As perdas de recursos sofridas por 172 prefeituras brasileiras em suas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levaram os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a defender uma mudança nos critérios de distribuição desses recursos. Os prejuízos são decorrentes da redução expressiva de população nos municípios afetados, apontada pelo Censo 2010.

O subsecretário do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho, citou em audiência pública na CAE as maiores perdas: os municípios de Jacareacanga (PA), Faro (PA) e Ribeirão do Largo (BA) tiveram no período de 2009 para 2010 reduções de população, respectivamente, de 66,16%, de 58,23% e de 40,99%.

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, explicou que o problema decorre dos critérios que fixam coeficientes conforme as classes de população. Cada faixa atual é um degrau múltiplo de 3.396.

Nunes observou que qualquer acréscimo populacional inferior a múltiplos de 3.396 não se traduz em recursos adicionais para o município. Entretanto, acrescentou, qualquer alteração populacional, por menor que seja, que implique mudança para faixa inferior, representa redução expressiva de FPM por todo o ano.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que os prejuízos afetam enormemente as administrações municipais, que não conseguem reduzir as despesas na mesma proporção da queda da receitas. Ele observou que as prefeituras não podem deixar de pagar os salários de servidores concursados, que compõem a maior parte dessas despesas.

Uma solução, defendida por Nunes e Ziulkoski, pode estar no Projeto de Lei do Senado 184/10 – Complementar, apresentado no ano passado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), com o objetivo de amenizar os efeitos das perdas para os municípios. Na justificação da proposta, Tião Viana citou o exemplo de um município com 10.189 habitantes que, em um ano, perca um único habitante e terá sua cota rebaixada no ano seguinte.

“Em termos de necessidade de recursos públicos, a perda de um habitante nada significa. O volume de serviços públicos do município continua o mesmo, mas há uma perda substancial de receita”, argumenta Tião Viana em sua justificativa.

O presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), apoiou a busca de um critério mais equilibrado para a distribuição do FPM. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) – autor do requerimento para a audiência pública, junto com o senador Walter Pinheiro (PT-BA) – informou que o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relator.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sugeriu aos integrantes da CAE que façam gestões junto ao presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), para que ele designe logo o relator da proposta.

O subsecretário do Tesouro disse que projetos que amenizem perdas de receitas dos municípios, como o de Tião Viana, trazem mais previsibilidade financeira às administrações. Mas lembrou que tal procedimento já foi adotado pela Lei Complementar 91/97.

No período em que se aplicou esse critério na distribuição das cotas de FPM, advertiu, houve muitas decisões judiciais contrárias.

As perdas de recursos sofridas por 172 prefeituras brasileiras em suas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levaram os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a defender uma mudança nos critérios de distribuição desses recursos. Os prejuízos são decorrentes da redução expressiva de população nos municípios afetados, apontada pelo Censo 2010.

O subsecretário do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho, citou em audiência pública na CAE as maiores perdas: os municípios de Jacareacanga (PA), Faro (PA) e Ribeirão do Largo (BA) tiveram no período de 2009 para 2010 reduções de população, respectivamente, de 66,16%, de 58,23% e de 40,99%.

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, explicou que o problema decorre dos critérios que fixam coeficientes conforme as classes de população. Cada faixa atual é um degrau múltiplo de 3.396.

Nunes observou que qualquer acréscimo populacional inferior a múltiplos de 3.396 não se traduz em recursos adicionais para o município. Entretanto, acrescentou, qualquer alteração populacional, por menor que seja, que implique mudança para faixa inferior, representa redução expressiva de FPM por todo o ano.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que os prejuízos afetam enormemente as administrações municipais, que não conseguem reduzir as despesas na mesma proporção da queda da receitas. Ele observou que as prefeituras não podem deixar de pagar os salários de servidores concursados, que compõem a maior parte dessas despesas.

