarito definitivo da prova objetiva do concurso para servidores do TJMA (Edital Nº 002/2011). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 2106 9421 (Comissão de Concurso) ou no site do concurso (http://www.servidor.tjma.ieses.org).

Juiz do Trabalho condena empresas de telecomunicações pela prática de dumping social

O juiz Paulo Mont’Alverne Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, condenou as empresas ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda (primeira reclamada) e a Telemar Norte Leste S/A (segunda reclamada), esta última de forma subsidiária, a pagar indenização suplementar no valor de R$ 20 mil pela prática de dumping social, que se constitui, basicamente, em descumprimento deliberado e agressivo aos direitos trabalhistas, gerando danos ao trabalhador, à concorrência e à sociedade. Segundo o juiz, o pagamento de indenização suplementar é uma forma de coibir a prática nociva do dumping social. A indenização deverá ser revertida à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE/MA) para a compra de mobiliário, computadores e outros equipamentos.

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Houve corporativismo? TJMA absolve os desembargadores Bayma Araújo e Jorge Rachid

Antes de entrar propriamente na matéria em questão, não poderia deixar de falar do corporativismo. Primeiramente dizer que o corporativismo é importante em sua aplicação e, também, necessário.

O Corporativismo resulta, na sua génese, de uma de muitas solidariedades que estão na essência do ser humano, principalmente no que tange a solidariedade profissional baseada no valor do trabalho.

É precisamente a partir da superação do individualismo egoísta que o homem se dá conta de que faz parte de uma comunidade baseada em valores reais, eternos e tradicionais.

Portanto, o representante da corporação dos livreiros, por exemplo, poderá ser um dono de uma livraria ou um seu empregado – depende do voto de todos os livreiros! Sim, do voto. Porque numa corporação o voto fala mais alto.

Voltemos a matéria em sim. O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por unanimidade, na sessão plenária administrativa desta quarta-feira, 6, arquivar o processo administrativo disciplinar instaurado contra os desembargadores Jorge Rachid e Bayma Araújo, por procedimento incorreto em sessão, violando o dever do uso da linguagem polida e respeitosa durante sessão plenária ocorrida em 21 de outubro de 2009.

Ao votar pelo arquivamento, o relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, destacou que as palavras utilizadas pelos investigados caracterizaram conduta repreensível no exercício do cargo, mediante o uso de linguagem desrespeitosa, tendo, assim, incidido em infração disciplinar tipificada como “procedimento incorreto”.

Quanto à pena aplicável ao caso, Gedeon ressaltou que, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional, a única pena adequada ao caso seria a de “censura”. No entanto, de acordo a Loman e a Resolução 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa penalidade não é aplicável a magistrados de 2º Grau, assim como também não é a pena de “advertência”, ambas consideradas leves.

O desembargador explicou ainda que, no caso de infração cometida por magistrados de 2º Grau, a pena mais leve, em tese, aplicável, seria a de remoção compulsória do órgão fracionário (câmara) do TJMA a que pertenceria o magistrado, o que não se refere aos autos analisados.

Quanto às penas graves previstas em lei, referentes a magistratura de 2º Grau – disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão, esta última somente em processo judicial – não são compatíveis com os fatos apurados, sendo desproporcionais e desarrazoadas em relação ao caso em questão.

No corporativismo são encontradas várias saídas para que tudo acabe dentro das formalidades legais. Aqui só deixo meus parabéns ao presidente do TJ, que usou de sua capacidade intelectual para manter as coisas em ordem.

Eleição de novos juízes do TRE será no dia 20 de julho

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, anunciou ao plenário, nesta quarta-feira, 6, o recebimento de ofícios do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador Raimundo Cutrim, comunicando o encerramento de biênio, nas próximas semanas, de três juízes de direito que integram a corte eleitoral. Gedeon comunicou que a eleição para escolha dos membros que vão integrar o TRE no próximo biênio ocorrerá na próxima sessão administrativa do TJ, prevista para o dia 20 de julho. O artigo 98 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça estabelece que a eleição seja na primeira sessão que se seguir à comunicação da ocorrência da vaga. Os ofícios encaminhados pelo presidente do TRE comunicam o encerramento do segundo biênio de Tyrone José Silva, como membro substituto da corte eleitoral, categoria juiz de direito, no próximo dia 17. O fim do primeiro biênio das juízas Alice de Sousa Rocha, como membro substituto, e Márcia Cristina Chaves, como membro efetivo, será nos dias 20 de julho e 3 de agosto, respectivamente.