Uma solução, defendida por Nunes e Ziulkoski, pode estar no Projeto de Lei do Senado 184/10 – Complementar, apresentado no ano passado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), com o objetivo de amenizar os efeitos das perdas para os municípios. Na justificação da proposta, Tião Viana citou o exemplo de um município com 10.189 habitantes que, em um ano, perca um único habitante e terá sua cota rebaixada no ano seguinte.

“Em termos de necessidade de recursos públicos, a perda de um habitante nada significa. O volume de serviços públicos do município continua o mesmo, mas há uma perda substancial de receita”, argumenta Tião Viana em sua justificativa.

O presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), apoiou a busca de um critério mais equilibrado para a distribuição do FPM. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) – autor do requerimento para a audiência pública, junto com o senador Walter Pinheiro (PT-BA) – informou que o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relator.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sugeriu aos integrantes da CAE que façam gestões junto ao presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), para que ele designe logo o relator da proposta.

O subsecretário do Tesouro disse que projetos que amenizem perdas de receitas dos municípios, como o de Tião Viana, trazem mais previsibilidade financeira às administrações. Mas lembrou que tal procedimento já foi adotado pela Lei Complementar 91/97.

No período em que se aplicou esse critério na distribuição das cotas de FPM, advertiu, houve muitas decisões judiciais contrárias.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, compareceu ao Senado nesta terça-feira (7) para defender a aprovação da PEC 15/11, também conhecida como PEC dos Recursos. Ele afirmou que essa proposta de emenda à Constituição combate a “indústria dos recursos” no âmbito da Justiça, a impunidade e a lentidão dos processos judiciais. Isso seria possível, argumenta Peluso, porque ela prevê, “em termos simples”, o fim dos processos após duas decisões judiciais – do juiz de primeiro grau e a do tribunal -, evitando assim que novos recursos provoquem mais adiamentos.

A PEC foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) em abril, após sugestão do próprio presidente do Supremo. A matéria tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde seu relator é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que já declarou ser favorável à proposta. Aloysio Nunes informou que os interessados podem enviar críticas e sugestões ao seu e-mail (aloysionunes.ferreira@senador.gov.br) nos próximos dez dias. E também declarou que pretende entregar seu relatório antes do recesso de julho.

Ao repetir que a proposta combate o uso “perverso” dos recursos, Peluso citou o exemplo do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide. Apesar de ter sido condenado em 2006 – o crime aconteceu em 2000 -, Pimenta Neves foi preso somente neste ano, após apresentar uma série de recursos. O último foi negado pelo Supremo Tribunal Federal no fim de maio deste ano. Peluso também mencionou o caso das ações expropriatórias, “nas quais as respectivas indenizações muitas vezes são pagas não aos credores originais, mas a seus filhos ou, não raro, a seus netos”.

Peluso lembrou que, devido a uma reforma regimental, o presidente do Supremo pode indeferir liminarmente recursos “inviáveis, sem nenhuma condição de exame”. E ressaltou que, desde que assumiu a presidência dessa corte, em abril do ano passado, ele rejeitou quase 32 mil recursos “absolutamente inviáveis”.

O senador Ricardo Ferraço disse que pretende solicitar mais uma audiência sobre o assunto, tendo como convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente e diversos membros dessa entidade vêm criticando a PEC dos Recursos. Outro convidado seria o professor Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, que participou da pesquisa “Supremo em Números”.

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O sargento licenciado do Exército Fernando Alcântara e o companheiro dele, sargento Laci Araújo, decidiram mover processo contra o programa Superpop, da RedeTV!, por causa de um quadro humorístico veiculado na emissora em 2008. Estopim da discussão sobre a homossexualidade nas Forças Armadas, o casal foi preso após assumir publicamente a relação no programa da apresentadora Luciana Gimenez. Os militares pedem indenização de R$ 500 mil por danos morais.

No quadro, dois atores cujas fisionomias lembram os sargentos são “entrevistados” por uma sósia da jornalista Marília Gabriela. O texto é repleto de trocadilhos envolvendo a atuação militar e a homossexualidade. O esquete foi apresentado uma semana depois da presença dos militares na emissora. A RedeTV! não comentará o processo.