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O presidente José Sarney participou, nesta manhã, no Palácio do Planalto, da cerimônia em que a Presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). As ministras Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia também participaram do evento, entre outras autoridades.

Assim como acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS), o SUAS unifica as ações socioassistenciais focando a prestação de diversos serviços direcionados a famílias e indivíduos menos favorecidos. As responsabilidades são compartilhadas por municípios, estados e o governo federal.

O SUAS

Aprovado no plenário do Senado no dia 8 de junho de 2011, o projeto de lei (PLC 189/2010) que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com participação da União, dos estados e dos municípios, garantirá direito a serviços socioassistenciais e proteção de famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade.

O projeto é um novo reordenamento da Política de Assistência Social para promover maior efetividade de suas ações. No SUAS, os serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social serão reorganizados por níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

Das mudanças inseridas no projeto pelo Congresso, uma delas adicionou ao SUAS o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O objetivo desses programas é a transferência de renda, o trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

A proposta também reduz de 67 para 65 anos a idade mínima para o idoso receber seu Benefício de Prestação Continuada, conhecido como benefício Loas. A coordenação nacional do sistema é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, Estados e Distrito Federal. A fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.

O aumento do número de profissionais que atuam para assegurar os direitos dos brasileiros mais vulneráveis é marca do Suas. De 2006 a 2010, a quantidade de trabalhadores desse setor saltou de 140 mil para 220 mil – elevação de 57%. Para se chegar as esses números, foram comparados dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do IBGE, e o Censo Suas, feito pelo MDS no ano passado.

O papel dos profissionais é tão central para o Suas que essa atuação é destaque nas discussões das conferências de assistência social que estão ocorrendo nos municípios e, a partir de agosto, ocorrerão em nível estadual. “Consolidar o Suas e valorizar os seus trabalhadores” é o tema da VIII Conferência Nacional, que o MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social promovem de 7 a 10 de dezembro.

Dos profissionais, 68 mil têm formação superior, 100 mil concluíram o ensino médio e 52 mil terminaram o fundamental. O vínculo empregatício dos profissionais varia entre estatutários, comissionados e celetistas.

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O deputado Eduardo Braide foi muito feliz quando trouxe, ontem (05), que as escolas comunitárias podem ficar sem receber recursos do Fundeb, no ano de 2012.

Convenhamos que a Lei 11.494/2007, que regulamentou que as escolas comunitárias não poderão mais celebrar convênios para receber repasse do Fundeb vai de encontro ao pilar da educação, o ensino infantil,  visto que essas escolas atendem alunos de quatro a cinco anos, exatamente na alfabetização.

O governo federal já erra ao destinar essa responsabilidade do ensino infantil para as prefeituras, quando deveria passar por uma reavaliação, haja vista que uma pessoa mal alfabetizada seguirá os estudos com dificuldades.

Hoje, as escolas comunitárias vem fazendo esse trabalho e não poderiam ser penalizadas, visto que não possuem outros meios de angariar recursos e, assim, dar continuidade a este trabalho de alfabetização, que é precário no Brasil.

Vale ressaltar que os movimentos comunitários são de suma importância para o desenvolvimento de muitas sociedades onde, com certeza, as desigualdades sociais são constantes, ou onde essas desigualdades talvez não sejam tão exacerbadas, mas sempre é preciso a cooperação geral na demanda de objetivos comuns – o bem-estar de todos. Sempre é fundamental a conjugação de forças para dinamizar o desenvolvimento de todas as partes particulares de maneira harmônica, pois, desta forma, a evolução da atividade econômica e política caminha de maneira igualitária, minorando os diferenciais que geralmente ocorrem no desenrolar das atividades produtivas da sociedade.

Por outro lado, as escolas comunitárias são importantes por dois motivos fundamentais, tais como: a) supre parcialmente a questão do ensino nas comunidades carentes e b) conscientiza as comunidades de sua participação no processo educacional. Supre a questão do ensino parcialmente, porque é dever do Estado proporcionar educação para todos, entretanto, se as condições do Estado não ajudam a que todos tenham acesso ao ensino do básico, principalmente o ensino infantil, esse processo de associação já ajuda. E, em segundo lugar, o processo de conscientização comunitário está em primeiro plano, tendo em vista que os direitos e deveres do cidadão devem ser conhecidos por todos indiferentemente de raça, classe social e religião, pois numa estrutura oligopolista, não há interesse para que o cidadão conheça seus direitos e viva sempre subjulgado aos homens do poder.

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A Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras drogas no Estado do Maranhão, presidida pelo deputado Alexandre Almeida (PT do B), realiza, na próxima segunda-feira (11), às 9 horas, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, uma reunião preliminar de trabalho, oportunidade que serão discutidas questões referentes ao lançamento da Frente, previsto para agosto.

Segundo Alexandre Almeida, essa reunião é também uma oportunidade de estabelecer o primeiro contato com as entidades que poderão ser parceiras da Frente. “Desde o início, a nossa proposta em relação a instalação da Frente Parlamentar é, principalmente, aglutinar forças para buscar soluções para esse problema, uma vez que entendemos que para enfrentá-lo é necessário, acima de tudo, a união”, destacou o parlamentar.

Para a reunião foram convidados representantes das Secretarias de Saúde, Segurança e Educação, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Federal, Fundação da Criança e do Adolescente, Caps Ad, além de parlamentares.

 “O enfrentamento desse problema é uma questão emergencial e o apoio e envolvimento dessas entidades, assim como de outras que também quiserem unir-se a nós, é fundamental”, enfatizou Alexandre Almeida.

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É certo afirmar que o direito de expressão e de informação é um direito amparado pela constituição. Contudo, em alguns momentos extrapolam esse direito de expressão com a invasão da vida privada e até a intimidade, coisa que vai de encontro com a própria constituição.

Visando apenas o direito de expressão, muitos meios de comunicação passaram a divulgar informações indiscriminadamente, seja verdadeira ou errônea. Atingindo o seu alvo sem mensurar as conseqüências, apenas virando um palco de fofocas que não traz nada de fundamental para o conhecimento do leitor, seja como informação ou algo que preencha o interesse coletivo, servindo apenas de comentários entre os envolvidos.

A vida privada de um homem público ou de qualquer outro cidadão só interessa quando ela atinge a integridade e o bem-estar da coletividade, caso contrário não tem importância alguma. Contudo, tem pessoas que se especializam nesse tipo de baixarias e factóides, visando coagir o atingido.

A partir que o cidadão é atingido, passa a ser refém, visto que o especialista se acha livre desde tipo de advento da Constituição de 1988, com isso passa a invadir cada vez mais os direitos da personalidade do indivíduo.

O certo é que existe um conflito constitucional entre a liberdade de imprensa (arts. 5º, inc. IX, e 220, parágrafos 1º e 2º) e os direitos da personalidade (art. 5º, inc. X).

Não há dúvida de que a liberdade de imprensa permite ao cidadão envolver-se com os fatos e acontecimentos, por meio do rádio, da TV, dos jornais, sites e dos blogs, porém deve esses meios trazer aos leitores os fatos reais, as denúncias comprovadas, as informações positivas e negativas dos atos públicos das pessoas públicas e até informações de suas vidas privadas quando o assunto gerou prejuízo e ilicitudes ao bem-estar da coletividade.  

Vale Ressaltar que a liberdade de expressão é um tema bastante complexo. Polêmicas, reflexões e questionamentos sobre os limites da censura e a ética nas comunicações tem feito busca de um parâmetro para a definição e para o exercício desse direito.

Portanto, as fronteiras para o exercício da liberdade de expressão, que “não é absoluta e sim uma manifestação do próprio caráter dos divulgadores, que baseiam todas as suas matérias em trazer à tona a vida privada dos seus alvos e não suas ações públicas pressupõem diversas responsabilidades e, por conseqüência, pode estar sujeito a certas formalidades, não desejadas.  

Na verdade, pode-se ver que a liberdade de imprensa é conceituada como o direito de comunicar-se e de ser informado, entretanto não pode ser concebida como um laisser faire. Por isso, o campo da liberdade de imprensa e do direito à honra, imagem e vida privada do indivíduo, é um ato de responsabilidade de quem publicou o texto, que na maioria das vezes não passam de factóides.