Convenhamos que isso seja uma patacoada, pois a sátira é uma das artes mais antigas e sempre buscou celebridades e novidades para satirizar.

A Justiça que abra os olhos, haja vista que isso vai virar rotina!!!!

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Tal como fez com Zé Dirceu, oposição derruba Palocci da Casa Civil e abre espaço para Gleisi Hoffmann

Mais uma vez a oposição derruba o chefe da Casa Civil do governo do PT na presidência da República. O primeiro foi Zé Dirceu, que vive as margens da política. Agora, foi a vez de Antonio Palocci, que entregou na tarde de hoje carta à presidente Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do cargo, que será ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O certo é que a oposição mostrou mais uma vez sua força (mesmo com a minoria), isso usando a democracia.

Governadores resistem à reforma tributária fatiada

A proposta do governo federal de uma reforma tributária fatiada, que comece pela redução e unificação das alíquotas de ICMS interestaduais, encontra forte resistência entre os Estados das regiões Norte e Centro-Oeste, que estiveram reunidos hoje no Ministério da Fazenda com o ministro Guido Mantega. Os governadores desses Estados impuseram condições para que a reforma seja possível. Apesar das frequentes negativas do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em rever os contratos das dívidas dos Estados (o que iria de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal), o primeiro ponto exigido pelos governadores é uma revisão nas alíquotas de juros pagos pelos Estados. Além disso, a divisão dos royalties de petróleo, os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo Constitucional são exigências para repor a perda de arrecadação que os Estados das regiões teriam. Os governadores ainda pedem uma rediscussão da Lei Kandir e a regulamentação da tributação do comércio eletrônico nos Estados de destino das mercadorias. ‘Do jeito que a proposta está, só ganhariam os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. O ministro precisa refazer a proposta’, disse o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.

Emendas ao PNE batem recorde na Câmara  

O total de emendas recebidas pela Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) até esta terça-feira (7) já passam de 2.300. Segundo o Sistema de Informação Legislativo da Câmara dos Deputados, esta é uma marca nunca alcançada por um projeto de lei em análise, comparando-se apenas a Constituinte de 1988. Sobre o recorde atingido, o deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA), presidente da Comissão, afirmou que o grande número de propostas de modificações se dá por não haver consenso entre os protagonistas da Conferencia Nacional de Educação. “Mais uma vez, reforço a necessidade de ouvirmos todos, como defendo desde quando criamos a Comissão Especial. Estamos organizando as emendas de acordo com as metas para contituir a análise que será feita pelo relator”. A maioria das emendas apresentadas pelos parlamentares aborda temas sugeridos pelos movimentos sociais que não foram atendidos pelo Ministério da Educação durante a produção do texto entregue à Câmara, em dezembro de 2010. Entre os temas mais apontados estão o aumento do financiamento da educação de 7% para 10% e a inclusão do pacto federativo de responsabilidade entre União, estados e municípios com os recursos da educação.

Nota da Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia Geral da Polícia Civil, informa que todas as delegacias estão em funcionamento para efeito de registros de ocorrências policiais. Mesmo com a paralisação dos delegados da Polícia Civil, os distritos policiais continuam suas atividades de atendimento ao cidadão, realizadas pelos agentes e escrivães para registro dos Boletins de Ocorrência (B.O.) No período da noite e durante a madrugada, à população deve procurar os plantões policiais da Reffsa (Central), Vila Embratel, Cidade Operária e Cohatrac. Para registros de ocorrências como perda, extravio ou furto de documentos e/ou pequenos aparelhos eletroeletrônicos, como celulares e notebooks, a SSP também disponibiliza o serviço da Delegacia On line, por meio do endereço eletrônico www.delegaciaonline.ma.gov.br.

FAMEM capacitará presidentes das Juntas de Alistamento Militar dos municípios

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) capacitará os gestores dos municipais, através de sua Escola de Gestão, para o alistamento militar em todos os municípios federados. A medida foi tomada pelo presidente da entidade, prefeito Junior Marreca, em cumprimento ao artigo 143 da Constituição Federal, que trata da obrigação do serviço militar. Para a manutenção de um acordo técnico entre FAMEM e a 27ª Circunscrição do Serviço Militar do Maranhão (CSM), o tenente coronel Pedro Moreira da Silva esteve reunido com a representante da Escola de Gestores da Federação, a Tammy Cunha Ramos, nesta terça-feira (7), para acertar o começo das novas aulas de capacitação dos presidentes das juntas de serviços militares dos municípios federados. “A FAMEM, em cumprimento ao acordo firmado com a 27ª circunscrição do Exercito, cederá toda a estrutura de sua Escola de Gestores, para a formação de novos presidentes de Juntas de Serviço Militar, como manda a lei do Serviço Militar, para que os gestores municipais possam executar o alistamento e regularizem a situação dos jovens maranhenses nos municípios mais distantes, que estejam na idade para o alistamento militar, disse Tammy Cunha.

Deputado Dr. Pádua protocola pedido de emancipação dos povoados Cikel das Alvoradas e Serra da Cintia

O deputado estadual, Dr. Pádua (PP), protocolou nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, a solicitação de emancipação dos povoados Cikel das Alvoradas, localizado no município de Amarante do Maranhão, e Serra da Cintia, pertencente ao município de Sítio Novo. Acompanhados por representantes de movimentos pró-emancipação de Cikel das Alvoradas e Serra da Cintia, Dr. Pádua assegurou que os povoados reúnem condições políticas e econômicas para se transformarem em município autônomos. O parlamentar progressista afirmou ainda que, uma vez emancipados, Cikel das Alvoradas e Serra da Cintia não demorarão em se transformar em importantes cidades da região do Maranhão do Sul. “Estamos aqui apoiando a solicitação para que o povoado Cikel das Alvoradas seja desmembrado do município de Amarante do Maranhão, assim como o povoado de Serra da Cintia passe seja emancipado de Sítio Novo. Trata-se de dois importantes povoados que possuem condições administrativas e políticas de se transformarem em novos municípios maranhenses. Não tenho dúvida de que, uma vez emancipados, os dois povoados crescerão rapidamente”, disse. “Este protocolo tem um significado muito grande para os moradores do povoado de Cikel das Alvoradas. Há anos lutamos por essa emancipação, que ganhou mais força agora com o apoio ostensivo do nosso deputado Dr. Pádua”, afirmou.

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A ciumeira legislativa demonstrada recentemente na Câmara de São Luis pelos edis que mais ali se esforçam em termos da vassalagem, chegando ao ponto de se rebaixar deixando transparecer uma quase total submissão a quem estiver titular da prefeitura, significa que esta a maioria deles reclamando da forma positiva como está sendo aplicada uma inusitada metodologia com objetivo eleitoreiro, para tanto sendo usados alguns dos próprios vereadores, que na condição de históricos ou recém vassalos, apenas alguns poucos estão sendo mais beneficiados eleitoralmente pelo prefeito, quando este decide atender apenas seus requerimentos, a exemplo do asfaltar por asfaltar do tipo “sonrisal” mais de 50 quilômetros de ruas de algumas Comunidades existentes na gleba Tibiri-Pedrinhas. Uma metodologia estrategicamente eleitoreira, mas que infelizmente não se apercebem desta magistral manobra de um experiente político, os vereadores sanluisenses submissamente contumazes.

A estrutura da citada prefeitura da capital maranhense, historicamente tem sido utilizada como mantenedora da garantia da vassalagem da grande maioria desses nossos vereadores, indubitavelmente passando pela contratação da prestação de serviços geralmente não-técnico, mas com gratificação da função, beneficiando centenas de cabos eleitorais e prepostos destes.

Assim fica difícil a vassalagem legislativa da capital maranhense, sequer ensaiar um Motim, ou uma duvidosa independência alegando o modo como supostamente administra o erário publico, a prefeitura, a exemplo de quando oba promessa da liberação de emendas parlamentares, no apagar das luzes dos holofotes da mídia, os aprovou o aumento absurdo representado pela lei do IPTU/2011.