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Governadora Roseana assina MP que cria a Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura

A governadora Roseana Sarney encaminhará nesta quarta-feira (6) à Assembleia Legislativa Medida Provisória criando a Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura. A MP será assinada às 10h, no Palácio dos Leões (Praça Pedro II, Centro). Às 11h, A Governadora Roseana assina convênio com o Consórcio Estreito Energia (Ceste) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O convênio prevê a fiscalização ambiental na área de influência do aproveitamento hidrelétrico de Estreito durante os dois primeiros anos de operação do empreendimento.

Maranhão apresenta proposta de adesão ao Regime Especial de Precatórios

O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, apresentou, nesta terça-feira (5), em Brasília, no Senado Federal, minuta de proposta que vai garantir a adesão do Maranhão ao Regime Especial de Precatórios, instituído no Art. 100 da Constituição Federal. “Essa iniciativa é fundamental para o Maranhão aderir à medida que vai reduzir de R$ 273 milhões para R$ 144 milhões o valor que é pago com recursos do Tesouro Estadual. São recursos que serão poupados e redirecionados para áreas e ações que tenham o potencial de elevar o Índice de Desenvolvimento do Humano (IDH) do estado e propiciar a real melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”, enfatizou Gondim. Fábio Gondim lembrou que o Maranhão é hoje um dos estados que tem o melhor cenário de desenvolvimento econômico e social com uma carteira de investimentos prevista para os próximos seis anos que superam R$ 100 bilhões. “Então, esses recursos são essenciais para garantir que todo o investimento em infraestrutura produtiva e logística coloque o Maranhão e sua sociedade em um patamar superior de desenvolvimento”, afirmou.

Maranhão receberá mais recursos do Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades destinará mais recursos ao Maranhão para serem investidos em habitação e saneamento básico. O anuncio foi feito pela secretária nacional substituta do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Júnia Santa Rosa, na abertura da Oficina de Diagnóstico do Plano Estadual de Habitação e Interesse Social realizada, ontem (5), no auditório da Secretaria de Estado de Cidades (Secid), em São Luís. Júnia Santa Rosa informou que o Governo Federal vai destinar cerca de R$ 100 bilhões para o PAC 2 e mais R$ 20 milhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Para isso, o Ministério das Cidades está dialogando com os estados e municípios para buscar instrumentos capazes de elaborar e monitorar projetos, visando gerir os recursos federais.  “Os planos funcionarão como diagnósticos dos municípios onde, a partir desse trabalho, serão efetivadas políticas públicas que vão melhorar indicadores sociais do estado”, declarou o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Pedro Fernandes.

Sedel promove Projeto Verão Litorânea nas férias de julho

O projeto “Verão Litorânea: a Estação dos Esportes” será aberto neste sábado (9), às 9h, com competições de diversas modalidades esportivas em seis estações instaladas na orla, cobrindo toda a extensão da Avenida Litorânea, do São Marcos ao Calhau. O evento, promovido pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), acontecerá durante o mês de julho, sempre aos sábados e domingos. Com o slogan “O melhor Verão da Sua Vida”, o projeto ocupará toda a extensão da Litorânea (mar, areia, calçadão, pista e Círculo Militar), em horários que dependerão da tábua de marés. Terá competições nas modalidades de basquete, handebol, vôlei, dama, xadrez, futebol de areia, futvolei, atletismo, beach tênis, jiu-jitsu e dominó. Para participar das disputas, os interessados podem se inscrever a partir desta quarta-feira (6), nas federações de cada modalidade. O “Verão Litorânea: a Estação dos Esportes” inclui ainda exibições de kite surf, surf, bicicross, stand up, karatê, capoeira, judô, fisiculturismo, muay thai, kung fu, rapel na praia, paraquedismo, montain bike, kick boxing e vôo livre. Também, aulas de aeróbica, caminhadas monitoradas, frescobol, badminton, peteca, skate, ciclismo, travinha, rouba-bandeira, queimado, corrida do saco, concurso de pipa. Todos os sábados à tarde, haverá apresentação do Projeto Dança Criança, do Ballet Olinda Saul. “Nosso objetivo é envolver estudantes de todas as faixas etárias com a prática saudável de esporte em todas as modalidades esportivas inseridas no projeto, em atividades de lazer e recreação e palestras de profissionais das áreas de saúde, educação física, atletas e componentes do Corpo de Bombeiros”, destacou o secretário adjunto de Projetos Especiais da Sedel, Winglitton Barros, o China.