Assim fica difícil essa mesma vassalagem através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, investigar questionáveis gastos da gestão de ex-prefeitos; investigar sobre quem mais lucra pela concessão dos incompletos licenciamentos ambientais; ou quem lucra com o péssimo desserviço da energia elétrica, da água potável/esgoto, da telefonia móvel, da bagunça fundiária, da educação infantil e fundamental, do transito e transporte coletivo, dentre outros.

Desse modo quer essa vassalagem legislativa se manter em 2012 na condição de profissionais vereadores, para em comum festejar de maneira sempre submissa, a continuação da mesmice administrativa de uma promissora cidade atrasada em 400 anos. Até mesmo porque não constam no Orçamento Geral da capital maranhense, Recursos suficientes para garantir um Plano de Metas com suporte orçamentário para desenvolver nos próximos vinte anos, a infra-estruturas de que de fato há décadas necessita esta quatrocentona cidade, sua população residente e visitante. (Movimento Democrata Livre de São Luis e outros)

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Patrocinadores do carnaval doaram R$ 3 milhões para escolas de samba. Bradesco, Nestlé, Procter & Gamble, Schincariol, Supermercados Guanabara e Tim ajudarão agremiações que foram vítimas de incêndio.

As escolas de samba que foram afetadas pelo incêndio na Cidade do Samba receberam o apoio financeiro para que elas participassem dos desfiles mas ele não será necessário: os patrocinadores do espetáculo do Sambódromo vão doar a verba para as escolas.

Com isso, Bradesco, Nestlé, Procter & Gamble, Schincariol, Supermercados Guanabara e Tim ajudarão as agremiações que foram vítimas do incêndio. No total, elas receberão R$ 3 milhões, sendo que a Grande Rio, que foi a escola mais afetada, com 98% do seu trabalho perdido, receberá R$ 1,5 milhão. Portela e União da Ilha, as duas outras prejudicadas, ficarão com R$ 750 mil cada.

No Rio de Janeiro, a iniciativa privada investe fortemente na cultura (Carnaval) e no Futebol. Não fazem isso porque são bonzinhos, mas sim porque a rentabilidade é imensa.

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Rabo de Foguete!!! Servidores municipais de São Luís estarão em assembléia para discutirem o aumento salarial das diversas classes.

Acorda Castelo!!!!

Em virtude da não concessão, até a presente data, do reajuste salarial dos servidores municipais referente a data base maio/2011, os Sindicatos que representam o conjunto de servidores da prefeitura de São Luís convocaram para esta quarta – feira, 8 de junho, às 09 horas, na Fetiema, Praça da Bíblia, Assembleia Geral Extraordinária para discutirem e deliberem sobre o tema. Na reunião, os servidores irão decidir que medidas tomarão (se paralisão de advertência, paralisação por tempo indeterminado ou outro tipo de protesto) para pressionar a prefeitura a cumprir o que determina a Lei 4.615/06 (Estatuto do Servidor Municipal), que assegura reajuste do salário do servidor municipal no mês de maio de cada ano. Assinam a convocação, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís – SINFUSP, o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís – SINDEDUCAÇÂO, o Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Maranhão – SIGMEMA, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde – SINDACS e a Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais do Estado do Maranhão – FETRAM-CUT/MA. Contatos: Lourinaldo Pires – 8862 6253, Assessoria de imprensa Cristovam Araújo – 88650239/ 32212594

Ex-prefeitos de Timon e São Domingos do Azeitão condenados por improbidade
Em sessão nesta terça-feira, 7, a 2ª Câmara Cível do TJ condenou por atos de improbidade administrativa os ex-prefeitos José Cardoso da Silva Filho (São Domingos do Azeitão) e Francisco Rodrigues da Silva (Timon). Os gestores tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. Francisco Rodrigues terá que ressarcir o erário pelo prejuízo causado, enquanto José Cardoso terá que pagar multa civil equivalente a cinco vezes a remuneração do cargo de prefeito, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios durante três anos. Os ex-prefeitos foram acionados pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de ações civis públicas, sob acusação de atos irregulares realizados durante o exercício dos cargos de prefeito. Segundo o pedido, Francisco Sousa teria deixado de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente a convênio firmado com a União para prestação de serviços odontológicos. José Cardoso teria deixado de prestar contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), no exercício financeiro do ano 2000, do município de São Domingos do Azeitão. Em recurso necessário, a desembargadora Nelma Sarney (relatora) votou pela condenação dos ex-prefeitos, considerando que os atos violaram princípios da administração pública, como a moralidade, e não foi comprovada a inocorrência dos atos irregulares. Quanto a José Cardoso Filho, a magistrada confirmou sentença do juiz da vara única de São Domingos do Azeitão, Artur Gustavo Azevedo.

Projeto para mudança na tramitação das Medidas Provisórias chegará ao plenário na próxima semana
O presidente José Sarney acredita em acordo para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Congresso. Na opinião de Sarney, a PEC somente será votada em plenário a partir da próxima semana, pois será novamente submetida a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele considera que todos os líderes no Senado já aceitam a proposta para que as comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara decidam sobre a constitucionalidade das MPs. Sarney já iniciou as conversas com o presidente da Câmara, deputado Marcos Maia sobre o tema. Sobre a entrevista do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, o presidente Sarney disse: “o ministro deu as explicações que tinha que dar”. Quanto as notícias sobre a propriedade do apartamento alugado por Palocci, o senador afirmou: “Se a propriedade do apartamento não é legalmente constituída, a culpa é da imobiliária que alugou o apartamento ao ministro”. Em relação a notícia de que a presidente Dilma Rousseff espera o parecer do procurador da República sobre o caso Palocci, Sarney ressaltou que é “uma medida de prudência”. “Naturalmente, ela deve esperar a posição da Procuradoria Geral da República, pois se o procurador-geral tomar uma providencia criminal, a questão assume uma natureza jurídica.” Na opinião do presidente do Senado a questão Palocci não alterá a rotina de votações do Senado.

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O reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado, é médico e o curso de medicina é o que mais sofre com variações em seu currículo que se distanciam da verdadeira vocação para a medicina, que tem como princípio básico salvar vidas.

Num bate-papo com um médico amigo meu, ele disse-me que realmente o hospital Dutra poderia está fazendo parte de um convênio com a Prefeitura, usando a autonomia universitária. Confirmou que o hospital escola é de alta complexidade apenas para as cirurgias que geram muito recursos para os cirurgiões, mas que saem da universidade sem saber diagnosticar e realizar cirurgias de média complexidade, como a de apêndice. Ou seja, a UFMA não está formando médicos para o povo e sim para o comércio médico em cirurgias rentáveis.

Aí está os fatores para os erros médicos e de diagnósticos que vemos hoje. São nesses cursos visando o lucro apenas que vem contribuindo para a geração do erro, aumentando sua incidência ou agravando sua expressão.

A formação médica está completamente deficiente em nível de graduação, que dispensa comentários. Que a população reze muito para que os verdadeiros médicos, graduados nos anos 60, 70 e 80 continuem a trabalhar, caso contrário um “médico” dessa geração do lucro pode pedir uma cirurgia de neurologia ou estética para um apêndice perfurado.  

Meu amigo médico falou-me que se formou na UFMA e que presenciava claramente o incentivo ao mercantilismo desvairado e selvagem, cuja iniciativa era a estimulações as especialidades rendosas ou envolvimento com cooperativas ou empresas médicas comprometidas com o lucro. 

Como a maioria dos casos de cirurgia de média complexidade são as mais corriqueiras nos hospitais, principalmente entre as pessoas de baixa renda, é o fator que mais contribui para a ocorrência de erros médicos. O certo é que esses danos a estes pacientes, em algumas vezes, são irreversíveis.