Atenção, trabalhadores!!! Vocês podem demitir seus empregadores, caso atrasem três meses de salário!!!

Os profissionais que se encontram à beira de um ataque de nervos em decorrência dos frequentes atrasos de pagamentos por parte dos empregadores já podem se animar. O artigo 486 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) promete não apenas solucionar o problema, mas também possibilita ao trabalhador a oportunidade de ‘demitir’ por justa causa seus superiores, e o melhor, sem prejuízos. A rescisão indireta, como é conhecida a iniciativa, concede ao funcionário o direito de encerrar o contrato de trabalho de tal forma que o empregador seja obrigado a custear todas as despesas referentes à demissão e faça valer os direitos do empregado. Vale lembrar, entretanto, que conforme previsto pela CLT, este tipo de rescisão apenas pode ser invocado em caso de atrasos que ocorram por um período superior a três meses. O que tem de amigo da imprensa que trabalha e não recebe!!!

  Publicado em: Governo

O desespero dos Tavares chegou ao senso do ridículo, principalmente quando passam para a mídia notícias que não condizem com a realidade do PSB e os seus destinos, conforme os ditames do estatuto do partido.

Primeiramente, para mim que conheço o PSB, pois fiz parte de seu quadro de filiados, como um dos dirigentes, eu sei como funcionam bem as práticas adotadas e as ações que não condizem com a realidade.

Sobre o diretório municipal de São Luís, passaram para a imprensa que o diretório está sob o comando de Maurício Almeida, cujo domínio seria dos Tavares, visto que Maurício é filho do presidente José Antonio Almeida. Ledo Engano!!! A comissão provisória é constituída por sete membros, sendo que os Tavares só têm dois desses sete sob suas orientações: Maurício Almeida e a enfermeira Gláucia, que é ligada ao ex-deputado Domingos Paz.

Por outro lado, os outros membros Daniel Lindoso, Roberto Feitosa, Jocélio Franco, José Ribamar e Graça Marques, não comungam com os ideais dos Tavares e querem mudanças.

Vale ressaltar que a formação da comissão provisória de São Luís não teve vitória alguma, mas sim um acordo, cujos todos aceitaram que Maurício assumisse a presidência, mas que em troca José Antonio não disputaria mais a presidência do PSB maranhense, coisa acordada e acatada.

Quanto a dizer que houve derrota de “a” ou ‘b” sobre as realizações de reuniões do partido, não passa de mais uma balela, visto que o presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos, não cancelou nenhuma reunião. Na verdade, o presidente Nacional apenas determinou a realização de uma reunião para o dia 07 (quinta-feira).

O certo é que o presidente José Antonio não realizava uma única reunião desde fevereiro. Durante esse período (fevereiro a junho) José Antônio, seguindo determinação do engenheiro “político” José Reinaldo, saiu montando diretórios municipais ad referendum e saia com as atas das referidas comissões provisórias.

Porém, vale lembrar que nenhuma dessas comissões provisórias tem validade alguma, visto que foram feitas sem o aval da Executiva Estadual, que não participou das referidas reuniões. Portanto, o tiro saiu pela culatra, pois somente a Executiva Estadual pode chancelar as comissões provisórias, conforme consta no Artigo 23º do Estatuto do PSB. Diante de fato, terá que haver novas eleições nos Diretórios municipais.

Como as coisas não são como estão passando para mídia, é bom lembrar que a Executiva Estadual do PSB é constituída por 21 membros, sendo que os Tavares têm nove – cuja realidade se restringe a apenas 8, visto que o presidente José Antonio não vota -, enquanto os que querem mudança total no partido possuem 15 membros.

Quanto à procura por Castelo… Não passa de uma estratégia para que o grupo dos Tavares no PSB ganhe fôlego e, assim, possa cooptar o maior número de prováveis delegados. Castelo será usado como Ricardo Murad em 2005, que bancou a vinda de delegados que se diziam está ao seu lado, quando tudo já estava concretizado pela Executiva Nacional.  

O mais interessante em tudo isso é saber que os Tavares escorraçaram a vice-prefeita de São Luís, Helena Duailibe, do PSB por ela ter optado por Castelo e não por Flávio Dino em 2008. Agora, vale perguntar: O que o Flávio Dino está achando de tudo isso?

  Publicado em: Governo