Para completar a falta de comprometimento com reitor da universidade com uma saúde pública de qualidade, ele não aceita passar o pavilhão ao lado do Hospital Geral, cuja necessidade é urgente, pois aumentaria o número de leitos, que tanto São Luís precisa.

O prédio está praticamente em ruínas e sabem o que funciona lá? Um tal departamento de patologia e endemias e o mestrado em saúde ambiental. Isso é brincadeira e falta de comprometimento com a coisa pública e a saúde do povo. Que estrutura aquele prédio tem para manter um mestrado em saúde ambiental? Mestrado é uma pós-graduação que precisa de laboratórios, de pesquisas de campo e, principalmente de uma biblioteca. Afinal, Natalino Salgado quer formar médicos ou comerciantes da saúde?

Foi por isso que fiz questão de publicar a nota curado pelo empirismo: Engenheiro de software, o canadense Geoffrey Shmigelsky, de 42 anos, chegou a um diagnóstico digno do doutor House – aquele da série de TV. Por dois anos, sofreu de dores no peito. O problema aparecia a cada 17 dias. ‘Fui a médicos e psicólogos. Tudo em vão’, conta. Decidiu ingressar numa comunidade virtual de pacientes. Com a troca de experiências, descobriu que o problema era causado por um parasita alojado em seu pulmão. ‘A cura era uma pílula de US$ 10…

Vamos criar a nossa rede aqui no Maranhão!!!

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Nota da Polícia Federal

A Polícia Federal comunica a abertura de inscrições para o processo seletivo de credenciamento de instrutores de tiro no âmbito do Estado do Maranhão. As inscrições para o processo seletivo poderão ser realizadas no período de 06 de junho a 05 de julho de 2011, na Superintendência de Polícia Federal no Maranhão (SR/DPF/MA), ou nas Delegacias descentralizadas nas cidades de Caxias/MA e Imperatriz/MA. No ato da inscrição o candidato deverá entregar a documentação, em envelope tamanho médio/grande lacrado e com etiqueta de identificação, no protocolo da Polícia Federal juntamente com o formulário de inscrição devidamente preenchido, que poderá ser obtido na SR/DPF/MA, Delegacias descentralizadas de Caxias e Imperatriz, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal no Maranhão, Guarda Municipal de São Luís, Federação Maranhense de Tiro Esportivo e lojas especializadas no comércio de armas e munições da capital. O processo seletivo, que ficará a cargo da Comissão Nacional de Credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro do Serviço Nacional de Armas (CONAT/SENARM), constará de análise da documentação e investigação social dos candidatos; provas escrita, oral e de comandos, desmontagem e montagem de armamento e, prática de tiro. Maiores informações poderão ser obtidas no Edital disponível na sede da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão (Sala 109-térreo), localizada na Av. Daniel de La Touche, Nº 4000, Cohama, São Luís-MA, ou pelo e-mail sinarm.srma@dpf.gov.br.

Sejap desarticula tentativa de fuga em Pedrinhas

A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), por meio da Adjunta de Estabelecimentos Penais e em pareceria com o Serviço de Inteligência da Polícia do Maranhão, desarticulou na madrugada desta segunda-feira (6) uma tentativa de fuga de 40 detentos. De acordo com o secretário-adjunto, João Bispo Serejo, eles cavaram um túnel de aproximadamente 5 m, na antiga dependência da malharia da Penitenciária de Pedrinhas, com o objetivo de chegar até o muro frontal da unidade nas imediações da BR-135. Serejo informou que o túnel teria sido cavado em apenas um dia e que foi descoberto pela direção da penitenciária em uma das revistas permanentes realizadas em todo o complexo para coibir qualquer tipo de irregularidade no local. “Soubemos da intenção durante a madrugada e imediatamente tomamos as medidas cabíveis que frustraram o plano de fuga. Os 40 presos já foram transferidos para outra unidade do complexo para que o local receba os devidos reparos”, declarou o secretário adjunto.

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